Financiamento climático em Pernambuco

Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos Conferência de Estocolmo Protocolo de Montreal Protocolo de Quioto Convenção de Basileia Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima Acordo de Paris (2015) Acordo Verde Europeu
Fundos Fundo Global para o Meio Ambiente Fundo de Perdas e Danos Fundo Verde para o Clima Fundo Amazônia Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático em Pernambuco é o conjunto de atividades financeiras que no contexto do estado de Pernambuco, no nordeste brasileiro, visa impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono e resiliente; a mitigação das mudanças climáticas^[1][2][3] e de gases de efeito estufa (GEE), principalmente através da transição energética; a adaptação da infraestrutura crítica e das comunidades vulneráveis aos impactos inevitáveis do clima; e a promoção de um modelo de desenvolvimento resiliente e de baixo carbono.^[4]

Pernambuco que enfrenta uma dualidade de vulnerabilidades climáticas que impõe desafios complexos e urgentes. De um lado, seu interior semiárido experimenta um processo acelerado de desertificação, com temperaturas que já se elevam em média acima dos registros históricos. Do outro, sua faixa litorânea, densamente povoada, é ameaçada pela elevação do nível do mar, erosão costeira e eventos de chuvas extremas cada vez mais frequentes e intensos.^[5] Diante deste cenário, a mobilização de capital para ações de mitigação e adaptação não é apenas uma necessidade ambiental, mas um imperativo para a estabilidade econômica e a segurança humana.^[4] O financiamento climático em Pernambuco emerge, assim, como uma arena estratégica fundamental, embora enfrente obstáculos significativos, como a dificuldade histórica de atrair fundos verdes internacionais para o bioma Caatinga, frequentemente ofuscado pela Amazônia.^[6]

Para responder a essas pressões, o estado estrutura uma arquitetura de governança e financiamento climático, onde a estratégia está ancorada em marcos como a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, que estabelece as bases legais para a ação climática,^[7] e o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEAR-PE), que traduz a política em ações territorializadas e com foco em justiça social.^[8] A abordagem do estado é multifacetada, combinando o uso de fundos públicos, como o Fundo Clima e o Fundo Estadual de Meio Ambiente,^[9] com a atração de investimentos privados por meio de instrumentos sofisticados, como títulos verdes.^[10] Adicionalmente, o estado busca a cooperação internacional, firmando parcerias de grande escala com instituições como o Banco Mundial para fortalecer suas políticas públicas e fomentar um setor privado verde.^[11]

Mapa da classificação climática de Köppen-Geiger do Brasil para o período 1980–2016

Mapa da classificação climática de Köppen-Geiger do Brasil no cenário mais pessimista para o período 2071–2100^[12][13][14]

Ver artigo principal: Impacto do aquecimento global no Brasil

A necessidade de um financiamento climático robusto e específico para Pernambuco é justificada por uma geografia de riscos ambientais acentuados. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), os desafios são amplificados por uma combinação de alta densidade populacional, processos intensos de urbanização e características topográficas desfavoráveis, que incluem terrenos de baixa altitude e áreas de alta declividade.^[15] A infraestrutura urbana legada agrava essa vulnerabilidade: a canalização de riachos, a ocupação irregular de suas margens, a crescente impermeabilização do solo e a destinação inadequada de resíduos sólidos comprometem o sistema de drenagem natural, resultando em enchentes, inundações e alagamentos recorrentes durante o período chuvoso.^[16] Em contrapartida, o interior do estado enfrenta uma ameaça distinta, mas igualmente severa: o avanço da desertificação e da aridização. Estudos de tendências climáticas indicam um aumento das temperaturas máximas e uma redução da pluviosidade média anual, um cenário que ameaça diretamente a segurança hídrica e a produção agrícola, afetando a demanda de água para as culturas e ampliando as áreas de risco na região.^[17]

