Financiamento climático na Costa Rica

Pessoas em embarcação no perímetro urbano durante enchente causada pelo Furacão Nate, o desastre natural mais caro da história da Costa Rica (US$ 562 milhões)[1][2]
Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos
Fundos
Conceitos-chave

O financiamento climático na Costa Rica abrange os recursos financeiros aplicados em medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas no país. Estes recursos possuem fontes públicas, privadas, parcerias entre diferentes setores e cooperação internacional.[3][4]

Apesar de contribuir com apenas 0,02% das emissões globais de gases de efeito estufa,[5] a Costa Rica é altamente vulnerável a eventos extremos como furacões, secas e inundações, agravados pelo aquecimento global, com impactos econômicos significativos, como os US$ 562 milhões em danos causados pelo Furacão Nate em 2017.[1][2] O país, pioneiro em desenvolvimento sustentável, integra esses financiamentos em marcos como o Plano Nacional de Descarbonização 2018-2050, visando emissões líquidas zero até 2050, e a Contribuição Nacionalmente Determinada atualizada em 2020, que estabelece metas de redução de emissões para 9,11 milhões de toneladas de CO2 equivalente até 2030.[6][7]

Os mecanismos nacionais incluem o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), financiado por impostos sobre combustíveis e recursos internacionais, que ajudou a elevar a cobertura florestal para mais de 53% em 2021, e instrumentos como o Mecanismo de Compensação de Costa Rica e o Fondo de Biodiversidad Sostenible. Internacionalmente, a Costa Rica acessa fundos como o Fundo Verde para o Clima e parcerias com entidades como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Esses recursos beneficiam setores chave como agricultura, energia renovável (100% da geração nacional em 2022),[8] transporte e biodiversidade.[9]:11-12[10]

Apesar dos avanços, como o reconhecimento da ONU em 2019 com o prêmio Champions of the Earth, o país enfrenta críticas por perpetuar desigualdades sociais, especialmente em comunidades indígenas afetadas por projetos de infraestrutura, e por controvérsias como propostas de exploração de combustíveis fósseis.[11][12] Projeções futuras incluem a elaboração de um Código de Adaptação às Mudanças Climáticas em 2025 e reformas fiscais verdes até 2030.[13][14]:56

Contexto climático e vulnerabilidades

Mapa da classificação climática de Köppen-Geiger da Costa Rica
Beija-flor-do-mangue (Amazilia boucardi), espécie endêmica da Costa Rica e ameaçada de extinção[15]

A Costa Rica, localizada na América Central entre o Oceano Pacífico e o Mar do Caribe, possui clima predominantemente tropical, com ocorrências de clima temperado e tundra.[16] Com 86 espécies de vertebrados endêmicas em sua área de aproximadamente 51.180 km²,[17][18] o país é caracterizado por grande biodiversidade e variabilidade climática, com temperaturas médias anuais que aumentaram entre 0,2 °C e 0,3 °C por década desde 1970, e precipitações que variam significativamente devido ao fenômeno El Niño.[1] Entre 1998 e 2010, a Costa Rica registrou 320 eventos extremos, quase quatro por trimestre, com aproximadamente 70 dias a cada trimestre caracterizados por inundações, secas ou temporais de grande magnitude.[19]:32

Segundo relatório do Climate Vulnerable Forum em 2015, a Costa Rica está entre os 20 países mais vulneráveis às emergências climáticas globais.[20] Os padrões climáticos, agravados pelo aquecimento global, tornam o país altamente vulnerável a eventos extremos, como evidenciado pelo Furacão Otto em 2016 (danos de US$ 185 milhões) e o Furacão Nate em 2017, que causou danos de US$ 562 milhões, equivalentes a 1% do PIB, tornando-se o desastre natural mais caro da história da Costa Rica.[1][2]

Em 2020, durante a pandemia de COVID-19, o país foi alvo de dois furacões em um intervalo de apenas duas semanas, os furacões Eta e Iota, que causaram enchentes e deixaram desabrigados, custando cerca de ₡ 9 bilhões para estruturas públicas, conforme estimativas iniciais.[21] Em 2024, uma seca associada a um episódio extremo de El Niño levou ao racionamento de eletricidade, dado o impacto sobre os reservatórios de usinas hidrelétricas, responsáveis por cerca de 70% da geração de energia no país.[22]

