Financiamento climático na Venezuela

Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos Conferência de Estocolmo Protocolo de Montreal Protocolo de Quioto Convenção de Basileia Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima Acordo de Paris (2015) Acordo Verde Europeu
Fundos Fundo Global para o Meio Ambiente Fundo de Perdas e Danos Fundo Verde para o Clima Fundo Amazônia Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático na Venezuela engloba os recursos direcionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas no país, que atualizou sua Contribuição Nacionalmente Determinada em 2021 com novas metas para a Agenda 2030.^[1]:21

Entre os países com cobertura amazônica e grande biodiversidade, a vulnerabilidade venezuelana às mudanças climáticas é intensificada por ações contínuas de degradação ambiental, em especial a exploração de recursos naturais como minérios e petróleo.^[2][3]

Apesar de apresentar metas extensivas para enfrentar a crise climática, o país carece de financiamento para atingi-las, já que estas dependem de investimento externo, prejudicado pelo cenário político e socioeconômico da Venezuela e sanções internacionais.^[4][5]

Ver também: Clima da Venezuela e Economia da Venezuela

Considerada um país megadiverso, a Venezuela abriga cerca de 191 espécies endêmicas de anfíbios;^[6]:25 46 de aves;^[7] 30 de mamíferos;^[8] e um total de 15.636 espécies de plantas,^[9] distribuídas em 10 biorregiões com 10 tipos climáticos e formações geológicas diferentes, como tepuis, montanhas, planícies, depressões e deltas.^{[6]:14-16[10][11]}

O petróleo foi uma das bases da economia venezuelana, especialmente no período após a Primeira Guerra Mundial, quando o país viu o primeiro salto em suas exportações. Em 1928, o país liderava as exportações de petróleo mundialmente, posição em que permaneceu até o fim da década de 1970. Com a crise causada pela queda no preço do commodity nos anos 1980, a dívida nacional venezuelana aumentou de modo que o petróleo, que representou 90% das exportações em seu auge, não supria mais os gastos do país. Entretanto, as exportações de petróleo tiveram uma nova alta nos anos 1990 e início do século XXI, até meados da década de 2010, quando os preços do mesmo caíram novamente e a economia da Venezuela foi severamente afetada.^[12][13][14]

Explosões de gás e vazamentos de petróleo causam impactos ambientais como contaminação atmosférica e de águas, perda da biodiversidade, e, consequentemente, doenças.^[3] O Lago de Maracaibo, uma das regiões mais ricas em petróleo do mundo, é constantemente afetado por vazamentos de petróleo de suas mais de 10 mil instalações para a exploração do recurso.^[15][16]

Com 51% do território do país em região amazônica, a vegetação é ameaçada por um alto índice de desmatamento, motivado pela mineração ilegal.^[2] Em 2016, em uma tentativa de recuperar a economia do país e regulamentar o extrativismo mineral, o governo venezuelano anunciou a criação da Zona de Desenvolvimento Estratégico Nacional Arco Mineral do Orinoco. Entretanto, a região se tornou conhecida por atividades ilícitas, devastação do meio ambiente e violações aos direitos humanos.^[17][18]:19 A escassez de gás e eletricidade no país também serve de impulso para o desmatamento, já que a lenha passa a ser uma alternativa de fácil acesso para a população.^[19]

Essa degradação ambiental contribui para o aumento da vulnerabilidade venezuelana às mudanças climáticas. Em 2024, a última geleira da Venezuela, o Pico Humboldt, deixou de existir, tornando-a a primeira nação andina a perder todas as suas geleiras.^[20][21]

A frequência de enchentes no país aumentou, em comparação aos 7 eventos entre 1980 e 2000. No período de 2008 a 2024, 239.000 pessoas ficaram deslocadas por 36 eventos de alagamentos.^[22][23]

Fenômenos climáticos como El Niño e La Niña também têm agravado enchentes e períodos de seca no país, como na região costeira do norte, na qual se concentra a maior parte da população e a menor quantidade de água potável. Em 2022, 90,2% da população venezuelana apresentava alguma dificuldade de acesso à água potável.^[24][25]:8

Apesar da participação do país na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e no Acordo de Paris, não há na Venezuela legislações que tratem especificamente da destinação de recursos financeiros para mitigação e adaptação das mudanças climáticas. As questões ambientais no país são tratadas no âmbito de leis de áreas específicas, como a Lei de Zonas Costeiras (2001) ou a Lei Orgânica do Ambiente (2006) que menciona sistemas para a prevenção de riscos climáticos em seu artigo 23.^{[1]:159-160[25]:4[26]}

Em outubro de 2024, uma parceria entre o Ministério do Poder Popular para o Ecossocialismo (principal órgão para a gestão de recursos naturais e impacto das mudanças climáticas no país),^[27] a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e o Fundo Verde para o Clima anunciou o desenvolvimento de um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas nos setores de agricultura, pesca e recursos hídricos.^[28]

O documento que aborda diretamente a crise climática e estabelece metas para a Agenda 2030 é a Contribuição Nacionalmente Determinada (CND) do país, publicada pela primeira vez em 2017 e atualizada em 2021. A CND da Venezuela também propõe a criação de uma Lei de Mudanças Climáticas.^{[1]:19, 38}

