Corrupção no governo de Hugo Chávez

Durante a Presidência de Hugo Chávez foram denunciados diversos casos de corrupção envolvendo membros de sua administração. Em nível internacional, alguns desses casos foram investigados. Na Argentina realizou-se um julgamento relativo ao Caso Antonini Wilson^[2] e nos Estados Unidos foi ordenada a detenção e extradição de Hugo Carvajal, chefe de Inteligência do governo à época, por acusações relativas ao narcotráfico.^[3]

Segundo o ex-ministro Héctor Navarro (entre 1999 e 2014 em cinco ministérios) e Jorge Giordani, ex-ministro da Economia, denunciaram na Assembleia Nacional que entre 2003 e 2014 o saque durante esses anos do governo Revolucionário foi de 300 bilhões de dólares. Outras fontes de investigação apontam que o saque pode chegar a meio trilhão de dólares.^[4] O ocorrido na Venezuela foi classificado como o maior roubo organizado da história.^[5]

Ver artigo principal: Plano Bolívar 2000 § Corrupção

O controle cambial vigente na Venezuela desde 2003, administrado pela CADIVI, foi considerado por muitos como uma grande fonte de corrupção no país. À medida que o bolívar começou a se sobrevalorizar, cresceu a diferença entre o câmbio oficial e o câmbio no mercado negro. O controle cambial foi usado como a maior fonte de corrupção da história venezuelana tornada legal. Muitos desses casos não tiveram julgamento porque estavam estabelecidos legalmente, como demonstrou a deputada de Primero Justicia (advogada) Tamara Adrián ao assessorar os irmãos banqueiros Luis Oberto e Ignacio Oberto Anselmi em empréstimos à PDVSA em bolívares, que pouco tempo depois eram reembolsados em dólares a preço preferencial, em conluio com certos funcionários que eram subornados para realizar tais operações. Atualmente estão sendo investigados pelo Tesouro dos Estados Unidos pelo desvio de 4,5 bilhões de dólares,^[6] assim como outros que utilizaram o mesmo mecanismo para desfalcar as reservas em moeda estrangeira da Venezuela e lavar dinheiro para seus próprios benefícios.^[7]

Em 2004, uma diretora da CADIVI, Adina Bastidas, foi acusada de conceder dólares em troca de pagamento, mas negou envolvimento em qualquer caso irregular. Em contrapartida, declarou que cerca de 50 funcionários haviam sido demitidos por irregularidades.^[8] Já em 2012, considerou-se que numerosas empresas importadoras abusaram desse sistema.^[9][10]

O ministro de Planejamento e Finanças da época, Jorge Giordani, no início de 2013 admitiu que da CADIVI haviam sido desviados cerca de 25 bilhões de dólares (25.000 milhões), e até o momento não foram apresentados culpados,^[11][12] o que dá a entender que se tratava de corrupção dentro do governo. Nesse sentido, o Estado assegurou que foram feitas investigações pelo Ministério Público da Venezuela, e que os responsáveis seriam apresentados posteriormente. Tanto funcionários da CADIVI quanto usuários do sistema foram acusados por corrupção, embora os dólares destinados no orçamento nacional de 2013 para atender a demanda na CADIVI tenham sido mínimos em comparação com outros mecanismos de obtenção de divisas como o SICAD.

Em fevereiro de 2016, novamente Giordani e Héctor Navarro, ex-ministro da Educação, pediram investigação sobre a malversação de 300 bilhões de dólares na CADIVI.^[13]

Além disso, embora a CADIVI permitisse obter até 500 dólares em dinheiro por ano por pessoa, alguns usuários consideraram isso insuficiente e usaram mecanismos alternativos para converter os valores aprovados para cartão de crédito em dinheiro. Esses usuários foram denominados raspacupos pelo próprio presidente Nicolás Maduro.^[14] O Vice-presidente da Área Econômica, Rafael Ramírez, acusou os raspacupos de serem responsáveis pela crise cambial ocorrida na Venezuela; ele os acusou de terem estimulado o mercado alternativo de divisas ou mercado negro.^[15]

No entanto, em 2018, a Procuradoria e a Assembleia Nacional iniciaram uma investigação contra Rafael Ramírez por um desfalque de 11 bilhões de dólares na PDVSA. Ele também é investigado por lavagem de dinheiro no Banco Privado de Andorra (BPA), envolvendo familiares diretos que eram funcionários da PDVSA.^[16] Em 2012, o coronel Manuel Barroso, presidente anterior da CADIVI, aprovou mais de 23,5 milhões de dólares a duas importadoras recém-criadas, com apenas alguns meses de existência.^[17]

No ano de 2003, quando estava como presidente de uma agência Eligio Cedeño do Banco Canarias, apresentou-se um cliente, Gustavo Arraiz (que seria detido posteriormente no Panamá em março de 2007)^[18] com uma solicitação para importações de equipamentos e computadores no valor de 97 milhões de dólares, da qual somente 27 milhões foram autorizados através da CADIVI e que nunca resultou em tal importação. Este caso ficou conhecido como o "caso Microstar", que deu início a uma investigação em 2005, quando José Vielma Mora, então Superintendente Nacional no Seniat, denunciou irregularidades. Isso terminou com a ordem de prisão preventiva do funcionário Eligio Cedeño e do proprietário da empresa Microstar, Gustavo Arraiz Manríquez, em fevereiro de 2007.^[19][20] Também foi investigado o então presidente do Banco Canarias, Álvaro Gorrín Ramos, que foi detido em 2014.^[21]

O caso Siemens surgiu publicamente quando investigadores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusaram a Siemens de subornar funcionários do Estado venezuelano. A Siemens Venezuela admitiu que, entre novembro de 2001 e maio de 2007, realizou pagamentos de pelo menos 18.782.965 dólares a vários funcionários venezuelanos para obter tratamento favorável em dois projetos de transporte massivo do sistema de metrô para as cidades de Valência e Maracaibo.^[22]

Em 2007, explodiu o caso Antonini Wilson, no qual foram apreendidos na Argentina 800.000 dólares de uma mala proveniente da Venezuela. O dono dela, Antonini Wilson, afirmou que o dinheiro era destinado à campanha presidencial de Cristina Fernández de Kirchner.^[23] Hugo Carvajal, chefe de Inteligência durante o governo de Chávez, confirmou a versão de Wilson, declarando perante o Tribunal Supremo da Espanha que faziam parte de uma soma de 21 milhões de dólares concedida pelo governo à campanha de Cristina Fernández de Kirchner.^[24]

Os Bonos del Sur criados em 2006 para ajudar a crise financeira da Argentina, que estava em default, quando o ministro das Finanças era Nelson Merentes, foram alvo de corrupção. Os bônus do Sul tornaram-se tema de denúncia na Argentina no caso chamado "Los cuadernos de las coimas", durante 2017. Claudio Uberti, ex-funcionário do kirchnerismo, declarou que Néstor Kirchner e Hugo Chávez repartiram 50 milhões de dólares em lucros obtidos.^[25] Quem desenhou a operação foi Merentes.

Ver artigo principal: Caso PDVAL

Um escândalo bancário estourou em 2009. Os bancos intervencionados pelo governo foram o Banco Canarias, Pro Vivienda, Bolívar, Confederado, Central Banco Universal, e três dias depois também Central Banco Universal, Banco Real e Baninvest. Por vários anos, uma série de empresários haviam comprado bancos mediante operações fraudulentas e também os administraram de forma indevida. Um desses empresários, Arné Chacón Escamillo, declarou à imprensa em 2005 que, embora não tivesse dinheiro, haviam comprado 49% das ações do banco Bankinves, um dos bancos envolvidos, em troca dos negócios que traria por suas relações com o governo. Seu irmão, Jesse Chacón, ministro da Comunicação, foi forçado a renunciar em 6 de dezembro de 2009.^[26] Em 9 de dezembro daquele ano, Arné Chacón e outros envolvidos no caso foram presos por suposta malversação de fundos de diferentes bancos. Foram libertados no final de 2012 com uma medida cautelar. Jesse Chacón retornou ao governo nacional no início de 2013. O principal acionista dos quatro primeiros bancos intervencionados, Ricardo Fernández Barruecos, está preso desde 20 de novembro. O principal acionista dos outros três bancos, Pedro Torres Ciliberto, que teria vendido as ações a Arné Chacón, fugiu. O Ministério Público já emitiu uma dezena de ordens de prisão e cerca de 19 proibições de saída do país a diretores dos quatro bancos fechados.^[27] Juan Carlos Horna Napolitano, de 40 anos, com ordem de captura desde 2009 devido ao caso Baninvest, foi detido em março de 2011 nos Estados Unidos, mas por outro caso diferente.^[28]

Didalco Bolívar, que foi governador de Arágua até 2008, foi acusado pelo Ministério Público da Venezuela de atos de corrupção. O governo nacional enviou à Interpol um pedido de ordem de captura.

