Referendo venezuelano de 2017

Um referendo foi realizado na Venezuela em 16 de julho de 2017. O referendo foi convocado pela Assembleia Nacional em resposta à crise constitucional e aos planos do presidente Nicolás Maduro para uma Assembleia Constituinte. O referendo foi um ato de desobediência civil no contexto da aplicação dos Artigos 333 e 350 da constituição venezuelana, com os artigos conclamando os venezuelanos a "desconhecer qualquer regime ... que viole os valores democráticos", especialmente porque o Conselho Nacional Eleitoral e o Tribunal Supremo de Justiça não foram reconhecidos no referendo.[1] A oposição, Mesa da Unidade Democrática (MUD), anunciou que haveria 2.030 áreas para a consulta popular em todo o país para atender mais de 19 milhões de eleitores.

Contexto

Crise constitucional

Ver artigo principal: Protestos na Venezuela em 2017
Urna de um centro de votação

Em 29 de março de 2017, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) de composição governista tentou assumir os poderes da Assembleia Nacional controlada pela oposição,[2][3][4] embora o TSJ tenha depois revertido sua decisão.[5][6][7] Apesar disso, os protestos no país se intensificaram a um nível não visto desde os Protestos na Venezuela em 2014.[8][9][10][11]

À medida que os protestos se intensificaram, com quase 30 mortos em confrontos em um mês, o presidente Maduro convocou uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova constituição em 1º de maio de 2017, provocando ainda mais indignação entre os venezuelanos.[12] Os protestos ocorreram por quase 100 dias antes de a oposição anunciar o referendo não oficial.

Planejamento

A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade o plebiscito em 5 de julho de 2017 com base nos Artigos 5, 70 e 71 da constituição.[13] A Comissão Nacional de Telecomunicações proibiu a mídia de chamar o referendo de "consulta popular";[14] medida que foi descrita como "arbitrária e ilegal" pelo Colégio Nacional de Jornalistas.[15]

Perguntas

Em 6 de julho, a Mesa da Unidade Democrática anunciou as 3 perguntas que seriam feitas na Consulta Nacional. De acordo com o que foi estabelecido pela aliança opositora, os venezuelanos deveriam responder três perguntas com "Sim" ou "Não", com a intenção de que os resultados sejam o primeiro passo para uma mudança de sistema político na Venezuela. As perguntas foram:

  1. Você rejeita e desconhece a realização de uma Assembleia Constituinte proposta por Nicolás Maduro sem a aprovação prévia do povo venezuelano?
  2. Você exige que as Forças Armadas Nacionais e todos os funcionários públicos obedeçam e defendam a Constituição de 1999 e apoiem as decisões da Assembleia Nacional?
  3. Você aprova a renovação dos poderes públicos de acordo com as disposições da Constituição, e a realização de eleições livres e transparentes, bem como a formação de um Governo de Unidade Nacional para restaurar a ordem constitucional?

No processo eleitoral, todos os venezuelanos maiores de 18 anos, inscritos ou não no CNE, dentro e fora da Venezuela, poderiam participar. O comitê formado para o desenvolvimento do evento, chamado "Resgate pela Democracia", trabalharia na logística e segurança dessa atividade.[16]

Pesquisas de opinião

Referendo

Data(s)
de realização 		Instituto Amostra Pretende votar Não vai votar Indecisos
6–11 de julho Hercon 1.200 55,5% 28,4% 16,0%
9 de julho Datincorp 1.199 52% 31% 17%

Assembleia Constituinte

Ver artigo principal: Eleições para a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de 2017

Resumo gráfico

A linha vermelha representa a porcentagem que diz "Não" a uma Assembleia Constituinte. A linha verde representa a porcentagem que diz "Sim" a uma Assembleia Constituinte. Os pontos são resultados individuais das pesquisas abaixo.

