Financiamento climático no Rio Grande do Sul

Parte da série sobre
Financiamento climático
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Fundos Fundo Global para o Meio Ambiente Fundo de Perdas e Danos Fundo Verde para o Clima Fundo Amazônia Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático no Rio Grande do Sul corresponde ao conjunto de mecanismos de financiamento climático disponíveis no estado brasileiro do Rio Grande do Sul, mobilizados por órgãos estatais, instituições financeiras públicas e privadas, empresas, fundações e parceiros internacionais com vista a mitigar emissões, aumentar a resiliência e financiar reconstrução, adaptação e iniciativas de transição no território gaúcho.

A urgência desses fluxos ficou evidenciada pelo desastre de maio de 2024: chuvas intensas afetaram cerca de 95% do território do estado, atingiram 478 dos 497 municípios e causaram 183 mortes.^[1][2] O lago Guaíba atingiu 5,37 m — 60 cm acima do recorde de 1941 — e diversas infraestruturas de contenção e drenagem construídas entre as décadas de 1960 e 1980 falharam em pontos críticos.^[1] Essa emergência somou-se a uma sequência de extremos climáticos recentes — seca severa associada à La Niña em 2022 seguida por chuvas recordes em 2023, com quatro desastres em 12 meses — que agravaram a vulnerabilidade social e produtiva do estado.^[3][4]

A arquitetura institucional que orienta esses recursos combina marcos legais e instrumentos específicos. A Política Gaúcha de Mudanças Climáticas, o ProClima2050, fóruns consultivos como o FGMC e, após as enchentes de 2024, o Plano Rio Grande, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG) e o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).^{[5][6][7][8][9]} Em termos financeiros, o governo federal liberou 525,71 milhões de reais via medidas provisórias para assistência, infraestrutura e crédito ao Estado, enquanto o BNDES mobilizou aproximadamente 25,7 bilhões em operações para a reconstrução; cerca de R$ 2,6 bilhões haviam sido creditados inicialmente ao Funrigs e o governo aprovou a destinação de aproximadamente 7,6 bilhões do estoque do fundo para projetos e obras já aprovadas.^{[10][11][12][13][14]}

A esses fluxos somam-se aportes privados e cooperação externa: editais e doações corporativas (por exemplo, 21 milhões de reais anunciados pela Petrobras e doações como 10 milhões do Grupo Safra), iniciativas de fundações e bancos regionais, além de empréstimos internacionais e projetos de agências multilaterais e das Nações Unidas.^{[15][16][17][18][19]} Há, porém, críticas de organizações da sociedade civil quanto à priorização dos recursos — incluindo observações sobre a concentração de financiamentos reembolsáveis em mitigação e a insuficiência de subvenções para adaptação — e questionamentos sobre governança e transparência na gestão desses fundos.^[20][21][22]

Ao mesmo tempo, já se observam resultados e oportunidades que orientam a alocação futura: pilotos de mobilidade elétrica em Porto Alegre realizaram 71.819 viagens e transportaram 1.240.375 passageiros em 12 meses, com estimativa de redução de emissões equivalente a cerca de 874 t e economia aproximada de 1 milhão de reais em combustível; a primeira planta comercial de purificação de biogás para biometano em Minas do Leão entrou em operação em 2025; e práticas agropecuárias de baixa emissão, como o ILPF, abrangem cerca de 2,2 milhões de hectares no estado — sinais de caminhos tecnológicos e produtivos para mitigar e adaptar frente às mudanças climáticas.^[23][24][25]

O Rio Grande do Sul enfrenta grande exposição a eventos climáticos extremos. Historicamente ocorreram enchentes severas — por exemplo, em 1941 o então nível recorde de 4,76 m no lago Guaíba devastou Porto Alegre.^[1] No entanto, o pior desastre natural da história moderna do estado ocorreu em maio de 2024. Naquele ano as chuvas intensas afetaram cerca de 95% do território gaúcho, atingindo 478 dos 497 municípios (quase 2,4 milhões de pessoas) e causando 183 mortes.^[1][2] O Guaíba alcançou 5,37 m, superando em 60 cm o recorde de 1941, e milhares de residências e estradas foram alagadas.^[1] Esses eventos revelaram fragilidades graves: infraestruturas de contenção construídas nas décadas de 1960-1980 falharam em vários pontos, como ruptura de comportas, refluxo em galerias e diques baixos.^[1] Deficiências no planejamento urbano, na drenagem e na comunicação de risco ampliaram o impacto das inundações.^[1][2]

Além das enchentes de 2024, o estado viveu sequências de extremos climáticos recentes. Após forte seca vinculada ao fenômeno La Niña em 2022, veio um intenso episódio de El Niño em 2023, que trouxe chuvas recordes. Foram quatro desastres climáticos em apenas 12 meses (ciclones extratropicais e tempestades severas).^[3] Em 2023, três eventos extremos ocorreram em junho, setembro e novembro, causando 75 mortes.^[3]

