Financiamento climático na Paraíba

Parque Eólico Chafariz em Junco do Seridó
Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos
Fundos
Conceitos-chave

O financiamento climático no estado da Paraíba apresenta um cenário de profundos contrastes, marcado por um sucesso extraordinário na atração de capital para mitigação energética e, simultaneamente, por vulnerabilidades críticas e crescentes que demandam um foco urgente em adaptação.[1] Situado em uma das regiões mais sensíveis do globo às alterações climáticas, o estado enfrenta uma dupla ameaça: no interior, o avanço da desertificação no semiárido, exacerbado pela perda de 50% da cobertura original da Caatinga;[2] no litoral, uma crise de erosão costeira e o risco de inundações urbanas.[3] Esta última ameaça viu uma aceleração alarmante, com o número de municípios em risco de deslizamentos e inundações saltando de 13 em 2012 para 43 em 2024, afetando majoritariamente populações de baixa renda.[4]

Em resposta, a Paraíba estruturou sua governança em torno da Política Estadual de Mudanças Climáticas de 2011 (PEMC)[5] e de uma tríade institucional composta pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) para regulação,[6] a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) para monitoramento e resiliência hídrica[7] e o Plano ABC+ para o setor agrícola.[8] O financiamento tem sido o principal motor de transformação, mas de forma assimétrica.[9] Os fundos de desenvolvimento regional, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)[9] e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE),[10] pivotaram suas estratégias para catalisar bilhões em investimentos, transformando a energia renovável (eólica e solar) em um dos principais pilares da economia estadual.[1]

Projetos de mitigação em larga escala, como os complexos da Neoenergia e da Elera Renováveis, demonstram a capacidade do estado de atrair capital privado e de inovação, como em projetos híbridos.[11] No entanto, este influxo de capital não flui na mesma proporção para a adaptação. O financiamento para a conservação da Caatinga e o combate à desertificação dependem de projetos de cooperação internacional, como os apoiados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).[12] Críticas importantes também emergem, notadamente a advertência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o modelo de energia solar distribuída ser "socialmente perverso",[13] exacerbando desigualdades ao transferir custos para os mais pobres.

Contexto paraibano

Vulnerabilidade climáticas

Ver artigo principal: Impacto do aquecimento global no Brasil
Mapa da classificação climática de Köppen-Geiger do Brasil para o período 1980–2016
Mapa da classificação climática de Köppen-Geiger do Brasil no cenário mais pessimista para o período 2071–2100[14][15][16]

A Paraíba, inserida no contexto de alta vulnerabilidade do semiárido nordestino, enfrenta uma combinação de desafios climáticos e ambientais que justificam a necessidade urgente e específica de financiamento climático. O estado lida com uma dualidade de vulnerabilidades geográficas: uma crise de escassez e degradação no interior e uma crise de excesso hídrico e erosão no litoral.[2]

No interior, a principal ameaça é o processo de desertificação.[2] O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, iniciou o desenvolvimento de um Sistema de Alerta Precoce de Secas e Desertificação no Semiárido brasileiro, focado em desenhar cenários de vulnerabilidade resultantes do uso da terra e prever mudanças climáticas.[2] Especialistas advertem que o aquecimento global tende a aumentar a vulnerabilidade do semiárido nordestino ao processo de desertificação.[2] Este fenômeno é agravado por um severo desmatamento; a Caatinga, bioma endêmico da região, já sofreu a perda de 50% de sua cobertura original.[2] A gravidade da situação levou a então ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a defender a adoção de políticas públicas e a necessidade de investimentos direcionados dos bancos públicos para amenizar os efeitos negativos das mudanças climáticas na região.[2] A vulnerabilidade socioeconômica está diretamente ligada à climática; conforme dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), famílias que perdem seus meios de subsistência devido à seca dificilmente conseguem manter seus filhos na escola.[17]

