Financiamento climático no Ceará

Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos Conferência de Estocolmo Protocolo de Montreal Protocolo de Quioto Convenção de Basileia Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima Acordo de Paris (2015) Acordo Verde Europeu
Fundos Fundo Global para o Meio Ambiente Fundo de Perdas e Danos Fundo Verde para o Clima Fundo Amazônia Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático no Ceará corresponde ao conjunto de mecanismos de financiamento climático disponíveis no estado brasileiro do Ceará, englobando fluxos de capital públicos e privados mobilizados para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a resiliência do território estadual às mudanças climáticas, com ênfase em setores como energia renovável, agropecuária, saneamento e restauração florestal.

O estado brasileiro do Ceará, localizado em grande parte no semiárido brasileiro, enfrenta uma vulnerabilidade climática intrínseca e acentuada, caracterizada por secas prolongadas, aumento das temperaturas, eventos de chuvas extremas e elevação do nível do mar, que ameaçam suas zonas costeiras, como a capital, Fortaleza.^[1] Esta condição de risco elevado impõe a necessidade urgente de um robusto e diversificado ecossistema de financiamento climático no Ceará, capaz de mobilizar capital em escala para fortalecer a resiliência de setores críticos, como a agricultura e os recursos hídricos, e, ao mesmo tempo, capitalizar as oportunidades econômicas emergentes da transição para uma economia de baixo carbono.^[2]

Os principais objetivos desta estratégia se desdobram em duas frentes complementares. A primeira consiste na construção de um sólido arcabouço legal e institucional, materializado em marcos como a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que cria um ambiente de governança estável e previsível para a ação climática.^[3]

A segunda frente é a busca ativa por um portfólio diversificado de fontes de financiamento, que abrange recursos públicos de bancos de desenvolvimento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos estaduais como o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), investimentos privados massivos, especialmente no setor de energias renováveis, e uma cooperação internacional multifacetada com parceiros como o Banco Mundial, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Fundo Verde para o Clima (GCF).^[4] No cerne desta estratégia está a ambição de transformar o Ceará em um polo global de produção de hidrogênio verde (H2V), utilizando sua vulnerabilidade climática como um catalisador para atrair investimentos globais e se consolidar como um protagonista na vanguarda da transição energética brasileira.^[5]

Ver artigo principal: Impacto do aquecimento global no Brasil

Mapa da classificação climática de Köppen-Geiger do Brasil para o período 1980–2016

Mapa da classificação climática de Köppen-Geiger do Brasil no cenário mais pessimista para o período 2071–2100^[6][7][8]

A necessidade imperativa de financiamento climático no Ceará é justificada por um conjunto de desafios ambientais e climáticos profundamente enraizados em sua geografia e estrutura socioeconômica. Com aproximadamente 87% de seu território inserido no semiárido, o estado convive com uma precipitação média anual inferior a 800 milímetros e um risco elevado de aridez, o que o torna suscetível a processos de desertificação.^[9] Estudos e relatórios governamentais identificam um leque de ameaças climáticas primárias que se intensificam com o aquecimento global: o aumento sustentado das temperaturas, a maior frequência e duração de secas severas, a ocorrência de chuvas extremas que resultam em inundações e a elevação do nível do mar, que coloca em risco direto as áreas urbanas e ecossistemas costeiros, com destaque para a Região Metropolitana de Fortaleza.^[1] Essas pressões climáticas são agravadas por fatores antropogênicos, como a ocupação desordenada do solo, que leva à degradação de ecossistemas frágeis como dunas e bacias hidrográficas, e o desmatamento para expansão urbana e agrícola.^[10] Adicionalmente, o estado enfrenta desafios ambientais como queimadas, cuja fumaça gera material particulado que pode causar problemas respiratórios crônicos e aumentar o risco de doenças graves na população.^[11]

