Fundo de Perdas e Danos
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| Financiamento climático |
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O Fundo de Perdas e Danos é um mecanismo de financiamento climático dentro do marco da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC ou, na sigla em inglês, UNFCCC) destinado a proporcionar apoio financeiro aos países vulneráveis mais afetados pela mudança climática,[1] incluindo aí tanto os fenômenos extremos quanto os de evolução lenta.[2]
O Fundo foca em preencher lacunas prioritárias no cenário atual de instituições que financiam atividades relacionadas à resposta a perdas e danos, sejam elas globais, regionais ou nacionais. Portanto, seu objetivo é fornecer suporte complementar e adicional, bem como melhorar a velocidade e a adequação do acesso ao financiamento para responder a perdas e danos em países em desenvolvimento vulneráveis às mudanças climáticas.[3]
O apoio fornecido pelo fundo pode ser para responder a perdas e danos econômicos e não econômicos associados aos efeitos adversos das mudanças climáticas. Isso pode incluir financiamento complementar para ações humanitárias tomadas após desastres associados a eventos climáticos extremos, financiamento para recuperação, reconstrução ou reabilitação.[3]
O fundo também pode fornecer suporte para o desenvolvimento de planos de resposta a perdas e danos; abordar dados e informações climáticas insuficientes; e promover a mobilidade humana equitativa, segura e digna na forma de deslocamento, realocação e migração em casos de perdas e danos temporários ou permanentes.[3]
História
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP 27), realizada em Shar el-Sheikh, Egito, foi aprovada a ideia de financiar "perdas e danos" devido às mudanças climáticas por meio da criação de um fundo especial. Este primeiro acordo reconheceu a necessidade de financiamento de várias fontes para fornecer apoio aos países em desenvolvimento, particularmente aqueles mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, na gestão e compensação de danos associados à crise, como secas, inundações, elevação do nível do mar e outros desastres naturais.[4]
Naquela época, nenhuma decisão foi tomada sobre quem deveria contribuir para o fundo, de onde o dinheiro viria ou quais países específicos seriam beneficiados.[4] Portanto, foi criado um Comitê de Transição sobre a implementação dos novos acordos de financiamento e do fundo para gerar recomendações para consideração e adoção. Especificamente, este comitê deveria:
- Estabelecer os arranjos institucionais para o fundo de perdas e danos, incluindo sua modalidade, estrutura, governança e termos de referência;
- Definir os elementos dos novos mecanismos de financiamento;
- Identificar e expandir fontes de financiamento;
- Garantir a coordenação e complementaridade com os mecanismos de financiamento existentes.[5]
O Comitê de Transição se reuniu cinco vezes durante 2023 e incluiu todas as suas recomendações no documento "Operacionalização dos novos acordos de financiamento para resposta a perdas e danos e o fundo estabelecido no parágrafo 3 das decisões 2/CP.27 e 2/CMA.4 " (tradução livre do inglês).[6] Entre outras coisas, o Comitê de Transição recomendou convidar o Banco Mundial para servir como anfitrião e guardião do fundo por um período provisório de quatro anos.
Em novembro de 2023, a COP 28 em Dubai, Emirados Árabes Unidos, começou com um acordo sobre o lançamento do Fundo de Resposta a Perdas e Danos. A União Europeia, o Reino Unido e os Estados Unidos, entre outros países, anunciaram contribuições imediatas para o novo fundo, totalizando cerca de US$ 400 milhões.[7] Até o final da COP 28, o fundo já havia comprometido US$ 661 milhões.[8]
Por fim, durante uma cerimônia realizada na COP 29 em Baku, ocorreu a assinatura do Acordo de Tutela e do Acordo da Sede da Secretaria entre o Conselho do Fundo de Resposta a Perdas e Danos e o Banco Mundial, bem como o Acordo do País Anfitrião entre o Conselho do Fundo e o país anfitrião do Conselho do Fundo, as Filipinas. Com isso, o Fundo está pronto para aceitar contribuições e espera-se que comece a financiar projetos em 2025.[9]
Em março de 2025, os Estados Unidos anunciaram sua retirada do fundo, conforme determinado por seu presidente Donald Trump.[10]
Organização
O Conselho do Fundo de Resposta a Perdas e Danos é composto por 26 membros das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Acordo de Paris, que são nomeados de acordo com a seguinte representação geográfica:
- 12 membros de países desenvolvidos;
- 3 membros dos Estados da Ásia e do Pacífico;
