Protetores estaduais

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Os protetores estaduais, também conhecidos como protetores regionais, são uma figura extrajudicial criada durante a Revolução Bolivariana. Eles consistem em cargos paralelos aos governadores estaduais da Venezuela, nomeados pelo partido governante (o Partido Socialista Unido da Venezuela, PSUV) em regiões com líderes de partidos políticos de oposição. A figura não aparece na Constituição da Venezuela nem em qualquer outra norma legal do país, e os protetores usurpam a função de receber e administrar diretamente os recursos dos governos regionais.

Definição

Os protetores estaduais são figuras ad hoc que assumem as funções de governadores eleitos nas regiões. A figura não existe na Constituição da Venezuela nem em nenhuma das normas legais que regulam a estrutura político-territorial do país, como a Lei Orgânica da Administração Pública ou a Lei Orgânica de Descentralização, Delimitação e Transferência de Competências do Poder Público. Os protetores usurpam a função de receber e administrar diretamente os recursos dos governos regionais para a execução de obras públicas por meio de ministérios e entidades estatais destinadas à atenção social das regiões.[1]

Contexto

Em 3 de julho de 2009, o prefeito do Distrito Metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, foi aos escritórios da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Caracas e declarou o início de uma greve de fome em rejeição à desconsideração do governo de Hugo Chávez em relação a ele como prefeito de Caracas. Segundo Ledezma, a greve foi um sucesso, já que o governo e a OEA cederam às suas exigências. No dia anterior, à noite, a Autoridade Única do Distrito Capital, uma nova entidade criada por decreto do presidente Hugo Chávez, que assumiu poderes retirados de Ledezma no contexto de uma reforma, anunciou a transferência para a prefeitura de uma "ajuda financeira" de 52.000 bolívares (aproximadamente US$ 24.186) para que a Prefeitura Metropolitana, cuja sede em Caracas também passou das mãos de Ledezma para o recém-criado governo do Distrito Capital, "possa proceder a cancelar, estritamente", as folhas de pagamento de junho e julho, disse um comunicado.[2] Por outro lado, também foi anunciado que o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, prometeu receber uma comissão de governadores e parlamentares em Washington, D.C., e que se reuniria com um grupo de governadores e parlamentares da OEA.[3]

História

Em 2012, o então governador de oposição do estado Miranda, Henrique Capriles, denunciou esse tipo de nomeação quando Nicolás Maduro criou a CorpoMiranda, uma entidade com funções de administração pública regional na qual Elías Jaua, então ministro das Relações Exteriores e derrotado quando foi candidato a governador de Miranda nas eleições regionais daquele ano, foi nomeado diretor.[4]

Após as eleições regionais de 2017, Maduro nomeou "protetores" para vários estados onde a oposição havia vencido, assegurando que os nomeava "para não deixar o povo desamparado".[4] Maduro prometeu eliminar o cargo de protetores após as eleições regionais de 2021.[4]

Nomeações

Alguns dos protetores estaduais designados foram os seguintes:

Protetor Estado Nomeação Ref
Aristóbulo Istúriz Anzoátegui 2020 [5]
Luis José Marcano 2021 [6]
Jehyson Guzmán Mérida 2017 [7]
Dante Rivas Nueva Esparta 2018 [8]
Freddy Bernal Táchira 2018 [9]

Ver também

Referências

  1. ↑ Dorante, Carlos López (29 de junho de 2021). «CLAVES | ¿Qué son los protectorados y por qué existen en Venezuela?». El Pitazo. Consultado em 21 de novembro de 2021 
  2. ↑ «Venezuela: alcalde levanta huelga de hambre tras llegar acuerdos con la OEA». InfoLatAm. 8 de julho de 2009. Consultado em 2 de setembro de 2021. Cópia arquivada em 14 de julho de 2009 
  3. ↑ «Ledezma levanta huelga de hambre». NoticieroDigital. 8 de julho de 2009. Consultado em 2 de setembro de 2021. Cópia arquivada em 10 de julho de 2009 
  4. ↑ a b c «Jefe junta electoral saluda que Maduro elimine a los "protectores" regionales». Swissinfo. EFE. 29 de junho de 2021. Consultado em 2 de setembro de 2021 
  5. ↑ «Designaron a Aristóbulo Istúriz como "protector" de Anzoátegui». Runrun.es. 17 de junho de 2020. Consultado em 10 de agosto de 2021 
  6. ↑ «El diputado Luis José Marcano sustituye a Aristóbulo como Protector del estado Anzoátegui». Diario El Vistazo. 30 de dezembro de 2020. Consultado em 21 de novembro de 2021 
  7. ↑ «Estos son los candidatos a la Gobernación de Mérida». Caraota Digital. 18 de novembro de 2021. Consultado em 21 de novembro de 2021 
  8. ↑ Rosas, Roselis González. «Nueva Esparta: la oposición contra la oposición». Cinco8 (em espanhol). Consultado em 21 de novembro de 2021 
  9. ↑ Nacional, El (31 de janeiro de 2018). «Freddy Bernal fue designado como "protector" del Táchira» 
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