Financiamento climático na Suécia

O financiamento climático na Suécia refere-se ao conjunto de políticas, instrumentos e fluxos financeiros adotados pelo país para mitigar as mudanças climáticas, promover a transição energética e apoiar ações de adaptação, tanto em nível doméstico quanto internacional. A Suécia é reconhecida como uma das principais economias do mundo no combate ao aquecimento global, destacando-se por ter introduzido, em 1991, um dos primeiros impostos sobre carbono e por estabelecer metas juridicamente vinculativas de neutralidade de emissões para 2045, cinco anos antes do prazo definido pela União Europeia.^[1]

Com uma matriz de energia elétrica baseada majoritariamente em usinas nucleares e hidroelétricas, o financiamento climático sueco é estruturado por mecanismos de subsídio e investimento em pesquisa e inovação, voltado à redução de emissões em setores como transporte e indústria, além da expansão de outras fontes renováveis.^[2][3][4]

No plano internacional, o país figura entre os maiores doadores per capita para fundos multilaterais, incluindo o Fundo Verde para o Clima e o Fundo de Adaptação, tendo anunciado contribuições bilionárias para apoiar países em desenvolvimento. O país foi reconhecido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como um dos únicos sete países a fornecer sua "cobtribuição justa" no financiamento climático global.^[5]

O sul da Suécia possui um clima temperado, apesar de sua elevada latitude setentrional, com quatro estações distintas e temperaturas amenas ao longo do ano. O inverno no extremo sul é geralmente brando, com períodos curtos de neve e temperaturas abaixo de zero, enquanto o norte do país tem clima subártico e as regiões centrais apresentam clima continental úmido. A influência marítima no sul confere características de clima oceânico ao utilizar a isoterma de -3 °C.^[6]

As diferenças de temperatura entre as costas sul e norte são de aproximadamente 2 °C (36 °F) no verão e 10 °C (50 °F) no inverno, ampliando-se para 15 °C (59 °F) no interior setentrional. Os verões mais quentes ocorrem no Vale do Mälaren próximo a Estocolmo, com máximas diárias entre 19 °C (66 °F) e 24 °C (75 °F) em julho.^[7]

A posição costeira ocidental da Escandinávia, combinada com a Corrente do Golfo e a deriva de ventos de oeste, resulta em invernos mais amenos que em regiões de latitude comparável como Rússia, Canadá ou norte dos EUA.^[7][8] A amplitude de luz solar varia significativamente devido à latitude, com o sol da meia-noite no verão acima do Círculo Polar Ártico e noite polar no inverno. A Suécia recebe entre 1.100 e 1.900 horas de sol anuais.^[7]

Ver artigo principal: Energia na Suécia

O primeiro país no mundo a implementar um imposto sobre carbono, a Suécia foi descrita pela Agência Internacional de Energia como um país "líder global em descarbonização".^[3] Em 2023, a energia elétrica do país era majoritariamente de origem hidroelétrica e nuclear, seguidas da energia eólica.^[3] A principal fonte de emissões de gases de efeito estufa em 2023 era o setor de transportes, responsável por 42,6% das emissões do país, seguido por 21,7% do setor industrial.^[9]

Enquanto outros países escandinavos (como a Noruega) tem no abandono da exploração de derivados de petróleo e a transição para uma matriz energética limpa como o horizonte político do setor energético para a próxima década, a Suécia busca avançar no processo de eletrificação de outros setores produtivos (como transporte, indústria e agricultura) para alcançar sua neutralidade de carbono - tendo assumido chegar ao "net zero" em 2045, cinco anos antes do resto da União Europeia.^[10]

Ver artigo principal: Silvicultura na Suécia

As florestas suecas têm sido utilizadas e influenciadas por humanos ao longo da história de diversas formas, com variações significativas entre regiões.

