Financiamento climático na Rússia

Parte da série sobre
Financiamento climático
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Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático na Rússia corresponde ao conjunto de mecanismos de financiamento climático disponíveis na Rússia, englobando fluxos de capital públicos e privados mobilizados para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a resiliência do território estadual às mudanças climáticas, com ênfase em setores como energia renovável, agropecuária, saneamento e restauração florestal.

A Rússia, sendo um dos maiores emissores históricos de gases de efeito estufa (GEE),^[1] enfrenta simultaneamente riscos existenciais decorrentes do aquecimento global, notadamente o degelo do permafrost (solo permanentemente congelado) que cobre aproximadamente 65% do seu território. Esse degelo ameaça diretamente a integridade da infraestrutura crítica de extração e transporte de petróleo e gás, que constitui a espinha dorsal da economia e da identidade russa como "superpotência energética".^[2] Diante dessa realidade, a estratégia nacional e o fluxo de financiamento climático são direcionados menos para a mitigação pura, ou seja, o abandono dos combustíveis fósseis, e mais para a adaptação e resiliência, muitas vezes com o objetivo de proteger os próprios ativos de hidrocarbonetos.^[3]

O governo russo estabeleceu objetivos formais, como a meta de alcançar a neutralidade de carbono o mais tardar até 2060,^[4] um objetivo que analistas apontam depender de forma desproporcional da vasta capacidade de absorção de carbono de suas florestas (um mecanismo conhecido como LULUCF, sigla para Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Silvicultura). A arquitetura de financiamento prioriza a criação de mecanismos de mercado internos, como a precificação de carbono, em detrimento de subsídios diretos. Além disso, as sanções internacionais impostas desde 2022 reorientaram drasticamente a cooperação climática, diminuindo o acesso a tecnologias e finanças ocidentais e impulsionando uma colaboração mais profunda com o Sul Global, especialmente através do bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).^[1]

Mapa da Rússia pela classificação climática de Köppen-Geiger para o período 1980–2016

Mapa climático da Rússia para o período 2071–2100 no pior cenário de mudanças climáticas.^[5][6][7]

A justificativa para o financiamento climático na Rússia é fundamentada em sua dupla e contraditória condição: é um dos principais contribuintes para a crise climática e, ao mesmo tempo, uma de suas vítimas mais vulneráveis.^[3] Historicamente, a Federação Russa figura entre os maiores emissores de GEE do planeta.^[1] Sua meta oficial, apresentada na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), é reduzir as emissões em 70% até 2030, utilizando 1990 como ano de referência.^[1] No entanto, essa meta é facilitada pela linha de base extremamente alta de 1990, anterior ao colapso industrial que se seguiu à dissolução da União Soviética, o que significa que o país pode atingir seus objetivos com menos esforço de descarbonização do que outras grandes economias.^[8] A vulnerabilidade mais crítica do país está concentrada no Ártico,^[9] que está aquecendo aproximadamente três vezes mais rápido que a média global.^[9]

Cerca de 65% do território russo é composto por permafrost.^[3] O degelo generalizado desse solo congelado já está causando danos significativos e crescentes à infraestrutura construída, como edifícios, estradas e gasodutos.^[10] Esta é uma ameaça econômica direta, pois estudos indicam que quase 50% dos campos de petróleo e gás no Ártico russo estão situados em áreas onde o degelo do permafrost poderá causar danos estruturais graves à infraestrutura até o ano 2050.^[3] A viabilidade econômica da indústria de hidrocarbonetos, pilar da economia russa,^[2] está, portanto, diretamente ameaçada pelas mudanças climáticas. Adicionalmente, o degelo do permafrost libera grandes quantidades de metano,^[11] um potente gás de efeito estufa, criando um perigoso ciclo de retroalimentação que acelera ainda mais o aquecimento.^[11] O país também tem enfrentado um aumento na frequência de outros eventos climáticos extremos, notavelmente os incêndios florestais devastadores na Sibéria e ondas de calor, que, segundo relatos, alarmaram o governo e contribuíram para uma mudança na postura oficial sobre o clima nos últimos anos.^[12]

A governança climática na Rússia evoluiu de uma postura cética para a construção de um aparato legal e institucional focado, primariamente, na regulação de carbono e na adaptação estratégica.^[12] Um desenvolvimento legislativo central foi a adoção da Lei Federal Nº 296-FZ, "Sobre a Limitação das Emissões de Gases de Efeito Estufa", em julho de 2021.^[13] Esta legislação é considerada uma "lei-quadro",^[13] pois estabelece os fundamentos para a contabilidade de emissões, o monitoramento e o reporte por parte das empresas, mas carece de mecanismos de coerção rigorosos ou de um preço de carbono obrigatório em nível nacional.^[1] A lei previu o desenvolvimento de atos normativos secundários, que foram posteriormente adotados para formular critérios específicos que classificam projetos como "climáticos" e para criar um registro oficial de unidades de carbono.^[13]

