Financiamento climático na Nigéria

Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos Conferência de Estocolmo Protocolo de Montreal Protocolo de Quioto Convenção de Basileia Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima Acordo de Paris (2015) Acordo Verde Europeu
Fundos Fundo Global para o Meio Ambiente Fundo de Perdas e Danos Fundo Verde para o Clima Fundo Amazônia Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático na Nigéria inclui uma mistura de financiamento de origem nacional e internacional para a adaptação, mitigação e resiliência às alterações climáticas.^[1][2][3]

Como maior economia da África e um dos principais produtores de petróleo do continente, a Nigéria enfrenta desafios significativos relacionados às mudanças climáticas, incluindo inundações, desertificação e dependência de combustíveis fósseis, que impactam diretamente sua economia e a segurança alimentar.^[4]:54[5] O país busca alinhar suas políticas climáticas com as metas do Acordo de Paris, utilizando uma combinação de fundos públicos, privados e cooperação internacional para atingir as metas establecidas em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).^[6]

Ver também: Economia da Nigéria

A Nigéria possui uma área total de 910.770 km²,^[7] dos quais 77% são destinados a culturas agrícolas (incluindo terras aráveis, culturas permanentes e pastagens)^[8]:1 e 22% são cobertos por florestas, conforme dados de 2020.^[9] Segundo o Banco Mundial, o setor agrícola é responsável por 34% da geração de empregos no país.^[10] Entretanto, a degradação do solo afeta cerca de 33% das terras agrícolas, exacerbada por mudanças climáticas.^[11]:VII

O setor de agricultura compõe ainda cerca de 23% do PIB do país, segundo dados do Banco Mundial para 2021.^[12] Mudanças nos padrões de chuva, aumento da frequência de inundações e desertificação no norte do país ameaçam a segurança alimentar e os meios de subsistência na Nigéria, que já enfrenta escassez de alimentos frente a sua demanda interna.^[4]:54[5] O aumento na importação de alimentos básicos, como o arroz, é um dos exemplos da dificuldade em suprir a demanda alimentar do país. Em 2019, foi constatado que a Nigéria consumiu 7 milhões de toneladas do cereal, mas produziu 3,7 milhões de toneladas.^[13]

Segundo o Relatório de Avaliação de Necessidades Pós-Desastre (PDNA) de 2012, as enchentes, que iniciaram em julho do mesmo ano, geraram danos estimados em US$ 16,9 bilhões, destacando a necessidade de investimentos em adaptação.^[14]:xx

Fontes de energia na Nigéria^[15]

  Carvão (1.1%)

  Petróleo bruto (32.2%)

  Gás natural (22.2%)

  Hidroeletricidade (1.1%)

  Biocombustíveis e resíduos (43.4%)

O setor energético da Nigéria é dominado por biocombustíveis e resíduos (43,4% do suprimento total de energia), principalmente lenha e carvão vegetal, utilizados por 65% dos domicílios para necessidades diárias, como cozimento.^[15][16] A eletricidade é amplamente gerada por gás natural (75%), enquanto fontes renováveis, como hidrelétrica (1,1%) e solar (0,3% em 2022), representam uma pequena fração da matriz energética.^[17][18] Apesar disso, Nigéria possui um potencial hidrelétrico de 14.120 MW, mas apenas 2.062 MW estão instalados, e o potencial solar é estimado em até 210 GW com apenas 1% do território.^[19][20]:27

A capacidade instalada de eletricidade é de 12,5 GW, mas apenas 3.500 a 5.000 MW estão disponíveis devido a perdas significativas na transmissão e distribuição (28-40%).^[21] Mesmo assim, a demanda elétrica da Nigéria é muito superior à capacidade máxima da rede, com cerca de 17.556 MWh/h em 2020, segundo dados oficiais.^[22]:38 Em 2023, a taxa de acesso à eletricidade era de 61,2%, com uma disparidade significativa entre áreas urbanas (89%) e rurais (menos de 33%); em um contexto onde as frequentes falhas na rede elétrica custam à economia cerca de US$ 29 bilhões por ano.^[23][24][25]

