Agência Brasileira de Cooperação
| Agência Brasileira de Cooperação | |
|---|---|
| Organização | |
| Natureza jurídica | Agência governamental |
| Dependência | Governo do Brasil Ministério das Relações Exteriores |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil
|
| Sede | Brasília |
| Sítio na internet | |
| www.abc.gov.br | |
A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) é uma agência governamental brasileira, subordinada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Está vocacionada para gerir o apoio do Brasil nos programas de cooperação nacional e internacional operados em parceria com outras organizações brasileiras nos setores público e privado, bem como outras organizações internacionais.[1]
Possui, ainda, as atribuições de planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e aquela entre o Brasil e países em desenvolvimento, incluindo ações correlatas no campo da capacitação para a gestão da cooperação técnica e disseminação de informações.[2]
Organização
A sede da agência está localizada na cidade de Brasília, se organizando da seguinte forma:[3]
- Coordenação-Geral de Cooperação Técnica para a África, Ásia e Oceania;[3]
- Coordenação-Geral de Cooperação Técnica para a América Latina, Caribe e Europa;[3]
- Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral;[3]
- Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Parcerias com Países Desenvolvidos;[3]
- Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária;[3]
- Coordenação-Geral de Administração e Orçamento;[3]
- Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação.[3]
Histórico
As origens da ABC remontam à Comissão Nacional de Assistência Técnica (CNAT), criada em 1950. A CNAT era composta por representantes governamentais da Secretaria de Planejamento, do Ministério das Relações Exteriores e de ministérios setoriais.[2] A CNAT passou a estruturar a política de cooperação nas instituições públicas federais e outras entidades nacionais estratégicas, com a Embrapa, a Telebras, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Departamento de Aviação Civil (DAC/MAER) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).[2] Foram criadas as carreiras de consultores internacionais com o treinamento de recursos humanos, bem como a criação de infraestruturas técnicas voltadas à cooperação.[2] Em 1965 o Sistema de Cooperação Técnica Internacional já estava razoavelmente estruturado, mas ainda carecia de um organismo centralizador.[2]
Em 1969, o governo brasileiro fez uma extensa reforma no Sistema de Cooperação Técnica Internacional, com vistas a o centralizar pela primeira vez, reunindo as competências básicas de cooperação técnica internacional na Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN) e no Ministério das Relações Exteriores, criando-se, no Sistema de Cooperação Técnica Internacional, a Divisão de Cooperação Técnica do Itamaraty e a Sub-Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional (SUBIN).[2]
Em 1984 foi criada a Gestão do Sistema Cooperação Técnica[4] e pelo Decreto nº 94.973, de 25 de setembro de 1987, foi criada a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada à Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), a partir da extinção e fusão das funções desempenhadas pela SUBIN e da Divisão de Cooperação Técnica na nova ABC.[5]
Referências
- ↑ Cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional: 2010 (PDF) 2ª revisada ed. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Agência Brasileira de Cooperação. 2013
- ↑ a b c d e f «Histórico». Agência Brasileira de Cooperação. 2019
- ↑ a b c d e f g h «Introdução». Agência Brasileira de Cooperação. 2019
- ↑ Carlos Alfonso Iglesias Puente (2010). A cooperação técnica horizontal brasileira como instrumento de política externa: a evolução da cooperação técnica com países em desenvolvimento – CTPD - no período 1995-2005 (PDF). Brasília: FUNAG
- ↑ Kellen Carvalho de Sousa Brito (2015). «As tipologias da cooperação internacional: síntese das particularidades da ajuda externa brasileira». UFPI. Informe Econômico. 35 (2)