Em 26 de outubro de 2023, o Presidente Vladimir Putin aprovou por decreto a nova Doutrina Climática da Federação Russa.^[8] Este documento substituiu a versão anterior, de 2009,^[8] e estabelece a base conceitual da política climática, alinhando-a com a Estratégia de Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões até 2050.^[14] Contudo, críticos internacionais apontaram que a nova doutrina foi revisada para omitir menções diretas ao papel dos combustíveis fósseis como principal causa da crise climática.^[15] No pilar da adaptação, o governo aprovou o Plano de Ação Nacional para a Segunda Etapa de Adaptação às Mudanças Climáticas, cobrindo o período até 2025, por meio de uma ordem governamental de 11 de março de 2023.^[13] Este plano detalha medidas setoriais e regionais para aumentar a resiliência.^[13] Institucionalmente, o Ministério do Desenvolvimento Econômico tem sido o principal órgão na formulação da política climática, especialmente no que tange aos mecanismos de mercado,^[16] enquanto o Ministério para o Desenvolvimento do Extremo Oriente e Ártico lida com os impactos diretos do degelo do permafrost na infraestrutura.^[11]

O financiamento climático público na Rússia não se estrutura em torno de grandes fundos verdes dedicados, como observado em outras potências, mas opera através da criação de mecanismos de mercado e programas experimentais de regulação.^[1] A estratégia governamental, refletida em sua Doutrina Climática e na legislação de 2021, foca na implementação de instrumentos de precificação de carbono (carbon pricing) e no desenvolvimento de um mercado doméstico de carbono.^[1] A iniciativa pública mais notável nesta área é o experimento de comércio de carbono na Região de Sakhalin.^[13] Lançado por lei federal em setembro de 2022, este projeto piloto, programado para durar até o final de 2028, testa a implementação regional de cotas de emissão para grandes poluidores, um sistema de verificação independente e a circulação (compra e venda) de unidades de carbono e créditos de offset.^[13]

O objetivo é criar um modelo funcional que possa, eventualmente, ser escalado para outras regiões ou para o nível nacional, permitindo ao governo testar a viabilidade de uma economia de carbono sem perturbar o complexo industrial do país de uma só vez.^[13] Além deste experimento, o orçamento federal russo, embora substancial em gastos governamentais gerais,^[17] não demonstra alocações claras e robustas especificamente para a mitigação climática ou para subsídios diretos a energias renováveis.^[18] O financiamento público para a transição energética é frequentemente canalizado através de empresas estatais, como a Rosatom,^[19] ou por meio de requisitos de conteúdo local em leilões de energia.^[2] O financiamento público para adaptação, por sua vez, tende a ser reativo, focado na resposta a desastres^[12] e na proteção da infraestrutura estatal vulnerável no Ártico.^[3]

O mercado de financiamento climático privado na Rússia é um setor incipiente, cujo desenvolvimento inicial foi fortemente impulsionado por padrões globais de ESG (Ambiental, Social e Governança), mas que foi profundamente reconfigurado por sanções internacionais.^[20] A partir de 2018, o cálculo de ratings ESG para empresas russas começou a ganhar tração, sinalizando uma abertura para o financiamento sustentável.^[20] Grandes bancos, muitos deles estatais como o Sberbank e o VTB Bank, tornaram-se atores centrais nesse movimento, desenvolvendo portfólios de responsabilidade social corporativa e explorando produtos financeiros verdes.^[21]

O principal instrumento financeiro utilizado foram os títulos verdes (green bonds).^[20] A Bolsa de Valores de Moscou (MOEX) desempenhou um papel vital na legitimação desse mercado, criando um segmento dedicado e um sistema de avaliação e classificação para esses títulos de dívida, o que atraiu emissões de grandes corporações, como a companhia ferroviária estatal Russian Railways.^[20] Para fornecer diretrizes claras ao mercado, a Rússia iniciou o desenvolvimento de sua própria taxonomia de finanças verdes, detalhando os critérios técnicos para que projetos pudessem ser classificados como "verdes" ou de "transição".^[22] No entanto, a trajetória desse mercado foi abruptamente alterada em 2022.^[23] As sanções internacionais impostas em resposta ao conflito na Ucrânia visaram diretamente os pilares do sistema financeiro russo, incluindo Sberbank e VTB,^[23] bloqueando seu acesso aos mercados de capitais ocidentais e ao sistema de pagamentos SWIFT.^[23] Isso efetivamente isolou o nascente mercado de finanças verdes russo, forçando-o a depender de capital doméstico e a se alinhar exclusivamente com a taxonomia soberana, em vez de padrões internacionais.^[22]

