Financiamento climático em Timor-Leste

Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos Conferência de Estocolmo Protocolo de Montreal Protocolo de Quioto Convenção de Basileia Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima Acordo de Paris (2015) Acordo Verde Europeu
Fundos Fundo Global para o Meio Ambiente Fundo de Perdas e Danos Fundo Verde para o Clima Fundo Amazônia Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático no Timor-Leste integra recursos públicos, privados e multilaterais para apoiar iniciativas de redução de emissões e de adaptação aos impactos das mudanças climáticas, cumprindo compromissos nacionais e internacionais sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) e o Acordo de Paris.^[1][2]

Apesar de Timor-Leste destinar apenas 1,8% do seu orçamento geral a ações climáticas entre 2018 e 2021, o país tem mobilizado significativos recursos externos e experimentado parcerias inovadoras para enfrentar vulnerabilidades intensificadas por déficit de infraestrutura e eventos extremos.^[3] Projetos como o FP171 do Fundo Verde para o Clima (GCF, sigla em inglês) e o Road Climate Resilience Project do Banco Mundial exemplificam investimentos cruciais em sistemas de alerta precoce e estradas resilientes, enquanto programas de concessão de serviços comunitários e o primeiro Green Sukuk demonstram a crescente participação do setor privado.^[4][5] A criação do National Directorate for Climate Change (NDCC) e o desenvolvimento de um Integrated National Financing Framework (INFF) ilustram o fortalecimento institucional necessário para alinhar fontes públicas, privadas e multilaterais.^[6][7]

O país possui clima tropical úmido com monções intensas de dezembro a maio e estação seca de junho a novembro, o que acentua riscos de enchentes, secas e deslizamentos de terra.^[7] Classificado pela ONU como país subdesenvolvido (LDC, sigla em inglês) e pequeno Estado insular em desenvolvimento (SIDS, sigla em inglês), o país elaborou seu primeiro Climate Public Expenditure and Institutional Review (CPEIR) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mapeando gastos públicos e lacunas institucionais.^[8] Diante de recursos internos limitados, as estratégias nacionais concentram‑se em projetos do GCF Banco Mundial (BM) e Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB), além de instrumentos de mercado como o Green Sukuk, visando adaptação, mitigação e fortalecimento de capacidades técnicas.^[9][10]

Mapa do Timor-Leste pela classificação climática de Köppen-Geiger para o período 1980–2016

Mapa climático do Timor-Leste para o período 2071–2100 no pior cenário de mudanças climáticas.^[11][12][13]

O panorama dos desafios ambientais e climáticos em Timor-Leste é a principal justificativa para a necessidade urgente de financiamento climático específico. O clima do país é tropical, caracterizado por uma estação chuvosa de novembro a maio e uma estação seca de junho a outubro, e é fortemente influenciado pela Monção do Pacífico Ocidental e por uma topografia acidentada.^[14] Um fator de modulação climática crucial é a El Niño-Oscilação do Sul (ENSO, na sigla em inglês), um fenômeno que pode alterar drasticamente os padrões de chuva, causando variações interanuais de até 50% no volume de precipitação e afetando o momento de pico das chuvas anuais.^[14] As projeções climáticas indicam uma intensificação dos riscos existentes. A temperatura média do ar na superfície já registrou um aumento histórico de por década entre 1971 e 2020.^[15] As projeções para o futuro apontam para um aquecimento adicional que pode variar de um cenário de baixas emissões um cenário de altas emissões até a década de 2090.^[14] Este aquecimento se traduzirá em um aumento significativo de eventos de calor extremo; estima-se que o número de dias quentes, com temperatura máxima acima da média, aumente dos atuais 26 para 86 por ano até o período de 2040–2059.^[15] Embora as projeções para o volume total de chuva anual sejam incertas, há um alto grau de confiança de que os eventos de precipitação extrema se tornarão mais intensos e frequentes.^[14] Prevê-se que eventos de chuva que historicamente ocorriam uma vez a cada 100 anos passem a ocorrer 3,28 vezes mais frequentemente até o final do século, ou seja, a cada 31 anos.^[15]

