Financiamento climático em Mato Grosso

Parte da série sobre
Financiamento climático
Acordos Conferência de Estocolmo Protocolo de Montreal Protocolo de Quioto Convenção de Basileia Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima Acordo de Paris (2015) Acordo Verde Europeu
Fundos Fundo Global para o Meio Ambiente Fundo de Perdas e Danos Fundo Verde para o Clima Fundo Amazônia Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Título de sustentabilidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal

O financiamento climático em Mato Grosso reúne os recursos financeiros para adaptação e mitigação das mudanças climáticas no estado brasileiro de Mato Grosso, um dos principais polos agropecuários do país, responsável por uma parcela significativa das emissões nacionais de gases de efeito estufa, especialmente devido a mudanças no uso da terra e desmatamento nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.^[2][3]

Os fluxos financeiros verdes, provenientes de fontes como o Programa REDD Early Movers (REM MT), Fundo Amazônia e Parceria para Ação em Economia Verde (PAGE), além de iniciativas nacionais como o Programa Carbono Neutro MT e a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), visam promover práticas sustentáveis na agricultura, conservação florestal, ecoturismo e energias renováveis, beneficiando setores como agropecuária, comunidades indígenas e turismo. Apesar de avanços como redução de 71% nas áreas queimadas em 2025 e metas de neutralização de emissões até 2035,^[4] críticos apontam as leis estaduais que flexibilizam proteções ambientais e omissões em fiscalizações, com tensões entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental em um contexto de vulnerabilidades climáticas crescentes, como secas prolongadas e perda de biodiversidade.^[5]:2-3[6]

Ver também: Economia de Mato Grosso e Clima de Mato Grosso

O estado de Mato Grosso, localizado no Centro-Oeste brasileiro, possui uma posição geográfica estratégica que o coloca na transição entre três grandes biomas da América do Sul: a Amazônia, ao norte; o Cerrado, no centro; e o Pantanal, ao sul. Essa característica confere ao estado grande biodiversidade e riqueza de ecossistemas, mas também o torna extremamente sensível às mudanças climáticas e às dinâmicas de uso da terra. Com clima predominantemente tropical caracterizado por uma estação chuvosa de novembro a março e uma estação seca de maio a outubro,^[7]:117 o atraso no início da estação chuvosa já é uma realidade no estado, devido à variabilidade climática e ao desmatamento, com estudos indicando uma redução na precipitação e um aumento na duração da estação seca, agravados por mudanças climáticas globais.^{[5]:2-3[8]:199}

Entre 2013 e 2023, as emissões líquidas de gases de efeito estufa cresceram cerca de 2,1% ao ano no estado, onde a maior parcela das emissões corresponde a Mudança de Uso da Terra e Florestas.^[2] No contexto do Cerrado, a preservação é crucial para o sequestro de carbono, com estimativas indicando que 69,2 hectares de floresta preservada podem compensar emissões anuais de CO₂ de frotas de transporte.^[1]:2 Apesar disso, segundo dados oficiais, o desmatamento no Cerrado cresceu cerca de 43% em 2023.^[9]

A vegetação nativa foi de 73% para 63% da área total entre 2000 e 2020, com maior pressão sobre a floresta amazônica e o Cerrado. A fragmentação florestal aumenta a incidência de queimadas, que ocorrem com frequência até três vezes maior em áreas não protegidas do que em unidades de conservação.^[10] O desmatamento, impulsionado pela expansão agrícola e pecuária, resultou em uma redução significativa da cobertura florestal, com áreas florestais na região sudoeste do Parque Indígena do Xingu caindo de 89,1% em 1985 para 57,5% em 2021, substituídas por pastagens e soja, o que compromete corredores ecológicos e o ciclo hidrológico, levando a uma diminuição na disponibilidade hídrica futura.^[8] A hidrografia do estado sofre alterações significativas, com redução da superfície de corpos d’água devido ao desmatamento, ao uso intensivo da terra e às mudanças no regime de chuvas. Segundo projeções para 2040 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a crise climática resultará em uma redução de 40% na disponibilidade dos recursos hídricos mato-grossenses.^[11]

