Financiamento climático em São Tomé e Príncipe

Parte da série sobre
Financiamento climático
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Fundos Fundo Global para o Meio Ambiente Fundo de Perdas e Danos Fundo Verde para o Clima Fundo Amazônia Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático em São Tomé e Príncipe consiste em iniciativas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas que ameaçam o país. Enquanto pequeno Estado insular, o arquipélago é altamente vulnerável a eventos extremos, como elevação do nível do mar, erosão costeira e chuvas intensas. Segundo o Índice ND-GAIN,^[a] São Tomé e Príncipe apresenta alta vulnerabilidade e baixa capacidade de adaptação, colocando em evidência a necessidade urgente de ações eficazes.^[2][3]

Para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, o país tem investido em energia renovável. Em 2022, foi inaugurada a primeira central fotovoltaica em Santo Amaro. Este projeto visa promover a energia limpa e sustentável.^[4][5]

Está também em andamento o Projeto de Acesso à Energia Limpa e Sustentável, financiado pelo Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Japão.^[6][7] Este projeto prevê a instalação de uma central fotovoltaica de 10 MW em São Tomé e três pequenas centrais na ilha do Príncipe, visando aumentar o acesso à energia sustentável e reduzir os custos com combustíveis.^[6][7]

Essas iniciativas refletem o compromisso de São Tomé e Príncipe em fortalecer a resiliência climática e promover o desenvolvimento sustentável. Através de parcerias internacionais e investimentos em energia renovável, o país busca mitigar os efeitos das mudanças climáticas e garantir um futuro mais seguro para sua população.^[8]

São Tomé e Príncipe ocupa uma posição de destaque no Índice ND‑GAIN, evidenciando alta vulnerabilidade e baixa prontidão para agir.^[2] Segundo o ND‑GAIN, o país está entre as nações mais vulneráveis, com pouca capacidade institucional para absorver e adaptar-se a choques climáticos.^[2][3] Como um pequeno país insular, enfrenta erosão costeira intensa: avanços do mar, tempestades regulares que degradam praias e danos à infraestrutura litorânea, agravados pela elevação do nível do mar.^[3][9]

Além disso, a erosão do solo e a degradação terrestre, impulsionadas pelo abate florestal com fins comercias e práticas agrícolas insustentáveis, têm provocado assoreamento das bacias hidrográficas e perda de fertilidade do solo, ameaçando a subsistência agrícola tradicional.^[9] A acidificação oceânica, decorrente do aumento de CO₂ dissolvido, vem comprometendo os recifes de coral e reduzindo a produtividade da pesca artesanal, setor vital para a alimentação e rendimento locais.^[3][9]

As comunidades costeiras de São Tomé e Príncipe enfrentam recorrentes enchentes urbanas e rurais — algumas áreas alagam até dez vezes ao ano — provocando deslizamentos de terra e danificando estradas, pontes e sistemas de saneamento básico.^[10][11] Períodos de estiagem severa reduzem drasticamente a produtividade agrícola, sobretudo de cacau e banana, principais produtos de exportação e subsistência.^[9][12]

O setor turístico, desenvolvido em torno das belezas naturais e do ecoturismo costeiro, também é vulnerável: danos a praias, trilhas inundadas e perda de atrativos marinhos reduzem visitantes e receitas, afectando cadeias de serviços locais.^[13]

Segundo dados da Agência Internacional para as Energias Renováveis, São Tomé e Príncipe não possuía, até ao final de 2021, qualquer capacidade instalada de geração solar ligada à rede eléctrica. De acordo com o Banco Mundial, cerca de 76% da população do país tem acesso à eletricidade, com aproximadamente 92% da energia consumida proveniente de gasóleo importado.^[14]

O Projeto de Apoio às Fileiras Agrícolas de Exportação (PAFAE), financiado pela União Europeia e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr^[b] em parceria com o Ministério da Agricultura, dedicou 217.678 euros à construção de uma central fotovoltaica de 65 kW no Centro de Investigação Agroeconómica e Tecnológica (CIAT), visando garantir a sustentabilidade energética de infraestruturas de investigação agronómica.^[16]