Esta intensificação dos padrões climáticos atua como um multiplicador de ameaças sobre as vulnerabilidades geofísicas e socioeconômicas preexistentes. A topografia de Timor-Leste é um fator de risco primário, com quase metade do seu território apresentando uma inclinação superior a 40%, o que torna os solos rasos e rochosos extremamente suscetíveis à erosão e a deslizamentos de terra durante chuvas intensas.^[15] Esta vulnerabilidade física está diretamente ligada à vulnerabilidade humana, uma vez que 70% da população rural, o que corresponde a aproximadamente 840 mil pessoas, vive em áreas altamente expostas a estes perigos.^[16] A situação é exacerbada pela infraestrutura limitada e por sistemas de bem-estar social inadequados, que reduzem a capacidade de resposta e recuperação das comunidades.^[15] A cascata de impactos é evidente: chuvas mais intensas em terrenos íngremes levam a mais deslizamentos, que por sua vez destroem terras agrícolas das quais a maioria da população depende para sua subsistência, gerando insegurança alimentar. Simultaneamente, estradas e pontes são danificadas, isolando comunidades rurais e cortando seu acesso a mercados, escolas e serviços de saúde, aprofundando assim os ciclos de pobreza e vulnerabilidade.^[17]

Os impactos econômicos de eventos climáticos extremos são devastadores e demonstram a urgência do financiamento para a resiliência. O Ciclone Seroja, em abril de 2021, serve como um exemplo contundente. As chuvas torrenciais associadas ao ciclone provocaram inundações e deslizamentos de terra em larga escala por todo o país, resultando na destruição de milhares de residências, no deslocamento de mais de 30.000 famílias e na morte de 40 pessoas.19 O custo econômico direto do desastre foi estimado em 100 milhões de dólares em danos.^[18] Uma avaliação mais abrangente estimou os danos totais à agricultura, infraestrutura e habitação em 245 milhões de dólares, o que equivale a 14,5% do Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero do país, com os custos de recuperação projetados em 422 milhões de dólares, ou 25% do PIB não petrolífero.^[19] Olhando para o futuro, as projeções são igualmente alarmantes. O Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB, na sigla em inglês) estima que, sem medidas de adaptação significativas, as perdas econômicas anuais decorrentes das mudanças climáticas em Timor-Leste poderiam atingir até 10% do seu PIB até o ano de 2100, tornando-o um dos países mais afetados na região do Pacífico.^[20]

A Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada pela Resolução do Governo nº 8/2022, constitui o documento de orientação mais abrangente do país nesta área.12 Os seus objetivos centrais são tornar Timor-Leste mais resiliente aos impactos climáticos, reforçar a capacidade nacional para lidar com os efeitos adversos das mudanças climáticas e direcionar a economia para um caminho de desenvolvimento sustentável.^[21] A política reconhece a necessidade de uma articulação coordenada entre os diferentes ministérios para evitar a duplicação de esforços e a implementação de políticas desatualizadas, servindo como a estrutura base sobre a qual futuras políticas setoriais e transversais serão construídas.^[22] De forma significativa, a política aborda explicitamente a complexa questão da mobilidade humana induzida pelo clima, incluindo migração, deslocamento e realocação planejada de comunidades.^[23]

O Plano Nacional de Adaptação (NAP), submetido à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) em março de 2021, é o principal instrumento de política para coordenar e impulsionar as ações de adaptação em todo o país.3 Com a visão de "construir uma trajetória de desenvolvimento resiliente ao clima para o país e seu povo", o NAP está alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030.^[24] O processo de formulação do NAP, iniciado em 2019 com o apoio do Programa de Apoio Global ao Plano Nacional de Adaptação (NAP-GSP) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), identificou sete setores prioritários para a ação de adaptação: infraestrutura, biodiversidade e ecossistemas, saúde, agricultura, água, redução de riscos de desastres (RRD) e turismo. Um dos 14 princípios orientadores do NAP é a Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE), uma abordagem que busca conectar a proteção dos ecossistemas com a ação climática para maximizar os co-benefícios.^[25]

