Financiamento climático em Burquina Fasso

O financiamento climático no Burquina Fasso refere-se aos recursos e mecanismos financeiros destinados a apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no país. Localizado na região do Sahel, Burquina Fasso está entre os países mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, enfrentando secas recorrentes, ondas de calor e inundações sazonais que afetam a segurança alimentar e os meios de subsistência rurais. A alta dependência da agricultura de subsistência e a limitada capacidade fiscal tornam o acesso ao financiamento climático essencial para a resiliência socioeconômica burquinabé.

O país aderiu à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em 1993 e submeteu sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) em 2015, atualizada em 2021 com metas ampliadas de mitigação e adaptação. Desde então, Burkina Faso participa de mecanismos multilaterais, como o Fundo Verde para o Clima e o Fundo de Adaptação, além de receber apoio de agências bilaterais e iniciativas regionais para fortalecer sistemas de alerta, expandir energias renováveis e promover práticas agrícolas sustentáveis. Apesar desses avanços, os fluxos de financiamento permanecem insuficientes diante das necessidades estimadas para cumprir as metas climáticas, e a instabilidade política recente representa um desafio adicional para a mobilização de recursos e para a execução das estratégias nacionais de mudança climática.

Burquina Fasso possui um clima tropical seco do tipo sudano-saheliano, caracterizado por variações significativas de precipitação, que variam de uma média de 350 mm no norte a mais de 1.000 mm no sudoeste do país. O território apresenta duas estações bem definidas: uma estação chuvosa de aproximadamente quatro meses (maio/junho a setembro) e uma estação seca marcada pelo harmatão, vento quente e seco originário do Saara.^[1]

A zona saheliana, localizada na região norte, caracteriza-se pela menor precipitação anual (400–600 mm) e amplitude térmica elevada, com temperaturas variando entre 15 °C durante a noite e 45 °C durante o dia. Esta região apresenta estação seca prolongada, superior a nove meses, e vegetação adaptada às condições áridas, com predominância de pastagens e cultivos de cereais de ciclo curto resistentes à seca.^[1]

A zona sudano-saheliana estende-se pela região central do país e apresenta precipitação anual entre 600–700 mm, com estação seca não superior a oito meses. As temperaturas atingem aproximadamente 48 °C durante a estação seca e 23 °C na estação chuvosa, permitindo o cultivo predominante de sorgo e milhete.^[1]

A zona sudaniana, situada no sul do país, recebe a maior precipitação (cerca de 1.100 mm anuais) e apresenta amplitude térmica menos pronunciada, com temperaturas variando de 28 °C à noite a 41 °C durante o dia. Estas condições permitem o cultivo de cereais com ciclo de crescimento mais longo, incluindo milho e culturas de raízes.^[1]

O país enfrenta vulnerabilidades climáticas significativas, com condições de quase-seca persistentes desde a década de 1970. As secas recorrentes esgotam as reservas hídricas, reduzem ou eliminam colheitas, elevam os preços dos alimentos e exacerbam a pobreza, particularmente nas regiões norte e central.^[1]

Paradoxalmente, o país também sofre com inundações severas durante a estação chuvosa, resultantes de chuvas intensas sobre solos degradados por períodos de seca. Entre 1986 e 2016, Burquina Fasso registrou uma média anual de três eventos de inundação, número que aumentou para cinco eventos a partir dos anos 2000.^[1]

As projeções climáticas indicam cenário futuro preocupante, com aumento de temperaturas entre 3-4 °C até o final do século XXI - superior à média global - e redução de aproximadamente 10% na precipitação até 2050. O número de dias extremamente quentes (>40 °C) deverá duplicar entre 2020 e 2050, intensificando riscos de incêndios florestais e estresse térmico.^[1]

O país participa de iniciativas regionais de gestão de riscos climáticos, incluindo o sistema VOLTALARM de alerta precoce para inundações e secas na Bacia do Volta, que permite tempos de antecedência de 3-10 dias para implementação de medidas de emergência.^[2]:67 A alta dependência da agricultura de subsistência, combinada com crescimento populacional e capacidade adaptativa limitada das comunidades rurais, posiciona Burquina Fasso entre os países mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.^[3]

Ver artigos principais: Economia de Burquina Fasso e História de Burquina Fasso

O Burquina Fasso é um país de baixa renda, sem acesso ao mar e com poucos recursos naturais. É uma ex-colônia francesa que obteve a independência em 1960 e viveu desde então instabilidade política e vários golpes de Estado.^[4]:7-8