O pastoreio florestal, realizado em larga escala até meados do século XX, moldou paisagens e dificultou a regeneração natural das florestas nativas. Paralelamente, o povo Sami, indígena da região, desenvolveu um modo de vida seminômade baseado no pastoreio de renas, caça e coleta de recursos florestais, com impacto concentrado em áreas específicas. A colonização estatal a partir do século XVIII progressivamente restringiu seus direitos territoriais.^[11]

A produção industrial emergiu como um fator determinante para a alteração das florestas suecas: a partir do século XVII, o alcatrão e a potassa, importantes produtos para a expansão marítima europeia, passaram a ser produzidos na Suécia, levando à exploração sistemática de uma espécie de pinheiro (Pinus sylvestris). Outra alteração da composição florestal se deu através da mineração (especialmente forte na região de Bergslagen), que demandava vastos volumes de carvão vegetal, levando a sobrexploração das florestas, sobretudo nas regiões mais ao sul do país.^[11]

No século XIX, a indústria madeireira expandiu-se para o norte, estabelecendo um modelo de corte seletivo, que visava árvores de alto valor, e transportando os produtos através da vasta rede fluvial da região. Os impactos na floresta deixados pela indústria madeireira e pela indústria de papel, com a falta de regeneração adequada, motivou a Lei Florestal de 1903, que passou a exigir o reflorestamento após a derrubada de árvores.^[11]

Após 1950, a mecanização (via motoserras, colheitadeiras e outras máquinas) e a construção de novas estradas viabilizaram o estabelecimento do corte raso em larga escala, padronizando paisagens por todo o país com florestas homogêneas de coníferas. Embora eficiente para produção, essa abordagem reduziu estruturas ecológicas críticas, impactando a biodiversidade e gerando conflitos com o pastoreio Sami.^[11]

A partir dos anos 1970, pressões públicas e debates sobre impactos ambientais (como uso de biocidas e tamanho dos cortes rasos) levaram a ajustes legais. A Lei Florestal de 1974 introduziu exigências de notificação de cortes rasos e, em 1979, incluiu dispositivos para proteção de valores naturais (ex.: árvores frutíferas, ninhos de aves). Contudo, a implementação prática dessas medidas foi limitada até a década de 1990.^[11]

A virada significativa ocorreu com a Eco-92, no Rio de Janeiro e a nova Lei Florestal sueca (1993), que estabeleceu a premissa de que considerações ambientais deveriam integrar todas as atividades produtivas. Surgiu assim a "silvicultura de retenção", que consiste na preservação de árvores biovaliosas e tocos altos, além do estabelecimento de zonas-tampão em cursos d'água e fragmentos de habitat durante a colheita. Em paralelo, programas de certificação formalizaram exigências quantitativas, como a retenção mínima de 10 árvores verdes por hectare e destinação de 5% das áreas produtivas para conservação voluntária.^[11]

Dessa forma, as florestas suecas passaram a desempenham um papel central na estratégia climática do país, atuando como principal ferramenta de absorção de carbono no setor LULUCF (Uso da Terra, Mudanças no Uso da Terra e Florestas). Entre 1990 e 2018, as remoções líquidas médias atingiram 40 milhões de toneladas de CO₂ equivalente (MtCO₂e) por ano, representando 80% do total das emissões de outros setores em 2018.^[12]

Na metade da década de 1960, os mecanismos governamentais de poluição na Suécia encontravam-se fragmentados entre as áreas de silvicultura, saúde pública, transporte e governos locais. Crises crescentes na qualidade da água – mais notavelmente mortes generalizadas de peixes causadas por descargas industriais – expuseram a necessidade de um órgão ambiental nacional que unificasse esses esforços.^[13]