Na faixa litorânea, os desafios são distintos, mas igualmente prementes. Pesquisas acadêmicas investigam os impactos das mudanças climáticas que podem resultar no aumento do nível do mar, destruição de infraestruturas locais, erosão costeira e intrusão salina em corpos de água doce, gerando escassez.[3] No município de Cabedelo, que possui uma faixa de praia de 15 km e é conurbado com a capital João Pessoa, existem registros de erosão costeira destruindo residências desde 1957. Estudos demonstram que essa vulnerabilidade é intensificada pela ação antrópica, notadamente a ocupação irregular em terrenos da União, com residências construídas muito próximas ao mar, como ocorre nas praias do Poço e Camboinha, que são atingidas por ondas fortes durante as marés altas.[18]

Os impactos econômicos e sociais desses eventos climáticos extremos são vastos. Um levantamento do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais (1991-2012), realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil (CEPED) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), detalha o histórico de desastres na Paraíba. No período analisado, os eventos de estiagem e seca foram os mais recorrentes, com o ano de 2012 registrando 391 ocorrências. Ao longo dessas duas décadas, a estiagem e a seca afetaram um total de 8.454.498 paraibanos e resultaram em 8 mortes. As inundações, embora menos frequentes, foram o terceiro desastre mais recorrente e afetaram mais de 240 mil pessoas no mesmo período. Um único evento de inundação em Patos, em março de 2008, afetou 40 mil pessoas e deixou 200 desabrigados.[19]

Dados recentes indicam uma aceleração drástica desses riscos. Um mapeamento do Governo Federal, com informações até 2022, revelou que o número de cidades paraibanas em áreas de risco suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações mais do que triplicou em uma década. O estudo anterior, de 2012, registrava 13 municípios críticos no estado; o mapeamento atual aponta para 43 cidades vulneráveis.[4] Esta lista inclui os sete municípios mais populosos: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa e Cabedelo. Essas 43 cidades abrigam uma população total de 2.305.377 pessoas, das quais 48.291 vivem diretamente em áreas de maior risco. Essas áreas são predominantemente habitadas por comunidades de baixa renda, que possuem recursos limitados para se adaptar ou se recuperar dos impactos, tornando-as mais vulneráveis. Em resposta a esta aceleração de risco, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi apontado como uma oportunidade para melhorar a gestão de riscos e desastres, prevendo investimentos em contenção de encostas e macrodrenagem.[4]

Marcos legais e institucionais

O arcabouço de governança climática e ambiental da Paraíba é fundamentado em uma legislação estadual robusta e gerenciado por uma tríade de instituições com papéis complementares: regulação e licenciamento, monitoramento e dados hídricos, e fomento setorial. A principal legislação é a Lei Nº 9.336, de 31 de janeiro de 2011, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) da Paraíba. A PEMC estabelece como princípios a precaução, a prevenção, a participação cidadã e o desenvolvimento sustentável. Seus objetivos centrais são compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa (GEE), promover medidas de adaptação (com atenção especial às populações vulneráveis) e expandir áreas legalmente protegidas. Para alcançar esses objetivos, a lei prevê instrumentos como medidas fiscais e tributárias, a criação de linhas de crédito e financiamento específicas por agentes públicos e privados, dotações específicas no orçamento estadual e o monitoramento climático estadual.[5]

O primeiro pilar dessa governança é a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que atua como o braço regulatório e de fiscalização do estado.[6] A Sudema é responsável pela execução das políticas ambientais, gerenciando o licenciamento de atividades e obras.[20] Sua autoridade é reforçada por legislações como a Lei 12743/23, que dispõe sobre a exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para obras com potencial de degradação significativa.[6] Além disso, a Sudema administra instrumentos econômicos e de controle, como o Cadastro Técnico Estadual (CTE) de atividades potencialmente poluidoras e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA/PB), instituídos pela Lei 11765/20. A agência também é responsável pela aplicação do Código Florestal do Estado da Paraíba (Lei 6.002/94).[6]