Apesar disso, sua economia cresceu significativamente nas últimas décadas: entre 1990 e 2023 o PIB aumentou cerca de seis vezes, de US$ 3,2 bilhões para US$ 18,3 bilhões.^{[4]:4[5]:11-13} Em 2024 o crescimento foi de 4,9%, puxado sobretudo pelos setores de serviços e agricultura.^[5]:12

No entanto, a população ainda é majoritariamente rural e pobre (o PIB per capita era de cerca de US$ 2.119 em 2023) e cerca de 27–30% vive abaixo da linha de pobreza extrema (6,4 milhões de pessoas, em 2023).^[4]:4 A economia do país depende fortemente da agricultura de subsistência e da mineração de ouro.^[4]:8

Durante o período colonial francês, as políticas ambientais na colônia de Alto Volta (atual Burquina Fasso) eram restritivas e centralizadas. Em 1935, a administração colonial aprovou um Código Florestal que declarava praticamente todas as terras “sem dono” como propriedade do Estado e dava ao governo o controle sobre o uso de árvores e florestas.^[6]

Essas regras, impostas à toda a África Ocidental Francesa, proibiam cortes de árvores sem licença e restringiam fortemente o manejo tradicional, visando proteger os recursos diante da degradação observada na região. Assim, a gestão ambiental foi dominada por uma lógica de controle estatal, muitas vezes em conflito com práticas locais tradicionais.^[6]

A administração colonial chegou a considerar o Alto Volta economicamente inviável, “dissolvendo” a colônia entre 1932 e 1947 por julgar que o desenvolvimento – especialmente da cultura do algodão – fracassara.^[7][8]

Com o fim do domínio colonial francês e a declaração da República de Alto Volta, em 1960, sob a presidência de Maurice Yaméogo, o país contava ainda com uma frágil estrutura de governança ambiental. Herança do período colonial, esta estrutura havia se concentrado na extração de mão-de-obra invés da gestão sustentável de recursos. Apesar das fragilidades ambientais, como solos pobres e um clima hostil, o governo mantinha uma abordagem predominantemente reativa aos desafios climáticos.^[9]

A Grande Seca do Sahel (1968-1974) representou um ponto de virada. A crise devastadora criada pela seca transformou a paisagem, secou corpos de água e reduziu drasticamente a cobertura vegetal, levando à fome e tornando a população dependente de ajuda alimentar externa.^[9] Durante a era do presidente Sangoulé Lamizana (1966-1980), o país começou a desenvolver abordagens mais sistemáticas, mas as instituições formais de governança climática permaneceram incipientes - e o conceito de "financiamento climático" como é entendido hoje virtualmente inexistente; em vez disso, a gestão ambiental era financiada através de mecanismos internacionais de ajuda de emergência e respostas de crise, invés de fluxos dedicados de financiamento climático ou estratégias institucionalizadas de longo prazo.^[10]

Após a derrubada do governo de Jean-Baptiste Ouédraogo, em agosto de 1983, e a criação do Conselho Nacional da Revolução (CNR), liderado por Thomas Sankara, foram implementadas diversas iniciativas ambientais num contexto de combate à desertificação e promoção da autossuficiência. Essas ações foram caracterizadas por uma forte atuação estatal, buscando mobilizar a população através de comitês de base, e por uma abordagem que integrava a justiça social e a soberania alimentar.^[11]:116

Sankara argumentava que, especialmente num país com chuvas tão escassas, desenvolver a agricultura significava necessariamente preservar o solo, aproveitar a pouca água disponível e plantar milhões de árvores, numa "luta por um Burquina Verde".^[12]:152

Uma das principais estratégias foi o uso dos Comitês de Defesa da Revolução (CDRs), estruturas de base inspiradas no modelo cubano, para mobilizar a população em projetos de obras públicas e ambientais. Esses comitês foram cruciais na execução de campanhas nacionais de reflorestamento, construção de estradas e limpeza de bairros.^[11]:187

O governo instituiu um programa massivo de reflorestamento, com a meta de plantar dez milhões de árvores em quinze meses para combater o avanço do Saara e repor fontes de lenha, recurso energético fundamental no país. Foi decretado que cada aldeia deveria ter um bosque de árvores, iniciativa conhecida como "Um Vilarejo, Um Bosque".^[11]:201-204

O reflorestamento dependia fortemente da mobilização popular via CDRs, mas também do trabalho de ONGs e especialistas, que promoviam técnicas agrícolas tradicionais de retenção de água, como os zaï, e a adoção de fogões de lama de "três pedras" - mais eficientes para reduzir o consumo de lenha.^[11]:204