A alternância de períodos de seca com episódios de chuva extrema tem gerado vulnerabilidade socioeconômica; por exemplo, a agricultura, centro da economia do estado — acumulou perdas superiores a 25 bilhões de reais de produtividade nas últimas décadas devido à variabilidade climática, comprometendo a capacidade dos produtores honrarem financiamentos e manterem atividades.^[4]

Em 2010, o Rio Grande do Sul instituiu sua Política Gaúcha de Mudanças Climáticas pela Lei nº 13.594, definindo objetivos de mitigação e adaptação regionais, incluindo a meta de 50% de neutralidade até 2030.^[5]

O ProClima2050 é uma iniciativa estadual que visa estruturar políticas para mitigação e adaptação até a neutralidade de carbono em 2050.^[6] Semelhantemente, o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC), criado em articulação com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura como espaço consultivo para debater ações climáticas no RS.^[5][7]

Em 2024, após as enchentes, o governo gaúcho aprovou novas normas específicas: a Lei nº 16.134/2024 instituiu o Plano Rio Grande como um programa estadual de reconstrução, adaptação e resiliência climática.^[4][8] Foram criados a Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG) para coordenar as ações e o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para centralizar recursos destinados às consequências sociais, econômicas e ambientais dos eventos climáticos extremos.^[8][9]

Além disso, o estado participa de iniciativas internacionais e coalizões climáticas; aderiu em 2021 às campanhas globais Race to Zero e Race to Resilience e filiou-se ao ICLEI, que apoia governos locais na agenda de sustentabilidade.^[5]

No âmbito municipal, apenas algumas cidades elaboraram planos de adaptação, mas ainda de forma incipiente. Levantamentos preliminares apontam que 96% dos municípios do RS sofreram desastres climáticos recentes, porém só quatro relatam ter planos municipais de adaptação em curso.^[4]

A nível federal, em dezembro de 2024, o governo federal liberou 525,71 milhões de reais por meio de medidas provisórias para assistência social, infraestrutura e programas de crédito destinados ao estado.^[10] O Executivo também articulou liberações e medidas no âmbito de ministérios para o setor agropecuário, com programas de crédito e de adiantamento que, somados, chegaram a cifras compatíveis com bilhões de reais segundo notícias setoriais.^[26][27] Além das dotações orçamentárias, por meio do programa emergencial, o BNDES e seus instrumentos contabilizaram aprovações de crédito na casa dos bilhões de reais destinados à recuperação do RS. Levantamentos de dezembro de 2024 apontaram que o BNDES havia mobilizado aproximadamente 25,7 bilhões de reais em operações (linhas de crédito, garantias e suspensão de pagamentos) para a reconstrução regional.^[11][12]

No domínio estadual, em 2024, com a criação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), a ferramenta passou a concentrar diferentes fluxos (transferências federais, suspensão temporária do pagamento de parcelas da dívida do Estado, doações e outros repasses).^[28][29] Levantamentos da imprensa apontaram que cerca de 2,6 bilhões de reais já haviam sido creditados e depositados no fundo em estágios iniciais, enquanto reportagens posteriores indicaram que o governo aprovou destinação de aproximadamente 7,6 bilhões do estoque do fundo para projetos e obras já aprovadas.^[13][14]

No setor privado, grandes empresas e fundações aplicam recursos em projetos socioambientais. A Petrobras, por exemplo, anunciou edital de 21 milhões de reais para ações de soluções baseadas na natureza voltadas à mitigação e adaptação urbana em cidades gaúchas.^[15] O Instituto General Motors investiu 800 mil reais em iniciativas de resiliência climática na região metropolitana de Porto Alegre.^[30]

Durante as enchentes de 2024 várias grandes empresas anunciaram contribuições diretas para socorro e reconstrução no estado. O Grupo Safra anunciou doação de 10 milhões de reais; a JBS informou medidas que incluíram adiantamento de pagamentos que injetaram cerca de 30 milhões na economia local e doação de 1 milhão de quilos de proteína.^[16][31] A Fundação Grupo Boticário em cooperação com o BRDE e outros aportou 10 milhões de reais em chamada para recuperação de áreas atingidas pelas enchentes.^[17]

Em complemento aos fluxos públicos e privados, o banco alemão KfW garantiu empréstimo de 100 milhões de euros para obras de drenagem urbana em Porto Alegre.^[18] O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) articula projeto com orçamento de 6,5 milhões de reais para elaborar um plano sustentável no o Arquipélago de Porto Alegre.^[19]

Além dessas operações, o Senado Federal autorizou outras operações para Porto Alegre e, em dezembro de 2024, a prefeitura assinou contratos com bancos internacionais que totalizaram cerca de 3,5 bilhões de reais destinados à recuperação e investimentos resilientes na cidade.^[32]

O setor de energia é um dos maiores receptores de investimentos com impacto climático no RS. Projetos de geração renovável (eólica, solar e biometano) e iniciativas para apoiar a transição das regiões carboníferas têm atraído atenção e recursos públicos e privados, inclusive estudiosos e consultorias que estimam grandes oportunidades econômicas com hidrogênio verde e energia eólica offshore.^[33][34]

