Financiamento climático no Maranhão

Parte da série sobre
Financiamento climático
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Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático no Maranhão corresponde ao conjunto de mecanismos de financiamento climático disponíveis no estado brasileiro do Maranhão, englobando os estados, os advindos do governo federal, de outros estados e os do exterior, com a finalidade de reduzir emissões de gases de efeito estufa e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas.

Localizado na Região Nordeste do Brasil, o Maranhão fica numa zona de transição entre os biomas do Cerrado, Amazônia e Caatinga e contribui relevantemente para a emissão de gases do efeito estufa - segundo a ferramenta SEEG Brasil, que monitora emissões setorizadas, foi em 2023 o 3º estado no ranking de emissões por estado no Brasil.^[1] É também um dos estados com maior taxa de desmatamento do Brasil, por vezes chegando a liderar o ranking.^[2]

As consequências das mudanças climáticas no estado poderão incluir aumento de temperatura e diminuição das chuvas, com impacto na agricultura, na disponibilidade de água própria para o consumo humano e até na preservação do patrimônio histórico local, entre outros impactos.

Para fazer frente às mudanças climáticas, o governo estabeleceu planos e metas, apesar de ainda não ter documentos similares a que outros estados apresentaram. Nos níveis federal, interestadual e internacional, o Maranhão tem buscado cooperação, repasses e financiamentos para apoiar iniciativas suas e conjuntas, inclusive em eventos focados no assunto como as COPs.

O Maranhão fica numa zona de transição entre os biomas do Cerrado (64,1% do território), Amazônia (34,8%, abrangendo 62 municípios^[3]) e Caatinga (1,1%).^{[4] [5]} Segundo um estudo de 2011, existem mais de 640 espécies de aves, sendo que ao menos 122 delas podem se perder por conta da degradação da Amazônia no estado.^[6]

A biodiversidade da porção maranhense da Amazônia corresponde a 26% do bioma total. Em 2022, essa porção perdeu 245 km² de cobertura florestal em decorrência de queimadas e exploração ilegal de madeira.^[3] Ao mesmo tempo, mais de 95% das queimadas ocorrem no cerrado.^[7]

A cobertura vegetal do Maranhão é monitorada pelo Governo Federal por meio de dois instrumentos: o PRODES, do INPE; e o PMDBBS, do IBAMA, que juntos cobrem 95% do território do estado.^[8] Até 2009, elas haviam computado 43% de vegetação nativa convertida em outras finalidades do solo.^[9] Contribuíram para esse desmatamento a pecuária, a agricultura, o extrativismo vegetal, a mineração e atividades industriais como siderurgia, madeireira e construção civil.^[10]

É um dos estados mais atingidos por queimadas no Brasil; ficando entre o 3º e o 5º lugares no ranking nacional de estados por número de focos de queima no período 2006-2010.^[11] A exemplo de quase todos os estados, teve redução de formação florestal entre 1985 a 2023 (da ordem de 27%).^[12] Junto com o Mato Grosso e o Pará, foi responsável por quase metade da área queimada no Brasil entre 1985 e 2023.^[13]

No início de 2025, era um dos 8 estados (incluindo o Distrito Federal) que não dispunha de um plano de adaptação às mudanças climáticas.^[14][15][16] Até outubro de 2023, o Maranhão também não tinha uma meta de redução de emissões, tampouco um inventário de emissões de gases do efeito estufa.^[15][17] Num estudo sobre a transparência dos estados da Amazônia sobre crimes ambientais, o Maranhão foi avaliado como tendo qualidade baixa, por conta da ausência e inconsistência de dados.^[18]

Apresentava, contudo, uma Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+), da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).^[19][17] Em fevereiro de 2025, era um dos estados elegíveis para o REDD+ (status atingido em novembro de 2021^[20]), porém, apesar de ter uma Política de Mudanças Climáticas,^[21] ela não estava em revisão (a exemplo de quase todas as outras unidades federativas), e o tampouco dispunha de um Plano de Contingência da Defesa Civil, como outros 10 estados.^[22]

O Maranhão registrou, em 2021, emissões de 16,4 toneladas por habitante.^[23] Em 2023, liderou as emissões de CO2 líquido pela agropecuária, junto com a Bahia.^[24] O estado chegou a registrar queda acumulada de 61% nas emissões entre 2003-2021, porém de 2021-23 teve um aumento de 121%.^[25] A capital São Luís é, segundo dados de 2025, a segunda cidade com a maior taxa de emissão de CO2 no norte do Brasil, com 1508 kg de CO2 por habitante;^[26] só a região portuária chegou a emitir até 110% mais do que o permitido pelo Conama.^[23] Por outro lado, é a que apresenta melhores números de recuperação de materiais recicláveis.^[26]

