Financiamento climático na Espanha

Foto oficial da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 em Madrid, Espanha
Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos
Fundos
Conceitos-chave

A Espanha figura entre as economias europeias mais expostas aos impactos das alterações climáticas, ao mesmo tempo em que assumiu um papel ambicioso na transição energética da União Europeia. Nesse contexto, o financiamento climático na Espanha tornou-se um tema central, ligando descarbonização, adaptação e inovação tecnológica a investimentos concretos, com efeitos diretos sobre competitividade e emprego.

A pressão sobre a disponibilidade de água e a desertificação, além do aumento de eventos extremos, já se materializam em custos econômicos relevantes e em ameaças à estabilidade financeira. Entre a governação e os instrumentos que orientam a transição no país estão a Lei 7/2021 ao Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNIEC), Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (PNACC) e Estratégia de Descarbonização a Longo Prazo (ELP 2050), passando pelo papel catalisador do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência (PRTR) e pelos fundos de coesão europeus, além do apoio do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Esses recursos públicos se desdobram em programas setoriais (energia elétrica, construção civil, mobilidade, agricultura) e interagem com a crescente mobilização do capital privado por meio de empréstimos sustentáveis e emissões de obrigações rotuladas, mas enfrenta desafios de execução.

Contexto espanhol

Vulnerabilidade climáticas

Mapa da Espanha pela classificação climática de Köppen-Geiger para o período 1980–2016
Mapa da Espanha pela classificação climática de Köppen-Geiger para o período 2071–2100 no pior cenário de mudanças climáticas[1][2][3]

A geografia e o clima da Espanha colocam-na numa posição de extrema vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas, que já não são uma ameaça futura, mas uma realidade presente e mensurável. A Espanha está a aquecer a um ritmo significativamente superior à média global, aproximadamente 1,67 vezes mais rápido.[4] Desde 1961, a temperatura média anual já subiu 1,69 °C, um aumento acentuado em comparação com a média planetária de cerca de 1 °C.[5] Os onze anos mais quentes desde que há registos ocorreram todos no século XXI.[5] As projeções científicas indicam que, dependendo dos cenários de emissões globais, os aumentos de temperatura até ao final do século poderão situar-se entre 2 °C e 6,4 °C.[4] Este aquecimento já tem consequências tangíveis, como o prolongamento do verão em cinco semanas em comparação com o início da década de 1980.[6]

A gestão da água é um dos desafios mais críticos para Espanha. O país enfrenta um stress hídrico extremo, com bacias hidrográficas vitais como as do Guadiana e do Guadalquivir em situação crítica.6 O século XXI tem sido palco da maior frequência de secas severas dos últimos 150 anos, um fenómeno exacerbado pelas temperaturas mais elevadas que aumentam a evapotranspiração e a aridez.[4] A desertificação é, consequentemente, um dos principais riscos identificados, ameaçando a fertilidade do solo, a agricultura e a segurança alimentar.[7] As projeções indicam que, com um aquecimento global de 2 °C, mais de um terço da população do sul da Europa estará exposta a uma grave escassez de água.[8]

As ondas de calor são mais longas e intensas, e as águas oceânicas que rodeiam a Península Ibérica estão a aquecer a um ritmo 67% superior à média mundial.[4] Este aquecimento do Mar Mediterrâneo atua como combustível para eventos como as Depressões Isoladas em Níveis Altos (DANA), que se tornam progressivamente mais destrutivas.[9]

Com aproximadamente 7,9 mil quilômetros de costa, Espanha é altamente vulnerável ao aumento do nível do mar. As medições por satélite desde a década de 1990 mostram um aumento constante de mais de 3 mm por ano ao longo da costa espanhola.[4] Esta tendência ameaça diretamente praias, deltas, infraestruturas portuárias e núcleos urbanos costeiros. Eventos de inundação costeira que atualmente têm um período de retorno de 100 anos poderão ocorrer várias vezes por ano até 2100, amplificando exponencialmente o risco para as populações e a economia.[4]

