História da Venezuela (1999–presente)

Parte de uma série sobre a
História da Venezuela
Cronologia Período pré-colombiano 1522–1821 1821–1830 1830–1908 1908–1958 (1948–1958) 1953–1999 1999–presente
Nova Espanha Província da Venezuela [es] Vice-Reino de Nova Granada Capitania-Geral da Venezuela
Confederação Americana da Venezuela Guerra de Independência da Venezuela Primeira República da Venezuela Segunda República da Venezuela Terceira República da Venezuela
Caudilhismo Revolução das Reformas Guerra civil venezuelana de 1848–1849 [es] Revolução de Março [es] Guerra Federal Revolução Reivindicadora
Hegemonia Andina Revolução Liberal Restauradora Revolução Libertadora (Venezuela) Bloqueio de 1902–1903 Golpe de Estado na Venezuela em 1908 Geração de 1928 Trienio Adeco
Período democrático Golpe de Estado na Venezuela em 1958 Pacto de Punto Fijo El Carupanazo El Porteñazo Caracaço Tentativa de golpe de Estado em fevereiro de 1992 Tentativa de golpe de Estado em novembro de 1992
Revolução Bolivariana Tragédia de Vargas Tentativa de golpe de Estado em 2002 Greve geral de 2002–2003 Protestos da RCTV Morte de Hugo Chávez Crise na Venezuela Crise migratória venezuelana
Relacionados Protestos (2014-presente) Intervenção militar estadunidense
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Desde 2 de fevereiro de 1999, a Venezuela tem passado por mudanças amplas e radicais em sua política social, afastando-se da adoção oficial de uma economia de livre mercado e de princípios de reformas de liberalização do governo anterior, e caminhando em direção à redistribuição de renda e programas de bem-estar social.

O então presidente Hugo Chávez mudou de forma significativa o alinhamento tradicional da política externa da Venezuela. Em vez de continuar com o alinhamento histórico com os Estados Unidos e os interesses estratégicos europeus, Chávez promoveu políticas alternativas de desenvolvimento e integração voltadas para o Sul Global.

Chávez morreu no cargo em 5 de março de 2013 e foi sucedido por seu vice-presidente Nicolás Maduro, que obteve uma estreita maioria na eleição especial de 14 de abril de 2013 e governou por decreto durante a maior parte do período entre 19 de novembro de 2013 e 2018.

A atividade política de Hugo Chávez começou nas décadas de 1980 e 1990, um período de crise econômica e agitação política na Venezuela. O bem-estar econômico da Venezuela oscilava conforme a demanda instável por sua principal mercadoria de exportação, o petróleo. O petróleo representa três quartos das exportações da Venezuela, metade da receita fiscal do governo e um quarto do PIB nacional.^[1]

Os anos 1970 foram de boom do petróleo, durante os quais o padrão de vida material de todas as classes na Venezuela melhorou. Isso se deveu em parte ao investimento dos partidos AD e COPEI em projetos de bem-estar social, que, devido à renda do petróleo, podiam ser realizados sem taxar fortemente a riqueza privada.^[2] Os trabalhadores venezuelanos desfrutavam dos salários mais altos da América Latina e de subsídios para alimentação, saúde, educação e transporte. No entanto, "no final da década de 1970, essas tendências começaram a se reverter".^[3] A renda per capita do petróleo e a renda per capita geral caíram, levando a uma crise da dívida externa e à desvalorização forçada do bolívar em 1983.^[3] A tendência negativa continuou durante os anos 1990. "A renda per capita em 1997 era 8% menor que em 1970; a renda dos trabalhadores nesse período foi reduzida em aproximadamente metade".^[3]

Junto com essas mudanças econômicas vieram várias transformações na sociedade venezuelana. A divisão de classes se intensificou, como resumiu Edgardo Lander:^[4]

Uma sensação de insegurança se generalizou em toda a população, constituindo "uma cultura emergente de violência [...] muito distinta da cultura de tolerância e paz que dominava a sociedade venezuelana no passado." (Briceño León et al., 1997: 213). Junto com o desemprego, a segurança pessoal tornou-se o principal problema percebido pela população. Entre 1986 e 1996, o número de homicídios por 10.000 habitantes saltou de 13,4 para 56, um aumento de 418%, sendo a maioria das vítimas jovens do sexo masculino (San Juan, 1997: 232–233). Inúmeras ruas em bairros de classe média e alta foram fechadas e privatizadas; cada vez mais, casas e edifícios nessas áreas eram cercados por grades e cercas elétricas. A ameaça representada pela "classe perigosa" passou a ocupar um lugar central na mídia – junto com demandas por medidas drásticas, incluindo pena de morte ou execução direta pela polícia.

Durante esse período, a perspectiva de uma vida razoavelmente confortável para a maioria dos venezuelanos, que parecia alcançável na década de 1970, tornou-se cada vez mais remota; a pobreza e a exclusão tornaram-se inevitáveis para muitos. Segundo Lander:^[5]

Essas condições de crise passaram a ser características permanentes da sociedade. Não se trata aqui da exclusão de uma minoria categorizada como "marginal" em relação ao conjunto da sociedade, mas das condições de vida e da reprodução cultural da grande maioria da população. O resultado foi o desenvolvimento do que Ivez Pedrazzini e Magalay Sánchez (1992) chamaram de "cultura da urgência". Eles descrevem uma cultura prática de ação em que a economia informal, a ilegalidade, a ilegitimidade, a violência e a desconfiança da sociedade oficial são comuns. Alejandro Moreno (1995) caracteriza esse outro universo cultural como o mundo da vida popular que é outro, diferente da modernidade ocidental – organizado em termos de uma estrutura familiar matriarcal, com diferentes concepções de tempo, trabalho e comunidade, e uma racionalidade relacional (orientada para a comunidade) distinta da racionalidade abstrata da sociedade dominante. Esse contexto cultural é pouco compatível com o modelo de cidadania associado às democracias liberais do Ocidente.

Logo após assumir o cargo, Pérez, diante de uma grave crise de reservas internacionais, déficits fiscais, comerciais e de balanço de pagamentos e uma dívida externa (34 bilhões de dólares^[6]) que nessas condições não podia ser paga, assinou uma carta de intenções com o Fundo Monetário Internacional estipulando que realizaria um programa de ajuste de liberalização.^[7] O acordo não foi submetido a consulta parlamentar e foi tornado público apenas após ter sido assinado.^[8] Em 25 de fevereiro de 1989, o governo anunciou um aumento nos preços da gasolina e, dois dias depois, o aumento das tarifas do transporte público precipitou o Caracazo, uma série de manifestações e distúrbios em massa em Caracas e nas outras principais cidades da Venezuela.^[9] Pérez suspendeu os direitos civis e impôs lei marcial. A repressão militar resultou, segundo o próprio governo, em 300 mortes; outras estimativas colocam o número em mais de 1000.^[10]

Chávez, que desde o início dos anos 1980 participava de um grupo de esquerda no Exército chamado Movimento Bolivariano Revolucionário 200 (MBR 200), ganhou notoriedade nacional como líder de uma tentativa de golpe contra Pérez em fevereiro de 1992. Embora a tentativa tenha falhado, antes de ser preso Chávez pôde falar em rede nacional de televisão, ocasião em que pediu desculpas pela perda de vidas e convocou suas forças a cessar o combate, mas também defendeu seus objetivos de reforma e declarou, de forma famosa, que estava depando suas armas "por ahora" – por enquanto – dando a entender que poderia um dia retornar. Essa breve aparição televisiva deu a Chávez reconhecimento nacional.^[11]

Pérez sobreviveu a outra tentativa de golpe em novembro de 1992, mas foi destituído pelo Congresso em 1993 por usar 17 milhões de dólares para financiar a campanha de Violeta Chamorro na Nicarágua e sua própria festa de posse. Rafael Caldera o sucedeu ao vencer as eleições de dezembro de 1993 com 30% dos votos, contra 23% do segundo colocado. Cumprindo uma de suas promessas de campanha, ele perdoou Chávez e outros dissidentes do Exército em março de 1994. Como Pérez, ele adotou programas do FMI em 1996 e 1997 que estipulavam ajustes de liberalização e abriram a indústria petrolífera estatal ao investimento privado. Em novembro de 1996, cerca de 1,3 milhão de trabalhadores entraram em greve geral do setor público; e no final de agosto de 1998, Caldera obteve do Congresso legislação que lhe permitiu governar por decreto.^[12]