A Nigéria é considerada a maior economia do continente africano, com um PIB de US$ 188,27 bilhões em 2023 e 233,3 milhões de habitantes, mas seu PIB per capita é o mais baixo entre as dez maiores economias africanas devido à grande população.^[26][27] O setor financeiro do país é o terceiro maior mercado bancário de nível 1 da África, com bancos como FBN Holdings, Access Bank e Zenith Bank liderando rankings regionais.^[28] A Bolsa de Valores da Nigéria (NGX) alcançou uma capitalização de mercado de aproximadamente US$ 47 bilhões em junho de 2025, com 148 empresas listadas, embora nenhuma seja exclusivamente dedicada a energias renováveis.^[29][30]

Apesar do potencial, o financiamento verde é limitado, pois os incentivos de investimento priorizam o setor de combustíveis fósseis, com a Nigéria sendo o maior produtor de petróleo bruto da África.^[31]:27[32] Em 2020, o país gastou US$ 71,3 bilhões em importações, superando as exportações em US$ 43,6 bilhões, na maioria devido à dependência de petróleo refinado importado, apesar da capacidade de refino doméstico.^[33][34]

A Nigéria integrou as mudanças climáticas em suas políticas por meio de documentos como o "Plano de Transição Energética da Nigéria" (2021) e a "Política Nacional de Energia" (2022), que promovem metas de energia renovável e expansão do mercado de investimentos sustentáveis.^[35]

A Lei de Mudanças Climáticas de 2021 estabeleceu o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, responsável por coordenar políticas climáticas e gerenciar o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.^[36]

Para atrair investimentos, o governo oferece incentivos como feed-in tariffs, isenções fiscais, redução de impostos de importação e zonas econômicas especiais (SEZs) que permitem isenção total de impostos e repatriamento de lucros.^[37] Estrangeiros podem deter 100% de participação em projetos, sujeitos a registro na Comissão de Assuntos Corporativos (CAC) e aprovações da Comissão Regulatória de Eletricidade da Nigéria (NERC) e da Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor (FCCPC).^[38][39]:4 No entanto, corrupção, burocracia e atrasos na aprovação de acordos de compra de energia (PPAs) dificultam os investimentos em energias renováveis.^[40]

Desde 2019, a Bolsa de Valores da Nigéria exige relatórios ESG (ambientais, sociais e de governança) para empresas listadas, e a partir de 2027, relatórios de sustentabilidade alinhados aos padrões IFRS S2 serão obrigatórios.^[41] Os Princípios de Bancos Sustentáveis da Nigéria (NSBP) exigem que bancos integrem fatores ambientais e sociais em suas decisões e relatem impactos de forma transparente.^[42]

A Nigéria é parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) desde 1994 e ratificou o Protocolo de Quioto em 2004. A primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do país foi entregue em 2015, com o compromisso de reduzir as emissões de poluentes climáticos de curta duração e hidrofluorocarbonetos em 47% até 2030, a um custo projetado de US$ 542 bilhões.^[6][43] Em 2021, a Nigéria publicou a atualização de sua NDC.^[6]

As NDCs incluem metas para aumentar a participação de energias renováveis para 30% até 2030 e alcançar o acesso universal à energia até 2060.^[44]:22 Já para alcançar a neutralidade de carbono até 2060, estima-se que sejam necessários US$ 410 bilhões em investimentos.^[45]

Entre 2012 e 2016, o principal financiamento climático da Nigéria veio do orçamento nacional, com US$ 4,8 milhões alocados do Fundo de Investimento Climático, uma doação do DFID de £ 17 mil e US$ 352 mil do Fundo Global para o Meio Ambiente. Além disso, em 2024, o Banco de Desenvolvimento da Nigéria também foi credenciado para acessar entre US$ 50 milhões e 250 milhões do Fundo Verde para o Clima, para apoiar medidas contra as alterações climáticas^{[1][43][46]:167–168} Há também financiamento climático da Fundação Heinrich Böll (HBS, na sigla em alemão) entre 2012 e 2016 no valor de 423.320 euros.^[43]:129

Segundo o Relatório de Avaliação de Necessidades Pós-Desastre (PDNA) de 2012 para a UNFCCC em 2017, as necessidades importantes de financiamento incluem a gestão de enchentes e a necessidade de consertar danos de US$ 16,9 bilhões. Além disso, são necessários investimentos de cerca de US$ 177 bilhões para atenuar os desafios dos resíduos, recursos hídricos e efeito estufa.^{[47]:13–14[2]:4}