Uma "Comissão Real sobre Recursos Naturais" (1964-1967) estudou essas falhas e concluiu que apenas uma agência central especializada poderia integrar pesquisa, monitoramento, licenciamento e fiscalização através da proteção do ar, água, solo e vida selvagem.^[14] Em conformidade com a recomendação dessa Comissão, o governo doe Olof Palme, do partido social-democrata (que governava o país desde 1930) emitiu um decreto em 25 de maio de 1967 estabelecendo o Statens Naturvårdsverk (Agência Sueca de Proteção Ambiental), sob o Ministério da Agricultura - a primeira agência pública de proteção ambiental do mundo. Desde sua criação, a Agência foi incumbida de estabelecer padrões nacionais de qualidade da água e do ar, coordenar pesquisas ambientais, supervisionar reservas naturais e recreação ao ar livre e assessorar políticas públicas.^[13]

Para além da criação da Agência, o ano de 1967 também marcaria a ascensão da pauta ambientalista no debate público, através da popularização de obras científicas denunciando a gravidade e o aspecto global da crise climática, como as obras de Hans Palmstierna (que viria a integrar a Agência de Proteção Ambiental em anos seguintes).^[13][15]

Foi nesse contexto de crescente conscientização ambiental no outono de 1967 que três suecos influentes junto às Nações Unidas – Inga Thorsson, Alva Myrdal e Sverker Åström – concluíram que a Suécia deveria propor uma conferência da ONU sobre o meio ambiente humano. Em 13 de dezembro de 1967, o vice-chefe da Missão Sueca na ONU, Börje Billner, apresentou formalmente a proposta na Assembleia Geral, marcando o início do processo que levaria à Conferência de Estocolmo em 1972.^[16][17]

Em 25 de abril de 1968, numa reunião no Ministério das Relações Exteriores em Estocolmo, Palmstierna – representando a Agência de Proteção Ambiental da Suécia – foi encarregado de produzir um memorando científico para embasar a proposta de conferência. O documento, entregue em versões preliminares em maio e julho de 1968, serviu como alicerce para os discursos de Åström no Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) e na Assembleia Geral, culminando na Resolução 2398, que oficializou os preparativos para Estocolmo 1972.^[16]

Ver artigos principais: Conferência de Estocolmo e Financiamento climático

A Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano em 1972, considerada um marco na história da governança ambiental, colocou a qualidade ambiental no centro da diplomacia multilateral, influenciando os debates pelo mundo (assim como sucessivos governos suecos) a tratar clima e desenvolvimento como dimensões interligadas da política externa.^[16][18]

Após a Conferência de Estocolmo de 1972, as evidências e debates científicos sobre mudanças climáticas começaram a atravessar o campo político sueco, sobretudo no contexto do intenso debate sobre energia da década de 1970. Este debate ganhou urgência após os choques do petróleo, quando a segurança energética passou a se tornar um objetivo nacional do país. A competitividade industrial da Suécia dependia historicamente de preços baixos de energia, e a volatilidade do preço do petróleo ameaçava empregos e o bem-estar social.^[4]

Nesse momento emergiu um movimento em que a ciência climática foi mobilizada por grupos favoráveis à energia nuclear: eles passaram a apresentar os possíveis efeitos da queima de combustíveis fósseis como argumento a favor da expansão nuclear, colocando essa fonte como a opção necessária para manter um modelo de elevada oferta e consumo de energia.^[2]

Ao mesmo tempo, essa estratégia procurou neutralizar a crítica crescente do movimento ambientalista, que defendia reduções no consumo e mostrava-se reticente quanto à energia nuclear. Lideranças do Partido Social-Democrata retrataram os opositores da energia nuclear como responsáveis por agravar os problemas ambientais.^[2]

Essas disputas foram travadas num cenário em que os dados científicos sobre os efeitos climáticos ainda eram considerados, em muitos aspectos, altamente incertos, e o resultado foi a marginalização de propostas fora desse quadro — como investimento em energia solar e energia eólica ou políticas de redução do consumo energético. Dentro desse horizonte, a energia nuclear consolidou-se como a resposta política mais visível às preocupações climáticas, comissionando doze reatores entre 1972 e 1985.^[4] A ênfase passou a estar na redução de emissões da geração de eletricidade e aquecimento, enquanto áreas cruciais como transportes e indústria automobilística permaneceram em grande parte fora do foco.^[2]