Durante esse período, no final da década de 1990, os principais partidos de esquerda eram La Causa Radical (LCR), que conquistou 48 cadeiras no Congresso em 1993, e o Movimiento al Socialismo (MAS). Hugo Chávez e o MBR 200 também permaneceram ativos. Na assembleia nacional do MBR 200, em dezembro de 1996, seus membros votaram por participar das eleições presidenciais de 1998 e parlamentares de 1998, criando uma nova organização, o Movimento Quinta República (Movimiento Quinta República, MVR), destinada a unir grupos contrários aos principais partidos. A candidatura de Chávez à presidência foi apoiada por uma coalizão chamada Polo Patriótico (PP) que, além do MVR de Chávez, incluía o PPT e partes significativas do MAS, LCR, Movimento Primeiro de Maio e Partido Bandeira Vermelha.^{[carece de fontes?]} As principais promessas na plataforma eleitoral enunciadas por Chávez durante sua campanha de 1998 incluíam o seguinte:

• Reorientação da indústria petrolífera:
  • Cessar a privatização da companhia estatal de petróleo, Petróleos de Venezuela.
  • Revisar as concessões que o Estado havia concedido a companhias petrolíferas estrangeiras^[13]
  • Redistribuir a renda da indústria petrolífera para beneficiar mais as classes econômicas mais baixas^[14]
• Seguir um curso econômico independente das diretrizes do capitalismo global, especialmente dos Estados Unidos; ele caracterizou isso como uma "terceira via", uma alternativa ao "neo-liberalismo selvagem", "savage neo-liberalism"^[15]
• Reescrever a constituição de 1961. Ele propôs realizar um referendo para buscar aprovação para dissolver o Congresso e convocar uma "assembleia constituinte" eleita cuja tarefa seria redigir uma nova constituição^[16]
• Combater a corrupção, que ele disse consumir 15% das receitas públicas^[17]
• Reprimir a epidemia de evasão fiscal por grandes contribuintes^[18]
• Aumentar o salário mínimo, fornecer uma bolsa de 30.000 bolívares (US$ 53) aos desempregados, melhorar a segurança no emprego e garantias de aposentadoria, aumentar os gastos com criação de empregos e educação.^[19]

Com muitos venezuelanos cansados da política no país, as eleições de 1998 tiveram a menor participação de eleitores da história venezuelana, com Chávez vencendo a presidência em 6 de dezembro de 1998 com 56,4% do voto popular. Seu oponente mais próximo foi Henrique Salas Römer com cerca de 40%.^[20][21] Ele prestou o juramento presidencial em 2 de fevereiro de 1999. Os pontos principais de seu mandato eram reformar a constituição, desmontar o que seus apoiadores percebiam como uma oligarquia entrincheirada, reverter o declínio econômico da Venezuela, fortalecer o papel do Estado na economia e redistribuir a riqueza aos pobres. Os primeiros meses de Chávez no cargo foram dedicados principalmente à reforma constitucional, enquanto seu foco secundário foi alocar imediatamente mais fundos governamentais para novos programas sociais.^{[carece de fontes?]}

Entretanto, à medida que uma recessão desencadeada por preços historicamente baixos do petróleo e altas taxas de juros internacionais abalava a Venezuela, o tesouro federal reduzido fornecia muito poucos recursos para os programas populistas massivos prometidos por Chávez.^[22] A economia, que já estava debilitada, encolheu 10% e a taxa de desemprego subiu para 20%, o nível mais alto desde os anos 1980.^[20] Chávez trabalhou para reduzir a extração de petróleo venezuelano na esperança de obter preços mais altos do petróleo e, pelo menos teoricamente, receitas petrolíferas totais mais altas, aumentando assim as reservas de câmbio estrangeiro severamente reduzidas da Venezuela. Ele fez um lobby intenso junto a outros países da OPEP para que também reduzissem suas taxas de produção. Como resultado dessas ações, Chávez tornou-se conhecido como um "falcão dos preços" em suas negociações com a indústria petrolífera e a OPEP. Chávez também tentou uma renegociação abrangente dos acordos de pagamento de royalties de 60 anos com as gigantes petrolíferas Philips Petroleum e ExxonMobil.^[23] Esses acordos permitiam que as corporações pagassem em impostos tão pouco quanto 1% das dezenas de bilhões de dólares em receitas que estavam obtendo com a extração de petróleo venezuelano. Depois, Chávez declarou sua intenção de completar a nacionalização dos recursos petrolíferos da Venezuela.^{[carece de fontes?]} Embora não tenha tido sucesso em suas tentativas de renegociar com as corporações petrolíferas, Chávez concentrou-se em seu objetivo declarado de melhorar tanto a justiça quanto a eficiência do sistema de cobrança de impostos e de auditoria da Venezuela, anteriormente leniente, especialmente para grandes corporações e latifundiários.^{[carece de fontes?]} Chávez desejava promover a redistribuição de renda, aumentar a regulação e os gastos sociais, mas não queria desencorajar o investimento estrangeiro direto (IED).^{[carece de fontes?]} Seguindo seus predecessores, Chávez tentou reforçar os influxos de IED para evitar uma crise econômica de fuga de capitais crônica e inflação.^{[carece de fontes?]} Apesar dessas ações e da triplicação dos preços do petróleo, a fuga de capitais mais do que dobrou, de 4 bilhões de dólares em 1999 para 9 bilhões em 2002, devido às incertezas das ações controversas de Chávez.^[20]

Em abril de 1999, Chávez ordenou que todos os ramos das Forças Armadas elaborassem programas para combater a pobreza e promover o desenvolvimento cívico e social nas vastas áreas de favelas e rurais da Venezuela. Esse programa civil-militar foi lançado como "Plano Bolívar 2000", e foi fortemente inspirado em um programa semelhante promulgado pelo presidente cubano Fidel Castro no início dos anos 1990, enquanto o povo cubano ainda sofria com o "Período Especial". Os projetos no escopo do Plano Bolívar 2000 incluíam construção de estradas, habitação e campanhas de vacinação em massa. Embora inicialmente o plano tivesse 20,8 milhões de dólares reservados para custos, alguns afirmam que o programa custou à Venezuela aproximadamente 113 milhões de dólares, quase cinco vezes mais do que o planejado.^[24][25][26] O plano fracassou no final de 2001, com acusações e revelações de corrupção por parte de oficiais militares, incluindo tanto os que mais tarde se rebelaram contra o presidente em abril de 2002 quanto os ligados ao presidente.^[27]

Em abril de 1999, foi realizado um referendo nacional, com a questão sendo se deveria ser criada uma assembleia eleita para elaborar uma nova Constituição da Venezuela. O resultado do referendo foi 71,8% a favor.^[28] Consequentemente, em julho de 1999, foram realizadas eleições para escolher os delegados da assembleia. Nessas eleições, a chapa de candidatos de Chávez recebeu 52% dos votos, mas ganhou 95% das cadeiras, 125 das 131 cadeiras, devido aos procedimentos de votação decididos pelo governo previamente. Cinquenta e quatro por cento do eleitorado apto não votou.