A interação entre esses fatores climáticos e sociais resulta em impactos econômicos severos. A vulnerabilidade social é uma condição disseminada, com 84% dos municípios cearenses apresentando condições consideradas não desejáveis neste quesito.24 Um estudo de 2021 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) classificou 30 dos 184 municípios do estado como de "alta vulnerabilidade", com base no Índice Municipal de Alerta (IMA), que integra indicadores climatológicos, agrícolas e sociais.25 O setor agrícola, pilar econômico e social para muitas comunidades, é particularmente afetado pela sua alta dependência do regime de chuvas.^[2] Períodos de estiagem prolongada, como o que ocorreu entre 2012 e 2018, causam perdas devastadoras na produção, gerando escassez de alimentos, prejuízos econômicos e intensificando o êxodo rural.^[12] Esses eventos climáticos extremos não apenas causam perdas econômicas diretas, estimadas em bilhões de reais para o Brasil, mas também perpetuam ciclos de pobreza, forçando a migração de populações vulneráveis do campo para as periferias das cidades, especialmente Fortaleza, o que aumenta a pressão sobre a infraestrutura urbana e os serviços públicos.^[2] A análise da vulnerabilidade revela uma profunda interconexão entre as crises climática, hídrica e de desigualdade social. Os choques climáticos, como a seca, atuam como multiplicadores de vulnerabilidades sociais preexistentes, como a pobreza e a infraestrutura inadequada, criando um ciclo vicioso difícil de romper. O próprio IMA, ao combinar variáveis climáticas, agrícolas e sociais, reflete o entendimento governamental dessa complexa dinâmica.^[13] A seca leva a perdas agrícolas, que por sua vez causam insegurança alimentar e migração forçada, concentrando a pobreza em áreas urbanas periféricas que, por sua vez, sofrem com outros impactos climáticos, como o desconforto térmico agravado por moradias precárias e a ausência de áreas verdes.^[2]

Adicionalmente, os dados do IPECE revelam uma acentuada divisão geográfica da vulnerabilidade, configurando "dois Cearás" distintos. Municípios localizados em regiões serranas e mais úmidas, como a Serra da Ibiapaba, apresentam baixa vulnerabilidade devido a maiores índices pluviométricos e melhor infraestrutura hídrica. Em contrapartida, os municípios do sertão central semiárido concentram os maiores níveis de vulnerabilidade.^[13]

A base da ação climática no estado está ancorada na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei Federal nº 12.187 de 2009.^[14] A PNMC estabelece os objetivos macro para o Brasil, visando compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, por meio da redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e da promoção de medidas de adaptação.^[14] Em resposta a este marco nacional, o Ceará promulgou sua própria Política Estadual Sobre Mudanças Climáticas (PEMC), através da Lei nº 16.146 de 2016.^[3] Esta lei internaliza os princípios e objetivos da PNMC, adaptando-os à realidade cearense e estabelecendo os instrumentos e as diretrizes para a execução da política climática no estado.^[15]

Refletindo uma crescente urgência, o Projeto de Lei nº 399/2021 foi proposto na Assembleia Legislativa para reconhecer oficialmente o "estado de emergência climática" no Ceará.^[16] A proposta vai além do reconhecimento simbólico, prevendo a criação de um plano de enfrentamento com metas progressivas para atingir a neutralidade de emissões de GEE até 2050, o que demonstra uma escalada no compromisso político com a descarbonização.^[17] O arcabouço legal é complementado por outras normas importantes, como a Lei nº 14.198/2008, que institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação, e a recente Lei nº 19.240/2025, que redefine os critérios para o licenciamento ambiental municipal, buscando descentralizar e agilizar os processos.^[18]

A governança climática no Ceará é coordenada por um ecossistema de instituições com papéis bem definidos. A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) é o órgão central, responsável por formular, planejar e implementar a política ambiental e climática do estado. A recente alteração em seu nome, que incluiu explicitamente a "Mudança do Clima", reforça seu protagonismo nesta agenda.^[19] Vinculada à SEMA, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) atua como o braço executivo, uma autarquia responsável pelas ações de controle, monitoramento e fiscalização ambiental em todo o território cearense.^[20]

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) desempenha um papel fundamental ao fornecer a base de evidências para a formulação de políticas, produzindo estudos e análises de dados sobre vulnerabilidades climáticas e seus impactos econômicos.2 A governança participativa é institucionalizada através do Fórum Cearense de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e de Combate à Desertificação. Presidido pela SEMA, o Fórum é uma plataforma multissetorial que congrega 32 instituições, incluindo órgãos governamentais, universidades e representantes da sociedade civil, para debater e elaborar as diretrizes da política climática estadual.^[21] Uma estrutura similar, o Fórum de Mudanças Climáticas de Fortaleza (ForClima), opera no âmbito municipal, promovendo o diálogo para a construção da política climática da capital.^[22]

