Financiamento climático no Espírito Santo

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Conceitos-chave

O financiamento climático no Espírito Santo se refere aos recursos e mecanismos financeiros mobilizados por este estado brasileiro, bem como aqueles advindos do governo federal, de outros estados e do exterior, para reduzir emissões de gases de efeito estufa e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas.

Localizado na Região Sudeste do Brasil, o Espírito Santo apresenta risco de elevação de chuvas, secas, temperaturas e ressacas como possíveis consequências das mudanças climáticas, com efeitos na economia e na saúde da população local.

As autoridades estaduais implementam medidas próprias para auxiliar os municípios a lidarem com essas questões, bem como buscam parcerias no resto do Brasil e no exterior para trazer soluções de mitigação e adaptação, sendo o estado considerado um protagonista no fortalecimento de diretrizes climáticas.[1] O estado é membro do Consórcio Brasil Verde, juntamente a 14 outras unidades federativas,[2] sendo o governador Renato Casagrande presidente do órgão.[3]

Contexto ambiental no Espírito Santo

O cientista Augusto Ruschi discursando em 1977 em Santa Teresa, no contexto de um embate com o então governador Élcio Álvares por divergências quanto à instalação de uma fábrica de palmito.

Em seu livro Manifesto Verde (1985), o escritor Ignácio de Loyola Brandão registra um comentário do cientista Augusto Ruschi em entrevista à 2ª edição da revista de ecologia Pau-Brasil, de setembro/outubro de 1984, opinando que o Espírito Santo "infelizmente foi a universidade que formou os maiores especialistas em destruição de florestas, seguramente, de todo o universo".[4]

Em 2016, a Fiocruz lançou em parceria com o então Ministério do Meio Ambiente um software denominado Sistema de Vulnerabilidade Climática (SisVuClima), que calcula a vulnerabilidade de cidades às alterações climáticas.[5] Pelos dados da ferramenta, os municípios de Ponto Belo, Ibatiba e Vila Pavão seriam os mais vulneráveis do estado, e Vitória, Cariacica, Vila Velha e Itapemirim, os mais expostos à mudança do clima.[5] O software também apontou Vitória, Aracruz e Cachoeiro de Itapemirim como os de maior capacidade institucional para se adaptar, com Divino de São Lourenço, Pedro Canário e Irupi no outro extremo deste espectro.[5]

Em janeiro de 2025, o Anuário Estadual de Mudanças Climáticas revelava que o Espírito Santo era um dos três únicos estados brasileiros a conter algum plano para mudanças climáticas (no caso, o Plano de Descarbonização e de Adaptação).[6] No evento de lançamento do anuário, o governador Renato Casagrande informou que o estado havia investido R$ 200 milhões em obras de adaptação.[6]

No final de outubro de 2025, uma reportagem da revista ES Brasil posicionava o Espírito Santo como local desejável para financiamentos climáticos nacionais e internacionais por conta do "alto nível de transparência e pela localização geográfica estratégica" e de uma "agenda ambiental consistente com uma base econômica diversificada".[7] A aposta dos especialistas ouvidos para a reportagem era de que a COP30 deverá aquecer os investimentos climáticos, porém sob mais cobrança de transparência e governança por parte das instituições de crédito.[7]

Segundo informações do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas de 2025, o Espírito Santo era o estado com a segunda maior proporção de pastagens degradadas, com 22% do seu território nessas condições, ficando atrás apenas do Sergipe.[8]

Impacto das mudanças climáticas no Espírito Santo

Registros de desastres no ES (2000–2023)[9]
Tipo de desastre Número de registros Percentual
Enxurradas 441 25%
Incêndio florestal 240 14%
Estiagem/Seca 214 12%
Inundações 174 10%
Chuvas intensas 163 9%
Vendavais/Ciclones 121 7%
Movimento de Massa 110 6%
Outros 271 16%

O Espírito Santo tem a maior proporção de municípios mais vulneráveis a desastres naturais como inundações, deslizamentos de terra e o aumento do nível do mar dentre os estados brasileiros.[10] Entre 2000-2023, 8,21 milhões de pessoas foram afetadas por desastres no estado, principalmente enxurradas e incêndios florestais, com consequências especialmente nos sistemas de esgoto e fornecimento água.[10]

No clima e na temperatura

Segundo pesquisa da UNIFESP, o litoral do Espírito Santo é a região do Brasil que mais registra variações extremas de temperatura, tendo apresentado ao longo de 40 anos um aumento de 188% na incidência dessas variações, que afetam a agricultura, a biodiversidade e a saúde da população local.[11]

Gráfico da mudança de temperatura no Espírito Santo entre 1901-2020. Cada faixa representa a temperatura média de um ano inteiro. A temperatura média do período 1971–2000 serve de limite entre as cores azul e vermelha.