Em 1975, o climatologista Bert Bolin foi convidado pelo governo sueco a compilar o conhecimento científico disponível sobre mudanças climáticas. No mesmo ano, o governo concluiu, em um informe legislativo sobre política energética futura, que “é provável que preocupações climáticas limitem a queima de combustíveis fósseis mais do que o tamanho dos recursos naturais”. Essa posição marcou o primeiro reconhecimento oficial de que o aquecimento global poderia impor restrições à matriz energética nacional.^[19]

Os investimentos em energia nuclear e hidrelétrica, combinados com mudanças estruturais na economia sueca (declínio da indústria pesada e ascensão de setores como microeletrônica), resultaram na redução pela metade das emissões de gases de efeito estufa na geração de eletricidade e aquecimento urbano desde os anos 1970, consolidando uma matriz quase livre de carbono. Contudo, em 1980, um referendo aprovou a descomissionamento das usinas nucleares até 2010 devido a preocupações de segurança. Apesar disso, apenas dois reatores foram efetivamente desativados, e em 2009 o governo revogou o plano, permitindo a renovação das dez unidades restantes ao fim de seus ciclos de vida econômica.^[4]

Na década de 1980, alertas de pesquisadores nacionais sobre o impacto das emissões de dióxido de carbono em ecossistemas boreais levaram o Parlamento da Suécia a adotar, em 1988, uma meta voluntária de estabilização das emissões de CO₂ nos níveis de 1988.^[4]

Essa decisão ocorreu num contexto político complexo: os sociais-democratas, então no governo, opunham-se inicialmente à medida, por temerem que o foco climático ameaçasse o plano de descomissionamento nuclear aprovado no referendo de 1980.

A convergência de processos distintos criou as condições para uma inovação política decisiva. Por um lado, a crescente preocupação ambiental, intensificada por eventos como a mortandade de focas no Mar Báltico em 1988, elevou a prioridade política da agenda ecológica. Do outro, uma mudança doutrinária nos sociais-democratas – antes céticos de instrumentos econômicos ambientais – levou-os a aceitar mecanismos de precificação, influenciados por assessores como o economista Klas Eklund.^[1]

Nesse cenário, as eleições gerais de 1988, batizadas como "as eleições ambientais", foram pautadas por debates relacionados à temática ambiental. O Partido Verde (Miljöpartiet de gröna), fundado em 1981 após o referendo nuclear de 1980, ingressou no parlamento pela primeira vez, com 5,5% dos votos, tornando-se uma das maiores forças verdes da Europa e rompendo 70 anos sem novas representações partidárias no Riksdag.^[20] Após a vitória eleitoral, os sociais-democratas formaram um governo minoritário liderado pelo primeiro-ministro Ingvar Carlsson. O amplo apoio a valores ecológicos e a entrada dos verdes no parlamento influenciaram o anúncio pioneiro, no discurso de posse de Carlson, de uma "taxa ambiental sobre emissões de dióxido de carbono". A iniciativa refletia tanto pressões eleitorais quanto influência de cientistas como Bert Bolin (futuro presidente do IPCC) que havia defendido a medida em artigo meses antes. O anúncio surpreendeu observadores, pois o próprio partido de Carlsson ainda discutia internamente os méritos de tais instrumentos.^[1]

Paradoxalmente, foram dois partidos de oposição - os Democratas Suecos e o Partido do Centro - que propuseram a meta climática voluntária sueca, vendo nela uma oportunidade, respectivamente, para reabilitar a energia nuclear ou promover fontes renováveis.^[1] A versão final, aprovada em junho de 1988, foi pioneira em estabelecer explicitamente a estabilização das "emissões de dióxido de carbono nos níveis atuais", restringindo-se inicialmente ao CO₂.^[1]