A estrutura de governança do Ceará não surgiu de forma aleatória, mas sim de uma evolução deliberada e estratégica. A cronologia da criação de suas instituições e leis revela um aprofundamento progressivo do foco: partindo de uma gestão ambiental geral com a criação da SEMACE em 1987, passando para uma política dedicada com a SEMA em 2015, e culminando em um foco explícito na emergência climática com a renomeação da secretaria e a proposição de leis mais ambiciosas.^[17] A existência de espaços participativos como o Fórum Cearense e a dependência de dados técnicos do IPECE demonstram um compromisso com um modelo de governança que é, ao mesmo tempo, colaborativo e baseado em evidências.^[13]

Além disso, a política de alinhamento estratégico é uma ferramenta crucial. A PEMC e o Plano ABC+CE, por exemplo, não são documentos isolados; eles foram desenhados para se alinharem explicitamente com as políticas nacionais (PNMC) e os compromissos internacionais (Acordo de Paris).^[15] A formalização da adesão do estado a iniciativas globais como a "Race to Zero" e a "Under2 Coalition" por meio de decreto é outro exemplo dessa estratégia.^[18]

Ver artigo principal: Financiamento climático no Brasil

No âmbito estadual, o principal instrumento é o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). Recriado pela Lei Complementar nº 231 de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 34.314 do mesmo ano, o FEMA está vinculado à SEMA e tem como finalidade captar e aplicar recursos em projetos de conservação da biodiversidade, uso sustentável de recursos naturais e melhoria da qualidade ambiental.^[4] Sua reativação, após uma versão anterior ter sido extinta em 2010, sinaliza um renovado compromisso do governo estadual em destinar verbas específicas para a pauta ambiental.^[23]

Em nível nacional, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), também conhecido como Fundo Clima, é uma fonte crucial de recursos. Criado pela mesma lei da PNMC em 2009, o fundo apoia projetos de mitigação e adaptação em todo o Brasil.54 Sua parcela de recursos reembolsáveis (empréstimos) é operada pelo BNDES, tornando-se um mecanismo vital para o financiamento de empreendimentos de maior porte em setores como energia renovável e infraestrutura resiliente no Ceará.^[24]

O Ceará utiliza instrumentos fiscais de forma estratégica para induzir comportamentos sustentáveis em municípios e empresas. O ICMS Ecológico, implementado pela Lei nº 12.612 de 1996 e posteriormente alterado, é um dos exemplos mais consolidados.^[25] Por meio dele, uma parcela da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é repassada aos municípios com base em seu desempenho em indicadores ambientais, como a existência de unidades de conservação e a gestão de resíduos sólidos, criando um incentivo financeiro direto para a boa gestão ambiental local.^[26]

Outros mecanismos incluem o Selo Verde, uma certificação para produtos fabricados com matéria-prima reciclada que concede benefícios fiscais às empresas, estimulando a economia circular.^[27] Mais recentemente, o plano estratégico Ceará Edimpacto foi lançado para oferecer incentivos fiscais a negócios que comprovem impacto socioambiental positivo mensurável, buscando fomentar um ecossistema de empreendimentos sustentáveis.^[28]

O BNDES é o principal agente do financiamento público federal para grandes projetos de infraestrutura com impacto climático. No Ceará, o banco contratou uma operação de 1 bilhão de reais com o governo estadual, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário.^[29] Esses investimentos são cruciais para a adaptação climática, pois aumentam a segurança hídrica e melhoram a saúde pública.^[30] Além disso, uma nova operação de 600 milhões de reais, especificamente para projetos de mitigação e adaptação, está em fase de negociação, reforçando o papel do banco na agenda climática do estado.^[31]

A cooperação internacional com participação governamental também é uma fonte vital de recursos públicos. O Projeto Sertão Vivo exemplifica um modelo de financiamento público misto, onde um empréstimo de 212 milhões de reais do BNDES ao estado é combinado com 39,6 milhões de reais em recursos não reembolsáveis, provenientes de parceiros internacionais, para implementar sistemas agrícolas resilientes ao clima em 72 municípios, beneficiando diretamente 63 mil famílias vulneráveis.^[32]

A análise do financiamento público no Ceará revela uma estratégia sofisticada de "financiamento misto" (blended finance). Em vez de depender de uma única fonte, o estado combina ativamente diferentes tipos de capital: fundos estaduais (FEMA), incentivos fiscais (ICMS Ecológico), empréstimos de bancos de desenvolvimento nacionais (BNDES) e doações internacionais. O Projeto Sertão Vivo é o exemplo paradigmático dessa abordagem, onde o governo usa sua capacidade de endividamento junto ao BNDES para alavancar recursos de doação do FIDA e do GCF.^[32]