Segundo o cientista brasileiro Carlos Nobre, o Espírito Santo deverá sofrer com chuvas intensas, altas temperaturas, secas prolongadas, ressacas e erosões costeiras como consequências das mudanças climáticas.[12]

Segundo ele, a temperatura no estado pode subir 1,5 °C permanentemente até 2030.[12] Na segunda metade do século XIX, se a temperatura subir mais de 2,5°, a ocorrência de ressacas pode aumentar, pondo em risco populações que habitam zonas costeiras baixas.[12] As regiões costeiras do estado, e do Brasil como um todo, podem atingir temperaturas insuportáveis para o corpo humano até 2100, ou já nos anos 2070, se as emissões de gases do efeito estufa não forem reduzidas.[12] Os volumes de chuva normalmente previstos para um mês inteiro podem cair em apenas alguns dias.[13]

Ruas de Fundão inundadas pela cheia do rio de mesmo nome em 2013.

Um estudo divulgado pela Fiocruz em novembro de 2015 projeta uma possível diminuição em mais de 20% no volume de chuvas e um aumento no número de dias secos consecutivos no território estadual como um todo.[5]

Até maio de 2024, o estado havia contabilizado 47 desastres naturais, 23 pessoas mortas e cinco desaparecidas.[13]

No meio ambiente

Corais com algas expostos na Costa das Algas.

Ainda segundo Carlos Nobre, a diminuição das chuvas e o aumento da secura podem comprometer a Mata Atlântica e abrir caminho para que o clima semiárido do nordeste brasileiro se expanda para o sul, atingindo o norte do estado e comprometendo a biodiversidade local.[12]

Em junho de 2022, o programa Globo Repórter explorou diversos locais brasileiros (classificados pela reportagem como "paraísos"), incluindo dois no Espírito Santo: os manguezais do Rio Piraquê-Mirim, em Aracruz, e a chamada Costa das Algas, entre Serra e Aracruz.[14] A Costa das Algas reúne a maior variedade de algas do Atlântico Sul; lá vivem espécies altamente sensíveis a variações de temperatura que podem se desidratar e perder oxigênio, o que afetaria por consequência os corais, que embranqueceriam.[14]

Já em Aracruz, o programa registrou a morte de 500 hectares do mangue (30% de sua área) como consequência de extremos climáticos em 2016.[14][15] Com isso, mais de mil toneladas de CO2 por hectare que ficaram "presas" no solo por centenas de anos foram liberadas na atmosfera.[14] Em 2024, a UFES liderou um projeto de recuperação com o objetivo de trazer de volta pelo menos 200 dos 500 hectares devastados, com a ajuda de ribeirinhos e catadores de caranguejos locais.[15]

Nos recursos hídricos

Por conta do aumento da intensidade de chuvas, mananciais podem sofrer acúmulo de sedimentos, comprometendo a qualidade da água. No caso do Espírito Santo, 22% das cidades têm alto risco e 78% têm muito alto risco a esse problema, de acordo com levantamento do instituto Trata Brasil.[16]

Na saúde e nas pessoas

Segundo a UNICEF, no Brasil como um todo, as pessoas menores de idade atualmente enfrentam o dobro do número de dias de calor intenso que seus avós, e elas tendem a ser as maiores vítimas de mudanças climáticas, tendo uma maior incidência de inflamações respiratórias e alergias que podem decorrer de dias secos e quentes.[17]

Histórico de iniciativas, metas e financiamentos internos

Primeiras iniciativas registradas (2016–2023)

O Espírito Santo tem diversas iniciativas internas voltadas para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Em março de 2018, foi estabelecido o Centro de Estudos Climáticos Avançados do Espírito Santo, uma iniciativa conjunta do governo estadual (por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes)), a Universidade Federal do Espírito Santo e a Vale.[18] O investimento conjunto informado foi de mais de R$ 1,3 milhão.[18]

