Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos Conferência de Estocolmo Protocolo de Montreal Protocolo de Quioto Convenção de Basileia Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima Acordo de Paris (2015) Acordo Verde Europeu
Fundos Fundo Global para o Meio Ambiente Fundo de Perdas e Danos Fundo Verde para o Clima Fundo Amazônia Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático no Haiti refere-se aos recursos financeiros para a adaptação e a mitigação das mudanças climáticas no Haiti. Fragilizado por instabilidade política e localizado no Caribe em região propensa a desastres naturais, o Haiti é um dos países mais vulneráveis a eventos climáticos extremos, como furacões, inundações, secas e terremotos, sendo considerado também o país mais pobre do hemisfério ocidental.^[2]

Diante disso, o país depende fortemente de financiamento climático internacional, organizações não governamentais e cooperação multilateral para implementar as políticas de adaptação e mitigação previstas em sua Contribuição Nacionalmente Determinada.^[3]:1-2

Com 70% da população distribuída em um milhão de pequenas propriedades que dependem de culturas de subsistência, os impactos da degradação ambiental na economia e segurança alimentar do Haiti são severos. Setores como a saúde pública e infraestrutura também sofrem com a crise climática e fragilidade socioeconômica.^[2][4]

Para o estabelecimento de marcos legais e institucionais, o Ministério do Meio Ambiente atua como entidade central na coordenação de políticas climáticas, com suporte de instituições internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Fundo Verde para o Clima, que apoiam financiamento e capacitação, especialmente em contextos de instabilidade política e violência.^[5]:3 Países como a França, o Canadá, os Estados Unidos e a Noruega estão entre os fornecedores de assistência técnica e financeira.^[6]

Apesar de seu financiamento nacional limitado por sua fragilidade econômica representar a menor parcela das contribuições, o Haiti possui instrumentos como o Fundo de Intervenção de Urgência, financiado por uma dedução de 1% nos salários de funcionários públicos e privados que serve como mecanismo contingente para liquidez em emergências climáticas.^[7]:23 Para 2030, o governo haitiano aposta na criação de um fundo comum nacional para gestão de riscos de desastres, alimentado por recursos financeiros internos, visando proteger 30% dos investimentos públicos por meio de políticas de transferência de riscos.^[7]:51

Ocorrência média anual de riscos climáticos para 1980-2020 no Haiti.^[8]

  Seca (5) (4.17%)

  Terremotos (2) (1.67%)

  Epidemias (7) (5.83%)

  Enchentes (57) (47.50%)

  Deslizamentos (1) (0.83%)

  Outros (12) (10%)

  Tempestades (36) (30%)

Segundo a classificação climática de Köppen-Geiger, o clima do Haiti pode ser dividido em: equatorial; monção; savana; árido quente e frio; semiárido quente e frio; mediterrânico de verão fresco; oceânico temperado; e subtropical de altitude com influência de monções.^[9] No período pré-colonial, a cobertura vegetal do país era extensa e muito diversa, uma vez que o estilo de subsistência dos Taínos era uma agricultura de conservação de ecossistemas que não causava danos de longo prazo na biodiversidade do país, dividido em seis ecorregiões distintas.^{[4][10]:524-525}

O desmatamento iniciou no período colonial, mas a devastação dos recursos naturais teve outro pico após a independência do país, quando este precisou pegar diversos empréstimos, ampliar sua área de produção de café e exportar madeira para quitar uma dívida de 150 milhões de francos imposta pelo governo francês em 1825. Segundo estimativas do The New York Times, a dívida de independência do Haiti foi muito além do valor inicial devido aos empréstimos, e esta só foi quitada em meados do século XX.^[11][12] Como consequência do extrativismo, o país possuía apenas um terço de cobertura vegetal em um estudo com dados de 2010-2011.^[13]

