Caso PDVAL

O caso PDVAL,^[1] também conhecido como Pudreval,^[2] refere-se à descoberta de milhares de toneladas de alimentos com data de validade vencida na Venezuela em meados de 2010, importados pelo governo de Hugo Chávez sob subsídios através da empresa estatal PDVAL (Productora y Distribuidora Venezolana de Alimentos). Devido a este escândalo, o controle da PDVAL ―que pertencia à petroleira Petróleos de Venezuela― foi transferido à Vice-presidência da Venezuela e depois ao Ministério do Poder Popular para a Alimentação.^[3]

Além disso, três ex-gerentes foram detidos,^[1] embora depois tenham sido libertados^[4] e dois deles reintegrados em seus cargos.^[5] No fim de julho de 2010, fontes oficiais totalizavam 130 000 toneladas de alimentos afetados;^[3] por outro lado, a oposição ao governo de Hugo Chávez informou 170 000 toneladas de alimentos.^[3] Dois anos depois, não havia avanços na investigação que a Assembleia Nacional havia anunciado.^[6]

A explicação mais difundida para esta perda de alimentos está na organização da PDVAL, já que, supostamente, foram importados alimentos em maior rapidez do que a empresa conseguia distribuir. O presidente Chávez classificou o episódio como «grave», embora posteriormente porta-vozes oficiais tenham alegado que a quantidade de alimentos vencidos era ínfima, e que houve «manipulação midiática» por parte da oposição política e dos meios de comunicação. A oposição, que costuma se referir a este escândalo como Pudreval, o classifica como um caso de corrupção, e porta-vozes opositores afirmam que dirigentes públicos importaram deliberadamente mais alimentos do que podiam distribuir porque estariam se enriquecendo ilicitamente com a importação de alimentos subsidiados.^[7] Outro caso ocorreu com a importação de carne e outros em benefício de uma empresa clonada brasileira ligada a Wakil Naman, preso em agosto de 2021 em Miami.^[8]

A primeira denúncia sobre a presença de alimentos estragados em armazéns da rede PDVAL foi feita pelo governador de Carabobo, Henrique Salas Feo, que denunciou em 2 de abril de 2009 a presença de 30 contêineres com leite líquido em decomposição em Puerto Cabello.^[9] Depois desta denúncia, seguiram outras realizadas pelas deputadas carabobenhas Neidy Rosal e Aura Montero. Elas informaram em 26 de fevereiro de 2010 a presença de 3600 toneladas de alimentos em 120 contêineres que o SENIAT havia declarado em abandono legal nas instalações do porto de Puerto Cabello, e que pertenciam à PDVAL.^[9]

Duas semanas depois, em 11 de março de 2010, encontraram 45,4 toneladas de alimentos da PDVAL em abandono legal no mesmo porto.^[9] Entre 14 e 23 de abril de 2010, funcionários de sete órgãos de controle público inspecionaram 838 contêineres nos armazéns da Serpaca, em Puerto Cabello.^[10] Encontraram alimentos «impróprios para o consumo humano», alguns estacionados desde 2007, mas o caso não se tornou público.^[10]

Em 25 de maio de 2010, o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional detectou 36 000 toneladas de alimentos vencidos em 1197 contêineres localizados em um armazém da PDVAL em Puerto Cabello.^[9] Os investigadores estavam apurando inicialmente o furto de três contêineres de leite nesse armazém, quando fizeram a descoberta.^[9]

O ex-governador opositor Henrique Salas Römer lembrou da denúncia feita no ano anterior e criticou o presidente Chávez, que uma semana antes havia ameaçado expropriar as Empresas Polar, a maior companhia de bebidas e alimentos da Venezuela, por ter encontrado 120 toneladas de alimentos não distribuídos, ainda que em bom estado, em seus armazéns:

Em 2 de junho de 2010, a mídia informou sobre outros 800 contêineres com alimentos estragados localizados em galpões da PDVAL em Tinaquillo.^[12] Moradores denunciaram que há meses reclamavam de maus odores, mas que a resposta das autoridades havia se limitado a levar o conteúdo dos contêineres mais nauseabundos para um aterro sanitário local.^[13] Aparentemente, esses contêineres foram levados de Puerto Cabello em meados de 2009, quando os armazéns da PDVAL no porto colapsaram.^[13]