No campo das energias renováveis, conforme dados do próprio governo, o estado tem grande potencial por conta dos ventos intensos e da irradiação alta, mas essas energias correspondiam a apenas 7% da matriz elétrica do Maranhão (2024),^[27] com o local ainda muito dependente de termoelétricas.^[25]

Por ser ecologicamente diverso, o Maranhão é afetado por diferentes fatores climáticos que, combinados com a ação humana, resultam em problemas sociais e ambientais passíveis de ações de mitigação e adaptação.^[29]

Para as populações das regiões costeiras, incluindo a capital São Luís, o risco vem da erosão e do aumento do nível do mar.^{[29] [28]} Já para os ribeirinhos, existe a contaminação da água doce. O agronegócio e a atividade mineradora impõe pressões sobre as populações indígenas.^[29] As interações entre essas diferentes populações por vezes resultam em conflitos agrários, colocando o Maranhão em terceiro lugar entre os estados com mais disputas do tipo, com destaque para as que envolvem quilombolas. Esses conflitos estão ligados ao uso incorreto e desordenado de recursos naturais. O governo buscou medidas para mitigar o problema, como órgãos de prevenção e combate a essas violências.^[28]

São Luís e Porto Rico do Maranhão foram apontadas em estudo da Fiocruz de 2016 como as cidades mais bem adaptadas para enfrentar as mudanças climáticas no estado, enquanto que Marajá do Sena seria a última no ranking.^[4]

Um estudo de 2025 indicou que mulheres, pessoas negras e indígenas em São Luís possuem proporcionalmente menor acesso a direitos como saneamento básico, moradia segura e água potável, e são mais vulneráveis às mudanças climáticas.^[26]

Um estudo da UFMA revelou que o Maranhão tem ficado mais quente (0,9 °C de aumento na temperatura média por ano) e seco (queda de 600mm no índice anual de chuvas) nos últimos 60 anos, e que a situação não deve melhorar pelos próximos 25-50 anos.^[7][30][31]

Pelo contrário, as cidades no local devem ficar cada vez mais quentes e secas até 2070.^[4][29] Na média, o aumento projetado na temperatura é de 3-5 °C e a diminuição de chuva seria de 30%.^[7][30][31]

As regiões centro-oeste e norte podem ser as mais atingidas pela diminuição do volume de chuvas; projeta-se um aumento de mais de 5 °C e uma diminuição de até 32% no volume de chuvas previstos na porção oeste.^[4][29] O litoral, por sua vez, teria os menores aumentos, entre 2,8 °C e 3,3 °C.^[4][29] A capital São Luís poderá sofrer 3,1 °C de aumento entre 2016 e 2040 e queda de 30,3% no volume de chuvas, bem como aumento de 65,4% na quantidade de dias seguidos sem chuvas.^[4][29] Outro estudo sugere que as regiões leste e sul podem ser as mais afetadas pela degradação ambientel.^[7] Outro estudo, divulgado em evento no MPMA, aponta para um aumento de até 5,4 °C e diminuição de até 32% nas chuvas na região oeste até 2070; e aumento de até 4,8 °C na porção central.^[32]

Chuvas intensas, combinadas com o desmatamento, aumentam a incidência de voçorocas;^[33] em Buriticupu, mais de 50 casas já foram tragadas por esse fenômeno até 2025.^[25]

O Maranhão é o estado do Nordeste brasileiro com mais recursos hídricos, tendo 11 bacias, seis sistemas hidrográficos e quase 4 mil poços outorgados. Por outro lado, além da alta poluição, tem o maior índice de perda de água na mesma região.^[34]

A qualidade da água superficial no Maranhão pode ser comprometida pela falta de saneamento básico, pelo despejo de esgotos domésticos e rejeitos industriais, pelo uso intensivo de insumos agrícolas próximo às margens dos rios, pelo desmatamento e pela erosão dos solos.^[35] Pode haver falta de água para uso na agricultura também.^[31]

Um estudo de 2016 da Fiocruz sugere que as atividades de pesca, pecuária, agricultura, extração de madeira e babaçu podem ser impactadas pelas mudanças climáticas se não forem adotadas estratégias de adaptação à mudança do clima.^[4]

