Corrupção na China
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A corrupção é um problema significativo na República Popular da China,[1] afetando a administração governamental, o forças armadas, a aplicação da lei,[2] a saúde[3] e a educação.[4] Como outras economias socialistas que empreenderam reformas econômicas, como o Leste Europeu pós-soviético e a Ásia Central, a China do período de reformas tem experimentado níveis crescentes de corrupção.[5]
Pesquisas de opinião na China continental desde o fim da década de 1980 mostram que a corrupção está entre as principais preocupações do público em geral. De acordo com Yan Sun, professora associada de Ciência Política na Universidade da Cidade de Nova Iorque, foi a corrupção dos quadros, e não tanto uma demanda por democracia em si, que esteve na raiz da insatisfação social que levou aos protestos e massacre da Praça da Paz Celestial em 1989.[5] A corrupção mina a legitimidade do governo autoritário do Partido Comunista da China (PCC), agrava a desigualdade econômica, prejudica o meio ambiente e alimenta a agitação social.[6]
Desde os protestos e o massacre da Praça da Paz Celestial em 1989, a corrupção não diminuiu em consequência de uma maior liberdade econômica, mas, ao contrário, tornou-se mais arraigada e grave em seu caráter e alcance. Na percepção popular, há mais funcionários desonestos do PCC do que honestos, uma reversão das opiniões mantidas na primeira década de reformas, nos anos 1980.[5] O cientista político chinês Minxin Pei argumenta que a incapacidade de conter a corrupção generalizada está entre as ameaças mais sérias ao futuro econômico e político da China.[6] Ele estima que propinas, comissões ilícitas, roubo e desperdício de fundos públicos custem pelo menos três por cento do PIB.[6]
A corrupção entre quadros na China tem recebido atenção significativa da mídia desde que o secretário-geral do PCC Xi Jinping anunciou sua campanha anticorrupção após o 18.º Congresso Nacional do PCC, realizado em novembro de 2012.[7] Muitos altos funcionários do governo e das forças armadas foram considerados culpados de corrupção por causa dessa campanha.[7]
História
China imperial
A difusão da corrupção na China tradicional é muitas vezes relacionada ao conceito confucionista de renzhi (em chinês: 人治, transl. rénzhì Governo das pessoas), em oposição ao "estado de direito" legalista (em chinês: 法治, transl. Fǎzhì). O lucro era desprezado como uma preocupação de pessoas vulgares, enquanto os verdadeiros confucionistas deveriam ser guiados, em suas ações, pelo princípio moral da justiça (em chinês: 義/义, transl. yì). Assim, todas as relações eram baseadas exclusivamente na confiança mútua e na propriedade. Como consequência, esse tipo de retidão moral só poderia ser desenvolvido por uma minoria. A famosa tentativa de Wang Anshi de institucionalizar as relações monetárias do Estado, reduzindo assim a corrupção, foi recebida com forte crítica pela elite confucionista. Como resultado, a corrupção continuou a ser disseminada tanto na corte (Wei Zhongxian, Heshen) quanto entre as elites locais, e tornou-se um dos alvos de crítica no romance Jin Ping Mei. Outro tipo de corrupção surgiu na China da dinastia Tang, desenvolvida em conexão com o sistema de exames imperiais.[8]
No fim da dinastia Ming, o comércio internacional robusto trouxe um influxo de prata para a China, enriquecendo os comerciantes e tornando-se alvo de funcionários do governo. No início do século XVII, obras literárias como The Book of Swindles criaram tipologias de fraude, incluindo categorias como "Subalternos do governo" e "Corrupção na educação".[8]
República da China
A corrupção disseminada do Kuomintang, o Partido Nacionalista Chinês, é frequentemente apontada como componente importante na derrota do KMT pelo Exército de Libertação Popular do PCC. Embora o Exército Nacionalista estivesse inicialmente melhor equipado e tivesse superioridade numérica, a corrupção desenfreada do KMT prejudicou sua popularidade, limitou sua base de apoio e ajudou os comunistas em sua guerra de propaganda.[9]
República Popular da China