A tarefa da assembleia, que foi chamada de Assembleia Nacional Constituinte de 1999 (ANC), era elaborar uma nova constituição em seis meses ou menos. O rascunho seria então submetido ao povo venezuelano para aceitação ou rejeição por meio de um referendo. A Assembleia criou 21 comissões para trabalhar em temas específicos.^{[carece de fontes?]} Logo surgiram conflitos entre a Assembleia Constituinte e as instituições antigas que ela deveria reformar ou substituir. Durante sua campanha presidencial de 1998, e antes das eleições de 25 de julho para a Assembleia, Chávez havia sustentado que o novo órgão teria imediatamente precedência sobre a então vigente Assembleia Nacional e os tribunais, incluindo o poder de dissolvê-los, se assim desejasse.^[29] Em oposição, alguns de seus adversários, incluindo notavelmente a presidente da Suprema Corte, Cecilia Sosa Gomez, argumentaram que a Assembleia Constituinte deveria permanecer subordinada às instituições existentes até que a constituição produzida fosse ratificada.^[30]

Em meados de agosto de 1999, a Assembleia Constituinte moveu-se para reestruturar o judiciário nacional, concedendo a si mesma o poder de demitir juízes, buscando agilizar as investigações de corrupção pendentes contra o que o New York Times estimava ser quase metade dos 4.700 juízes, escrivães e oficiais de justiça do país.^[31] Em 23 de agosto, a Suprema Corte votou por 8 a 6 que a Assembleia não estava agindo de forma inconstitucional ao assumir esses poderes; no entanto, no dia seguinte, Cecilia Sosa Gomez renunciou em protesto. Mais de 190 juízes acabaram suspensos sob acusações de corrupção. Eventualmente, a Suprema Corte também foi dissolvida e novos juízes, apoiadores de Chávez, foram nomeados.^[20]

Em 25 de agosto, a Assembleia Constituinte declarou uma "emergência legislativa", votando para limitar o trabalho da Assembleia Nacional a assuntos como supervisão do orçamento e comunicações. Em resposta, a Assembleia Nacional, que em julho havia decidido entrar em recesso até outubro para evitar conflito com a Assembleia Constituinte, declarou o fim de seu recesso, com efeito a partir de 27 de agosto. Em determinado momento, a Assembleia Constituinte proibiu a Assembleia Nacional de realizar qualquer tipo de reunião. No entanto, em 10 de setembro, os dois órgãos chegaram a um acordo permitindo sua "coexistência" até que a nova constituição entrasse em vigor.^[32]

Em 20 de novembro de 1999, a Assembleia Constituinte apresentou a proposta de Constituição que seria aceita ou rejeitada pelos eleitores do país. Com 350 artigos, era uma das mais extensas do mundo. Uma tendência geral desta constituição é a tentativa de estabelecer uma democracia participativa assim como uma democracia representativa. Em pontos específicos, alterou o nome oficial do país de "República da Venezuela" para "República Bolivariana da Venezuela". Também aumentou o mandato presidencial de cinco para seis anos, permitiu dois mandatos presidenciais consecutivos em vez de apenas um e introduziu disposições para referendos nacionais de revogação presidencial — ou seja, os eleitores venezuelanos passaram a ter o direito de destituir o presidente do cargo antes do fim de seu mandato. Tais referendos são ativados mediante petição com o número exigido de assinaturas. A presidência recebeu mais poderes, incluindo o de dissolver a Assembleia Nacional. A nova constituição converteu a antiga assembleia bicameral em uma legislatura unicameral, retirando dela muitos de seus poderes anteriores. Foram criadas disposições para um novo cargo, o Defensor Público, uma autoridade com o poder de fiscalizar as atividades da presidência, da Assembleia Nacional e da constituição. Chávez caracterizou o Defensor Público como o guardião do "poder moral" do novo governo venezuelano, encarregado de defender os interesses públicos e morais.

Em 15 de dezembro de 1999, após semanas de chuvas intensas, os deslizamentos de terra em Vargas causaram a morte de cerca de 30.000 pessoas. Críticos alegaram que Chávez estava distraído pelo referendo e que o governo ignorou um relatório da defesa civil, emitido no dia em que as enchentes ocorreram, que pedia medidas emergenciais. O governo de Chávez rejeitou essas alegações.^[33] Chávez então liderou pessoalmente o esforço de ajuda.^[34] Deslizamentos subsequentes em 2000 deixaram 3 mortos.^[35]

As eleições para a nova Assembleia Nacional unicameral foram realizadas em 30 de julho de 2000. Durante essa mesma eleição, o próprio Chávez concorreu à reeleição. Ao entrar nas eleições, Chávez tinha o controle dos três poderes do governo.^[20] A coalizão de Chávez também obteve uma maioria de dois terços das cadeiras na Assembleia Nacional, enquanto Chávez foi reeleito com 60% dos votos. O Centro Carter monitorou a eleição presidencial de 2000; seu relatório sobre essa eleição declarou que, devido à falta de transparência, parcialidade do CNE e pressão política do governo Chávez que resultou em eleições antecipadas, não foi possível validar os resultados oficiais do CNE.^[36] No entanto, concluíram que a eleição presidencial expressou legitimamente a vontade do povo.^[37]

Posteriormente, em 3 de dezembro de 2000, foram realizadas eleições locais e um referendo. O referendo, apoiado por Chávez, também propôs uma lei que obrigaria os sindicatos venezuelanos a realizar eleições supervisionadas pelo Estado. O referendo foi amplamente condenado por organizações sindicais internacionais — incluindo a Organização Internacional do Trabalho — como interferência indevida do governo nos assuntos internos dos sindicatos; essas organizações ameaçaram aplicar sanções à Venezuela.^[38]

Após as eleições de maio e julho de 2000, Chávez apoiou a aprovação de uma lei habilitante pela Assembleia Nacional. Esta lei permitiu que Chávez governasse por decreto durante um ano. Em novembro de 2001, pouco antes de a Lei Habilitante expirar, Chávez a utilizou para promulgar um conjunto de 49 leis centrais para a implementação de seus programas. Entre elas estava a Lei de Hidrocarbonetos,^[39] através da qual buscou aumentar o controle estatal sobre a indústria petrolífera. A lei elevou a tributação das empresas transnacionais nas atividades de extração de petróleo para 30% e fixou a participação mínima do Estado em "empresas mistas" em 51%, pelas quais a estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) poderia ter controle conjunto com empresas privadas sobre o setor.^[40]

Com grandes receitas do petróleo nos primeiros anos do governo Chávez,^[22] ele conseguiu iniciar um programa de transferência de terras e introduziu diversas reformas destinadas a melhorar o bem-estar social da população. Essas reformas implicaram na redução da taxa de mortalidade infantil, na implementação de um sistema de saúde gratuito financiado pelo governo e na oferta de educação gratuita até o nível universitário. Em dezembro de 2001, a inflação caiu para 12,3%, a mais baixa desde 1986,^[41] enquanto o crescimento econômico se manteve estável em 4%.^[42] O governo Chávez também relatou um aumento de um milhão de alunos na matrícula do ensino fundamental.^[42] Pouco depois de se tornar presidente, Chávez aboliu as taxas de matrícula nas escolas públicas, medida que ele afirmou ter permitido que 400.000 novos alunos ingressassem nas escolas.^[43] As 49 leis, representando o primeiro passo concreto em direção à redistribuição econômica, foram recebidas com significativa oposição. Os confrontos de Chávez com vários grupos sociais que ele supostamente alienou e seus laços estreitos com os controversos presidentes Mohammad Khatami, Saddam Hussein e Muamar Gaddafi também afetaram sua aprovação.^[20] Nelson afirma que o que mais prejudicou a popularidade de Chávez foi sua relação com Fidel Castro e Cuba, com Chávez tentando transformar a Venezuela na imagem de Cuba.^[20] A Venezuela tornou-se o maior parceiro comercial de Cuba enquanto Chávez, seguindo o exemplo de Castro, consolidou o legislativo bicameral do país em uma única Assembleia Nacional e criou grupos comunitários de apoiadores leais supostamente treinados como paramilitares.^[20] Tais ações criaram grande temor entre venezuelanos que se sentiram enganados e que Chávez tinha objetivos ditatoriais.^[20]

A oposição a Chávez teve origem na reação à "cubanização" da Venezuela quando mães perceberam que os novos livros escolares no país eram na verdade livros cubanos cheios de propaganda revolucionária, apenas com capas diferentes, o que as levou a protestar.^[20] Nos meses de verão de 2001, os grupos de oposição cresceram rapidamente, passando de mães preocupadas a sindicatos, empresários, grupos religiosos e partidos políticos de direita e esquerda.^[20]

A Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio – Fedecámaras – e a Confederação de Trabalhadores da Venezuela (CTV) – uma federação sindical – convocaram então uma greve geral (paro cívico) para 10 de dezembro de 2001^[44] para protestar contra as 49 leis.^[45] Segundo López Maya, nessa época o presidente da Fedecámaras, Pedro Carmona Estanga, emergiu como líder do movimento oposicionista.^[46] O paro atraiu milhares de pessoas.