Essa dicotomia de vulnerabilidades, excesso hídrico no litoral e escassez no interior, não é apenas uma observação climática, mas um fator determinante para a estratégia financeira do estado. Uma abordagem monolítica seria ineficaz. Torna-se essencial bifurcar os fluxos de financiamento: um direcionado para a infraestrutura urbana verde, sistemas de drenagem, defesa costeira e contenção de encostas no litoral, e outro focado em segurança hídrica, agricultura resiliente ao clima e combate à desertificação no semiárido. Essa lógica explica a diversidade de projetos em andamento, desde planos de mobilidade urbana para o Recife até iniciativas como o projeto "Sertão Vivo", demonstrando que o planejamento financeiro do estado precisa atender a essas duas realidades distintas e urgentes.^[18]

Os impactos das mudanças climáticas em Pernambuco não são uma projeção futura, mas uma realidade presente com custos humanos e econômicos devastadores. As fortes chuvas que atingiram a RMR em 2022, resultando na morte de 133 pessoas, são um exemplo trágico dessa realidade.^[15] A cidade do Recife, em particular, reconhece oficialmente seis grandes vulnerabilidades: enchentes, deslizamentos de terra, doenças transmissíveis, ondas de calor, secas e a elevação do nível do mar.^[15] Municípios vizinhos, como Jaboatão dos Guararapes, enfrentam desastres hidrometeorológicos recorrentes, com eventos de chuvas extremas, por vezes superiores a 100 mm em 24 horas, que causam danos severos à população e à infraestrutura local.^[19]

A quantificação desses impactos transforma a crise climática de uma questão puramente ambiental para uma emergência fiscal e de segurança humana. O custo da inação é crescente e mensurável. Relatórios do Banco Mundial indicam que desastres naturais, em escala global, geram perdas de 520 bilhões de dólares anualmente e empurram 26 milhões de pessoas para a pobreza, um quadro que contextualiza a urgência econômica da resiliência em Pernambuco.^[20] Qualquer disrupção climática em um polo econômico como o Recife reverbera por toda a estrutura econômica do estado.^[21] Isso cria um poderoso argumento fiscal para o financiamento proativo: cada real não investido hoje em prevenção e adaptação pode se multiplicar em perdas futuras com respostas emergenciais, reconstrução e quebras de produtividade. Nesse contexto, grandes investimentos, como os provenientes do Banco Mundial, devem ser vistos não como despesas, mas como um seguro essencial contra choques fiscais futuros e ainda mais severos.^[11]

A governança climática em Pernambuco é sustentada por um arcabouço legal que evoluiu ao longo da última década. O pilar fundamental é a Lei Nº 14.090, de 17 de junho de 2010, que instituiu a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Esta lei foi pioneira ao estabelecer definições cruciais para a ação pública, como adaptação, mitigação e gases de efeito estufa, fornecendo a base jurídica para as políticas subsequentes.^[7] Refletindo a dinâmica da transição energética, a legislação foi posteriormente alterada para intensificar o estímulo e o apoio à geração de energia solar, demonstrando a capacidade do marco legal de se adaptar às novas prioridades estratégicas.^[22]

Mais recentemente, em um movimento que denota a maturação da política climática estadual, o governo lançou, em 2025, o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEAR-PE). Este plano representa um avanço significativo, pois vai além das diretrizes gerais da lei de 2010 para oferecer um diagnóstico climático detalhado e definir estratégias de adaptação específicas para cada uma das 12 regiões de desenvolvimento do estado. O PEAR-PE é notável por incorporar explicitamente os princípios de territorialidade, equidade social e justiça climática, indicando uma abordagem mais sofisticada e inclusiva, que valoriza o conhecimento tradicional e busca reduzir a vulnerabilidade das populações mais expostas aos riscos.^[8]

A estrutura de governança climática em Pernambuco é multinível e colaborativa. No âmbito estadual, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (SEMAS) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) desempenham papéis centrais na formulação de políticas, implementação de projetos e fiscalização ambiental.^[4] O financiamento de ações ambientais é canalizado através do Fundo Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (FEMA-PE), cuja gestão é de responsabilidade da SEMAS, com o auxílio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA-PE).^[23]