Plantação de cafeeiros da fazenda “La Luisa”, San Isidro de Alajuela, estrada do vulcão Poás

Apesar de contribuir apenas 0,02% das emissões globais de gases de efeito estufa, a Costa Rica é um "hotspot" para riscos climáticos também devido à sua posição geográfica entre dois oceanos, com aumento da erosão costeira e elevação do nível do mar projetada em 19–58 cm até 2100.[5][23] A formação geológica costarriquenha também inclui cerca de cinco vulcões em atividade e o principal prejuízo após as erupções é a queda de cinzas.[24]:13[25]

Contexto econômico

Ver artigo principal: Economia da Costa Rica

Na economia costarriquenha, a crise climática afeta diretamente o setor agrícola, que representa uma parte significativa do emprego em áreas rurais, com culturas como café, banana e abacaxi sendo afetadas por temperaturas mais altas, secas mais frequentes e mudanças nos padrões de chuva, levando a reduções na área produtiva e aumento de pragas como a ferrugem-do-café (Hemileia vastatrix).[26][27]

Vista aérea da fábrica da Intel na Costa Rica. O país experimentou um crescimento da indústria tecnológica no século XXI[28]

Apesar do avanço da indústria tecnológica nacional e crescimento do setor terciário no século XXI, a agricultura ainda é um pilar da economia da Costa Rica e representou 47,7% das exportações do país em 2022.[1][29] O desmatamento ilegal para ampliação da área de cultivo e pastagens é um dos desafios para a preservação do meio ambiente local, uma vez que, cerca de 91% dos 287 mil hectares de cobertura florestal perdidos entre 2001 e 2024 se devem ao setor agrícola.[30]

Em comparação com as demais nações da região, a Costa Rica possui um cenário político-econômico estável, entretanto, as vulnerabilidades sociais incluem desigualdades regionais, com impactos mais severos em áreas costeiras de baixa altitude e periféricas rurais, aumentando potencialmente a migração rural-urbana e a expansão urbana desregulada em um país onde a pobreza é mais alta fora do Vale Central.[28] Segundo relatório de 2021 do Banco Mundial, o país ocupa o 8º lugar em uma escala que classifica o risco econômico frente a três ou mais riscos climáticos, com 77,9% da população e 80,1% do PIB do país localizados em áreas de alto risco a múltiplos riscos.[24]:12 Diante disso, as alterações climáticas agravam as chances de instabilidade política e a desigualdade social.[1]

Marcos legais e institucionais

Segundo dados do Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa da ONU, a Costa Rica possui 75 leis vigentes em 2025 para questões ambientais em diferentes setores, com ênfase em ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas. Porém, 52,2% das mesmas não possuem um impacto econômico direto e não há uma Legislação Marco de Mudança Climática sancionada.[31][32]

Como uma nação pioneira em desenvolvimento sustentável, a Costa Rica possui diversos planos setoriais e aparatos institucionais para estabelecer metas, políticas e estratégias de mitigação e adaptação das mudanças climáticas. Com a ratificação do Acordo de Paris em 2015-2016, o país passou a contribuir com relatórios bienais de transparência e sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada, onde passou a dar destaque também para medidas de adaptação.[33]:47[34]

Logo do Ministério de Meio Ambiente e Energia

A estrutura governamental responsável por emitir políticas ambientais em matéria de proteção ambiental, gestão e uso sustentável dos recursos naturais e das fontes de energia renováveis para alcançar o cumprimento dos objetivos e metas propostos nos planos e programas ministeriais e no Plano Nacional de Desenvolvimento do país é o Ministério de Meio Ambiente e Energia (Ministerio de Ambiente y Energía), que conta com diversas subdivisões em temas distintos, como a Direção de Mudanças Climáticas (Dirección de Cambio Climático) e o Sistema Nacional de Áreas de Conservação (Sistema Nacional de Áreas de Conservación).[14]:68[35]

Constituição e leis ambientais

A Constituição da Costa Rica de 1949, em sua reforma de 1994, incorporou no artigo 50 o direito de toda pessoa a um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, estabelecendo ainda o dever do Estado de garantir, defender e preservar esse direito. Esse dispositivo constitucional passou a servir como base legal para políticas de mitigação e adaptação climática, assim como para a criação de mecanismos de financiamento vinculados à conservação ambiental.[33]:47[36]

