Financiamento climático no Suriname

O financiamento climático no Suriname reúne os recursos financeiros para adaptação e mitigação das mudanças climáticas no país, que possui uma das maiores coberturas florestais do mundo.^[1]:939 O desenvolvimento sustentável é um grande desafio para o Suriname, já que a sua economia é muito dependente da exploração de recursos naturais e a maioria de suas exportações vêm da indústria mineral, principalmente ouro e petróleo.^[2]:19

Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos Conferência de Estocolmo Protocolo de Montreal Protocolo de Quioto Convenção de Basileia Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima Acordo de Paris (2015) Acordo Verde Europeu
Fundos Fundo Global para o Meio Ambiente Fundo de Perdas e Danos Fundo Verde para o Clima Fundo Amazônia Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

Devido às mudanças climáticas, o Suriname deve passar por alterações significativas em seus padrões de precipitação, com secas severas e eventos de chuvas intensas, combinados com o aumento do nível do mar.^[3] Ambas consequências são extremamente preocupantes para o país, que já sofreu enchentes que desabrigaram 25 mil pessoas e secas que causaram grande inseguridade alimentar e escassez de água potável para comunidades ribeirinhas.^[4][5]

Apesar de comunicar dificuldade em acessar recursos para monitorar e colocar em prática suas metas da Agenda 2030, o Governo do Suriname se compromete incondicionalmente em ter 35% de sua matriz energética composta por energias renováveis em 2030 e aumentar o percentual de áreas protegidas de florestas e zonas úmidas para, no mínimo, 17% do território.^[6]:12,15

Ver também: Economia do Suriname

Considerado o menor país da América do Sul,^[7] o Suriname possui dois tipos de climas segundo a classificação climática de Köppen-Geiger: clima equatorial e clima de monção.^[8] Apesar de sua área de 163.820 km², o país abriga cerca de 1402 espécies de vertebrados aquáticos e 1139 de vertebrados terrestres em um território com 94% de cobertura amazônica, temperaturas médias que variam entre 25 °C e 28 °C durante o ano e índices de precipitação de 1.500 mm nas áreas costeiras e 3.000 mm nas demais regiões, atingindo 2.200 mm de média anual.^{[1]:939[9]:4-5[10]}

O crescimento econômico do Suriname está fortemente ligado ao uso de seus recursos naturais, uma vez que boa parte das exportações do país vêm da agricultura e da indústria mineral, principalmente ouro e petróleo.^[2]:19[6]:5 Consequentemente, essas atividades são as principais responsáveis por perda de cobertura florestal na região, correspondendo a 103 mil dos 281,43 mil hectares desmatados entre 2001 e 2024.^[11]

A crise climática no Suriname também ameaça os manguezais, bioma costeiro altamente vulnerável ao aumento do nível do mar e com grande potencial de reduzir os danos causados por tempestades e prevenir a erosão costeira.^[12]:538 Além do aumento do nível do mar, o país, que já tem um alto índice de precipitação anual, é dos mais vulneráveis a enchentes, segundo o Banco Mundial.^[13] Em 2006, o Suriname sofreu uma de suas maiores enchentes, que inundou cerca de 30 mil km² e desabrigou mais de 25 mil pessoas.^[4]

Em contrapartida, o país também é extremamente vulnerável à seca, como visto em janeiro de 2025, em que um período prolongado de seca afetou as atividades de cerca de 52 comunidades ribeirinhas, prejudicando o transporte, abastecimento de água potável e gerando inseguridade alimentar. Tempestades e níveis de precipitação muito baixos ou muito elevados também são agravados pela influência dos fenômenos La Niña e El Niño na região.^[5]

Segundo dados do Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa da ONU, o Suriname não possui uma Legislação Marco de Mudança Climática, mas possui 23 leis vigentes em 2025 para questões ambientais em diferentes setores.^[14]

A Constituição do Suriname prevê, em seu 6º artigo, a criação e melhoria de condições de proteção e preservação do meio ambiente. É a partir deste objetivo estatal que o país desenvolveu outras leis e decretos que servem como norte para o equilíbrio ecológico.^{[15][16]:34-35} Dentre essas, a Lei de Gestão Florestal de 1992 (Wet Bosbeheer S.B. 1992 no. 80), que conecta o país a mecanismos externos como o REDD+, uma vez que regulamenta a conservação e uso de florestas.^[17][18]:21

O conceito de finanças sustentáveis é um dos oito objetivos do Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (National Biodiversity Action Plan ou NBAP), publicado em 2013. O NBAP divide o financiamento em incidental, baseado em projetos e prazos específicos, e contínuo, com uma geração de fluxo de caixa constante.^{[19][20]:10, 74}

Como uma das nações a se comprometer com o Acordo de Paris, o Suriname tem a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (CND) como guia para investimentos em projetos que visem a mitigação ou adaptação às mudanças climáticas. A segunda CND do país foi entregue em 2020 e possui metas para o período de 2020 a 2030.^[6]:1 As medidas de adaptação são detalhas no Plano Nacional de Adaptação, publicado também em 2020, com a identificação e acesso a fontes de financiamento entre as seis prioridades nacionais.^[16]:67