O financiamento climático externo e a cooperação internacional da Rússia passaram por uma profunda reorientação geopolítica, marcando um distanciamento deliberado das finanças e da diplomacia ocidentais em favor de alianças com o Sul Global.^[1] Embora a Rússia tenha aderido formalmente ao Acordo de Paris em 2019^[2] e sua NDC inclua uma menção ao apoio voluntário a países em desenvolvimento,^[1] a relação com parceiros climáticos tradicionais deteriorou-se. O conflito na Ucrânia e as sanções subsequentes^[1] cristalizaram essa divisão. Um exemplo claro é o plano REPowerEU, lançado pela Comissão Europeia com o objetivo explícito de eliminar a dependência dos combustíveis fósseis russos, essencialmente fechando um mercado vital e uma fonte de cooperação energética.^[24]

Em resposta, a Rússia intensificou sua cooperação climática dentro do bloco BRICS.29 Durante sua presidência do BRICS em 2024,^[25] a Rússia promoveu ativamente sua visão da agenda climática, focando em conceitos como "transição equitativa" (que considera contextos nacionais), "soluções baseadas na natureza" (um pilar de sua estratégia florestal) e o desenvolvimento de mercados de carbono.^[1] O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o "Banco do BRICS", emergiu como um veículo financeiro alternativo crucial.^[26] A presidente do NDB, Dilma Rousseff, reuniu-se com o presidente russo em junho de 2024 para discutir a expansão da cooperação.^[1] Além do NDB, a Rússia busca fortalecer laços bilaterais. Notavelmente, um acordo com a Índia prevê a criação de projetos de energia solar em larga escala, nos quais a Agência de Energia Russa (REA) contribuiria com tecnologias avançadas e financiamento de baixo custo.^[27] Da mesma forma, a cooperação com o Brasil no setor de gás natural e energia tem sido explorada como forma de estreitar laços e trocar tecnologias.^[28]

O financiamento e a estratégia climática na Rússia direcionam recursos e apoio regulatório a um conjunto de setores que refletem o paradoxo central do país: a necessidade de modernização e a determinação em proteger seus ativos tradicionais.^[1] O setor de energia é o principal beneficiado, mas de forma dividida. Longe de financiar uma eliminação dos combustíveis fósseis, a estratégia russa inclui a expansão do gás natural liquefeito (GNL), que é defendido como um combustível de transição mais limpo, bem como o desenvolvimento contínuo de reservas de difícil acesso no Ártico.^[2] Simultaneamente, o setor de energia renovável recebe investimentos, mas de forma altamente centralizada.^[19] O desenvolvimento da energia eólica, por exemplo, é predominantemente liderado pela agência nuclear estatal, a Rosatom, que planeja investir bilhões de euros para competir no mercado global de turbinas eólicas, reequipando suas próprias fábricas para a produção.^[19]

Este mercado doméstico é protegido por regras estritas de conteúdo local impostas nos leilões de energia, que foram iniciados em 2013.^[2] Essas regras desencorajam a concorrência estrangeira e favorecem os conglomerados estatais, como a Rosatom, que podem cumprir as exigências de fabricação local.^[2] No entanto, o setor mais beneficiado pela estratégia climática russa é, sem dúvida, o de LULUCF.^[1] A NDC russa depende explicitamente da "capacidade máxima de absorção das florestas" para atingir suas metas de emissões líquidas.^[2] Em 2024, uma controversa recalibração dos métodos de inventário quase dobrou a estimativa da capacidade de absorção de carbono das florestas russas.^[15] Esse ajuste contábil permitiu à Rússia, na prática, atingir sua meta de absorção de 1,2 GtCO2e para 2050 com décadas de antecedência, sem a necessidade de cortes adicionais significativos nas emissões industriais.^[15] Por fim, o setor de Adaptação e Resiliência recebe foco, com financiamento direcionado à proteção da infraestrutura crítica de energia e transporte no Ártico, ameaçada pelo degelo do permafrost.^[3]