A agricultura, um pilar da economia e da identidade cultural espanhola, enfrenta perdas de rendimento crescentes devido a secas e stress hídrico. Culturas emblemáticas como a oliveira poderão ver a sua produção reduzida entre 15% e 20% em regiões chave como a Andaluzia.[10] O turismo, que contribui significativamente para o PIB, está ameaçado pela degradação das praias devido à erosão costeira e pela diminuição do conforto climático durante os meses de verão. Em cenários de aquecimento elevado, a procura turística nos meses de pico poderá cair até 15%.[11]

As perdas decorrentes da materialização dos riscos físicos seriam muito superiores aos custos de uma transição ordenada e de investimentos em adaptação.[11] Projeções indicam que futuras ondas de calor poderão, por si só, levar a uma queda de quase 3% do PIB espanhol na década de 2050.[12]

Marcos legislativos e institucionais

A Lei 7/2021 de Mudança Climática e Transição Energética é a lei-quadro que ancora a política climática espanhola. Ela estabelece metas juridicamente vinculativas para 2030 (uma redução de, pelo menos, 23% das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) em relação a 1990) e para 2050 (alcançar a neutralidade climática). De importância crucial para o financiamento, o seu Artigo 30 estipula que uma percentagem dos Orçamentos Gerais do Estado deve contribuir para os objetivos climáticos e que as receitas provenientes dos leilões de licenças de emissão de GEE devem ser maioritariamente reinvestidas na ação climática.[13]

O Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNIEC) 2023-2030 é o roteiro estratégico para a descarbonização. A sua atualização de 2023 elevou significativamente a ambição, estabelecendo metas mais rigorosas para 2030: uma redução de 32% das emissões de GEE, 48% de energias renováveis no consumo final de energia e 81% de eletricidade de origem renovável.[14] O PNIEC é o principal documento orientador para os investimentos em mitigação, fornecendo um roteiro detalhado por setor.[15]

O Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (PNACC) 2021-2030 constitui o instrumento central para construir a resiliência do país aos impactos climáticos. Define 81 linhas de ação distribuídas por 18 áreas de trabalho, que vão desde a saúde humana e a gestão da água até à proteção da biodiversidade e das costas.[6] O seu primeiro Programa de Trabalho (2021-2025) operacionaliza o plano, detalhando 257 medidas concretas a serem implementadas.[16]

A Estratégia de Descarbonização a Longo Prazo (ELP 2050) traça a visão de longo prazo para que Espanha alcance a neutralidade climática até 2050. Projeta uma redução de 90% das emissões líquidas em relação a 1990, um sistema elétrico 100% renovável e uma drástica redução da dependência energética externa para apenas 13%.[14] A ELP estima a necessidade de investimentos adicionais acumulados de 300 bilhões de euros entre 2031 e 2050 para alcançar estes objetivos.[17]

A implementação desta agenda é liderada por instituições governamentais específicas com mandatos claros. O Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico (MITECO, sigla em espanhol) detém a responsabilidade primária pela política climática, energética e ambiental em Espanha. A sua estrutura interna, que inclui uma Secretaria de Estado de Energia e uma Secretaria de Estado de Meio Ambiente, reflete a natureza integrada da sua missão, supervisionando a implementação dos planos estratégicos como o PNIEC e o PNACC.[18]

O Gabinete Espanhol para as Alterações Climáticas (OECC, sila em espanhol) tem estatuto de Direção-Geral dentro do MITECO e funciona como o cérebro técnico e o centro nevrálgico da política climática. As suas funções vão desde a formulação de propostas de políticas e a coordenação da implementação dos planos nacionais, até à gestão de instrumentos como o registo da pegada de carbono e a representação de Espanha nas negociações climáticas internacionais.[19]