Áreas de conservação da Costa Rica, administradas pelo Sistema Nacional de Áreas de Conservação

Dentre as diversas leis e decretos que tratam de questões ambientais, estão:

  • Lei Orgânica do Meio Ambiente (Ley Orgánica del Ambiente) n.º 7554 de 4 de outubro de 1995, fornece ferramentas jurídicas conforme artigo 50 da constituição costarriquenha;[37]
  • Lei Florestal n.º 7575 de 1996, implementa o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (Pago por Servicios Ambientales ou PSA);[9]:11-12
  • Lei de Biodiversidade n.º 7788 de 30 de abril de 1998, legisla, dentre outros, a organização, integração, funções e estrutura do Sistema Nacional de Áreas de Conservação;[38]:5
  • Lei de Promoção de Incentivos para o Transporte Elétrico (Ley de Incentivos y Promoción para el Transporte Eléctrico) n.º 9518 de 2018, estabelece benefícios fiscais e regulatórios para acelerar a transição para veículos de emissão zero;[39]:29

Contribuição Nacionalmente Determinada

Como parte do Acordo de Paris, a Costa Rica apresentou em 2020 a atualização de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com metas ambiciosas de mitigação, incluindo uma redução absoluta de emissões de gases de efeito estufa para um máximo de 9,11 milhões de toneladas de CO2 equivalente até 2030, com um orçamento de emissões líquidas cumulativas de 106,53 toneladas para o período 2021-2030, visando emissões líquidas zero até 2050. Ao tratar sobre adaptação, a NDC do país enfatiza a importância da resiliência social, econômica e ambiental, priorizando setores como agricultura, biodiversidade, infraestrutura e recursos hídricos. As prioridades de adaptação são alinhadas segundo a Política Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas 2018-2030.[6][14]:8,74

A NDC da Costa Rica não indica diretamente quais as fontes de financiamento para as metas estabelecidas, sejam essas fontes públicas ou privadas. Também não são indicados instrumentos de acompanhamento das metas, como um sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) consolidado.[6][19]:9

Política Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas

As ações em adaptação às mudanças climáticas na Costa Rica são regidas sob a regulamentação da Política Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (Política Nacional de Adaptación ante el Cambio Climático ou PNACC), promulgada em 2018 e vigente até 2030. A política define princípios, objetivos e eixos para integrar a adaptação no planejamento setorial e territorial, servindo de marco orientador para planos e instrumentos subsequentes, como a Estratégia Nacional de Gestão Financeira de Risco de Desastres.[40]:5, 27

Representação visual da variação da temperatura média da Costa Rica entre 1901 e 2020

Como iniciativa da PNACC, foi apresentado em 2022 o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas da Costa Rica 2022-2026 (Plan Nacional de Adaptación al Cambio Climático de Costa Rica ou NAP), que prioriza a redução de vulnerabilidades em setores chave como agricultura, saúde, biodiversidade, recursos hídricos e infraestrutura, considerando cenários de aumento de temperatura (até 4 °C até 2100) e variabilidade pluviométrica. O NAP prevê ainda a criação de uma estratégia de mobilização de recursos e financiamento para a adaptação.[41]:14, 82

Plano Nacional de Descarbonização

O Plano Nacional de Descarbonização 2018-2050 (Plan Nacional de Descarbonización) da Costa Rica traça uma estratégia para alcançar emissões líquidas zero até 2050, alinhada ao Acordo de Paris e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O plano abrange dez eixos, incluindo transformação do transporte (eletrificação e mobilidade sustentável), energia renovável (ampliação para 100% renovável), gestão de resíduos e agricultura de baixo carbono; assim como oito estratégias transversais, com etapas de início (2018–2022), inflexão (2023–2030) e implantação em massa (2031–2050).[42]:4-5 O financiamento conta com fontes domésticas e internacionais e, segundo análise do Banco Interamericano de Desenvolvimento: "o Plano Nacional de Descarbonização economizaria ou proporcionaria US$ 78 bilhões em benefícios, e seus custos seriam de cerca de US$ 37 bilhões".[43]:11