Obter dados de pesquisa confiáveis, padronizados e de alta qualidade sobre a gravidade da corrupção na RPC é extremamente difícil. No entanto, uma variedade de fontes pode ser utilizada, que "apresentam um quadro sombrio", segundo Minxin Pei, acadêmico com especialização em assuntos chineses.[10]
O desvio oficial e a corrupção têm ocorrido tanto em níveis individuais quanto institucionais desde a fundação da RPC. Inicialmente, essas práticas estavam intimamente ligadas ao sistema de danwei (chinês tradicional: 單位, chinês simplificado: 单位, pinyin: dān wèi) (literalmente, "unidade"), um desdobramento dos órgãos comunistas do período de guerra.[11] Na RPC, as reformas de Deng Xiaoping foram muito criticadas por fazer da corrupção o preço do desenvolvimento econômico. A corrupção durante o governo de Mao também existiu, porém.[12]
O surgimento do setor privado dentro da economia estatal na China pós-Mao levou membros do PCC a abusar de seu poder em cargos públicos; os poderosos instrumentos econômicos nas mãos da elite impulsionaram os filhos de alguns dirigentes do partido às posições mais lucrativas. Por isso, o PCC foi chamado de "partido dos príncipes-herdeiros" (chinês simplificado: 太子党, pinyin: taizidang), numa referência ao nepotismo em certos períodos da China imperial. Parentes de vários líderes políticos proeminentes teriam acumulado grandes fortunas em negócios, incluindo parentes do ex-primeiro-ministro Wen Jiabao,[13] do atual secretário-geral do PCC Xi Jinping,[14] e do ex-secretário do partido em Chongqing Bo Xilai.[15] Atacar a corrupção no PCC foi uma das forças por trás dos protestos e do massacre da Praça da Paz Celestial em 1989.[16]
O regime politicamente inquestionado na China cria oportunidades para que quadros explorem e controlem o rápido crescimento das oportunidades econômicas e, enquanto os incentivos à corrupção aumentam, forças efetivas de contenção estão ausentes.[17]
Tanto a corrupção estrutural quanto a não estrutural são prevalentes na China. A corrupção não estrutural existe em todo o mundo e se refere a todas as atividades que podem ser claramente definidas como "ilegais" ou "criminosas", principalmente diferentes formas de apropriação indébita: desfalque, extorsão, suborno etc. A corrupção estrutural surge de estruturas econômicas e políticas específicas; essa forma é difícil de erradicar sem uma mudança do sistema mais amplo.[11]
Instituições estatais frágeis são responsabilizadas por agravar a corrupção na China do período de reformas. Acadêmicos da Nova Esquerda chinesa criticam o governo por sua aparente "fé cega" no mercado, especialmente por sua erosão de autoridade e perda de controle sobre agências e agentes locais desde 1992. Outros também veem fortes vínculos entre o declínio institucional e o aumento da corrupção.[18] A corrupção na China resulta da incapacidade do Estado-Partido de manter um corpo administrativo disciplinado e eficaz, segundo Lü Xiaobo, professor assistente de Ciência Política no Barnard College. O Estado chinês do período de reformas também foi um fator facilitador, uma vez que agências estatais receberam poder regulatório sem controles institucionais, permitindo-lhes explorar novas oportunidades de lucro decorrentes do rápido crescimento dos negócios e da economia. Isso ocorre tanto no nível departamental quanto individual.[19] A corrupção aqui faz parte do dilema enfrentado por qualquer Estado socialista em reforma, em que o Estado precisa desempenhar um papel ativo na criação e regulação de mercados e, ao mesmo tempo, sua própria intervenção impõe encargos adicionais aos orçamentos administrativos. Em vez de conseguir reduzir o tamanho de sua máquina burocrática (e, portanto, as oportunidades de corrupção), ele é pressionado a se expandir ainda mais. Funcionários então monetizam o poder regulatório "buscando rendas".[20][21]
No entanto, nem todas as formas de corrupção estão fora de controle. A pesquisa de Yuen Yuen Ang mostra que, embora o suborno tenha aumentado acentuadamente a partir dos anos 2000, outras formas predatórias de corrupção — como desfalque e uso indevido de fundos públicos — caíram simultaneamente. Além disso, os métodos de suborno tornaram-se mais sofisticados.[22] Escrevendo em 2024, o acadêmico Lan Xiaohuan observa que a China apresenta relativamente pouca corrupção miúda em comparação com outros países em desenvolvimento.[23](p115)