No dia seguinte (3 de junho de 2010), o Sebin localizou outros 1103 contêineres com alimentos em um armazém de uma empresa filial da PDVSA, situada em Puerto Cabello.^[12] Nesse mesmo dia, o ex-presidente da PDVAL, Luis Enrique Pulido, foi detido pelos serviços de inteligência em Valencia.^[12]

Em 4 de junho de 2010, um deputado do Un Nuevo Tiempo denunciou a existência de 140 toneladas de leite em galpões da PDVAL em Yaracuy, vencidos havia quase um ano, assim como paletes de margarina estragada.^[14] Nesse momento, o vice-ministro de Políticas Alimentares, Rafael Coronado, reconheceu a existência de 30 000 toneladas de alimentos estragados, embora tenha assegurado que o volume não era notório em comparação com o que havia sido distribuído nos últimos anos.^[15]

Em 5 de junho de 2010, diversos meios informaram que haviam sido encontrados 4130 contêineres com 82 600 toneladas de alimentos, o equivalente ao que a PDVAL expedira em 65 dias.^[10] No entanto, nesse dia a presidente da PDVAL, Virginia Mares, reconheceu apenas a existência de 1074 contêineres, esclarecendo que alguns alimentos seriam distribuídos imediatamente para consumo humano, enquanto outros poderiam ser reprocesados.^[10] Em 7 de junho de 2010 foram detidos o ex-gerente geral e a diretora executiva de operações da PDVAL.^[12] No dia seguinte, a Assembleia Nacional criou uma comissão especial para investigar o caso PDVAL.^[12]

Em 17 de julho de 2010, a polícia do estado de Lara prendeu 43 pessoas que estavam reembalando 68 toneladas de leite da PDVAL, com data de validade de 29 de novembro de 2009.^[16] Os sacos antigos de leite eram queimados, enquanto o produto era colocado em novos pacotes sob a inscrição «leche pasteurizada Nueva Zelanda». No dia seguinte, o novo presidente da PDVAL, Carlos Osorio, confirmou que este leite estava sendo redistribuído, mas para consumo animal. A PDVAL informou que 25 700 toneladas de leite afetadas foram vendidas para esse mesmo fim, com desconto de 30 %.^[17] No entanto, o governador de Lara, Henri Falcón, questionou essa explicação, afirmando que as novas embalagens não traziam qualquer indicação de que o leite não era apto para consumo humano, nem esclareciam que era destinado ao consumo animal.^[12]

Três pessoas foram detidas e acusadas no caso PDVAL: o ex-presidente da PDVAL, Luis Enrique Pulido, e os diretores de operações Ronald Flores e Vilyeska Betancourt; todos enfrentam acusações de boicote e peculato.^[1] Após 25 suspensões do julgamento, os acusados receberam o benefício de serem julgados em liberdade e saíram da prisão em novembro de 2011;^[18][2] Flores e Betancourt inclusive retornaram aos seus cargos, e Pulido passou a trabalhar na campanha eleitoral de Chávez em 2012.^[5]

Em 8 de junho de 2010 foi nomeada uma comissão na Assembleia Nacional para investigar o caso; embora o deputado psuvista Jhonny Milano tenha assegurado que as investigações iam «bem encaminhadas», a comissão nunca apresentou resultados e acabou sendo dissolvida com a instalação de uma nova Assembleia Nacional em 2011.^[19] Ao mesmo tempo, embora tenha afirmado que havia mais pessoas implicadas neste caso além dos três detidos, e embora tenha reiterado que estas pessoas iam «pagar», não foram realizadas novas detenções e os detidos foram posteriormente libertados.^[19] Por outro lado, a deputada Laura Valls, do Patria Para Todos, criticou a aparente lentidão das investigações:

...não há informações para os deputados que perguntam sobre os avanços das apurações. Por isso posso dizer com propriedade que a Assembleia Nacional não está fazendo nada a respeito.^[20]

— Deputada Laura Valls.

