Cartão da Pátria

Frente do Carnet de la Patria
Verso do Carnet de la Patria, onde se observam os padrões de posicionamento do código QR

O Cartão da Pátria (em espanhol: Carnet de la patria) é um documento de identidade venezuelano que inclui um código QR único e personalizado. Foi criado em 2016 pelo governo venezuelano com o objetivo de conhecer a situação socioeconômica da população e agilizar o sistema das Missões bolivarianas e dos comitês locais de abastecimento e produção (CLAP).[1]

O documento possui uma carteira digital integrada a um sistema de pagamento eletrônico estatal[2] na qual os portadores também podem receber diferentes bônus monetários do Estado venezuelano.[3][1]

O uso do cartão tem sido relatado como possível método de controle social, política de exclusão social bem como de coerção e compra de votos durante as eleições regionais de 2017, as eleições municipais de 2017, as eleições presidenciais de 2018 e as eleições parlamentares de 2020.[4][5][6][7]

Criação

Foi criado em 18 de dezembro de 2016, quando o presidente Nicolás Maduro anunciou a criação do sistema do Carnet de la Patria em seu programa televisivo semanal Contacto con Maduro.[carece de fontes?] Ele também apontou que a plataforma tecnológica do cartão foi materializada através de acordos com a China.[2] Em 20 de janeiro de 2017, começou o primeiro dia de inscrição para adquirir o Carnet de la Patria.[8]

Processamento

Em princípio, a aquisição do Carnet de la Patria é gratuita e não obrigatória.[1] Para processá-lo, é necessária uma foto, cédula de identidade venezuelana (em espanhol: Cédula de identidad) e informações sobre existência de problemas de saúde, participação em processos eleitorais e se a pessoa é beneficiária de alguma das missões sociais do governo nacional.[9]

Controvérsias

"Pontos vermelhos" em Caracas durante as eleições presidenciais de 2018

O escritor Leonardo Padrón descreveu o cartão como uma "troca de fome por votos", dizendo: "Dê-me sua assinatura, leve seu CLAP [caixa de alimentos]."[10] Por outro lado, o secretário de organização do partido Alianza Bravo Pueblo, Alcides Padilla, criticou o Carnet de la Patria, dizendo que "através deste cartão, o governo quer racionar alimentos para os venezuelanos." Da mesma forma, o Partido Comunista da Venezuela assegurou que o cartão é uma política de exclusão e que todos os habitantes do país têm direitos constitucionais que não podem depender desse documento.[11]

Em agosto de 2018, pensionistas venezuelanos protestaram em frente às sedes principais do Instituto Venezuelano de Seguridade Social (IVSS), reclamando que a exigência do Carnet de la Patria para receber a pensão limitava seu acesso.[12]

Em setembro de 2018, o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, disse ter recebido denúncias de pacientes que tiveram tratamento de quimioterapia negado por não possuírem o Carnet de la Patria.[13] A agência de notícias Reuters também recebeu denúncias de médicos estatais que negaram prescrições de insulina a pacientes diabéticos por não estarem inscritos no sistema do Carnet de la Patria.[12] Benito Urrea, um diabético de 76 anos, disse que um médico estatal recentemente lhe negou uma receita de insulina e o acusou de ser membro da direita por não ter se inscrito no sistema.[12]

Eleições

Durante as eleições regionais de 2017, as eleições municipais de 2017 e as eleições presidenciais de 2018, houve denúncias do uso do Carnet de la Patria como método de coerção do eleitor.[4][5][6]

Relatos de compra de votos também foram frequentes durante a campanha presidencial. Venezuelanos passando fome foram pressionados a votar em Maduro, com o governo subornando potenciais eleitores com alimentos.[14] Maduro prometeu recompensas para cidadãos que escaneassem seu Carnet de la Patria na cabine de votação, o que permitiria ao governo monitorar o partido político dos cidadãos e se eles haviam votado. Estas recompensas, segundo relatos, nunca foram entregues.

Referências

  1. ↑ a b c «Qué es y cómo funciona el carnet de la patria que permitirá seguir comprando gasolina a precio subsidiado en Venezuela» (em espanhol). London: BBC. 14 de agosto de 2018. Consultado em 25 de fevereiro de 2019 
  2. ↑ a b «Maduro anuncia Carnet de la Patria para 15 millones de personas». Crónica Uno (em espanhol). Espacio Público. 18 de dezembro de 2016. Consultado em 25 de fevereiro de 2019 
  3. ↑ «Bonos de ayuda social serán depositados en una "billetera digital"». Gaceta Oficial (em espanhol). Caracas. Consultado em 25 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 13 de abril de 2021 
  4. ↑ a b «MUD exige "auditoría total, cuantitativa y cualitativa" de todo el proceso electoral». Runrun.es (em espanhol). 17 de outubro de 2017. Consultado em 25 de fevereiro de 2019 
  5. ↑ a b Pineda, Julett (10 de dezembro de 2017). «Sin testigos cerca de 45% de las mesas de votación, según Red de Observación Electoral #10D» (em espanhol). Caracas: Efecto Cocuyo. Consultado em 25 de fevereiro de 2019 
  6. ↑ a b Rodríguez, Ronny (9 de maio de 2018). «Comicios del 20 de mayo no son libres ni imparciales, denuncia el Observatorio Electoral» (em espanhol). Caracas: Efecto Cocuyo. Consultado em 25 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 10 de maio de 2018 
  7. ↑ «Electores denuncian coacción con el carnet de la patria este #6D» (em espanhol). Efecto Cocuyo. 6 de dezembro de 2020. Consultado em 7 de dezembro de 2020 
  8. ↑ «Maduro anunció fecha para iniciar registro del Carnet de la patria». El Nacional (em espanhol). Caracas: Iberonews. 8 de janeiro de 2017. Consultado em 25 de fevereiro de 2019 
  9. ↑ Hernández, Osmary (25 de janeiro de 2017). «¿Para qué sirve el Carnet de la Patria en Venezuela?» (em espanhol). Atlanta: CNN. Consultado em 25 de fevereiro de 2019 
  10. ↑ «La crítica de Leonardo Padrón al "carnet de la patria"». Sumarium (em espanhol). Barcelona: Catalunya Media Group. 21 de janeiro de 2017. Consultado em 25 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 24 de janeiro de 2017 
  11. ↑ «"Carnet de la patria es una política de exclusión", asegura el PCV» (em espanhol). Caracas: Efecto Cocuyo. 26 de janeiro de 2017. Consultado em 25 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 13 de fevereiro de 2019 
  12. ↑ a b c Berwick, Angus (14 de novembro de 2018). «How ZTE helps Venezuela create China-style social control». London: Reuters. Consultado em 25 de fevereiro de 2019 
  13. ↑ «El mensaje de Luis Almagro al régimen de Nicolás Maduro: "Ni me callo ni me voy hasta que la dictadura caiga"» (em espanhol). Infobae. 16 de setembro de 2018. Consultado em 25 de fevereiro de 2019 
  14. ↑ «As Trump Adds Sanctions on Venezuela, Its Neighbors Reject Election Result». The New York Times. 21 de maio de 2018. ISSN 0362-4331. Consultado em 21 de maio de 2018 

Ligações externas

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