Em 2010, num movimento raro motivado por preocupações com a estabilidade, Li Jinhua, vice-presidente do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (NCCPPCC) e ex-auditor-geral de longa data do Tribunal Nacional de Auditoria, emitiu um alerta no Diário do Povo, pedindo melhores estruturas legais e maior supervisão sobre os negócios de funcionários e seus filhos. Ele afirmou que o rápido crescimento da riqueza dos filhos e familiares de funcionários do PCC "é o que mais desagrada o público".[16]
De acordo com uma investigação de janeiro de 2014 do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, mais de uma dúzia de familiares dos principais líderes políticos e militares da China estão ligados a empresas offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. O relatório mostra que o cunhado do atual líder máximo da China, Xi Jinping, e o genro do ex-primeiro-ministro Wen Jiabao estão entre aqueles que usam paraísos fiscais offshore para evitar impostos e transferir dinheiro para o exterior.[24][25] O Projeto Escudo Dourado bloqueou sites de notícias estrangeiros que noticiaram o escândalo.[26]
Entre os alvos da campanha anticorrupção desde 2012 está Yao Gang, vice-presidente da Comissão Reguladora de Valores da China (CSRC), o principal órgão regulador do mercado de capitais da China.[27] Ele foi investigado pela Comissão Central de Inspeção Disciplinar em novembro de 2015, após um colapso do mercado de ações abalar os mercados globais.[28]
Um estudo de 2022 por pesquisadores da Universidade de Navarra e da Universidade de Manchester sugeriu que certos tipos de corrupção aumentaram sob a secretaria-geral de Xi Jinping.[29][30] Em particular, aumentou a corrupção envolvendo quadros do PCC e os chamados "golpistas políticos".[31]
Percepções públicas
Pesquisas de opinião com funcionários do PCC e cidadãos chineses identificam a corrupção como uma das principais preocupações do público. Todos os anos, pesquisadores da Escola Central do Partido, o órgão do PCC que treina quadros seniores e de nível médio, entrevistam mais de 100 oficiais na escola. Entre 1999 e 2004, os entrevistados classificaram a corrupção como o problema social mais grave ou o segundo mais grave.[6] Da mesma forma, no fim de 2006, o Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento do Conselho de Estado da República Popular da China pediu a 4.586 executivos de negócios (87 por cento em empresas não estatais) que avaliassem seus funcionários locais em termos de integridade. Quase um quarto afirmou que seus funcionários locais eram "ruins"; 12 por cento disseram que eram "muito ruins".[6] Um estudo da Universidade de Harvard com mais de 30.000 chineses constatou que, em 2016, 65% dos entrevistados acreditavam que os funcionários locais não eram corruptos, uma melhora em relação aos 35% de 2011.[23](p116)
A corrupção oficial está entre as maiores reclamações da população contra o regime. Segundo Yan Sun, "Se o Partido executasse todos os funcionários por corrupção, exageraria um pouco; mas se o Partido executasse um em cada dois funcionários por corrupção, não erraria".[5] Na China contemporânea, o suborno tornou-se tão arraigado que um secretário do partido em um condado pobre recebeu repetidas ameaças de morte por rejeitar mais de 600.000 Renminbi em propinas durante seu mandato. Em 1994, em outra área oficialmente designada "pobre", uma delegação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação chegou para uma conferência de desenvolvimento, mas, ao ver fileiras de carros de luxo importados fora do local do evento, perguntou aos funcionários locais: "Vocês são realmente pobres?"[5] Uma rara pesquisa de opinião online em 2010, realizada pelo Diário do Povo, constatou que 91% dos participantes acreditavam que todas as famílias ricas na China tinham ligações políticas.[16]
Rankings internacionais
