Dívida climática

Emissões atmosféricas de CO2 antropogénicas cumulativas per capita por país, medidas entre os anos de 1950 e 2000.
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Conceitos-chave

A dívida climática é o débito que os países desenvolvidos dizem ser devido aos países em desenvolvimento pelos danos causados por suas contribuições desproporcionalmente grandes para as alterações climáticas. As emissões globais históricas de gases de efeito estufa, em grande parte por países desenvolvidos, representam ameaças significativas para os países em desenvolvimento, que são menos capazes de lidar com os efeitos negativos das alterações climáticas. Portanto, alguns consideram que os países desenvolvidos têm uma dívida com os em desenvolvimento pelas suas contribuições desproporcionais para as alterações climáticas.

O conceito de dívida climática faz parte do conceito mais amplo de dívida ecológica. Recebeu maior atenção desde a sua apresentação à Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2009 — onde os países em desenvolvimento, liderados pela Bolívia, buscaram o pagamento da dívida climática.

Os principais componentes da dívida climática são a dívida de adaptação e a dívida de emissões. A dívida de adaptação é reivindicada aos países desenvolvidos pelos países em desenvolvimento para ajudá-los na sua adaptação às alterações climáticas. A dívida de emissões é reivindicada pela quantidade desproporcional de emissões de gases de efeito de estufa por parte dos países desenvolvidos.

Desde a introdução do conceito de dívida climática, existe um debate contínuo sobre a interpretação adequada da questão. Os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, bem como as partes interessadas independentes, adotaram uma variedade de posições sobre o assunto.

História

Origens e circulação inicial (anos 1990–2000)

O conceito de dívida climática foi introduzido pela primeira vez na década de 1990 por organizações não governamentais.[1] Os defensores da dívida climática alegaram que o Norte global deve ao Sul global uma dívida pelas suas contribuições para as alterações climáticas.[1][2][3] O apoio de nações logo se seguiu.[4][5]

Durante a Cimeira do Grupo dos 77 em Havana em 2000, os países em desenvolvimento defenderam o reconhecimento da dívida climática do Norte global como base das soluções para as questões climáticas.[4] No entanto, o conceito de dívida climática não foi definido explicitamente nesta CQNUAC.[3]:254

Em abril de 2009 a ALBA organizou a Declaração de Cumaná — alegando a insuficiência da declaração composta na 5.ª Cúpula das Américas, que excluiu de seu acordo Cuba, país-membro da ALBA.[6] A Declaração de Cumaná se destaca ao culpar o sistema capitalista pelas alterações climáticas, e acaba consolidando um posicionamento político comum na região que depois se refletiu nas intervenções no processo CQNUAC e na preparação para a COP15.[6]

File:Evo Morales at COP15.jpg
O então presidente da Bolívia Evo Morales discursando na COP15.

Submissões formais na CQNUAC e COP15 (2009)

Em 2009 a Bolívia apresentou formalmente ao Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ação Cooperativa de Longo Prazo (AWG-LCA) da CQNUAC um documento que propunha avaliar e reconhecer a "dívida climática histórica", defendendo medidas que incluíam a restituição do espaço atmosférico e mecanismos de reparação variados.[7]

Na COP15, países como Bolívia, Venezuela, Sudão e Tuvalu recusaram a adoção do Acordo de Copenhaga, afirmando que os países industrializados não queriam assumir a responsabilidade pelas alterações climáticas.[8] Na conferência, Bolívia, Cuba, Dominica, Honduras, Nicarágua, Equador, Antígua e Barbuda, Venezuela e São Vicente e Granadinas fizeram uma proposta que avalia a dívida climática histórica dos países desenvolvidos com os países em desenvolvimento.[5] A proposta analisava a causa das alterações climáticas e explicava a dívida de adaptação e a dívida de emissões.[9]

Cochabamba e o Acordo dos Povos (2010)

Em 2010, como reação às negociações oficiais em Copenhaga, a Bolívia e outros países em desenvolvimento sediaram a Conferência Mundial dos Povos sobre Alterações Climáticas e os Direitos da Mãe Terra em Cochabamba e chegaram ao Acordo dos Povos, que afirma:[2]

Os países desenvolvidos, como principais causadores das mudanças climáticas, ao assumirem sua responsabilidade histórica, devem reconhecer e honrar sua dívida climática em todas as suas dimensões como base para uma solução justa, eficaz e científica para as mudanças climáticas.