Apesar de representar apenas 0,009% das emissões de gases do efeito estufa no cenário mundial,^[14] o Haiti é extremamente vulnerável à crise climática, enfrentando desafios significativos devido à sua localização geográfica, fragilidade socioeconômica e dependência de setores sensíveis ao clima, como a agricultura.^{[2][10]:519, 525} Sua exposição a eventos climáticos extremos, como furacões, secas prolongadas e inundações, agrava as condições de vulnerabilidade, impactando diretamente a saúde pública, a segurança alimentar e a infraestrutura do país.^[4] O Haiti foi um dos três países mais afetados por riscos climáticos entre 2000 e 2019 e, segundo o Índice de Adaptação Global da Universidade de Notre Dame, o país possui uma grande necessidade de investimento para enfrentar as mudanças climáticas e poucas iniciativas eficazes, colocando-o em uma situação de urgência e vulnerabilidade, especialmente nas áreas de tecnologia na agricultura, capacidade de reservatórios de água e número de médicos per capita.^[2][15]

As mudanças climáticas intensificam a incidência de doenças sensíveis ao clima no Haiti, incluindo doenças transmitidas por vetores, como malária, dengue e chicungunha, e doenças de veiculação hídrica, como cólera, tifoide e diarreia. Estudos apontam que as regiões oeste e central do país são particularmente suscetíveis a essas doenças devido a condições climáticas favoráveis à proliferação de vetores e à contaminação de recursos hídricos. Além disso, o aumento das temperaturas está associado a um crescimento de doenças crônicas sensíveis ao calor, como problemas cardiovasculares e respiratórios.^[4]

Na década de 2010, o Haiti sofreu a maior epidemia de cólera da história recente, agravada pelas condições ambientais pós-terremoto de 2010 e furacões como Tomas e Matthew, que ocorreram em 2010 e 2016, respectivamente. Segundo estimativas do Instituto de Justiça e Democracia no Haiti, a doença infectou mais de 769.000 pessoas, resultando em 9.200 fatalidades no intervalo de seis anos.^[16][17]

Ver artigo principal: Economia do Haiti

Segundo o Banco Mundial, o Haiti é o país mais pobre do hemisfério ocidental.^[19] Os desastres naturais estão entre os principais motivos da diáspora haitiana,^[18] juntamente com a instabilidade política e violência, agravada por mais de 150 gangues na região metropolitana de Porto Príncipe que ganharam força após o assassinato do presidente Jovenel Moïse em 2021.^[20][21]:1 Segundo a ONU, mais de um milhão de pessoas foram deslocadas por grupos criminosos, mais de 5.600 foram mortas em 2024 e a violência sexual contra crianças teve um aumento de 1.000% entre 2023 e 2024.^[22] No último ano, a economia do país caiu 4,2% e a vulnerabilidade climática do Haiti é agravada por sua fragilidade socioeconômica e instabilidade política, que dificultam a implementação de políticas de adaptação e mitigação.^[19][23]:58

A agricultura é um dos pilares da economia haitiana e enfrenta dificuldades devido à variabilidade climática. A redução das chuvas e o aumento das temperaturas, especialmente no oeste do país, comprometem a produtividade agrícola, aumentando a insegurança alimentar. Os pequenos agricultores compõem cerca de 70% da população, distribuída em um milhão de pequenas propriedades que dependem de culturas de subsistência e são particularmente vulneráveis às irregularidades das chuvas e às secas prolongadas. A implementação de estratégias de adaptação, como a introdução de práticas agroecológicas e estruturas antierosivas, também enfrenta desafios devido à limitada capacidade técnica e financeira nacional.^[2][4][24]

O setor energético no Haiti também reflete a instabilidade econômica do país. Segundo dados de 2022, 18,6% da matriz energética é composta por renováveis e apenas 49% da população possui acesso eletricidade. Devido à insuficiência no abastecimento energético, alternativas como lenha e carvão vegetal, usados principalmente para cozinhar, agravam ainda mais o desmatamento no país.^[25][26]

A gestão ambiental e o financiamento climático no Haiti são regidos por um quadro legal e institucional majoritariamente internacional, que busca equilibrar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos recursos naturais, considerando a alta vulnerabilidade do país a desastres climáticos. Apesar do grande número de leis e acordos internacionais, a aplicação e atualização dos mesmos é frequentemente questionada.^{[5]:48[27]:19}