No mesmo ano, o Suriname sancionou a sua Lei-Quadro do Meio Ambiente (Milieu Raamwet), um dos marcos legislativos previstos na CND do país. A Lei foi alterada em 2024, com adição de seções que tratam especificamente de fundos, orçamentos e relatórios financeiros.^[21][22]

O órgão nacional responsável por comunicar à ONU e aos fundos locais e internacionais as prioridades em financiamento climático é o Ministério de Planejamento Espacial e Meio Ambiente (Ruimtelijke Ordening en Milieu), que atua como a Autoridade Nacional Designada do Suriname.^[23]:19 Em 2024, o Suriname divulgou a criação da Autoridade Nacional do Meio Ambiente (Nationale Milieu Autoriteit ou NMA), prevista desde 2020 para atuar como Ponto Focal Nacional da UNFCCC.^[23]:15[24]

O financiamento climático público no Suriname é limitado, uma vez que a dívida do país aumentou consideravelmente na década de 2010, atingindo 63,2% do PIB do país em 2017.^[16]:37[25] Dentre as fontes nacionais de recursos financeiros para as mudanças climáticas estão ONGs filiadas à IUCN como a Suriname Conservation Foundation e a Foundation Amazon Conservation Team Suriname.^[26]

Em março 2022, o Governo do Suriname direcionou cerca de 6 milhões de dólares para cobrir os custos emergenciais de uma semana, durante o período de enchentes que afetou o leste do país. Os recursos são provenientes do Centro Nacional de Coordenação de Gestão de Desastres (Nationaal Coördinatiecentrum Rampenbeheersing).^[27]

Em matéria de cooperação financeira internacional, o Suriname conta o apoio de fundos como o Mecanismo Global para a Redução e Recuperação de Desastres, administrado pelo Banco Mundial;^[28]:93 bancos como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que atua no âmbito climático no Suriname desde meados da década de 1990;^[29]:35 e grandes fundos e mecanismos como o Fundo Global para o Meio Ambiente, Fundo Verde para o Clima e REDD+.^{[18]:21[20]:74}

Conforme a CND do Suriname, as prioridades nacionais ao direcionar recursos em questões ambientais são: "manter sua cobertura florestal, aumentar a participação das energias renováveis na matriz energética nacional e melhorar a resiliência climática".^[6]:9

Para o Suriname, os quatro grandes setores que necessitam maior atenção em medidas de mitigação das mudanças climáticas são florestas, eletricidade, agricultura e transportes, uma vez que, estes representam 70% das emissões de gases de efeito estufa do país.^[6]:10[30]

O Suriname é um dos países em desenvolvimento com grande cobertura florestal e baixo desmatamento (High Forest Cover and Low Deforestation ou HFLD), além de ser a nação na liderança da Declaração Conjunta de Krutu do Paramaribo, que representa os países HFLD frente aos países desenvolvidos na mobilização por financiamento climático, articulando "o desejo de um grupo de países HFLD de trabalhar ativamente em conjunto para eliminar as barreiras ao acesso ao financiamento climático necessário para o progresso contínuo em direção às metas de desenvolvimento sustentável, com cuidado e proteção simultâneos para seus ecossistemas florestais essenciais intactos".^[31][32]

O Governo do Suriname cita a falta ou lentidão no recebimento de fundos para monitorar os avanços e colocar em prática seus projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em seu primeiro Relatório de Atualização Bienal publicado em 2022:^{[23]:50, 52}

Como um pequeno Estado insular em desenvolvimento, o Suriname só recebeu recentemente o financiamento para permitir a preparação dos dados necessários [...] Apesar da falta de financiamento e orçamento para institucionalizar dados coordenados de ministérios e agências, ainda assim foram feitos esforços para coletar e verificar dados usando a capacidade local disponível.

Em 2023, Gina Griffith, então consultora legal do Instituto Nacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento do Suriname, destacou a dificuldade de acesso ao financiamento de fundos de cooperação internacional. Segundo ela, a falta de dados sobre o efeito das mudanças climáticas no Suriname, ocasionada pelo número escasso de profissionais e investimentos em ciência climática, é um obstáculo para provar que desastres como enchentes são ocasionados por efeitos da crise climática no país e, assim, conseguir os recursos financeiros necessários.^[33]

O Governo do Suriname estabeleceu diversas metas específicas para cada um de seus quatro setores principais em mitigação das mudanças climáticas. Dentre essas:

Eventos de enchentes e secas severas, entre principais vulnerabilidades climáticas do Suriname, devem aumentar no período de 2070 e 2094, segundo projeções publicadas no jornal Sustainability do Multidisciplinary Digital Publishing Institute (MDPI). Anomalias nos índices de precipitação causarão eventos de seca prologados e episódios chuvas intensas, assim como o aumento do nível do mar deve aumentar a vulnerabilidade das regiões costeiras.^[3]

• Economia do Suriname

Referências