Reconhecendo a natureza global do desafio climático, a Espanha também estruturou a sua contribuição para o esforço internacional. A Lei 7/2021, na sua Disposição Adicional Terceira, exige a criação de uma estratégia específica para o financiamento climático internacional.[20] A resultante Estratégia Espanhola de Financiamento Climático Internacional visa cumprir os compromissos de Espanha no âmbito do Acordo de Paris, com um foco particular na minimização dos impactos em países mais vulneráveis e na promoção de uma transição ecológica global.[21] A estratégia delineia ações concretas, como a duplicação progressiva das contribuições de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) destinadas ao clima. Prioriza também a integração da perspectiva de gênero e dos direitos humanos em todos os projetos financiados e o alinhamento de todos os instrumentos de financiamento internacional do Estado, incluindo os de apoio à exportação, com os objetivos do Acordo de Paris. Além disso, procura ativamente catalisar o financiamento privado e promover a transferência de tecnologia e inovação espanholas para países em desenvolvimento.[21]

Fluxos de financiamento

Público

O financiamento público é o catalisador fundamental da ação climática em Espanha. Esta secção analisa as principais fontes de financiamento, destacando a influência determinante dos fundos europeus, em particular do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência (PRTR), que redefiniu a escala e o ritmo do investimento climático no país. O PRTR, a resposta espanhola ao mecanismo europeu NextGenerationEU, tornou-se a principal fonte de financiamento para a transição ecológica na primeira metade da década. A Espanha é um dos maiores beneficiários do mecanismo, com um plano total de 163 bilhões de euros (incluindo transferências e empréstimos) para o período 2021-2026.[22] Cerca de 40% deste montante, cerca de 65 bilhões de euros, está alocado ao eixo da "transição ecológica", superando o limiar mínimo de 37% exigido pela regulamentação europeia.[11] O plano está estruturado em 31 componentes que articulam investimentos e reformas. O MITECO é responsável pela gestão de 13 destes componentes, que são cruciais para a ação climática.[23]

Para além do PRTR, os fundos tradicionais da política de coesão da UE continuam a ser uma fonte vital de financiamento para a sustentabilidade. Pela Política de Coesão 2021-2027, a Espanha receberá 37,3 bilhões de euros em financiamento da política de coesão, com uma forte orientação para a transição ecológica. Mais de 9 bilhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) serão investidos diretamente na transição para uma economia eficiente em recursos e neutra em carbono. Deste montante, 3,3 bilhões de euros destinam-se especificamente a ajudar a atingir a meta de 74% de eletricidade renovável até 2030.[24]

A Espanha foi alocada com 869 milhões de euros do Fundo de Transição Justa. Este fundo visa apoiar especificamente as regiões mais afetadas pelo encerramento de minas de carvão e centrais térmicas, como Astúrias, partes da Galiza, Aragão, Castela e Leão, Andaluzia e Baleares. Os investimentos focam-se na diversificação econômica, na promoção de energias renováveis e na requalificação profissional dos trabalhadores afetados, assegurando que ninguém fica para trás na transição.[25]

O Banco Europeu de Investimento (BEI) é um financiador massivo da ação climática na Espanha. Em 2024, o Grupo BEI investiu um valor recorde de 12,3 bilhões de euros no país. Deste total, mais de 7,2 bilhões (cerca de 60%) foram destinados a projetos verdes, superando a meta de 50% do próprio banco. O financiamento abrangeu áreas prioritárias como a segurança energética (mais de 5 bilhões), a modernização das redes elétricas, o transporte sustentável e a inovação em tecnologias limpas.[26]

Os fundos europeus e nacionais são canalizados para a economia real através de programas de incentivos específicos, muitos deles geridos pelo Instituto para a Diversificação e Poupança de Energia (IDAE). O Plano MOVES III (Mobilidade Elétrica) foi concebido para acelerar a adoção de veículos elétricos e a instalação de infraestruturas de recarga. Financiado em grande parte pelo PRTR, o seu orçamento total já ultrapassa 1,7 bilhões de euros. Oferece subsídios diretos aos consumidores e empresas, com ajudas que podem chegar a 7 mil euros por veículo na condição de abate de um veículo antigo.74 A sua gestão é descentralizada, sendo as Comunidades Autônomas responsáveis pela sua implementação.[27]

O Programa PREE 5000 foca-se na melhoria da eficiência energética de edifícios em municípios com menos de 5 mil habitantes, abordando simultaneamente os desafios climático e demográfico. Financiado pelo PRTR, apoia melhorias na envolvente térmica dos edifícios, na modernização de instalações térmicas e na iluminação, com ajudas base que podem cobrir até 50% do custo da intervenção.[28]