Três anos depois, em 1991, esse compromisso foi ampliado para abranger todos os gases de efeito estufa e setores econômicos, refletindo uma abordagem mais abrangente.^[1] Paralelamente, como parte de uma ampla reforma tributária implementada entre 1990 e 1991, foi introduzido um imposto sobre carbono – uma iniciativa pioneira globalmente que visava internalizar custos ambientais e criar incentivos para redução de emissões.^[1]

Em 1993, reformas reduziram sua abrangência: Para mitigar preocupações com competitividade industrial, especialmente em setores exportadores e intensivos em energia, concederam-se descontos significativos às indústrias. Essa medida transferiu a maior parte da carga tributária para residências e serviços públicos, compensada por cortes no imposto de renda. Este ajuste visou harmonizar a legislação com normas da recém-criada União Europeia e mitigar riscos de sanções comerciais, repetindo uma lógica de proteção setorial observada desde os anos 1970.^[4] Embora movimentos ambientalistas criticassem a medida como insuficiente para atingir a meta de estabilização, a ferramenta mostrou eficácia progressiva após ajustes incrementais.^[1]

A reforma dos mercados de eletricidade em 1996 permitiu o comércio internacional no espaço nórdico e norte-europeu, baseando-se na expectativa de que o capital privado substituiria investimentos públicos em infraestrutura e promoveria competição entre empresas antes estatais.^[4] As estratégias nacionais e internacionais de redução de emissões, reiteradas em 1997, priorizavam eficiência de custos, competitividade industrial, emprego e bem-estar, incorporando mecanismos de cooperação como a Implementação Conjunta da UNFCCC – área onde a Suécia foi pioneira com projetos energéticos no Báltico e Leste Europeu.^[4]

A ambição climática sueca manteve-se elevada apesar dos ajustes fiscais. O país foi um dos primeiros a estabelecer uma estratégia nacional de mitigação (1988) e a lançar um programa abrangente pós-UNFCCC (1992). Comprometeu-se com uma meta de redução de 4% nas emissões até 2010 em relação a 1990 sob o Protocolo de Quioto – uma postura "além do compliance", já que o acordo permitiria um aumento de 4%. Este esforço, aliado ao crescimento econômico de 44% no período, resultou numa redução efetiva de 9% das emissões desde 1990, atingindo 5.32 toneladas per capita, abaixo da média da OCDE.^[4]

O investimento em energias renováveis e eficiência energética foi outro pilar desta fase. Aproveitando competências históricas em pesquisa (como tecnologias de biocombustíveis, bombas de calor e células solares), a política estatal passou a priorizar fontes de energia eólica, solar e bioenergia, para além da já proeminente energia hidroelétrica. Empresas estatais como a Vattenfall posicionaram-se na vanguarda tecnológica global, inclusive em captura e armazenamento de carbono. Estas iniciativas, somadas ao sistema de certificados de eletricidade renovável, consolidaram a abordagem sueca para a transição energética.^[4]

Paralelamente, a Suécia comprometeu-se na Rio-92 e no Protocolo de Quioto a integrar metas europeias comuns, aceitando cortes de 8% nas emissões do bloco até 2012. Durante esta fase, o país cumpriu a meta de Quioto principalmente mediante investimentos em eficiência industrial, expansão de biocombustíveis e participação ativa no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.^[4]

Em 2009, ao aprovar o pacote "20-20-20" da União Europeia, o Parlamento estabeleceu um objetivo doméstico adicional: reduzir em 40% as emissões fora do Sistema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS) até 2020, tomando 1990 como ano-base.^[9]

A partir de 2010, a Suécia passou a canalizar de forma mais clara as receitas vindas de seu imposto sobre o carbono para apoiar a inovação e a pesquisa em tecnologias verdes. Este modelo foi promovido pelo governo em fóruns internacionais como a OCDE, aumentando a influência do país nas negociações climáticas. No exterior, a Suécia tornou-se no maior doador per capita ao Fundo de Adaptação e em um dos principais contribuintes para o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos, canalizando verbas para ajudar as nações mais vulneráveis a lidar com os impactos das alterações climáticas.^[21][22]

