Financiamento climático na Tunísia

O financiamento climático na Tunísia se refere aos recursos e mecanismos financeiros mobilizados pelo país, bem com aqueles advindos do exterior, para reduzir emissões de gases de efeito estufa e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas.

A Tunísia é signatária do Acordo de Paris.[1] Em 2021, o país enviou suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês) atualizadas, determinando metas de redução de emissões de 45% abaixo dos níveis de 2010, até 2030.[2] É uma meta considerada drástica se comparada ao impacto das emissões do país, que correspondem a apenas 0,07% das emissões globais.[3]

Em 2023, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) calculou em US$5 bilhões as perdas e danos causadas por mudanças climáticas no país, e projeta que os custos de ações climáticas, adaptação e mitigação dos efeitos climáticos entre 2020-2030 são de cerca de US$4,24 bilhões, US$2,4 bilhões e US$4,14 bilhões, respectivamente.[4] Um relatório de 2023 do Banco Mundial aponta que os efeitos das mudanças climáticas podem fazer o PIB do país encolher em 3,4% (US$1,8 bilhão) até 2030.[5] Por outro lado, se medidas forem tomadas, o PIB pode crescer em 8,8% até 2030 (em comparação ao cenário de inação) e a pobreza pode cair 2,5%.[6]

Uma pesquisa de 2013 apontou que 62% das pessoas identificavam as mudanças climáticas como uma grande ameaça ao país. Em 2017, o índice caiu para 44%, diferentemente do que se viu em outros países do chamado sul global. A pesquisa não concluiu um motivo para isso, mas apontou o crescimento do terrorismo e questões econômicas como possíveis razões.[7] Em 2022, nova pesquisa, desta vez realizada pelo Banco Europeu de Investimento, apontou que 84% da população dizia que as mudanças climáticas já estão afetando suas vidas cotidianas; 52% acreditavam que as mudanças climáticas e danos ambientais afetaram sua renda ou fonte de sobrevivência; e 83% acreditavam que invetimentos em energias renováveis deveriam ser priorizados.[8]

Impacto das mudanças climáticas na Tunísia

Imagens de satélite mostram o desaparecimento de uma laguna na Tunísia entre 2021 e 2023.

A Tunísia é dividida em três regiões que devem vivenciar os impactos das mudanças climáticas de maneiras diferentes.[9] A região noroeste, banhada pelo Mar Mediterrâneo, é ameaçada pelo aumento do nível do mar enquanto que as regiões centrais e leste podem sofrer precipitação variada, temperaturas crescentes e mais enchentes, entre outros extremos climáticos.[10]

O aumento do nível do mar ameaça as áreas litorâneas, correspondentes a 90% do PIB[11][12] e 2/3 da população[4][12] do país (dados de 2023)), com erosão, submersão e degradação da infraestrutura essencial.[13] [14] Cerca de 68% do litoral tunisiano é classificado como estando entre moderadamente e muito altamente vulnerável aos efeitos da subida do nível do mar e erosão costeira. O mar deve aumentar entre 30–50 cm até o final do século XXI.[15] Projeta-se que entre 250 mil e 800 mil pessoas sejam afetadas por enchentes anualmente, a depender do quanto as temperaturas aumentem.[16]

No clima e na temperatura

A Tunísia deve ser um dos países mais afetados pelas mudanças de temperatura, com uma média anual projetada pela ONU de aproximadamente 20 °C entre 2040 e 2059, comparado a uma média global prevista de 16 °C.[15] O Instituto Nacional Tunisiano de Meteorologia projeta um aumento de temperatura de 1,8 °C até 2050 e de 3 °C até 2100.[15] Esse aumento deve impactar diretamente na saúde humana, podendo aumentar o número de mortes relacionadas ao clima.[15] [14]

O índice de chuvas deverá atingir extremos tanto para mais quanto para menos; o país passou por uma seca história no início dos anos 2000 e enfrentou enchentes sem precedentes em 2018.[17] Contudo, a tendência geral é que as chuvas diminuam e o calor aumente; algumas regiões podem simplesmente se tornar inabitáveis por conta das altas temperaturas.[17]

Nos recursos hídricos

Índice de países em situação mais crítica de disponibilidade de água.