Ele foi acusado de ter se enriquecido de forma ilegítima e de ter depositado milhões de dólares em paraísos fiscais ilegalmente. O então novo governador, Rafael Isea, apresentou uma denúncia por obras inacabadas no valor de 43,5 milhões de bolívares. Didalco permaneceu no Panamá até 2011, quando voltou à Venezuela para “desmascarar os políticos opositores”, especialmente o presidente do Podemos, Ismael García, acusando-o de corrupção por interceder em negócios que obtiveram crédito de um de seus irmãos com um cheque de 43 bilhões de bolívares do Banco Canarias, assunto que não foi esclarecido. Ao chegar à Venezuela, Bolívar foi preso por 15 dias, mas o Tribunal Oitavo de Controle lhe concedeu liberdade sob medida cautelar. Em janeiro de 2012, Hugo Chávez o mencionou durante sua prestação de contas:

Fizeram-no acreditar, pessoas muito próximas a ele inclusive, que eu já o tinha pronto para prendê-lo, segundo ele me disse.^[29]

Em maio de 2012, o Tribunal Supremo o nomeou presidente do Podemos. No final de 2012, Didalco Bolívar prometeu entregar 400.000 votos com o Podemos para a revolução.^[30] Em dezembro de 2008, Ismael García afastou-se do oficialismo e formou um novo partido político, a Frente Nacional Ampla.

Alejandro Ramírez Saavedra, antigo sócio de Bolívar, é o único que foi preso neste caso.^[31]

Desde 2011, a Assembleia Nacional realizou múltiplas acusações sobre o uso do Fundo para o Desenvolvimento Nacional (FONDEN) a partir de uma bancada minoritária opositora. No entanto, não foi realizada nenhuma investigação. O FONDEN, criado em 2005, não era auditável por não estar previsto na constituição venezuelana. Muitos recursos, como a venda das refinarias no exterior da Citgo, foram depositados nesse fundo, assim como os excedentes não previstos pelo aumento do preço do petróleo entre 2004 e 2009. Segundo investigações da Reuters, desapareceram bilhões de dólares provenientes das exportações de petróleo, sem que se saiba seu destino.^[32] Também os provenientes das vendas das refinarias Lyondell, Paulsboro e da refinaria de asfalto Savannah.^[33] O FONDEN, segundo diversos especialistas, era administrado sem controle por um órgão independente.^[34] Em agosto de 2011, o deputado opositor Carlos Ramos Rivas denunciou que não se conhecia o destino de mais de 29 bilhões de dólares de uma parte do FONDEN.^[35]

Em fevereiro de 2020, um tribunal federal suíço ordenou a liberação de documentos bancários vinculados a um desfalque na petroleira PDVSA de 4,5 bilhões de dólares.^[36] Está sendo investigado o uso, por parte dos irmãos Luis Alfonso e Ignacio Enrique Oberto Anselmi, ambos advogados, de duas empresas de fachada — Violet Advisors SA e Welka Holdings Limited (dissolvidas em 2015) — para conceder os “empréstimos artificiais” à PDVSA em 2012, mediante pagamento de propinas para conseguir contratos. O esquema era similar aos empréstimos feitos por Alejandro Betancourt: empréstimos em bolívares que eram devolvidos em curto prazo em dólares à taxa de câmbio preferencial. A PDVSA transferiu o reembolso através do banco português Espírito Santo, em várias contas. As investigações concluíram que o total desviado foi de aproximadamente 4,5 bilhões de dólares, com a maior parte passando pelo CBH (Compagnie Bancaire Helvetique, em Genebra), banco usado para operações de lavagem desses venezuelanos, segundo Zair Mundaray, que trabalhou em casos de crimes financeiros na Procuradoria da Venezuela até meados de 2017, junto à procuradora Luisa Ortega.^[37][38] Também esteve envolvida a deputada Tamara Adrián, que assessorou os banqueiros, concluindo que os empréstimos concedidos em bolívares à PDVSA e posteriormente quitados em dólares eram perfeitamente legais, cumprindo todas as leis.^[39][40]

Em agosto de 2022, Tareck El Aissami expôs um contrato de um empréstimo em bolívares, assinado como evidência de um desfalque de 4,85 bilhões de dólares em 2012, quando Rafael Ramírez Carreño era presidente da PDVSA, e a empresa Administradora Atlantic 17107 C.A., que nove dias depois cedeu o contrato em dólares preferenciais às Violet Advisors SA e Welka Holdings Limited. O esquema consistiu em uma linha de crédito à PDVSA, que foi “amortizada” com 28 pagamentos entre março de 2012 e março de 2013. Tareck anunciou a prisão de Víctor Aular, ex-vice-presidente de Finanças da PDVSA.^[41]

O advogado Raúl Gorrín e Gustavo Perdomo, sócios, são apontados como testas de ferro de Nicolás Maduro, que teriam ocultado na Suíça um total de 5,6 bilhões de dólares^[37] entre 2011 e 2013. Em 2018, o governo dos Estados Unidos ordenou confiscar 24 propriedades em Nova Iorque e na Flórida, incluindo 11 apartamentos na rua Salzedo, em Coral Gables, em Miami. Em 8 de janeiro de 2019, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) impôs sanções contra Gorrín e outros seis venezuelanos, punidos por fazerem parte de “um esquema significativo de corrupção” ao se beneficiarem do sistema de câmbio.^[42]

Em 2020, o advogado Raúl Gorrín, proprietário da emissora de televisão Globovisión, enfrentava nove acusações da justiça norte-americana. Ele está foragido por corrupção, conspiração para violar a Lei de Práticas Corruptas no Exterior (FCPA) e conspiração para cometer lavagem de dinheiro de bilhões de dólares pertencentes ao povo venezuelano, aproveitando o esquema de controle cambial aplicado durante os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.^[43]

Na Espanha, em maio de 2019, sete deputados venezuelanos denunciaram Raúl Gorrín por participar da compra e venda dos “títulos estruturados” da dívida externa argentina entre 2004 e 2007,^[44] o que lhe permitiu, por meio de dez contas bancárias na Suíça, beneficiar-se com centenas de transferências de dinheiro do Estado venezuelano. Em outubro de 2019, três mansões de luxo em Madri, em frente ao parque El Retiro, e uma casa em Marbella, no setor Sierra Blanca, foram confiscadas, registradas em nome do sargento Tomás Reinaldo Plaza, mas adquiridas com fundos de uma empresa de Gorrín.^[45][46] Este caso está fortemente relacionado ao do ex-tesoureiro Alejandro Andrade e à PDVSA.^[47][48]

Após a nacionalização da Alcasa em 2009, entre 2009 e 2012 foram assinados contratos multimilionários para venda de toneladas de alumínio. A maioria foi fraudulenta, não cumprida, e hoje a empresa está em ruínas, mesmo tendo recebido recursos de 1,45 bilhão de bolívares. Outro contrato, assinado em 2010, foi de 403 milhões de dólares para o Projeto de Resgate da Soberania Produtiva do Setor de Alumínio, no âmbito do convênio China-Venezuela.^[49]