Uma pesquisa de 8 de maio constatou que 73% dos venezuelanos discordavam da Assembleia Constituinte de Maduro, com 79% acreditando viver sob alguma forma de ditadura (49% acreditam em ditadura absoluta, 30% acreditam que é uma mistura de ditadura e democracia).[17] Segundo pesquisa de maio de 2017 da More Consulting, 68,8% dos venezuelanos rejeitam a proposta, e 72,9% (com mais de 20% que se consideram chavistas) consideram o governo uma ditadura.[18] Uma pesquisa da Hercon, entre 10 e 25 de maio de 2017, encontrou que 78,1% queriam Maduro fora do cargo em 2017, 79,9% não concordavam com a Constituinte, 73,3% acreditavam que o CNE favorecia o partido governista (PSUV) e 75,5% achavam que o presidente Maduro iniciou a proposta da Constituinte para estabelecer um governo similar ao de Cuba.[19]

Data(s)
de realização 		Instituto Amostra Aprova o plano de Maduro para uma Assembleia Constituinte Desaprova o plano de Maduro para uma Assembleia Constituinte Indecisos Vantagem
6–11 de julho Hercon 1.200 13,1% 82,1% 4,7% 69,0%
28 de junho Hinterlaces 1.580 54% 44% 2% 10%
14 de junho Meganálisis – 12,8% 80,4% 6,7% 67,6%
29 de maio–4 de junho Datanalisis 320 27,0% 69,1% 3,9% 42,1%
10–25 de maio Hercon 1.200 12,3% 79,9% 7,7% 67,6%
10–17 de maio UCV 1.200 9% 86% 5% 77%
8 de maio Datincorp 1.199 21% 73% 5% 52%
5 de maio MORE Consulting 1.000 25,5% 68,8% 5% 43,3%

Condução

O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, convidando uma comissão de ex-presidentes

O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, convidou vários ex-presidentes como observadores para a consulta popular. A Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA) informou que enviaria uma comissão composta por cinco ex-presidentes: Laura Chinchilla da Costa Rica, Vicente Fox do México, Andrés Pastrana da Colômbia, Jorge Quiroga da Bolívia e Miguel Ángel Rodríguez da Costa Rica, em resposta ao convite.[20] A Assembleia também convidou "mais de 12 personalidades e parlamentares de outros países".[21]

O processo foi assistido por organizações como Súmate, EsData, Voto Joven e Foro Penal Venezuelano. Convites foram feitos a organizações internacionais para comparecer como testemunhas, mas é desconhecido se puderam comparecer.[22]

Na manhã do início da votação, coletivos invadiram o centro de votação da paróquia de San Agustín, no oeste de Caracas, destruíram os cadernos que já tinham mais de trezentas assinaturas e roubaram uma urna eleitoral. O centro foi transferido para o Parque Carabobo para continuar a votação.[23]

Coletivos e autoridades venezuelanas leais ao governo bolivariano também dispararam contra uma grande congregação de eleitores e dispersaram um ponto no bairro geralmente pró-governo de Catia.[24] O tiroteio em Catia deixou dois mortos e quatro gravemente feridos por disparos.[25]

Quando as urnas fecharam às 16h VST, o presidente Maduro apareceu na televisão estatal e não mencionou o incidente de Catia, culpando a oposição por qualquer violência que o país estivesse enfrentando. Um "ensaio" do voto constitucional de 30 de julho, realizado no mesmo dia, resultou em um número menor de participantes.[25] A mídia estatal também retratou o ensaio como tendo "alta participação", apesar da imprensa convencional notar baixa participação e que Maduro não apareceu em público como planejado.[26][25]

No dia seguinte, o general da Guarda Nacional Antonio Benavides Torres, chefe do Governo do Distrito Capital e investigado por violações de direitos humanos, declarou que a oposição era responsável pela violência em Catia e que o referendo teve baixa participação, dizendo que, nos centros de votação opositores, "mal havia 50 pessoas".[27][28][29] Em 18 de julho, o presidente Maduro sugeriu que os Estados Unidos eram responsáveis pela violência em Catia.[30]