No Índice de Percepção da Corrupção de 2024 da Transparência Internacional, que avaliou 180 países em uma escala de 0 ("altamente corrupto") a 100 ("muito limpo"), a China obteve nota 43. Quando classificada pela pontuação, a China ficou em 76.º lugar entre os 180 países do índice, em que o país em primeiro lugar é percebido como tendo o setor público mais honesto.[32] Para comparação com as pontuações regionais, a melhor pontuação entre os países da região Ásia-Pacífico[Note 1] foi 84, a pontuação média foi 44 e a pior foi 16.[33] Para comparação com as pontuações globais, a melhor foi 90 (classificada em 1.º lugar), a pontuação média foi 43 e a pior foi 8 (classificada em 180.º).[34] O Índice de Percepção da Corrupção de 2022 mostrou redução da corrupção percebida na China e, em 2021 e 2022, pela primeira vez, a China teve menos corrupção percebida que a média global; isto é, a pontuação de 45 da China em 2021–22 foi superior à pontuação média de 43.[35][36]
Meios
De forma geral, três tipos de corrupção são comuns na China: corrupção (graft), busca de rendas, e prebendalismo.[37]
Graft é o tipo mais comum e se refere a suborno, comissões ilícitas, desfalque e roubo de fundos públicos. Graft envolve algo de valor dado a, e aceito por, funcionários públicos para fins desonestos ou ilegais. Inclui funcionários que gastam fraudulentamente ou utilizam fundos públicos para benefício próprio.[37]
Busca de rendas refere-se a todas as formas de comportamento corrupto por indivíduos com poder monopolístico. Funcionários públicos, ao conceder licenças ou monopólios a seus clientes, obtêm "rendas" — ganhos adicionais resultantes de um mercado restrito. A busca de rendas ocorre quando funcionários concedem essas rendas àqueles de sua preferência.[37] Isso é semelhante ao amiguismo. No caso chinês, funcionários públicos são ao mesmo tempo geradores e beneficiários de rendas, tanto criando oportunidades de renda para outros quanto buscando tais oportunidades para benefício próprio. Isso pode incluir a obtenção de lucros ilícitos por funcionários ou empresas oficiais, assim como extorsão na forma de imposições ilícitas, taxas e outros encargos.[37]
Prebendalismo refere-se à prática pela qual detentores de cargos públicos obtêm privilégios e benefícios por meio de suas posições.[37] Controlar um cargo dá ao titular o direito a rendas ou pagamentos por atividades reais ou fictícias, e organizações são transformadas de locais de trabalho em "bancos de recursos" onde indivíduos e grupos perseguem seus próprios interesses. A corrupção prebendal não precisa necessariamente envolver ganho monetário, podendo incluir usurpação de privilégios oficiais, acordos de bastidor, clientelismo, amiguismo e nepotismo.[37]
A corrupção na RPC desenvolveu-se de duas formas principais. No primeiro modo, a corrupção ocorre na forma de gastos oficiais aparentemente legais, mas que são, na prática, desperdícios direcionados a benefícios privados. Por exemplo, o número crescente de governos locais construindo enormes edifícios administrativos que se assemelham a mansões luxuosas.[10] Ao mesmo tempo, muitos funcionários locais corruptos transformaram suas jurisdições em verdadeiros "Estados mafiosos", onde colaboram com elementos criminosos e empresários duvidosos em atividades ilegais.[10] No Exército de Libertação Popular (ELP), a corrupção assumiu a forma de compra e venda de cargos superiores e promoções, e de pessoas em posições de autoridade solicitando propinas de contratantes militares e empresas envolvidas em imóveis controlados pelo ELP.[38]
Enquanto o Estado e seus burocratas são atores centrais na economia da era das reformas, novos interesses e concentrações de poder econômico foram criados, sem canais legítimos entre administradores e empreendedores.[17] A falta de regulação e supervisão fez com que esses papéis não fossem claramente demarcados (Lü Xiaobo, em seu texto, intitula uma seção "Dos apparatchiks aos empreendedores").[39] Empresas ilícitas de guandao, formadas por redes de burocratas e empresários, são autorizadas a crescer, operando sob a fachada de agências ou empresas estatais, num espaço nem totalmente público, nem totalmente privado.[17] Mais recentemente, Ben Hillman demonstrou como redes oficiais de patronagem intraestatais facilitam a corrupção. Segundo Hillman, essas redes "lubrificam as engrenagens" de uma burocracia disfuncional ao mesmo tempo em que extraem espólios para benefício privado de seus membros. As redes de patronagem também protegem transgressores da intervenção dos órgãos disciplinares do Estado-Partido. O estudo de Hillman ajuda a explicar como corrupção e desenvolvimento econômico puderam coexistir na China.[40]