O estado enfrenta ainda vulnerabilidades relacionadas a incêndios florestais, com a mesorregião norte sendo particularmente suscetível devido à proximidade com a floresta amazônica e atividades agrícolas.^[12] Em outubro de 2024, um incêndio de grandes proporções começou na área do Pantanal entre a fronteira dos estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso.^[13] Comunidades indígenas, como as do Parque Indígena do Xingu, são afetadas pela degradação ambiental e mudanças climáticas, incluindo perda de moradia, impactos na saúde e desafios na gestão de recursos, agravados por falta de suporte institucional para adaptação.^[8]:202

A produção agropecuária de Mato Grosso corresponde a R$ 230 bilhões do PIB estadual e representa 56,2% do cenário agrícola nacional.^[3] Como um dos maiores produtores de commodities agrícolas (soja, milho e algodão) e pecuária do país, a economia do estado é altamente dependente das condições climáticas regulares. Secas prolongadas prejudicam lavouras e reduzem a disponibilidade de água e pastagem, gerando bilhões em prejuízos econômicos. Por outro lado, chuvas excessivas podem atrasar colheitas e dificultar o escoamento da produção. A agricultura mato-grossense é diretamente afetada por eventos climáticos extremos, como períodos de seca associados ao fenômeno El Niño, que provocam queda na produtividade da soja do estado, o mais afetado pela seca entre 2023 e 2024.^[14][15]:127

Além disso, climas mais quentes e secos reduzem a adequação agrícola em áreas-chave, ameaçando cultivos como milho e soja, enquanto o desmatamento também contribui para alterações climáticas locais que aumentam os custos para o agronegócio, segundo levantamento do WWF Brasil.^[16]

O Código Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso foi aprovado em 21 de novembro de 1995 e previa, em seu 8º artigo, a criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente. Entretanto, a criação do mesmo foi revogada posteriormente.^[17]

Em 2009, foi instituído o Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas, marcando o início do arcabouço institucional do estado para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com foco em discussões multissetoriais sobre redução de emissões e resiliência ambiental.^[18]:54 Lançada na COP21, a Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir) é uma iniciativa jurisdicional para captar recursos e promover a expansão sustentável da produção agropecuária, conservação de florestas e inclusão social, contribuindo para a mitigação de emissões por meio da redução do desmatamento e adaptação em paisagens integradas. A iniciativa é conduzida em Mato Grosso pelo Instituto PCI desde 2019.^[19]

A Lei Complementar n.º 582 de 2017 instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), estabelecendo princípios como poluidor-pagador e protetor-receptor, objetivos para redução de emissões e fortalecimento de sumidouros de carbono, e instrumentos como o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e planos setoriais para mitigação e adaptação em setores como agricultura, biodiversidade, florestas e energia.^[20] Entretanto, em janeiro de 2025 o estado de Mato Grosso ainda não contava com um Plano Estadual de Mudanças Climáticas.^[21][22]:31

Em 2021, o Decreto n.º 1.160 criou o Programa Carbono Neutro MT, marcando a adesão estadual à campanha Race to Zero, com metas de neutralização de emissões até 2035 e redução de 80% até 2030, promovendo ações institucionais para mitigação via transição para economia de baixo carbono e adaptação em setores vulneráveis.^[23][24]

Em 2022, foi aprovado o Plano ABC+ MT 2020-2030 (Plano Setorial de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura), por meio de workshops envolvendo stakeholders, com planejamento até 2030, visando promover práticas agrícolas sustentáveis para redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação a impactos climáticos na agropecuária.^[18]:54

A Moratória da Soja é um acordo que visa impedir a compra de soja de produtores que desmataram áreas no bioma amazônico após julho de 2008. Em 2025, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a suspensão do acordo, alegando razões anticompetitivas. Apesar disso, uma liminar judicial impediu a suspensão do acordo em agosto do mesmo ano.^[25]

A Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI) visa atrair investimentos público-privados, com o Instituto PCI mobilizando recursos para conservação florestal e agricultura sustentável, como a certificação RTRS (Round Table on Responsible Soy Association) que recompensa produtores que aderem boas práticas de produção, respeitando requisitos ambientais.^[19][26]

O ICMS Ecológico é um mecanismo de incentivo à conservação adotado em alguns estados brasileiros, Mato Grosso é um deles. Seu mecanismo de atuação baseia-se em municípios que abrigam Unidades de Conservação ou Terras Indígenas receberem uma parcela maior da arrecadação do ICMS estadual desde que tenham e mantenham um nível de qualidade de conservação satisfatório. O benefício visa criar um incentivo financeiro para a preservação ambiental no nível municipal, incentivando a criação e manutenção de áreas protegidas.^[27]