O Ministério do Meio Ambiente (MDE) atua como entidade central na coordenação de políticas climáticas, com suporte de instituições internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo Verde para o Clima (FVC), que apoiam financiamento e capacitação, especialmente em contextos de instabilidade política e violência.^[5]:3 O Comitê Nacional de Mudanças Climáticas (CNCC) é o mecanismo de coordenação intersetorial e outras instituições chave incluem o Ministério da Agricultura (MARNDR), o Ministério da Saúde Pública (MSPP) e a Direção Nacional de Água Potável e Saneamento (DINEPA).^[5]:74[28]

Em relatório conjunto, o Instituto Norueguês de Assuntos Internacionais (NUPI) e o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI) destacam a necessidade de integrar clima, paz e segurança em políticas nacionais, com apoio ao Grupo de Segurança Climática do Haiti.^[21]:4 O Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa da ONU, não possui dados sobre legislações ambientais vigentes no Haiti.^[29]

A constituição haitiana, promulgada em 1987 e amendada em 2012, estabelece os princípios fundamentais para a proteção ambiental, afirmando o direito a um meio ambiente saudável e sustentável como um direito humano básico em seu capítulo três. Ela enfatiza a responsabilidade do Estado em gerenciar recursos naturais e mitigar riscos ambientais, servindo de base para leis subsequentes relacionadas ao clima e desastres, como o decreto de 12 de outubro de 2005 sobre a "Gestão do Meio Ambiente e a Regulamentação do Comportamento dos Cidadãos e Cidadãs para o Desenvolvimento Sustentável", que trata sobre a gestão do patrimônio natural.^[30]:6 Ainda no terceiro capítulo, a constituição incentiva o uso de fontes renováveis de energia (solar e eólica) e prevê punição para violações da proteção da flora e da fauna locais. Entretanto, não há menção direta acerca de recursos financeiros para a preservação ambiental ou gerenciamento pós-desastres climáticos.^[5]:48[31]

A Política Nacional de Luta contra as Mudanças Climáticas ou PNCC (Politique nationale de lutte contre les changements climatiques), adotada em 2019, é um dos principais instrumentos nacionais no âmbito das mudanças climáticas, promovendo uma abordagem integrada que inclui mitigação, adaptação e financiamento climático. Essa política visa "colocar o Haiti no caminho do crescimento verde" até 2030, alinhando-se ao Plano Estratégico de Desenvolvimento de Haiti (PSDH) através de quatro pilares principais: "fortalecimento institucional, melhoria da governança, financiamento climático endógeno e ação efetiva para combater as mudanças climáticas".^[32]:6-7

A PNCC incorpora ainda princípios como transparência, descentralização, participação e responsabilidade comum, mas diferenciada, e prevê revisões periódicas para adaptar-se a prioridades nacionais e internacionais.^[32]:7

Com a ratificação do Acordo de Paris em 2016, o Haiti publicou sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) em 2017 e atualizou-a em 2021, comprometendo-se com reduções de emissões de gases de efeito estufa de até 31% até 2030, sendo que 25,5% deste valor é condicionado a apoio internacional.^{[23]:6, 23} A NDC integra adaptação em setores como agricultura, saúde, recursos hídricos, pecuária, pesca, turismo e educação, com ênfase em financiamento, transferência de tecnologias e reforço de capacidades.^[23]:43-46

O quadro institucional inclui o Comitê Nacional de Mudanças Climáticas (CNCC), coordenado pelo MDE, para monitoramento e implementação das metas estabelecidas.^[23]:51

Adotado em 2019, o Plano Nacional de Gestão de Riscos de Desastres 2019-2030, ou PNGRD (Plan national de gestion des risques de désastre 2019 - 2030), integra a redução de riscos de desastres com adaptação climática, alinhado ao Marco de Sendai para Redução de Riscos de Desastres com quatro eixos estratégicos: "melhorar o conhecimento sobre os riscos de desastres; fortalecer a governança dos riscos de desastres; desenvolver e utilizar mecanismos financeiros para construir a resiliência das comunidades, das estruturas públicas e privadas; e a melhoria da preparação para uma resposta eficaz e uma rápida recuperação após um desastre".^[7]:VI