— Acordo dos Povos, § 13°

O Acordo dos Povos afirma que a dívida climática é devida não apenas por compensação financeira, mas também por justiça restaurativa — também rejeitou claramente o Acordo de Copenhaga.[2]

Trajetória posterior e academicização do conceito

Nos anos seguintes a ideia de dívida climática continuou a ser usada por movimentos e análises críticas (como relatórios de ONGs, redes de justiça climática e reuniões de think tanks); ao mesmo tempo em que académicos começaram a discutir metodologias para quantificar responsabilidades históricas e opções de reparação.[10][11] Simultaneamente, uma corrente académica e de política pública apontou problemas práticos e jurídicos de transformar o conceito numa obrigação legalmente vinculante — daí, por exemplo, a preferência de muitos governos desenvolvidos por enquadrar apoios como "financiamento climático" e por evitar termos como "repartições" ou "dívidas" em negociações formais.[12][13][14]

Além dos acordos oficiais entre as nações, a dívida climática tem aparecido na mídia pública tanto com apoiadores quanto com opositores.[12][15]

Dívida de adaptação

A dívida de adaptação é a compensação que os países em desenvolvimento alegam ser devida pelos danos que sentem pelos efeitos ambientais do mundo desenvolvido.[16] Isso se baseia na ideia de que as nações mais pobres enfrentam as consequências mais danosas das alterações climáticas, para as quais pouco contribuíram.[16]

Cientistas e investigadores citam que, como resultado da subida do nível do mar, estimulado pelas emissões do mundo desenvolvido, as pessoas dos países mais pobres sofrem uma quantidade crescente de desastres naturais e danos socioeconómicos.[17] Esta destruição ambiental prejudica a economia e a subsistência das pessoas nas nações mais pobres.[17]

Os desastres das alterações climáticas afetam desproporcionalmente as regiões mais pobres e tropicais; causando a maioria dos desastres e biliões de dólares em perdas económicas desde o início do século XXI.[17] Os países menos desenvolvidos também carecem de infraestrutura, desenvolvimento e capital necessários para se recuperarem de desastres, forçando-os a pedir empréstimos a juros mais altos para ajudar na recuperação da destruição.[17][18] Isso, por sua vez, piora as oportunidades, o desenvolvimento e a qualidade de vida daqueles que vivem em regiões mais pobres.[12]

A dívida de adaptação visa que os países ricos adotem a responsabilidade de ajudar as nações em desenvolvimento que sofreram os efeitos ambientais negativos da sua industrialização e emissões de carbono.[3][12] Conforme observado na CQNUAC, isso pode ser feito fornecendo assistência financeira aos países afetados e também gastando recursos para ajudar os países mais pobres a lidar melhor com os desastres naturais.[3]

Interseção com perdas e danos e mecanismos internacionais

A discussão sobre dívida de adaptação está estreitamente ligada ao debate sobre perdas e danos — isto é, às perdas e danos que não podem (ou não foram) evitados pela adaptação — e ao desenho de mecanismos internacionais de apoio, como o Fundo de Perdas e Danos estabelecido no âmbito da CQNUAC.[19][20]

A operacionalização prática de transformar reivindicações em fluxos financeiros depende de decisões sobre fontes de financiamento, governança do fundo, critérios de elegibilidade, mecanismos de implantação (transferências diretas ou programas temáticos) e medidas de monitoramento e verificação.[21][22]

Questões práticas para implementação

Para que reivindicações inspiradas na ideia de dívida de adaptação resultem em projetos concretos é preciso, entre outras coisas: definir claramente quais tipos de projetos e perdas são elegíveis; assegurar que o financiamento seja adicional e, em muitos casos, não condicionado a políticas domésticas; estabelecer métricas robustas de resultados e mecanismos de prestação de contas; e fortalecer a capacidade institucional nos países beneficiários para implementação e acompanhamento.[21][23]

Dívida de emissão

Emissões mundiais de CO2 dos seis principais países e confederações (em inglês).

