Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos Conferência de Estocolmo Protocolo de Montreal Protocolo de Quioto Convenção de Basileia Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima Acordo de Paris (2015) Acordo Verde Europeu
Fundos Fundo Global para o Meio Ambiente Fundo de Perdas e Danos Fundo Verde para o Clima Fundo Amazônia Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático no Egito é o conjunto de atividades financeiras que abrangem iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável, a adaptação às mudanças climáticas e a mitigação de seus impactos no país, que enfrenta desafios significativos devido à sua alta vulnerabilidade a secas, à elevação do nível do mar no delta do Nilo e à forte dependência hídrica do rio Nilo.^[1][2]

Esses recursos financeiros provêm de fontes públicas internacionais, nacionais e iniciativas privadas, incluindo títulos verdes soberanos (pioneiros no norte africano), parcerias multilaterais e bilaterais, como trocas de dívida por desenvolvimento com Itália, Alemanha e China. Iniciativas como a Iniciativa Nacional para Projetos Verdes Inteligentes (NISGP) e o fórum "Africa Grows Green for Climate Finance" fomentam colaborações público-privadas, embora as principais críticas apontem para greenwashing e restrições de participação da sociedade civil durante eventos como a COP 27, sediada pelo país em 2022.^[3][4]

A maior parte dos fluxos de financiamento climático identificados no país concentra-se em projetos de mitigação, especialmente aqueles ligados à expansão de energias renováveis, eficiência energética e infraestrutura de baixo carbono, levando em consideração a predominância de combustíveis fósseis na matriz energética do país.^[5] A Contribuição Nacionalmente Determinada egípcia identifica os setores de energia, recursos hídricos, agricultura, uso do solo e infraestruturas como prioritários, convocando esforços para mobilizar financiamento nacional e internacional para cumprir suas metas.^[6][7]:11-12

O Egito, localizado no nordeste da África e sudoeste da Ásia, possui predominância do clima árido quente, com grande variação de temperatura em regiões desérticas, que podem chegar a 7 °C durante à noite e 43 °C durante o dia. A precipitação média anual é de apenas 33,3 mm, concentrada principalmente entre dezembro e fevereiro nas áreas costeiras.^[8]:4-5 O país depende quase exclusivamente do rio Nilo para o suprimento de água, que irriga cerca de 95% de suas terras cultiváveis, tornando-o central para a economia e a sobrevivência da população.^[1] Nos últimos 30 anos, a precipitação no Egito diminuiu em 22%, agravando a aridez natural do clima. A década de 2010 registrou flutuações de temperatura, com aumentos e quedas que não ocorriam há décadas, conforme relatório de 2021 da Autoridade Meteorológica Egípcia.^[2][9]

O território egípcio é altamente vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, com contribuições pequenas frente às emissões globais, mas enfrentando riscos significativos devido à dependência do Nilo, cuja vazão pode diminuir em até 70% por maior evaporação, enquanto o suprimento per capita de água caiu para 772 m³ em 2019, abaixo do padrão internacional de 1.000 m³. Esses fatores tornam a variabilidade térmica e hídrica um fator central para a segurança ambiental e econômica do país.^[11]:10[12]

O setor agrícola, que emprega 55% da força de trabalho e usa 80% da água doce, enfrenta declínios de 10-20% nos rendimentos de trigo, milho, arroz e cítricos até 2060, estresse térmico no gado reduzindo produção de leite e reprodução, e aumento na salinidade do solo, erodindo terras aráveis.^[8]:13-14 Economicamente, os impactos incluem perdas de 2,5% do PIB anual por poluição do ar (cerca de 20.000 mortes prematuras), redução na geração hidrelétrica da Represa de Assuão, e danos totais de US$ 346,7 milhões por desastres naturais entre 2000 e 2020, com quase 1.500 mortes.^{[8]:18[11]:15}

A população de 100,3 milhões (censo de 2019), projetada para 159,9 milhões até 2050, enfrenta riscos à saúde como mortes por calor (47 por 100.000 em idosos até 2080), doenças respiratórias por poeira e ondas de calor, com grupos vulneráveis como mulheres, crianças, idosos e trabalhadores rurais tendo capacidade adaptativa limitada.^{[8]:2, 20[13]}

O Egito possui uma matriz energética fortemente baseada em combustíveis fósseis, sobretudo gás natural, que corresponde à maior parte da geração elétrica e do consumo final de energia no país. Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA), o gás natural representou cerca de 50% da geração elétrica em 2023, contra apenas 12,1% de produção renovável.^[14]