No nível municipal, a cidade do Recife se destaca pela sua estrutura de governança proativa, impulsionada por instâncias como o Grupo Técnico Multidisciplinar de Gestores (Geclima) e o Comitê Municipal de Mudanças Climáticas (Comclima).^[24] Essas estruturas foram cruciais para o desenvolvimento de instrumentos técnicos, como o Plano Local de Ação Climática do Recife. A elaboração deste plano exemplifica a espinha dorsal da governança local: a colaboração com a sociedade civil e parceiros internacionais. A parceria com a organização ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade foi fundamental não apenas para a criação do plano, mas também para a implementação do projeto "Políticas Estaduais para o Clima" (PEClima), que contou com o apoio da Embaixada Britânica.^[25]

Ver artigo principal: Financiamento climático no Brasil

O financiamento público para a ação climática em Pernambuco é viabilizado por um conjunto de fundos que operam em diferentes escalas. Em nível nacional, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), também conhecido como Fundo Clima, é um dos principais instrumentos. Operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Clima oferece recursos reembolsáveis para apoiar projetos e empreendimentos que visam à mitigação das mudanças climáticas e à adaptação aos seus efeitos. Suas linhas de financiamento abrangem áreas estratégicas para Pernambuco, como Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável, Indústria Verde e Transição Energética, tornando-o uma fonte vital de capital para grandes investimentos.^[9]

No âmbito estadual, o Fundo Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (FEMA-PE) atua como um instrumento financeiro para apoiar planos, programas e projetos que objetivam a preservação, conservação e recuperação ambiental. Gerido pela SEMAS, o FEMA-PE financia uma gama de ações, incluindo a proteção de unidades de conservação, o desenvolvimento de pesquisas e, crucialmente, iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Seus recursos são oriundos de dotações orçamentárias do estado, do pagamento de multas por infrações ambientais e de doações de outras fontes.^[23] A existência desses fundos em diferentes níveis cria uma arquitetura financeira complexa. Enquanto os fundos nacionais e regionais são desenhados para projetos de grande escala e intensidade de capital, os fundos estaduais como o FEMA-PE oferecem maior agilidade para financiar iniciativas locais e prioridades específicas do estado, como a elaboração de planos municipais de conservação da Mata Atlântica.^[26]

Além do financiamento direto, o estado de Pernambuco utiliza instrumentos de política fiscal para estimular práticas alinhadas à agenda climática. Um exemplo proeminente é a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes, instituída pelo Projeto de Lei nº 2085/2024. Esta política prevê a concessão de incentivos econômicos e benefícios fiscais para proprietários de imóveis que adotem coberturas vegetadas. A iniciativa visa promover a sustentabilidade urbana, contribuindo para a redução das ilhas de calor e a melhoria do escoamento das águas pluviais.29 Essa medida complementa uma legislação anterior, que tornou obrigatória a inclusão de telhados verdes no planejamento arquitetônico de novas construções com mais de quatro pavimentos, reforçando o compromisso do estado com a infraestrutura verde.^[27]

Os recursos públicos são direcionados tanto para a redução de emissões quanto para o aumento da resiliência. No campo da mitigação, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), consolidou-se como um instrumento estratégico para a transição energética. Grande parte dos seus recursos tem sido destinada ao financiamento de parques de energia renovável, especialmente eólicos e solares, que são abundantes na região e em Pernambuco.^[28]

Na frente de adaptação, programas federais permitem que os municípios acessem capital para infraestrutura resiliente. O programa Avançar Cidades, por exemplo, viabiliza o financiamento de ações de mobilidade urbana com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por meio dele, o município de Jaboatão dos Guararapes obteve acesso a até R$ 1,61 milhão para a elaboração de seu plano municipal de mobilidade urbana, uma ação crucial para a adaptação de áreas urbanas densas.^[29]

Uma estratégia central do financiamento público em Pernambuco é a sua utilização como catalisador para atrair outras fontes de capital, especialmente de parceiros internacionais. Este modelo de financiamento misto (blended finance) é exemplificado pelo Projeto Sertão Vivo. Nesta iniciativa, o governo estadual recebe um financiamento reembolsável de 252 milhões de reais do BNDES (cujos recursos foram captados junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA e ao Green Climate Fund - GCF), que é combinado com 47,1 milhões de reais em recursos não reembolsáveis (doações) repassados diretamente aos agricultores familiares.^[18]