A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), atualizada em 2022 para o período 2022-2030, aprofunda os compromissos de Timor-Leste no âmbito do Acordo de Paris. A NDC revisada articula a intenção nacional de integrar a gestão de riscos climáticos em todas as políticas setoriais, processos de planejamento, estratégias de implementação e investimentos.^[26] Embora o país, como um emissor insignificante, não tenha estabelecido uma meta quantificada de redução de emissões, a NDC delineia compromissos de mitigação em setores como transporte, agricultura, silvicultura e energia.^[27] A estratégia da NDC está organizada em quatro pilares interligados: Governança do Risco Climático; Crescimento e Transição Positivos para a Natureza; Desenvolvimento de Baixo Carbono; e Adaptação e Construção de Resiliência.^[26]

A estrutura de governança para implementar estas políticas é liderada pelo Conselho de Ministros, que funciona como a autoridade máxima de tomada de decisão para as prioridades nacionais de adaptação. O Conselho delega a supervisão do desenvolvimento e implementação do NAP ao ministério responsável pelo Meio Ambiente. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEA) é o órgão governamental mandatado com a responsabilidade geral por todas as questões relacionadas às mudanças climáticas, incluindo a coordenação da implementação do NAP a nível político. A Direção Nacional de Mudanças Climáticas (DNMC) atua como o braço técnico, fornecendo suporte à SEA e servindo como secretariado para coordenar a implementação do NAP.^[28] Para o acesso a fundos internacionais específicos, como o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), a Autoridade Nacional Designada (NDA) é a Presidência da Autoridade Nacional de Combate às Alterações Climáticas, Instituto Público.^[29]

Esta arquitetura institucional, embora bem definida, está predominantemente orientada para o exterior. Os principais documentos políticos, como o NAP e a NDC, são requisitos dos processos da UNFCCC, essenciais para acessar mecanismos de financiamento internacional.^[26] As responsabilidades da SEA e da DNMC focam na coordenação e implementação de programas, com a SEA tendo o mandato explícito de "mobilizar financiamento de fontes internacionais".^[28]

A primeira Revisão das Despesas Públicas e Institucionais do Clima (CPEIR) do país, uma colaboração inovadora entre o Ministério das Finanças e o PNUD que abrangeu o período de 2018 a 2021, forneceu uma visão detalhada do cenário do financiamento público. Uma das principais conclusões do estudo foi a identificação de uma tendência de queda nas despesas públicas relevantes para o clima durante este período. O então Ministro das Finanças atribuiu esta diminuição à instabilidade política e aos impasses orçamentários que o governo enfrentou desde 2017, destacando como a volatilidade política pode impactar diretamente o investimento em áreas críticas de longo prazo, como a resiliência climática.^[30]

Apesar desta tendência de queda, a alocação orçamentária para atividades relacionadas com o clima permaneceu significativa. Em 2021, a análise da CPEIR revelou que as despesas consideradas de alta relevância climática representaram 2,31% do PIB, enquanto as despesas de média relevância climática totalizaram quase 6% do PIB.11 Estes números, embora demonstrem um reconhecimento da importância da questão, devem ser vistos no contexto da enorme necessidade de investimento do país. O Orçamento Geral do Estado para 2025 reflete uma continuação desta abordagem, alocando 227,3 milhões de dólares para um pacote de infraestrutura estratégica que inclui explicitamente "a implementação de medidas de proteção contra desastres naturais para proteger as comunidades dos efeitos das mudanças climáticas".^[31]

No entanto, a sustentabilidade deste financiamento é uma preocupação central. O Fundo Petrolífero, que financia cerca de 85% de todos os gastos públicos, enfrenta um risco iminente de esgotamento, com projeções indicando que poderá ser exaurido até 2035.^[32] O Fundo Monetário Internacional (FMI) já alertou para o espaço fiscal limitado de Timor-Leste e um risco moderado de sobre-endividamento, o que restringe a capacidade do governo de absorver choques climáticos e financiar a recuperação.^[19] Esta pressão fiscal é visível em setores cruciais; por exemplo, o investimento do orçamento do Estado na agricultura, um setor fundamental para a resiliência e a segurança alimentar, registrou uma queda de 47% entre 2014 e 2019.^[33]