O segundo pilar é a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), que funciona como o centro de inteligência de dados e adaptação climática, crucial para um estado marcado pela seca.[7] A Aesa tem apresentado estratégias para o enfrentamento da seca e da crise hídrica em fóruns como o Painel Paraibano de Mudanças Climáticas.[21] A agência implementou inovações tecnológicas vitais para a previsão climática, incluindo uma rede com 474 pontos de monitoramento e estações meteorológicas automáticas.[7]

A ferramenta mais estratégica da Aesa é o Sistema Estadual de Informações de Riscos Agrohidroclimáticos (Seira). O Seira se destacou como uma ferramenta crucial ao integrar dados de diversas fontes para mapear riscos agrícolas e climáticos, permitindo que o estado adote medidas preventivas com maior agilidade.[7] Através de seus meteorologistas, a Aesa monitora ativamente fenômenos globais como El Niño e La Niña para planejar a adaptação em setores-chave como agricultura e saúde pública.[7]

O terceiro pilar é setorial, focado no maior emissor de GEE do país, a agropecuária. O estado implementou o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono (PAE ABC+ Paraíba 2020-2030). Este plano é supervisionado por um Grupo Gestor Estadual (GGE) e visa promover a adaptação climática e o controle das emissões de GEE na agropecuária paraibana, buscando aumentar a eficiência e a resiliência dos sistemas produtivos através de uma gestão integrada da paisagem.[8]

Fluxos de financiamento

Público

Ver artigo principal: Financiamento climático no Brasil

O financiamento público climático na Paraíba é canalizado principalmente através de fundos nacionais e regionais, que foram estrategicamente redirecionados para apoiar a transição energética e, em menor escala, a adaptação.[9]

Em nível nacional, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança Climática, com o objetivo de garantir recursos para projetos de mitigação e adaptação. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Clima apoia sete modalidades, incluindo "Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável", "Indústria Verde" e "Transição Energética". Uma de suas linhas operacionais é o "Fundo Clima Automático", que permite financiamento indireto.[22]

No entanto, o maior volume de financiamento público flui através dos fundos de desenvolvimento regional, que se tornaram os principais vetores da política climática na Paraíba.[9] O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste (BNB), é o principal instrumento financeiro para a região e cobre todos os municípios da Paraíba.[10] O BNB criou linhas de crédito verdes específicas usando recursos do FNE, notadamente o FNE Sol e o FNE Verde.[23]

O FNE Sol é uma linha de crédito para investimento destinada a financiar projetos de micro e minigeração distribuída de energia por fontes renováveis (fotovoltaica, eólica, biomassa) para consumo próprio ou locação.[23] A linha atende desde Pessoas Físicas, com limite de 100 mil reais e prazo de até 8 anos, até Empresas e Produtores Rurais, com prazos de até 12 anos.[23] O FNE Verde possui um escopo mais amplo, focado em desenvolver empreendimentos que promovam a preservação, conservação e recuperação ambiental. Esta linha financia uma gama diversa de atividades, incluindo energias renováveis, eficiência energética, saneamento básico, produção de base agroecológica, recuperação ambiental e a adequação de empreendimentos a licenças ambientais e exigências da vigilância sanitária.[24]

O outro pilar do financiamento público regional é o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).[9] A Sudene tem direcionado a quase totalidade dos recursos do FDNE para o financiamento de parques de energia solar e eólica, assumindo um papel de destaque na transição energética.[9] O FDNE tem sido crucial para alavancar grandes projetos na Paraíba, atuando em um modelo de financiamento misto (blended finance), onde o capital público entra para desriscar e atrair volumes muito maiores de capital privado.[9]

Exemplos notáveis de financiamento do FDNE na Paraíba incluem a autorização de 105,3 milhões de reais para a Central Eólica Borborema II S.A., no município de Pocinhos.[25] Este valor corresponde à segunda parcela de um financiamento total de 235,7 milhões de reais do FDNE, operado pelo Banco do Brasil.[26] Outro financiamento relevante foi de 184,5 milhões de reais (60% do investimento) para as Centrais Geradoras Eólicas Seridó III (RN) e Seridó VI (localizada em Santa Luzia, PB), da empresa Elera Renováveis.[11] A Sudene também aprovou o desembolso para cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados em Junco do Seridó (PB), que somam um financiamento total de 239 milhões de reais do FDNE dentro de um investimento total de 832,5 milhões de reais.[9]