- 3 membros de Estados africanos;
- 3 membros de Estados da América Latina e do Caribe;
- 2 membros de pequenos estados insulares em desenvolvimento;
- 2 membros dos países menos desenvolvidos;
- 1 membro de um país em desenvolvimento não incluído nos grupos e círculos eleitorais regionais acima.[11]
Entrada em operação
O Conselho de Curadores do Fundo de Resposta a Perdas e Danos se reuniu pela primeira vez entre 30 de abril e 2 de maio de 2024 em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos.[12] Durante esta reunião, foram eleitos os copresidentes do Conselho e iniciado o trabalho de definição das modalidades de acesso, instrumentos financeiros e facilidades do Fundo, entre outros.[13]
Conforme recomendado pelo Comitê de Transição, o Conselho recém-formado convidou o Banco Mundial para operacionalizar o Fundo de Resposta a Perdas e Danos como um intermediário financeiro patrocinado pelo Banco Mundial por um período provisório de quatro anos.[14]
A abordagem prevista pelo Banco Mundial implica que ele, como administrador, estabelecerá e administrará um fundo fiduciário para receber e manter fundos fornecidos por doadores e gerenciará esses fundos aguardando instruções do Conselho do Fundo de Resposta a Perdas e Danos.[15] As contribuições podem ser recebidas de uma ampla variedade de fontes, incluindo doações e empréstimos com condições favoráveis de fontes públicas, privadas e inovadoras.[3]
O Conselho do Fundo será responsável por selecionar as entidades implementadoras elegíveis para receber financiamento, com base em critérios estabelecidos pelo Conselho.[15] Os selecionados deverão ser países em desenvolvimento particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas, que poderão acessar os recursos do fundo diretamente, por meio de governos nacionais e por meio de entidades subnacionais, nacionais e regionais ou em associação com entidades credenciadas a outros fundos, como o Fundo de Adaptação, o Fundo Mundial para o Meio Ambiente ou o Fundo Verde para o Clima. Eles também poderão acessar pequenas doações que apoiam comunidades, povos indígenas e grupos vulneráveis e seus meios de subsistência.[3]
O Conselho do Fundo de Resposta a Perdas e Danos também decidirá sobre alocações de financiamento e a conclusão de acordos de financiamento com os beneficiários, definindo os termos e condições do financiamento. As transferências diretas para as entidades beneficiárias, conforme instruções do Conselho, serão feitas pelo Banco Mundial.[15]
Referências
- ↑ «Fondo de Respuesta ante Pérdidas y Daños». World Bank. Consultado em 20 de agosto de 2024.
- ↑ «Fund for responding to Loss and Damage». unfccc.int. Consultado em 21 de agosto de 2024.
- ↑ a b c d e «Operationalization of the new funding arrangements for responding to loss and damage and the fund established in paragraph 3 of decisions 2/CP.27 and 2/CMA.4». Transitional Committee. 28 de novembro de 2023. Consultado em 27 de agosto de 2024.
- ↑ a b «La COP27 finaliza con la creación histórica de fondo para pérdidas y daños». www.unep.org. 22 de novembro de 2022. Consultado em 21 de agosto de 2024
- ↑ «Transitional Committee»
- ↑ «Operationalization of the new funding arrangements for responding to loss and damage and the fund established in paragraph 3 of decisions 2/CP.27 and 2/CMA.4. Report by the Transitional Committee». unfccc.int. Consultado em 16 de novembro de 2024
- ↑ «La COP28 aprueba el lanzamiento del fondo climático de daños y pérdidas para países vulnerables». BBC News Mundo. Consultado em 21 de agosto de 2024.
- ↑ «Pledges to the Loss and Damage Fund»
- ↑ «Fund for responding to Loss and Damage ready to accept contributions». cop29.az. Consultado em 22 de novembro de 2024
- ↑ «EUA se retiram do Fundo de Perdas e Danos para o Clima». Valor Econômico. 7 de março de 2025. Consultado em 21 de maio de 2025
- ↑ «Membership to the Board of the Fund». unfccc.int. Consultado em 21 de agosto de 2024.
- ↑ «First Meeting of the Board of the Fund for responding to loss and damage». unfccc.int. Consultado em 27 de agosto de 2024.
- ↑ «Se reúne por primera vez el Consejo de Administración del Fondo de Respuesta a Pérdidas y Daños». unfccc.int. Consultado em 27 de agosto de 2024.
- ↑ «El Banco Mundial, elegido para albergar el fondo de pérdidas y daños para los países más vulnerables - Climática». 8 de novembro de 2023. Consultado em 27 de agosto de 2024.
- ↑ a b c «Addendum to the background paper on matters relating to the operationalization of the Fund as a World Bank-hosted financial intermediary fund». 27 de abril de 2024. Consultado em 27 de agosto de 2024.