O Egito é parte da UNFCCC (ratificada em 1994), do Acordo de Paris (assinado em 2016 e ratificado em 2017) e do Protocolo de Montreal, enfatizando respostas integradas a mudanças climáticas, biodiversidade e degradação da terra. Em 2023, o país atualizou sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para 2030, na qual fixa metas de mitigação e adaptação alinhadas ao Acordo de Paris e declara as necessidades e prioridades de investimento para implementar essas medidas.^[3][7]:3

O Conselho Nacional de Mudanças Climáticas (NCCC) foi estabelecido em 2015, por meio do Decreto do Primeiro-Ministro n.º 1912, alterado pelo Decreto n.º 1129/2019, atuando como autoridade nacional para coordenar esforços climáticos, presidido pelo Primeiro-Ministro e com representação de ministérios relevantes. O Ministério do Meio Ambiente (MoE), criado em 1997 pelo Decreto Presidencial n.º 275/1997, supervisiona políticas ambientais por meio da Agência Egípcia de Assuntos Ambientais (EEAA), com o Departamento Central de Mudanças Climáticas (CCCD) servindo como secretariado técnico do NCCC e ponto focal da UNFCCC. A abordagem participativa envolve colaboração entre governo, setor privado, sociedade civil, instituições de ensino, mídia e parceiros internacionais para implementar medidas climáticas.^[7]:27-28

Em 2014, através da Lei de Energia Renovável (Decreto n.º 203/2014), foram estabelecidas FITs para projetos solares (20 anos) e eólicos (25 anos) para promover investimentos em energias renováveis. A Lei de Investimento n.º 72/2017 oferece incentivos fiscais, incluindo deduções de até 30% do lucro líquido tributável para projetos de energia renovável e eletrificação, e até 50% para projetos em áreas subdesenvolvidas. O Artigo 11 da mesma lei simplifica aprovações para estabelecimento, operação e gerenciamento de projetos de energia renovável. Aprovada em 2022, a Lei n.º 202/2022 sobre Gerenciamento de Resíduos regula processos de gerenciamento de resíduos, incluindo monitoramento e melhorias de eficiência.^[3]

No âmbito institucional, o Ministério do Planejamento e Desenvolvimento Econômico define metas para investimentos verdes (75% dos investimentos públicos até 2030) e supervisiona o Plano Nacional de Investimentos. O Banco Central do Egito emitiu em 2021 os princípios orientadores para finanças sustentáveis, focando em metas ambientais e climáticas. O Ministério das Finanças emite títulos verdes soberanos e gerencia incentivos fiscais, como subsídios e créditos tributários. A Agência Egípcia de Assuntos Ambientais é responsável pela Estratégia Nacional de Mudanças Climáticas (NCCS), que delineia prioridades para mitigação e adaptação, visando, entre cinco metas principais, o aumento de renováveis na matriz energética até 2030.^[3][15]:14

O governo egípcio instituiu ainda iniciativas programáticas destinadas a transformar projetos sustentáveis em oportunidades bancáveis para investidores, como a “Iniciativa Nacional para Projetos Verdes Inteligentes” (NISGP) de 2024, cujo objetivo é identificar, padronizar e promover um conjunto de projetos verdes com estrutura jurídica e financeira que facilite a atração de capital público e privado.^[3][16]

Conforme a NDC do país, os recursos estimados são de US$ 246 bilhões até 2030 (US$ 196 bilhões para mitigação, US$ 50 bilhões para adaptação), condicionais a financiamentos concessionais, subsídios e apoio sob o Artigo 9 do Acordo de Paris. O apoio internacional inclui US$ 10,27 bilhões em 2021 de parceiros de desenvolvimento para alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e transição verde.^{[7]:8, 29}

Os mecanismos nacionais de financiamento incluem os títulos verdes soberanos lançados em 2020 pelo Ministério das Finanças (US$ 750 milhões, listados na Bolsa de Valores de Londres) para atrair investimentos estrangeiros em projetos verdes, como energia renovável, transporte sustentável, gerenciamento de água e controle de poluição. A Iniciativa Nacional para Projetos Verdes Inteligentes fornece prêmios monetários, assistência técnica e oportunidades de troca com investidores e organizações internacionais para vencedores, com mais de 17.000 inscrições em três iterações. O Mercado Voluntário de Carbono, regulado pela Autoridade Reguladora Financeira, permite emissão e comércio de certificados de carbono.^[3][17]

Em termos de cooperação internacional, o Egito conta com instituições como o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Verde para o Clima, o Fundo Global para o Meio Ambiente e a Africa Green Finance Coalition (AGFC) para acessar financiamento climático internacional, apoiando investimentos verdes e capacitação.^[18] As parcerias internacionais abrangem trocas de dívida por desenvolvimento em acordos com a Itália (US$ 350 milhões para agricultura e águas residuais), Alemanha (240 milhões de euros para projetos de desenvolvimento) e China (US$ 220 milhões para adaptação climática), financiando mais de 120 projetos.^[19][20]