A Tunísia é um dos países em situação mais crítica com relação à disponibilidade de água, ficando em 20º lugar em um ranking da World Resources Institute que monitora a questão.[15] Nos últimos anos, houve uma queda brusca nos índices pluviais na Tunísia, com 110 milhões de metros cúbicos de chuva caindo no período de setembro de 2022 a março de 2023, ante uma média anual de 520 milhões antes de 2020.[15]

Ela explora principalmente a água subterrânea para obter água potável e recursos para irrigação.[18] O consumo insustentável desse recurso está reduzindo sua disponibilidade e permitindo a invasão de água salgada em aquíferos,[18] o que torna a água imprópria tanto para consumo humano quanto para uso na agricultura.[15]

A combinação de redução de água subterrânea, queda na qualidade e aumento na demanda por água potável (projetada em 38%) deve fazer o país perder 75% de seus recursos hídricos costeiros até 2050.[15] Há projeções para a perda de até 28% da disponibilidade de água até 2030 no país.[16] Uma seca em 2023 motivou o governo a implementar um racionamento de água pela primeira vez em vários anos.[15][19]

Outro fator que vem afetando o fornecimento de água no país é a intensificação da exploração desse bem pela vizinha Argélia, que construiu diversas represas em rios ao longo da fronteira entre as duas nações e aumentou a extração de água dos aquíferos que ambas compartilham.[20]

Na economia

O governo calcula que o país pode perder 36 mil postos de trabalho nos setores de turismo e agricultura nos próximos 30 anos por conta do aumento do nível do mar, o que também pode causar US$2 bilhões em perdas de infraestrutura.[16] Um estudo de 2024 sugere que a maioria das cidades tunisianas carece de recursos financeiros para arcar com a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.[21]

Agricultura

Mulheres tunisianas trabalhando em um cultivo

A Tunísia deve vivenciar mais secas e safras menores, pressionando a produção de comida no país.[22] Os cultivos de trigo, cevada e azeitona devem ser os mais impactados pelas secas e o país já vivenciou uma queda de 12% na produção agrícola de 2000 a 2017.[22] O período de cultivo do trigo, por exemplo, pode cair entre 10 e 30 dias.[23] A Tunísia é um dos maiores exportadores de azeitonas do mundo, e as árvores em questão são altamente dependentes da chuva.[23]

Além da seca, a degradação do solo também compromete a agricultura local. 70% do solo tunisiano sofre impactos de erosão, salinização e redução de nutrientes, um processo que se intensifica com o aumento das temperaturas.[22] O governo calculava em 2020 que o país poderia perder até 30% das suas áreas agrícolas até 2030 como consequência das mudanças climáticas.[23]

A falta de comida chegou a um ponto em que o contrabando de alimentos vindos da vizinha Argélia se intensificou.[20]

Pesca

Além da agricultura, a pesca é crucial para o PIB da Tunísia. As mudanças climáticas ameaçam a resiliência de ecossistemas no Mar Mediterrâneo, que contém 7,5% da fauna marinha do mundo e 18% da flora marinha do mundo.[24] As temperaturas nesse mar estão subindo 25% mais rápido do que no resto do oceano na média, o que põe em risco os ecossistemas que sustentam a produção de pescados na Tunísia.[25]

Turismo

Um resort na costa da Tunísia

O turismo na Tunísia se concentra nas áreas costeiras e montanhosas, que serão ambas impactadas pelas mudanças climáticas. No caso da costa, a subida do nível das águas e a erosão das praias pode comprometer a atividade turística.[13][14] Eventos extremos como marés de tempestade e tormentas devem amplificar a deterioração das costas e, por consequência, a atividade turística.[13][14] O setor de turismo, ao mesmo tempo em que é altamente vulnerável às consequências das mudanças climáticas, pode também contribuir com elas e até exacerbá-las.[26]

No caso das montanhas, os resorts de ski dependem de climas estáveis de inverno. Contudo, o aumento das temperaturas deve encurtar a temporada de inverno, reduzindo a neve e tornando o local menos propício para a prática de esportes de inverno.[13]

Histórico de pacotes e metas internas

Parque eólico na vila Haouaria, no norte da Tunísia.

Desde os anos 1990, a Tunísia vem investindo no aumento da sua eficiência energética. Com efeito, entre aquele ano e 2009, o país reduziu suas emissões de carbono em 25%, tornando-se um dos menores emissores de todo o Oriente Médio.[27] O governo empreende esforços também na área de reflorestamento e agricultura.[27] Um relatório de 2018 apontava que, à altura, o investimento em energia solar na Tunísia não tinha bom custo-benefício, embora o mesmo documento reconhecesse a análise como não sendo definitiva.[28]

O governo local lançou nos anos 2020 a Estratégia para Transição Ecológica, com objetivos englobando a adaptação e resiliência climática de vários setores e partes da população, incluindo a meta de atingir a neutralidade de carbono até 2050. As metas do plano demandam US$2,2 bilhões para serem atingidas.[29]

A Tunísia lançou em 2012 sua Estratégia Nacional de Mudança Climática (NCCS, na sigla em inglês).[27] Os custos previstos para implementar todas as medidas de mitigação estava previsto em US$18 bilhões, e os custos das medidas de adaptação eram estimados em US$2 bilhões.[30]