Em paralelo, o Projeto de Acesso a Energia Limpa e Sustentável, orçado em 60,7 milhões de dólares, financiado pelo Banco Mundial (47,7 milhões), Banco Africano de Desenvolvimento (13 milhões) e Japão (2,8 milhões), prevê a instalação de uma central fotovoltaica de 10 MW para reforço da rede nacional.^[6][7]

Para aumentar a resiliência a inundações, a Direção de Ambiente e Clima do Ministério do Ambiente prepara, com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (15 milhões de dólares mais contrapartida nacional), intervenções em zonas urbanas vulneráveis, incluindo sistemas de gestão de águas pluviais e reforço de infraestruturas hídricas.^[17] Adicionalmente, em 2025, o Governo lançou planos de subvenções baseadas no desempenho ao nível municipal para obras de infraestrutura verde, ampliando a capacidade local de resposta a eventos extremos.^[18]

O financiamento climático por parte de intervenientes privados em África, incluindo São Tomé e Príncipe, continua aquém do necessário.^[19] O Banco Africano de Desenvolvimento destaca que, embora existam oportunidades, o envolvimento do setor privado continua atrasado em relação ao financiamento público, sendo essencial criar condições que reduzam os riscos e incentivem investimentos privados em projetos verdes.^[20]

A Conferência Internacional sobre Financiamento Ambiental Inovador, realizada na Ilha do Príncipe em março de 2024, enfatizou a necessidade de atrair investimentos privados para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável em São Tomé e Príncipe. O evento reuniu representantes do governo, sociedade civil e setor privado para discutir mecanismos de financiamento verde e azul, visando fortalecer a resiliência climática do país.^[21][22]

Em 2022, foi lançado um projeto-piloto de 540 kWp de geração solar para comunidades isoladas, orçado em cerca de 690 mil dólares americanos e cofinanciado pelo PNUD e Banco Africano de Desenvolvimento com capacitação de quadros técnicos locais para operação e manutenção.^[23][24] O projeto foi instalado na central térmica a gasóleo de Santo Amaro, no distrito de Lobata, no norte da ilha de São Tomé, sendo foi concluído em Agosto do mesmo ano.^[14] No início de junho de 2025, foi inaugurada na mesma central e no âmbito do mesmo tipo de parceria e financiamento a primeira central híbrida solar‑gasóleo de 1,2 MW, formando o primeiro conjunto de centrais solares integradas no arquipélago, com o objetivo de reduzir o uso do gasóleo, cortar emissões e estabelecer um modelo replicável de transição energética na região.^[25]

O país tem procurado apoio internacional para implementar projetos de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, reconhecendo sua vulnerabilidade como um pequeno Estado insular em desenvolvimento. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), no Brasil, São Tomé e Príncipe pretende reforçar a cooperação internacional para o financiamento climático.^[8] O ministro da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, afirmou que o país buscará apoio internacional para seus projetos de desenvolvimento sustentável durante o evento.^[8]

O setor energético de São Tomé e Príncipe tem sido um dos principais beneficiários do financiamento climático, com investimentos significativos voltados para a transição energética e a redução da dependência de combustíveis fósseis. O governo estabeleceu metas ambiciosas, comprometendo-se a aumentar a quota de energias renováveis no seu mix energético, passando da marca de 5%, em 2022, para 50% até 2030, conforme delineado no Plano de Ação Nacional das Energias Renováveis (PANER) e no Plano de Ação Nacional de Eficiência Energética (PANEE),^[14][26] na qual se insere a instalação da primeira central híbrida solar‑gasóleo e do primeiro conjunto de centrais solares integradas no arquipélago na Central Térmica a Gasóleo de Santo Amaro, cuja capacidade em junho de 2025 ultrapassava os 1,7 MW.^[25] Estão também previstos investimentos na reabilitação de centrais hidroelétricas, como a do Rio Papagaio na ilha do Príncipe,^[27] inaugurada em 1993 pelo primeiro ministro português, Aníbal Cavaco Silva, no âmbito da cooperação com Portugal, mas que nunca chegou a funcionar devido a problemas técnicos com a captação de água,^[28] sendo rapidamente engolida pela floresta.^[29] Esta central foi reabilitada em novembro de 2008 pela construtora portuguesa Soares da Costa, passando a produzir 80 kW, reduzindo a dependência da Ilha do Príncipe da central térmica a gasóleo de 400 kWs para 320 kWs, com um investimento privado de 150 mil euros suportados pela construtora portuguesa, em consórcio com a Empresa de Água e Eletricidade de São Tomé (EMAE).^[29]