Em 2024, o governo destinou recursos para o Climate Change Fund, com apoio do Banco Mundial, da Corporação Financeira Internacional (IFC) e do FMI, visando expandir o financiamento verde.^[48] Em abril de 2025, o Ministro das Finanças e Ministro Coordenador da Economia, Wale Edun, reuniu-se com a Dra. Nkiruka Madueke, Diretora-Geral do Conselho de Mudanças Climáticas da Nigéria (NCCC) para discutir o lançamento do Fundo para Mudanças Climáticas, com o objetivo de apoiar soluções climáticas e impulsionar o financiamento verde.^[49] No entanto, a priorização de investimentos em combustíveis fósseis e a queima de 7 bilhões de metros cúbicos de gás anualmente, resultando em perdas de US$ 2,5 bilhões, limitam os avanços em energia limpa.^[50][51]

Além do financiamento governamental, há financiamento do Grupo C40 de Grandes Cidades para a Liderança Climática, no valor de US$ 3 milhões, US$ 1.515.512 do Fidelity Bank e US$ 2 milhões do Banco Mundial^[46]:170 Bancos como Access Bank, First Bank of Nigeria e United Bank for Africa aderiram aos padrões da Parceria para Contabilidade de Carbono Financeiro (PCAF), visando promover transparência nas emissões.^[52] Apesar disso, segundo uma análise de 2022 intitulada Nigeria Green Tagging Banking Review, o setor bancário continua concedendo empréstimos, principalmente, a indústrias intensivas em carbono.^[53]

A Nigéria depende significativamente de financiamento externo para cumprir as metas climáticas de sua NDC. Organizações como o Fundo Verde para o Clima, o Banco Mundial e a Sociedade Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) estão entre as fontes importantes. Em 2023, o Banco de Indústria da Nigéria firmou parceria com a FSD Africa para expandir o financiamento climático.^[54] No entanto, cerca de 75% do financiamento climático público internacional é fornecido por meio de dívidas, o que aumenta a carga financeira do país.^[55][56]

A transição para energias renováveis é uma prioridade nacional, com destaque para projetos hidrelétricos, como a usina Kainji (760 MW), comissionada ainda em 1968; e solares, incluindo sistemas off-grid e minirredes.^[57][58] Em 2016, o governo assinou PPAs com 14 desenvolvedores solares, mas os projetos estagnaram devido à redução de tarifas feed-in.^[59][60][61] Em 2022, a capacidade instalada de energia renovável era de 24,5%, com hidrelétrica representando 96% desse total.^[18] Em 2023, o investimento em energia limpa aumentou mais de 900% em relação a 2022, totalizando US$ 69,3 milhões, dos quais a maior parte é de parcerias público-privadas.^[62][63]

Em 2017, o governo nigeriano emitiu o primeiro título soberano da África no valor de US$ 29 milhões, que financiou projetos de energia solar para universidades e comunidades sem acesso à rede elétrica. Entre 2019 e 2021, foram emitidos 4 títulos verdes corporativos e 1 título verde soberano no valor aproximado de US$ 38,02 milhões.^[64][65]

O setor de transporte, dominado por triciclos (keke napap), micro-ônibus (danfos) e motocicletas (okadas), é uma das principais fontes de poluição urbana.^[66] O mercado de veículos elétricos (EVs) está em ascensão no país, impulsionado por preocupações com poluição e custos de combustível.^[67] Algumas iniciativas promovem a adoção de EVs por meio de subsídios e estações de recarga gratuitas, embora a infraestrutura de recarga permaneça limitada.^[68][69]

O país comprometeu-se em restaurar 4 milhões de hectares de terras degradadas até 2030, sob a Iniciativa Africana de Restauração da Paisagem Florestal (AFR100), e alcançar a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) no mesmo período, com um investimento estimado de US$ 194 bilhões.^{[70]:5[71]:4, 30}

A Nigéria possui um vasto potencial renovável, com 14.120 MW em hidrelétrica e até 210 GW em solar,^[19] mas a subutilização persiste. A remoção de subsídios a combustíveis em 2023 e a liberalização do mercado de câmbio aumentaram a atratividade para investidores, mas a instabilidade regulatória ainda é um obstáculo.^[72][73]

• Financiamento climático na África
• Financiamento climático na África do Sul
• Financiamento climático nos Camarões
• Financiamento climático no Gana
• Financiamento climático no Quénia
• Financiamento climático na República Democrática do Congo

Referências