Parlamento Nacional de Timor-Leste

Parlamento Nacional de Timor-Leste
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Tipo
Tipo
Estrutura
Assentos65
Grupos políticos
  FRETILIN
(25)
  Frenti-Mudança
(2)
  PD
(8)
  CNRT
(30)
Local de reunião
Dili, Timor-Leste
Website
www.parlamento.tl

O Parlamento Nacional (tetúm; Parlamentu Nasionál) é a legislatura unicameral de Timor-Leste. Fundado em 2001, como Assembleia Nacional Constituinte, enquanto o país estava sob supervisão das Nações Unidas, mudando seu nome para "Parlamento" após a independência em 20 de maio de 2002.

Estrutura

Parlamento Nacional

O Parlamento contém 65 membros eleitos para mandatos de 5 anos através de votação proporcional a lista partidária. Os três principais componentes do governo timorense são o Parlamento Nacional, o primeiro-ministro e o presidente.

Presidente

Ver artigo principal: Presidente da República Democrática de Timor-Leste

O presidente é eleito em um pleito separado do parlamento, e sua função é a de chefe de Estado. Eles podem rejeitar certas legislações, mas seu papel é limitado pela Constituição. O atual Presidente, a partir de 20 de maio de 2017, é Francisco Guterres, que também já serviu como presidente do Parlamento Nacional entre 2002 e 2007.

Primeiro-ministro

O Presidente nomeia o Primeiro-Ministro, mas espera-se que o Presidente escolha o líder escolhido pelo maior partido ou coligação. Essencialmente, se nenhum partido for capaz de formar a maioria por direito próprio, todos os membros do parlamento subsequentemente elegem o chefe do governo.

O governo em funções é o IX Governo Constitucional, empossado a 1 de julho de 2023. É liderado pelo Primeiro-Ministro Xanana Gusmão (CNRT) e deverá exercer funções até 2028.

Eleição

Ver artigo principal: Eleição parlamentar de Timor-Leste de 2018

As eleições são realizadas a cada 5 anos usando um sistema de votação de representação proporcional de lista partidária para eleger 65 membros para a Assembleia Nacional. A votação é voluntária para todos os cidadãos timorenses com mais de 17 anos. Houve seis eleições para o parlamento em Timor-Leste: 2001, 2007, 2012, 2017, 2018 e 2023.

Membro atuais

O Parlamento Nacional atual resulta das eleições parlamentares de 21 de maio de 2023. A composição dos 65 assentos é a seguinte:

  • CNRT - 31 assentos
  • FRETILIN - 19 assentos
  • PD - 6 assentos
  • KHUNTO - 5 assentos
  • PLP - 4 assentos

Lista de presidentes

A Casa legislativa de Timor Leste tem a seguinte lista de políticos que exerceram e ou exercem a presidência do Parlamento Nacional da Republica Democrática de Timor-Leste

# Retrato Nome Início do Mandato Fim do Mandato Partido
1 Francisco Guterres
2 Fernando 'Lasama' de Araújo
3 Vicente Guterres
4 Adérito Hugo da Costa
5 Aniceto Guterres Lopes
6 Arão Noé da Costa Amaral
(5) Aniceto Guterres Lopes
Presente

Ver também

Referências

Ligações externas

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