Para enfrentar estes desafios, estão em curso importantes iniciativas de reforma da gestão das finanças públicas. Uma recomendação chave tanto da CPEIR como do processo do Quadro Integrado de Financiamento Nacional (INFF) é a introdução da "marcação orçamentária climática" (climate budget tagging).^[30] Este mecanismo, que já foi implementado, permite ao governo identificar, classificar e rastrear as despesas relacionadas com o clima dentro do orçamento nacional, aumentando a transparência, a responsabilização e o potencial para mobilizar financiamento climático adicional. O INFF, de forma mais ampla, visa apoiar Timor-Leste na transição de sua dependência do petróleo, diversificando as fontes de financiamento para o desenvolvimento sustentável, com o financiamento climático identificado como uma das três áreas prioritárias, juntamente com o financiamento da saúde e da diáspora.^[34]

O financiamento privado para a ação climática em Timor-Leste encontra-se numa fase incipiente, refletindo o estado geral de desenvolvimento do setor privado do país, que é descrito como fraco e largamente dependente de contratos governamentais.10 O setor privado emprega apenas 13% da força de trabalho nacional, e o ambiente de investimento é dificultado por um quadro regulatório inadequado, desafios de corrupção, capacidade de pessoal insuficiente e infraestrutura deficiente.^[35]

A Corporação Financeira Internacional (IFC), o braço do Grupo Banco Mundial para o setor privado, desempenha um papel central neste esforço. Desde 2006, a IFC tem sido fundamental na mobilização de mais de 150 milhões de dólares em investimento privado para o país. A sua atuação mais proeminente foi como consultora de transações para a primeira parceria público-privada (PPP) de Timor-Leste, o desenvolvimento do Porto da Baía de Tibar, um projeto de infraestrutura crucial que visa melhorar a conectividade do país com os mercados internacionais. As prioridades estratégicas atuais da IFC em Timor-Leste incluem explicitamente o "crescimento verde" e a "expansão do uso de energia renovável", indicando um foco deliberado em alinhar o desenvolvimento do setor privado com os objetivos climáticos.^[36]

O papel dos bancos e instituições financeiras privadas no financiamento climático é limitado, mas a IFC também tem trabalhado para construir a capacidade do setor financeiro a partir da base. Um exemplo notável é o seu investimento de 4,5 milhões de dólares na Kaebauk Investimentu no Finanças (KIF), que ajudou a instituição a tornar-se a primeira microlençadora totalmente licenciada do país. Ao aumentar o acesso ao crédito, especialmente em áreas rurais, a KIF apoia pequenas empresas e impulsiona a atividade econômica, criando um canal potencial para o financiamento de atividades resilientes ao clima em pequena escala.^[36]

Investimentos privados relevantes em projetos climáticos, embora ainda não em grande escala, começam a surgir, muitas vezes com o apoio de parceiros de desenvolvimento. Um exemplo ilustrativo é o projeto que estabeleceu centros de processamento de café 100% movidos a energia solar nas terras altas do país. Este projeto, uma parceria entre a organização não-governamental Engineers Without Borders Australia (EWB), empresas privadas e o Governo Australiano através da Business Partnerships Platform (BPP), substitui geradores a diesel por energia solar. O impacto vai além da simples redução de emissões; fortalece a economia rural, um pilar da resiliência, e o excesso de energia gerada fora da época do café pode ser utilizado pela comunidade para outras atividades geradoras de rendimento, como refrigeração de produtos ou acesso à internet.^[37]

Atualmente, não há evidências da utilização de instrumentos financeiros privados mais sofisticados, como títulos verdes (green bonds) ou fundos de investimento com critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) em Timor-Leste.^[38]