O plano envolve instituições como a Direção de Proteção Civil (DPC) e comitês territoriais, promovendo prevenção, preparação e reconstrução resiliente, enfatizando o financiamento para infraestruturas essenciais e participação comunitária, considerando impactos climáticos como furacões e secas.^{[7]:46, 59}

Um dos órgãos nacionais mais importantes neste âmbito é o Sistema Nacional de Gestão de Riscos de Desastres (SNGRD), criado em 2001 na primeira versão publicada do PNGRD, após a passagem do furacão Georges em 1998 e maior visibilidade da gestão de risco climático no cenário internacional.^[7]:1

O Plano Nacional de Adaptação 2022-2030 (PNA), financiado pelo FVC e apoiado pelo PNUD, delineia prioridades de adaptação às mudanças climáticas, com foco em setores como agricultura, água e saúde.^[5]:68 Ele estabelece um quadro legal e regulatório para adaptação, incluindo políticas setoriais e arranjos institucionais, com custos estimados de 980 milhões para colocar em prática as suas ações prioritárias.^[5]:71

O financiamento público nacional para ações climáticas no Haiti é limitado devido à fragilidade econômica do país, mas inclui alocações do tesouro público para cobrir parte dos custos de adaptação e mitigação, conforme previsto na NDC de 2021.^[23]:52 Especificamente, o governo haitiano compromete-se a financiar 20% dos custos de adaptação, equivalente a cerca de US$ 2,6 bilhões de um total de US$ 13 bilhões, e 10% dos custos relacionados a perdas e danos, cerca de US$ 498 milhões de um total de US$ 4,98 bilhões, por meio do tesouro público, priorizando a integração dessas despesas no orçamento nacional para o período de 2021-2030. O valor estimado para mitigação é de 4 bilhões de dólares, mas o governo haitiano não deixa claro quanto do montante pode ser alocado nacionalmente.^[23]:8

O Plano Nacional de Adaptação 2022-2030 reforça a necessidade de incorporar custos de adaptação ao orçamento nacional, utilizando instrumentos fiscais como impostos, reformas de subsídios e emissão de títulos verdes para mobilizar recursos domésticos, com colaboração entre ministérios como o de Economia e Finanças (MEF) e o de Planejamento e Cooperação Externa (MPCE).^[5]:73 Essas alocações visam apoiar setores prioritários como agricultura, água e saúde, embora o PNA reconheça que o financiamento público doméstico é insuficiente e deve ser complementado, mas não substituído, por fontes externas.^[5]:73-74

O Ministério do Meio Ambiente coordena as iniciativas locais, integrando-as ao Plano Estratégico de Desenvolvimento do Haiti (PSDH) para garantir previsibilidade financeira em ações de adaptação, uma vez que a dependência de recursos externos é apontada como um fator que atrasa o progresso das ações, deixando lacunas que seriam preenchidas por fontes públicas ou privadas nacionais.^[5]:49-50[6]

O Fundo de Intervenção de Urgência, criado pela lei de 16 de setembro de 1966 e financiado por uma dedução de 1% nos salários de funcionários públicos e privados, serve como mecanismo contingente para liquidez em emergências climáticas, com planos para expandir sua base financeira para preparação de urgências.^[7]:23

O setor privado no Haiti é incentivado a contribuir para o financiamento climático por meio de investimentos em práticas sustentáveis, embora sua participação também seja limitada pela instabilidade econômica e pela dependência de incentivos externos. A NDC de 2021 destaca a necessidade de estimular contribuições do setor privado, argumentando que os impactos das mudanças climáticas afetam diretamente os investimentos empresariais, com foco em áreas como agricultura climática inteligente e eficiência energética.^{[23]:52, 54}