Outros programas Geridos pelo IDAE incluem linhas de ajuda para o autoconsumo e armazenamento de energia (baseadas no Real Decreto 477/2021, com um orçamento inicial de 660 milhões de euros, entretanto ampliado),[29] programas para energias renováveis inovadoras[30] e o programa DUS 5000 para projetos de energia limpa em municípios de desafio demográfico.[31]

Privado

Em 2024, o mercado de financiamento sustentável em Espanha atingiu um volume total de 65,7 bilhões de euros, um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Este mercado é composto principalmente por empréstimos sustentáveis, que representaram 55% do total (36,3 bilhões de euros), e por bônus com etiqueta sustentável (verde, social, etc.), que representaram 37% (24,1 bilhões de euros).[32]

O Tesouro Público espanhol desempenha um papel fundamental como emissor de referência, tendo lançado o seu programa de bônus verdes soberanos em 2021, que ajuda a financiar as políticas ambientais do Estado.91 No setor privado, grandes empresas dos setores da energia e das telecomunicações, como a Iberdrola e a Telefónica, juntamente com grandes bancos como o CaixaBank, são emissores proeminentes, concentrando mais de 50% do volume total emitido em 2024.[32]

O impacto ambiental destes instrumentos é cada vez mais quantificado. Os bônus verdes emitidos em 2023 permitiram evitar a emissão de 6,41 milhões de toneladas de CO2​ equivalente. Os fundos captados são maioritariamente alocados a projetos de energias renováveis (39%), mobilidade sustentável (23%) e eficiência energética (19%), refletindo as prioridades da transição energética do país.[32]

Os maiores bancos espanhóis integraram a sustentabilidade como um pilar central das suas estratégias de negócio, estabelecendo metas ambiciosas de financiamento e descarbonização. O BBVA estabeleceu o objetivo de canalizar 300 bilhões de euros em negócio sustentável entre 2018 e 2025, uma meta que já tinha sido superada no final de 2024.[33] Só em 2023, mobilizou 70 bilhões de euros.[34] O BBVA definiu metas intermédias de descarbonização para 2030 para setores de altas emissões, como petróleo e gás (redução de 30% nas emissões absolutas financiadas), geração de eletricidade (redução de 52% na intensidade de emissões) e automotivo (redução de 46% na intensidade).[34] A sustentabilidade é uma das suas seis prioridades estratégicas globais.[35]

Como membro fundador da Net Zero Banking Alliance (NZBA), o Banco Santander estabeleceu metas de descarbonização para 2030, incluindo a eliminação total do financiamento ao carvão térmico e reduções significativas nos setores da eletricidade e automotivo.[36] No entanto, a sua estratégia tem sido alvo de críticas por parte de organizações não-governamentais, que acusam o banco de diluir os seus compromissos e de continuar a ser um financiador significativo da indústria dos combustíveis fósseis.99 O seu fundo Santander Sostenible Bonos é um veículo de investimento focado em mais de 350 títulos verdes e sociais.[37] O banco CaixaBank anunciou um ambicioso plano para destinar 100 bilhões de euros a financiamento sustentável até 2027. Também membro da NZBA, estabeleceu metas de descarbonização para 2030, que incluem uma redução de 30% nas emissões financiadas do setor elétrico e de 33% no setor automotivo.[36]

Para além do financiamento direto, o Estado utiliza o sistema fiscal para incentivar o investimento privado em sustentabilidade. A legislação fiscal espanhola prevê deduções no imposto de renda para obras de melhoria da eficiência energética em habitações. Estas podem chegar a 60% do investimento realizado, desde que se atinja uma redução de 30% no consumo de energia primária não renovável. Para as empresas, um dos incentivos mais significativos é a possibilidade de amortização livre (ou seja, acelerada) dos investimentos em instalações de autoconsumo de energia elétrica, conforme previsto na Lei do Imposto sobre Sociedades. Isto permite uma recuperação mais rápida do capital investido, melhorando a rentabilidade dos projetos.[38]