Segundo o Washington Post, executivos espanhóis do setor da construção teriam pago ao sobrinho de Rafael Ramírez, Diego Salazar, cerca de 150 milhões de dólares por ajudá-los a conseguir um projeto de construção de uma usina elétrica.^[50]

500 milhões de dólares O Fundo de Pensão da PDVSA foi alvo de um novo escândalo de corrupção quando se descobriu em 2011 que quase 500 milhões de dólares haviam desaparecido depois de serem investidos em uma espécie de Esquema Ponzi por Francisco Illarramendi, filho de um diplomata venezuelano, um investidor com dupla nacionalidade norte-americana e venezuelana que esteve muito ligado ao governo de Chávez. Illarramendi havia sido consultor da PDVSA e do ministro das Finanças.^[51]

Em 2011, Illarramendi declarou-se culpado de usar dinheiro do fundo de pensão da Petróleos de Venezuela para montar um esquema de fraude ao estilo Ponzi; ele havia se tornado um dos principais acionistas de uma empresa de tecnologia nuclear, segundo investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).^[52]

O caso do fundo de pensão foi arquivado em março de 2012 na Venezuela porque não foram encontrados elementos que demonstrassem a existência de um delito em território nacional, enquanto Illarramendi foi sentenciado em 2015 nos Estados Unidos a 13 anos de prisão por fraude, fraude eletrônica, conspiração para obstruir a justiça e fraude contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.^[53]

Illarramendi acusou funcionários da PDVSA de o terem coagido desde 2005, quando lhe foi pedido para negociar a venda de US$ 50 milhões em notas bancárias por conta do governo da Venezuela. Illarramendi levou a cabo o plano com a ajuda de pessoas na Venezuela, incluindo um gerente da estatal petrolífera e cujo presidente da Junta Administradora, Eudomario Carruyo, havia autorizado a utilização dos veículos de investimento administrados por Illarramendi.^[54]

María Sader, médica pediatra vinculada à Aviação Militar Venezuelana (ex-ministra da Saúde 2010-2013, procurada pela justiça venezuelana TSJ), relacionada a contratos irregulares para a construção de seis hospitais especializados e gestão de medicamentos e insumos médicos.^[55][56][57]

Foi descoberta a compra de um apartamento na Flórida, Estados Unidos, em 2012, pago pelo Ministério da Saúde à empresa Inversiones Isgure, no valor de US$ 1,5 milhão.^[58]

Em 2010, um tribunal do Principado de Andorra, presidido pela juíza Canolic Mingorance, conheceu o caso de lavagem de dinheiro no Banca Privada de Andorra. Segundo a Promotoria venezuelana, estavam implicados pelo menos 16 altos ex-funcionários da PDVSA e do Ministério do Poder Popular para o Petróleo, entre os quais se destacam os ex-vice-presidentes Nervis Villalobos e Javier Alvarado Ochoa.

Em 30 de novembro de 2012, a pedido da Promotoria de Andorra em cooperação com as autoridades dos EUA, por suposto crime de lavagem de dinheiro, foram bloqueadas, como medida cautelar, contas de dirigentes venezuelanos. No entanto, uma decisão da juíza do Tribunal, Anna Estragués, ordenou o desbloqueio em 13 de maio de 2013, contradizendo a própria Promotoria de Andorra e a unidade de crimes financeiros dos Estados Unidos, permitindo o saque dos valores por falta de provas. Assim, os envolvidos saíram beneficiados da sentença e puderam retirar seu dinheiro.^[59]

Em 15 de março de 2015, o jornal espanhol El Mundo publicou um artigo sobre este grupo de altos funcionários do governo venezuelano com contas no Banco de Madrid e no Banco Privado de Andorra com depósitos em dólares provenientes do pagamento de comissões. Segundo o artigo, uma das grandes comissões foi paga pela empresa espanhola Duro Felguera.^[60]

Em 10 de março de 2015, o Banco da Espanha decidiu intervir o Banco de Madrid, de propriedade 100% do Banco Privado de Andorra.^[61]

Em março de 2015, Andorra interveio o BPA, depois que se descobriu que um alto funcionário havia permitido a lavagem de cerca de 2 bilhões de dólares da PDVSA. As investigações continuam.^[62]

Em setembro de 2018, um tribunal de Andorra processou uma lista de 28 pessoas pelo desfalque entre 2006 e 2012 da estatal PDVSA, investigada por desviar 2 bilhões de euros, que inclui ex-funcionários do governo e alguns testaferros. Entre os principais estão:

• Nervis Gerardo Villalobos (engenheiro eletricista, ex-vice-ministro, detido na Espanha em 17 de outubro de 2018);
• Javier Alvarado Ochoa, ex-presidente da Electricidad de Caracas e da Bariven (engenheiro eletricista, ex-vice-ministro, detido na Espanha em 10 de maio de 2019);
• Luis Carlos de León Pérez (advogado, funcionário da Electricidad de Caracas, detido na Espanha em 2017 e extraditado para os Estados Unidos),^[63] Em agosto de 2023, De León entregou ao Ministério Público 18 milhões de dólares como parte de seu acordo de culpa com os procuradores em Houston, referentes ao dinheiro depositado em sua conta no Credit Suisse aberta em 2011 (banco suíço). A quantia representa o recebimento do ex-funcionário em uma conspiração de suborno em larga escala no setor energético da Venezuela.^[64]
• Francisco Jiménez Villarroel (ex-gerente de Gás Natural Veicular (GNV) e diretor da Deltaven);
• Rafael Ramírez (engenheiro mecânico, presidente da PDVSA), o magnata venezuelano dos seguros;
• Omar Farías Luces (empresário, Corretora de Seguros Constitución, em agosto de 2016 foi detido em Punta Cana, República Dominicana, acusado de envolvimento em um fraude milionária ao Banco Peravia);^[65][66]
• Diego Salazar Carreño também aparece entre os processados junto ao gestor de negócios (detido em 1 de dezembro de 2017 na Venezuela, primo do então ministro de Energia, presidente da PDVSA e ex-embaixador nas Nações Unidas, Rafael Ramírez);^[67][68]
• Rosycela Díaz (venezuelana), esposa de Diego Salazar; em outubro de 2022, um relatório do jornal El País reportou os movimentos por meio do uso de seu cartão de crédito na investigação policial de Diego Salazar e sua esposa, Rosycela. A ação judicial em Andorra que investiga o saque da PDVSA coincide com a investigação iniciada em 2017 pela Procuradoria-Geral da Venezuela, que calcula em 4,2 bilhões o desfalque da petroleira;^[69][70]
• Luis Mariano Rodríguez Cabello (advogado, detido em agosto de 2019 em Córdoba, Argentina, primo de Rafael Ramírez), e o procurador de Salazar;
• José Luis Zabala, corretor de seguros venezuelano, somando-se à compra de uma mansão em um condomínio exclusivo na República Dominicana;^[71][72]
• José Ramón Arias Lanz, engenheiro químico, foi gerente técnico da Corporación Venezolana de Petróleo e depois gerente de Planejamento da PDVSA em 2008; em 2010 foi nomeado diretor da "PDVSA Equador" e diretor da Refinaria do Pacífico;
• José Enrique Luongo, engenheiro (detido em 1 de dezembro de 2017 no aeroporto de Maiquetía, primo de Rafael Ramírez) ou o empregado de Salazar Pablo Noya;
• Alejandro Saura Alonso;
• Estíbaliz Basoa de Rodríguez (nascida em Bilbau, Espanha, com nacionalidade venezuelana, representante em uma conta do BPA);
• Reinaldo Luis Ramírez Carreño (ex-diretor-geral de Serviços de Saúde e Assistência da PDVSA em 2012).^[73]

As autoridades ordenaram o embargo preventivo de mais de 130 imóveis, entre os quais se destacam um hotel, dois edifícios residenciais, um condomínio de luxo com mais de 40 mansões em Marbella e uma dezena de imóveis localizados no bairro de Salamanca. O valor dessas propriedades soma um estimado de 72 milhões de euros. Além disso, foi ordenado o bloqueio de mais de 50 contas bancárias “em nome dos membros da organização criminosa”.^[74][75]

Segundo denúncias do deputado de Zulia, Julio Montoya, o volume global do roubo à PDVSA seria de 32 bilhões de dólares, dos quais 3 bilhões foram investidos no setor imobiliário, incluindo a compra de 110 apartamentos na cidade de Dubai.^[76]

As investigações começaram em 2017 na BPA (Banco da Espanha) sobre a máfia russa; ao abrir o segredo bancário, foram encontradas por acaso contas vultosas de venezuelanos, o que deu início ao caso de Andorra.