Em setembro de 2021, o governo lançou na cidade de Vargem Alta o Fundo de Apoio Rural (FAR), do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).[19] O mecanismo foi criado para prestar auxílio a agricultores vítimas de eventos climáticos extremos, e a cidade foi escolhida para sediar o lançamento por ter sofrido com vendavais e granizo em março daquele ano.[19] Com ele, essas pessoas terão acesso a linhas especiais de financiamento, que incluem carência de 36 meses e amortização em até 60 meses.[19] O fundo será composto por recursos advindos do próprio estado, de repasses federais e municipais e de possíveis doações e convênios.[19]

Em maio de 2023, o governo do Espírito Santo lançou o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, que prevê a coordenação e integração de ações e políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.[20] No mesmo ano, foi lançado o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Espírito Santo, estabelecendo como meta a neutralização das emissões de GEE até 2050, com potencial de mitigação de até 7,7 milhões de toneladas de carbono até lá.[21] Na época, o estado projetava a necessidade de pouco menos de R$ 5 bilhões para atingir 27% de redução até 2030.[21] O plano foi criticado no Anuário Estadual de Mudanças Climáticas de 2025 por falta de clareza sobre os custos e benefícios das ações propostas, porque não teria envolvimento suficiente das comunidades locais e por não apresentar soluções específicas para enfrentar questões socioeconômicas locais.[8]

Em novembro de 2023, o Palácio Anchieta (sede do governo estadual) sediou o evento pré-COP28 "Governança Climática e Financiamento Climático: caminhos para a implementação nos estados brasileiros", que reuniu autoridades e especialistas para discutir os efeitos das mudanças climáticas no Brasil.[22]

2024 e a COP29

Mudanças do uso da terra no Espírito Santo (1985-2024) segundo dados do MapBiomas.

Em maio de 2024, por meio do então Fundo Cidades (atualmente conhecido como Fundo Cidades-Adaptação[23]), o estado tinha sob seu financiamento 76 obras autorizadas ou em execução em 29 cidades a um custo de mais de R$ 293 milhões, além de 161 projetos em andamento em 52 municípios.[13] As intervenções eram geridas pelas prefeituras.[13] O Fundo Cidades-Adaptação é uma medida de adaptação considerada inovadora, ainda que de resultados ainda incertos, e que foi replicada pelo governo federal na reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.[24]

Ao longo de 2024, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) financiou estudos para auxiliar empresas na adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Em julho, em parceria com a startup local ECO55, ofereceu um "diagnóstico climático" para empresas clientes do banco, com a finalidade de proporcionar "valor sustentável" a eles, a ser medido pela influência da agenda climática em seus negócios.[25] O estudo se propunha a analisar critérios como Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Sustentabilidade Corporativa e Risco Climático Empresarial, com base em informações fornecidas pelas próprias empresas, e transformar as percepções em um relatório com potencial para guiar agendas de sustentabilidade.[25]

Em novembro, agora com o Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), anunciou uma pesquisa com a finalidade de sondar o interesse e a aderência de empresas capixabas às agendas de financiamentos para a descarbonização e a transição energética.[26] Mais especificamente, a consulta deve mapear necessidades de diferentes setores para atingir a redução de custos e das emissões de gases do efeito estufa e levantar dados sobre oportunidades e desafios das empresas capixabas quanto ao acesso ao financiamento para a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono.[26] A promessa, na época, era de que as descobertas do estudo norteariam estratégias de financiamento e ações de fomento para o impulsionamento de projetos de eficiência energética e uso de energias renováveis.[26] Foram enviadas consultas a empresas clientes do banco e associadas à federação.[26]

Também em novembro, durante participação na COP29, o governo anunciou um financiamento de R$ 39 milhões para todos os 78 municípios que compõem a unidade federativa (ficando cada um dos interessados com R$ 500 mil), para fins de elaboração de planos de ação contra as mudanças climáticas.[27][28] A liberação da verba é condicionada à qualidade do plano, que deve trazer diagnósticos detalhados, identificação de vulnerabilidades, elaboração de estratégias e metas locais e o desenvolvimento dos textos será feito em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.[27]

2025 e a COP30

Em fevereiro de 2025, o governador Renato Casagrande anunciou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) a alocação de R$ 200 milhões ao Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas.[29]