Estratégia Nacional de Bioeconomia

A Estratégia Nacional de Bioeconomia 2020–2030 foi publicada em busca impulsionar a produção, o uso e a conservação de recursos biológicos com ciência, tecnologia e inovação, articulando cinco eixos estratégicos e cinco eixos transversais, com vínculos explícitos à ação climática (soluções baseadas na natureza, cidades verdes e economia circular), bem como desenvolver mecanismos de financiamento para o desenvolvimento sustentável.[44]:22, 59

Casa após o terremoto Cichona em 2009

Estratégia Nacional de Gestão Financeira de Risco de Desastres

Em 2024, foi lançada a Estratégia Nacional de Gestão Financeira de Risco de Desastres (Estrategia Nacional de Gestión Financiera del Riesgo de Desastres de Costa Rica), que estabelece quatro diretrizes: perfis quantitativos dos riscos fiscais; instrumentos adequados para enfrentá-los; resiliência da infraestrutura e da inversão pública; e transparência e prestação de contas. A estratégia conecta-se, ainda, ao Plano de Descarbonização, à PNACC e à Estratégia de Bioeconomia, incluindo um classificador orçamentário para adaptação e a promoção de mecanismos como seguros paramétricos agrícolas.[34][40]:10, 24

Financiamento em escala nacional

As fontes nacionais de financiamento climático na Costa Rica envolvem recursos públicos e privados, alinhados ao Plano Nacional de Descarbonização e à Contribuição Nacionalmente Determinada, com ênfase em mecanismos que promovem a transição para uma economia de baixo carbono e resiliente. O financiamento público nacional é predominantemente derivado de impostos e orçamentos governamentais, enquanto o privado envolve investimentos de bancos, empresas e parcerias público-privadas, totalizando fluxos que representam uma mistura de recursos domésticos para ações de mitigação e adaptação.[45]:19[4]

A Costa Rica possui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com o objetivo de remunerar proprietários pela preservação de cobertura florestal graças aos serviços ecossistêmicos como sequestro de carbono, conservação da biodiversidade e recursos hídricos. O PSA é financiado, principalmente, por impostos sobre combustíveis fósseis (3,5% do imposto sobre combustíveis) e aportes internacionais, como do Fundo Global para o Meio Ambiente e do Banco Mundial. O programa contribuiu para aumentar a cobertura florestal de 21% na década de 1980 para mais de 53% em 2021. A gestão financeira do PSA é realizada pelo Fundo Nacional de Financiamento Florestal (FONAFIFO).[9]:11-12[46]

O mercado nacional de carbono da Costa Rica está estruturado como um mecanismo voluntário, denominado Mercado Doméstico de Carbono (MDC), criado com o objetivo de impulsionar a neutralidade de carbono mediante a geração, troca e comercialização de Unidades Costarriquenses de Compensação (UCC), conforme estabelecido pelo regulamento de regulamentação e operação do mercado doméstico de carbono, sob direção do MINAE.[47] Reconhecendo limitações estruturais do MDC, como altos custos para micro e pequenos atores, o governo, com apoio do programa Partnership for Market Readiness (PMR-CR), desenvolveu o Mecanismo de Compensação de Costa Rica (MCCR). Esse novo instrumento busca superar fragilidades do mercado anterior e potencializar a descarbonização por meio de um sistema mais eficiente, escalável e alinhado com os princípios do Acordo de Paris.[48]:7-8

Outra ferramenta de financiamento climático nacional é o Fondo de Biodiversidad Sostenible (FBS), criado a partir da Lei n.º 8640 de 2008, que solicitou ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) apoio financeiro. Desse apoio resultou a criação da Fundación Banco Ambiental (FUNBAM), instituição responsável por lançar, em 2010, o Fideicomisso FBS – BNCR, gerido pelo Banco Nacional de Costa Rica (BNCR).[49] Constituindo-se como um fundo patrimonial, o FBS visa financiar a conservação da biodiversidade em propriedades privadas, utilizando exclusivamente os rendimentos gerados pela sustentabilidade do próprio fundo.[10][50]

