Financiamento climático na Colômbia

Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos Conferência de Estocolmo Protocolo de Montreal Protocolo de Quioto Convenção de Basileia Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima Acordo de Paris (2015) Acordo Verde Europeu
Fundos Fundo Global para o Meio Ambiente Fundo de Perdas e Danos Fundo Verde para o Clima Fundo Amazônia Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático na Colômbia refere-se aos recursos financeiros para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Para isso, o país conta com iniciativas privadas, fundos governamentais e parcerias com a comunidade internacional, como o Fondo Colombia Sostenible (lit. "Fundo Colômbia Sustentável"), apoiado pelos governos da Noruega, Suécia e Suíça.^[1][2]

Como um país rico em biodiversidade, as iniciativas colombianas voltadas à economia verde visam mitigar os impactos ambientais do desenvolvimento econômico e encontrar meios de mobilizar recursos de forma sustentável, cumprindo com os objetivos previstos na Estratégia Nacional de Financiamento Climático e demais metas de longo prazo estabelecidas nacional e internacionalmente.^[3][4]

Segundo a Organização das Nações Unidas, a Colômbia está entre os países com maior biodiversidade do mundo, com 311 tipos de ecossistemas continentais e marinhos por quilômetro quadrado.^[5] Sua riqueza ambiental é divida entre seis regiões naturais, das quais a maior é a amazônica, ocupando 42,3% do território nacional continental.^[6] A extração ilegal de minerais, o aproveitamento ilegal da flora e da fauna e a grilagem de terras estão entre os fatores que ameaçam a preservação da região.^[7] Estima-se que, entre 2001 e 2017, 400.000 hectares foram desmatados na Amazônia colombiana por atividades ilegais.^[8]

A exploração de recursos naturais está historicamente ligada ao desenvolvimento econômico do país,^[9] que tem suas exportações centradas em combustíveis e produtos de indústrias extrativas, produtos agrícolas e bens manufaturados.^[10][11][12] Segundo o Departamento Administrativo Nacional de Estatística, os combustíveis (petróleo bruto e seus derivados, carvão, etc.) e produtos oriundos de extrativismo (minérios, sucata de metais e metais não ferrosos) somam US$ 3.067,8 milhões no período de janeiro a fevereiro de 2025, representando a maior parcela das exportações.^[13] Dentre as exportações colombianas também destacam-se setores como a agricultura, alimentos e bebidas como o café, produto de impacto significativo na economia nacional^[14] e certificado como Indicação Geográfica Protegida desde 2007.^[15]

Devido à sua localização geográfica, a Colômbia é considerada um país com grande vulnerabilidade a desastres climáticos, sendo que, a maioria de sua população encontra-se em zonas costeiras ou montanhosas.^[17] Conforme levantamento da Unidade Nacional de Gerenciamento de Riscos de Desastres (UNGRD), entre janeiro de 1998 e dezembro de 2021, um total de 21,5 milhões de pessoas foram afetadas por desastres naturais no país. Os deslizamentos de terra e as inundações são as principais causas de danos materiais e mortes.^[18]

A escassez de recursos hídricos é mais um fator de vulnerabilidade ligado às mudanças climáticas que atingem o país,^[19] uma das cidades atingidas pela crise hídrica é a capital Bogotá, que implementou em 2024 um sistema de racionamento de água que continua em vigor em 2025.^[20]

O equilíbrio entre as principais atividades econômicas do país e a conservação do meio ambiente é pauta de ações governamentais e iniciativas privadas, conforme estabelecido pelo decreto 2811 de 1974, que regulamenta o Código Nacional de Recursos Naturais Renováveis e Proteção Ambiental.^[21]