Em nível estadual, o Governo da Paraíba promove ações através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), como o IV Painel Paraibano de Mudanças Climáticas, para fortalecer políticas públicas alinhadas ao Plano Estadual de Mudanças Climáticas.[27] Além disso, o estado conta com o Programa de Ação Estadual de Mitigação dos Efeitos da Seca.[28]

Privado

O financiamento privado tem sido o motor de maior volume na transformação do setor energético da Paraíba, impulsionado pelo fomento às energias renováveis.36 Esses investimentos em energia elétrica, majoritariamente solar e eólica, já correspondem a mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, gerando impactos sociais e mudando o cenário de diversas cidades paraibanas.[1] Este capital flui tanto para projetos de geração centralizada de grande escala quanto para a geração distribuída.[29]

Na geração centralizada, a Paraíba se tornou um hub para projetos bilionários de empresas multinacionais, frequentemente utilizando o modelo de blended finance em parceria com o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste).[9] Um dos projetos mais emblemáticos é o Complexo Renovável Neoenergia, uma subsidiária do grupo espanhol Iberdrola.[30] Este empreendimento é considerado pioneiro no país por associar, no mesmo ponto de conexão, um parque eólico (Neoenergia Chafariz) e um parque solar (Neoenergia Luzia). Essa hibridização otimiza o uso da infraestrutura de transmissão e a geração de energia, aproveitando a complementaridade das fontes.[29] O complexo (Chafariz e Luzia) possui uma capacidade instalada de 471,25 MW, suficiente para abastecer 1,3 milhão de residências por ano.[29] Apenas o braço eólico, o Complexo Eólico Chafariz, é um agrupamento de 15 parques eólicos com potência total de 483,7 MW. Estes parques estão localizados em um "cluster" de municípios do semiárido, incluindo Santa Luzia, São José do Sabugi, Areia de Baraúnas, São Mamede e Junco do Seridó.[31]

Outros grandes investimentos privados (em co-financiamento público) incluem o Complexo Eólico Seridó, da Elera Renováveis, que receberá mais de 1 bilhão de reais em investimentos totais.[11] A unidade Seridó VI, em Santa Luzia (PB), é notável por integrar o primeiro parque eólico da Amazon no Brasil, destinado a fornecer eletricidade para os datacenters da multinacional.[11] Adicionalmente, a Central Eólica Borborema II S.A., da EDP Renováveis, localizada em Pocinhos, possui uma potência de 47,2 MW.[26] O mercado também vê a formação de outras joint ventures, como a da Votorantim Energia e CPP Investments, para desenvolver o primeiro projeto de parque híbrido (eólico e solar) no Brasil.[32]

Paralelamente, o modelo de geração descentralizada (distribuída) de energia solar está crescendo e consolidando um nicho de mercado no estado.[13] O financiamento para este setor também é impulsionado por critérios de governança ambiental, social e corporativa (ESG). O ESG, que surgiu no mercado financeiro para medir o impacto de práticas sustentáveis nos resultados corporativos, começa a se manifestar na Paraíba. A Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba (FCMPB), por exemplo, como parte do grupo Afya Educacional, adotou práticas ESG, incluindo o uso de energia solar e o descarte consciente de resíduos perigosos.[33] Há também uma crescente discussão sobre como pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), podem gerar rentabilidade através de projetos de educação ambiental e cultural alinhados ao ESG, com apoio de instituições públicas e privadas.[34]

Internacional

O financiamento climático na Paraíba é complementado por uma importante vertente de cooperação internacional e fundos externos.[35] Este capital multilateral, proveniente de fontes como o Fundo Verde para o Clima (GCF)[36] e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF),[37] além de parcerias com bancos de desenvolvimento como o Banco Mundial[35] e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),[12] desempenha um papel estratégico. Enquanto os fundos de desenvolvimento regionais (FDNE, FNE) e o capital privado focam massivamente na mitigação energética, o financiamento internacional tem sido direcionado para preencher as lacunas críticas na adaptação, conservação da biodiversidade e combate à desertificação.[12]