O Fundo Verde para o Clima (GCF) emergiu como um dos parceiros financeiros mais significativos. Vários projetos de grande escala foram aprovados, abordando diferentes facetas da vulnerabilidade climática do país. O projeto FP109, intitulado "Salvaguardar as comunidades rurais e seus bens físicos e econômicos de desastres induzidos pelo clima em Timor-Leste", é uma iniciativa emblemática de adaptação.33 Com um orçamento total de 59 milhões de dólares (incluindo 22,4 milhões de dólares do GCF e 36 milhões de dólares em co-financiamento do governo), o projeto é implementado pelo PNUD e visa climatizar 130 unidades de infraestrutura rural em seis dos municípios mais vulneráveis, beneficiando diretamente cerca de 175.840 pessoas.^[16] Outro projeto crucial de adaptação é o FP171, "Melhorar os Sistemas de Alerta Precoce para construir maior resiliência aos perigos hidrometeorológicos em Timor-Leste".^[29] Financiado com 21 milhões de dólares do GCF e implementado pelo PNUMA, este projeto foca-se no estabelecimento de um sistema abrangente de alerta precoce multi-riscos para proteger vidas e meios de subsistência.^[39] Na frente da mitigação, o projeto SAP021, "Gestão Comunitária da Paisagem para Melhor Resiliência Climática e Redução do Desmatamento em Bacias Hidrográficas Críticas", financiado com 9,9 milhões de dólares do GCF e implementado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), promove o manejo sustentável de recursos naturais para reduzir as emissões do desmatamento.^[29]

O Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) é outro parceiro fundamental, com um foco estratégico em áreas como energia limpa, transporte sustentável e desenvolvimento resiliente ao clima.^[40] O "Projeto Setorial de Melhoria da Resiliência Rural e dos Meios de Subsistência" é um exemplo claro de sua atuação.^[41] Este projeto, com um custo total de 16,6 milhões de dólares, é financiado por uma combinação de doações, incluindo 6 milhões de dólares do próprio ADB, além de contribuições do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), do Fundo do Japão e de outros parceiros.^[18] O seu objetivo é melhorar a resiliência climática, a segurança hídrica e alimentar para cerca de 46 mil pessoas no município rural de Manatuto.^[18] O ADB também está a apoiar o país através de estudos técnicos para identificar medidas eficazes de adaptação climática no setor rodoviário.^[42]

O Banco Mundial tem concentrado os seus esforços de financiamento climático principalmente no setor de infraestruturas, através do "Projeto de Resiliência Climática de Estradas".^[17] Este projeto de Financiamento de Projeto de Investimento visa reabilitar e manter estradas prioritárias, como o corredor vital Dili-Ainaro, para que possam resistir aos impactos de chuvas intensas e outros perigos climáticos.^[43] O financiamento para este projeto de longa duração provém da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com compromissos que totalizam dezenas de milhões de dólares ao longo de várias fases desde 2011.^[44]

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desempenha um papel duplo e crucial: além de ser um parceiro de implementação chave para muitos dos projetos financiados pelo GCF e pelo GEF, também fornece assistência técnica direta para o desenvolvimento de capacidades.^[45] O PNUD foi instrumental na formulação do NAP e da CPEIR, documentos que orientam a estratégia e a gestão do financiamento climático no país.^[25] O Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), por sua vez, forneceu o apoio inicial e fundacional para a agenda climática de Timor-Leste. Com um financiamento total de 7,9 milhões de dólares, o GEF apoiou as atividades de capacitação que levaram ao desenvolvimento do primeiro NAP e da Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (NBSAP), estabelecendo as bases para os investimentos em maior escala que se seguiram.^[46]

O financiamento climático em Timor-Leste é direcionado para setores que são simultaneamente os mais vulneráveis aos impactos climáticos e os mais cruciais para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população. A alocação de recursos reflete as prioridades estabelecidas no NAP e na NDC, com um foco predominante na adaptação. O setor de Adaptação às Mudanças Climáticas e Resiliência, com um forte componente de infraestrutura, é o principal receptor de financiamento.^[43] Projetos de grande escala, como o "Road Climate Resilience Project" do Banco Mundial e o projeto FP109 do GCF/PNUD, são exemplos primordiais.^[16] O objetivo destes investimentos é "climatizar" infraestruturas críticas, como estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água e de irrigação, para que possam resistir a eventos climáticos extremos.^[43] A resiliência das estradas, em particular, é vital para garantir que as comunidades rurais mantenham o acesso a mercados, escolas e serviços de saúde, prevenindo o isolamento e a exacerbação da pobreza após desastres naturais.^[47]

