Financiamento climático na Bahia

Parte da série sobre
Financiamento climático
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Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático na Bahia refere-se ao conjunto de mecanismos de financiamento climático disponíveis no estado brasileiro da Bahia, englobando recursos públicos, privados e externos destinados a reduzir emissões de gases de efeito estufa e a aumentar a resiliência do território baiano frente às mudanças climáticas, com enfoque em setores como geração renovável, agropecuária, saneamento e restauração ecológica.

O estado apresenta um território ambientalmente heterogêneo — do semiárido do interior à Chapada Diamantina, passando por extensas áreas de Mata Atlântica e um litoral tropical úmido — e tem sofrido intensificação de extremos climáticos, em particular secas prolongadas no interior e episódios de chuvas intensas com alagamentos e deslizamentos nas áreas costeiras e metropolitanas.^[1][2][3][4] Em dezembro de 2021 e janeiro de 2022, chuvas excepcionalmente intensas provocaram enchentes com dezenas de mortes, centenas de milhares de pessoas afetadas, dezenas de milhares de desabrigados e decretos de emergência em centenas de municípios.^[3][5][6]

A Bahia dispõe de um marco legal estadual para mudanças climáticas e de uma arquitetura institucional coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente, com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos como principal executor e instrumentos como o Plano Estadual de Meio Ambiente orientando prioridades, identificação de áreas vulneráveis e monitoramento; além disso, o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas articula governo, sociedade civil e setores produtivos.^[7][8][9]

Na prática, os fluxos de financiamento na Bahia combinam grandes operações de bancos de fomento, como o BNDES, linhas do Banco do Nordeste para fotovoltaica residencial e dotações orçamentárias estaduais e programas federais que também canalizam recursos ao estado.^[10][11] No polo privado, projetos eólicos de grande porte demonstram a entrada de capitais relevantes em geração renovável, assim como anúncios no setor de bioenergia e biorrefinarias com aportes que variam de dezenas a centenas de milhões de reais.^{[12][13][14][15][16]} Autorizações do Senado e do Executivo para operações com o Banco Mundial totalizaram centenas de milhões de dólares, e existem projetos subnacionais encaminhados a múltiplos credores; além disso, há iniciativas de cofinanciamento dirigidas à conservação e ao desenvolvimento rural e contratos municipais de financiamento externo.^{[17][18][19][20]}

Até 2023 a energia eólica recebeu investimentos da ordem de 71,4 bilhões de reais, o estado alcançou 10 GW de potência renovável outorgada em 2024, e a matriz elétrica baiana tem cerca de 93% da capacidade instalada proveniente de fontes renováveis; em 2024 a eólica representou a maior parcela com 35,59 TWh e a energia solar centralizada vinha com 2,4 GW em operação, enquanto a geração distribuída supera 1,6 GW distribuídos pelos 417 municípios.^{[21][22][23][24][25][26]}

Ao mesmo tempo, o financiamento climático na Bahia enfrenta críticas: após as enchentes de 2021 houve questionamentos sobre a natureza e a efetividade dos recursos anunciados pelo governo federal e sobre a insuficiência de investimentos para defesa civil, denúncias de impactos e fragilidades de processos de licenciamento em empreendimentos no litoral sul.^[27][28]

A Bahia possui um território ambientalmente heterogêneo, que abrange áreas de clima semiárido no interior, a Chapada Diamantina no centro-norte, extensas zonas de Mata Atlântica no sul e um longo litoral tropical úmido.^[1] Eventos extremos com impactos sociais e econômicos — em especial secas prolongadas no interior e episódios de chuvas intensas com alagamentos e deslizamentos em áreas costeiras e metropolitanas — têm representado a intensificação de extremos climáticos no estado.^{[2][3][4][29]}

Entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022 enchentes atingiram a Bahia, provocadas por chuvas excepcionalmente intensas concentradas sobretudo no sul e no litoral do estado — com Itamaraju entre os pontos de acumulados mais extremos — num evento meteorológico ligado à atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), reforçada por um ciclone subtropical e por condições associadas a La Niña.^[5][30] O volume das precipitações levou a transbordamentos, rompimentos e alagamentos generalizados, resultando em dezenas de mortes, centenas de milhares de pessoas afetadas, dezenas de milhares de desabrigados e desalojados, além de decretos de situação de emergência em centenas de municípios.^[3][6][31] Nas áreas urbanas, alagamentos e deslizamentos em Salvador têm se tornado frequentes.^[32][33]

Os ecossistemas costeiros e marinhos associados à costa sul — incluindo a região de Abrolhos — são fundamentais para a pesca e o turismo e são altamente sensíveis a erosão costeira, elevação do nível do mar e alterações nos padrões de tempestades, o que coloca em risco comunidades e cadeias de renda dependentes desses serviços ecossistêmicos.^[34][35]

A Bahia dispõe de um marco legal estadual específico para mudanças climáticas: a Política Estadual sobre Mudança do Clima, instituída por lei estadual (Lei n.º 12.050/2011) e complementada por planos e decretos posteriores que qualificam instrumentos e instâncias de governança para a implementação de ações de mitigação e adaptação.^[7]

A arquitetura institucional estadual é coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e tem no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) o principal órgão executor das políticas ambientais e de mudanças climáticas, responsáveis pela implementação de instrumentos como o Plano Estadual de Meio Ambiente (PEMA).^[8] Esses instrumentos orientam prioridades de ação, identificação de áreas vulneráveis e mecanismos de monitoramento.^[8] No espaço deliberativo e consultivo, a Bahia mantém o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade — instância criada por decreto para articular governo, sociedade civil e setores produtivos na formulação e acompanhamento de políticas climáticas — e vem promovendo reuniões e oficinas para consolidar inventários de gases de efeito estufa e propostas regionais de adaptação.^[9]

Em 2024-2025 a Bahia avançou na institucionalização da transição energética como pilar da agenda climática; a Lei que institui a Política e o Programa Estadual de Transição Energética (Protener) foi aprovada e sancionada, estabelecendo diretrizes para promover fontes renováveis, cadeias produtivas de bioenergia e pesquisa em hidrogênio de baixa emissão.^[36][37]

O BNDES tem sido o principal articulador de grandes financiamentos para projetos de mitigação no estado, por meio de operações que chegam a centenas de milhões de reais; exemplo emblemático é o financiamento de aproximadamente 418 milhões de reais para um complexo solar em Irecê e João Dourado.^[10][38] Além disso, o BNDES aprova operações do Fundo Clima para projetos de restauração e silvicultura no estado, como aprovações da ordem de 77,6 milhões de reais para projetos no sul da Bahia.^[39] O Banco do Nordeste também tem ampliado linhas específicas para fotovoltaica residencial e pequenos empreendimentos, com volumes programados na casa das dezenas a centenas de milhões de reais — por exemplo, cronogramas de 200 milhões de reais anunciados para a oferta de crédito à energia solar residencial em 2025, além de liberações anteriores (65 milhões).^[11][40]

Embora o maior volume financeiro para grandes projetos venha de bancos de fomento, o governo do estado aloca dotação orçamentária para meio ambiente e mudança do clima via programas e ações específicas para gestão ambiental e hídrica.^[41] A estiagem tem levado municípios baianos a decretos de emergência e a adoção de medidas administrativas e assistenciais para agricultores e pecuaristas.^[42] O fluxo público para o clima na Bahia também passa por programas federais, como o Novo PAC, com 105 bilhões de reais em ações voltadas para o estado, como o programa Luz para Todos.^[43]