Um projeto de destaque é o "GEF Terrestre: Estratégias de Conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal". O objetivo desta iniciativa é melhorar a conservação da biodiversidade nos biomas ameaçados, incluindo a Caatinga paraibana, através da expansão e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e da restauração de áreas degradadas. O projeto é robusto financeiramente, contando com uma doação de 17,9 milhões de dólares do GEF e um financiamento paralelo de 20,7 milhões de dólares, totalizando 38,6 milhões de dólares. A estrutura de governança do projeto envolve o BID como agência implementadora e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como agência executora.[12]

Outro exemplo de financiamento híbrido (nacional e internacional) focado na adaptação é o "Programa de Segurança Bioenergética Florestal da Caatinga", lançado em Campina Grande, Paraíba. Este programa visa reduzir o impacto da exploração madeireira para a produção de lenha, uma das principais causas de aceleração da desertificação na região. O programa atende inicialmente 25 cerâmicas filiadas à Associação de Ceramistas do Sertão e do Seridô da Paraíba (Solidos). Este projeto ilustra um nexo complexo de implementação: é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) e executado localmente pelo Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB). O financiamento do programa é apoiado pelo Fundo Clima (nacional) e utiliza dados do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF).[38]

Principais setores beneficiados

Usina solar de Malta
Complexo Eólico Vale dos Ventos em Mataraca

A análise dos fluxos de financiamento climático na Paraíba revela uma distribuição setorial altamente assimétrica, com investimentos massivos direcionados à mitigação energética, enquanto os setores ligados à adaptação e resiliência recebem aportes significativamente menores, embora estratégicos.[1]

O setor de Energia Renovável e Transição Energética é, incontestavelmente, o principal beneficiado em termos de volume de capital.[1] Ele atrai investimentos de todas as frentes: financiamento público de larga escala (via FDNE, que direcionou a quase totalidade de seus recursos para o setor);[9] financiamento privado bilionário (como os investimentos da Neoenergia e Elera Renováveis);[11] e financiamento de varejo para geração distribuída (através da linha FNE Sol do BNB).[23] Este setor se tornou um pilar econômico, respondendo por mais de 10% do PIB estadual.[1]

O setor de Agricultura e Segurança Alimentar é o segundo foco, embora com investimentos de outra ordem de grandeza. Ele é beneficiado por linhas de crédito específicas, como o FNE Verde, que financia a transição para a produção agroecológica e orgânica.[24] Além disso, é o alvo do Plano Estadual ABC+ (2020-2030), que visa implementar a adaptação e a mitigação de emissões de GEE na agropecuária.[8]

O setor de Conservação Florestal, Biodiversidade e REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é financiado quase exclusivamente pela cooperação internacional.[12] O bioma Caatinga é o principal beneficiário, através de projetos como o GEF Terrestre (focado na conservação da biodiversidade e restauração)[12] e o Programa de Segurança Bioenergética Florestal da Caatinga (focado no manejo florestal sustentável da lenha para combater a desertificação).[38]

O setor de Adaptação às Mudanças Climáticas e Resiliência, especificamente a gestão hídrica, é beneficiado de forma mais institucional. O financiamento neste segmento tem sido direcionado para fortalecer a capacidade de monitoramento do estado, notadamente os investimentos na Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). O desenvolvimento de sua infraestrutura de dados, com 474 pontos de monitoramento e o Sistema Estadual de Informações de Riscos Agrohidroclimáticos (Seira), é um resultado direto do financiamento focado na resiliência à seca.[7]