No PNA, o financiamento privado doméstico é promovido por meio de responsabilidade social corporativa, onde empresas podem financiar ações que reduzem a vulnerabilidade setorial, como projetos agroflorestais e infraestrutura resiliente, exigindo sinais claros de políticas públicas para engajamento efetivo. Iniciativas como parcerias público-privadas (PPPs) são mencionadas em estratégias de adaptação, com o setor privado contribuindo para a resiliência em regiões vulneráveis, embora o financiamento privado nacional seja secundário em comparação com fontes públicas e internacionais devido à capacidade financeira limitada das empresas haitianas.^[5]:72-73

Entre as associações e iniciativas empresariais, destaca-se a Aliança para a Gestão de Riscos e Continuidade das Atividades (Agerca), formada por empresas privadas desde 2007, atua na inovação e soluções tecnológicas para gestão de riscos climáticos, com sugestões para expansão a outras entidades da sociedade civil.^[7]:19[33]

A cooperação internacional no Haiti é extensa e diversas missões internacionais organizadas pela ONU já foram realizadas no país, tanto visando o estabelecimento da paz e democracia quanto para a gestão pós catástrofes climáticas. Entretanto, em casos como o da MINUSTAH, essas missões internacionais são cercadas de controvérsias por envolvimento em crimes e disseminação de doenças.^[34]

Para questões climáticas, a dependência de apoio técnico e financeiro internacional é crítica, dado que o país possui recursos limitados para enfrentar os desafios climáticos de forma autônoma.^[23]:60 Apesar disso, estudos apontam que o país é prejudicado na implementação das políticas e projetos de adaptação pela falta de uma entidade impelementadora nacional que centralize o acesso a fundos externos.^[35]

Especialmente após o terremoto em 2010, houve uma redução no financiamento externo para o próprio governo do Haiti. Apesar do governo ser o ator de recebimento preferencial, a ajuda externa costuma se apresentar através de fundos específicos, como o Fundo de Reconstrução do Haiti, organizado por endidades como o Banco Mundial e, principalmente, através de ONGs.^[3]:35 Segundo dados do Journal of Haitian Studies, a maioria das ONGs atuando no Haiti são internacionais e 51% das mesmas têm sede nos EUA.^[3]:39-40

O Haiti tem acesso a recursos por meio de mecanismos climáticos globais multilaterais, como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação, destinados a projetos de resiliência climática, reflorestamento e infraestrutura sustentável. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) também apoiam iniciativas nacionais, como na elaboração do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas.^{[23]:52[27]:12[32]:13}

Bancos multilaterais de desenvolvimento também contribuem na parcela de fontes estrangeiras de financiamento climático no país, tais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco de Desenvolvimento do Caribe e a Corporação Financeira Internacional.^{[36]:18-19[37]} Instituições que trabalham em parcerias com bancos multilaterais, como o Climate Investment Fund, também estão entre os parceiros internacionais para o financiamento climático no Haiti.^[6]

Países como a França, o Canadá, os Estados Unidos e a Noruega estão entre os fornecedores de assistência técnica e financeira. A França, por meio da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), já financiou projetos de conservação de solos e microcrédito para agricultores afetados pela desertificação no Caribe.^[6] Os EUA, via USAID, investiram, principalmente, em programas de resposta à emergências climática e erradicação da AIDS no país, representando grande parte da ajuda externa bilateral para o Haiti.^[38] Com a dissolução da USAID em 2025, acredita-se que o setor de saúde do Haiti será grandemente afetado pela falta de recursos para tratamento e prevenção do HIV.^[39][40]

Conforme estabelecido em comunicações oficiais à UNFCCC como a Contribuição Nacionalmente Determinada e o Plano Nacional de Adaptação do Haiti, os seguintes setores são prioritários no direcionamento de recursos em financiamento climático: energia; agricultura, silvicultura e uso do solo (AFAT); resíduos; produção de carvão; pecuária; recursos hídricos; infraestruturas rodoviárias; zonas costeiras; saúde e habitação.^[23]:8