Em 4 de maio de 2023, o governo de Andorra bloqueou contas no valor de 55 milhões de dólares pertencentes a 21 executivos venezuelanos, referentes a supostas comissões ilegais pagas à rede por contratistas que receberam milionárias adjudicações da PDVSA. Assim descreveu os demais funcionários:^{[77][nota 1]}

• Diego Salazar Carreño, primo-irmão de Rafael Ramírez, tem 18,5 milhões de euros (mais de 20 milhões de dólares) retidos em Andorra;
• José Ramón Arias Lanz, tem congelados por imposição legal 7 milhões de euros (cerca de 7,7 milhões de dólares);
• Luis Mariano Rodríguez Cabello, com 7,8 milhões de euros (cerca de 8,6 milhões de dólares) bloqueados; Em outubro de 2023, a Unidade de Inteligência Financeira de Andorra revelou que o advogado e empresário Rodríguez Cabello, suposto testaferro da rede de corrupção da PDVSA, presenteou em 2010 à rainha da beleza Claudia Paola Suárez um apartamento de 950 mil dólares no edifício Parque Residencial Campo de Oro, em Caracas, e comprou uma residência de luxo em Miami por 5,3 milhões, adquirida em 2014, em um complexo “de luxo seis estrelas”, com heliporto na cobertura, elevadores de vidro e centro aquático, por meio de uma sociedade panamenha de fachada (sem atividade). O rastreamento das transações do principal operador da rede em Andorra (onde movimentou 1,144 bilhão de dólares entre 2007 e 2015) revelou que Rodríguez Cabello recorreu a um esquema financeiro opaco no principado.^[78]
• Javier Alvarado não poderá retirar os 5,7 milhões de euros (6,3 milhões de dólares);
• Rubén Darío Figuera Olivari teve bloqueados 4,8 milhões de euros (5,3 milhões de dólares). Ex-funcionário e antigo membro da Junta Diretiva do Instituto Nacional de Canalizações, movimentou seu butim por meio de empresas de fachada como Gashell International Inc e Reston Foundation, recebendo parte dos 6 milhões (mais de 6,6 milhões de dólares) oriundos de supostos assessoramentos de contas de Salazar;
• Luis Abraham Bastidas Ramírez não poderá retirar os 2,5 milhões de euros (2,77 milhões de dólares). Recebeu uma comissão proveniente das contas administradas por Luis Mariano Rodríguez Cabello. É primo do ex-ministro do Petróleo Rafael Ramírez;
• Nervis Villalobos tem bloqueados no país europeu 2 milhões de euros (cerca de 2,2 milhões de dólares);
• Gerardo Elías Esteves Duque, que foi secretário-geral do Distrito Metropolitano de Caracas, tem retidos em Andorra 512.309 euros (567.630 dólares);
• Luis Enrique Tenorio Rodríguez, que foi primeiro-secretário da embaixada da Venezuela na China, não poderá tocar os 99.141 euros (109.850 dólares);
• Carlos Enrique Luengo Herrera, que foi vice-presidente executivo de gestão humana da filial elétrica da PDVSA Cadafe, tem bloqueados 102.743 euros (113.840 dólares);
• Pablo Noya González, assistente de Salazar, mantém 45.655 euros (50.580 dólares) no país europeu;
• Ramón Elías Morales Rossi, ex-secretário de Segurança Cidadã de Caracas, tem 95.300 euros (105.590 dólares);
• Luis Alejandro Rivero García, com 79.702 euros retidos (88.310 dólares), e seu irmão
• Leonardo Rivero García, com 6.884 euros (cerca de 7.630 dólares);
• José Luis Zabala, por sua vez, não poderá dispor legalmente de 524.815 euros (581.480 dólares) em Andorra;
• Gabriel Guillermo Salas Ely, sócio de Luis Alejandro Rivero, tem 110.789 euros retidos (equivalentes a 122.750 dólares);
• María Mercedes Matheus Batista, que foi gerente de riscos e seguros da PDVSA e diretora da PDVIC Insurance Company, tem 344 euros (381 dólares);
• Ninoska Corromoto García, que se apresenta como “administradora em nome de José Luis Zabala”, tem bloqueados 1.290 euros (1.430 dólares);
• Francisco Javier Jiménez Villarroel completa a lista de fundos bloqueados. Ele tem 3.034 euros retidos (3.360 dólares). Foi diretor da filial da PDVSA Deltaven e gerente da representação da petroleira na China entre 2005 e 2013.

O desaparecimento de 3,5 bilhões de euros das contas da PDVSA entre 2007 e 2012, no qual estariam implicados o Banco Espírito Santo (BES) e seu ex-presidente Ricardo Salgado, está sendo investigado por suposto desvio de fundos da companhia por parte de Estados Unidos, Espanha e Portugal. Parte desse dinheiro teria passado por contas do BES Madeira, do BES Luxemburgo, do Banque Privée Espírito Santo (Suíça) e do Espírito Santo Bankers (Dubai), segundo a investigação.^[79][80]

O Ministério Público da Venezuela informou em 2024 a busca de quatro pessoas, contra as quais foram emitidos pedidos de extradição, por estarem supostamente vinculadas ao desvio de fundos da petroleira estatal PDVSA e à lavagem desses recursos. Nove anos se passaram desde que ocorreu o delito. São eles: Roberto Enrique Rincón (pai), José Roberto Rincón (filho), Ricardo Rincón e Alexandra Rincón. Os trabalhadores da PDVSA envolvidos ficaram ilesos.^[81] Abraham Shiera, um contratista desde janeiro de 2012 envolvido na corrupção dentro da Bariven através do intervencionado Banco Espírito Santo (BES) em 2014, com sede em Portugal, foi condenado a 12 meses de prisão em 2022.^[82]

Dois empresários venezuelanos implicados em um caso de corrupção e subornos por um montante de US$ 1 bilhão prestavam serviços à PDVSA e foram detidos em dezembro de 2015 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Eles se declararam culpados em 2016 e aguardavam sentença: Roberto Enrique Rincón Fernández, dono da Ovarb e da firma "Tradequip Services & Marine" com sede no Texas; e Abraham José Shiera Bastidas, acionista da empresa "Vertix Instrumentos S.A.", detido em Miami por ordem da Promotoria do Distrito Sul da Flórida.^[83] Rincón e Shiera haviam subornado Javier Alvarado Ochoa, cidadão venezuelano e ex-presidente da unidade de compras da PDVSA, Bariven, em troca de novos contratos com a estatal. Também foram acusados os gestores de ativos Daisy Teresa Rafoi Bleuler, cidadã suíça, e Paulo Jorge da Costa Casqueiro Murta, cidadão da Suíça e de Portugal, segundo acusação em um tribunal federal em Houston.^[84]

Roberto Rincón foi declarado culpado e sentenciado a 18 meses de prisão em janeiro de 2023. A decisão do juiz Gray Miller, do Distrito Federal do Sul do Texas, o condenou por violar a lei americana em três acusações: Práticas de Corrupção no Exterior, colaboração e ajuda na violação dessa lei, e falsas declarações em seus impostos federais.^[85][86]