A avaliação dos impactos e resultados das políticas de financiamento climático da Rússia revela uma discrepância significativa entre o cumprimento de metas oficiais, frequentemente alcançado por meio de artefatos contábeis ou históricos, e a redução real de emissões atribuível a novas políticas.^[15] Oficialmente, a Rússia tem sido bem-sucedida em seus objetivos declarados.^[8] O país superou sua meta climática para 2020: as emissões em 2020 (incluindo LULUCF) foram 65,1% do nível de 1990, excedendo confortavelmente a meta de 75%.^[8] No entanto, este resultado é amplamente creditado não a políticas climáticas proativas, mas ao drástico declínio industrial da década de 1990, após o colapso da União Soviética, que forneceu uma linha de base artificialmente alta.^[1]

Olhando para o futuro, a ambição russa permanece baixa; o Climate Action Tracker (CAT), um consórcio de análise independente, avalia que a meta de redução de emissões da Rússia para 2035 será alcançada sem qualquer esforço adicional ou novas políticas.^[15] O impacto mais controverso reside na contabilidade do setor LULUCF.^[15] A recalibração de 2024, que duplicou a absorção florestal estimada, significa que a meta de absorção de 1,2 GtCO2e para 2050 foi efetivamente alcançada no papel.^[15] O resultado tangível dessa abordagem é que a ambição climática geral da Rússia é classificada internacionalmente como "Criticamente Insuficiente".^[15] Na implementação de projetos, o principal desafio que impacta os resultados é a perda de investimento estrangeiro e a dificuldade de acesso a tecnologias limpas ocidentais, consequência direta das sanções.^[1]

A abordagem da Rússia ao clima e ao seu financiamento é alvo de críticas e controvérsias internacionais, centradas principalmente em acusações de greenwashing (prática de promover uma imagem enganosa de responsabilidade ambiental)^[29] e manipulação de dados de emissões.^[15] A controvérsia mais profunda gira em torno da dependência estratégica do setor LULUCF.^[15] Analistas independentes consideram os números de absorção de carbono da Rússia "questionáveis".^[15] A recalibração de 2024, que quase dobrou o sumidouro de carbono florestal, é vista como uma manobra contábil para cumprir as metas do Acordo de Paris sem reduzir as emissões de combustíveis fósseis.^[15]

A metodologia russa é criticada por incluir florestas não manejadas em seu inventário, uma prática contrária aos protocolos da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima).^[15] Além disso, existem discrepâncias notáveis entre os relatórios oficiais de incêndios florestais (que liberam carbono) e os dados de satélite independentes, que sugerem incêndios muito maiores.^[15] A própria Doutrina Climática de 2023 é um ponto de discórdia, pois foi revisada para remover qualquer menção ao papel dos combustíveis fósseis como impulsionadores da crise climática.^[15] Críticos argumentam que os "projetos climáticos" promovidos pela doutrina^[30] são apenas uma nova roupagem para "offsets de carbono" (créditos de compensação), que não geram reduções reais na fonte.^[29]

O futuro do financiamento climático na Rússia será moldado por um conjunto de desafios interligados e oportunidades de reorientação.^[1] O desafio mais imediato é o impacto das sanções internacionais.^[1] Elas criam barreiras significativas ao acesso a tecnologias limpas ocidentais, cruciais para a modernização da indústria de óleo e gás e para a expansão eficiente das energias renováveis.^[1] As sanções também resultaram na perda de investimento estrangeiro direto^[1] e isolaram os principais bancos russos dos mercados de capitais globais,^[23] aumentando o custo e a dificuldade de financiar projetos de capital intensivo. Paralelamente, o desafio físico das mudanças climáticas está se acelerando.^[3]

A contínua e rápida degradação do permafrost^[3] representa uma ameaça existencial à principal infraestrutura econômica do país,^[11] exigindo vastos investimentos em adaptação apenas para manter o status quo.^[3] Diante desse isolamento ocidental, as oportunidades futuras estão quase inteiramente voltadas para o Oriente e o Sul Global.^[1] A Rússia busca ativamente aprofundar a cooperação com o BRICS, propondo a criação de uma plataforma de pesquisa climática conjunta^[1] e utilizando o NDB como fonte de financiamento alternativa.^[1] A expansão de projetos bilaterais, como a parceria de energia solar com a Índia^[27] e a cooperação energética com o Brasil,^[28] sinaliza essa nova orientação. Internamente, a Rússia planeja investir em tecnologias de captura e armazenamento de carbono^[30] e potencialmente expandir o modelo de comércio de carbono de Sakhalin.^[13] Em suma, o futuro do financiamento climático russo será mais isolado, focado na adaptação da infraestrutura de hidrocarbonetos e dependente de finanças e padrões soberanos ou alinhados ao BRICS.^[1]

Referências