A agricultura e segurança alimentar são outros setores de alta prioridade, dada a sua importância para os meios de subsistência de mais de dois terços da população e a sua extrema vulnerabilidade a secas, inundações e padrões de chuva erráticos. As mudanças climáticas já estão a causar perdas massivas de colheitas, como as observadas durante o fenômeno El Niño.^[48] Em resposta, projetos como o do ADB no município de Manatuto e o projeto IkanAdapt, financiado pelo GEF e liderado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), visam introduzir práticas agrícolas climaticamente inteligentes, diversificar os meios de subsistência e melhorar a gestão dos recursos hídricos.^[41] O projeto IkanAdapt, por exemplo, está a apoiar comunidades costeiras a testar novas técnicas de cultivo de algas marinhas, como jangadas flutuantes, para combater o aumento de doenças associadas ao aquecimento das águas do oceano.^[49]

A energia renovável e a transição energética são setores emergentes que estão a ganhar tração, embora com investimentos de menor escala em comparação com a adaptação.^[37] O governo, com o apoio da Nova Zelândia, está a desenvolver um "Roteiro de Energia Renovável" para criar um plano estratégico que possa atrair investimento público e privado para o setor.^[50] Projetos piloto já demonstram o potencial desta transição. O "Pacific Green Transformation Project", implementado pelo PNUD e financiado pelo Japão, está a instalar painéis solares em residências rurais, centros de saúde comunitários e escolas, proporcionando acesso a energia limpa e fiável em áreas fora da rede elétrica nacional.^[51] Da mesma forma, iniciativas do setor privado apoiadas por parceiros de desenvolvimento, como a instalação de centros de processamento de café movidos a energia solar, mostram como a energia renovável pode simultaneamente reduzir emissões e fortalecer as economias locais.^[37]

A REDD+ é um pilar importante da estratégia de mitigação de Timor-Leste, conforme destacado na sua NDC.^[27] O país lançou o seu primeiro projeto de prontidão para a REDD+ em 2020 e já submeteu o seu Nível de Referência de Emissões Florestais (FREL) à UNFCCC, um passo técnico crucial para participar em mecanismos de compensação de carbono baseados em florestas.^[52] O projeto SAP021 do GCF, focado na gestão comunitária da paisagem para reduzir o desmatamento, é o principal investimento neste setor até ao momento.^[53]

Finalmente, um setor transversal que tem recebido atenção significativa é o de Mobilidade Sustentável e Infraestrutura Verde, que se sobrepõe fortemente ao setor de adaptação de infraestruturas. Além disso, o fortalecimento dos Sistemas de Alerta Precoce e Gestão de Desastres é visto como uma medida de proteção fundamental. O projeto FP171 do GCF/PNUMA é inteiramente dedicado a esta área, com o objetivo de construir um sistema abrangente que vai desde a melhoria da infraestrutura de monitoramento meteorológico até à comunicação eficaz de avisos às comunidades vulneráveis, permitindo-lhes tomar medidas preventivas antes da ocorrência de um desastre.^[39]

Em termos de resultados concretos e beneficiários diretos, os projetos de grande escala oferecem as métricas mais claras. O projeto FP109, apoiado pelo GCF e pelo PNUD, tem como meta, até 2026, beneficiar diretamente 175.840 pessoas (cerca de 15% da população nacional), reabilitar mais de 300 hectares de terras degradadas e implementar medidas de climatização em 130 unidades de infraestrutura de pequena escala, incluindo estradas, sistemas de irrigação e de abastecimento de água.^[16] Relatórios de progresso do PNUD já indicam que, através de várias iniciativas, 51.856 pessoas (25.699 mulheres e 26.157 homens) beneficiaram de infraestruturas melhoradas para a recuperação em cenários de crise ou pós-crise.60 No setor de energia, o "Pacific Green Transformation Project" do PNUD já alcançou um marco importante ao instalar kits de painéis solares e distribuir fogões de cozinha melhorados a 1.000 famílias em três municípios rurais, melhorando o acesso a energia limpa e reduzindo a dependência de combustíveis tradicionais.^[51]

