Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Visão geral
Nome completo	Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Sigla	PCES
Fundação	1808 (218 anos)
Tipo	Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação	Governo do Estado do Espírito Santo
Direção superior	Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP
Chefe	Delegado-geral
Estrutura jurídica
Legislação	Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
Estrutura operacional
Sede	Vitória  Espírito Santo  Brasil
Unidade de operações especiais	Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE
Empregados	c.2 200 policiais e peritos técnicos (2022)[1]
Página oficial
http://www.pc.es.gov.br

A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo é uma das polícias do Espírito Santo, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.^[2]

Ver artigos principais: Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, Paulo Fernandes Viana, e Inquérito policial

A polícia judiciária no Brasil remonta ao início do século XVII, quando os alcaides exercendo as suas funções nas vilas da Colônia realizavam diligências para a prisão de malfeitores, sempre acompanhados de um escrivão que do ocorrido lavrava um termo ou auto, para posterior apresentação ao magistrado. Mais tarde surgiu a figura do ministro criminal que nos seus bairros mesclava as atribuições de juiz e policial, mantendo a paz, procedendo devassas e determinando a prisão de criminosos.^{[carece de fontes?]}

A partir de 1808, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, sob a direção do intendente Paulo Fernandes Viana^[3] e a instituição no mesmo ano da Secretaria de Polícia, o embrião da atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, seguida da criação do cargo de Comissário de Polícia em 1810, fixou-se na nova estrutura policial o exercício da polícia judiciária brasileira.^{[carece de fontes?]}

Durante o Governo Imperial, sendo o Brasil um estado unitário, a polícia era organizada em conformidade com o Código de Processo Criminal do Império e com os dispositivos do Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842.

Após a Independência do Brasil, a Carta Magna de 1824 dispôs sobre a formação de posturas policiais para as províncias do Império. A autoridade policial era representada pelo juiz de paz, a quem cabia atribuições de polícia. Com a reforma do Código de Processo Criminal em 1841, separaram-se as funções policiais da justiça, passando aquelas aos Chefes de Polícias e aos Delegados.

Surge a Secretaria de Polícia em 9 de maio de 1842, sendo designado o Juiz Manoel Joaquim Baia para exercer interinamente o cargo de Chefe de Polícia. A sua regulamentação só veio a ocorrer em 21 de fevereiro de 1857, pelo Decreto nº 1.898.

Os intendentes foram substituídos pelos Chefes de Polícia, nomeados pelos Presidentes das Províncias. Eram auxiliados pelos delegados e subdelegados nos respectivos distritos. Esse cargo foi preservado depois da Proclamação da República em 1889 na Polícia Civil do Distrito Federal e nas polícias civis dos demais estados da federação.^{[carece de fontes?]}

A partir de 1871 a apuração das infrações penais e da sua autoria passou a ser realizada no curso do Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal brasileiro. O inquérito policial é conduzido de forma independente pelas polícias civis e Polícia Federal, que o remetem ao juízo criminal competente após a sua conclusão. O Ministério Público poderá requisitar diligências complementares destinadas a melhor instruí-lo para o oferecimento da ação penal.^{[carece de fontes?]}

Em 1890, o Decreto nº 01, do Governo Provisório da República, autoriza o estado a legislar sobre matéria policial, surgindo a primeira legislação estadual dispondo sobre a polícia.

Diferentemente do período imperial, a constituição republicana defere autonomia aos estados para organizarem os seus serviços públicos e com eles as polícias. Assim, as Chefias de Polícia das Províncias do Império e respectivas estruturas são transformadas em Polícias Civis das unidades federativas do Brasil.

Em 1897, pelo Decreto nº 465, foi criada a Guarda Cívica, ou Civil, e os cargos de inspetores de quarteirão e chefes de seção, para emprego no policiamento da cidade. Em 1916 são criados os cargos de Chefe de Polícia, Delegado Regional e Delegado Sub-regional.

