Polícia Civil de Pernambuco

Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Visão geral
Nome completo	Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Fundação	1817 (209 anos)
Tipo	Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação	Governo do Estado de Pernambuco
Direção superior	Secretaria da Defesa Social
Chefe	Chefe da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação	Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
Estrutura operacional
Prédio Histórico da Polícia Civil
Sede	Recife  Pernambuco  Brasil
Força de elite	GOE - Grupo de Operações Especias
Força de elite	CORE - Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais
Empregados	5 400 policiais e peritos técnicos (2022)[1]
Página oficial
http://www.policiacivil.pe.gov.br

A Polícia Civil do Estado de Pernambuco é uma das polícias de Pernambuco, Brasil. Possui as mesmas atribuições das demais polícias civis das outras unidades da federação, nos termos do § 4º do artigo 144 da Constituição Federal.^[2]

Ver artigos principais: Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, Paulo Fernandes Viana, e Inquérito policial

A polícia judiciária no Brasil remonta ao início do século XVII, quando os alcaides exercendo as suas funções nas vilas da Colônia realizavam diligências para a prisão de malfeitores, sempre acompanhados de um escrivão que do ocorrido lavrava um termo ou auto, para posterior apresentação ao magistrado. Mais tarde surgiu a figura do ministro criminal que nos seus bairros mesclava as atribuições de juiz e policial, mantendo a paz, procedendo devassas e determinando a prisão de criminosos.^{[carece de fontes?]}

A partir de 1808, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, sob a direção do intendente Paulo Fernandes Viana^[3] e a instituição no mesmo ano da Secretaria de Polícia, o embrião da atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, seguida da criação do cargo de Comissário de Polícia em 1810, fixou-se na nova estrutura policial o exercício da polícia judiciária brasileira.^{[carece de fontes?]}

Durante o Governo Imperial, sendo o Brasil um estado unitário, a polícia era organizada em conformidade com o Código de Processo Criminal do Império e com os dispositivos do Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842.

Após a Independência do Brasil, a Carta Magna de 1824 dispôs sobre a formação de posturas policiais para as províncias do Império. A autoridade policial era representada pelo juiz de paz, a quem cabia atribuições de polícia. Com a reforma do Código de Processo Criminal em 1841, separaram-se as funções policiais da justiça, passando aquelas aos Chefes de Polícias e aos Delegados.

Surge a Secretaria de Polícia em 9 de maio de 1842, sendo designado o Juiz Manoel Joaquim Baia para exercer interinamente o cargo de Chefe de Polícia. A sua regulamentação só veio a ocorrer em 21 de fevereiro de 1857, pelo Decreto nº 1.898.

Os intendentes foram substituídos pelos Chefes de Polícia, nomeados pelos Presidentes das Províncias. Eram auxiliados pelos delegados e subdelegados nos respectivos distritos. Esse cargo foi preservado depois da Proclamação da República em 1889 na Polícia Civil do Distrito Federal e nas polícias civis dos demais estados da federação.^{[carece de fontes?]}

A partir de 1871 a apuração das infrações penais e da sua autoria passou a ser realizada no curso do Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal brasileiro. O inquérito policial é conduzido de forma independente pelas polícias civis e Polícia Federal, que o remetem ao juízo criminal competente após a sua conclusão. O Ministério Público poderá requisitar diligências complementares destinadas a melhor instruí-lo para o oferecimento da ação penal.^{[carece de fontes?]}

Em 1890, o Decreto nº 01, do Governo Provisório da República, autoriza o estado a legislar sobre matéria policial, surgindo a primeira legislação estadual dispondo sobre a polícia.

Diferentemente do período imperial, a constituição republicana defere autonomia aos estados para organizarem os seus serviços públicos e com eles as polícias. Assim, as Chefias de Polícia das Províncias do Império e respectivas estruturas são transformadas em Polícias Civis das unidades federativas do Brasil.

Em 1897, pelo Decreto nº 465, foi criada a Guarda Cívica, ou Civil, e os cargos de inspetores de quarteirão e chefes de seção, para emprego no policiamento da cidade. Em 1916 são criados os cargos de Chefe de Polícia, Delegado Regional e Delegado Sub-regional.

Em 1920 a segurança pública passa a subordinar-se à Secretaria do Interior. A Secretaria de Polícia e Segurança Pública é estabelecida em 1928. Entre 1930 e 1934 vários decretos reorganizaram a estrutura policial e alargaram as atribuições do Chefe de Polícia, delegados auxiliares, delegados, subdelegados, comissários de polícia da capital e do interior. A Lei nº 719, de 1953, reorganiza a Polícia Civil e disciplina as carreiras policiais.