Frente a uma crescente seca no país, Sankara anunciou um conjunto de medidas emergenciais para proteção ambiental. No Dia da Terra, em 22 de abril de 1985, o programa, chamado de "Três Lutas" (Trois Luttes), foi anunciado em um discurso para um grupo de madeireiros.^[11]:206

1. Luta contra as queimadas descontroladas: Novas medidas previam multas para os responsáveis por incêndios florestais, embora o uso do fogo na agricultura de subsistência, como nas roças de corte e queima, fosse tolerado em certas circunstâncias.^[13]:108
2. Luta contra a divagação de animais: Com o objetivo de evitar o sobrepastoreio e a destruição de cultivos, as medidas estipulavam que animais de criação encontrados soltos sem seus donos seriam apreendidos e abatidos para benefício público, para forçar os criadores a adotarem métodos mais racionais de pecuária.^[13]:108
3. Luta contra o corte indiscriminado de madeira: O foco era regular o comércio madeireiro, visando principalmente os comerciantes que abasteciam a demanda urbana. Para coibir o corte livre, o CNR tornou ilegal o transporte de lenha exceto em veículos de cor branca e verde, especialmente marcados, e estabeleceu cooperativas comunitárias de lenhadores.^[13]:108

A aplicação das "Três Lutas" produziu resultados desiguais e foi percebida por muitos como demasiadamente rigorosa. A segunda luta, contra a divagação de animais, tornou-se um fracasso total. Comitês excessivamente zelosos ou oportunistas passaram a apreender e abater animais indiscriminadamente, gerando tensões étnicas e fazendo com que muitos pecuaristas fugissem com seus rebanhos para países vizinhos.^{[11]:206-207[13]:109} Percebendo o fracasso, a conferência nacional dos CDRs decidiu abandonar esta medida específica no início de 1986. Da mesma forma, queixas sobre a falta de lenha levaram o CNR a afrouxar a aplicação das leis que regulamentavam seu corte e transporte.^{[11]:206-207[13]:109}

Financeiramente, o governo do CNR adotou uma postura de grande cautela em relação ao auxílio externo, insistindo que a estratégia de desenvolvimento do Burquina Fasso deveria basear-se primeiro nos recursos humanos e materiais do próprio país. O país recebeu auxílio de agências ocidentais para projetos específicos, mas Sankara recusou-se a pedir assistência ao Fundo Monetário Internacional (FMI) por temer que a condicionalidade da instituição pusesse fim à revolução. Após 1983, a França, o maior doador, interrompeu todo o apoio orçamental geral, e o Banco Mundial fez o mesmo a partir de janeiro de 1985. Esta relutância em relação ao financiamento externo também se refletiu na área ambiental, onde a mobilização popular foi crucial para suprir a falta de recursos e de pessoal técnico especializado.^[13]

Sankara via os desafios ambientais como transnacionais. No palco internacional, ele defendeu na Assembleia Geral das Nações Unidas, em outubro de 1984, a proposta de que as potências globais redirecionassem os fundos militares para pesquisas focadas na restauração do meio ambiente.^[11]:217-220 Também propôs ambiciosamente a criação de um "cinturão verde" de cinquenta quilômetros de largura através do Sahel para servir de barreira ao avanço do deserto, proposta similar ao projeto encampado pela União Africana anos depois spb o nome de "Grande muralha verde".^[11] Ele foi um dos primeiros líderes africanos a reconhecer a interligação entre sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico, uma visão que só ganharia aceitação mais ampla entre os líderes do continente após a Cúpula da Terra do Rio de Janeiro em 1992 (Rio-92).^[13]

Após o assassinato de Thomas Sankara em outubro de 1987, Burquina Fasso entrou em uma nova fase política sob a liderança de Blaise Compaoré, que permaneceria no poder até 2014. Este período testemunhou a evolução gradual das estruturas de governança ambiental e o desenvolvimento de mecanismos de financiamento climático, embora em um contexto marcado por significativa instabilidade política.