Outro exemplo robusto é o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (PROSAR), que visa ampliar o acesso à água e ao saneamento em áreas rurais.35 O projeto é financiado por um empréstimo de 90 milhões de dólares do Banco Mundial ao governo do estado, que, por sua vez, aporta uma contrapartida de 23 milhões de dólares, totalizando um investimento de 113 milhões de dólares.^[30]

O setor privado desempenha um papel indispensável na agenda climática de Pernambuco, especialmente no setor de energia renovável, onde o capital privado financia e executa projetos de grande escala. Empresas como a Kroma Energia estão realizando investimentos substanciais, como o desenvolvimento de um parque solar no município de Flores, que conta com 97 milhões de reais de capital próprio, alavancado por financiamento do Banco do Nordeste (BNB).^[31] Outro exemplo de grande porte é a atuação da VTRM Energia Participações S.A., uma joint venture entre a Votorantim Energia e o fundo canadense CPP Investments. A VTRM está desenvolvendo os complexos eólicos Ventos do Piauí II e III, que se estendem pelos municípios pernambucanos de Araripina e Ouricuri, um empreendimento que recebeu um financiamento de 1,62 bilhão de reais do BNDES, indicando um envolvimento massivo de capital privado na estrutura do projeto.^[32]

Bancos de desenvolvimento regionais e estaduais são os principais articuladores do financiamento privado para o clima em Pernambuco. O BNB é a instituição mais proeminente, utilizando os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para operar linhas de crédito direcionadas. O FNE Verde é um programa abrangente que financia uma vasta gama de atividades sustentáveis, desde a recuperação ambiental e produção agroecológica até projetos de energias renováveis, eficiência energética e controle da poluição.^[33] De forma mais específica, o FNE Sol foi criado para atender à crescente demanda por geração distribuída de energia, oferecendo financiamento para a instalação de sistemas fotovoltaicos a empresas, produtores rurais e pessoas físicas.^[34]

Em escala estadual, a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), uma agência de fomento vinculada ao governo do estado, também contribui para a agenda climática ao oferecer linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores.^[35] Embora seu foco seja mais amplo, a AGE fomenta negócios locais, incluindo startups e empresas de tecnologia, que podem desenvolver soluções inovadoras para a economia verde, como a linha AGE Tech.^[36]

O mercado de capitais tem se tornado uma fonte cada vez mais importante de financiamento climático, e Pernambuco está inserido nesse movimento através da emissão de títulos verdes.^[37] A Neoenergia Pernambuco (antiga Companhia Energética de Pernambuco - CELPE) é a principal protagonista nesse campo, tendo realizado múltiplas emissões de debêntures e notas comerciais classificadas como verdes.9 Uma de suas emissões de notas comerciais, por exemplo, captou 450 milhões de reais destinados exclusivamente a investimentos futuros (CAPEX) no Plano de Desenvolvimento da Distribuição para os anos de 2022 e 2023.^[10]

A emissão de títulos verdes por uma empresa de distribuição de energia, e não de geração, revela uma notável sofisticação do mercado de financiamento climático. O enquadramento desses recursos como "verdes" se justifica porque a modernização e a automação da rede de distribuição são pré-requisitos essenciais para a integração segura e eficiente da energia intermitente gerada pelos crescentes parques eólicos e solares do estado.^[10]

Pernambuco tem se posicionado ativamente no cenário internacional para atrair parcerias e recursos financeiros destinados à sua agenda climática. O acordo mais expressivo nesse sentido é o pacote de financiamento de 275 milhões de dólares aprovado pelo Banco Mundial em maio de 2025. Esta operação de crédito é particularmente estratégica, pois vai além do financiamento de projetos de infraestrutura isolados. Seus dois pilares centrais são a melhoria da gestão fiscal pública e o fortalecimento de um ambiente de negócios propício ao desenvolvimento de um "setor privado verde".^[11]

O estado tem sido bem-sucedido na captação de recursos externos para projetos de grande impacto social e ambiental. O Projeto Sertão Vivo é uma iniciativa emblemática, que destinará 299,1 milhões de reais para 55 municípios do semiárido pernambucano. Este projeto é fruto de uma parceria complexa entre o BNDES e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), uma agência especializada da ONU, que, por sua vez, mobiliza recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), o principal mecanismo financeiro do Acordo de Paris.^[18]