Para além da construção de infraestruturas físicas, um dos impactos mais duradouros do financiamento climático tem sido o fortalecimento das capacidades institucionais e humanas. O apoio inicial do GEF, por exemplo, foi fundamental para o desenvolvimento de capacidades fundacionais que permitiram ao governo elaborar os seus primeiros documentos estratégicos de política climática, como o NAP e a Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (NBSAP).^[46] Mais recentemente, a colaboração com o PNUD no desenvolvimento do Quadro Integrado de Financiamento Nacional (INFF) e na implementação da marcação orçamentária climática representa um avanço significativo na governação das finanças públicas, permitindo um maior controlo e transparência sobre como os recursos são alocados para a ação climática.^[54]

Embora a mitigação das emissões de GEE não seja o foco principal do portfólio de financiamento, dados os níveis de emissão já baixos do país, alguns projetos geram co-benefícios ambientais importantes. A substituição de geradores a diesel por energia solar em projetos como os centros de processamento de café não só fortalece a economia local, mas também reduz diretamente as emissões de carbono e a poluição do ar.^[37] Projetos que incluem componentes de reflorestamento e reabilitação de bacias hidrográficas, como o FP109 e o SAP021, contribuem para o aumento do sequestro de carbono, a melhoria da qualidade da água e a restauração dos serviços ecossistémicos, que por sua vez aumentam a resiliência das comunidades a secas e inundações.^[53]

No entanto, a implementação destes projetos não está isenta de desafios. Uma avaliação dos projetos do GEF em Timor-Leste observou que, embora o apoio tenha sido altamente relevante para as prioridades nacionais, os resultados permaneceram, em muitos casos, no estágio de planejamento e desenvolvimento de capacidades, com uma transição limitada para demonstrações e implementação em campo.^[46] A fraca capacidade institucional, a falta de recursos humanos qualificados e os constrangimentos financeiros continuam a ser barreiras recorrentes que podem atrasar a execução dos projetos e limitar a sua eficácia a longo prazo.14 A instabilidade política, como a que foi observada a partir de 2017, também pode levar a impasses orçamentários que afetam a contrapartida de co-financiamento do governo e a continuidade dos programas, como evidenciado pela tendência de queda nas despesas públicas relevantes para o clima durante esse período.^[30]

Uma das principais áreas de crítica é a falta de transparência e acessibilidade da informação. Um estudo detalhado da Oxfam sobre as políticas de mudança climática em Timor-Leste destaca a necessidade urgente de maior transparência. Uma recomendação central do estudo é que todos os documentos de política climática sejam traduzidos e disponibilizados em Tétum, a língua local mais falada, e alojados numa página web centralizada e de fácil acesso.^[55]

Intimamente ligada à transparência está a questão do engajamento comunitário e da inclusão. O mesmo estudo da Oxfam recomenda que o governo expanda significativamente o seu engajamento direto com as comunidades sobre as mudanças climáticas.61 A crítica subjacente é que o financiamento climático, para ser verdadeiramente eficaz, deve alcançar os mais vulneráveis. Isto requer um foco explícito na equidade de género e na inclusão de pessoas com deficiência, grupos que são desproporcionalmente afetados pelos impactos climáticos, mas cujas vozes são frequentemente marginalizadas nos processos de tomada de decisão.^[55] As mulheres, em particular, enfrentam barreiras adicionais; embora a lei garanta direitos iguais, a predominância de sistemas socioculturais tradicionais muitas vezes dá aos homens vantagens no acesso e controlo sobre a terra e outros recursos, limitando a capacidade das mulheres para construir a sua própria resiliência.^[33]