A agropecuária gaúcha tem recebido financiamento e programas técnicos para práticas de baixa emissão — sobretudo a difusão do sistema ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta), manejo de solo e medidas para reduzir emissões e aumentar sequestro de carbono.^[25][35] O Rio Grande do Sul figura entre os estados com maior área em ILPF, com cerca de 2,2 milhões de hectares.^[25]

Projetos de restauração florestal e recuperação de áreas degradadas passaram a receber prioridade após as enchentes de 2024. Programas e parcerias entre universidades, centros de pesquisa e organizações do terceiro setor têm sido destacados como exemplos de intervenções financiadas para recomposição de mata ciliar, preservação genética e plantio de mudas nativas.^[36]

As enchentes de 2024 colocaram a adaptação e a infraestrutura de proteção contra inundações no centro dos financiamentos climáticos para o RS: obras de contenção, drenagem, reconstrução de pontes e estradas e medidas estruturais têm recebido aportes federais e regionais.^[37][38][39]

Cidades gaúchas, sobretudo Porto Alegre, têm recebido financiamentos e programas-piloto para eletrificação da frota de ônibus e medidas de mobilidade urbana que reduzem emissões, com linhas 100% elétricas, testes e aquisição planejada de veículos elétricos.^[23][40]

O projeto-piloto de linhas 100% elétricas em Porto Alegre apresentou resultados mensuráveis após o primeiro ano — as 12 unidades em operação (três linhas) realizaram cerca de 71.819 viagens e transportaram 1.240.375 passageiros entre agosto de 2024 e agosto de 2025; a prefeitura e diversas reportagens calculam uma redução de emissões equivalente a c. 874 t de poluentes e uma economia aproximada de 1 milhão de reais em combustível no período.^[23][41]

A primeira planta comercial de produção de biometano a partir do aterro da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), em Minas do Leão, entrou em operação com capacidade inicial operacional em 2025.^[24][42][43] A planta gera eletricidade a partir do biogás há anos e, com a purificação para biometano, a unidade passa a oferecer combustível renovável com potencial de reduzir emissões de metano e substituir gás natural fóssil na região.^[24][42]

Iniciativas já restauraram centenas de hectares com plantio e recuperação de araucárias e vegetação nativa, além de avanços na restauração dos campos do Pampa.^[44][45]

Organizações da sociedade civil e especialistas vêm criticando a gestão dos recursos climáticos. O Observatório do Clima destacou que, embora quase 100 bilhões de reais tenham sido mobilizados para responder às enchentes de 2024, não se reforçaram medidas estruturais de resiliência no RS.^[20] O mesmo relatório aponta que o Fundo Clima (gerido pelo BNDES) concentra quase todos os seus recursos em projetos de mitigação reembolsáveis, beneficiando principalmente grandes empresas, enquanto destina apenas 4,5 milhões de reais de subvenção em 2025 para ações de adaptação.^[20]

No plano político, analistas do Instituto Socioambiental (ISA) alertam que parlamentares gaúchos apoiam leis que flexibilizam normas ambientais (agravando riscos futuros) e não têm direcionado efetivamente emendas parlamentares ou verbas públicas para iniciativas de adaptação às mudanças climáticas.^[21] O ISA também critica o fato de não existir plano estadual de mitigação de danos específicos de enchentes e aponta que algumas legislações recentes ampliaram a exploração agropecuária sem considerar seus impactos climáticos.^[21] Além disso, a Prefeitura de Porto Alegre, liderada por Sebastião Melo, não aplicou nenhum dos 428,9 milhões de reais disponíveis em 2023 para prevenção de enchentes, levando agentes locais a questionar prioridades de investimento.^[46]

Em nível estadual, a Agência Pública observou que o governo do RS no período recente deixou planos de redução de riscos arquivados e investiu pouco em monitoramento ambiental e ordenamento territorial para enfrentar eventos extremos.^[22]

O litoral gaúcho figura entre as áreas de maior potencial para a eólica offshore no país e seu desenvolvimento pode atrair investimentos relevantes.^[33][47] Ao mesmo tempo, planos industriais para hidrogênio verde e cadeias de valor ligadas a componentes eólicos elevam a probabilidade de projetos de larga escala no estado.^[33]

A inauguração de unidades comerciais de purificação de biogás para biometano no RS cria um precedente técnico e econômico que tende a facilitar a replicação em outros aterros industriais.^[24][43] Investimentos privados e parcerias estaduais apontam para expansão do setor no médio prazo, com aplicação em indústria e transporte.^[24][43]

No RS, a tendência é de aprofundamento das práticas agropecuárias de baixa emissão, como ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta).^[35][48]

As enchentes de 2024 revelaram a necessidade imediata de investimentos em obras de proteção, drenagem urbana e recuperação da malha rodoviária. A perspectiva é de continuidade de fluxos (orçamentários e de crédito) para obras de adaptação no curto e médio prazo, com oportunidades para projetos públicos e público-privados que incorporem critérios climáticos.^[49][50]

• Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024
• Agricultura sustentável

Referências