Em 21 de maio de 2024, o banqueiro suíço-português Paulo Jorge da Costa Casqueiro Murta declarou-se culpado perante um tribunal dos Estados Unidos por facilitar ao menos 26 milhões de dólares em subornos a altos funcionários da estatal PDVSA durante a presidência de Rafael Ramírez, através do Banco Espírito Santo (BES), com sede em Portugal. Murta ajudou Abraham Shiera, contratista envolvido na corrupção dentro de Bariven e condenado a 12 meses de prisão em 2022.^[87]

Trabalhadores da PDVSA implicados e sentenciados:^[88]

• Juan José Hernández Comerma, gerente de uma empresa do setor elétrico, foi sentenciado a quatro anos de prisão, compensação de 3 milhões de dólares e multa de 127 mil dólares. Ele conspirou junto aos empresários venezuelanos Abraham José Shiera Bastidas e Roberto Enrique Rincón, declarando-se culpado.^[89]
• José Luis Ramos Castillo, ex-superintendente de compras da Bariven, culpado em 2015 de beneficiar-se ao conceder contratos, foi sentenciado a 18 meses de prisão nos Estados Unidos.
• Karina Nuñez, ex-funcionária de compras, foi sentenciada a 36 meses de prisão em maio de 2019. Declarou ter aceitado uma casa multimilionária na Flórida, relógios caros e uma viagem a Paris.
• Eliézer Alfonzo Gravina Muñoz declarou-se culpado e aguarda sentença.
• Christian Javier Maldonado Varillas, ex-trabalhador da PDVSA e responsável por compras entre 2009 e 2012, declarou-se culpado em dezembro de 2015 e pagou fiança de 165 mil dólares. Em 28 de maio de 2019 foi sentenciado a dois anos de liberdade condicional nos Estados Unidos.

Neste caso, existem um total de acusações contra 25 pessoas, 19 das quais se declararam culpadas em relação à investigação.

Em 26 de outubro de 2017, Nervis Villalobos foi detido na Espanha por ordem de prisão dos Estados Unidos, na qual é apontado como suposto participante em um esquema de suborno relacionado à PDVSA. Em dezembro de 2017, o jornal espanhol El País teve acesso a contas desbloqueadas em que dez altos dirigentes chavistas estiveram implicados em investigações da polícia de Andorra. Eles teriam recebido comissões ilegais superiores a 2 bilhões de euros por favorecer empresas estrangeiras em projetos e obras.^[90] Em 20 de maio de 2019, foi revogado temporariamente um pedido de entrega de Nervis Villalobos aos Estados Unidos. Ele ficou detido na Espanha para ser julgado por lavagem de dinheiro proveniente de atividades de corrupção na PDVSA. Um tribunal do Texas acusou Villalobos de dois delitos de lavagem e conspiração para violar a lei de práticas corruptas no exterior, crimes que somam pena máxima de 45 anos de prisão.^[91]

Em junho de 2018, a polícia espanhola deteve o filho de Roberto Enrique Rincón Fernández, José Roberto Rincón, e sua mãe (esposa de Roberto Enrique), no marco de uma operação contra lavagem de capitais da PDVSA. Os conspiradores pagaram pelo menos 1,6 milhão de dólares em subornos. Foi intervinda a propriedade rural "La Losilla" em Villarejo de Salbanés (Madrid), pertencente a Rincón, além do bloqueio de suas contas bancárias.^[92]

Em 5 de abril de 2024, José Roberto Rincón Bravo foi detido junto a outra pessoa e liberado após exercer o direito de não declarar. O juiz, entretanto, impôs como medida cautelar a proibição de sair da Espanha. Eles compareceram diante do juiz da Audiência Nacional da Espanha Joaquín Gadea, fruto de uma operação que investigou quatro sociedades abertas desde 2014 com imóveis de luxo em Madrid. A operação policial, a cargo da Unidade de Delinquência Econômica e Fiscal (UDEF), foi coordenada por J. Gadea em cooperação com autoridades de Portugal e dos Estados Unidos em uma causa, declarada secreta, por lavagem de dinheiro, suborno internacional e organização criminosa. A maior parte das buscas foi realizada em bairros de luxo da capital espanhola.

Um relatório confidencial de setembro de 2023 da Unidade de Inteligência Financeira de Andorra (Uifand) revelou que a embaixadora da Venezuela no Reino Unido, Rocío del Valle Maneiro, assinou um contrato em 2012, através de uma sociedade panamenha de sua propriedade, para prestar supostos serviços de consultoria e cobrar até 15 milhões de dólares no esquema de corrupção que desviou mais de 2 bilhões de dólares da PDVSA. A firma de fachada panamenha Valden Overseas S.A., representada pela embaixadora, e na qual seu filho Juan Páez Maneiro controlava 100% do capital em 2013, foi o veículo usado para firmar o acordo. A empresa contratante foi a High Advisory and Consulting S.A., também do Panamá, dirigida pelo empresário e suposto "laranja" da organização corrupta, Luis Mariano Rodríguez Cabello.^[93]

Ex-militar venezuelano que, durante 2007, ocupou o cargo de tesoureiro da nação até janeiro de 2011. Em 2008, na Assembleia Nacional, o deputado Ismael García explicou em detalhe como o país perdeu entre 7 e 10 mil bilhões de dólares com o uso de notas estruturadas e a compra de bônus da dívida externa de diferentes países, beneficiando alguns bancos e casas de câmbio (ver Crise bancária de 2009). Em 2009, foi acusado publicamente pelo presidente Hugo Chávez, mas o Ministério Público não deu seguimento ao processo e o caso não foi investigado na Venezuela. Em 2013, iniciou conversas com o governo dos Estados Unidos como colaborador e desde então vive na Flórida. No entanto, em 2017 foi detido acusado de vários crimes e declarou-se culpado de lavagem de dinheiro de 1,2 bilhão de dólares da PDVSA e de ter recebido subornos de 1 bilhão de dólares pela concessão de contratos. Um dos responsáveis pelos subornos foi Raúl Gorrín, proprietário da cadeia Globovisión (foragido da justiça), ao qual foram confiscados três aviões privados, um iate, 17 cavalos de corrida, cinco propriedades imobiliárias, 13 veículos e outros bens de alto valor.^{[94][95][96][97]} Atualmente cumpre uma condenação de 10 anos, iniciada em fevereiro de 2019.^[98]

Advogado e empresário venezuelano, acusado por sua irmã de ser testaferro de Alejandro Andrade. Viveu dois anos em Miami, depois passou para a Espanha, dedicado ao turfe durante quatro anos, e atualmente reside em Dubai.^[99] Foi identificado como testaferro de Alejandro Andrade.^[100]

Empresário venezuelano. Foi o presidente mais jovem do Banco Industrial de Venezuela e foi acusado de ser testaferro de Alejandro Andrade pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que afirmou que ele ajudou a lavar cerca de 2,4 bilhões de dólares. Atualmente, obteve a nacionalidade do Chipre.^[101][100] Em 8 de janeiro de 2019, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu novas sanções contra sete figuras relacionadas ao governo venezuelano: Claudia Díaz e seu esposo Adrián Velásquez, ex-enfermeira e ex-segurança de Chávez, respectivamente; além de Leonardo González.^[102]

Ex-militar, sargento técnico da Armada Venezuelana, Claudia Díaz foi instrumentista no Hospital Militar, enfermeira no Hotel Tamanaco, assistente médica no Hotel Eurobuilding e coordenadora da terapia intensiva da Clínica Leopoldo Aguerrevere. Atuando como enfermeira desde 2003, fez parte da equipe médica de Hugo Chávez. Em agosto de 2008, foi designada por Alí Rodríguez Araque como diretora-geral de Egresos, pela G.O. 38.991. Em maio de 2011, Chávez a designou secretária executiva do FONDEN S.A. (G.O. 39.674). Em 13 de janeiro de 2011, foi nomeada subtesoureira Nacional da ONT (G.O. 39.593), e em 16 de maio de 2011 foi designada por Chávez como tesoureira da nação, pelo decreto nº 8.216. Em 2013, afastou-se. Seu esposo, o ex-capitão Adrián José Velásquez Figueroa, conhecido como "Guarapiche", foi ex-guarda de honra presidencial de Chávez,^[103] e trabalhou de 2005 a 2008 na Direção Geral de Contrainteligência Militar.