Com a greve, as posições de governo e oposição tornaram-se mais intransigentes. A oposição alertou que, se as 49 leis não fossem alteradas, voltariam às ruas para forçar a questão, e depois passaram a exigir a revogação total das leis.^[47] O governo, por sua vez, recusou-se a considerar emendas às leis.^[48]

O clima de confronto iniciado pelo paro cívico de dezembro de 2001 continuou no ano de 2002. A oposição formou um "Grupo Coordenador para Democracia e Liberdade", posteriormente conhecido como Coordenadora Democrática (CD), para organizar ações conjuntas contra o governo. Em 23 de janeiro, a oposição organizou uma grande marcha, que foi respondida com uma contramarcha de simpatizantes do governo. Em 4 de fevereiro, uma marcha pró-governo foi contraposta por marchas da oposição em várias cidades.^[49]

Segundo o economista Francisco Rodríguez, "o PIB real contraiu 4,4% e a moeda perdeu mais de 40% de seu valor no primeiro trimestre de 2002 ... Já em janeiro daquele ano, o Banco Central havia perdido mais de 7 bilhões de dólares em uma tentativa inútil de defender a moeda ... [uma] crise econômica havia começado bem antes da crise política — um fato que seria esquecido no tumulto político que se seguiu."^[50] Poucos meses após o golpe, em dezembro de 2002, a presidência de Chávez enfrentou uma greve de dois meses organizada pela direção da PDVSA, quando ele tomou medidas para demitir 17 mil trabalhadores; a greve aprofundou a crise econômica e cortou a principal fonte de receita do governo.^[50] A CTV, com apoio da Fedecámaras e outros grupos opositores, convocou uma greve de um dia para 9 de abril de 2002; depois estendeu-a por 24 horas, e anunciou que seria por tempo indeterminado, convocando uma marcha até a sede da PDVSA em Caracas em 11 de abril.^[51] No final da manhã do dia 11, quando centenas de milhares de pessoas já estavam diante da PDVSA, o líder da CTV, Carlos Ortega, convocou de repente a continuação da marcha até o Palácio de Miraflores, dizendo: "Com grande senso de responsabilidade me dirijo à nossa nação para solicitar em nome da Venezuela democrática. Não descarto a possibilidade de que a multidão, este rio humano, marche unida até Miraflores para expulsar um traidor do povo venezuelano."^[52] Nesse momento, no entanto, Miraflores já estava cercado por apoiadores de Chávez que faziam vigília desde 9 de abril; e, ao se espalhar a notícia da movimentação da oposição, milhares correram para reforçar o lado pró-Chávez. No início da tarde, os dois grupos estavam a cerca de 200 metros de distância. Por volta das 14h30, começou um tiroteio, matando tanto apoiadores de Chávez quanto opositores, causando grande confusão sobre quem disparou primeiro.^{[carece de fontes?]}

Após o início dos disparos, um grupo de oficiais militares dissidentes, liderados pelo vice-almirante Ramírez Pérez, apareceu na televisão afirmando que "O Presidente da República traiu a confiança do povo, está massacrando pessoas inocentes com atiradores de elite. Agora mesmo seis pessoas foram mortas e dezenas ficaram feridas em Caracas." e que, por isso, não reconheciam mais Chávez como presidente da Venezuela. Chávez assumiu as ondas de rádio e TV diversas vezes na tarde do dia 11, no que se chama cadeia, transmitindo discursos gravados e pedindo que os manifestantes voltassem para casa, tentando bloquear a cobertura da violência em curso.^{[carece de fontes?]}

Lucas Rincón Romero, Comandante-em-chefe das Forças Armadas da Venezuela, anunciou em cadeia nacional que Chávez havia apresentado sua renúncia à presidência. Enquanto Chávez era mantido em uma base militar, líderes militares nomearam o presidente da Fedecámaras, Pedro Carmona, como presidente interino. Carmona emitiu um decreto dissolvendo o parlamento e o Supremo Tribunal, abolindo a defensoria do povo e destituindo governadores e prefeitos.^[53] Ele também restaurou o nome do país para República de Venezuela e reverteu as principais políticas sociais e econômicas de Chávez.

Os decretos de Carmona foram seguidos por levantes pró-Chávez e saques em Caracas. Em resposta, soldados leais a Chávez convocaram apoio popular maciço para um contragolpe. Esses soldados retomaram o Palácio de Miraflores e libertaram Chávez. O governo mais curto da história venezuelana foi assim derrubado, e Chávez reassumiu a presidência na noite de sábado, 13 de abril de 2002. Após o episódio, Rincón foi reconduzido por Chávez como Comandante do Exército e mais tarde como Ministro do Interior em 2003.^[54]

Após reassumir a presidência em abril de 2002, Chávez ordenou várias investigações, cujos resultados oficiais apoiaram sua alegação de que o golpe de 2002 foi patrocinado pelos Estados Unidos.^[55] Em 16 de abril de 2002, Chávez afirmou que um avião com matrícula dos EUA havia visitado e ficado estacionado na Base Aérea da Ilha Orchila, onde ele esteve detido. Em 14 de maio de 2002, Chávez alegou ter provas definitivas do envolvimento militar dos EUA no golpe. Ele afirmou que, durante o golpe, imagens de radar venezuelanas indicaram a presença de embarcações e aeronaves militares norte-americanas em águas e espaço aéreo venezuelano. The Guardian publicou uma alegação de Wayne Madsen – escritor (à época) de publicações de esquerda, teórico da conspiração e ex-analista da Marinha dos EUA – acusando a Marinha norte-americana de envolvimento.^[56] O senador Christopher Dodd, do Partido Democrata, solicitou uma investigação sobre o fato de Washington aparentemente ter apoiado a remoção de Chávez,^[57][58] que concluiu posteriormente que "funcionários dos EUA agiram de forma apropriada e não fizeram nada para incentivar o golpe de abril contra o presidente da Venezuela", nem forneceram apoio logístico naval.^[59][60] Segundo o Democracy Now!, documentos da CIA indicam que o governo Bush sabia de um complô semanas antes do golpe de abril de 2002. Eles citam um documento de 6 de abril de 2002 que diz: "facções militares dissidentes... estão intensificando os esforços para organizar um golpe contra o presidente Chávez, possivelmente já neste mês." De acordo com William Brownfield, embaixador dos EUA na Venezuela, a embaixada dos EUA advertiu Chávez sobre o complô em abril de 2002.^[61] O Departamento de Estado dos Estados Unidos e a investigação do Escritório do Inspetor-Geral não encontraram evidências de que "os programas de assistência dos EUA na Venezuela, incluindo os financiados pelo National Endowment for Democracy (NED), fossem inconsistentes com a lei ou política dos EUA" ou "... tenham contribuído diretamente, ou pretendido contribuir, para [o golpe de Estado]."^[59][62] Chávez também afirmou, durante o imediato pós-golpe, que os Estados Unidos ainda buscavam sua derrubada. Em 6 de outubro de 2002, ele declarou que havia frustrado uma nova conspiração de golpe e, em 20 de outubro de 2002, afirmou que mal havia escapado de uma tentativa de assassinato ao retornar de uma viagem à Europa.^[23] Durante esse período, o embaixador dos EUA na Venezuela alertou o governo Chávez sobre dois potenciais planos de assassinato.^[61]

Após seu retorno ao cargo, Chávez rapidamente tomou medidas para garantir apoio ao seu governo. Primeiro, Chávez substituiu generais-chave e prendeu pelo menos cinco líderes militares de alto escalão, incluindo o chefe do Exército.^[63] Chávez tentou conciliação substituindo alguns de seus ministros por pessoas mais aceitáveis para a oposição, reintegrando os gerentes da PDVSA que ele havia demitido em fevereiro e removendo seus substitutos, e convidando diversas figuras e organizações internacionais para o país para ajudar na mediação entre governo e oposição.^[64] Chávez também tomou outra medida para reduzir a probabilidade de uma repetição da tentativa de golpe: buscou fortalecer o apoio entre os soldados de base, ampliando programas de apoio, emprego e benefícios para veteranos. Também promulgou novas iniciativas de desenvolvimento civil-militar.