O Complexo Eólico Pedra Pintada em Ourolândia, desenvolvido pela Enel, foi inaugurado em junho de 2025 com investimento reportado em cerca de 1,8 bilhão de reais, com potencial de geração de 894 GW anuais e abastecendo cerca de 435 mil residências.^[12][44][45] Da mesma forma, a francesa Voltalia anunciou um plano de investimentos de 1,5 bilhão de reais para implantação de parques eólicos no município de São Gabriel gerando cerca de 306 MW ao ano.^[13][46] Outro exemplo é a expansão do Parque Eólico Ventos da Bahia da Omega Energia e EDF, cuja terceira fase foi objeto de transação e investimentos na ordem de 422,9 milhões de reais.^[47][48] O Complexo Eólico Babilônia Sul em Várzea Nova foi noticiado com investimento na ordem de R$ 1,8 bilhão pela Casa dos Ventos e ODATA.^[14]

Empresas do setor agroindustrial e de biocombustíveis anunciaram projetos na Bahia e proximitades com investimentos que variam de dezenas a centenas de milhões de reais — por exemplo, reportagens destacaram aportes como o plano da Bahia Bio em Lajedão (com 80 milhões de reais para ampliação de capacidade) e movimentações no segmento de biorrefinarias e usinas que figuram em projetos de centenas de milhões a bilhões em propostas regionais.^{[15][16][49][50]}

O Senado noticiou a autorização de operações junto ao Grupo Banco Mundial que totalizam centenas de milhões de dólares — incluindo operações de cerca de 200 milhões de dólares para programa de infraestrutura sustentável da Bahia e autorizações somadas que chegaram a 450 milhões, medidas que deverão financiar obras de transporte, energia limpa e ações de resiliência no estado.^[17][51] Ao mesmo tempo, decisões da COFIEX e avisos oficiais do Governo Federal mostram que projetos subnacionais baianos têm sido encaminhados para preparação e aprovação junto a múltiplos credores internacionais (BID, Banco Mundial, CAF, outros), o que confirma a dependência de garantias federais e da tramitação em Brasília para concretizar essas operações.^[18][52]

Um exemplo de cofinanciamento orientado à conservação e ao desenvolvimento rural é o chamado Parceiros da Mata, ou Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia, apresentado como iniciativa com participação do FIDA e BID e estimativa de investimento na ordem de 150 milhões de dólares para fortalecer renda de famílias rurais, segurança hídrica e medidas de adaptação climática na faixa do litoral sul.^[19][53]

Em paralelo, cidades e programas municipais têm acessado linhas de crédito externas para obras com componente climático; a Prefeitura de Salvador, por exemplo, assinou em 2025 um contrato de financiamento da ordem de 125 milhões de dólares com o Banco de Desenvolvimento da América Latina para o Programa Salvador Inclusiva — cujo pacote destina recursos à mobilidade, inclusão digital e ações com potencial de reduzir vulnerabilidades urbanas ao clima.^[20][54][55]

A expansão da geração renovável é o setor alvo de mais recursos, somente a energia eólica aportou o total de 71,4 bilhões de investimentos até

2023.^[21] Em 2024 o estado atingiu 10 GW de potência renovável outorgada.^[22][25]

O setor agropecuário e a bioenergia formam outro eixo beneficiado; anúncios de biorrefinarias e projetos integrados na Bahia incluem investimentos anunciados na ordem de bilhões de dólares para projetos de grande escala e iniciativas industriais e regionais com centenas de milhões de reais, além de programas públicos-privados para escala de biometano e aproveitamento de resíduos.^[16][49][50] Ao mesmo tempo, programas de apoio à agricultura familiar e sistemas produtivos resilientes — como o componente baiano do Projeto Sertão Vivo — mobilizam cerca de 299 milhões de reais para adoção de práticas adaptativas, irrigação e recuperação de paisagens no semiárido.^[56][57]

Saneamento, água e mobilidade urbana com foco em redução de vulnerabilidade climática também recebem volumes relevantes, programas públicos têm captado recursos milionários para obras de esgotamento e abastecimento, e prefeituras como a de Salvador contrataram financiamento externo para um pacote de mobilidade urbana e inclusão que incorpora medidas com potencial de mitigação e adaptação.^{[20][55][58][59]}