Outro projeto estruturante é o PROSAR (Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco), que garantiu um empréstimo de 90 milhões de dólares do Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Com uma contrapartida estadual de 23 milhões de dólares, o projeto investirá um total de 113 milhões de dólares para ampliar o acesso à água e ao saneamento em áreas rurais, uma medida crítica de adaptação que aumenta a resiliência das comunidades à seca.^[30] Adicionalmente, o governo de Pernambuco está em fase de captação de um empréstimo de 60 milhões de dólares, também junto ao Banco Mundial, para viabilizar o projeto "Pernambuco Agroecológico", focado no desenvolvimento da agricultura sustentável e no combate à desertificação.^[6]

O setor de energia renovável é, inquestionavelmente, o maior beneficiário do financiamento climático em Pernambuco, impulsionado pelo imenso potencial eólico e solar do estado. O FDNE, gerido pela SUDENE, tem sido um pilar para a implantação de múltiplos empreendimentos.^[38] Entre os projetos financiados destacam-se uma usina fotovoltaica em Salgueiro,^[28] dez novos parques eólicos nos municípios de Araripina e Ouricuri, parte dos Complexos Ventos do Piauí II e III, que receberam um financiamento de 1,62 bilhão de reais do BNDES 38, e um parque solar em Flores, viabilizado com 218 milhões de reais do BNB.^[31] Além da geração centralizada, a distribuidora Neoenergia Pernambuco está investindo 13,5 milhões de reais em projetos de eficiência energética e geração solar distribuída por meio de uma chamada pública, incentivando a descentralização da matriz energética.^[39]

O financiamento para adaptação visa preparar as comunidades e os ecossistemas para os impactos climáticos. O projeto Sertão Vivo é a principal iniciativa nesse campo, com um investimento de quase 300 milhões de reais para implementar sistemas de produção resilientes ao clima e melhorar o acesso à água para 75 mil famílias no semiárido.16 Em Recife, o foco tem sido também na capacitação e no engajamento, com o lançamento de programas de financiamento para que jovens desenvolvam seus próprios projetos de resiliência, mitigação e adaptação em suas comunidades.^[40] O Plano Estadual de Mudanças Climáticas também prevê o desenvolvimento de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como instrumento econômico para incentivar a conservação e mitigar os efeitos climáticos na zona costeira.^[4]

A conservação do bioma Caatinga, que cobre a maior parte do território pernambucano, tem ganhado proeminência na agenda de financiamento. O estado estabeleceu um marco legal próprio para projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) através da Lei Estadual nº 15.809/2016, buscando criar mecanismos para proteger a vegetação nativa remanescente.^[41] Recentemente, uma nova iniciativa chamada "Caatinga Viva", uma parceria entre o BNDES e o BNB, lançou um edital de 8,8 milhões de reais para financiar até quatro projetos de restauração ecológica no bioma, incluindo áreas em Pernambuco.^[42] Em uma escala mais ambiciosa, está em discussão avançada a proposta de criação de um "Fundo Caatinga", inspirado no bem-sucedido Fundo Amazônia, com o objetivo de criar um mecanismo financeiro permanente e de grande escala para canalizar recursos nacionais e internacionais para a preservação do bioma.^[43]

Intimamente ligado à adaptação, o setor agrícola tem recebido atenção especial. Além do já mencionado Sertão Vivo, que foca na resiliência da agricultura familiar, o projeto "Pernambuco Agroecológico" está em fase de captação de 60 milhões de dólares junto ao Banco Mundial. Seu objetivo é promover a transição para sistemas de produção orgânicos e agroecológicos, prevenir a desertificação e, fundamentalmente, combater a insegurança alimentar e nutricional no estado.^[6]