No setor de hidrogênio verde, o Egito é membro fundador da African Green Hydrogen Alliance (anunciada em maio de 2022, com Quênia, África do Sul, Namíbia, Marrocos e Mauritânia), promovendo cooperações para desenvolver vales de hidrogênio. Esses esforços envolvem parcerias público-privadas para atrair capital privado, apesar do risco de dependência externa.^[21] Em maio de 2025, o Egito lançou o fórum regional “Africa Grows Green for Climate Finance” na Nova Capital Administrativa, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Sustainability Foundation for Quality of Life, reunindo os ministérios de indústria, finanças, meio ambiente e transporte, além de representantes do Banco Mundial, Banco Central do Egito, Autoridade Reguladora Financeira e setor privado. Os objetivos do fórum incluem fomentar colaboração público-privada, fechar lacunas de conhecimento entre desenvolvedores de projetos e instituições financeiras, e promover colaboração regional para finanças verdes, com sessões sobre políticas institucionais, mobilização de fundos internacionais para adaptação e mitigação, e acesso de empresas de pequeno e médio porte a finanças verdes.^[21][22]

A NDC egípcia identifica os setores de energia, água, agricultura, uso do solo e infraestruturas como prioritários, convocando esforços para mobilizar financiamento nacional e internacional para cumprir os compromissos.^[6][7]:11-12 A maior parte dos fluxos de financiamento climático identificados no país concentra-se em projetos de mitigação, especialmente aqueles ligados à expansão de energias renováveis, eficiência energética e infraestrutura de baixo carbono.^[5]

Em setembro de 2020, o Egito emitiu seu primeiro título verde como Estado soberano, no valor de cerca de US $ 750 milhões, sendo a primeira emissão deste tipo no mundo árabe e região MENA. A emissão destinou-se a financiar ou refinanciar projetos verdes em setores como transporte, energia renovável e eficiência energética.^[17] Na sequência da emissão bem-sucedida, o governo egípcio manifestou a intenção de realizar novas emissões anuais, com o objetivo de incentivar o setor privado egípcio a entrar no mercado de títulos verdes.^[23]

O Egito finalizou uma estratégia para inciar a produção de hidrogênio verde, que visa atrair grandes investimentos para o setor. Parcerias com a Alemanha, por meio do projeto H2Global de US$ 1 bilhão, apoiam o desenvolvimento de hidrogênio verde no continente africano, com a Europa planejando importar metade de sua demanda (20 milhões de toneladas anuais até 2030) através de tais colaborações.^[21][24]

Na agricultura, que consome cerca de 80% da água vinda do Nilo no Egito, os projetos de tecnologia para economia de água incluem sensores de umidade do solo com aplicativos móveis, desenvolvidos pelo Ministério de Recursos Hídricos e Irrigação e pela Universidade MSA do Cairo, testados desde dezembro de 2020 em Minia e no Vale Novo, com 200 dispositivos gratuitos distribuídos, reduzindo o uso de água em 20% e custos de mão de obra em um terço. A irrigação por gotejamento economiza 15% de água e aumenta a produtividade em 30%, como parte de uma estratégia nacional para modernizar métodos de irrigação, embora desafios como custos e treinamento limitem a adoção em pequenas propriedades.^[25]

Outra iniciativa é o Projeto Future of Egypt, lançado em 2014 pelo presidente Abdel Fattah al-Sisi, que transforma cerca de 9.240 km² de deserto em terras agrícolas, com expansão planejada para 16.800 km² até 2027, utilizando irrigação por pivô central e um rio artificial de 112 km que transportará 3,5 bilhões de metros cúbicos de água por ano, principalmente de águas subterrâneas. O projeto visa produzir cultivos para exportação, mas tem aumentado a escassez de águas subterrâneas no deserto ocidental, aumentando a salinidade do solo e agravando o déficit hídrico anual de 7 bilhões de metros cúbicos, com críticas por priorizar exportações em detrimento da segurança alimentar local.^[26]

Apesar do país ser um dos principais produtores de gás da região devido ao campo de gás de Zohr, o Egito tem ampliado investimentos em energia renovável. O complexo solar de Benban, inaugurado em 2019, é um dos maiores parques solares do mundo e contribui para o avanço de renováveis na matriz egípcia.^[27]

A energia eólica avança em zonas favoráveis, como a costa do Mar Vermelho e do Golfo de Suez e em 2021, o país já contava com cerca de 1.375 MW de usinas eólicas operacionais. O consórcio formado por Engie, Orascom Construction PLC e Toyota Tsusho Corporation está entre os projetos desenvolvidos na região. O parque eólico “GOS II” (Gulf of Suez Wind Farm II) com capacidade de 650 MW, foi finalizado em 10 março 2025, tido como o maior parque eólico do continente africano.^[28][29][30]