Notavelmente, setores como Mobilidade Sustentável e Infraestrutura Verde urbana apresentam uma lacuna de financiamento nos dados disponíveis. Embora o Fundo Clima nacional, operado pelo BNDES, possua linhas específicas para "Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável" e "Mobilidade Verdes",[22] não foram identificados projetos de grande porte financiados por esta ou outras fontes na Paraíba para enfrentar a vulnerabilidade costeira[3] ou o risco de inundação nas 43 cidades mapeadas.[4]

Impactos e resultados

Os impactos e resultados do financiamento climático na Paraíba refletem o "paradoxo paraibano": um sucesso mensurável e de grande escala na mitigação energética, que coexiste com a contínua degradação ambiental em outras frentes.[29]

Os resultados tangíveis e positivos estão concentrados no setor de energia.[1] O investimento privado e público (FDNE) resultou na instalação de centenas de megawatts de capacidade de energia limpa.[9] O Complexo Renovável Neoenergia (Chafariz e Luzia) sozinho adicionou 471,25 MW de capacidade instalada, com capacidade de produzir energia para abastecer 1,3 milhão de residências por ano.[29] Apenas o braço eólico (Complexo Chafariz) soma 483,7 MW.[31] Este fomento em energias renováveis gerou impactos sociais, mudando o cenário de cidades do interior,[39] e impactos econômicos diretos, com o setor de energia passando a representar mais de 10% do PIB da Paraíba.[1] Na agricultura, o Plano ABC+PB tem metas estabelecidas para a mitigação de emissões e/ou adaptação no setor agropecuário.[40]

Contudo, esses resultados positivos na redução de emissões do setor de energia são ofuscados por resultados negativos na área de uso da terra e aquecimento local. Relatórios indicam que, apesar dos investimentos climáticos, a Paraíba registrou um aumento expressivo da temperatura e sofreu com mais de 13 mil hectares de área desmatada. Os impactos climáticos no estado são classificados como previsíveis e continuam a ser observados como consequência da ação humana.[41]

Este cenário evidencia que o financiamento de mitigação (energia) e o financiamento de conservação (florestas/adaptação) não são intercambiáveis. O sucesso em atrair bilhões para projetos de energia eólica não foi suficiente para impedir o desmatamento da Caatinga (o que projetos como o "Cerâmica na Caatinga" tentam combater) 15 ou para reverter o aumento da temperatura local.[41]

Críticas e controvérsias

As principais críticas e controvérsias relacionadas ao financiamento climático na Paraíba não se concentram nos grandes projetos de geração eólica, mas sim no modelo de fomento à geração solar descentralizada, levantando questões profundas sobre justiça climática.[13]

A controvérsia gira em torno da Micro e Minigeração de Energia Elétrica distribuída (MMGD), financiada por linhas de crédito como o FNE Sol do Banco do Nordeste. Este modelo, embora promova a energia limpa, foi duramente criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que o classificou como "socialmente perverso".[13]

A base da crítica é o mecanismo de subsídio cruzado que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), "transfere renda do mais pobre para o mais rico". A explicação para esta avaliação reside na distribuição dos beneficiários: dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) indicam que 95% das instalações de geração distribuída são feitas pelas classes A e AA. Esses consumidores, ao gerarem sua própria energia, recebem subsídios e deixam de pagar integralmente pelo uso da rede de distribuição e transmissão. No entanto, os custos de manutenção dessa rede, que serve a todos, permanecem e precisam ser cobertos. Como resultado, esses custos são repassados, via aumento da tarifa de energia, para os consumidores de baixa renda, que não têm condições financeiras de investir em painéis solares.[13]

Isso revela um conflito de políticas públicas: enquanto o Banco do Nordeste (BNB), um banco público, utiliza recursos de um fundo público (FNE) para incentivar a adoção deste modelo,[23] o TCU, um órgão público de controle, aponta que este mesmo modelo é prejudicial à população mais pobre e "insustentável".[13] Esta controvérsia se alinha ao debate sobre justiça climática, que reconhece que os mais atingidos pelas mudanças climáticas – e, neste caso, pelos efeitos colaterais das políticas de mitigação – frequentemente têm "cor e CEP", ou seja, são as populações mais vulneráveis.[42]