Na agricultura, programas como o PAPAFPA têm apoiado a agricultura familiar e comercial, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e adaptadas às condições climáticas locais.^[30]

O turismo, especialmente o ecoturismo, é outro setor beneficiado, com investimentos voltados para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.^[31] A Estratégia de Transição da Economia Azul enfatiza a importância de práticas turísticas sustentáveis que respeitem o meio ambiente e as comunidades locais.^[31]

Desde 2013, o programa Escolas Solares instalou sistemas de iluminação fotovoltaica em diversas escolas rurais, contribuindo para a melhoria das condições de ensino e para o desenvolvimento de um mercado local de serviços solares.^[32]

A implementação de projetos de energia renovável, como a central fotovoltaica de Santo Amaro com capacidade de 540 kWp, contribuiu para diversificar a matriz energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.^[4]

Em 2025, a Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP) conduziu o Estudo de Impacto Ambiental e Social para o previsto Parque Solar de Água Casada, no distrito de Lobata, sinalizando a continuação do planeamento de grandes infraestruturas de energia limpa no país.^[33]

Há preocupações sobre a transparência na gestão dos fundos climáticos em São Tomé e Príncipe.^[34] Em resposta, o país anunciou a implementação de um Sistema Nacional de Transparência Climática, com apoio do PNUD e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente.^[34]

A distribuição geográfica do financiamento climático também é motivo de crítica. São Tomé e Príncipe, como Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (PEID), recebe uma parcela mínima dos fundos, apesar de ser altamente vulnerável aos impactos das mudanças climáticas.^[35][36]

Em resposta às críticas, o governo de São Tomé e Príncipe pretende propor, na COP30, a adoção do mecanismo de troca de dívida por natureza, visando aliviar o endividamento e aumentar os recursos para ações climáticas.^[37]

São Tomé e Príncipe tem delineado estratégias para fortalecer o financiamento climático, visando o desenvolvimento sustentável e a resiliência ambiental. Uma das iniciativas centrais é o Conservation Trust Fund (CTF), apresentado pelo presidente Carlos Vila Nova na Cúpula do Futuro em 2024.^[38] O CTF busca reposicionar a natureza como um ativo económico estratégico, apoiando a economia azul e o ecoturismo, com financiamento proveniente de investidores e filantropia, além de facilitar trocas de dívida por adaptação climática.^[38]

Em março de 2024, o país sediou a 1ª Conferência Internacional sobre Biodiversidade, com apoio da ONU e do Banco Africano de Desenvolvimento, visando atrair e aprimorar financiamentos para setores ligados à biodiversidade.^[39] Durante o evento, o primeiro-ministro Patrice Trovoada destacou a importância de abordagens integradas que reconciliem objetivos ambientais e desenvolvimento econômico.^[39]

Em agosto de 2024, foi anunciado que São Tomé e Príncipe será beneficiário do Fundo Azul da Bacia do Congo, com oito projetos elegíveis focados na preservação do ecossistema e da biodiversidade.^[40] Esses projetos visam apoiar ações climáticas e serão financiados por parceiros como o Banco Mundial.^[40]

Como avanços no setor energético, o Plano de Energias Renováveis e Eficiência Energética de 2020 definiu a meta de elevar para 50% a participação de fontes renováveis na matriz elétrica até 2030, apoiado por estudos de viabilidade elaborados pela Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER) e pelo Ministério das Obras Públicas.^[26][41]

• Financiamento climático
• Economia azul

Referências