O projeto Karayib Klima está entre os projetos com foco em zonas costeiras e marinhas voltados para a resiliência climática no Haiti e demais países do Caribe. Financiado pelo setor privado e países da União Europeia, em especial a França, o projeto já havia direcionado US$ 121.295 para o Haiti em 2019.^{[27]:38[41]:22}

A bacia hidrográfica do rio Mulet, no sul do Haiti, está entre as regiões afetadas por baixa produtividade agravada por erosão e perda da fertilidade do solo.^[42] O projeto de melhoria do fluxo dos serviços ecossistêmicos nas bacias hidrográficas biologicamente ricas da região sul do Haiti (Amélioration du flux des services écosystémiques dans les bassins versants biologiquement riches de la région sud d'Haïti) está entre as medidas de adaptação desenvolvidas no local pelo Ministério do Meio Ambiente com apoio do PNUD. O financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente reportado para o projeto foi de 150 mil dólares.^[43]:1

A reserva de Forêt des Pins é uma das regiões contempladas com medidas para prevenção do desmatamento para agricultura ou extração ilegal de mateira. Entretanto, mesmo sendo uma área protegida, segundo diferentes estudos em um intervalo de 16 anos, os esforços de conservação ainda não foram suficientes para mitigar as ações humanas na reserva, uma vez que estas continuam crescendo.^[44]:2[45]:3

Apesar de controvérsias acerca da transparência nos dados de recursos fornecidos pelos Estados Unidos via USAID, o programa WINNER foi um projeto que operou no país durante 2010 e 2015 e focou no setor agrícola, visando fornecer recursos e treinamento em desenvolvimento sustentável para produtores locais. O custo do programa foi de US$ 145 milhões.^[46][47]:149

Em 2018, em uma parceria de uma equipe da Universidade de Colorado Boulder e o L'Institut Technique de la Cote-Sud, foi feita a instalação de um sistema fotovoltaico (PV) em Côteaux, para atender às necessidades energéticas e de ensino do instituto haitiano.^[48]

O Fundo Verde Para o Clima forneceu subsídios de preparação para fortalecer a capacidade institucional do Haiti, com impactos positivos na integração de adaptação, embora limitados pela fragilidade institucional. Dentre o destino dos subsídios fornecidos estão:^[35]

• Integração de riscos climáticos no planejamento nacional;
• Fortalecimento da Autoridade Nacional Designada (Ministério do Meio Ambiente) para liderança em adaptação;
• Fortalecimento da NDA e programação nacional;
• Fortalecimento institucional e apoio preparatório. Esses subsídios melhoraram a diversidade de atores, recursos humanos e financeiros e governança justa, mas com progressos limitados em crenças e motivação para adaptação.

Instalação de tratamento de resíduos por compostagem do projeto SOIL em Cabo Haitiano

Plantação de pimentas adubada pelo composto resultante do tratamento de resíduos do projeto

Em uma parceria que envolve diversos atores do cenário internacional, público e privado, o projeto SOIL é uma das poucas iniciativas para tratamento de resíduos no Haiti. O projeto consiste em tratamento resíduos para a produção de composto, incorporando o ciclo completo de saneamento: banheiros, tratamento e reutilização. Entre 2006 e 2012, o SOIL construiu 500 banheiros ecológicos e vendeu mais de 37 mil litros de composto para ações de agricultura e reflorestamento, conforme estudo publicado pela Universidade de Loughborough.^[1]:2[49]

Devido ao cenário político e econômico, o Haiti não possui um sistema de monitoramento, relato e verificação, o que dificulta o acompanhamento dos recursos de financiamento climático e a elaboração de relatórios regulares.^[23]:58

Diversos estudos se concentram nos efeitos e controvérsias da ajuda externa ao Haiti, incluindo recursos direcionados à mitigação e adaptação das mudanças climáticas, uma vez que, grande parte desses recursos visam conter danos após desastres naturais ou fortalecer a resiliência climática nacional. Dentre as principais críticas tecidas no assunto, estão: a promoção insuficiente de crescimento econômico sustentável; falta de investimentos de médio e longo prazo; falta de integração de recursos estrangeiros com organizações locais, que conhecem e vivenciam a realidade haitiana; além da falta de transparência no trato destes recursos, com vários casos de corrupção e fraudes.^{[50]:44-45[51][52]}