Resultados

Dos 19,5 milhões de eleitores venezuelanos registrados, aproximadamente 7,5 milhões de pessoas participaram do referendo,[31] incluindo 690.000 venezuelanos no exterior.[26] A baixa quantidade de locais foi apontada como causa para menor comparecimento que eleições oficiais, com cerca de 2.000 pontos de votação na Venezuela e centros em 500 cidades estrangeiras.[26]

Pergunta 1

Resultados
Resposta
 Votos %
Sim 7,432,764 45,02%
Não 9,078 54,98%
Votos válidos 16,51 219,11%
Inválidos ou brancos 93,447 1 240,17%
Votos totais 7,535,289 100.00%
Eleitores registados/afluência 19,477,387 38.69%
99,87% 0,13%
Sim Não

Pergunta 2

Resultados
Resposta
 Votos %
Sim 7,446,381 43,09%
Não 9,835 56,91%
Votos válidos 17,281 229,34%
Inválidos ou brancos 79,073 1 049,41%
Votos totais 7,535,289 100.00%
Eleitores registados/afluência 19,477,387 38.69%
99,835% 0,18%
Sim Não

Pergunta 3

Resultados
Resposta
 Votos %
Sim 7,454,703 39,64%
Não 11,348 60,36%
Votos válidos 18,802 249,53%
Inválidos ou brancos 69,238 918,89%
Votos totais 7,535,289 100.00%
Eleitores registados/afluência 19,477,387 38.69%
99,86% 0,14%
Sim Não

Reações

Governos

Os governos do Brasil,[32] Canadá,[33] Costa Rica,[34] Alemanha,[35] México[35] e os Estados Unidos[36] pediram o cancelamento da proposta de Assembleia Constituinte do governo bolivariano e condenaram a violência em pontos de votação na Venezuela praticada por coletivos. O presidente boliviano Evo Morales rejeitou o referendo convocado pela oposição venezuelana e acusou os ex-presidentes latino-americanos que participaram como observadores de serem "conspiradores" de um suposto "golpe" contra Nicolás Maduro.[37]

O governo venezuelano declarou os cinco ex-líderes latino-americanos que participaram como observadores internacionais do referendo como persona non grata. O ex-presidente mexicano Vicente Fox foi banido em 16 de julho.[38] O ex-presidente da Colômbia Andrés Pastrana, o ex-presidente da Bolívia Jorge Quiroga e os ex-presidentes da Costa Rica Laura Chinchilla e Miguel Ángel Rodríguez foram banidos em 18 de julho.[38] O chanceler Samuel Moncada disse que os líderes latino-americanos convidados como observadores eram "sicários políticos", "palhaços" e "mercenários" que "se vendem ao melhor ofertante para ir a vários destinos e repetir o que lhes dizem".[39]

Organizações supranacionais

As Nações Unidas pediram ao governo venezuelano que respeitasse a eleição da Assembleia Nacional, bem como a vontade do povo.[40] A União Europeia exigiu o cancelamento da Assembleia Constituinte de Maduro após o referendo.[41]