Apesar dessas medidas, o conflito persistiu ao longo do restante de 2002. Em 22 de outubro, 14 oficiais militares que haviam sido suspensos por participar do golpe, liderados pelo general Enrique Medina Gómez, ocuparam a Praça França de Altamira, em um bairro rico do leste de Caracas, e a declararam um "território libertado".^[65] No início de novembro, houve um grande confronto entre manifestantes governistas e da oposição no centro de Caracas; e, no meio do mês, ocorreu um tiroteio que resultou em três mortes na Praça Bolívar de Caracas entre a Polícia Metropolitana e a Guarda Nacional.^[66]

A Fedecámaras e a CTV convocaram um quarto paro cívico para começar em 2 de dezembro de 2002. Essa greve, conhecida como a Greve geral na Venezuela de 2002–2003, acabou sendo a mais significativa das quatro. Em 4 de dezembro, a oposição convocou um dia de coleta de assinaturas para um referendo revogatório. O elemento-chave do paro foi a paralisação da produção da Petróleos de Venezuela, que foi efetivada pelo bloqueio de acesso dos trabalhadores às instalações pelos gerentes. De acordo com algumas fontes, também incluía a alteração de senhas de computadores para desativar equipamentos.^[67] A Venezuela teve que começar a importar petróleo para cumprir suas obrigações externas; no mercado interno, a gasolina para carros tornou-se praticamente indisponível, com muitos postos fechados e longas filas em outros.^[68] Muitos negócios privados fecharam ou reduziram expediente, alguns por simpatia à greve, outros devido à escassez de combustível e à paralisia econômica.

Grandes marchas pró e anti-Chávez foram realizadas nas primeiras semanas da greve, que em 9 de dezembro a oposição declarou de duração indefinida. Antes de a greve começar a se dissolver, em fevereiro de 2003, ela produziu grave desorganização econômica. O PIB do país caiu 25% durante o primeiro trimestre de 2003; o desemprego aberto, que estava em cerca de 15% antes e depois da paralisação, chegou a 20,3% em março de 2003; o volume de petróleo bruto produzido foi 5% menor em 2003 que no ano anterior; e o volume de produtos refinados foi 17% menor.^[69]

A greve começou a se dissolver em fevereiro de 2003, quando "pequenas e médias empresas reabriram suas portas, admitindo que a greve agora ameaçava se transformar em um 'suicídio coletivo' que poderia falir seus negócios para sempre." O governo gradualmente restabeleceu o controle sobre a PDVSA e a produção de petróleo voltou aos níveis anteriores à greve. Após a greve, o governo demitiu 18.000 empregados da PDVSA, 40% da força de trabalho da empresa.^[70]

Em 2003 e 2004, Chávez lançou uma série de campanhas sociais e econômicas que se tornaram possíveis pois, pela primeira vez, ele tinha uma boa economia e a indústria do petróleo — que produz 80% das exportações da Venezuela em valor, 25% do PIB e 50% da receita do governo — não estava mais sob gestão hostil. Em julho de 2003, lançou a "Missão Robinson", anunciada como uma campanha voltada para fornecer aulas gratuitas de leitura, escrita e aritmética aos mais de 1,5 milhão de adultos venezuelanos que eram analfabetos antes de sua eleição em 1999. Em 12 de outubro de 2003, Chávez iniciou a "Missão Guaicaipuro", um programa voltado para proteger o sustento, religião, terra, cultura e direitos dos povos indígenas da Venezuela. No final de 2003, o presidente venezuelano lançou a "Missão Sucre" (nomeada em homenagem ao herói da independência general Antonio José de Sucre), que é principalmente um programa de bolsas para o ensino superior. Por volta de 2005, estava concedendo cerca de 100.000 bolsas anuais baseadas em necessidade a estudantes talentosos que anteriormente teriam sido impedidos financeiramente de acessar a universidade.^[71] Em novembro de 2003, Chávez anunciou a "Missão Ribas", com a promessa de fornecer educação supletiva e diplomas para os cinco milhões de venezuelanos que abandonaram o ensino médio. No primeiro aniversário da Missão Robinson, Chávez declarou no teatro Teresa Carreño de Caracas, para uma plateia de 50.000 ex-analfabetos venezuelanos: "em um ano, formamos 1.250.000 venezuelanos". No entanto, também houve contratempos significativos. Notavelmente, a taxa de inflação disparou para 31% em 2002 e permaneceu no alto nível de 27% em 2003, causando grande sofrimento aos pobres.

Em 9 de maio de 2004, um grupo de 126 colombianos foi capturado durante uma operação em uma fazenda perto de Caracas. Chávez logo os acusou de serem uma força paramilitar financiada do exterior que pretendia derrubar seu governo violentamente.^[72] Esses eventos apenas serviram para aprofundar a polarização extrema e violenta da sociedade venezuelana entre campos pró e anti-Chávez. As alegações de Chávez de uma suposta tentativa de golpe de 2004 continuam a gerar controvérsia e dúvidas até hoje.^[72] Em outubro de 2005, 27 dos colombianos acusados foram considerados culpados, enquanto o restante foi libertado e deportado.^[73]

No início e meados de 2003, a Súmate, uma organização civil voluntária de base que defende os direitos dos eleitores, iniciou o processo de coleta dos milhões de assinaturas necessárias para ativar o dispositivo de referendo revogatório presidencial previsto na Constituição de 1999 de Chávez. Em agosto de 2003, cerca de 3,2 milhões de assinaturas foram apresentadas, mas foram rejeitadas pela maioria pró-Chávez no Conselho Nacional Eleitoral (CNE) sob o argumento de que muitas haviam sido coletadas antes da metade do mandato presidencial de Chávez.^[74] Surgiram então relatos entre a oposição e meios de comunicação internacionais de que Chávez havia começado a agir de forma punitiva contra os que haviam assinado a petição, enquanto indivíduos pró-Chávez afirmaram ter sido coagidos por empregadores a oferecer suas assinaturas em seus locais de trabalho. Em novembro de 2003, a oposição coletou um conjunto totalmente novo de assinaturas, com 3,6 milhões de nomes obtidos em quatro dias. Tumultos eclodiram em todo o país à medida que Chávez fazia alegações de fraude contra os coletores de assinaturas.

A disposição na Constituição que permite o referendo revogatório presidencial exige as assinaturas de 20% do eleitorado para efetivar a revogação. Além disso, as cédulas (números de identidade nacional) e identidades dos signatários da petição não são secretas e, de fato, foram tornadas públicas por Luis Tascón, um membro da Assembleia Nacional da Venezuela representante do partido de Chávez (Movimento Quinta República – MVR) e do Partido Comunista da Venezuela do estado de Táchira. O governo foi acusado de aumentar o cadastro eleitoral concedendo cidadania a imigrantes ilegais e refugiados; e a oposição alegou que era um programa de "cidadania por votos". O registro eleitoral aumentou em cerca de 2 milhões de pessoas antes do referendo, o que, na prática, elevou o número de assinaturas (20% do eleitorado) necessárias para efetivar a revogação.^[75]

Relatos voltaram a surgir de que Chávez e seus aliados estavam penalizando signatários da petição publicada. Foram feitas acusações de demissões sumárias em ministérios, na PDVSA, na estatal Metrô de Caracas e em hospitais públicos controlados por aliados políticos de Chávez. Finalmente, após líderes da oposição entregarem ao CNE uma petição válida com 2.436.830 assinaturas solicitando um referendo revogatório presidencial, o CNE anunciou, em 8 de junho de 2004, a realização do referendo. Chávez e seus aliados responderam mobilizando apoiadores para incentivar a rejeição da revogação com o voto "não". A votação do referendo ocorreu em 15 de agosto de 2004. Um número recorde de eleitores compareceu às urnas e derrotou a tentativa de revogação com 59% de votos "não".^[76][77] A eleição foi supervisionada pelo Centro Carter e pela Organização dos Estados Americanos, sendo certificada por ambos como justa e aberta.^[78] Observadores da União Europeia não compareceram, alegando que o governo havia imposto muitas restrições à sua participação.^[79] Críticos classificaram os resultados como fraudulentos, citando documentos que indicavam que os resultados reais eram o completo oposto dos divulgados, além de levantarem dúvidas sobre o controle governamental das urnas eletrônicas. Foi alegada "fraude em massa" e as conclusões de Carter foram questionadas,^[80] embora outras cinco pesquisas da oposição tenham apontado vitória de Chávez.^[81]

Enquanto os observadores da OEA e uma relutante administração Bush endossaram os resultados, alguns críticos, incluindo os economistas Ricardo Hausmann, de Harvard, e Roberto Rigobon, do MIT, alegaram que certos procedimentos da eleição poderiam ter permitido fraude governamental.^[82] O Centro Carter admitiu que Taylor havia "encontrado um erro em um dos modelos de sua análise, o que reduziu o número previsto de urnas coincidentes, mas que ainda assim considerou que o resultado real estava dentro da possibilidade estatística".^[83]