Em novembro de 2024, o país impulsionou um modelo de finanças mistas (blended finance) para aumentar investimentos em biodiversidade, utilizando capital público ou filantrópico como catalisador para atrair o setor privado a projetos sustentáveis. Segundo dados da iniciativa BIOFIN–PNUD, a lacuna de investimento em biodiversidade foi estimada em quase US$ 44 milhões por ano em 2020, antes da aplicação da regra fiscal, evidenciando a urgência de novos mecanismos que promovam resultados sociais, ambientais e econômicos.[51]

Cooperação internacional e financiamento externo

Apesar de não ter a sua NDC condicionada a fontes internacionais de financiamento climático,[14]:5 a Costa Rica possui acesso a grandes fundos e parcerias internacionais como o Fundo Verde para o Clima e o Fundo Global para o Meio Ambiente; além de parcerias intergovernamentais como o Mitigation Action Facility (anteriormente Fundo NAMA, Reino Unido e Alemanha) e a Iniciativa Internacional para o Clima do Governo Alemão, que disponibiliza uma linha de crédito bilateral para a Costa Rica.[19]:9 A cooperação com países da União Europeia também se manifesta através de parcerias público-privadas, como acordos com governos e empresas tais como a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).[52] Outro instrumento internacional que inclui a Costa Rica em seu orçamento de financiamento é o Fundo de Adaptação. Segundo levantamentos, o país está entre os projetos mais caros do fundo.[53]

O Fondo de Biodiversidad Sostenible também recebe apoio financeiro de diversas parcerias internacionais, incluindo doações ou recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente, KfW (Banco de Desenvolvimento Alemão), Conservação Internacional e Conservación Osa.[10] Outros bancos multilaterais de desenvolvimento também contribuem na parcela de fontes estrangeiras de financiamento climático no país, tais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Corporação Financeira Internacional.[54]:18, 29

Em 2022, o Climate Vulnerable Forum sinalizou interesse em uma cooperação com a Costa Rica em seu programa de Planos de Prosperidade Climática (CPP), que já foi aplicado em outros países com grande vulnerabilidade à crise climática, como Bangladesh.[55]

Principais setores beneficiados e resultados

Praia no Parque Nacional Manuel Antonio, destino turístico popular da Costa Rica

Os setores prioritários estabelecidos por marcos como a Contribuição Nacionalmente Determinada, o Plano de Adaptação e o Plano de Descarbonização da Costa Rica são: mobilidade e transporte; desenvolvimento e ordenamento territorial; energia; infraestrutura e construção; indústria, comércio e serviços; gestão integrada de resíduos; agropecuária; florestas e biodiversidade terrestre; oceanos e recursos hídricos; empoderamento climático; transparência; finanças; políticas, estratégias e planos.[6][41]:14[43]:10

Em 2019, a Costa Rica recebeu o prêmio Champions of the Earth, maior premiação da Organização das Nações Unidas no combate às mudanças climáticas.[56] Devido aos seus esforços em conservação ambiental, a Costa Rica se destaca em iniciativas de reflorestamento e descarbonização, tornando-se um destino popular de ecoturismo, com cerca de 26% de seu território sob a condição de área protegida.[24]:2[33]:48-49

Agricultura, florestas e uso do solo

O projeto Plan-A: Territorios Resilientes, desenvolvido em parceria com o Ministério do Ambiente e Energia (MINAE), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Instituto Meteorológico Nacional (IMN), conduziu análises de risco climático em vinte cantões piloto entre 2021 e 2022. Essas avaliações, que identificaram ameaças como inundações, deslizamentos e erosão costeira, foram integradas em planos cantonais de adaptação e instrumentos de ordenamento territorial. Além disso, guias de planejamento elaboradas pelo programa oferecem metodologias para apoiar as 82 localidades do país na incorporação da adaptação em seus planos reguladores.[34][57] No mesmo projeto, foram reportados resultados como 890.000 pessoas beneficiadas nos cantões piloto.[58]