Na Região Metropolitana do Recife, onde os desafios de mobilidade urbana são críticos, um planejamento robusto para investimentos futuros está em curso. Um estudo do BNDES identificou 18 projetos potenciais para transformar a mobilidade urbana, incluindo a construção de novas linhas de metrô, corredores de Bus Rapid Transit (BRT) e a implementação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).^[44] Em uma escala mais imediata, o município de Jaboatão dos Guararapes acessou 1,61 milhão de reais do FGTS, via programa Avançar Cidades, para desenvolver seu plano de mobilidade.^[29] O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal também destinou recursos para o setor, permitindo que o Grande Recife Consórcio de Transporte viabilizasse um financiamento de R$ 32,3 milhões para a aquisição de 40 novos ônibus com tecnologia Euro 6, que são menos poluentes.^[45]

Os investimentos em financiamento climático em Pernambuco já apresentam resultados concretos e mensuráveis, especialmente no setor de energia. A massiva aplicação de recursos em fontes renováveis posicionou o Nordeste, e Pernambuco como parte integrante, na vanguarda da transição energética do Brasil, com a região respondendo por 83% da capacidade instalada de energia eólica e solar fotovoltaica do país.^[28] Este avanço não apenas diversifica a matriz energética nacional, mas também contribui diretamente para a redução do fator de emissão de gases de efeito estufa (GEE) da rede elétrica brasileira.^[4]

No campo social e de adaptação, o projeto Sertão Vivo tem metas ambiciosas e diretas, visando beneficiar aproximadamente 300 mil pessoas (75 mil famílias) através da implementação de sistemas de produção resilientes ao clima em mais de 25 mil hectares, o que se traduz em maior segurança hídrica e alimentar para as populações mais vulneráveis do semiárido.^[18] Em escala local, o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Recife tem demonstrado como recursos menores, quando bem aplicados, podem gerar impacto comunitário tangível, financiando projetos como a criação de hortas urbanas, sistemas de compartilhamento de bicicletas e programas de educação ambiental.^[46]

A consequência direta da expansão da energia eólica e solar é a mitigação das emissões de GEE e a diminuição da dependência de combustíveis fósseis.^[4] Paralelamente, projetos focados na conservação da caatinga, como os previstos na iniciativa "Caatinga Viva", contribuem para o sequestro de carbono e a proteção da biodiversidade de um bioma exclusivamente brasileiro.^[41]

Os impactos sociais também são significativos. Os grandes projetos de energia geram um número expressivo de empregos, especialmente na fase de construção, o parque solar de Flores, por exemplo, previu a criação de 600 empregos diretos.^[31] No entanto, é fundamental analisar a qualidade e a sustentabilidade desses empregos para garantir uma transição justa, que vá além do emprego temporário e promova a capacitação da mão de obra local para as fases de operação e manutenção. Iniciativas de adaptação, como o PROSAR, melhoram diretamente a qualidade de vida ao expandir o acesso a serviços básicos como saneamento,^[47] enquanto os investimentos em mobilidade urbana visam reduzir o tempo de deslocamento e a poluição do ar nas cidades.^[45]

Apesar dos sucessos, a implementação de projetos financiados enfrenta desafios consideráveis. Um dos principais é garantir que os recursos cheguem efetivamente às populações mais vulneráveis e que os benefícios sejam distribuídos de forma equitativa. O processo de aprovação de financiamentos internacionais, por exemplo, pode ser suscetível a entraves políticos internos, como demonstrado por um impasse reportado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que retardou a aprovação de um acordo financeiro internacional devido a disputas políticas não relacionadas.^[48]

No âmbito técnico e legal, a implementação de projetos de REDD+ na caatinga enfrenta a dificuldade de que as salvaguardas socioambientais definidas na legislação estadual são, em grande parte, abstratas e baseadas em princípios gerais, o que dificulta seu monitoramento e aplicação prática para proteger as comunidades locais.^[41] Além disso, há um reconhecimento, inclusive por parte de acadêmicos, de que a transformação de planos de adaptação em infraestrutura eficaz, especialmente em áreas urbanas com déficits preexistentes como o Recife, exige estudos mais aprofundados e um modelo de governança mais forte e integrado.^[49]