O setor de energias renováveis é o principal destino do capital privado no estado. Impulsionado por condições naturais excepcionais de sol e vento, o Ceará atraiu bilhões de reais em investimentos para a implantação de parques eólicos e solares.^[33] Contudo, a aposta estratégica mais significativa e de maior vulto é a consolidação do Ceará como um hub de hidrogênio verde (H2V). O governo estadual já assinou mais de 30 Memorandos de Entendimento (MoUs) com empresas nacionais e internacionais, que sinalizam um potencial de investimento superior a 30 bilhões de dólares.^[34] Desses acordos, seis já evoluíram para pré-contratos, representando um compromisso mais firme de investimento de cerca de 8 bilhões de dólares por parte de gigantes globais como Fortescue, Enegix e Qair.^[5]

O Banco do Nordeste (BNB), embora seja uma instituição federal, é o principal agente financeiro da região e um ator crucial no financiamento de projetos sustentáveis. Por meio de linhas de crédito como o FNE Verde Rural ABC, o banco financia iniciativas de agricultura de baixo carbono e reflorestamento, como um projeto de 3,3 milhões de reais para a recuperação de uma área com sabiá no município de Caridade.^[35] O BNB também oferece programas específicos para a agricultura familiar adaptada ao clima, como o Pronaf Semiárido e o Pronaf Floresta, que são vitais para a resiliência do setor.^[36] O governo do Ceará, por sua vez, mantém um diálogo ativo com instituições financeiras multilaterais e privadas, como a Corporação Financeira Internacional (IFC) do Banco Mundial, para explorar modelos de financiamento para toda a cadeia produtiva do H2V, desde a geração de energia renovável até a logística de exportação, demonstrando uma abordagem colaborativa público-privada.^[37]

Os títulos verdes são um instrumento financeiro cada vez mais relevante para captar recursos privados para projetos com benefícios ambientais.^[38] Embora ainda não haja registros de uma emissão soberana de títulos verdes pelo próprio estado do Ceará, o governo estadual está atento a essa tendência e alinhado com as iniciativas do governo federal. A participação de representantes do Ceará em eventos na Bolsa de Valores de Nova York, onde o Brasil lançou um pacote de títulos verdes de 2 bilhões de dólares, indica que o estado considera este um mecanismo viável e estratégico para financiar suas políticas ambientais no futuro, como a Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a expansão das energias renováveis.^[39]

A magnitude dos investimentos privados, especialmente em H2V, não é um fenômeno espontâneo. Ela é o resultado direto de uma ação estratégica do setor público que atua como um facilitador e redutor de riscos para o capital privado. O governo investe em infraestrutura crítica, como a modernização e expansão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém; estabelece marcos regulatórios claros, como a política estadual de H2V; e oferece segurança jurídica e apoio político por meio da assinatura de MoUs e pré-contratos.^[5] Além disso, o estado busca ativamente financiamento de bancos multilaterais, como o empréstimo de 90 milhões de dólares do Banco Mundial, especificamente para construir a "infraestrutura habilitadora" que as empresas privadas necessitam para instalar suas plantas de H2V.^[40]

O Banco Mundial se destaca como um dos parceiros mais estratégicos do Ceará. A instituição está apoiando diretamente a agenda de transição energética do estado por meio do programa Pecém Verde, com um financiamento de US$ 90 milhões destinado à infraestrutura para produção de hidrogênio limpo. Além do empréstimo, o Banco ajudou a garantir uma doação de 9 milhões de dólares do Livable Planet Fund para o mesmo fim, demonstrando um forte endosso à estratégia cearense.^[40] Historicamente, o Banco Mundial também tem financiado projetos cruciais nas áreas de segurança hídrica e modernização da gestão pública no estado.^[41]

O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), é o parceiro central no Projeto Sertão Vivo. Esta iniciativa de grande escala visa fortalecer a resiliência climática de mais de 250 mil pessoas no semiárido cearense, promovendo a gestão sustentável da terra e sistemas de produção agrícola adaptados.^[42] O projeto é cofinanciado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), o maior fundo multilateral dedicado ao clima, o que confere ao Sertão Vivo um selo de alinhamento com as mais altas prioridades da agenda climática global.^[43]