Projetos de restauração ecológica e conservação costeira — especialmente restauração de manguezais no Recôncavo e na Baía de Todos os Santos, assim como na Mata Atlântica — têm atraído financiamento público, patrocínios e iniciativas de mercado voluntário de carbono.^{[19][53][60][61]}

A Bahia destaca-se por uma matriz elétrica fortemente renovável. Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, cerca de 93% da capacidade instalada para geração provêm de fontes renováveis, evidenciando a predominância de vento, sol, biomassa e hidráulica na capacidade local.^[23][62] Em termos setoriais, a eólica é o principal vetor — o estado ultrapassou a marca de 35,59 TWh de potência em usinas ao longo de 2024, se caracterizando como o maior gerador do país.^[24] A energia solar centralizada (usinas) vem em seguida, com 2,4 GW de potência em operação.^[25][26] A geração distribuída (GD) também tem papel relevante no estado, que conta com mais de 1,6 GW em GD espalhados pelos 417 municípios.^[26]

No setor agrícola, nota-se uma transição para práticas produtivas mais resilientes e para arranjos de apoio técnico-financeiro dirigidos à agricultura familiar; isso inclui maior difusão de tecnologias de convivência com o semiárido (sistemas produtivos adaptados, tecnologias de acesso à água, agroecologia) e maior articulação entre políticas estaduais e programas de fomento, o que altera a forma como o financiamento climático é canalizado.^[57][63] No campo do acesso hídrico, programas de cisternas já entregues na Bahia (cerca de 14.600) traduzem-se em melhoria do acesso à água para usos domésticos e agrícolas familiares, redução do tempo de busca por água e melhoras em segurança alimentar e saúde nas comunidades atendidas.^{[64][65][66][67]}

Após as enchentes de dezembro de 2021, autoridades estaduais e fontes jornalísticas notaram que parte dos recursos anunciados pelo governo federal foram apresentados como "recursos novos", quando, segundo a Secretaria da Saúde da Bahia e a própria cobertura da imprensa, tratava-se em muitos casos de antecipações ou de montantes que já estavam previstos nas contas públicas, gerando críticas sobre insuficiência e demora na efetivação do socorro.^[27] Além disso, análises da cobertura e de especialistas chamaram atenção para a insuficiência de investimentos federais em áreas como defesa civil antes das enchentes, o que também entrou nas críticas sobre capacidade de resposta e necessidade de financiamentos adicionais para reconstrução.^[28]

Em relação a grandes empreendimentos e ao uso de recursos ligados a projetos de infraestrutura no litoral sul da Bahia, fontes jornalísticas e notas de organizações socioambientais documentam críticas de ambientalistas, comunidades e coletivos acadêmicos sobre impactos na Mata Atlântica, fragilidades nos processos de licenciamento e riscos socioambientais associados a empreendimentos como o Porto Sul e obras correlatas.^{[68][69][70][71]} Investigações jornalísticas também registraram episódios em que obras ferroviárias causaram danos materiais e riscos à população (como relatos sobre explosões de moradias em trechos da FIOL), fato usado por atores locais para questionar impactos e a proteção das comunidades afetadas.^[72]

A expansão comprovada de capacidade em energias renováveis no estado — com crescente participação da geração eólica e solar entre 2022 e 2024 — indica um potencial concreto para atrair investimentos temáticos e para ampliar receitas regionais ligadas à transição energética.^[73][74] Obras de infraestrutura logística e de transporte com efeitos diretos sobre dinâmicas produtivas e de mobilidade estão em estágios de execução e preparação financeira, o que cria possibilidades concretas de integração logística para escoamento de produção e de atração de financiamento ligado a infraestrutura.^[75][76]

No campo agropecuário e de uso da terra, o Plano ABC+ Bahia e ações de fomento à agropecuária de baixo carbono estão em curso como instrumentos públicos estaduais que viabilizam projetos elegíveis a linhas de crédito e a programas de apoio técnico; editais e portarias recentes também demonstram movimentação administrativa para atualizar planos e selecionar ações de adaptação e combate à desertificação.^[77][78][79]

• Financiamento climático no Brasil

Referências