A Constituição de 1991 é a base da legislação vigente no país. Apesar de não estabelecer normas específicas para mudanças climáticas, a Constituição dedica o capítulo 3 aos "Direitos coletivos e do meio ambiente", mencionando o direito ao meio ambiente sadio em seu artigo 79,^[22] bem como concedendo ao Estado o dever de "planejar a gestão e o uso dos recursos naturais para garantir seu desenvolvimento sustentável, conservação, restauração ou substituição".^[23] Segundo a Sentença T-411/92, o conjunto de disposições da Constituição podem ser consideradas uma “Constituição Ecológica”.^[24] O Ministério de Fazenda considera que a Constituição de 1991 torna a proteção ao meio ambiente uma norma constitucional, estabelecendo o desenvolvimento sustentável como o modelo de crescimento econômico desejado, expandindo as políticas e acordos institucionais para tal.^[25]

A Lei 99 de 1993 é outro marco para o desenvolvimento sustentável e iniciativas financiamento climático no país, mediante esta foram criados o Ministério do Meio Ambiente (atualmente Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), o Sistema Nacional Ambiental (SINA) e as Corporações Autônomas Regionais (CAR).^[26] Além disso, por meio do SINA, a lei "estabelece fontes de recursos, algumas na forma de receitas destinadas, para o financiamento do setor ambiental".^[25]

Dentre as leis, acordos e decretos outorgados na história recente do país acerca da economia verde, destacam-se:

• Acordo de Paris (2015): como um dos países parte do acordo, a Colômbia se comprometeu em reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 20% até 2030, dentre outras disposições que visam a mitigação e adaptação às mudanças climáticas;^[1]
• Decreto 298 de 216: responsável por estabelecer o Sistema Nacional de Mudanças Climáticas (SISCLIMA), suas disposições e funcionamento.^[27] O SISCLIMA abrange instituições estatais, privadas e sem fins lucrativos com o intuito de reduzir a emissão de gases do efeito estufa;^[28]
• Resolução 1283 de 2016: incentiva a implementação de energias renováveis por meio de benefícios fiscais "para novos investimentos em projetos de fontes de energia renováveis não convencionais", concedidos com a Certificação de Benefício Ambiental;^[29]
• Lei 2169 de 2021: por meio desta, são estabelecidas metas e medidas acerca do desenvolvimento com baixo carbono, buscando resiliência climática e neutralidade de carbono, conforme suas disposições gerais;^[30]
• Declaração conjunta de 17 de abril de 2024: a Colômbia confirma a adesão ao fundo Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) proposto pelo Brasil na COP28,^[31] cujo lançamento está previsto para novembro de 2025, na COP30.^[32]

Segundo o Departamento Nacional de Planejamento, as fontes de financiamento público têm nível nacional ou subnacional. Dentre estas, estão o Orçamento Geral da Nação, os orçamentos ao nível departamental ou municipal, recursos das Corporações Autônomas Regionais (CAR) e do Sistema Geral de Royalties (SGR).^[33] Conforme análise de fevereiro de 2021, o financiamento público doméstico movimentou mais de 4 bilhões de pesos para ações de adaptação ou mitigação de mudanças climáticas nos anos de 2018 e 2019.^[34]

O Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural é um dos oito pilares do SISCLIMA^[28] e busca inovação e adaptação do setor rural às mudanças climáticas, em ações conjuntas com o Ministério de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.^[35] Em 2024, foi aprovado um investimento de US$ 99,9 milhões para adaptar a agricultura e a pecuária do país às mudanças climáticas. Apesar de parte do investimento ser proveniente de um fundo privado, o Ministério de Agricultura foi responsável pelas negociações que levaram ao acordo.^[36]

Sob regulamentação do Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural, as Áreas de Proteção para a Produção de Alimentos (APPA) são um mecanismo de promoção do desenvolvimento sustentável e igualitário na produção de alimentos.^[37]

Através do Fundo para Financiamento do Setor Agropecuário, o ministério trabalha em diversas frentes sustentáveis, como o Incentivo à Capitalização Rural (ICR).^[38] A finalidade dos projetos contemplados pelo ICR é definida como "aumentar a competitividade, reduzir os níveis de risco e garantir a sustentabilidade da produção agrícola e pesqueira de forma duradoura".^[38]