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) colabora com o Ceará em frentes como a transformação digital e, mais notavelmente, a sustentabilidade urbana.^[44] Em parceria com a rede global C40 Cities, o BID está apoiando a Prefeitura de Fortaleza no desenvolvimento do programa Bairros Verdes e Saudáveis, um projeto-piloto que utilizará soluções baseadas na natureza, como a arborização e a criação de jardins de chuva, para combater o fenômeno das ilhas de calor na capital.^[45]

Os recursos provenientes desses parceiros internacionais chegam ao Ceará por meio de diferentes modalidades, incluindo empréstimos concessionais (com juros e prazos mais favoráveis), doações e estruturas de financiamento misto, como no caso do Projeto Sertão Vivo.^[43] Essa cooperação transcende o aporte financeiro, envolvendo também a transferência de conhecimento e tecnologia. Por exemplo, no projeto de hidrogênio verde, o Ceará se beneficia das lições aprendidas em iniciativas similares apoiadas pelo Banco Mundial no Chile e na Índia, o que acelera a curva de aprendizado e ajuda a evitar erros comuns.^[41] Da mesma forma, a parceria com o BID e a C40 traz para Fortaleza as melhores práticas globais em planejamento urbano resiliente, fortalecendo a capacidade técnica das instituições locais.^[46]

A carteira de projetos financiados internacionalmente revela uma estratégia de via dupla, equilibrando mitigação industrial e adaptação comunitária. Por um lado, o Banco Mundial e o CIF-REI estão financiando a mitigação em larga escala e de capital intensivo: o hub de H2V no Pecém, um projeto com impacto na descarbonização global.16 Por outro lado, o FIDA e o GCF financiam a adaptação disseminada e focada na comunidade: o Projeto Sertão Vivo, que aborda diretamente a vulnerabilidade dos agricultores familiares.15 Complementarmente, o BID foca na adaptação urbana no maior centro populacional do estado.^[45]

Os recursos estão financiando a expansão da matriz de energia limpa do estado, com a construção de novos parques eólicos e solares, como o Complexo Solar Lagoinha, no município de Russas.^[47] A peça central desta estratégia é o desenvolvimento do hub de hidrogênio verde (H2V) no Complexo do Pecém, um projeto de escala global que visa posicionar o Ceará como um grande produtor e exportador de combustível limpo. A viabilização deste hub é apoiada por financiamentos estratégicos do Banco Mundial, destinados a criar a infraestrutura necessária para atrair os produtores privados.^[40]

Uma parcela significativa do financiamento público e internacional é destinada a aumentar a capacidade de adaptação das comunidades e dos ecossistemas mais vulneráveis. O Projeto Sertão Vivo é a principal iniciativa neste campo, com um investimento de 251 milhões de reais no Ceará para promover sistemas produtivos resilientes ao clima, melhorar o acesso à água para produção e apoiar a restauração do bioma Caatinga, beneficiando diretamente 63 mil famílias rurais.^[48] No contexto urbano, a adaptação é promovida por projetos como o Bairros Verdes e Saudáveis em Fortaleza, que utiliza infraestrutura verde para mitigar os efeitos das ilhas de calor e melhorar a qualidade de vida na cidade.^[45]

O financiamento neste setor visa proteger o patrimônio natural do Ceará. Os recursos são aplicados na gestão das Unidades de Conservação (UCs) estaduais, um trabalho coordenado pela Coordenadoria de Biodiversidade (COBIO) da SEMA.81 Projetos específicos, como o "Caatinga Preservada", recebem financiamento de fontes como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o BID para expandir e fortalecer a gestão de áreas protegidas no bioma Caatinga, que é único no mundo.^[49] A pesquisa científica para a conservação também é apoiada, a exemplo do projeto Inovafauna, financiado pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), que desenvolve planos de ação para espécies ameaçadas de extinção.^[50]

Este setor é um foco central do financiamento para adaptação, dada sua vulnerabilidade e importância social. Além do Sertão Vivo, o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS), mais conhecido como Projeto São José, utiliza recursos do estado e do Banco Mundial para apoiar a agricultura familiar, promovendo práticas sustentáveis e facilitando o acesso a mercados.^[51] Linhas de crédito do Banco do Nordeste (BNB), alinhadas ao Plano Nacional de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC+), financiam a adoção de tecnologias sustentáveis e o reflorestamento em propriedades rurais.^[52]