Golfinhos na região de Golfo Dulce

No setor florestal, o financiamento climático foca na conservação e a redução de emissões por meio de pagamentos baseados em resultados. Em 2020, a Costa Rica recebeu US$ 54,1 milhões do Fundo Verde para o Clima para reconhecer 14,7 milhões de toneladas métricas de CO2 capturadas por suas florestas entre 2014 e 2015, com recursos destinados a expandir o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do país, incluindo territórios indígenas e prevenção de incêndios florestais.[46] Em 2021, o país firmou um acordo bilateral com a Noruega por US$ 10 milhões e uma carta de intenções com a Coalizão LEAF por outros US$ 10 milhões, totalizando US$ 20 milhões para reduções projetadas de 1 milhão de toneladas de CO2 entre 2022 e 2026, fortalecendo o PSA e contribuindo para a recuperação pós COVID-19 em comunidades rurais.[59][60] Estudos locais na Reserva Forestal de Golfo Dulce mostram que o PSA representa até 50% da renda familiar para 60% dos beneficiários, melhorando a economia rural e incentivando práticas sustentáveis em áreas protegidas.[61]:27

No setor agrícola, a mistura de políticas para Agricultura Climaticamente Inteligente (CSA) recebem financiamento para promover práticas sustentáveis. Entretanto, segundo análise publicada em 2024, os resultados são limitados por fragmentação e incoerências, com interações entre instrumentos levando a neutralização de efeitos transformadores. Apesar disso, essas políticas oferecem potencial para catalisar mudanças em adaptação e mitigação, como a redução de emissões no setor primário, embora demandem maior coordenação para maximizar impactos.[29]

O aumento de mulheres produtoras é um dos objetivos de projetos de resiliência no setor agrícola

Em locais de agrossilvicultura nos cantões de Puriscal e Turrubares, o financiamento híbrido, combinando recursos públicos do Programa de Pagos por Servicios Ambientales (PSA) e financiamento privado, foi direcionado a produtores pecuários que implementaram boas práticas e promoveram a restauração ambiental. Uma cooperativa local mobilizou US$ 210.400,00 em empréstimos agrícolas, funcionando como banco de segundo nível. Conforme avaliação do periódico Cities: The International Journal of Urban Policy and Planning, a iniciativa resultou em benefícios ambientais, como a restauração de unidades produtivas e a redução da erosão do solo, além de impactos socioeconômicos, como o aumento da participação de mulheres produtoras, reforçando o compromisso com o desenvolvimento econômico inclusivo em termos de gênero.[3]

Energia

Reventazón, maior usina hidrelétrica da América Central, localizada na Costa Rica

Para o setor energético o país já alcançou a meta de 100% de geração renovável que esperava para 2030, segundo dados da Agência Internacional de Energia para 2022.[8] Apesar do cenário positivo, o percentual de geração por hidrelétricas é de 73% da matriz energética, o que pode afetar o abastecimento de energia durante episódios com grande variabilidade pluviométrica, uma vez que enchentes e secas estão entre os principais eventos climáticos na Costa Rica. Para conciliar a geração energética com esta variabilidade climática, estudos apontam que o potencial geotérmico da região pode ser expandido para além dos 13% de 2022.[33]:48

Análises também indicam viabilidade econômica em províncias como Guanacaste, onde o valor presente líquido (NPV) para projetos eólicos onshore atinge US$ 3.687,40 em 25 anos, reduzindo custos de produção de hidrogênio verde para US$ 14.923,19 por unidade a partir de energia eólica. Esses resultados destacam o papel do financiamento climático em melhorar a estabilidade do sistema energético, posicionando a Costa Rica como líder regional em hidrogênio verde.[7]

Mobilidade e transportes

O setor de transportes da Costa Rica é responsável por grande parte das emissões de gases de efeito estufa no país

O setor de mobilidade e transportes é responsável por cerca de 40% das emissões do país,[62] portanto, a Costa Rica busca criar opções mais sustentáveis, como o Trem Elétrico de Passageiros, citado na NDC do país como meta da Agenda 2030.[14]:18 O projeto deveria custar cerca de ₡ 800 milhões e contaria com financiamento do Fundo Verde para o Clima, Banco Centro-Americano de Investimento Econômico e Banco Europeu de Investimento.[63] Entretanto, o projeto está paralisado desde 2022, após decisão do presidente Rodrigo Chaves, alegando dificuldades técnicas e financeiras.[64]

As metas de descarbonização do setor de transportes costarriquenho coincidem com a fragilidade da infraestrutura rodoviária frente a chuvas intensas e deslizamentos, gerando custos de reparação equivalentes a 1,5% a 2,5% do PIB anual, aproximadamente o dobro da média histórica.[1]