Um jubiloso Chávez prometeu redobrar seus esforços contra a pobreza e o "imperialismo", ao mesmo tempo em que se comprometia a promover o diálogo com seus opositores. Posteriormente, o governo de Chávez acusou os fundadores da Súmate de traição e conspiração por receberem fundos estrangeiros, destinados à educação de eleitores, do Departamento de Estado dos Estados Unidos por meio da National Endowment for Democracy, o que gerou comentários de organizações de direitos humanos e do governo dos EUA.^[84][85][86] O julgamento foi adiado diversas vezes. Um programa chamado "Missão Identidade", para acelerar o registro eleitoral de imigrantes na Venezuela — incluindo apoiadores de Chávez beneficiados por seus subsídios — foi implementado antes das eleições presidenciais de 2006.^[75]

Após a vitória no referendo, os principais objetivos de Chávez de transformação social e econômica fundamental e redistribuição aceleraram de forma dramática. O próprio Chávez colocou novamente o desenvolvimento e a implementação das "Missões Bolivarianas" no centro de sua agenda política. Aumentos acentuados nos preços globais do petróleo deram a Chávez acesso a bilhões de dólares em reservas extras de divisas. O crescimento econômico acelerou consideravelmente, atingindo dois dígitos em 2004 e uma taxa de 9,3% em 2005.^{[carece de fontes?]}

Diversas novas iniciativas políticas foram promovidas por Chávez após 2004. No fim de março de 2005, o governo Chávez aprovou uma série de regulamentos de mídia que criminalizaram calúnia e difamação contra autoridades públicas; penas de prisão de até 40 meses para casos graves de difamação contra Chávez e outros oficiais foram estabelecidas. Quando perguntado se realmente aplicaria a pena de 40 meses se uma figura da mídia o insultasse, Chávez respondeu: "Não me importa se eles [a mídia privada] me xingam.... Como disse Dom Quixote, 'Se os cães estão latindo, é porque estamos trabalhando.'"^[87] Chávez também ampliou seus programas de redistribuição de terras e bem-estar social, autorizando e financiando uma série de novas "Missões Bolivarianas", incluindo a "Missão Volta ao Campo"; a segunda e a terceira fases da "Missão Bairro Adentro", ambas iniciadas em junho de 2005 com o objetivo de construir, financiar e reformar centros diagnósticos e hospitais públicos em todo o país; e a "Missão Miranda", que estabeleceu uma milícia cidadã nacional. Enquanto isso, médicos venezuelanos entraram em greve, protestando contra o desvio de fundos públicos de suas instituições para essas novas missões administradas por médicos cubanos.^{[carece de fontes?]}

Chávez concentrou-se consideravelmente nas relações exteriores da Venezuela em 2004 e 2005 por meio de novos acordos bilaterais e multilaterais, incluindo ajuda humanitária e projetos de construção. Chávez manteve relações, com variados graus de sucesso, com vários líderes estrangeiros, incluindo Néstor Kirchner, da Argentina, Hu Jintao, da China, Fidel Castro, de Cuba, Mahmoud Ahmadinejad, do Irã e Vladimir Putin, da Rússia. Em 4 de março de 2005, Chávez declarou publicamente que a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), apoiada pelos EUA, estava "morta".^{[carece de fontes?]} Chávez afirmou que o modelo neoliberal de desenvolvimento fracassou em melhorar a vida dos latino-americanos e que um modelo alternativo, anticapitalista, seria concebido para aumentar o comércio e as relações entre Venezuela, Argentina e Brasil. Chávez também declarou desejar que fosse criada uma versão latino-americana de esquerda da OTAN.^{[carece de fontes?]}

Ao longo de 2004 e 2005, as forças armadas venezuelanas sob Chávez também começaram a reduzir de forma significativa a compra de armamentos e os laços militares com os Estados Unidos. A Venezuela de Chávez passou, assim, a comprar armas de fontes alternativas, como Brasil, Rússia, China e Espanha. A fricção sobre essas vendas aumentou e, em resposta, Chávez encerrou a cooperação militar entre os dois países. Ele também pediu que todos os soldados norte-americanos em serviço ativo deixassem a Venezuela. Em outubro de 2005, Chávez expulsou a organização missionária cristã "Missão Novas Tribos" do país, acusando-a de "infiltração imperialista" e de manter conexões com a CIA.^[88] Ao mesmo tempo, concedeu títulos inalienáveis a mais de 6.800 km² de terras tradicionalmente habitadas por povos indígenas amazônicos às suas respectivas comunidades, embora essas terras não pudessem ser compradas ou vendidas como títulos de propriedade de estilo ocidental. Chávez citou essas mudanças como evidência de que sua revolução também era uma revolução em defesa dos direitos indígenas, como os promovidos pela Missão Guaicaipuro.

Durante esse período, Chávez deu muito mais ênfase a modelos alternativos de desenvolvimento econômico e comércio internacional, em grande parte na forma de acordos de ajuda internacional extremamente ambiciosos em todo o hemisfério. Por exemplo, em 20 de agosto de 2005, durante a primeira formatura de estudantes internacionais bolsistas da Escola Latino-Americana de Medicina de Cuba, Chávez anunciou que criaria com Cuba uma segunda escola médica que ofereceria ensino gratuito — um projeto ex gratia avaliado entre 20 e 30 bilhões de dólares — para mais de 100.000 médicos que se comprometessem a trabalhar nas comunidades mais pobres do Sul Global. Ele anunciou que o projeto duraria a próxima década e que a nova escola incluiria pelo menos 30.000 novas vagas para estudantes pobres da América Latina e do Caribe.^[89]

Chávez também aproveitou amplamente o palco internacional para contrastar tais projetos com os resultados e mecanismos da globalização neoliberal. Notadamente, durante seu discurso na Cúpula Mundial da ONU de 2005, ele denunciou modelos de desenvolvimento organizados em torno de diretrizes neoliberais, como liberalização dos fluxos de capitais, remoção de barreiras comerciais e privatizações, como causa do empobrecimento do mundo em desenvolvimento. Chávez também alertou para uma iminente crise energética global provocada pelo esgotamento dos hidrocarbonetos (baseada na Teoria do pico de Hubbert), afirmando que "estamos enfrentando uma crise energética sem precedentes.... O petróleo está começando a se esgotar."^[90]

Em 2005, Chávez exigiu a extradição de Luis Posada Carriles, acusado de conspirar para explodir o Voo Cubana 455. Um juiz do Texas bloqueou a extradição alegando que ele poderia ser torturado na Venezuela; a embaixada venezuelana culpou o Departamento de Segurança Interna por se recusar a contestar tais alegações durante o julgamento.^[91] Chávez também solicitou a extradição de ex-oficiais venezuelanos e membros do Militares Democráticos, o tenente German Rodolfo Varela e o tenente José Antonio Colina, que eram procurados por bombardearem as embaixadas da Espanha e da Colômbia após Chávez fazer um discurso criticando ambos os governos.^[92][93]

Em dezembro de 2005, a BBC afirmou que Chávez "não fez segredo do fato de que é a favor de emendar a constituição para que possa concorrer novamente à presidência em 2012".^[94] Ele declarou que pretendia se aposentar da presidência da Venezuela em 2021.^[95] No ano seguinte, Chávez buscou a reeleição, e sua aprovação em agosto era de 55%.^[96]

Em 2006, Chávez anunciou a candidatura da Venezuela a um assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas; autoridades de Washington incentivaram países da América Latina e do Caribe a votar na Guatemala.^[97] Analistas citados pela revista Forbes disseram que Chávez ofereceria suprir 20% das necessidades de petróleo cru da China se Pequim apoiasse a candidatura venezuelana ao Conselho de Segurança da ONU.^[98] No Chile, a imprensa expressou preocupação de que doações venezuelanas para ajuda a enchentes pudessem influenciar a decisão do governo sobre qual país apoiar para o assento no Conselho.^[99] No entanto, a Venezuela não conseguiu obter mais votos que a Guatemala nas 41 votações da ONU em outubro de 2006.^[100] Devido ao impasse, o Panamá foi escolhido como candidato de consenso e venceu a eleição para o assento latino-americano.