O financiamento de 1 bilhão de reais do BNDES para o Ceará inclui recursos para a duplicação do Eixão das Águas, uma obra fundamental para garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza.^[29] Em Fortaleza, projetos de infraestrutura verde, apoiados pelo BID, visam a implementação de soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva e telhados verdes, para melhorar a gestão das águas pluviais, aumentar a permeabilidade do solo e criar espaços urbanos mais saudáveis e resilientes.^[45]

A estratégia de financiamento do Ceará segue projetos desenhados para gerar cobenefícios e criar ciclos de retroalimentação positiva. O investimento maciço em energia renovável, por exemplo, é a condição necessária para a produção de hidrogênio verde, conectando o setor de energia ao de indústria.^[5] Por sua vez, a segurança hídrica, garantida por obras como o Eixão das Águas, é fundamental não apenas para o consumo humano, mas também para os processos industriais intensivos em água, como a eletrólise para produzir H2V.^[30] Da mesma forma, a restauração da Caatinga, financiada por projetos de biodiversidade, melhora a saúde do solo e a retenção de água, beneficiando diretamente a resiliência da agricultura familiar.^[48]

Neste sistema, a gestão da água emerge como o elemento central e transversal. A água é, ao mesmo tempo, o principal fator de vulnerabilidade e o recurso habilitador crítico para quase todos os outros setores. Na agricultura, os projetos de adaptação são, em essência, projetos de gestão de escassez hídrica.^[48] Na indústria, a viabilidade do hidrogênio verde depende de uma oferta de água segura e abundante.^[30] Na resiliência urbana, a gestão da água de chuva é um objetivo chave da infraestrutura verde.^[53]

No setor de energia, o impacto mais visível é a profunda alteração da matriz energética estadual. Dados recentes indicam que as fontes renováveis já são predominantes, com a energia eólica respondendo por 46,71% e a solar por 21,82% da geração no Ceará.^[54] Essa transição não é apenas ambiental, mas também econômica e social, tendo gerado milhares de empregos diretos e indiretos na construção e operação de usinas, como o Complexo Solar Lagoinha, que sozinho criou mais de 1.000 postos de trabalho.^[34] No setor agrícola, programas de crédito como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) demonstraram ter um impacto positivo na sustentabilidade econômica e social das propriedades rurais, embora com resultados mistos na dimensão ambiental.^[55] Projetos de desenvolvimento rural, como o Projeto São José, foram bem-sucedidos em apoiar a produção familiar e ampliar o acesso à água e ao saneamento, contribuindo para o crescimento do setor agrícola mesmo em cenários de severa restrição hídrica.88 No campo dos recursos hídricos, décadas de investimentos resultaram em um sistema de gestão pioneiro e robusto. Desde a lei estadual de 1992, anterior à lei nacional, o Ceará construiu um arcabouço institucional e jurídico para a gestão participativa e integrada da água que se tornou uma referência para outras regiões semiáridas.^[56]

A forte penetração das energias renováveis na matriz elétrica contribui diretamente para a mitigação das mudanças climáticas, reduzindo as emissões de GEE do estado. No entanto, a participação ainda significativa de usinas termelétricas, responsáveis por 31,47% da geração, continua a ser um desafio para a descarbonização completa do setor.86 Projetos de reflorestamento, embora de menor escala, promovem o sequestro de carbono e a recuperação de áreas degradadas do bioma Caatinga.^[35] Do ponto de vista social, os investimentos têm gerado empregos, aumentado a resiliência das populações rurais aos choques climáticos e melhorado a qualidade de vida por meio da expansão do acesso a serviços básicos de água e saneamento.^[57]

Apesar dos sucessos, a implementação dos projetos financiados enfrenta obstáculos significativos. Na agricultura, a vulnerabilidade climática persiste como uma ameaça constante aos meios de subsistência dos agricultores familiares, e programas de crédito nem sempre se traduzem na adoção de práticas agrícolas verdadeiramente sustentáveis.87 Na gestão hídrica, mesmo com um sistema avançado, a pressão da seca é implacável, como evidenciado pela declaração de situação crítica de escassez hídrica em três bacias hidrográficas do estado no final de 2023.^[58]