Como estado elegível para projetos de REDD, Mato Grosso assinou um acordo de US$ 52 milhões com o programa REDD+ Early Movers (REM), financiado pela Alemanha e Reino Unido, para recompensar reduções de emissões por desmatamento evitado.^[28]

A Parceria para Ação em Economia Verde (PAGE), lançada em 2013 como resposta à conferência Rio+20, é uma iniciativa que reúne cinco agências da Organização das Nações Unidas (PNUMA, OIT, PNUD, UNIDO e UNITAR) para promover o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso desde 2016, em alinhamento com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI). Por meio de seu escritório local em Cuiabá, estabelecido em 2018, o programa impulsiona políticas públicas de economia verde, focando em setores como agricultura familiar, turismo sustentável e base florestal, com ações como capacitação de negócios locais, diretrizes para turismo sustentável transformadas em políticas estaduais, fortalecimento de energias renováveis, planejamento urbano-rural e criação de empregos verdes.^[29]

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 80 milhões em financiamento para a construção de unidade produtora de biogás e energia elétrica a partir de resíduos industriais em Nova Olímpia, em empreendimento que busca contribuir para a redução de emissões de gases de efeito estufa.^[30]

O Fundo Amazônia, estabelecido em 2008, é uma fonte significativa, canalizando recursos para conservação florestal e desenvolvimento sustentável, com Mato Grosso beneficiando-se de projetos voltados para redução de desmatamento e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis. Em parceria com o BNDES, o fundo também busca fortalecer o combate e a prevenção a incêndios no estado.^[31]

Mato Grosso optou por não aderir ao programa federal "AdaptaCidades" do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, lançado em fevereiro de 2025, que oferece recursos técnicos e financeiros (R$ 18 milhões totais) para planos locais de adaptação climática até 2025, alinhados ao Plano Clima até 2035, sendo um dos 15 estados ausentes. O governo de MT alegou falta de clareza sobre contrapartidas federais e ausência de participação coletiva na elaboração.^[32]

Conforme observado no Plano ABC+ MT, o setor agropecuário é um dos principais setores beneficiados por iniciativas de financiamento climático em Mato Grosso, que focam práticas de baixa emissão, recuperação de áreas degradadas e aumento de produtividade resiliente ao clima, incluindo programas que promovem sistemas de produção integrados e tecnologias de uso eficiente da água.^[33]

O setor indígena e de comunidades tradicionais recebe recursos através do Programa REDD Early Movers (REM MT) e do Fundo Podáali, que destinou 13% dos recursos totais (R$247 milhões para o período de 2018 a 2024) ao Subprograma Indígena, apoiando iniciativas como a Premiação Xavante para gestão territorial sustentável, soberania alimentar e valorização do conhecimento tradicional.^{[34]:5[35][36]}

Investimentos em infraestruturas de irrigação e em práticas de manejo hídrico são promovidos no estado como estratégia de adaptação para manter produtividade durante períodos de seca. Em fazendas do norte do estado, a irrigação adaptou a agricultura à seca na safra 2024/25, aumentando a produtividade em 30% em anos normais e até 42% em anos atípicos, garantindo umidade durante o ciclo das culturas como soja e milho.^[37]

No setor energético, há uma expansão da microgeração fotovoltaica no estado, especialmente em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica, Mato Grosso está em 1º lugar em geração de energia solar no Centro-Oeste e em 6° entre todos os estados brasileiros, conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica.^[38][39]

Em 2025, Mato Grosso registrou uma redução de 71% nas áreas atingidas pelo fogo em comparação com a média dos últimos cinco anos, apesar da redução no percentual, 231,1 mil hectares foram atingidos pelo fogo em Terras Indígenas e 31,2 mil em Unidades de Conservação.^[4] No mesmo ano, foi anunciado que o projeto Roadmap Território Carbono Neutro seria aderido em Alta Floresta, Campo Verde, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra, resultando em agendas locais para mitigação, incluindo inventários de emissões, IPTU verde e compras sustentáveis, com avaliações bienais de vulnerabilidade climática.^[40]

