Resolução 8610
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Em 27 de janeiro de 2015, o Ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, assinou a Resolução 8610 que estabelecia que o "uso de força potencialmente letal, junto com a arma de fogo ou outra arma potencialmente letal" poderia ser utilizado como último recurso pelas forças armadas venezuelanas "para evitar desordens, apoiar a autoridade legitimamente constituída e repelir qualquer agressão, enfrentando-a de imediato e com os meios necessários".[1] A resolução entrou em conflito com o Artigo 68 da Constituição da Venezuela que estabelece: "o uso de armas de fogo e substâncias tóxicas para controlar manifestações pacíficas é proibido. A lei regulará as ações da polícia e da segurança no controle da ordem pública".[1]
A resolução causou indignação entre alguns venezuelanos, resultando em protestos contra a Resolução 8610, especialmente após a morte do adolescente de 14 anos Kluiberth Roa Núñez, que gerou protestos dias após sua morte, reunindo milhares de pessoas.[2][3][4] Estudantes, acadêmicos e grupos de direitos humanos condenaram a resolução.[5] Entidades internacionais também expressaram preocupação com a Resolução 8610, incluindo o governo do Canadá, que afirmou estar "preocupado com a decisão do Governo da Venezuela de autorizar o uso de força letal contra manifestantes", enquanto o Parlamento Europeu exigiu a revogação completa da resolução.[6][7]
Dias após a introdução da resolução, Padrino López declarou que os críticos "descontextualizaram" o decreto, chamando-o de "o documento mais belo de profundo respeito aos direitos humanos à vida e até mesmo aos manifestantes".[8] Em 7 de março de 2015, Padrino López anunciou que o governo venezuelano estava ampliando a Resolução 8610 para fornecer explicações mais detalhadas e que o decreto "deveria ser regulamentado e revisado".[9]
Referências
- ↑ a b Lopez, Edgar (29 de janeiro de 2015). «Autorizan uso de armas mortales contra protestas». El Nacional. Consultado em 12 de fevereiro de 2015. Arquivado do original em 16 de fevereiro de 2015
- ↑ Dreier, Hannah (27 de fevereiro de 2015). «Venezuelan Protest Deadly Force Order After Young Boy Killed». ABC News. Consultado em 1 de março de 2015
- ↑ Obregon, Walter (25 de fevereiro de 2015). «Estudiantes de Barinas protestaron en contra del asesinato de liceísta». El Universal. Consultado em 25 de fevereiro de 2015
- ↑ Lares Martiz, Valentina (25 de fevereiro de 2015). «Se eleva la tensión en Venezuela por asesinato de joven de 14 años». El Tiempo. Consultado em 14 de março de 2015
- ↑ «Venezuelan Protest Deadly Force Order After Young Boy Killed». The New York Times. 27 de fevereiro de 2015. Consultado em 14 de março de 2015
- ↑ «Canadá está preocupada por resolución 8610 en Venezuela». Globovison. 26 de fevereiro de 2015. Consultado em 14 de março de 2015. Arquivado do original em 27 de fevereiro de 2015
- ↑ Merchán, Johan (12 de março de 2015). «Parlamento Europeo pide liberación inmediata de López, Ledezma, Ceballos y manifestantes pacíficos detenidos por régimen de Maduro». En Oriente. Consultado em 14 de março de 2015. Arquivado do original em 11 de março de 2016
- ↑ «Padrino López dice que el texto de la Resolución 008610 es hermosísimo y respetuoso». La Patilla. 31 de janeiro de 2015. Consultado em 14 de março de 2015
- ↑ Pomenta Llaña, Sonia (7 de março de 2015). «Redactan manual para normar la resolución 8610». Union Radio. Consultado em 14 de março de 2015. Arquivado do original em 2 de abril de 2015