Pela Lei Delegada nº 24, de 17 de novembro de 1967, desmembra-se a Polícia Civil da Secretaria do Interior, integrando-a à nova Secretaria de Segurança Pública. A polícia de carreira surgiu em 1973, através da Lei nº 4.460, de 2 de junho, que denomina os cargos e especifica as suas atribuições. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Polícia Civil desenvolveu-se como instituição, surgindo a exigência da edição de uma Lei Orgânica que lhe desse autonomia administrativa, financeira e estrutura própria, o que ocorreu pela Lei Complementar nº 22, de 15 de março de 1994.

Nove anos depois da criação da Polícia da Corte e do Estado do Brasil, em 1817, foi criada na Capitania de Pernambuco de um Tribunal de Polícia, dirigido por um juiz ordinário do crime. A polícia judiciária desse período passou a ser encargo de juízes de direito, chamados de Questores de Polícia.^[4]

No ano de 1836, foram criadas por lei provincial as Prefeituras de Polícia, visando melhorar, com o novo órgão, o desempenho do serviço policial.^[4] Em 1841, com a edição do Código de Processo Criminal do Império e legislação complementar, surge a figura do Chefe de Polícia, nomeado pelo Presidente da Província de Pernambuco e auxiliado por seus delegados e subdelegados.^[4]

A Chefia de Polícia se reorganizou em 1898, com a criação de dois cargos de delegado para a Capital e um para cada município, este, subdividido em distritos, chefiados por subdelegados, auxiliados por inspetores de quarteirão.^[4]

Em 1931, foi criada a Secretaria de Segurança Pública, centralizando os serviços policiais do estado. Fixou-se na sede histórica da Rua Aurora, 405, um casarão em estilo eclético, antiga residência do Presidente da Província.^[4] No ano de 1967, a nova Constituição Estadual autoriza a criação da polícia de carreira, efetivada pela Lei nº 6.657, de 7 de janeiro de 1974.^[4]

Em 1999, a Polícia Civil volta a ser dirigida por um Chefe de Polícia, escolhido dentre os delegados de carreira do nível mais elevado.^[4]

A Lei nº 12.853, de 4 de julho de 2005 instituiu o dia 13 de abril como o “Dia do Policial”, designando o Felipe Nery Ferreira, como patrono da Polícia Civil de Pernambuco.^[4]

Em 2011, a corporação registrou a maior apreensão de cocaína de sua história.^[5]

Em 2014, foi lançado livro do pesquisador Carlos Bezerra Cavalcanti contando a história da corporação.^[6] No ano seguinte, os delegados realizaram uma grande manifestação por melhores condições de trabalho.^[7] O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco listou diversos problemas na corporação.^[8]

Em 2020, a nova Logomarca, como padrão nacional das polícias Civil, marcando assim uma unidade nacional dos brasões de polícia Civil.

As carreiras policiais, cujas classes mais elevadas são denominadas de especial, estruturam-se a partir das seguintes categorias:^[9]:

• Delegado de Polícia
• Agente de Polícia
• Escrivão de Polícia
• Agente Penitenciário pela Lei nº 10.865/93 e Ministério da Justiça (cargos da Polícia Civil)
• Perito Papiloscopista
• Operador de Telecomunicações

Órgãos Colegiados

• Conselho Superior de Polícia
• Comissão de Avaliação de Desempenho de Pessoal
• Comissão Permanente de Licitação
• Comissão Permanente de Alienação de Bens

Órgão de Direção Superior

• Chefia de Polícia Civil
• Subchefia de Polícia Civil

Órgãos de Apoio

Nova logomarca

• Secretaria Executiva
• Assessoria

Órgãos de Assistência Direta à Chefia de Polícia Civil

• Coordenação de Procedimentos Policiais - COORDPPOL
• Unidade de Planejamento e Coordenação de Eventos - UNICEV
• Assessoria de Comunicação Social
• Unidade de Controle Interno - UCI
• Unidade de Apoio Jurídico - UNAJUR
• Unidade de Estatística Criminal - UNESTAC

Órgãos de Atividades-Meio

• Diretoria de Administração Geral
• Diretoria de Recursos Humanos

Órgãos de Atividades-Fim

• Diretoria Integrada Metropolitana - DIM

Delegacias Policiais

• Diretoria Integrada do Interior 1 - DINTER 1

Delegacias Policiais

• Diretoria Integrada do Interior 2 - DINTER 2

Delegacias Policiais

• Diretoria Integrada Especializada - DIRESP

Delegacias Especializadas

Grupo de Operações Especiais^[10]

• Operações Especiais

CORE - Comando de Operações e Recursos Especiais

Diretoria de Inteligência da Polícia Civil^[11]

Referências

• Polícia Civil
• Polícia Judiciária
• Delegacia
• Delegado de Polícia
• Perito Criminal
• Polícia Federal
• Polícia Rodoviária Federal
• Polícia Militar do Estado de Pernambuco
• Guarda Municipal

Referências

• Portal institucional
• Departamento de Polícia Federal