Perspectivas futuras

As perspectivas futuras para o financiamento climático na Paraíba apontam para uma reavaliação estratégica, com uma mudança de foco do simples financiamento de projetos para uma "transformação ecológica" holística e socialmente justa.[43] Este movimento é impulsionado tanto por desafios internos quanto pelo contexto internacional, especialmente a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém, no Pará.[27]

O Governo da Paraíba, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), sinalizou essa mudança ao organizar a V Conferência Estadual do Meio Ambiente. O evento, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa nos dias 25 e 26 de março, foi o culminar de um processo participativo que envolveu 17 conferências municipais e intermunicipais, abrangendo 89 municípios e elegendo 400 especialistas e delegados entre novembro e dezembro de 2024.[43]

A escolha do tema da conferência, "Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica da Paraíba", é central para entender as perspectivas futuras.[43] A mudança de linguagem de "mudanças climáticas" para "transformação ecológica" reflete um reconhecimento das lacunas do modelo anterior. Os tópicos de discussão não se limitaram à mitigação e adaptação, mas incluíram explicitamente a preparação para desastres (abordando a lacuna de risco urbano),[4] transformação ecológica, justiça climática (abordando a crítica do TCU),[13] governança e educação ambiental.[43]

Este debate local está diretamente conectado ao cenário global. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) destacou que o Brasil vive um "momento extraordinário" para unir as agendas climáticas e de desenvolvimento, tendo a chance de ser um exemplo para o mundo ao "desmontar essa falsa dicotomia de ter que escolher entre a economia e o meio ambiente".[44] A realização da COP30 no Brasil[27] pressiona estados como a Paraíba a apresentarem estratégias coesas, que não apenas celebrem o sucesso na energia eólica,[31] mas que também abordem seus passivos, como o desmatamento da Caatinga[41] e as desigualdades sociais.[13]

Os desafios futuros identificados por especialistas incluem a necessidade de atrair mais Investimento Social Privado (ISP) para a agenda climática[42] e superar os obstáculos de financiamento para a adaptação de pequenos negócios às mudanças climáticas.[45]

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c d e f g h «Diretor da Aneel destaca investimento bilionário em energia solar na Paraíba com expectativa de gerar 50 mil empregos na região até 2025». CPG Click Petróleo e Gás. 15 de setembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2025 
  2. ↑ a b c d e f g «UFCG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE-PB». www.ufcg.edu.br. Consultado em 11 de novembro de 2025 
  3. ↑ a b c UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS - Repositório Institucional da UFRN, acessado em 11 de novembro de 2025, https://repositorio.ufrn.br/server/api/core/bitstreams/976bd55f-56ea-48eb-a208-1c107c06002d/content
  4. ↑ a b c d e «Paraíba tem 43 cidades vulneráveis». A União - Jornal, Editora e Gráfica. Consultado em 11 de novembro de 2025 
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  6. ↑ a b c d «Legislação Pertinente». Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Consultado em 11 de novembro de 2025 
  7. ↑ a b c d e f «Seminário internacional destaca inovações da Aesa no enfrentamento das mudanças climáticas e gestão hídrica – AESA». www.aesa.pb.gov.br. Consultado em 11 de novembro de 2025 
  8. ↑ a b c Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa ..., acessado em 11 de novembro de 2025, https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/planoabc-abcmais/abc/gge-abc/paraiba/plano-de-acao-estadual-pae/plano-estadual-para-adaptacao-a-mudanca-do-clima-e-baixa-emissao-de-carbono-pae-abc-paraiba-2020-2030.pdf/view
  9. ↑ a b c d e f g h i j k «Sudene aprova recursos do FDNE para parques eólicos». A União - Jornal, Editora e Gráfica. Consultado em 11 de novembro de 2025 
  10. ↑ a b «Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Desenvolvimento Regional - Banco do Nordeste - Portal Banco do Nordeste». www.bnb.gov.br. Consultado em 11 de novembro de 2025 
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