Sob direção da Unidade Nacional para o Gerenciamento do Risco de Desastres, este fundo recebe e administra recursos do Estado para atender às necessidades que surgem em caso de desastres climáticos ou calamidade pública.^[39] Ao declarar estado de desastre natural em dezembro de 2024,^[40] devido às inundações que atingiram mais de 30 municípios,^[41] foram usados recursos do fundo para garantir o apoio necessário nos departamentos afetados.^[42]

O fundo também conta com subdivisões ao nível departamental, distrital e municipal, estas são nomeadas Fundos Territoriais de Gerenciamento de Risco de Desastres.^[43]

O impacto do fenômeno La Niña em 2010 e 2011 levou a Colômbia à criação de um Fundo de Adaptação e elaboração de um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (PNACC).^[44] A partir de 2015, o fundo se expandiu para diversos setores além dos com ligação direta aos efeitos do La Niña,^[45] como água e saneamento, transporte, educação e meio ambiente.

Dentre os macroprojetos subsidiados pelo Fundo de Adaptação, está o Canal del Dique, tido como "um plano de gerenciamento hidrossedimentológico para a restauração de ecossistemas degradados" no canal.^[46] A fase de implementação e comissionamento das obras está programada para ser concluída em 2028.^[47]

Conforme levantamentos do Departamento Nacional de Planejamento em 2021, o setor privado corresponde a menor parcela de investimentos no país entre 2016 e 2019, entre 8 e 20% do total anual.^[48]

O Comitê de Gestão Financeira do SISCLIMA, divide as fontes privadas de financiamento climático em:^[33]

• Fundos de capital - O Fondo Acción é um dos fundos privados do país. Sua área de atuação abrange ecossistemas marítmos, ações climáticas, ecossistemas terrestres, entre outros;^[49]
• Setor bancário (bancos participantes do Protocolo Verde, acordo de colaboração entre o governo e o setor financeiro) - Bancolombia é uma das instituições financeiras com estratégias de financiamento climático. Em outubro de 2024, o banco anunciou investimentos de mais de 23 bilhões de pesos em projetos de mitigação dos efeitos de mudanças climáticas;^[50]
• Mercados de carbono (compra e venda de certificações de redução de emissões de gases de efeito estufa);^[51]
• Setor empresarial (empresas que cumprem padrões de sustentabilidade);
• ONGs - Climalab é uma das organizações não governamentais que atuam na frente de adaptação e mitigação de crise climática.^[52][53]

As fontes de financiamento internacional são divididas em multilaterais e bilateriais.^[33] Entre as fontes multilaterais de maior impacto no orçamento climático do país, destacam-se:^[54]

• Banco Mundial;
• Comissão Europeia;
• Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura;
• Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal;
• União Internacional para a Conservação da Natureza;
• Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente;
• Fundo Global para o Meio Ambiente;
• Fundo Mundial para a Natureza.

Já as fontes bilaterais dividem-se em recursos da Cooperação Norte-Sul (Países membro e parceiros da OCDE)^[55] e da Cooperação Sul-Sul, em que "Sul" se refere ao contexto geopolítico, ou seja, países em desenvolvimento.^[56]

Outro exemplo é o Fondo Colombia Sostenible é uma colaboração intergovernamental com apoio da Noruega, Suíça e Suécia, administrada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.^[2][57] Em março de 2023, o fundo contava com um total de US$ 53,83 milhões em doações oriundas dos três países, estas foram somadas a US$ 8,0 milhões de investimento local e aplicadas na execução de 27 projetos.^[58][59][60]

Em 2022, o Banco Mundial aprovou um financiamento de US $1.000 milhões para acelarar a transição energética para fontes de baixo carbono no país.^[61] Uma das prioridades do financiamento climático no país, a transição energética está ligada à meta de redução de emissões de gases efeito estufa assumida pela Colômbia no Acordo de Paris.^[1]