Em 2016, após a divulgação dos Papéis do Panamá, foi descoberto que Velásquez tinha uma empresa offshore nas Seychelles, a Blekner Associates Limited, proprietária de um terreno em Punta Cana, adquirido por 10 milhões de dólares através da Settingsun Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Documentos também revelaram ligação com Raúl Gorrín. Após as investigações, o casal mudou-se para a Espanha. Apartamentos em Caracas foram apreendidos, assim como casas em El Ávila e Arquipélago Los Roques.^[104]

Atualmente residem na Espanha e são investigados por lavagem de capitais ligados à PDVSA, ao FONDEN e à Tesouraria Nacional. São procurados pela justiça venezuelana e pelos EUA.^[97][105] Foram detidos em 9 de abril de 2018 a pedido da Procuradoria da Venezuela. Em 26 de outubro, foi aprovada sua extradição, mas em fevereiro de 2019 a justiça espanhola rejeitou o pedido, alegando violações de direitos humanos.^[106][107] Outros implicados no caso: Josmel José Velásquez Figueroa, Amelis Figueroa (mãe de Adrián e Josmel) e Maximilian Andrés Camino Beran.^[108]

Em documentos de acusação contra Gorrín, consta que ele subornou Alejandro Andrade desde 2008 e mais tarde Claudia Díaz, em troca de ser selecionado como "casa de câmbio" do governo. Entre os dados: ^[109]

• De 2011 a 2017, Gorrín pagou subornos de ao menos 94 milhões de dólares a Andrade. • Entre 2011 e 2013, pagou subornos de ao menos 65 milhões de dólares a Díaz, além de iates e mansões, em troca de acesso a dólares preferenciais do CADIVI. • Em 2010, adquiriu uma instituição financeira na República Dominicana para fins de lavagem.^[110]

A Promotoria da Suíça investigou depósitos ligados à venda de 250 lingotes de ouro no valor de 9,5 milhões de dólares, feitos pela empresa Offshore Amaze Holding Ltd., sediada em São Vicente e Granadinas. O ouro foi armazenado em cofres privados na Suíça alugados por Claudia Díaz. Parte foi vendida em 2018, com depósitos no Banque Internationale Luxembourg SA em Liechtenstein.^[111]

Além disso, nos EUA ela é acusada em Miami por fraude cambial de 2,4 bilhões de dólares. Na Espanha, é investigada pela compra de um apartamento de 1,8 milhão de dólares.^{[112][113][114][115]} Em 16 de dezembro de 2020, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos imputou a Claudia Patricia Díaz e a seu marido Adrián José Velásquez Figueroa, ex-capitão, no Distrito Sul da Flórida, pelo crime de conspiração para cometer lavagem de dinheiro e suborno internacional. Ambos residem atualmente na Espanha.^[116][109]

Em 23 de dezembro de 2020, Díaz e o marido foram detidos após pedido de extradição feito pelas autoridades norte-americanas, ambos sujeitos a pena de até 20 anos de prisão.^[117] Três horas depois foram libertados mediante entrega dos passaportes e obrigação de comparecer a cada 15 dias.^[118]

Em outubro de 2021, Vázquez estava pronto para ser extraditado aos Estados Unidos, que o acusava de suposta lavagem de capitais. Apesar de ter obtido a nacionalidade espanhola em abril de 2021, a procuradoria afirmou que a obteve com “fraude de lei para evitar a extradição”.^[119][120]

Foram encontrados novos detalhes sobre Velásquez e Raúl Gorrín na recente investigação conhecida como Pandora Papers.^[111]

Em 13 de outubro de 2022, a Espanha extraditou para os Estados Unidos o ex-militar e guarda-costas de Hugo Chávez, Adrián José Velásquez Figueroa, acusado de crimes de lavagem de capitais cometidos no âmbito de uma organização criminosa, associação criminosa e suborno, em cumplicidade com Raúl Gorrín.^[121]

Foram registradas diversas denúncias de corrupção contra a família de Hugo Chávez, embora nenhuma tenha prosperado nos tribunais.^[122] O deputado dissidente Wilmer Azuaje foi um dos principais denunciantes. O pai de Chávez possuía uma fazenda em Camirí, Barinas, que tinha cerca de 30 hectares antes de ele se tornar governador e teria cerca de 600 hectares em 2008. Argenis Chávez teria uma fazenda em nome de Néstor Izarra, um antigo empregado da família, considerado um laranja. Essa fazenda teria 2000 hectares.^[123]

Azuaje também declarou que a fazenda Los Cocos, localizada no município de Obispos, registrada em nome de Vilma Báez, antiga contratista do governo regional, na verdade pertenceria aos Chávez, sendo Báez apenas testa de ferro. Em março de 2008, um tribunal de Barinas rejeitou as denúncias por falta de provas.^[124]

O deputado Azuaje apresentou uma denúncia na Assembleia Nacional em março de 2008. Por sua vez, membros do Partido Socialista Unido da Venezuela decidiram investigar Azuaje por uma vida ostentosa.^[125]

Nervis Villalobos, engenheiro elétrico venezuelano formado pela Universidade do Zulia em 1990, foi Vice-ministro de Energia e Minas entre 2002 e 2007. Trabalhou na ENELVEN nos anos 1990 como especialista na Oficina de Operação de Sistemas Interconectados (Opsis). Em 2004 chegou à presidência da Companhia Anônima de Administração e Fomento Elétrico (CADAFE), administrando 643 milhões de dólares para 223 projetos de transmissão (linhas e subestações). Apenas 155 milhões foram efetivamente investidos em obras executadas, como a represa La Vueltosa, no Táchira, entre 2006 e 2015. Posteriormente, Rafael Ramírez o contratou na PDVSA como “encarregado de negócios elétricos”, onde atuou na compra de usinas.^[126][127]

Ele manteve inúmeros contratos em que recebeu grandes somas em comissões sob a modalidade de “consultoria”. Foi acionista de várias empresas de fachada, possuía contas nos Estados Unidos, em Madri e na Suíça, nos bancos Davos Bank, Credit Suisse, BNP Paribas e Compagnie Bancaire Helvétique SA, além do Banco de Madri e da Banca Privada de Andorra, contas na República Tcheca e empresas em Edimburgo, Chipre e Irlanda do Norte, como a Ekkotrade Solutions. Em Portugal, esteve ligado ao Banco Espírito Santo. Sua rede incluiu conexões com Panamá, Portugal, Espanha, Suíça, Ilhas Cayman, Malta, Chipre e Liechtenstein.^[128]

Em 2008, a empresa espanhola Duro Felguera, especializada em projetos para os setores energético, industrial e de petróleo e gás, pagou a Villalobos “consultorias” para obter contrato com a Corporação Elétrica Nacional, a fim de construir a usina de ciclo combinado Complexo Termelétrico Termocentro, nos Vales do Tuy, estado Miranda, que abasteceria Caracas.^[74]

A Duro Felguera obteve em 2009 contrato de 1,5 bilhão de euros na Venezuela. Segundo autoridades espanholas, pagou entre 2008 e 2013 um total de 105,6 milhões de dólares a Nervis Villalobos, que alegou tratar-se de serviços de consultoria. Outro contrato, entre Elecnor e Electricidad de Caracas, envolveu a construção da usina de ciclo combinado Planta Termoelétrica Juan Manuel Valdez, em Güiria, estado Sucre.^[129]

O acordo para a construção da usina Juan Manuel Valdez, de 1,42 bilhão de euros e capacidade de 350 megawatts, permitiu que Villalobos repartisse uma comissão de 11,5 milhões de euros em Andorra com dois dirigentes chavistas: Javier Alvarado Ochoa, ex-vice-ministro de Energia e Minas, que recebeu 1,4 milhão, e Luis Carlos de León Pérez, secretário da diretoria da Electricidad de Caracas, que recebeu 6,3 milhões.^[130]