Em 1920 a segurança pública passa a subordinar-se à Secretaria do Interior. A Secretaria de Polícia e Segurança Pública é estabelecida em 1928. Entre 1930 e 1934 vários decretos reorganizaram a estrutura policial e alargaram as atribuições do Chefe de Polícia, delegados auxiliares, delegados, subdelegados, comissários de polícia da capital e do interior. A Lei nº 719, de 1953, reorganiza a Polícia Civil e disciplina as carreiras policiais.

Pela Lei Delegada nº 24, de 17 de novembro de 1967, desmembra-se a Polícia Civil da Secretaria do Interior, integrando-a à nova Secretaria de Segurança Pública. A polícia de carreira surgiu em 1973, através da Lei nº 4.460, de 2 de junho, que denomina os cargos e especifica as suas atribuições. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Polícia Civil desenvolveu-se como instituição, surgindo a exigência da edição de uma Lei Orgânica que lhe desse autonomia administrativa, financeira e estrutura própria, o que ocorreu pela Lei Complementar nº 22, de 15 de março de 1994.

É desse período a sua primeira sede própria, instalada no Centro de Vitória.

O primeiro Delegado de Polícia a ocupar a chefia da instituição foi José Gilberto Barros Faria, em 17 de março de 1971.^[4]

Atualmente a instituição é chefiada pelo Delegado de Polícia José Darcy Santos Arruda.

• Ser reconhecida em todo o território nacional como um modelo a ser seguido.
• Apostar na formação qualificada como estratégia para melhorar sempre.
• Contribuir para a manutenção da ordem e da paz através de ações sócio-educativas.
• Apostar na educação como principal atividade de combate a criminalidade e a marginalização.
• Punir o infrator, educar o cidadão.

• De natureza policial
  • Delegado de Polícia
  • Oficial Investigador de Polícia (OIP)^[5]
• De natureza policial - técnico-científica
  • Médico Legista
  • Psicólogo
  • Assistente Social
  • Perito Criminal Especial
• De natureza técnico – policial
  • Perito Criminal
  • Técnico em Rádio Comunicações
  • Perito Papiloscópico
  • Fotógrafo Criminal
  • Auxiliar de Perícia Médico Legal

• Chefe de Polícia
• Conselho de Polícia
• Gabinete do Chefe de Polícia
  • Assessoria Técnica
  • Assessoria de Informática
  • Assessoria de Imprensa
  • Assessoria de Relação com a Comunidade
• Corregedoria Geral de Polícia
• Academia de Polícia Civil (ACADEPOL ES)
• Departamento de Administração Geral (DAG)
• Superintendência de Polícia Especializada (SPE)
• Superintendência de Polícia Metropolitana (SPM)
• Superintendência de Polícia do Interior (SPI)
• Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC)
• Superintendência de Polícia Prisional (SPP)

• Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
• Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM)
• Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (DEAM)
• Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV)
• Delegacia Anti-Seqüestro (DAS)
• Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP)
• Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (DECAP)
• Delegacia de Furto e Roubo de Veículos (DFRV)
• Delegacia de Crimes Contra o Transporte de Passageiros e Cargas (DCCTPC)
• Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DETEN)
• Delegacia de Infrações Penais e Outros (DIPO)
• Delegacia do Consumidor (DECON)

• Delegacia de Atendimento ao Adolescente em conflito com a Lei (DEACLE)
• Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
• Delegacia de Apoio ao Turista (DPTUR)
• Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE)
• Delegacia de Crimes Fazendários (DCFA)
• Delegacia de Costumes e Diversões (DECODI)
• Delegacia de Armas, Munições e Explosivos (DAME)
• Delegacia de Defraudações e Falsificações (DEFA)
• Delegacia de Proteção ao Idoso
• Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
• Delegacia de Delitos de Trânsito
• Divisão de Buscas e Capturas (POLINTER - ES)
• Núcleo de Gerenciamento e Operações Táticas e Instrução (NUGOTI)
  • Grupo de Operações Táticas (G O T)
• Delegacia de Pessoas Desaparecidas (NUPEDE)

• Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Espírito Santo)
• Polícia Judiciária

• «Portal institucional» 
• «Departamento de Polícia Federal» 
• «Ministério da Justiça» 

Referências