A descarbonização do setor agropecuário é mais uma das prioridades do Ministério de Agricultura, que conta com uma linha de crédito para acelerar o processo.^[62][63] Entre janeiro e maio de 2024, 3,9 bilhões de pesos foram direcionados para a produção sustentável de alimentos.^[63]

Por sua posição geográfica, a Colômbia é vulnerável a desastres ambientais,^[17] de modo que, grande parte de seus recursos em financiamento climático são destinados à gestão de desastres naturais, como degradação do solo, escassez hídrica e inundações.^[19][64] Um dos desastres climáticos de grande magnitude na história recente, o fenômeno La Niña custou 2,2% do PIB do país entre 2010 e 2011.^[65] No primeiro semestre de 2024, o pais movimentou US$ 41 milhões em questões de desastres climáticos.^[64]

O desmatamento e a manutenção de biomas e ecossistemas é mais uma preocupação da Colômbia, que tem 24% de seus ecossistemas ameaçados.^[66] Em outubro de 2024, foram anunciados os bonds de biodiversidade, um crédito de US$ 50 milhões subsidiado pela Corporação Financeira Internacional. O fundo visa a manutenção de biomas e ecossistemas, restaução e conservação de florestas, além de acelerar a transição para a economia verde, segundo Susana Muhamad, então ministra do meio ambiente.^[67]

As metas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas estabelecidas pela Colômbia a deixam em posição de destaque frente a outros países de sua região geográfica.^[66][68][69] Segundo a avaliação de junho de 2024, do Fórum Econômico Mundial, o país avançou do 39º para o 35º lugar no raking de transição para energia limpa.^[70][71]

Em 2024, cidades como Barranquilla e Medellín estavam comprometidas com a restauração da natureza em suas áreas urbanas.^[72] Beneficiado pelo projeto, o pântano de Mallorquín teve 600 hectares de sua área restaurados.^[72][73] Já em Medellín, 215 espécies nativas foram plantadas, melhorando a qualidade do ar na região.^[72]

O desmatamento na Amazônia colombiana atingiu sua mínima histórica em 2023. Segundo Susana Muhamad, a área desmatada no ano em questão foi de 792 km², uma queda de 36% em relação aos 1.235 km² do ano anterior.^[74][75]

Conforme levantamento de dezembro de 2023, o número de produtores "verdes" ultrapassa 970, segundo o Ministério de Ambiente do país.^[76] Empresas verdes tiveram um crescimento de 30%, segundo dados de 2022, atigindo a marca de 4000 distribuídas entre 750 municípios.^[77]

Apesar de sua liderança em políticas de conservação ambiental, a Colômbia é alvo de polêmicas como seus índices de mortalidade para ambientalistas.^[78] Segundo dados da Global Witness para 2022, 60 ambientalistas foram mortos no país, o maior número para uma nação naquele ano.^[78]

Em 2018, o Governo da Colômbia foi alvo de uma ação judicial movida pela ONG Dejusticia, que reivindicava um plano para zerar o desmatamento na Amazônia.^[79]

Um dos principais objetivos da Colômbia para o setor climático é a redução das emissões de gases de efeito estufa em 20% até 2030, conforme sua Contribuição Nacionalmente Determinada.^[80] O documento prevê ainda adaptações como o "aumento de mais de 2,5 milhões de hectares na cobertura de novas áreas protegidas no Sistema Nacional de Áreas Protegidas" e "delimitação e proteção dos 36 complexos de charnecas da Colômbia (aproximadamente 3 milhões de hectares)".^[80]

Outro objetivo do país é descarbonização até 2050, ou seja, zerar suas emissões de carbono. A meta é considerada desafiadora, conforme o Banco Mundial, já que implicaria em uma redução das emissões de, no mínimo, 3% ao ano.^[66]

Por outro lado, as estimativas para o caso do país falhar em implementar suas políticas de mudanças climáticas indicam um perda de 3,8 bilhões de pesos no PIB por ano até 2100.^[81]

Referências

• Sistema MRV de financiamento climático - Consulta de investimentos na gestão de mudanças climáticas (em espanhol)