Nacionalmente, a Diretoria Geral de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas tem o objetivo de "promover a participação, a conscientização, a sistematização e a consolidação de ações de conservação e proteção contra os efeitos das mudanças climáticas, por meio da elaboração e implementação de políticas e diretrizes aplicadas [...] em termos de adaptação, mitigação e perdas e danos associados".^[1]:25

Para isso, a Diretoria Geral possui quatro divisões específicas: Diretoria de Adaptação à Mudança Climática; Diretoria de Mitigação da Mudança Climática; Diretoria de Desenvolvimento, Monitoramento e Controle de Políticas de Mudança Climática; e Diretoria de Perdas e Danos da Mudança Climática.^[1]:25 Apesar dessa estrutura, não há informações oficiais quanto ao investimento público em financiamento climático na Venezuela.^[29]:32

Fundos multilaterais como o Fundo Verde para o Clima e o Fundo Global para o Meio Ambiente e seus respectivos organismos estão entre os investidores externos para o financiamento climático no país,^[30][31] assim como bancos multilaterais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento da América Latina.^[32][33]

Entretanto, devido ao cenário político do país e sanções internacionais, a Venezuela é prejudicada em matéria de financiamento para cumprir suas metas como participante do Acordo de Paris, uma vez que as metas estabelecidas na CND do país são condicionais e dependentes de investimento de países parceiros.^[4][5]

Em sua Contribuição Nacionalmente Determinada, a Venezuela distribui as metas de mitigação das mudanças climáticas entre os seguintes setores:^[1]:35

• Energia, dividido em energia elétrica, petróleo e transportes (terrestre, subterrâneo, aquático e aéreo);
• Indústria, sob direção do Fundo de Reconversão Industrial e Tecnológica;
• Florestas, sob comando da Fundação Misión Árbol;
• Resíduos.

Quanto aos setores prioritários para adaptação às mudanças climáticas, sua divisão é feita da seguinte forma:^[1]:90

• Agricultura, com enfoque em segurança alimentar;
• Agricultura urbana;
• Água, com enfoque em segurança hídrica;
• Assentamentos urbanos ou habitação;
• Ciência e tecnologia, no âmbito da previsão de desastres climáticos;
• Comunas, baseadas em organização popular e movimentos sociais;
• Educação básica, com enfoque em educação ambiental;
• Educação universitária, com projetos para avaliação do impacto das mudanças climáticas;
• Gênero ou mulheres e igualdade de gênero, criação de um programa para incluir mulheres no setor agroalimentar e aumento da resiliência feminina frente às mudanças climáticas no interior do país;
• Juventude e Esporte, projetos de sustentabilidade que atraiam o público jovem;
• Mineração, buscar na mineração ecológica um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e natureza;
• Povos Indígenas, suporte para a população indígena afetada pelas mudanças climáticas e degradação ambiental;
• Riscos e desastres, gestão e prevenção de desastres naturais;
• Saúde, fortalecimento da cobertura médica;
• Trabalho e justiça social, em especial atividades agropecuárias, florestais e turísticas;
• Direção-Geral do Setor de Gestão da Qualidade Ambiental (Monitoramento da Qualidade da Água - Laboratórios Ambientais);
• Ecossistemas, dividido em zona costeira, planejamento do uso da terra, montanhas e áreas úmidas;
• Biodiversidade, conservação e uso sustentável.

Em dezembro de 2023, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou a aquisição de 25 km² de cobertura geotérmica para tentar preservar a geleira restante no Pico Humboldt. Entretanto, a ação não teve sucesso e a última geleira do país passou a ser considerada um campo de gelo no ano seguinte.^[21]

A Venezuela é alvo de diversas críticas acerca do seu uso de recursos naturais, especialmente devido a políticas públicas que acabam favorecendo a mineração ilegal no Arco Mineral do Orinoco. Em 2020, o país aprovou a extração de ouro e diamantes por meio de dragagem nos leitos de seis rios do local.^[17][18]:19

No âmbito administrativo nacional, o país enfrenta críticas quanto a falta transparência e atualização de dados acerca de financiamento climático e desenvolvimento sustentável, mesmo após seu primeiro Relatório Bienal de Transparência, publicado em janeiro de 2025. O documento não estabelece valores necessários para cumprir as metas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.^[34][35]:14

A falta de um Plano Nacional de Adaptação (NAP, na sigla em inglês) também dificulta o andamento de ações e projetos para contornar a crise climática conforme as reais necessidades do país. Ambientalistas e ONGs já se manifestaram acerca da falta de planejamento do Estado venezuelano, o único da América Latina que não enviou um NAP, conforme estabelecido pela ONU.^[36][37][38]

Até 2030, a Venezuela espera reduzir 20% de suas emissões de gases de efeito estufa, conforme a atualização de sua CND.^[1]:21 Entretanto, em 2022 o país ainda não tinha uma política estatal para a redução das emissões.^[39]

• Economia da Venezuela
• Clima da Venezuela

Referências