A acusação de Valls foi repetida pela deputada de Carabobo Deyalitza Aray em maio de 2012, entretanto, o deputado pesuvista e presidente da Comissão de Controle, Pedro Carreño, declarou que a investigação seguia em andamento, embora não tenha apresentado nenhum relatório em quase dois anos.^[6] Em relação ao caso das 16 000 toneladas de leite impróprio para consumo humano encontradas no Complexo Criogênico de José, dois meses depois de o governo ter reconhecido publicamente a existência desses alimentos, porta-vozes opositores denunciaram que não se pronunciou o Ministério Público.

O ex-presidente da PDVAL, Luis Pulido, declarou perante os investigadores públicos que haviam sido importados mais alimentos do que a rede estatal era capaz de distribuir, de modo que essa tarefa era «humanamente impossível» de cumprir.^[21] Pulido assegurou que em 28 de agosto de 2009, quando renunciou alegando problemas de saúde, já havia conseguido distribuir 80 % dos alimentos armazenados.^[21] Criticou seu sucessor, Ricardo Fong, a quem culpou por não ter retirado o restante dos alimentos.^[21]

Além disso, acusou Bárbara Castillo Cuesta, ex-ministra cubana que atuou como assessora na PDVAL, de ter sugerido a compra excessiva de alimentos.^[21] Posteriormente questionou o fato de que Georges Kabbuol, presidente da Bariven, empresa filial da PDVAL, não tenha sido chamado sequer como testemunha, sendo ele quem supostamente autorizou as quantidades finais.^[4]

Um relatório de gestão da PDVAL, publicado em junho de 2010, revela que a Bariven comprou 597 000 toneladas de alimentos em 2008, apesar de a capacidade de distribuição da PDVAL ser de 191 000 toneladas.^[22] No entanto, nesse ano a empresa nem sequer conseguiu distribuir essa última quantidade, já que apenas 122 000 toneladas foram vendidas, uma quinta parte do adquirido.^[22] Nem tudo estava destinado para a rede PDVAL, uma parte deveria ser entregue à reserva estratégica do Estado, e outra ao setor privado, mas o relatório indica que nunca foram repassados os alimentos, sem esclarecer as razões.^[22]

Não só a PDVAL era incapaz de administrar essa quantidade de alimentos, o relatório também aponta que os portos da Venezuela compartilhavam da mesma deficiência.^[22] A infraestrutura portuária de Puerto Cabello revelou-se insuficiente e se tornou um «gargalo» no processo de importação; essa foi uma das razões alegadas pelo governo para iniciar um processo de nacionalização dos portos em meados de 2009. Também responsabiliza o Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária, órgão tributário da Venezuela, por atrasar a nacionalização dos alimentos nos portos; bem como os ministérios da Alimentação e da Saúde, já que não entregaram as permissões necessárias para distribuí-los a tempo.^[22]

O relatório também revela que a decisão de importar essa quantidade de alimentos não foi tomada pela diretoria da PDVAL, mas que a cifra foi calculada pelo Centro Nacional de Balanço Alimentar (Cenbal), um órgão vinculado à Vice-presidência Executiva da Venezuela.^[22]

A diretoria do Cenbal era composta por representantes dos ministérios da Agricultura, Alimentação e Comércio, bem como por assessores enviados pelo governo de Cuba.^[22] Além disso, revela-se que o Cenbal havia ordenado a aquisição de 1,7 milhão de toneladas de alimentos, nove vezes superior à capacidade de distribuição da PDVAL, mas apenas foram importadas as 597 000 toneladas mencionadas.^[22]

De acordo com uma pesquisa publicada pela empresa Hinterlaces no início de julho de 2010, 89 % dos venezuelanos declararam estar informados sobre o caso; 74 % consideram que os responsáveis não serão julgados e sancionados de acordo com a lei; e 80 % acreditam que os responsáveis ainda não foram identificados.^[23] Nesta data já haviam sido detidos três ex-gerentes da PDVAL, que até o momento continuam sendo os únicos acusados.