O país pretende atingir 35% de energias renováveis até 2030, comparado aos 3% que existiam em 2024[16] e persistiam em 2024.[31] Pretende também que fontes renováveis cubram 50% da demanda por eletricidade no país até 2035, e 100% até 2050.[31] Essas metas compõem 75% do compromisso da Tunísia com a redução dos gases do efeito estufa.[32] Para atingir esses objetivos, o governo tem deslocado populações e confiscado terras agrícolas para a implementação de projetos de energia renovável, o que gerou críticas.[33] As Contribuições Nacionalmente Determinadas atualizadas em 2021 estipulam que a Tunísia reduza emissões em 13% até 2030, com um adicional de 47% de redução possível em caso de ajuda internacional.[34] Para isso, são necessários US$19,4 bilhões entre 2021-2030.[35]

Como consequência da revolução de 2011, o governo implementou processos mais participativos, permitindo que governos locais tenham mais autonomia para tomar decisões sobre o meio ambiente.[36] Além disso, a constituição do país passou a ser uma das três do mundo a incorporar permanentemente a questão das mudanças climáticas em seu texto (dado de 2018).[27][16]

A Tunísia possui o National Adaptation Plan (Plano de Adaptação Nacional, em tradução livre; NAP, na sigla em inglês) para orientar resiliência climática em vários setores como energia, água, agricultura e saúde.[37]

Histórico de iniciativas da sociedade civil

O Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Capital trabalha com o governo tunisiano para fortalecer esforços locais de mitigação por meio da iniciativa Local Climate Adaptive Living Facility (Instalação Viva Adaptativa Climática Local, em tradução livre; LoCAL, na sigla em inglês), financiada pela União Européia.[38] São subsídios que incentivam soluções vindas do cidadão, em vez do governo.[39]

Histórico de financiamentos, doações e cooperações internacionais

A Tunísia aderiu à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima em 1993,[27] ao Protocolo de Quioto em janeiro de 2003[1] e ao Acordo de Paris em abril de 2016.[1] No caso do Acordo de Paris, o comprometimento é com a redução da intensidade de carbono em 41% até 2030, sendo que os primeiros 13% são incondicionais e o restante dependente de apoio financeiro externo.[16]

Em 2018, o país tinha três projetos internacionais ativos de financiamento climático, totalizando aproximadamente US$11,5 milhões em investimentos.[30] Em 2020, uma parceria entre a UPC Renewables (UPC) e o Climate Fund Managers (CFM) anunciou a construção de um parque eólico de 30 megawatts em Sidi Mansour, no norte da Tunísia, para ajudar o país a atingir a meta de 30% de energia renovável até 2030.[40]

Na COP26, a delegação da Tunísia expressou preocupações quanto à capacidade do país e de sua população se adaptarem, alegando que até aquele momento o país tinha apenas um plano de resiliência.[3]

Em 2023, um relatório do BAD apontou que a Tunísia era o país norte-africano com mais acesso ao financiamento climático anual necessário, atingindo 48,3% do total.[41]

Em fevereiro de 2024, o governo tunisiano anunciou um fundo climático para direcionar investimentos a comunidades locais, com apoio operacional do Fundo de Desenvolvimento de Capital das Nações Unidas (UNCDF, na sigla em inglês) e com o primeiro investimento vindo do Communal Climate Action Fund (Fundo Comunal de Ação Climática, em tradução livre; CCAF, na sigla em inglês), totalizando US$7,65 milhões.[42]

Na COP29, a Tunísia enviou uma delegação para discutir e capacitar sobre assuntos como o setor da saúde nas mudanças climáticas, gestão sustentável de resíduos, gestão de recursos hídricos nas mudanças climáticas, vulnerabilidade da costa tunisiana ao aumento do nível do mar, agricultura e segurança alimentar, entre outros.[43]

Em setembro de 2024, foi finalizado o documento com a proposta da Tunísia para o Fundo de Adaptação, estipulando uma ajuda de pouco menos de US$10 milhões para aumentar a resiliência e o engajamento de comunidades, bem como reduzir suas vulnerabilidades, o que passaria pelo fortalecimento da agricultura e pela criação de alternativas de renda. Também foi proposta a conservação de oásis e melhoria na gestão da água.[44]

Em 2025, o Banco Europeu de Investimento anunciou um total de mais de €400 milhões em investimentos na Tunísia, com parte desse montante sendo direcionado a áreas particularmente vulneráveis às mudanças climáticas.[45]

Também em 2025, o primeiro ministro Sara Zaafarani anunciou uma iniciativa da Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental que propunha trocar dívida externa por investimentos em projetos climáticos, inclusive áreas prioritárias como gestão de recursos hídricos, energias renováveis e restauro de florestas.[46] Um acordo similar com a Alemanha, por meio do banco KfW, permitiu o direcionamento de €15 milhões para a adaptação da costa tunisiana às mudanças climáticas em 2023, fortalecendo um programa que estava em curso desde 2013.[11]

No mesmo ano, financiamentos vindos de fundos climáticos da Itália e do Japão viabilizaram um projeto de produção de biometano a partir da incineração do lixo na ilha de Djerba.[47]

Bibliografia

Referências

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