O ELP também se tornou um grande ator econômico e participante em esquemas de corrupção em larga e pequena escala. Políticas tributárias inconsistentes e um sistema bancário politizado e mal organizado criam amplas oportunidades para favoritismo, propinas e "roubo descarado", segundo Michael Johnston, professor de Ciência Política na Universidade Colgate, em Hamilton, Nova Iorque.[17]
A corrupção também assumiu a forma de conluio entre funcionários do PCC e gangues criminosas. Muitas vezes escondidas em empresas legítimas, as gangues infiltraram repartições públicas e atuaram em estreita cooperação com a polícia.[41] The Telegraph citou um funcionário de uma empresa estatal dizendo: "Na verdade, as delegacias de polícia em Chongqing eram o verdadeiro centro dos esquemas de prostituição, jogos de azar e drogas. Eles detinham gângsteres de tempos em tempos e às vezes os enviavam para a prisão, mas os gângsteres descreviam isso como ir de férias. A polícia e a máfia eram parceiras." Em alguns casos, inocentes foram mortos a golpes por gangues itinerantes cuja presença era tolerada por autoridades do regime, segundo o Telegraph.[41]
Alguns funcionários foram cúmplices no tráfico sexual na China.[42][43]
Habitação
O boom imobiliário da China e a mudança da política do governo central em direção à habitação social têm proporcionado aos funcionários mais formas de desviar propriedades para ganho pessoal. O Financial Times cita vários escândalos públicos envolvendo autoridades locais em 2010: por exemplo, em uma província no leste da China, um conjunto de 3.500 apartamentos designados como habitação social em Rizhao, Shandong, foi vendido a funcionários locais a preços de 30 a 50 por cento abaixo do valor de mercado. Em Meixian, Shaanxi, cerca de 80 por cento do primeiro empreendimento de habitação social da cidade, chamado Urban Beautiful Scenery, foi destinado a funcionários locais. Em Xinzhou, Shanxi, um novo conjunto de 1.578 apartamentos na lista de habitação social designada pelo governo local foi quase inteiramente reservado para funcionários locais, muitos dos quais foram revendidos com lucros consideráveis antes mesmo da conclusão da construção. A empresa Jones Lang LaSalle afirmou que a transparência sobre os planos de habitação acessível era extremamente limitada.[44]
Assistência social
Em outubro de 2025, autoridades de Sichuan informaram que 119 funcionários da cidade de Shifang haviam solicitado ilegalmente benefícios de desemprego enquanto recebiam salários do setor público, em um esquema que funcionava desde 2014 em 43 vilarejos e custou aproximadamente 1,5 milhão de yuans.[45]
Efeitos
Se os efeitos da corrupção na China são exclusivamente positivos ou negativos é tema de intenso debate. A corrupção é prejudicial por favorecer os mais bem conectados e inescrupulosos, em vez dos eficientes. Também cria barreiras de entrada no mercado para aqueles sem tais conexões.[46] Subornos também desviam recursos para projetos desperdícios ou de baixa qualidade. Além disso, o produto de transações ilegais costuma ser enviado para contas bancárias no exterior, resultando em fuga de capitais.[46] Em resumo, como argumenta Yan Sun, a corrupção distorce e retarda o desenvolvimento.[47]
Os efeitos deletérios da corrupção foram amplamente documentados no relatório de Minxin Pei. O montante de dinheiro envolvido em escândalos de corrupção aumentou exponencialmente desde os anos 1980, e a corrupção está agora mais concentrada em setores controlados pelo Estado.[6] Estes incluem projetos de infraestrutura, mercado imobiliário, compras governamentais e serviços financeiros. Pei estima que o custo da corrupção pode chegar a 86 bilhões de dólares por ano, embora ele não especifique sua metodologia para chegar a tal estimativa.[6]