A Lei 7/2021 contempla a elaboração de uma futura reforma fiscal que reforce a fiscalidade verde, embora a sua implementação detalhada ainda esteja pendente.[39]

Principais setores beneficiados

Parque eólico de Outes, na Galiza
Torre de energia solar PS10, em Sanlúcar la Mayor, perto de Sevilha

O setor energético é o principal destinatário do financiamento climático, com um foco crescente na inovação e no desenvolvimento de cadeias de valor nacionais. Através do programa RENOINN, financiado pelo PRTR, o governo atribuiu 148 milhões de euros a 199 projetos pioneiros. Destes, 77,1 milhões de euros foram para 62 projetos de agrivoltaica com armazenamento, que permitem a coexistência da produção agrícola e fotovoltaica no mesmo terreno. Outros 10,1 milhões de euros foram destinados a 11 projetos de fotovoltaica flutuante em reservatórios e outras massas de água artificiais.[30]

Uma parte crucial da estratégia é usar o financiamento climático para construir uma nova base industrial. Um programa do PRTR, com uma dotação de 300 milhões de euros, financiou 34 projetos para a fabricação de equipamentos e componentes para tecnologias renováveis em Espanha. O projeto mais significativo visa a criação de uma fábrica de lingotes e wafers de silício, componentes essenciais para a produção de painéis fotovoltaicos, reduzindo a dependência de mercados externos.[40]

AEspanha está a posicionar-se como um futuro hub europeu de hidrogênio verde e o financiamento público é essencial para impulsionar esta indústria nascente. Sete projetos estratégicos, integrados na iniciativa europeia IPCEI Hy2Use, receberam 794 milhões de euros de apoio público para desenvolver 652 MW de capacidade de eletrólise.106 Adicionalmente, programas como "Pioneros" e "Cadena de Valor", financiados pelo PRTR, apoiaram dezenas de projetos para integrar o hidrogênio na indústria pesada e na mobilidade.[41] Existem também grandes iniciativas regionais, como o "Valle del Hidrógeno" em Castela e Leão, que prevê um investimento total de 6,6 bilhões de euros.[42]

O financiamento também se dirige a setores vulneráveis como a agricultura, promovendo práticas mais sustentáveis e resilientes. O Plano de Impulso à Sustentabilidade e Competitividade da Agricultura e Pecuária, enquadrado no PRTR, destina 307 milhões de euros a investimentos em agricultura de precisão, eficiência energética e economia circular no setor primário.111 Existem também linhas de ajuda específicas para a melhoria da biosegurança e para a gestão sustentável de efluentes pecuários, visando reduzir as emissões de metano e a poluição da água.[43]

O PNACC serve de quadro para uma miríade de projetos de adaptação. O seu Programa de Trabalho 2021-2025 coordena 257 medidas em áreas como a modernização dos sistemas de rega para uma gestão mais eficiente da água, a prevenção de incêndios florestais através da gestão da paisagem, e a proteção da biodiversidade. Estes projetos são financiados através dos orçamentos dos ministérios competentes e de fundos europeus como o programa LIFE.[44]

O financiamento está a transformar o ambiente construído e a forma como as pessoas se movem, com um foco na eficiência e na descarbonização. Para além do programa PREE 5000 focado no meio rural, o PRTR inclui um programa mais amplo de reabilitação de habitações a nível nacional. Este programa financia intervenções que consigam uma redução de, pelo menos, 7% na procura de energia para aquecimento e arrefecimento, ou uma redução de 30% no consumo de energia primária não renovável.[45]

O PRTR, através do PERTE de Energias Renováveis, Hidrogénio e Armazenamento (PERTE ERHA), financia o programa CE Implementa. Este programa apoia a criação de comunidades energéticas locais, que permitem aos cidadãos e PMEs produzir, consumir e gerir a sua própria energia renovável, promovendo um modelo energético mais distribuído e democrático.[46]