O setor de energia renovável enfrenta talvez o desafio mais crítico: a rápida expansão da capacidade de geração não foi acompanhada pelo desenvolvimento da infraestrutura de transmissão de energia. Isso resulta em um fenômeno conhecido como "curtailment", onde o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ordena que as usinas eólicas e solares reduzam ou interrompam sua produção, mesmo em condições climáticas ideais. Essa limitação já causou prejuízos de 1,2 bilhão de reais ao setor eólico no Brasil em um único ano, gerando incerteza e ameaçando a viabilidade de novos investimentos no Ceará e em todo o Nordeste. Este problema revela um paradoxo central e uma falha de mercado significativa: o Ceará teve sucesso em atrair investimentos e construir uma vasta capacidade de geração de energia limpa, mas essa energia nem sempre pode ser escoada para o sistema nacional. O financiamento da geração superou o ritmo do financiamento e da construção das linhas de transmissão necessárias. Esta situação não só representa um desperdício de energia limpa e causa perdas financeiras diretas aos investidores, mas também coloca em risco o próprio modelo de crescimento verde do estado, tornando os investidores mais cautelosos.^[59]

Na agricultura, observa-se um "problema da última milha". Embora existam programas de financiamento em larga escala, seu sucesso depende da implementação eficaz no nível da propriedade rural, o que continua sendo um desafio. Estudos mostram que o crédito do PRONAF, embora tenha melhorado a renda, foi "ineficaz para incentivar a adoção de práticas agrícolas sustentáveis".^[55] A primeira versão do Plano ABC no Ceará foi considerada mal-sucedida por falta de engajamento e por um desenho inadequado à realidade dos pequenos produtores locais.^[60] A eficácia de projetos de irrigação é frequentemente limitada pela falta de pessoal qualificado e serviços de extensão rural para capacitar os agricultores.^[61]

Uma das áreas mais controversas é a expansão das energias renováveis. A instalação de grandes parques eólicos e solares tem sido associada a conflitos socioambientais significativos. Comunidades locais denunciam que esses projetos frequentemente levam à apropriação de terras de uso comum, impactando modos de vida tradicionais, como a agricultura de subsistência e o extrativismo, sem processos adequados de consulta prévia ou partilha justa dos benefícios.^[62] Essas situações levantam debates sobre justiça ambiental e racismo ambiental, onde os impactos negativos da transição energética recaem desproporcionalmente sobre populações historicamente vulnerabilizadas.^[17]

Do ponto de vista da eficácia, a crítica mais contundente vem do próprio setor privado de energia. A falta de infraestrutura de transmissão adequada, que força o "curtailment" da produção, é vista como uma falha grave de planejamento sistêmico. Essa ineficiência não só gera perdas financeiras bilionárias e desperdiça energia limpa, mas também cria um ambiente de incerteza que desestimula novos investimentos, ameaçando o crescimento do setor.94 No setor agrícola, a eficácia dos programas de financiamento também é questionada. Críticos apontam que modelos de crédito como o PRONAF, embora importantes para a renda, falharam em promover uma transição para práticas ambientais mais sustentáveis.^[55] Da mesma forma, a primeira tentativa de implementar o Plano ABC no estado foi criticada por ser inadequada à realidade da agricultura familiar cearense, que é dominada por pequenas propriedades.^[60]

A gestão de recursos hídricos, apesar de ser um modelo de referência, continua a ser um campo de disputas, especialmente em períodos de seca. A alocação de água entre diferentes usos (abastecimento humano, agronegócio de irrigação, indústria e manutenção de ecossistemas) é um processo tenso e gera "polêmicas" e debates contínuos.96 A declaração de situação crítica de escassez hídrica em três bacias em 2023 ilustra a gravidade e a persistência desses conflitos, onde decisões de gestão têm consequências diretas e imediatas para milhares de pessoas e atividades econômicas.^[58]

Além disso, há uma controvérsia mais ampla sobre o modelo de desenvolvimento. A forte aposta no hidrogênio verde, impulsionada por corporações multinacionais e voltada para o mercado de exportação, levanta questões sobre a soberania e a equidade da transição. Críticos questionam se os benefícios macroeconômicos prometidos serão distribuídos de forma justa e se as comunidades locais terão voz ativa em um modelo de desenvolvimento que pode alterar profundamente suas paisagens e economias.^[17]