Referências

  1. ↑ «Conozca los detalles del proceso de plebiscito del 16 de julio». El Nacional. Consultado em 23 de julho de 2017 
  2. ↑ Rafael Romo (30 de março de 2017). «Venezuela's high court dissolves National Assembly». CNN. Consultado em 1 de abril de 2017 
  3. ↑ «Venezuela rejects coup accusations». The Jamaica Observer. 30 de março de 2017. Consultado em 1 de abril de 2017. Arquivado do original em 31 de março de 2017 
  4. ↑ «Venezuela's Top Prosecutor Rebukes Supreme Court Power Grab». U.S. News & World Report. 31 de março de 2017. Consultado em 1 de abril de 2017 
  5. ↑ «Venezuela: Supreme court backtracks on powers bid». BBC. 1 de abril de 2017. Consultado em 1 de abril de 2017 
  6. ↑ Slotkin, Jason (1 de abril de 2017). «Venezuela's Top Court And President Reverse Course, Restore Powers To Legislature». NPR. Consultado em 1 de abril de 2017 
  7. ↑ Zuñiga, Mariana; Miroff, Nick (1 de abril de 2017). «Denounced as dictatorship, Venezuela backs down, reverses court's ruling on legislature's powers». The Washington Post. Consultado em 1 de abril de 2017 
  8. ↑ «Venezuela accused of 'self-coup' after Supreme Court shuts down National Assembly». Buenos Aires Herald. 31 de março de 2017. Consultado em 1 de abril de 2017. Arquivado do original em 11 de abril de 2019 
  9. ↑ «Venezuela's Descent into Dictatorship». The New York Times. 31 de março de 2017. Consultado em 1 de abril de 2017 
  10. ↑ «Venezuela clashes 'self-inflicted coup': OAS». Sky News Australia. 1 de abril de 2017. Consultado em 1 de abril de 2017. Arquivado do original em 25 de fevereiro de 2021 
  11. ↑ Goodman, Joshua (9 de abril de 2017). «Venezuela's Maduro blasts foe for chemical attack comments». ABC News (em inglês). Associated Press. Consultado em 10 de abril de 2017 
  12. ↑ «Venezuela's embattled socialist president calls for citizens congress, new constitution». USA Today (em inglês). Associated Press. 1 de maio de 2017. Consultado em 1 de maio de 2017 
  13. ↑ «¿Plebiscito, consulta, referendo, juicio popular?, convocatoria de la oposición para el #16Jul». Efecto Cocuyo (em espanhol). 4 de julho de 2017. Consultado em 15 de julho de 2017. Arquivado do original em 9 de julho de 2017 
  14. ↑ «Conatel ordenó a medios no llamar Consulta Popular la convocatoria del 16J». El Nacional (em espanhol). 12 de julho de 2017. Consultado em 15 de julho de 2017. Arquivado do original em 16 de julho de 2017 
  15. ↑ «CNP consideró "arbitraria e ilegal" medida de Conatel sobre consulta el 16J». El Nacional (em espanhol). 13 de julho de 2017. Consultado em 15 de julho de 2017. Arquivado do original em 16 de julho de 2017 
  16. ↑ Web, El Nacional (6 de julho de 2017). «MUD anunció las tres preguntas para el plebiscito popular». El Nacional (em espanhol). Consultado em 15 de julho de 2017. Arquivado do original em 15 de julho de 2017 
  17. ↑ «Nacionales – LaPatilla.com». La Patilla (em espanhol). 23 de maio de 2017. Consultado em 24 de maio de 2017 
  18. ↑ Daniel Lozano (10 de maio de 2017). «El chavismo entrenará a 200.000 militantes políticos "para el combate"» [Chavismo will train 200.000 militias "for combat"] (em espanhol). La Nación. Consultado em 8 de maio de 2017 
  19. ↑ «Hercon Consultores: 78,1% de los venezolanos opina que Maduro debe salir este mismo año (encuesta)». La Patilla (em espanhol). 28 de maio de 2017. Consultado em 1 de junho de 2017 
  20. ↑ «Ex presidentes de latinoamérica serán observadores en el plebiscito del #16Jul». Runrunes. Consultado em 15 de julho de 2017 