Enquanto o Plano MOVES subsidia a compra de veículos, o financiamento público de maior escala, canalizado em grande parte pelo BEI, apoia projetos de infraestrutura de transporte público. Isto inclui a expansão da rede ferroviária de alta velocidade e a eletrificação das frotas de ônibus em grandes cidades como Madrid e Valência, que são cruciais para a descarbonização do setor dos transportes.[26]

Desafios e perspectivas

Embora o período de implementação do PNIEC 2021-2030 ainda esteja em curso, os dados preliminares indicam um progresso notável na descarbonização do setor elétrico. As emissões deste setor diminuíram 72,5% em 2023 em comparação com 2005, um resultado impulsionado pela eliminação do carvão e pela forte penetração das energias renováveis.[47] No entanto, outros setores, como os transportes, continuam a ser um grande desafio, com emissões que têm resistido a uma tendência de descida clara.[48]

O Plano MOVES III tem sido um instrumento fundamental para impulsionar o mercado de veículos elétricos. Contudo, o seu sucesso não é uniforme em todos os segmentos; por exemplo, as vendas de motociclos elétricos registaram uma queda acentuada em 2024.119 A elevada procura por programas como o PREE 5000, evidenciada pela sua extensão até julho de 2024, sugere um impacto positivo na reabilitação energética, embora a sua quantificação agregada a nível nacional seja complexa.[49]

A gestão e execução do volume massivo de fundos do PRTR num curto espaço de tempo representa um desafio administrativo significativo para todas as esferas da administração pública. A monitorização rigorosa da sua execução é uma prioridade tanto para o governo espanhol como para a Comissão Europeia, para garantir que os fundos são absorvidos de forma eficaz e atempada.[50]

O Greenpeace critica o ritmo da transição, defendendo metas mais ambiciosas, como alcançar a neutralidade climática em 2040 e encerrar todas as centrais de ciclo combinado a gás até 2030.121 Denuncia também a incoerência de se continuar a permitir a urbanização em zonas costeiras de alto risco, em contradição com a crescente ameaça da aumento do nível do mar, e apela a uma moratória sobre novas construções no litoral.[51] A nível global, considera que o financiamento climático acordado nas cimeiras da ONU é manifestamente insuficiente para fazer face à escala da crise.[52]

A organização Ecologistas en Acción tem alertado para os potenciais impactos negativos de um desdobramento massivo e desordenado de projetos de energias renováveis em grande escala sobre a biodiversidade e as paisagens rurais. Defende um modelo de transição mais distribuído, focado no autoconsumo e nas comunidades energéticas, com menor impacto territorial.[53] Critica veementemente a narrativa do "gás como combustível de transição" e exige o fim de todos os subsídios e financiamento público aos combustíveis fósseis.[54] Adicionalmente, aponta para a crescente dependência de minerais críticos para a transição energética como um novo desafio socioambiental que precisa de ser abordado.[55]

Think tanks como o Real Instituto Elcano fornecem análises prospetivas sobre os desafios e oportunidades que moldarão o futuro do financiamento climático. A opinião pública espanhola reconhece as alterações climáticas como uma ameaça significativa (16% consideram-na a maior ameaça global, embora atrás dos conflitos armados). Existe um amplo apoio social para políticas climáticas baseadas na ciência e para medidas de compensação para os setores mais afetados pela transição. No entanto, persiste um ceticismo sobre a preparação do país, visto que apenas 10% dos espanhóis acreditam que Espanha está adequadamente preparada para enfrentar os impactos climáticos.[56]

A instabilidade geopolítica, particularmente no que diz respeito à segurança energética, pode influenciar as prioridades de investimento.[57] Uma eventual mudança na política climática dos Estados Unidos, por exemplo, poderia tornar o esforço de descarbonização global mais oneroso para a União Europeia e, consequentemente, para Espanha.[58]

Ver também

Referências

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  8. ↑ España, entre los países del mundo más afectados por las consecuencias del cambio climático - Greenpeace, acessado em 22 de agosto de 2025, https://es.greenpeace.org/es/sala-de-prensa/comunicados/espana-entre-los-paises-del-mundo-mas-afectados-por-las-consecuencias-del-cambio-climatico/
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