Em junho de 2025, após edital, o governo recebeu 11 propostas de gestão do Fundo de Descarbonização, lançado no final de 2024, e o anúncio da seleção estava previsto para agosto. O fundo vai gerir R$ 500 milhões do Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) a serem usados para apoiar projetos e empresas focados na descarbonização da economia capixaba.[30]

Em julho de 2025, a Ales aprovou um projeto de lei enviado por Casagrande que prevê a redução do ICMS sobre a produção local de biogás e biometano em até 85%, para incentivar a produção desse combustível que é visto pela gestão estadual como alternativa promissora ao diesel, importado e mais sujeito a incertezas comerciais do exterior.[31] O governador também encaminhou outro projeto de redução de ICMS, este focado em gás natural veicular e biometano, para reduzir a alíquota de 17% para 12%.[31][32] Projeta-se que o biometano será introduzido também na rede de gás natural do estado, por meio de parceria da ES Gás com a Marca Ambiental e investimento inicial de R$ 70 milhões.[31]

Em agosto de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou determinação para que o governo do estado elaborasse em até 18 meses um Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas.[33] Na mesma decisão, recomendou que fosse atualizada a Lei Estadual nº 9.531/2010, que fosse formalizado o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Espírito Santo, além de outras sugestões.[33] Na avaliação do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana do TCE-ES, há lacunas na política climática do Espírito Santo, incluindo ausência de diagnóstico técnico, de metas, de indicadores e de estrutura de governança.[33]

Ao tribunal, o governo justificou algumas das situações e falou de iniciativas em andamento, incluindo o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas e inventários de emissões de gases de efeito estufa.[33] À Folha Vitória, o governo declarou também que publicaria a regulamentação da política de mudanças climáticas até 180 dias após a publicação da sua atualização e que a Lei Estadual de Mudança Climática estava em preparação, enquanto que o Plano de Descarbonização aguardava formalização.[33] Na ocasião, o governo informou também a intenção de disponibilizar o Plano Estadual de Adaptação para consulta pública durante a COP30.[33]

Em novembro de 2025, foi anunciado que os recursos do Fundo de Descarbonização do Espírito Santo começariam a ser disponibilizados para as empresas locais em 2026, com um valor inicial fixado em R$ 500 milhões para financiar iniciativas de energia limpa, eficiência energética, eletrificação industrial, geração de energia solar e programas de reflorestamento, entre outras.[34] Esses projetos devem ser apresentados durante a COP30.[34][35]

Em Vitória

Em maio de 2025, um estudo do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) revelou que o Brasil tinha 13 capitais estaduais sem um plano municipal de mudanças climáticas, incluindo Vitória. Na época, a administração municipal afirmou que 42% dos R$ 2 bilhões investidos em infraestrutura na cidade eram ligados à adaptação climática e explicou que o documento estava em desenvolvimento.[36]

Com efeito, em setembro do mesmo ano, a prefeitura criou seu Comitê Gestor de Governança Climática, que deve, entre outras responsabilidades, assessorar na elaboração do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, acompanhar metas e a implementação de estratégias de baixo carbono e propor medidas de redução de impacto ambiental.[37] O grupo será composto por representantes de secretarias municipais e órgãos estratégicos, com possibilidade de convite a representantes de entidades da sociedade civil, universidades, conselhos municipais e especialistas ambientais de relevância.[37]

Histórico de financiamentos e repasses federais e cooperações interestaduais

Em maio de 2024, o Senado do Brasil aprovou para o Programa Águas e Paisagem II do governo estadual um financiamento de US$ 86,61 milhões, a serem captados do Banco Mundial e somados a uma contrapartida do estado no valor de US$ 27,5 milhões, totalizando US$ 113,6 milhões.[38] O programa foca em segurança hídrica e prevenção, preparação e resposta aos eventos climáticos extremos no estado, atuando em cinco eixos: capacitação do estado para a segurança hídrica em um contexto de mudanças climáticasa Abordagens integradas de segurança hídrica em bacias chave, apoio a medidas para redução de riscos de inundação em municípios críticos, gestão do projeto e Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC).[38]

Ao participar do 2º Seminário "Desafios da Federação: Caminhos para a construção do federalismo climático no Brasil" em setembro de 2024, o governador Renato Casagrande defendeu a criação de um "orçamento climático" para que a sociedade civil possa ter ciência de quais ações dentro dos compromissos ambientais do Brasil recebem quais investimentos, sendo que tal iniciativa poderia estar nas três esferas de administração pública (municipal, estadual e federal).[39] Em agosto de 2025, um mecanismo do tipo foi aprovado no estado por meio de decreto, de modo que ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas sejam integradas ao planejamento orçamentário.[40]