  21. ↑ «AN invitó a diputados extranjeros como observadores para consulta popular». El Universal (em espanhol). 11 de julho de 2017. Consultado em 15 de julho de 2017. Arquivado do original em 11 de julho de 2017 
  22. ↑ «Lo que debe saber sobre la consulta popular del 16J | COMUNICAS Venezuela». Comunicas (em espanhol). 11 de julho de 2017 
  23. ↑ «Colectivos rompieron cuadernos de votación del plebiscito en San Agustín». El Nacional (em espanhol). 16 de julho de 2017. Consultado em 17 de julho de 2017. Arquivado do original em 16 de julho de 2017 
  24. ↑ «A punta de plomo oficialistas desmontaron punto desbordado en Catia (VIDEO)». La Patilla (em espanhol). 16 de julho de 2017. Consultado em 16 de julho de 2017 
  25. ↑ a b c «Deadly violence erupts at Venezuela vote». SBS News (em inglês). 16 de julho de 2017. Consultado em 17 de julho de 2017 
  26. ↑ a b c «"El grito que dio Venezuela": más de 7 millones de personas respaldan la consulta popular organizada por la oposición para desafiar al gobierno de Nicolás Maduro». BBC Mundo. 16 de julho de 2017. Consultado em 17 de julho de 2017 
  27. ↑ «Venezuela: Senior Officials' Responsibility for Abuses». Human Rights Watch (em inglês). 15 de junho de 2017. Consultado em 17 de julho de 2017 
  28. ↑ «Venezuela's top prosecutor charges ex-national guard chief with human rights violations». The Guardian. 29 de junho de 2017. Consultado em 17 de julho de 2017 
  29. ↑ «Benavides Torres: Oposición es culpable de hecho violento en Catia». La Patilla (em espanhol). 17 de julho de 2017. Consultado em 17 de julho de 2017 
  30. ↑ «Maduro insinúa que muerte de enfermera en Catia es obra de EEUU». La Patilla (em espanhol). 18 de julho de 2017. Consultado em 19 de julho de 2017 
  31. ↑ " «Venezuela referendum: Big show of support for opposition - BBC News». www.bbc.com. Cópia arquivada em 15 de abril de 2018 
  32. ↑ «Brasil aprieta tuercas tras resultados de Consulta Popular y pide al Gobierno cancelar Constituyente». La Patilla (em espanhol). 17 de julho de 2017. Consultado em 17 de julho de 2017 
  33. ↑ «Canadá insta al gobierno a cancelar la Constituyente y negociar con la oposición». La Patilla (em espanhol). 17 de julho de 2017. Consultado em 17 de julho de 2017 
  34. ↑ «Costa Rica felicitó a los venezolanos por la amplia y activa participación en la Consulta Popular». La Patilla (em espanhol). 17 de julho de 2017. Consultado em 18 de julho de 2017 
  35. ↑ a b «AP Explains: What are Trump's options in Venezuela?». The Washington Post. 19 de julho de 2017. Consultado em 20 de julho de 2017. Arquivado do original em 20 de julho de 2017 
  36. ↑ «The Latest: Trump warns Venezuela of 'economic actions'». ABC News (em inglês). 17 de julho de 2017. Consultado em 18 de julho de 2017 
  37. ↑ «For Evo Morales, the Venezuelan consultation is invalid». Telam (em espanhol). 16 de julho de 2017. Cópia arquivada em 7 de abril de 2023 
  38. ↑ a b «Venezuela declara persona "non grata" a expresidentes Quiroga, Pastrana, Chinchilla y Rodríguez». CNNEspañol.com. 18 de julho de 2017. Consultado em 21 de julho de 2017 
  39. ↑ «Vicente Fox es declarado persona 'non grata' en Venezuela». www.elfinanciero.com.mx. Consultado em 21 de julho de 2017 
  40. ↑ «La ONU pide al gobierno bolivariano respetar la consulta popular del #16Jul». La Patilla (em espanhol). 14 de julho de 2017. Consultado em 15 de julho de 2017 
  41. ↑ «Alta representante de la Unión Europea pide a Maduro suspender la Constituyente». La Patilla (em espanhol). 17 de julho de 2017. Consultado em 17 de julho de 2017 
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