A principal crítica ao modelo atual de financiamento climático em Pernambuco, ecoada por organizações de base comunitária, é a sua natureza centralizada e de difícil acesso para os atores locais. Existe uma percepção generalizada de que os grandes fluxos de financiamento, especialmente os internacionais, raramente chegam às periferias e às comunidades que estão na linha de frente dos impactos climáticos. Essa desconexão gera um conflito de escala: o sistema financeiro é projetado para operar com grandes projetos gerenciados por entidades estatais, enquanto as necessidades mais urgentes de adaptação são, muitas vezes, de pequena escala, dispersas e requerem um profundo engajamento comunitário. A realização do encontro "Clima de Cuidado – Financiamento Climático para as Periferias" no Recife é uma manifestação direta dessa crítica, buscando construir caminhos alternativos para que coletivos e organizações de base possam acessar diretamente os recursos.^[50]

Do ponto de vista acadêmico, a crítica se concentra na eficácia da implementação. Estudos sobre o planejamento urbano do Recife apontam que, apesar da existência de planos, a cidade ainda sofre com uma infraestrutura deficiente e uma governança multinível que se mostra incapaz de prover os recursos necessários para uma adaptação adequada e estruturante.^[49]

A governança do financiamento climático não está isenta de controvérsias e conflitos políticos. Um exemplo claro foi o impasse gerado na Assembleia Legislativa em torno da aprovação de um empréstimo do Banco Mundial, onde a liberação dos recursos climáticos foi condicionada a negociações sobre emendas parlamentares e outras questões políticas não relacionadas.^[48]

Além disso, o conceito de justiça climática está se tornando um campo de disputa política. A sua inclusão como pilar do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEAR-PE) é um reconhecimento oficial da necessidade de abordagens mais equitativas.^[8] No entanto, enquanto para o governo isso pode ser um princípio orientador, para os movimentos sociais é uma demanda por redistribuição de recursos e poder decisório. A controvérsia, portanto, desloca-se da viabilidade técnica de um projeto para a sua legitimidade e justiça social. Outro ponto de potencial desalinhamento na governança é a decisão de alguns estados, incluindo Pernambuco, de não inscreverem suas capitais no programa federal "AdaptaCidades", mesmo cientes de sua alta vulnerabilidade, o que pode indicar diferentes prioridades ou estratégias entre os níveis federal e estadual de governo.^[51]

Prevê-se que o futuro da ação climática em Pernambuco seja amplamente orientado pelo recém-lançado Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEAR-PE), que estabelece diagnósticos e estratégias territorializadas com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade das populações mais expostas.^[8] No campo do financiamento, a proposta mais estruturante e que tem ganho maior tração política é a criação de um Fundo Caatinga.^[52] Inspirado no Fundo Amazônia, este mecanismo busca estabelecer uma fonte permanente e de grande escala para captar recursos nacionais e internacionais destinados à conservação e ao uso sustentável do bioma, uma iniciativa que já avança no Congresso Nacional.^[53] Para a Região Metropolitana do Recife, os estudos de longo prazo do BNDES sobre mobilidade urbana deverão continuar a ser a base para o planejamento de grandes investimentos em infraestrutura de transporte nas próximas décadas.^[44] O estado também planeja fortalecer a gestão compartilhada dos recursos hídricos, em uma abordagem integrada que considera os cenários de aumento da escassez projetados pelos modelos climáticos.^[4]

O desafio mais significativo no horizonte de Pernambuco é a confirmação das projeções climáticas que indicam uma tendência à aridização do semiárido.^[54] Modelos para o período de 2010 a 2050 apontam para um aumento das temperaturas e redução das chuvas, o que intensificará o estresse hídrico, acelerará o processo de desertificação e exigirá investimentos massivos e contínuos em medidas de adaptação.^[4]

Os sólidos marcos legais e institucionais de Pernambuco, seu vasto potencial para energias renováveis e seus planos de adaptação bem definidos são ativos valiosos nesse contexto.^[4] O desafio futuro consistirá em capitalizar essa oportunidade, garantindo que a próxima onda de financiamento climático seja não apenas maior em volume, mas também mais eficaz em sua distribuição, superando as críticas de equidade e alcançando as comunidades mais vulneráveis.^[50]

• Financiamento climático no Ceará
• Financiamento climático no Rio Grande do Norte

Referências