Represa Alta de Assuão, construída em 1960 em um esforço para a irrigação

Lago Nasser visto de cima

Segundo levantamento publicado na Estratégia Nacional de Mudanças Climáticas, os setores de irrigação e recursos hídricos somam uma necessidade de cerca de US$ 60 mihões em projetos de adaptação para o período de 2022 à 2037.^[15]:45 No contexto da escassez hídrica, uma das grandes vulnerabilidades do país, um dos principais projetos de sucesso é o Lago Nasser, criado com a construção da barragem de Assuão entre 1958 e 1970, que funciona como um “banco de água” para o país, permitindo armazenamento, regulação de vazões e apoio à irrigação e geração hidrelétrica.^[31]

Conforme dados do Banco Mundial, os investimentos em adaptação incluem a modernização de sistemas de irrigação, com um programa estimado em US$ 2,01 bilhões anuais para expandir irrigação, visando eficiência agrícola e redução de perdas hídricas, além de assistência técnica de US$ 142 milhões. No âmbito urbano, ações transformadoras em 14 cidades principais demandam US$ 11,7 bilhões em financiamento para adaptação e mitigação, incluindo eficiência hídrica e reutilização de águas residuais, com potencial para evitar custos quatro vezes maiores. Os projetos de dessalinização planejam gastos adicionais de US$ 3,45 bilhões a partir de 2022, mais US$ 390 milhões anuais em operação até 2032, para mitigar a escassez.^{[32]:7, 12}

Em outubro de 2025, durante a “Semana da Água” em Cairo (Water Week), foi relatado que as iniciativas de adaptação hídrica incluem a reabilitação de canais, a melhoria de sistemas de monitoramento da represa de Assuão e obras de proteção costeira em áreas como Alexandria e Matruh.^[33]

Estudos apontam a dependência excessiva em combustíveis fósseis, a falta de incentivos estatais, de envolvimento de bancos nacionais e de uma regulamentação dedicada à redução de riscos de desastres como principais críticas à administração egípcia, resultando em governança fragmentada com autoridade centralizada em agências nacionais e papéis limitados para entidades subnacionais, inibindo a responsividade local.^[5][34]

Na imprensa internacional, o país foi acusado de usar sua posição como anfitrião da COP 27 para fazer um "grande espetáculo" de “imagem verde” (green-branding) enquanto continuava com práticas autoritárias e silenciamento da sociedade civil, com controvérsias sobre o espaço dado à participação da sociedade civil nas negociações climáticas no país, sendo questionado se ativistas ou pesquisadores independentes teriam livre acesso e liberdade de expressão. A escolha do Egito como sede da COP 27 foi criticada por organizações de direitos humanos, que apontam restrições ao protesto, à liberdade de associação e ao trabalho de ONGs ambientais, o que coloca sob suspeita a legitimidade das reivindicações de liderança climática do país. Ainda segundo as críticas, existe o risco de que os “investimentos verdes” ou “financiamentos climáticos” neste contexto sirvam mais ao reforço de imagem internacional e autoridade do Estado do que à transformação estrutural ou ao benefício efetivo das comunidades vulneráveis, de modo que, alguns observadores consideram que há uma discrepância entre discurso e práticas reais.^[4][9][35]

Algumas projeções indicam aumento na temperatura média anual de 1,8 °C a 5,2 °C até 2080, com ondas de calor mais longas (9 a 77 dias adicionais), e declínio contínuo na precipitação, agravando a seca.^[11]:8

Para o setor energético, a Estratégia Nacional de Mudanças Climáticas delineia prioridades para mitigação e adaptação, visando 42% de energia renovável na matriz energética até 2030 e 27% do orçamento nacional para projetos de mitigação.^[3][36]

A dependência de recursos costeiros e marinhos (especialmente ao longo do Mar Vermelho) coloca o Egito em risco por efeitos combinados de alterações climáticas, entre eles, mudanças na dinâmica de ecossistemas costeiros, Deste modo, pesquisas sobre carbono azul em prados marinhos destacam o potencial de mitigação e a importância da conservação costeira como componente de estratégia climática nacional, indicando a possibilidade de investimentos em títulos azuis.^[37]

• Financiamento climático na África

Referências

• Alber, Nader; El-Halafawy, Ahmed (2023). Magdi, Dalia; El-Fetouh, Ahmed Abou; Mamdouh, Mohamed; Joshi, Amit, eds. «A Suggested Index of Green Finance Availability: The Case of Egypt». Singapore: Springer Nature (em inglês): 13–23. ISBN 978-981-99-4764-5. doi:10.1007/978-981-99-4764-5_2. Consultado em 8 de novembro de 2025