Iniciativas privadas unindo conservação e ecoturismo também estão presentes em Mato Grosso, como é o caso da Reserva Ecológica Cunhataí Porã, localizada em São José do Rio Claro. A área da reserva, inicialmente, seria desmatada para o estabelecimento de atividades pecuárias, mas o proprietário optou por preservá-la e esta tem resultados positivos de conservação da biodiversidade local. A reserva ecológica abriga cerca de 500 espécies de aves e mamíferos, incluindo o tiê-bicudo, criticamente ameaçado de extinção (menos de 200 exemplares no Brasil), e o lobo-guará, com reflorestamento de áreas abertas e reservatórios de água para mitigar secas.^[41][42]

Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente anunciou o lançamento de uma plataforma de monitoramento da qualidade do ar, com investimento total de 840 mil reais até o final de 2026, quando deve ter estações de monitoramento implantadas em cada município de MT. Os dados coletados através da plataforma serão usados em pesquisas científicas e na formulação de políticas públicas.^[43][44]

Grande parte das críticas a Mato Grosso são motivadas por leis que enfraquecem proteções ambientais, como o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que permite a reclassificação de áreas da Amazônia como Cerrado com base na altura das árvores, reduzindo potencialmente a reserva legal de 80% para 35% e permitindo o desmatamento legal de até 5,2 milhões de hectares, o que contraria o Código Florestal federal e pode aumentar emissões de gases de efeito estufa, comprometendo metas climáticas nacionais como a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Essa lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em janeiro de 2025, mas o governador Mauro Mendes anunciou que a vetaria integralmente após críticas de ativistas climáticos e opiniões técnicas, prometendo uma nova proposta alinhada às leis ambientais.^[45]

O estado também é criticado por uma série de leis que flexibilizam a exploração ambiental, incluindo uma de 2022 que permite agropecuária em áreas protegidas do Pantanal, outra que autoriza mineração em reservas legais (contestada por inconstitucionalidade), e uma que proíbe a pesca comercial por cinco anos (alterada após desafios legais para restringir 12 espécies), as quais são vistas como priorizando o agronegócio em detrimento da adaptação climática, afetando a qualidade da água, o equilíbrio ecológico e comunidades tradicionais, com perda de 74% da superfície hídrica do Pantanal entre 1985 e 2022 segundo o Mapbiomas.^[46]

Críticas também apontam omissão do governo estadual em julgar autos de infração ambiental, levando à prescrição de cerca de 40% dos processos entre 2017 e 2021, resultando na perda de R$ 117 milhões em multas e garantindo impunidade a infratores, o que contradiz propagandas oficiais de "tolerância zero" ao desmatamento e metas como o programa Carbono Neutro MT para neutralizar emissões até 2035. Um estudo da Operação Amazônia Nativa (Opan), ObservaMT e Formad destacou falhas estruturais na Secretaria de Meio Ambiente (Sema), com decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) sem fundamentação jurídica, como anulações de multas por desmatamento em unidades de conservação ou derramamento de cianeto, contribuindo para a crise climática ao sobrepor interesses privados ao equilíbrio ambiental.^[6][47]

Além das críticas à política legislativa e administrativa, projetos de desenvolvimento com impacto no Pantanal, como avaliações de grandes empreendimentos hidrelétricos e intervenções em bacias hidrográficas, chamam atenção quanto ao risco de degradação de ecossistemas sensíveis e perda de resiliência frente a secas e cheias extremas, comprometendo serviços ambientais relevantes para adaptação.^[48][49]

Observadores internacionais e nacionais vinculam o quadro mato-grossense a um debate maior sobre o “trade-off” entre expansão agropecuária e conservação: enquanto setores produtivos defendem flexibilizações regulatórias como necessárias para competitividade, ambientalistas e cientistas alertam que tais medidas podem aumentar o risco climático regional (p. ex.: aumento de queimadas, perda de capacidade hídrica e emissões), reforçando a demanda por maior transparência, monitoramento e condicionamento do acesso a financiamentos públicos e privados a critérios socioambientais.^[6][9]

• Financiamento climático em Mato Grosso do Sul
• Financiamento climático no Tocantins

Referências

• Sistema de Monitoramento da Qualidade do Ar de Mato Grosso, plataforma do Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental da UFMT