O governo Compaoré manteve algumas das estruturas ambientais estabelecidas no período anterior, enquanto desenvolvia novos arranjos institucionais. Em 1993, Burquina Fasso ratificou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), estabelecendo as bases legais para o acesso a financiamento climático internacional e para o desenvolvimento subsequente de políticas climáticas. Em 1995, foi estabelecido o Comitê Interministerial para Implementar as Ações da UNFCCC, que desempenhou papel crucial na preparação da primeira Comunicação Nacional sobre Mudanças Climáticas, submetida em 2001. A Estratégia Nacional para Implementação da Convenção sobre Mudanças Climáticas, adotada em 2001, proporcionou o primeiro quadro político abrangente para ação climática no país.^[14]:1-2

O Programa Nacional de Ação para Adaptação (NAPA), desenvolvido entre 2005 e adotado em novembro de 2007 com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (EGF), representou a primeira abordagem sistemática do país ao planejamento de adaptação. O NAPA identificou setores prioritários incluindo agricultura, recursos hídricos, recursos animais e floresta/biodiversidade.^[15]:538-539

Três projetos de adaptação foram implementados entre 2009 e 2014 sob liderança do PNUD, representando os primeiros investimentos concretos em medidas de adaptação climática no país. Durante este período, o Fundo de Adaptação começou a financiar projetos específicos em Burquina Fasso, incluindo iniciativas de gestão de recursos hídricos na região do Sahel.^[2]

A ratificação do Acordo de Paris em 2016 durante a COP22 em Marraquexe, marcou um ponto de virada no acesso ao financiamento climático. Burquina Fasso submeteu sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) em 2015, seguida por uma NDC atualizada em outubro de 2021 com metas ampliadas de redução de emissões.^[16] Este período testemunhou a aprovação de projetos significativos pelo Fundo Verde para o Clima, incluindo o África Hidromet (2018) para fortalecer sistemas de informação climática, e o projeto Yeleen de eletrificação rural.^[17]

O período recente tem sido marcado por significativa instabilidade política, incluindo a queda de Compaoré em 2014 após protestos populares, a transição política subsequente, e os golpes militares de 2022 que levaram ao poder o militar Ibrahim Traoré. Este evento foi parte de uma onda de golpes na região do Sahel, que também incluiu Mali e Níger, levando à formação da Aliança dos Estados do Sahel.^[18]

Como consequência direta desta mudança de regime, o país, junto dos outros membros da nova aliança, enfrentou uma crescente isolamento político internacional. O país foi suspenso da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a sua participação em instituições como o Banco Africano de Desenvolvimento foi afetada. Este isolamento resultou na suspensão ou corte significativo de financiamento de parceiros tradicionais, como a França e os Estados Unidos. Estes cortes na ajuda internacional criaram um vácuo que tem sido parcialmente preenchido por parceiros não-ocidentais, como a Rússia, embora esta cooperação se centre mais em assistência militar e segurança do que em projetos de desenvolvimento ou clima.^[18][19]

As necessidades de financiamento climático continuam substanciais, com estimativas indicando requisitos de aproximadamente 4,1 bilhões de dólares até 2050, enquanto o fluxo atual permanece inadequado. A dependência predominante de financiamento público (80%) em contraste com o limitado envolvimento do setor privado (20%) representa um desafio significativo para a sustentabilidade financeira das ações climáticas.

O panorama do financiamento climático em Burquina Fasso é dominado por financiadores públicos internacionais, seja através de fundos multilaterais ou de acordos bilaterais. Entre 2010 e 2022, o setor de Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Silvicultura (AFOLU) recebeu um total de 1,99 bilhões de dólares em financiamento climático alocado, com uma tendência geral de aumento.^[20]:16-23

Apesar dos valores alocados, existe uma lacuna significativa entre o financiamento e as necessidades reais do país. A implementação das metas do setor AFOLU previstas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Burquina Fasso requer US$ 2,1 bilhões até 2025, uma média de US$ 420 milhões por ano. Os valores alocados em 2021 e 2022 ficaram abaixo dessa necessidade anual, indicando que o país não estava no caminho para cumprir seus objetivos.^[20]:16-23

Esta alta dependência de financiamento público é especialmente preocupante considerando a crescente instabilidade política na região com a Guerra do Sahel, o golpe de Estado em 2022 e a subsequente exclusão do país como membro do Banco Africano de Desenvolvimento e da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).^[20]:16-23 A França, um dos maiores doadores bilaterais, suspendeu o apoio ao país após o golpe de 2022, com seus desembolsos de ajuda externa em todos os setores caindo mais de 62% entre 2022 e 2023. Paralelamente, sobretudo a partir do segundo governo Donald Trump em 2025, os Estados Unidos anunciaram cortes profundos em programas da USAID na região, afetando financiamento crítico tanto para projetos climáticos como saúde e segurança alimentar.^[19]

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