Comissão Nacional de Telecomunicações

A Comissão Nacional de Telecomunicações (em castelhano: Comisión Nacional de Telecomunicaciones, Conatel) é um órgão do Governo da Venezuela que exerce a regulação, supervisão e controle sobre as Telecomunicações na Venezuela.

A Lei de Telecomunicações, promulgada em 12 de junho de 2000, deu ao Estado venezuelano o poder de regular o setor por meio da Comissão Nacional de Telecomunicações. Essa Comissão foi inicialmente criada pelo Decreto nº 1.826 de 5 de setembro de 1991 (Gaceta Oficial nº 34.801 de 18 de setembro de 1991), atribuindo-lhe o caráter de serviço autônomo sem personalidade jurídica, com hierarquia de uma Direção-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações, em substituição ao Conselho Nacional de Telecomunicações (CNT).

Ver artigo principal: Censura na Venezuela

Repórteres sem Fronteiras alertaram sobre a "crescente censura no serviço de Internet da Venezuela, incluindo vários sites e redes sociais enfrentando bloqueios". Eles condenaram ações realizadas pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) depois que esta restringiu o acesso a sites com a taxa de câmbio do mercado paralelo e "exigiu das redes sociais, particularmente o Twitter, a filtragem de imagens relacionadas a protestos que aconteciam na Venezuela contra o governo".^[1] Em novembro de 2013, o órgão regulador de telecomunicações venezuelano, a Conatel, começou a ordenar que os ISPs bloqueassem sites que forneciam a taxa de câmbio paralela. Os provedores deviam cumprir em até 24 horas ou enfrentar sanções, que poderiam incluir a perda de suas concessões. Em menos de um mês, os provedores já haviam restringido o acesso a mais de 100 URLs. A ordem se baseia na lei de mídia de 2004 da Venezuela, que torna ilegal disseminar informações que possam gerar pânico no público em geral.^[2]

Durante os protestos de 2014 na Venezuela, o canal de notícias colombiano NTN24 foi retirado do ar pela Conatel por "promover violência".^[3]

Em 2014, vários usuários do Twitter foram presos e processados devido às postagens que fizeram.^[4] Alfredo Romero, diretor executivo do Fórum Penal Venezuelano (FPV), afirmou que as prisões de usuários do Twitter na Venezuela eram uma medida para incutir medo entre aqueles que utilizavam as redes sociais para criticar o governo.^[4] Em outubro de 2014, oito venezuelanos foram presos pouco depois da morte do dirigente do PSUV Robert Serra.^[5] Embora os oito venezuelanos tenham sido presos em outubro de 2014, o governo venezuelano vinha monitorando-os desde junho de 2014, de acordo com documentos vazados, com a Conatel fornecendo endereços IP e outros detalhes à agência de inteligência SEBIN para prender usuários do Twitter.^[5]