A eficácia e a responsabilização do uso dos fundos também são questionadas. A Oxfam aponta que, embora os quadros políticos de Timor-Leste contenham disposições que promovem a responsabilização, a sua implementação prática é, em grande parte, inexistente.61 Para resolver esta lacuna, é recomendada a criação de um quadro nacional formal de monitoramento, avaliação, relatórios e aprendizagem, que permitiria um acompanhamento sistemático do progresso e do impacto dos investimentos.^[55]

Existe também a preocupação com o risco de maladaptação, um fenômeno em que as intervenções de adaptação acabam por aumentar a vulnerabilidade em vez de a diminuir. Argumenta-se que algumas abordagens de adaptação em Timor-Leste podem falhar ou ser prejudiciais porque não abordam as causas profundas e políticas da vulnerabilidade das pessoas, como a insegurança alimentar, a desigualdade econômica e a migração induzida pelo clima.^[48]

A principal estratégia para o futuro está delineada no Quadro Integrado de Financiamento Nacional (INFF).^[56] Este quadro representa o esforço mais concertado do governo para enfrentar o seu desafio fiscal mais premente: a dependência excessiva do Fundo Petrolífero.^[34] O objetivo central do INFF é diversificar as fontes de financiamento para o desenvolvimento sustentável, e o financiamento climático é um dos seus três pilares estratégicos.^[56] A operacionalização deste quadro implicará o fortalecimento da capacidade nacional para mobilizar financiamento climático adicional, tanto público como privado. Ferramentas como a marcação orçamentária climática, já implementada, são passos fundamentais nesta direção, pois aumentam a transparência e permitem um melhor alinhamento das políticas com os recursos.^[34] A questão central que o INFF procura responder é como Timor-Leste pode fazer a transição para uma era de crescimento verde, inclusivo e resiliente ao clima, que seja cada vez mais impulsionado pelo setor privado.^[57]

Existem várias oportunidades que podem apoiar esta transição. O FMI e outros parceiros reconhecem que, embora o investimento inicial em infraestrutura resiliente ao clima seja mais caro, os dividendos a longo prazo são significativos, pois limitam as perdas econômicas pós-desastre, reduzem os custos de recuperação e podem, em última análise, aumentar a confiança dos investidores e atrair capital privado.^[19] O setor de energia renovável também apresenta um potencial de crescimento considerável, com o desenvolvimento de um Roteiro de Energia Renovável e o interesse demonstrado por parceiros de desenvolvimento e investidores em projetos piloto.56 A nível regional, a recente adesão de Timor-Leste à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e à Organização Mundial do Comércio (OMC) pode servir de catalisador para reformas fiscais e econômicas, melhorando o clima de investimento e alinhando o país com as normas regionais e internacionais.^[58]

No entanto, os desafios futuros permanecem formidáveis. O mais crítico é o espaço fiscal limitado e a iminente depleção do Fundo Petrolífero.^[32] Sem o desenvolvimento de uma base de receita doméstica diversificada e robusta, a dependência do financiamento externo para a ação climática não só persistirá, como poderá tornar-se ainda mais acentuada. A capacidade institucional e humana continua a ser uma barreira transversal, afetando a capacidade do país para conceber, implementar e monitorizar eficazmente políticas e projetos complexos.^[58] Além disso, novos desafios estão a surgir, como a necessidade de integrar o setor da saúde nas estratégias de financiamento climático. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que os ministérios da saúde em países de baixo rendimento enfrentam barreiras significativas no acesso a estes fundos, devido à falta de conhecimento das oportunidades e à capacidade limitada para preparar propostas técnicas.^[59] Garantir que o sistema de saúde de Timor-Leste se torna resiliente ao clima será um desafio crucial e dispendioso.66 Finalmente, a atração de capital privado em escala, para além dos projetos-piloto atualmente incubados por parceiros de desenvolvimento, exigirá melhorias profundas e sustentadas no ambiente regulatório e de negócios do país para mitigar os riscos percebidos pelos investidores.^[58]

Referências