Em abril de 2025, Casagrande voltou a defender iniciativa semelhante, desta vez um fundo climático com recursos da exploração de petróleo na foz do Amazonas, num modelo parecido com o Fundo Soberano do Espírito Santo. O bem seria gerido pelo governo federal em parceria com os estados da região amazônica e outros membros do Consórcio Brasil Verde.[41]

Histórico de financiamentos, doações e cooperações internacionais

Em 2021, o Espírito Santo aderiu às campanhas Race to Zero (sendo um dos 10 estados a fazÊ-lo[42]) e Race to Resilience da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.[21]

Em outubro de 2024, o estado recebeu na sede do governo um evento para discutir sustentabilidade e mudanças climáticas com mais de 400 lideranças internacionais, entre elas Rosalía Arteaga, Hichem Mechichi e a diretora-executiva da Royal Academy of Science International Trust, Nisreen El-Hashemite.[43]

Em novembro de 2024, o Espírito Santo se fez presente no encontro do G20 realizado no Rio de Janeiro, representado por Sávio Caçador, que participava do evento também como representante do BNDES, onde atua como diretor de administração, riscos e finanças.[44] Ele defendeu o Funses como mecanismo essencial para o enfrentamento aos impactos climáticos e econômicos. O fundo fora originalmente criado como contraponto à volatilidade dos royalties da exploração de petróleo.[44]

Também em 2024, no contexto da COP29, o governador Renato Casagrande anunciou aportes de até R$ 1 bilhão para a transição energética e a descarbonização do estado.[21][45] O aporte será viabilizado pelo BNDES, com uma linha de financiamento de até R$ 500 milhões para o Fundo Clima Capixaba, em combinação com mais R$ 500 milhões do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses).[21][45] Com esses investimentos, acredita-se na possibilidade de atingir 20% da meta de 27% de redução nas emissões dos GEE até 2030.[21]

Em março de 2025, o Banco Mundial anunciou um financiamento de US$ 162,4 milhões para investir no sistema rodoviário do Espírito Santo, tendo em vista a necessidade de tornar as estradas locais mais resilientes às mudanças climáticas.[46] Na época do anúncio, 33% das estradas locais eram consideradas como "boas" e o estado apresentava alta suscetibilidade a desastres climáticos como inundações e deslizamentos de terra que comprometem a estrutura do transporte terrestre e por consequência prejudica a economia local.[46] Uma das intervenções será a construção de desvios em Santa Leopoldina e Santa Teresa para criar alternativas ao tráfego em caso de incidentes.[46]

Em abril de 2025, durante evento pré-COP30 promovido pela EDP, o governador Renato Casagrande informou que o estado planejava apresentar, por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, a iniciativa Governadores pelo Clima, bem como o projeto para o Fundo Estadual de Descarbonização, uma parceria do Funses com o BNDES para fomentar a descarbonização no estado.[47] Na mesma ocasião, ele disse que o estado estava incentivando "que cada estado tenha seu programa de enfrentamento às mudanças climáticas, estando mais próximos do tema e representando os interesses da população em eventos federais e internacionais."[47]

Em julho de 2025, o Palácio Anchieta recebeu o evento "Global Policy Dialogue: Promovendo o financiamento climático e transições justas no caminho até a COP30", um encontro pré-COP30 com representantes nacionais e internacionais (incluindo o presidente do evento, André Corrêa do Lago) com sessões temáticas e debates.[48]

Numa coletiva de imprensa a poucos dias do início oficial da COP30, Renato Casagrande informou que pretendia anunciar cinco medidas no evento: o lançamento da Plataforma Digital para o Programa de Descarbonização; a abertura da consulta pública ao Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas (PEAMC); o lançamento do Selo Descarboniza (um reconhecimento a empresas que conseguirem reduzir em pelo menos 5% suas emissões de carbono; o primeiro selo está previsto para ser emitido na própria COP30[49]); o anúncio do financiamento para que municípios desenvolvam seus planos de redução de riscos climáticos e a assinatura de um acordo para agilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deverá catalogar todas as propriedades rurais do Espírito Santo.[50][51]

Bibliografia

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Referências

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