Responsável por cerca de 1/4 do PIB do Maranhão, o agronegócio pode ser fortemente impactado pelas mudanças climáticas, embora algumas soluções de mitigação tenham sido propostas. A pecuária, especificamente, sofre com longas estiagens que reduzem a quantidade de pasto disponível e força o uso de suplementação, de custo mais elevado, segundo dados da secretaria estadual do setor. No caso das culturas, o milho e a soja, principais produtos do estado, têm sofrido queda de produtividade (até 15% no caso da soja). Projeta-se uma perda de até R$ 2 bilhões/ano em produção agrícola e pecuária.^[36]

Dentre as soluções encontradas para mitigar e se adaptar a isso, estão sistemas de irrigação inteligentes, cultivares resilientes à seca e manejo sustentável do solo, com rotatividade de culturas e plantio direto.^[36]

Um estudo da Plan International Brasil indicou que as mudanças climáticas podem aumentar a insegurança alimentar de comunidades na região de Codó, a exemplo de outras pelo mundo.^[37]

As mudanças climáticas ameaçam o patrimônio histórico da capital São Luís, incluindo os sítios do Físico e o Piranhenga e o Centro Histórico, cujos casarões podem ter sua estrutura comprometida pelo calor e umidade, bem como pelos cupins atraídos justamente por essas condições.^[38]

Em 2020, o governo estadual planejava criar comitês de bacias hidrográficas em diversos municípios, e esperava combater a desertificação e diminuir a degradação do solo até 2030, além de reativação do Fórum Maranhense de Mudanças do Clima.^[29]

O Maranhão assinou decreto em 2021 regulamentando a política local de REDD+, além do seu plano de descarbonização no ano seguinte. No mesmo ano, aprovou o Plano Estadual de Recursos Hídricos.^[39][21]

Em 2024, o governo publicou o Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050, que trouxe dados de diversos aspectos da unidade federativa e estabeleceu metas, inclusive ambientais.^[40] O documento mostrou que o estado tem cerca de 7 milhões de hectares de áreas degradadas recuperáveis, o que poderia gerar aproximadamente 3 milhões de empregos e quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono (tanto para 2016-2020 quanto para o futuro).^[41]

Também em 2024, o estado apresentou o seu Plano ABC+ (um dos 11 que o fizeram até setembro daquele ano^[42]), com metas como "fomentar a expansão de áreas com sistemas irrigados em 250.000 hectares", "aumentar o abate de bovinos oriundos de terminação intensiva em 350.000 animais" e "incentivar o tratamento de 160.000 m3 de dejetos de animais e resíduos agroindustriais".^[43]

Em março de 2025, o Tribunal de Justiça do Maranhão anunciou um plano de descarbonização para o período 2025-2030.^[44]

Há iniciativas não governamentais que podem partir de comunidades, como na cidade de Morros, onde existe uma associação de trabalhadores rurais que estabeleceu um acordo socioambiental, que rege a gestão territorial com regras para o cuidado com os bens comuns. Os membros adotaram práticas adequadas para proteção ambiental e manejos adequados do solo e da água.^[45]

O Maranhão conta com apoio do governo federal para o Projeto Floresta+ Amazônia, que visa conservar a vegetação nativa e fortalecer a agricultura familiar na busca por melhores políticas ambientais. Por meio de PSAs (Pagamentos por Serviços Ambientais), já foram direcionados R$ 150 mil para 12 produtores rurais do estado, de 100 inscritos (em junho de 2025). O Floresta+ Amazônia é realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e tem apoio da Agência Brasileira de Cooperação e financiamento do Fundo Verde para o Clima.^[3]

Em 2024, diversos municípios do Maranhão foram contemplados como prioritários no Plano Clima, um documento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que delineia uma política nacional e cria metas e estratégias contra as mudanças climáticas.^[46]

Em reunião realizada em março de 2025, o governador Carlos Brandão propôs parcerias com o Pará e ofereceu apoio logístico para a realização da COP30.^[47] Na mesma reunião, Carlos falou do programa Maranhão Sem Queimadas, para o qual o governo estadual busca apoio do BNDES para fins de ampliação.^[47]

Em março de 2022, o estado estabeleceu a meta de reduzir em 16 milhões de toneladas as emissões líquidas de carbono entre 2022-2026 para receber recursos da Coalizão LEAF, uma iniciativa público-privada de conservação de florestas tropicais e subtropicais.^[48] Em outubro do mesmo ano, o estado publicou o seu Plano Estadual de Descarbonização da Economia do Estado^[39] e o Comitê Estadual Maranhão Carbono Neutro (CEMACN), que devem auxiliar o Maranhão a atingir a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa até 2050. O plano passará por revisão quinquenal^[49] e o comitê entrou em atividade em 2023.^[50]