A dívida de emissões é um débito dos países desenvolvidos com base na sua contribuição maioritária de gases de efeito de estufa na atmosfera, apesar de terem populações relativamente menores.[3] Por causa das suas contribuições, a quantidade de emissões de carbono que a Terra pode absorver atualmente é menor.[3][12]

A capacidade de absorção de emissões pelo meio ambiente é denominada como espaço total de carbono; o conceito de dívida de emissões argumenta que os países desenvolvidos abusaram da alocação justa desse espaço.[24] Como resultado, não há espaço de carbono suficiente para os países mais pobres libertarem emissões durante o seu processo de industrialização, sobrecarregando o seu desenvolvimento e sobrevivência.[12][24]

Os dados mostram que desde cerca de 1750, os Estados Unidos sozinhos contribuíram com 25% de todas as emissões de carbono e os países desenvolvidos em conjunto contribuíram com 70% do total.[3][25] Estima-se que o estadunidense e australiano médios devam até 12.000 dólares em dívidas de emissões de carbono entre 1970 e 2013.[26]

Para pagar a dívida de emissões, os países desenvolvidos precisariam ajudar os países em desenvolvimento a industrializarem-se de forma a reduzir a pressão sobre o meio ambiente e manter as alterações climáticas sob controlo.[3] Eles também precisariam de liderar os esforços para reduzir as emissões globais de carbono.[3] A dívida de emissões também exige uma redistribuição do espaço de carbono entre as nações desenvolvidas e em desenvolvimento e visa alocar o espaço de carbono de acordo com a população de cada país.[18][24]

Em novembro de 2014, as nações do G20 prometeram apoio e contribuições financeiras ao Fundo Verde para o Clima — que visa ajudar as nações em desenvolvimento a reduzir as emissões dos seus processos económicos e de desenvolvimento.[27] Também as ajudará a se adaptarem às consequências das alterações climáticas.[27] O objetivo desta iniciativa é contribuir com 100 biliões de dólares para o Fundo Verde para o Clima todos os anos a partir de 2020.[27][28]

File:Marcha Global Pelo Clima COP30 photo 24.jpg
Cartaz em protestos durante a COP30. Lê-se do inglês: "Biomas do Brasil e do mundo / cupom de dívida / nós exigimos".

Classificação e atribuição

Atribuir uma "dívida de emissões" requer uma decisão metodológica sobre como quantificar a responsabilidade histórica pelas emissões acumuladas de gases de efeito estufa; diferentes métodos (emissões territoriais cumulativas, contabilidade por consumo e métricas per capita ou ponderadas) produzem distribuições de responsabilidade bastante distintas.[29][30] As emissões territoriais cumulativas somam as emissões produzidas dentro das fronteiras nacionais ao longo de um período histórico e são amplamente usadas para mostrar a contribuição histórica agregada de Estados industrializados ao aquecimento global.[30][31]

A contabilidade baseada no consumo (emissões incorporadas no comércio) reatribui emissões incorporadas a bens e serviços aos países consumidores finais, modificando substancialmente a distribuição de responsabilidade entre países exportadores e importadores e chamando atenção para o papel dos padrões de consumo.[32][33]

A escolha do horizonte temporal e do ponto de corte histórico (1750, 1850 ou 1900) tem impacto relevante sobre os resultados e é objeto de debate técnico e político; a definição do ano inicial altera as parcelas atribuíveis a diferentes países.[29]