Em 2014, a deputada regional Neidy Rosal voltou a chamar atenção para o problema. Ela declarou que a maioria dos milhares de contêineres com alimentos que se encontravam na zona portuária de Puerto Cabello eram propriedade do governo.^[24]

O presidente Hugo Chávez minimizou a descoberta desses alimentos, assegurando que representavam uma cifra ínfima frente à comida distribuída nas redes governamentais de alimentos, Mercal e PDVAL.^[7] Também acusou a oposição política de explorar esse escândalo para obter ganhos eleitorais nas eleições parlamentares de 2010, realizadas em 26 de setembro de 2010:

A oligarquia pretende exagerar nossos erros e cravar uma adaga para que não ganhemos a Assembleia Nacional em setembro.^[7]

— Hugo Chávez

A presidente da Assembleia Nacional, deputada Cilia Flores, assegurou que o caso PDVAL era produto de «sabotagem» e insinuou que o papel dos meios de comunicação privados nesse episódio era suspeito, fazendo menção especial à Globovisión.^[12] O deputado chavista Mario Isea declarou que o assunto foi «exagerado», ainda que reconhecendo que não havia justificativa para o ocorrido.^[7] O vice-presidente da PDVAL, Ronald Rivas, assegurou que em todo processo desse tipo é normal perder 3 % dos alimentos.^[3]

Posteriormente, o controle da PDVAL passou às mãos da vice-presidência da Venezuela, ainda que depois tenha sido transferido ao Ministério do Poder Popular para a Alimentação.^[3] Antes do escândalo, a empresa pública estava sob o controle da PDVSA, que por sua vez dependia do Ministério do Poder Popular para Energia e Petróleo.

A oposição venezuelana criticou o fato de que as importações de alimentos da Venezuela tenham triplicado durante os primeiros dez anos do governo Chávez, qualificando de falsa a campanha de «soberania alimentar» impulsionada pelo governo nacional.^[7] Embora tenham evitado criticar os programas da PDVAL e da Mercal, criticaram a forma como tais organizações foram administradas.^[7]

Delsa Solórzano, porta-voz da Mesa da Unidade Democrática (MUD), principal organização política opositora, criticou o fato de que apenas três diretores tenham sido detidos por este caso, assegurando que deveriam existir mais implicados:

(Os três detidos) não podem ser as únicas (pessoas) responsáveis porque a cadeia de importação e distribuição da comida da PDVAL é enorme.^[3]

— Delsa Solórzano, porta-voz da MUD

Também acusaram o presidente Chávez e seu governo de tentar utilizar a Crise diplomática entre Colômbia e Venezuela de 2010 para desviar a atenção dos problemas internos da Venezuela. Como forma de protesto, membros do partido Voluntad Popular colocaram um contêiner com uma exposição gráfica sobre o caso PDVAL em Chacaíto (Caracas); mas em 19 de agosto de 2010, simpatizantes do chavismo expulsaram os opositores e destruíram o material exposto.^[25]

• O controlador-geral da República, Clodosbaldo Russián, declarou em 22 de junho de 2010 que advertências sobre esse tipo de incidentes vinham sendo emitidas por seu gabinete havia dois anos.^[12] Em 11 de agosto de 2010, ao apresentar seu relatório de gestão de 2009 perante a Assembleia Nacional, declarou que a procuradora-geral da Venezuela não havia lhe entregue o ato conclusivo do caso PDVAL, motivo pelo qual não poderia atuar.^[26] Deputados opositores aproveitaram a ocasião para lhe entregar um relatório preliminar sobre o caso, elaborado pela bancada opositora da Assembleia.^[26] Quando foi interrogado pelos meios de comunicação sobre o estado da investigação deste caso, declarou:

Eu sei que vocês têm uma predileção por PDVAL, sobretudo Globovisión, mas para nós PDVAL e Mercal não são o importante.^[26]

— Clodosbaldo Russián, Controlador-Geral da Venezuela.

• A defensora do povo, Gabriela Ramírez, alegou que o caso PDVAL não era de sua competência, mas sim do Ministério Público e da Controladoria.^[12]

• O presidente da Conferência Episcopal Venezuelana, Ubaldo Santana, qualificou este episódio como «alarmante e preocupante».^[12]

• Escassez na Venezuela

Referências