A corrupção na China também prejudica interesses empresariais ocidentais, especialmente os de investidores estrangeiros. Eles correm riscos em termos de direitos humanos, meio ambiente e passivos financeiros, ao mesmo tempo em que se deparam com rivais que recorrem a práticas ilegais para conquistar negócios.[6] A longo prazo, a corrupção tem potencialmente "consequências explosivas", incluindo o aumento das desigualdades de renda dentro das cidades e entre áreas urbanas e rurais, além da criação de uma nova e altamente visível classe de "milionários socialistas", o que alimenta ainda mais o ressentimento da cidadania.[17]
Alguns escândalos de corrupção envolveram violência contra cidadãos comuns, como no caso da vila de Hewan, na província de Jiangsu, onde 200 capangas foram contratados para atacar agricultores locais e expulsá-los de suas terras para que dirigentes do Partido pudessem construir uma fábrica petroquímica. Sun Xiaojun, secretário do Partido em Hewan, foi posteriormente preso. Um agricultor morreu.[48] Autoridades também contrataram assassinos ou organizaram ataques com ácido contra rivais. Em agosto de 2009, um ex-diretor do Departamento de Comunicações em Hegang, Heilongjiang, que contratou pistoleiros para matar seu sucessor, supostamente por ingratidão deste, foi condenado à pena de morte.[49]
Por outro lado, argumenta-se que a corrupção pode trazer benefícios e, assim, se critica os esforços anticorrupção por três motivos: combater a corrupção pode levar a uma cautela excessiva; a corrupção pode atuar como um "lubrificante" para "destravar" a burocracia e facilitar trocas comerciais; e, por fim, a corrupção é um compromisso necessário e inevitável no processo de reforma e abertura.[50] Os defensores argumentam que a corrupção ajuda a alocar poder a funcionários, talvez até permitindo a ascensão de um "novo sistema" e funcionando como força motriz da reforma.[51]
Um terceiro argumento é que a corrupção não deve ser entendida de forma simplista como "boa" ou "má". A cientista política Yuen Yuen Ang sustenta que toda corrupção é prejudicial, mas diferentes tipos de corrupção causam danos distintos. O tipo de corrupção predominante na China, segundo ela, é o chamado "dinheiro de acesso", um tipo de corrupção baseada em trocas entre elites (por exemplo, grandes esquemas de desvio). Ela compara esse tipo de corrupção a esteroides: "esteroides são conhecidos como 'drogas que aumentam o crescimento', mas vêm com efeitos colaterais graves".[52] Em entrevista à revista The Diplomat, Ang afirmou: "A maneira correta de entender a economia da China é que ela não é apenas uma economia de alto crescimento, mas também uma economia desequilibrada e desigual. Isso reflete a prevalência de acesso ao dinheiro".[53] O acadêmico Lan Xiaohuan distingue entre (1) corrupção predatória, como extorsão ou suborno, que prejudica direitos de propriedade, e (2) clientelismo, que pode coexistir com o crescimento econômico por um período, mas que, a longo prazo, prejudica ou distorce o desenvolvimento econômico.[23](p115)
Contramedidas
O PCC adotou medidas anticorrupção por meio da criação de leis e órgãos com o objetivo de reduzir a corrupção.
A Lei Penal da China (1997) define inúmeros crimes relacionados à corrupção, os mais comuns dos quais incluem: desfalque, suborno, desfalque coletivo, apropriação indevida, posse de grandes quantias de riqueza de origem desconhecida, abuso de autoridade, negligência no desempenho do dever e fraude.[54](p120)
Em 2004, o PCC elaborou regulamentos rigorosos sobre a assunção de cargos em empresas por parte de funcionários públicos. A Comissão Central de Inspeção Disciplinar e o Departamento de Organização do Partido Comunista da China emitiram uma circular conjunta instruindo comitês do PCC, governos e departamentos relevantes em todos os níveis a não aprovar que funcionários do Partido e do governo assumissem cargos simultâneos em empresas.[55] A Lei 395 relativa ao enriquecimento ilícito de funcionários públicos também foi promulgada.