Assim como outras atuações da USAID no Haiti, o programa WINNER causou diversas controvérsias, sendo uma delas acerca da doação de sementes feita pela Monsanto através do projeto. As sementes geraram insatisfação local e debates acerca da segurança alimentar nacional, pois precisavam de mais investimento em seu cultivo e eram variedades híbridas que não podiam ser replantadas devido ao baixo desempenho das plantas de segunda geração.^[47]:146

A atuação de ONGs no país é extensa, uma vez que estas detém uma grande parcela dos recursos em financiamento climático. Entretanto, a categoria enfrenta críticas sobre a transparência na administração destes recursos. Segundo o Journal of Haitian Studies, não há abundância de relatórios ou dados públicos acerca da atuação de ONGs no país com os recursos arrecadados, com apenas 8 das 196 organizações listadas no relatório do Disaster Accountability Project (um ano do terremoto de 2010) apresentando informações públicas sobre a aplicação dos recursos.^[3]:41[53]

A distribuição dos recursos em financiamento climático também é alvo de controvérsias no Haiti. Apesar de sua importância para a subsistência da população haitiana e sua segurança alimentar, o setor agrícola, por exemplo, recebeu menos de 10% dos créditos bancários entre 2006 e 2007. O valor ainda inclui os setores florestal e de pesca.^{[30]:87[47]:147}

Além de controvérsias relacionadas à corrupção e ineficácia na aplicação dos recursos internacionais recebidos, a estrutura legislativa do Haiti, no âmbito das mudanças climáticas, também é alvo de críticas por parte de estudiosos. Acerca das punições previstas em leis de preservação do meio ambiente como o decreto de 2005, o professor Maismy-Mary Fleurant aponta que: "O delito ambiental previsto no Decreto não existe na prática. Os textos que deveriam estabelecer essas regras e as penalidades aplicáveis ainda não existem. A legislação ambiental do Haiti se compara a um tigre de papel, não é aplicada e não assusta ninguém".^[30]:171

As projeções climáticas indicam um aumento de 1,5 °C na temperatura global no período de 2021–2040, com intensificação de eventos extremos, como ciclones mais intensos e secas prolongadas, especialmente nas zonas insulares do Caribe, onde o Haiti está localizado.^[2]

A meta de redução de emissões estabelecida na NDC do país é de uma redução de 6,32% nas emissões de gases de efeito estufa nas áreas de resíduos, eletricidade, serviços, agricultura, silvicultura e uso da terra até 2030, tendo como base o ano de 2000. Essa meta é incondicional e pode ser ampliada em mais 25,5% de redução caso o país conte com o financiamento externo necessário.^[23]:8

Em matéria de fontes locais de financiamento climático, o Plano Nacional de Gestão de Riscos de Desastres do Haiti prevê a criação de um fundo comum nacional para gestão de riscos de desastres, alimentado por recursos financeiros internos nacionais, visando proteger 30% dos investimentos públicos até 2030 por meio de políticas de transferência de riscos.^[7]:51

Com insuficiência no abastecimento de eletricidade, o Haiti espera diversificar sua matriz energética e um dos investimentos é a energia solar. Esta representava apenas 1,6% das fontes renováveis em 2022, mas o país possui um considerável potencial de geração solar devido à sua localização geográfica e níveis de irradiação.^[26][54][55]

• Economia do Haiti

Referências

• Mohan, Preeya S. (2023). «Financing needs to achieve Nationally Determined Contributions under the Paris Agreement in Caribbean Small Island Developing States». Mitigation and Adaptation Strategies for Global Change (em inglês) (5). 26 páginas. ISSN 1573-1596. PMC 10147898. PMID 37153138. doi:10.1007/s11027-023-10062-9. Consultado em 13 de agosto de 2025