Críticas e controvérsias

O modelo ambiental da Costa Rica, apesar de sua reputação global como líder em conservação,[7] enfrenta críticas por perpetuar desigualdades internas e relações coloniais, especialmente em projetos de infraestrutura energética como represas hidrelétricas, que envolvem dinâmicas de colonialismo interno e assimetrias globais, resultando em "zonas de sacrifício" que afetam comunidades indígenas e tribais, com práticas como a transformação da propriedade de terras e discursos estatais que rotulam resistências como atrasadas. Líderes locais fazem críticas à políticas e infraestruturas que, em teoria, visam promover o desenvolvimento, como em Puntarenas, região que já foi alvo de diferentes projetos desde 1939 e continuava entre as mais pobres do país em 2017.[11]

Rodrigo Chaves em conferência de imprensa em 2023

Desde as eleições presidenciais de 2022, o equilíbrio entre credenciais verdes e crescimento econômico tem gerado controvérsias, com o governo de Rodrigo Chaves sinalizando uma mudança para explorar combustíveis fósseis, como gás natural, para impulsionar a economia, frustrando ambientalistas que veem a medida como uma ameaça à imagem ecológica do país. O ministro do Meio Ambiente e Energia, Franz Tattenbach, afirmou que qualquer exploração seria mínima e alinhada a metas de descarbonização até 2050.[12][65]

Críticas também incluem o uso excessivo de agroquímicos, como o fungicida clorotalonil banido na Europa, contaminando fontes de água e afetando comunidades rurais, além da poluição por plásticos e o impacto do turismo em áreas protegidas como o Parque Nacional Manuel Antonio, onde o excesso de visitantes ameaça manguezais e florestas tropicais.[12][66]

Ambientalistas e ex-funcionários, como o ex-vice-ministro Rafael Gutiérrez, argumentam que controles ambientais foram enfraquecidos, orçamentos reduzidos e a percepção de que o meio ambiente é um obstáculo ao desenvolvimento cresceu, com decisões como o cancelamento de um trem elétrico metropolitano[64] e a priorização de turismo sobre conservação, arriscando a credibilidade internacional de Costa Rica como co-organizadora da Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano de 2025.[67] Essas críticas apontam para uma "perda de direção" ecológica, com o aumento de emissões relacionadas ao transporte, apesar da geração elétrica renovável de 100%, destacando tensões entre sustentabilidade e demandas econômicas pós pandemia.[12][65]

Projeções futuras

Em 2025, a Costa Rica iniciou a elaboração de um Código de Adaptação às Mudanças Climáticas (Código de Adaptación al Cambio Climático), considerado o primeiro do mundo, que estabelecerá normas técnicas e legais em setores como infraestrutura, energia, agricultura e planejamento urbano, com previsão de apresentação oficial durante a COP30. A longo prazo, o Código deve tornar-se capaz também de mobilizar investimento, inovação e planejamento.[13]

Uma das metas mais ambiciosas da Costa Rica é a sua descarbonização até 2050. Como parte do plano de descarbonização, até 2030 a Costa Rica planeja ter pelo menos um "instrumento de reforma fiscal verde".[14]:56[68]

As projeções climáticas na região da Costa Rica indicam um aumento de temperatura média de 0,6 °C a 1 °C até 2030, 1,25 °C a 1,75 °C até 2050 e 1,5 °C a 4 °C até o final do século, com base em modelos CMIP6 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), sob cenários de emissões moderadas e altas. A precipitação anual média não deve mudar drasticamente, mas sua variabilidade intra e interanual aumentará, com reduções no Pacífico Norte e Central (até 30%) e aumentos no Pacífico Sul e Caribe (até 15%), enquanto eventos de precipitação extrema, com probabilidade de 1% anual entre 1985-2014, podem se tornar duas vezes mais frequentes.[1]

Ver também

Referências

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  2. ↑ a b c «309 mil millones de colones para la reconstrucción convierten a Nate en el mayor desastre de origen natural de la historia en Costa Rica» (em espanhol). Comisión Nacional de Emergencias. 12 de janeiro de 2018. Consultado em 25 de agosto de 2025. Cópia arquivada em 16 de janeiro de 2018 
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