De 2005 a 2006, 6.000 funcionários foram investigados e condenados por corrupção.[56](195–196)
Em 2007, as autoridades chinesas estabeleceram o Escritório Nacional de Prevenção da Corrupção, focado principalmente na coleta de informações e na coordenação interagências. Ao contrário do Ministério de Supervisão, da Procuradoria ou da CCDI, o NCPB teve como foco "implementar medidas preventivas, monitorar a transferência de ativos entre organizações, facilitar e promover o compartilhamento de informações entre agências e policiar práticas corruptas dentro da esfera não governamental, incluindo empresas privadas, organizações sociais e ONGs".[57] A falta de independência do NCPB, porém, limitou seu impacto sobre a corrupção real.
A Lei Anticoncorrência Desleal proíbe o suborno comercial, passível de sanções econômicas e administrativas. É proibido dar ou receber subornos no curso da venda ou compra de bens. Em caso de infração, empresas são multadas entre 10.000 RMB e 200.000 RMB. A Lei Penal da China proíbe a concessão e o recebimento de bens para obter vantagem indevida, com penas que incluem multas, confisco de bens, prisão ou morte. Tais medidas são amplamente ineficazes, no entanto, devido à aplicação insuficiente das leis relevantes.[10] Além disso, como a Comissão Central de Inspeção Disciplinar opera em grande parte em segredo, pesquisadores não sabem ao certo como os supostos funcionários corruptos são disciplinados e punidos. As chances de um funcionário corrupto acabar na prisão são inferiores a três por cento, tornando a corrupção uma atividade de alto retorno e baixo risco. Essa leniência na punição tem sido uma das principais razões pelas quais a corrupção é um problema tão grave na China.[10]
Embora a corrupção tenha crescido em alcance e complexidade, as políticas anticorrupção, por outro lado, pouco mudaram.[17] Campanhas de massa no estilo comunista, com slogans anticorrupção, exortações morais e exposição pública de infratores continuam a ser parte central da política oficial, assim como eram na década de 1950.[17]
Em 2009, de acordo com relatórios internos do PCC, 106.000 funcionários foram considerados culpados de corrupção, um aumento de 2,5 por cento em relação ao ano anterior. O número de funcionários pegos desviando mais de um milhão de RMB (US$ 146.000) subiu 19 por cento no ano. Sem fiscalização independente, como ONGs ou mídia livre, a corrupção prosperou.[58]
Esses esforços são pontuados por ocasionais penas de prisão severas para grandes infratores ou até execuções. Mas regras e valores sobre conduta empresarial e burocrática estão em fluxo, às vezes contraditórios e "profundamente politizados".[17] Em muitos países, medidas anticorrupção sistemáticas incluem associações profissionais e comerciais independentes, que ajudam a limitar a corrupção ao promulgar códigos de ética e impor penalidades rápidas, grupos de vigilância como ONGs e uma mídia livre. Na China, essas medidas não existem devido aos métodos de governo do PCC.[17]
Assim, embora os órgãos disciplinares do PCC e agências de acusação apresentem estatísticas impressionantes sobre denúncias de corrupção recebidas do público, poucos cidadãos ou observadores acreditam que a corrupção esteja sendo combatida de forma sistemática.[17]
Há também limites para o alcance das medidas anticorrupção. Por exemplo, quando o filho de Hu Jintao foi implicado em uma investigação de corrupção na Namíbia envolvendo a empresa Nuctech, portais de internet chineses e a mídia controlada pelo Partido foram proibidos de noticiar o caso.[59]
Ao mesmo tempo, líderes locais praticam o "protecionismo da corrupção", termo cunhado pelo chefe da Comissão de Inspeção Disciplinar da província de Hunan; apparatchiks impedem investigações de corrupção contra funcionários de suas próprias agências, permitindo que escapem de punição. Em alguns casos, isso levou altos funcionários a formarem grupos especiais de investigação com aprovação do governo central para contornar a resistência local e impor cooperação.[60] No entanto, como na China estruturas de liderança vertical e horizontal frequentemente entram em conflito, as agências anticorrupção do PCC têm dificuldade em investigar a corrupção nos níveis inferiores. O objetivo de controlar efetivamente a corrupção permanece, assim, evasivo para o Partido governante, funcionando apenas como ferramenta de propaganda para enganar o público chinês com falsas promessas.[60]