Ainda em 2022, o governo enviou delegação para a COP27 para divulgar o estado para investidores internacionais, apostando no Plano Estadual de Descarbonização e créditos de carbono. A informação levada pelos representantes era de que a recuperação de áreas degradadas poderia gerar milhões de empregos e cerca de R$ 1 bilhão em créditos de carbono.^[51]

Para a COP29, o governo preparou conteúdos sobre os programas Floresta Viva, Maranhão Sem Queimadas e Paz no Campo. São iniciativas que, respectivamente, combatem o desmatamento, incentivam a recuperação de áreas degradadas, a regularização fundiária e a agricultura sustentável.^[52]

Em julho de 2025, durante participação na Climate Action Week em Londres, o governador Carlos Brandão firmou parceria com a empresa suíça Mercuria Energy Group para o investimento de US$ 100 milhões em recuperação florestal, regularização fundiária e combate às queimadas no estado, por meio das iniciativas Floresta Viva, Paz no Campo e Maranhão Sem Queimadas.^[53][54] A empresa já atuava no Maranhão, por meio de parceria específica com o município de São Bento.^[53][54]

No mesmo mês, posteriormente, Brandão participou do evento Global Policy Dialogue em Vitória, Espírito Santo, um evento pré-COP30. Lá, ele defendeu projetos que considerou bem-sucedidos no estado, como os supracitados Floresta Viva. Maranhão Sem Queimadas e Paz no Campo, além do Terras Para Elas. Ele também defendeu que empresas sejam taxadas por suas emissões de CO2 para financiar políticas ambientais que beneficiem as populações de regiões florestais que, segundo ele, costumam apresentar os menores índices sociais.^[55]

Em setembro de 2025, a dois meses da COP30, o Maranhão assinou, juntamente a outros estados do Nordeste, três documentos internacionais: a Declaração Conjunta com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), a Carta-Compromisso da Transformação Ecológica e a Declaração de Fortaleza pelas Renováveis, esta última focada na meta de aumentar em três vezes a capacidade de geração de energia limpa até 2030 (na altura da assinatura dos compromissos, o Nordeste era responsável por 85% da produção eólica e solar do país).^[56] No final do mês anterior, um documento semelhante, a Carta do Maranhão, foi assinado na sede da FIEMA, abordando quatro eixos: uso da terra e regularização ambiental, justiça climática, transição energética justa e financiamento climático.^[57] Ele compõe o relatório "Territórios Amazônicos Rumo à COP30", que envolverá os outros nove estados da chamada Amazônia Legal.^[57]

Na COP30, o Maranhão pretende apresentar o Floresta Viva, que nesta altura conta com o financiamento de 16 empresas internacionais e multinacionais, segundo a gestão estadual.^[47]

• Plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no Estado do Maranhão (PDF) (Relatório). Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - Grupo Permanente de Trabalho Interinstitucional. 14 de abril de 2011. Consultado em 23 de setembro de 2025 
• Collicchio, Erich; Rocha, Humberto Ribeiro da; Victoria, Daniel de Castro; Andrade, André de Moura (2022). Cenários prospectivos de mudanças climáticas para o estado do Maranhão (PDF) (Relatório). Embrapa. Consultado em 16 de setembro de 2025 }
• Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050 (PDF) (Relatório). Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento do Maranhão. Junho de 2024. Consultado em 30 de setembro de 2025 
• Westin, Fernanda F. (Outubro de 2023). Diagnóstico e avaliação das políticas publicas para as Mudanças Climáticas e seus instrumentos (PDF) (Relatório). Rio de Janeiro: Centro Brasil no Clima. Consultado em 25 de setembro de 2025 }
• Westin, Fernanda Fortes; Araújo, Beatriz Oliveira de; Leal, João Cláudio Rocha Baeta (30 de janeiro de 2025). Anuário Estadual de Mudanças Climáticas (Tese). Rio de Janeiro: Centro Brasil no Clima. Consultado em 15 de setembro de 2025 }

Referências

• Estratégia Maranhão Competitivo e Sustentável
• Programa Jurisdicional de REDD+ do Maranhão
• Maranhão no Meteoblue, onde é possível conferir as variações de temperatura e precipitação no estado desde 1980