A concentração de grandes projetos de energia em territórios específicos corre o risco de criar "zonas de sacrifício". Nessas áreas, as comunidades locais e os ecossistemas arcam com as externalidades negativas da transição verde — como apropriação de terras, poluição visual e sonora, e impactos na biodiversidade — enquanto os benefícios principais (energia e lucros) são exportados para os centros urbanos do Brasil e para os mercados internacionais.^[34]

Adicionalmente, o foco avassalador no hidrogênio verde e na geração de energia renovável pode levar a uma distorção. Neste cenário, o sucesso é medido principalmente em toneladas de CO2 mitigadas e em dólares investidos, negligenciando aspectos mais complexos e difíceis de quantificar da ação climática, como a perda de biodiversidade, a equidade social e a resiliência dos ecossistemas. Os valores de investimento para H2V, na casa dos bilhões, contrastam fortemente com os valores para projetos de biodiversidade ou de extensão agrícola, na casa dos milhões.^[34] Enquanto a narrativa governamental se concentra na transformação econômica, questões críticas como a baixa eficácia do crédito para promover a agricultura sustentável ou a persistência da escassez hídrica em várias regiões recebem comparativamente menos atenção e recursos.^[55]

A principal prioridade do Ceará para o futuro é a materialização do Hub de Hidrogênio Verde, transformando os memorandos de entendimento e pré-contratos em plantas industriais operacionais. Este projeto continua a ser o pilar central da visão de longo prazo do estado para o desenvolvimento econômico e a liderança climática.18 Em paralelo, há um claro objetivo de escalar e replicar projetos de adaptação bem-sucedidos. O Projeto Sertão Vivo, com Ceará como estado pioneiro, foi concebido para eventualmente beneficiar 430 mil famílias em todo o Nordeste, consolidando um modelo de resiliência para a agricultura familiar no semiárido.^[63]

Para apoiar essas iniciativas, o estado está investindo em ciência e tecnologia. A aquisição de um novo supercomputador para a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME) permitirá a elaboração de modelos climáticos mais precisos e sistemas de alerta precoce mais eficazes, aprimorando a capacidade de previsão e planejamento diante de eventos extremos.^[64] No nível municipal, a cidade de Fortaleza planeja utilizar mapas de hotspots de vulnerabilidade climática para direcionar de forma mais eficiente os futuros investimentos em medidas de adaptação urbana, como a infraestrutura verde.^[46]

O desafio mais imediato e crítico para o futuro da transição energética no Ceará é a superação do gargalo na infraestrutura de transmissão de energia. Sem uma solução para o problema do "curtailment", o potencial de geração de energia renovável do estado permanecerá subutilizado, e a confiança dos investidores pode ser abalada.^[59] Outro desafio fundamental será garantir que a transição energética seja justa. Isso implica em gerir e mitigar os conflitos socioambientais associados aos grandes projetos de energia e criar mecanismos eficazes para que os benefícios econômicos gerados sejam compartilhados de forma equitativa com as comunidades locais afetadas.^[62]

Apesar dos desafios, as oportunidades são imensas. O Ceará tem a chance de se consolidar não apenas como um produtor de energia verde, mas como um centro de excelência em conhecimento e governança climática para regiões semiáridas. A realização de eventos como a 3ª Conferência Internacional sobre Clima e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID 2025) em Fortaleza reforça esse papel, posicionando o estado como um polo de debate científico e político.^[65] Além disso, há uma oportunidade significativa de diversificar as fontes de financiamento climático. Isso inclui aprofundar a cooperação internacional para a transferência de tecnologia, fortalecer a capacidade institucional para acessar novos fundos e desenvolver mercados inovadores, como o de carbono e o de pagamento por serviços ambientais (PSA), mecanismos que o estado já começou a explorar.^[39]

O futuro do Ceará será definido por uma corrida contra o tempo. De um lado, os modelos climáticos projetam um agravamento das condições, com secas mais intensas e aumento da aridez. A maior oportunidade de longo prazo para o Ceará reside em transcender o modelo de uma economia baseada na exportação de recursos (moléculas de hidrogênio e elétrons de energia renovável) para se tornar um polo de inovação, tecnologia e conhecimento em soluções climáticas. O atual influxo de capital para a transição energética pode ser o catalisador para essa transformação. Isso exige investimentos estratégicos não apenas em infraestrutura física, como portos e turbinas, mas também em capital humano (pesquisadores, engenheiros, técnicos qualificados) e em ecossistemas de inovação que conectem universidades, governo e setor privado.^[44]

• Financiamento climático no Tocantins

Referências