Estimativas económicas e monetização

Converter responsabilidades históricas em estimativas monetárias envolve parâmetros sensíveis — como o preço social do carbono, horizonte de cálculo, inclusão (ou não) de perdas não-económicas — e por isso estudos que tentam "monetizar" a dívida histórica apresentam intervalos amplos e metodologias heterogêneas.[21][31] Estimativas das necessidades de adaptação e de cobertura de perdas e danos em países em desenvolvimento apontam para lacunas de financiamento na ordem de centenas de biliões de dólares por ano até 2030, dependendo do método e do escopo considerado.[21][23]

Limites e críticas metodológicas

Existem objeções técnicas relevantes à operacionalização da dívida de emissões: a alocação entre Estados que sofreram mudanças territoriais ou de soberania, a contabilização de emissões associadas a cadeias comerciais complexas, e o problema da retroatividade jurídica ao tentar transformar responsabilidades históricas em obrigações financeiras contemporâneas.[29][34][35][36] Do ponto de vista político, a escolha entre contabilidade territorial e por consumo tem efeitos práticos sobre políticas propostas — como alocação de "espaço de carbono" ou mecanismos de compensação — porque cada abordagem desloca o foco de responsabilização entre produtores e consumidores.[32][33]

Discurso político

O apoio à dívida climática geralmente vem de países em desenvolvimento e ONGs ambientalistas, com críticas à dívida climática normalmente provenientes de nações desenvolvidas.[12][15] Analistas independentes têm uma variedade de pontos de vista sobre o assunto, tanto apoiando quanto criticando a ideia.[12]

File:ActionAid1.jpg
Protesto da ActionAid durante a COP15. Lê-se na faixa: "países ricos, paguem sua dívida climática".

Apoios

O apoio à implementação de um quadro de dívida climática é liderado por países em desenvolvimento que sentem e continuarão a sentir graves impactos negativos devido às mudanças climáticas, como os países da ALBA.[16] Outros apoiadores primários fora do Sul global incluem várias ONGs ambientais e movimentos de justiça climática no mundo desenvolvido.[37]

Numa apresentação formal da ideia da dívida climática na COP15 em Copenhaga, a Bolívia forneceu evidências de que a sua nação foi afetada negativamente pelas alterações climáticas na forma de abastecimento de água ameaçado pelo recuo glacial, seca, inundações e impactos económicos negativos.[16] Isto foi complementado com dados que mostram que os países desenvolvidos têm contribuído muito mais para as alterações climáticas do que os países em desenvolvimento, sendo que estes últimos correm maior risco dos seus efeitos negativos.[16] Esta evidência foi usada para apoiar o argumento de que os países desenvolvidos têm uma dívida climática para com os países em desenvolvimento que deve ser paga na forma de redução de emissões, conforme acordado no Acordo de Copenhaga.[16] Apoiou-se ainda mais com a afirmação de que os países em desenvolvimento têm direito à sua parcela de espaço ambiental que os países desenvolvidos invadiram com as suas emissões excessivas, e que o pagamento da dívida climática é um meio para alcançar esse espaço.[16]

O primeiro grupo de nações a propor as ideias que se tornariam a base do argumento da dívida climática foi a Aliança dos Pequenos Estados Insulares.[15] A maioria dos países menos desenvolvidos também apoiou essas ideias.[5][15] Argumentos jurídicos e normativos invocam princípios já presentes no regime climático internacional da ONU, em particular o princípio das "responsabilidades comuns, mas diferenciadas" e o do "poluidor-pagador", como fundamentos para traduzir responsabilidade histórica em obrigações financeiras e medidas de reparação.[38][39]