Em 2014, o país confirmou uma contribuição de 4 mil milhões de coroas suecas para arranque do Fundo Verde para o Clima (GCF), assumindo 5,6% do total de contribuições prometidas pelos países.^[23] Esta dupla estratégia — internalizar o custo do carbono e apoiar financeiramente outros países — solidificou o papel da Suécia como uma líder dentro da União Europeia, culminando na sua defesa de uma meta de neutralidade de carbono para 2050 durante a COP-21 em Paris.^[24][25][26]

Um passo decisivo foi dado em 2017 com a aprovação da Lei do Clima. Esta lei histórica tornou as metas climáticas juridicamente vinculativas, criou um conselho climático independente e, de forma crucial, obrigou a que todo o orçamento de Estado fosse acompanhado de um relatório de impacto climático. Isto criou fluxos de financiamento previsíveis, com planos de ação de quatro anos que alocam verbas específicas para áreas como os transportes elétricos.^[27]

Em 2019, na Cúpula de Ação Climática da ONU, a Suécia anunciou que iria duplicar a sua contribuição para a primeira recapitalização do Fundo Verde para o Clima, reforçando o seu papel como um pilar do financiamento multilateral.^[28][29] Paralelamente, o parlamento sueco aprovou uma meta audaciosa de reduzir as emissões dos transportes em 70% até 2030, um objetivo que acelerou o investimento em biocombustíveis avançados e em projetos industriais pioneiros, como a produção de aço sem recurso a combustíveis fósseis.^[30][31]

O governo sueco destina volumes significativos de recursos orçamentários à transição energética, valendo-se tanto de dotações diretas no orçamento nacional quanto de esquemas de apoio setoriais especializados. Cerca de 43,6% dos investimentos previstos no Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR) foram alocados a iniciativas verdes, totalizando mais de 1,5 bilhão de euros.^[32]

O principal instrumento sob controle estatal é o programa Klimatklivet (“Salto Climático”), administrado pela Agência Sueca de Proteção Ambiental, que oferece subsídios competitivos para projetos locais e regionais de redução de emissões. Desde sua criação em 2015, o Klimatklivet já concedeu mais de 16 bilhões de coroas suecas a iniciativas que englobam transporte público elétrico, produção de biogás, modernização de redes de aquecimento urbano e eficiência energética em edifícios. Cada proposta é avaliada segundo o custo de mitigação por tonelada de CO₂ evitada, priorizando-se aquelas com maior relação benefício-custo climático.^[33]

Além disso, o Ministério das Finanças e a Agência Sueca de Energia destinam recursos a fundos setoriais específicos, como o programa de inovação energética e o Fundo de Transição Justa para regiões ligadas à extração de minerais críticos, garantindo sinergia entre metas climáticas e de competitividade econômica.^[34]

A Suécia é reconhecida internacionalmente como um dos países que mais contribui com o financiamento climático, com um estudo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) apontando que o país é um entre os apenas sete países a fornecer sua "participação justa" no financiamento climático global.^[5]

Em 2024, o país anunciou uma contribuição de 8 bilhões de coroas suecas (763 milhões de dólares) para o Fundo Verde para o Clima (GCF) em seu segundo período de reposição (2024-2027).^[35] Esta contribuição representa uma duplicação do apoio sueco ao GCF em relação ao período anterior, consolidando a Suécia como o maior doador per capita entre os principais contribuintes.^[35]

As contribuições suecas estendem-se além do GCF para abranger uma ampla gama de fundos multilaterais. A Suécia destaca-se como um dos principais contribuintes ao Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), aos Fundos de Investimento Climático (CIF), ao Fundo de Adaptação e ao Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF). Em 2022, o governo alocou um total de 2,5 bilhões de coroas suecas para cinco fundos climáticos globais, demonstrando um compromisso sistemático com o financiamento multilateral.^[36] A maior parte das contribuições se dá a partir da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Sida, na sigla original).^[36]

Referências