Seguindo sua política externa, Chávez visitou vários países da América Latina, assim como Portugal, Bielorrússia, Rússia, Catar, Síria, Irã, Vietnã, Mali e Benim. A pedido do presidente da Gâmbia, Yahya Jammeh, Chávez também participou da cúpula de 2006 da União Africana em Banjul. Ele também visitou a República Popular da China e a Malásia.

Em 2006, Chávez acusou o governo dos Estados Unidos de tentar transformar a Colômbia em adversária da Venezuela por causa da recente disputa armamentista. "O império norte-americano não perde a oportunidade de nos atacar e tentar criar discórdia entre nós. Essa é uma das estratégias do império: tentar nos manter divididos", disse Chávez em resposta ao governo dos EUA.^[101]

Chávez recebeu novamente a certificação da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Centro Carter para a eleição presidencial de 3 de dezembro de 2006, obtendo 63% dos votos,^[102] derrotando seu principal adversário, Manuel Rosales, que reconheceu a derrota em 4 de dezembro.^[103] Após a vitória, Chávez prometeu uma guinada mais radical rumo ao socialismo.^[104]

Segundo a Datos Information Resources, a renda familiar entre os mais pobres cresceu mais de 150% entre 2003 e 2006.^[105]

Em 8 de janeiro de 2007, Chávez instalou um novo gabinete, substituindo a maioria dos ministros. Jorge Rodríguez foi designado novo vice-presidente, substituindo José Vicente Rangel. Chávez anunciou que enviaria à Assembleia Nacional da Venezuela uma nova lei habilitante, pedindo autorização para renacionalizar a maior empresa telefônica do país (Cantv) e outras do setor elétrico, todas anteriormente estatais e privatizadas por administrações passadas. Ele também pediu a eliminação da autonomia do Banco Central.^[106]

Em 31 de janeiro de 2007, a Assembleia Nacional aprovou a lei habilitante concedendo a Chávez poder para governar por decreto em determinadas áreas por 18 meses. Ele planejava continuar sua Revolução Bolivariana, implementando mudanças econômicas e sociais. Declarou querer nacionalizar setores-chave da economia.^[107][108] Chávez, iniciando um novo mandato de seis anos, disse que a lei marcaria o início de uma nova era de "revolução máxima" para consolidar a transformação da Venezuela em uma sociedade socialista. Alguns críticos, no entanto, consideraram a medida um passo rumo a maior autoritarismo por um líder com poderes sem controle.^[109][110]

Em 8 de fevereiro de 2007, o governo assinou acordo para comprar 82,14% da Electricidad de Caracas da AES Corporation. Paul Hanrahan, presidente e CEO da AES, declarou que o processo foi justo e respeitou os direitos dos investidores.^[111] Em fevereiro de 2007, o governo venezuelano comprou 28,5% das ações da CANTV da Verizon Communications.^[112]

Em 30 de abril de 2007, Chávez anunciou que a Venezuela deixaria formalmente o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, após quitar suas dívidas cinco anos antes do previsto, economizando 8 milhões de dólares.^[113] A dívida era de 3 bilhões de dólares em 1999.^[114] Chávez então anunciou a criação de um banco regional, o Banco do Sul, e disse que o FMI e o Banco Mundial estavam em crise.^[115]

No dia seguinte, anunciou a retomada do controle dos projetos de petróleo na Faixa do Orinoco, que ele chamou de "a maior reserva de petróleo do mundo".^[116] Essas reservas, que podem ser exploradas com tecnologias modernas, podem colocar a Venezuela à frente da Arábia Saudita em termos de reservas.^[117]

Em maio de 2007, o governo de Chávez recusou-se a renovar a licença da emissora mais popular do país, a Radio Caracas Televisión (RCTV), alegando que a empresa participou do golpe de Estado de 2002. Isso levou a prolongadas manifestações em Caracas. Por outro lado, dezenas de milhares marcharam em apoio à decisão de Chávez.^[118]

Em 20 de setembro de 2006, Chávez fez um discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas condenando o presidente dos Estados Unidos, George Bush.^[119] No discurso, Chávez chamou Bush de "diabo", acrescentando que Bush, que havia discursado na assembleia um dia antes, viera à Assembleia Geral para "compartilhar suas fórmulas para tentar preservar o atual padrão de dominação, exploração e pilhagem dos povos do mundo".^[120][121] Embora tenha sido amplamente condenado por políticos e pela mídia norte-americana,^{[122][123][124]} o discurso recebeu "fortes aplausos" na Assembleia e ocorreu em um momento em que a aprovação do presidente George W. Bush estava em baixa entre os norte-americanos.^[125][126]

Em 2005, o presidente Chávez iniciou um programa para fornecer combustível de aquecimento mais barato para pessoas pobres em várias áreas dos Estados Unidos (New York Daily News, 21 de setembro de 2006). O programa foi ampliado em setembro de 2006 para incluir quatro dos cinco distritos da cidade de Nova Iorque, destinando 25 milhões de galões de combustível para residentes de baixa renda de Nova Iorque naquele ano, com 40% de desconto sobre o preço de atacado. Essa quantidade fornece combustível suficiente para aquecer 70.000 apartamentos, cobrindo 200.000 nova-iorquinos durante todo o inverno (New York Daily News, 21 de setembro de 2006). Também foi relatado que Chávez estava enviando óleo para aquecimento para aldeias pobres e remotas no Alasca. Alguns questionaram os motivos dessa generosidade. Líderes legislativos no Maine pediram ao governador do estado que recusasse o petróleo subsidiado,^[127] e o New York Daily News criticou sua oferta chamando-o de "cafetão do petróleo".^[128]

Em novembro de 2007, na Cúpula Ibero-Americana em Santiago do Chile, Chávez e o primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero se envolveram em uma troca acalorada. Chávez, irritado pela sugestão de Zapatero de que a América Latina precisava atrair mais capital estrangeiro, referiu-se ao ex-primeiro-ministro espanhol José María Aznar como um fascista.^[129] Zapatero pediu a Chávez que usasse o devido decoro. Embora seu microfone já tivesse sido desligado, pois seu tempo havia se esgotado, Zapatero ainda estava ao alcance da voz e engajou-se com Chávez, que continuou a interromper o primeiro-ministro, tentando expor seu ponto. O rei Juan Carlos I de Espanha então apontou o dedo para Chávez, dizendo-lhe: "¿Por qué no te callas?" (Por que você não se cala?).^[130] Chávez disse depois que não ouviu Juan Carlos.^[131] O presidente Daniel Ortega, da Nicarágua, que seria o próximo a falar, cedeu um minuto de seu tempo a Chávez para que ele pudesse terminar seu ponto. Ortega então prosseguiu para dar ênfase aos pontos de Chávez, sugerindo que a Espanha havia intervindo nas eleições de seu país. Ortega também mencionou o monopólio da empresa de energia espanhola Union Fenosa sobre a concessionária de energia privatizada de seu país.^[132] O rei, seguido por um assessor, levantou-se e saiu do evento^[133]—um incidente diplomático sem precedentes, especialmente porque o rei nunca havia mostrado qualquer sinal de irritação em público.