Em 2013, Otto Reich, ex-embaixador dos Estados Unidos na Venezuela, denunciou que Villalobos atuou como intermediário em subornos para que a empresa norte-americana Derwick conseguisse, em 2009, 12 projetos energéticos no país.^[131]

No mesmo ano, o jornal El Mundo publicou lista de funcionários do governo Chávez e aliados supostamente envolvidos em lavagem de dinheiro no Banco de Madrid. Villalobos teria recebido milhões de euros da Duro Felguera para intermediar contratos.^[132]

Em 26 de outubro de 2017, Villalobos foi detido pela primeira vez por agentes da Guarda Civil, na Espanha. Em maio de 2019, a Polícia Nacional registrou que ele usou uma rede empresarial internacional com base na Espanha para lavar 53,4 milhões de euros provenientes de corrupção na Venezuela.^[133]

Foi libertado em 14 de setembro de 2018 em Madri e novamente preso em 17 de outubro de 2018, acusado de lavar 7 milhões de dólares transferidos ao Banco de Madrid. As autoridades ordenaram o confisco de mais de 130 imóveis, incluindo hotel, dois edifícios residenciais, urbanização de luxo com mais de 40 casas em Marbella e imóveis no bairro de Salamanca. O valor total somava 72 milhões de euros, além do bloqueio de mais de 50 contas bancárias.^[134]

Em 13 de setembro de 2018, foi processado em Andorra por suposta lavagem de capitais e participação em rede criminosa que, entre 2007 e 2012, teria recebido subornos de empresas posteriormente beneficiadas com contratos da PDVSA. Villalobos teria movimentado 124 milhões de euros através de depósitos na Banca Privada d’Andorra.^[133][135]

Outros envolvidos incluem Carmelo Urdaneta, ex-advogado do Ministério do Petróleo da Venezuela, e o empresário José Vicente Amparán, investigados em Miami (Flórida), além do português Ramalho Gois, acusado em Espanha e Portugal de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra a Fazenda Pública.^[133] Em setembro de 2021 o juiz da Audiência Nacional da Espanha, Ismael Moreno, identificou e confiscou uma dezena de imóveis, entre hotéis, blocos de apartamentos e pisos, em diferentes partes de Madri, Espanha, da rede que supostamente lavou dinheiro da PDVSA e produtos financeiros avaliados em 14 milhões de euros em dois dirigentes da PDVSA: o diretor de Finanças da Electricidad de Caracas, filial da PDVSA, Luis Carlos de León Pérez, e o ex-presidente da Bariven e ex-diretor de Comercialização da Corporación Eléctrica Nacional S.A. (Corpoelec), Javier Andrés Alvarado Ochoa. Também foi incluída Julia Elba Van Den Brule, que “atualmente (é) residente na Espanha e que ocupou cargos como fundadora e administradora de uma filial da PDVSA na Espanha e foi assessora executiva em 2005, os quais teriam recebido pagamentos da companhia espanhola Duro Felguera.^[136] O julgamento foi arquivado provisoriamente em setembro de 2022 por falta de evidências contra o ex-ministro Nervis Villalobos, porém em fevereiro de 2023 a magistrada continuou investigando em outra peça, na qual Villalobos não está implicado, em supostas «operações de dissimulação e camuflagem, com a finalidade de fraudar e obter um benefício ilícito». Ela ordenou bloquear uma conta bancária em Luxemburgo com 40 milhões de euros da empresa «Mirabaud & CIE S.A.» em nome da sociedade (CVGN Enterprises Group Limited), na qual Villalobos figura como titular.^[137][138] Em 8 de agosto de 2023 o ex-funcionário venezuelano Luis Carlos de León Pérez da La Electricidad de Caracas C.A., detido na Espanha em 2017 e deportado aos Estados Unidos em 2018, transferiu 18 milhões de dólares de sua conta no Credit Suisse aberta em 2011 (banco suíço) como parte de seu acordo de culpabilidade com os procuradores em Houston, produto de uma conspiração de suborno massivo no setor energético da Venezuela, buscando reduzir sua pena nos Estados Unidos.^[139]

Acusado por um tribunal de Houston, Estados Unidos, de lavar dinheiro da estatal PDVSA por corrupção produto de suborno ao adjudicar cinco projetos à empresa Derwick Associates sem licitação para a construção de usinas elétricas em 2011, assim como faturar compras com sobrepreço durante a emergência elétrica na Venezuela.^[140][141] Ele foi detido na cidade de Madri, Espanha, em abril de 2019 pela investigação iniciada no tribunal norte-americano. Enquanto se tramita sua extradição, encontra-se em liberdade condicional. Em Portugal, as autoridades o investigam pelo suposto pagamento de subornos.^[142] Em 17 de dezembro de 2019 foi negada a extradição de Javier Alvarado Ochoa (vice-ministro entre 2007 e 2013) por ter nacionalidade espanhola.^[143] Em fevereiro de 2023, durante sua apresentação perante a juíza María Tardón, Alvarado pediu citar Nicolás Maduro, seja como testemunha ou como investigado, que foi diretor membro do Conselho de Administração da PDVSA durante, ao menos, o ano de 2012. Também chamou para testemunhar César Rincón, que ocupou "cargos gerenciais" na PDVSA e em sua central de compras, Bariven, entre 2009 e 2015.^[144] Alvarado chegou à Espanha em fevereiro de 2016.^[145] Ele é investigado pelo juiz da Audiência Nacional da Espanha, Ismael Moreno, desde setembro de 2021, relacionado à trama de corrupção vinculada ao grupo Duro Felguera.^[136] Duro Felguera, segundo a Procuradoria Anticorrupção, UTE Termocentro assinou uma série de contratos com entidades e pessoas venezuelanas com o objetivo de «encobrir o pagamento de comissões ou subornos a funcionários públicos venezuelanos», para favorecer seus interesses. O presidente Juan Carlos Torres Inclán, da Duro Felguera, e o então diretor executivo, Ángel Antonio del Valle, foram acusados pela promotoria, entregaram um total de 105,6 milhões de dólares ao ex-vice-ministro Nervis Villalobos, através de sociedades em três partes, para obter privilégios na adjudicação da construção da usina termelétrica Termocentro, um contrato de 1,5 bilhão de dólares. Com os subornos, Villalobos e Alvarado compraram casa em 2014 em Madri.^[146]

Os tribunais da Flórida, nos Estados Unidos, estão tratando o caso da Derwick Associates, que teria pago, segundo os acusadores, cerca de 50 milhões de dólares a Diosdado Cabello, entre outros funcionários públicos, para a concessão de contratos governamentais. Tanto Derwick quanto Cabello negaram as acusações.^{[147][148][149]}

A oposição denunciou esta empresa desde 2011, por sobrepreço em numerosas obras no sistema elétrico da Venezuela.^[150] Por sua vez, o ex-ministro de Energia Elétrica, Héctor Navarro, descobriu turbinas elétricas enferrujadas vendidas pela “Derwick”: “Reportei imediatamente ao presidente Chávez, mas o presidente já estava muito doente, sua saúde muito deteriorada", declarou em entrevista em 2019.^[151] A empresa Derwick era propriedade de familiares de quem era vice-presidente da PDVSA: Javier Alvarado; "uma pessoa com quem conversei em uma oportunidade, sendo eu ainda ministro da eletricidade". Derwick era uma empresa familiar com vários negócios na Venezuela, por meio dos quais realizava contratos com o governo. Javier Alvarado se pagava e se beneficiava. Os principais contratos aos “bolichicos” foram entregues durante a gestão do falecido Alí Rodríguez Araque no Ministério de Energia Elétrica e de seus vice-ministros Javier Alvarado e Nervis Villalobos, atualmente processados na Espanha por lavagem de dinheiro. Thor Halvorssen declarou: “Bolichicos” fraudaram o sistema elétrico com sucata. “O Estado venezuelano pagou mais de 2 bilhões de dólares aos bolichicos por sucata termoelétrica que venderam com sobrepreço”, assegurou Thor Halvorssen Mendoza, presidente da organização de direitos humanos Human Rights Foundation (HRF).^[152]