A defesa da ideia de dívida climática também encontra sustentação em correntes do meio académico, que propõem critérios operacionais para quantificar responsabilidades — por exemplo, emissões cumulativas per capita, capacidade económica e contributo histórico — transformando os princípios éticos em indicadores utilizáveis para políticas públicas.[40][41] Em resposta às críticas teóricas e metodológicas, autores e relatórios têm defendido a coerência ética e a operacionalidade do enquadramento da dívida climática, contestando análises que o descrevem apenas como retórica improdutiva, demonstrando que responsabilidades históricas e políticas públicas podem ser articuladas de modo argumentativamente consistente.[42] Em consonância, pesquisadores argumentam que a geração presente se beneficia das emissões do passado e, portanto, pode sim ter uma "responsabilidade intergeracional" por esse legado.[42] Ademais, diversos trabalhos e relatórios sistematizam o elo entre dívida, clima e heranças coloniais — isto é, apresentam a dívida climática não apenas como um cálculo de emissões históricas, mas como um elemento de justiça que liga exploração de recursos e desigualdades institucionais.[43][44][45]

Organizações da sociedade civil e redes transnacionais têm promovido propostas práticas que se sobrepõem ao rótulo "dívida climática", como esquemas de troca de dívida por natureza, perdão ou reestruturação de dívida condicionada a investimentos em resiliência, e fundos dedicados a perdas e danos.[46][47][48] Um exemplo contemporâneo de destaque político é a chamada Bridgetown Initiative, impulsionada pela primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, que articula propostas para reformar instituições financeiras multilaterais, aliviar custos de financiamento para países vulneráveis e mobilizar novas fontes de financiamento climático.[49][50][43]

Críticas

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Todd Stern ao lado de Hillary Clinton ao ser nomeado como "Enviado Especial para Mudanças Climáticas" em 2009.

Críticas à ideia de dívida climática são geralmente feitas por países desenvolvidos ou por analistas políticos independentes.[12] As nações desenvolvidas estão geralmente predispostas negativamente perante o conceito de dívida climática porque, sob tal estrutura, elas precisariam de reduzir rapidamente as emissões e fornecer apoio financeiro significativo aos países em desenvolvimento.[3][51]

Comumente, as críticas tentam invalidar a ideia de que existe uma dívida dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento como compensação por emissões históricas e danos ecológicos.[12] Os argumentos usados para apoiar essa alegação incluem o seguinte: embora os países sejam responsáveis pelas emissões que fizeram, eles não devem arcar com a culpa ou dívidas; os efeitos negativos das emissões de carbono não eram compreendidos até recentemente e, portanto, quaisquer emissões feitas antes desse entendimento não devem ser uma fonte de culpa; os países não deveriam arcar com a culpa pelas ações dos seus ancestrais, sobre os quais a geração atual não tinha controlo.[12] Declarações que se alinham com estes argumentos foram feitas pelo diplomata dos Estados Unidos, Todd Stern, na COP15.[12]

Outra crítica envolve a ideia de que os princípios fundamentais de uma estrutura de dívida climática política não são baseados na ciência.[24] O analista Olivier Godard afirma que a ideia de uma dívida climática requer decisões de julgamento a priori sobre dívida, responsabilidade e o seu lugar nas relações internacionais.[24] Estes julgamentos preventivos invalidam a ideia porque simplificam demais realidades éticas, históricas e políticas complexas.[24]

Mais um ponto é que a dívida climática se baseia na visão igualitária de que a atmosfera é um bem comum global, uma visão que se aplica a alguns outros recursos finitos.[18] Críticos conservadores, como Jim Manzi e David Roberts, afirmam que esta visão centrada no clima desconsidera todo o crédito que deveria ser devido aos países desenvolvidos por suas contribuições positivas para o mundo; como as invenções de governos, filosofias e tecnologias que "beneficiaram pessoas de todas as nações".[18]

Muitos críticos alegaram que, embora o conceito de dívida climática possa ser eticamente correto, na verdade pode minar as negociações políticas sobre as alterações climáticas devido à sua base "adversária", e que as negociações devem usar uma estrutura diferente.[12][18]

Em resposta a algumas destas críticas, os defensores da dívida climática afirmam que os críticos são poucos e que a maioria dos analistas políticos apoia o cumprimento da dívida climática.[42]

Ver também

Referências

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