Em 15 de agosto de 2007, Chávez pediu o fim dos limites de mandato presidenciais. Ele também propôs limitar a autonomia do banco central, fortalecer os poderes de expropriação do Estado e garantir o controle público sobre as reservas internacionais como parte de uma revisão da constituição da Venezuela. De acordo com a constituição de 1999, Chávez propôs as mudanças na constituição, que foram então aprovadas pela Assembleia Nacional. O teste final foi um referendo em 2 de dezembro de 2007.^[134]

Em 1 de novembro de 2007, um grande protesto foi realizado em Caracas, liderado por muitos estudantes venezuelanos, pedindo ao Conselho Nacional Eleitoral em Caracas que adiasse o referendo sobre as reformas constitucionais propostas. Chavistas realizando uma manifestação em apoio às reformas entraram em confronto com os manifestantes, e a cena tornou-se violenta, provocando ação policial.^[135] Desde então, a comunidade internacional tem criticado Chávez pela ação policial excessiva.^[136] O presidente denunciou o protesto da oposição como recorrendo à "violência fascista" em 9 de novembro de 2007.^[137] Em 26 de novembro de 2007, o governo venezuelano transmitiu e divulgou um suposto memorando confidencial da embaixada dos Estados Unidos para a CIA. O memorando alegadamente continha uma atualização sobre operações clandestinas dos EUA contra o governo Chávez. Analistas independentes consideraram o documento "bastante suspeito".^[138] Dois dias antes do referendo constitucional, Chávez ameaçou cortar o fornecimento de petróleo para os EUA se o país criticasse os resultados da votação.^[139]

O referendo foi rejeitado em 2 de dezembro de 2007, com 51% dos eleitores recusando as emendas propostas por Chávez.^[140] Chávez declarou que deixaria o cargo ao final de seu segundo mandato, em 2013.^[141] Em novembro de 2008, ele propôs outra emenda constitucional para remover o limite de mandatos, permitindo que permanecesse no poder até, no máximo, 2021.^[142] Desta vez, a resolução foi aprovada com 54% dos votos a favor, após 94% das urnas terem sido apuradas.^[143]

Em 15 de fevereiro de 2009, Chávez venceu o referendo para eliminar o limite de mandatos,^[144] permitindo que ele se candidatasse à reeleição indefinidamente.^[145] Posteriormente, pesquisas mostraram que a maioria dos venezuelanos não queria que ele continuasse no poder indefinidamente e expressaram crescente preocupação com a criminalidade, a economia e a infraestrutura;^[146] e a crescente consolidação do poder.^[146][147] Um ex-aliado ferrenho que foi fundamental para devolver Chávez ao poder em 2002, Raúl Baduel, rompeu com ele após ser acusado de corrupção e o chamou de tirano.^[148]

Um relatório da OEA de 2010^[149] apontou "conquistas quanto à erradicação do analfabetismo, à instalação de uma rede primária de saúde, à distribuição de terras e à redução da pobreza",^[150] e "melhorias nas áreas de direitos econômicos, sociais e culturais".^[151] O relatório também apontou "graves" preocupações com liberdade de expressão, abusos de direitos humanos, autoritarismo,^[152] e "a existência de um padrão de impunidade em casos de violência",^[153] bem como erosão da separação de poderes e "graves problemas econômicos, de infraestrutura e sociais".^[154]

Chávez rejeitou o relatório da OEA de 2010, chamando-o de "pura porcaria", e disse que a Venezuela deveria boicotar a OEA; um porta-voz declarou: "Não reconhecemos a comissão como uma instituição imparcial". Ele negou ter poder para influenciar o judiciário.^[155] Um funcionário venezuelano disse que o relatório distorce e tira estatísticas de contexto, afirmando que "as violações de direitos humanos na Venezuela diminuíram".^[156]

De acordo com a National Public Radio, o relatório aborda a redução dos direitos da oposição ao governo e "entra em grande detalhe" sobre o controle do judiciário. Afirma que as eleições são livres, mas o Estado tem controle crescente sobre os meios de comunicação e os recursos estatais utilizados durante as campanhas eleitorais, e que autoridades eleitas da oposição têm "sido impedidas de realmente exercer suas funções posteriormente".^[157]

A CNN afirmou que a "falta de independência do judiciário e do legislativo da Venezuela em seus tratos com Chávez frequentemente leva aos abusos",^[153] e o The Wall Street Journal responsabilizou o governo de Chávez.^[154] Em 7 de outubro de 2012, Chávez venceu pela terceira vez a eleição presidencial de seu país, derrotando Henrique Capriles para mais um mandato de seis anos.^[158] A imprensa norte-americana frequentemente demonizou o processo político no país, chamando o governo de "ditadura".^[159][160] Sua vitória, porém, foi de curta duração, já que Chávez morreu cinco meses depois, em 5 de março de 2013.

O governo Chávez foi frequentemente criticado por permitir o agravamento da criminalidade. A taxa de homicídios na Venezuela era de cerca de 19 assassinatos por 100.000 habitantes em 1999. Em 2011, havia subido para 75 assassinatos por 100.000 segundo fontes não governamentais e para 48 assassinatos por 100.000 segundo o próprio ministro da Justiça. O governo nacional parou de publicar dados regulares sobre a taxa de homicídios em 2004.^[161][162] No entanto, em 2009, o então ministro do Interior e Justiça Tareck El Aissami iniciou reformas massivas nas forças policiais e de segurança, substituindo a "velha" polícia pela nova polícia "bolivariana". Segundo novas estatísticas, nas áreas onde a polícia antiga foi substituída pela polícia bolivariana, a criminalidade — incluindo homicídios — caiu entre 30 e 50%. Apesar dos esforços, a taxa de homicídios atingiu novos recordes em 2011 e novamente em 2012.^[163]

A Venezuela tornou-se o oitavo maior importador de armas em 2011, de acordo com o Centro Russo de Análise do Comércio de Armas, ultrapassando Turquia e Paquistão.^[164] Em 2012, a Venezuela tinha cerca de US$ 7,2 bilhões em dívida pela compra de armas da Rússia.^[165]

O presidente Nicolás Maduro foi formalmente empossado como presidente da Venezuela em 19 de abril de 2013, após a comissão eleitoral prometer uma auditoria completa dos resultados.^[166][167]

Em outubro de 2013, Maduro solicitou uma lei habilitante para governar por decreto a fim de combater a corrupção^[168][169] e também o que chamou de "guerra econômica".^[170] Em 24 de outubro, ele também anunciou a criação de uma nova agência, o Vice-Ministério para a Suprema Felicidade Social do Povo Venezuelano,^[171] para coordenar todos os programas sociais.^[172] Em novembro de 2013, semanas antes das eleições municipais, o presidente Maduro utilizou seus poderes especiais de decreto e ordenou que os militares assumissem lojas de eletrodomésticos. Analistas disseram que a medida equivalia a "canibalizar" a economia e poderia levar a ainda mais escassez no futuro.^[173][174] Um artigo do The Guardian observou que uma "proporção significativa" dos bens básicos subsidiados em falta estava sendo contrabandeada para a Colômbia e vendida por preços muito mais altos.^[175] Em fevereiro de 2014, o governo disse ter confiscado mais de 3.500 toneladas de contrabando na fronteira com a Colômbia — alimentos e combustível que, segundo o governo, seriam destinados ao "contrabando" ou "especulação". O presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, disse que os alimentos confiscados deveriam ser entregues ao povo venezuelano e não "ficar nas mãos desses bandidos".^[176]

Em 28 de março de 2017, o Tribunal Supremo de Justiça retirou a imunidade dos membros da Assembleia Nacional, a maioria deles opositores de Maduro.^[177] Em 30 de março de 2017, o tribunal assumiu os poderes legislativos da Assembleia Nacional,^[178] mas essa decisão foi revertida em 1.º de abril de 2017.^[179]

O processo e os resultados da eleição presidencial de 2018 foram amplamente contestados.^[180][181] A Assembleia Nacional, de maioria opositora, declarou ilegítima a presidência de Maduro no dia de sua segunda posse, citando a Constituição da Venezuela de 1999 promulgada por Hugo Chávez, seu antecessor. O órgão declarou inválida sua reeleição e proclamou seu presidente, Juan Guaidó, presidente interino do país.^[182] O Tribunal Supremo de Justiça, alinhado a Maduro, considerou a declaração da Assembleia inconstitucional.^[181] Desde janeiro de 2019, há uma crise presidencial no país.

Referências

• Roberto Briceño León et al., "La cultura emergente de la violencia en Caracas," Revista Venezolana de Economía y Ciencias Sociales, 3, nos. 2–3, (1997).
• Margarita López Maya, "Venezuela 2002-2003: Polarization, Confrontation, and Violence," in Olivia Burlingame Goumbri, The Venezuela Reader, Washington D.C.: EPICA Task Force, 2005.
• Alejandro Moreno, El aro y la trama: episteme, modernidad y pueblo. Caracas, 1995.
• Ives Pedrazzini e Magaly Sánchez, Malandros, bandas y niños de la calle. Valencia, Venezuela, 1992.
• Ana Maria San Juan, "La criminalidad en Caracas," Revista Venezolana de Economía y Ciencias Sociales 3, nos. 2-3 (abril–setembro 1997).
• Eric Wingerter, "A People's Platform: Land Reform, Health Care and Literacy," in Olivia Burlingame Goumbri, The Venezuela Reader, Washington D.C.: EPICA Task Force, 2005.