Em 2016, José Aguilar, engenheiro encarregado de investigar a Derwick para o jornal The Wall Street Journal, disse que os milhares de documentos da companhia que revisou sugerem que a Derwick cobrou do governo venezuelano entre 2,0 e 2,2 bilhões de dólares por 11 projetos entre 2009 e 2011, trabalhos que poderiam ter sido feitos por apenas 1,3 a 1,4 bilhão de dólares. “Houve pelo menos 800 milhões de dólares em superfaturamento”, disse Aguilar. No entanto, a ONG Transparencia Venezuela afirmou que a Derwick recebeu 11 contratos de construção por um valor de 2,9 bilhões de dólares.^[153]

Outras empresas envolvidas no superfaturamento foram Ovarb, KCT Cumaná e Pacific Rim.^[154] A Procuradoria dos Estados Unidos iniciou em 2019 uma investigação contra Alejandro Betancourt por suposta lavagem de dinheiro de 1,2 bilhão de dólares através da empresa Derwick Associates Corp.^[155]

Economista e empresário venezuelano que tinha negócios com Sidor, Pdval e PDVSA Gás, foi denunciado pela deputada Aura Montero, do estado Carabobo, por ter sido encontrada cerca de 70 toneladas de alimentos em decomposição em Tinaquillo, estado Cojedes, em um de seus depósitos entre 2009 e 2010, que tinha a manutenção a cargo de sua empresa Sahect C.A.^[156][157] Em 13 de fevereiro de 2017, a OFAC apontou Samark López como o principal testaferro de Tarek El Aissami, acusado de ser parte da rede de lavagem de dinheiro.^[158]

Uma investigação em curso relacionada a uma tentativa de extorsão ao empresário venezuelano Domingo Amaro Rangel revelou indícios da possível implicação do ex-ministro Haiman El Troudi, acusado de receber subornos da Odebrecht, e do advogado venezuelano Argenis Azuaje, entre 2010 e 2015. Em 2017, a Suíça congelou mais de 42 milhões de dólares relacionados à esposa e à sogra de El Troudi, María Eugenia Baptista Zacarías e Elita Del Valle Zacarías Díaz, e enviou as provas ao Ministério Público venezuelano.^[159][160]

El Troudi também foi vinculado a casos de corrupção por meio das revelações dos Pandora Papers, em outubro de 2021. Ele teria recebido mais de 92 milhões de dólares em subornos da construtora multinacional brasileira Odebrecht através de um esquema de lavagem de dinheiro criado pelo Grupo Espírito Santo (GES), via Cresswell Overseas, uma sociedade offshore constituída no Panamá e administrada pelo gestor português Paulo Murta, colaborador próximo do banqueiro Ricardo Salgado.^[161][162]

Em julho de 2019 o deputado William Barrientos, do estado Zulia, denunciou na Assembleia Nacional casos de lavagem de dinheiro através do sistema Sucre. Diversas empresas equatorianas foram mencionadas em operações para converter dinheiro ilícito em bolívares. A maioria dessas empresas foi constituída em 2010 e dissolvida entre 2013 e 2014, período no qual foram faturadas transações comerciais no valor de aproximadamente 2,009 milhões sem licitação. Entre as empresas mencionadas estão: Multiregui S.A., Salibam S.A., Ibicampus S.A., Biofresh S.A., Escatell C.A. e PROSPERMUNDO.^[163]

Quatro empresas equatorianas e outras venezuelanas relacionadas usaram o sistema criado em 2009 para desfalcar o erário público venezuelano. A primeira é o Fondo Global de Construcción de Ecuador (Foglocons), propriedade de Álvaro Pulido (sócio de Alex Saab) e Luis Eduardo Sánchez (advogado venezuelano e irmão de um assessor de Rafael Correa). A empresa Pifogardens, cujo sócio equatoriano Byron Ramiro Padilla foi condenado a 9 anos de prisão por lavagem de ativos, exportava carbonato de cálcio com sobrepreço. Entre fevereiro e julho de 2012 faturou 24,47 milhões de dólares preço FOB; o Banco da Venezuela enviava o pagamento da mercadoria ao Equador e em menos de 48 horas o dinheiro era reenviado a contas em paraísos fiscais. Outra empresa é a Negosupersa S.A., fornecedora de painéis modulares, que exportou sulfito de sódio, produto químico que o Equador não produz. O dinheiro recebido foi vinculado a contas de diretores do clube de futebol Barcelona, mas até o momento não houve acusações. A última é Multiproductos Ecuatorianos Prodecve S.A., que recebeu um contrato de compra e venda de 48,46 milhões de dólares para o fornecimento de cabos à empresa pública venezuelana Red de Abasto Bicentenaria, que aceitou os sobrepreços.^[164][165]

Em 20 de julho de 2016, a Assembleia Nacional recebeu um pedido do deputado Ismael García para iniciar uma investigação à empresa Bera Moto Kuri Sam C.A., localizada em La Victoria, estado Aragua, propriedade de Elías Beiruti (e sua esposa María Gabriela Ragusa de Beiruti), e ligada a seus irmãos Andrés, Jesús, Juan, José, David e Carlos Ragusa, por um desfalque com o uso de dólares preferenciais entre 2004 e 2012 no valor de 200 milhões de dólares. A denúncia foi apresentada pela deputada Karin Salanova, do Circuito 3 de Aragua, com uma série de documentos. Nas solicitações de importações de diferentes tipos de motos, cerca de 650.000 unidades deixaram de entrar no país, avaliadas em 300 dólares cada, e presume-se que foram revendidas em outro país. O procedimento normal seria devolver os dólares preferenciais ao Estado quando a importação não fosse realizada. Até 2023, este grupo de irmãos ainda não havia sido investigado.^[166]

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos acusou o general Hugo Carvajal de ajudar as FARC no tráfico de cocaína. Segundo um julgamento realizado nos EUA, Carvajal teria coordenado um carregamento de 5.600 quilos de cocaína enviado da Venezuela ao México em 2006.^[167] O governo venezuelano rejeitou essas acusações.

Em dezembro de 2017, a publicitária brasileira Mônica Moura foi detida pela justiça brasileira e declarou que a campanha presidencial de Chávez nas eleições de 2012 custou 35 milhões de dólares e foi financiada ilegalmente pela Odebrecht.^[168]

O coronel Manuel Barroso era presidente da extinta Comissão de Administração de Divisas (Cadivi) quando, em 2012, a instituição aprovou mais de 23,5 milhões de dólares a duas empresas importadoras: Alimentos Venenceres e Fármacos Venenceres, constituídas em 2010 e pertencentes a um oficial reformado, tenente-coronel Carlos Arias Delgado, colega de Barroso na Academia Militar. Ele obteve divisas preferenciais e conseguiu 16 contratos para fornecer atum equatoriano à rede Mercados de Alimentos (Mercal), presidida pelo então coronel Félix Osorio, também da mesma turma militar. Outro oficial, o tenente-coronel Eduardo Escalante Pérez, associou-se à empresa Fármacos Venenceres no mesmo ano. Os três formavam parte de uma rede de negócios em 2012.

Consta nos registros que Fármacos Venenceres não reportou nenhuma venda desde sua criação, apesar de receber 5,9 milhões de dólares. Ambas eram empresas de fachada, registradas no mesmo endereço de uma terceira, Omega Capital. A Alimentos Venenceres havia recebido pouco mais de 213 mil dólares em 2011, mas em 2012 as autorizações cresceram mais de 8.000%, alcançando 17,6 milhões de dólares. Os dados oficiais mostram que, pouco depois, a empresa passou a vender atum Gustamar (170g) para o Mercal, produto importado de outra empresa privada, Asiservy, sediada em Manta, Equador, utilizando o sistema monetário do Sucre.^[169]

• Corrupção na Venezuela

Notas e referências

Notas

Referências