Em maio de 2017, o Alibaba assinou um memorando com o Departamento Anticorrupção da Suprema Procuradoria do Povo "para criar um ambiente de mercado limpo, confiável e fundamentado no Estado de direito".[61](p77) Em cumprimento ao memorando, o Departamento fornece ao Alibaba e ao Ant Group acesso a registros criminais de casos de suborno, e Alibaba e Ant Group consultam esses registros, inclusive durante a verificação de vendedores do Taobao e em iniciativas de combate à lavagem de dinheiro e de controle de risco financeiro.[61](p77)
Em dezembro de 2020, a Comissão Nacional de Saúde emitiu políticas adicionais para combater fraudes e corrupção na saúde.[62](p146) Como parte de suas campanhas contra fraudes, foram realizadas inspeções em 627.000 instituições médicas, resultando na punição de 26.100 pessoas e na recuperação de 22.310 milhões de yuans.[62](p146)
Um artigo de dezembro de 2020 na revista Foreign Policy sugeriu que décadas de corrupção dentro do PCC criaram vulnerabilidades exploradas por agências de inteligência estrangeiras, particularmente a Agência Central de Inteligência (CIA) norte-americana. Expurgos do PCC, sob o pretexto de anticorrupção, teriam sido motivados, pelo menos em parte, por preocupações de contrainteligência.[63]
Incentivos políticos para a repressão
Casos proeminentes de anticorrupção na China frequentemente decorrem de disputas faccionais de poder dentro do PCC, em que o "combate à corrupção" é usado como arma contra rivais no Partido ou no mundo corporativo.[59][64] Muitas vezes, o objetivo da liderança central ao reprimir a corrupção é enviar uma mensagem àqueles que ultrapassam algum "nível aceitável desconhecido de corrupção" ou ostentam demais seus benefícios. Outra razão é mostrar a um público irritado que o PCC está fazendo algo a respeito do problema.[59]
Em muitos desses casos, as origens das medidas anticorrupção são obscuras. Quando Chen Liangyu foi destituído, analistas disseram que isso ocorreu porque ele perdeu uma disputa de poder com líderes em Pequim. Chen era secretário do partido em Xangai e membro do Politburo do PCC.[59] Em 2010, foi republicado o código de ética de 52 pontos do Partido Comunista da China.
Indivíduos
- Implicados
Indivíduos proeminentes implicados em casos de corrupção na China incluem: Zhou Jihong[65] (campeã olímpica de saltos ornamentais e vice-presidente da World Aquatics), Wang Shouxin, Yang Bin, Chen Liangyu, Qiu Xiaohua (o principal estatístico do país, que foi demitido e preso em conexão com um escândalo de fundos de pensão),[66] Zheng Xiaoyu,[66] Lai Changxing,[66] Lan Fu, Xiao Zuoxin, Ye Zheyun, Chen Xitong, Tian Fengshan, Zhu Junyi, Zhang Shuguang (um funcionário ferroviário que conseguiu roubar 2,8 bilhões de dólares e transferi-los para o exterior).[67]
- Denunciantes
Os rígidos controles impostos pelo governo chinês sobre a mídia limitam a descoberta e a divulgação de casos de corrupção na China. Apesar disso, há exemplos de denunciantes que tornaram pública a corrupção, como Guo Wengui.[68]
Notas
- ↑ Afghanistan, Australia, Bangladesh, Bhutan, Cambodia, China, Fiji, Hong Kong, India, Indonesia, Japan, Laos, Malaysia, Maldives, Mongolia, Myanmar, Nepal, New Zealand, North Korea, Pakistan, Papua New Guinea, Philippines, Singapore, Solomon Islands, South Korea, Sri Lanka, Taiwan, Thailand, Timor-Leste, Vanuatu, and Vietnam
Ver também
Referências
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The biggest political story in China this year isn’t in Beijing. It isn’t even in China. It’s centered at a $68 million apartment overlooking Central Park in Manhattan.
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Leitura adicional
- Yuen Yuen Ang. 2020. China's Gilded Age: The Paradox of Economic Boom and Vast Corruption. Cambridge University Press.