Alimento geneticamente modificado

Parte de uma série sobre
Engenharia genética
Organismos Geneticamente Modificados
Bactérias · Vírus Animais (Mamíferos  · Peixes · Insetos) Plantas (Milho · Soja · Arroz · Trigo · Algodão · Feijão · Cana-de-açúcar · Eucalipto)
História e regulamentação
História · Regulamentação (Equivalência substancial · Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança)
Biossegurança
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) · Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) ·
Processo
Técnicas · Clonagem molecular (ADN recombinante)  · Transgênese · (Transformação · Transfecção · Transdução) · Edição de genoma (TALEN · CRISPR)
Aplicações
Culturas geneticamente modificadas (Alimentos) · Terapia genética · Bebê projetado
Controvérsias
Controvérsia sobre alimentos geneticamente modificados · Teorias da conspiração sobre OGMs · Caso Pusztai  · Caso Séralini · Caso He Jiankui

Alimentos geneticamente modificados (alimentos GMs), às vezes chamados de alimentos bioengenheirados, são alimentos produzidos com base em organismos que, através das técnicas da engenharia genética, sofreram alterações específicas no seu material genético. Se esses alimentos provêm de organismos que receberam genes de outras espécies, são conhecidos como alimentos transgênicos ^{(português brasileiro)} ou alimentos transgénicos ^{(português europeu)}.^[1] Essa técnica tem permitido a introdução de culturas agrícolas de traços diferenciados, assim como um controle sobre a estrutura genética bastante superior em relação ao que proporciona o melhoramento por mutação e a seleção artificial.^[2]

A descoberta do DNA e a melhoria da tecnologia genética no século XX desempenharam um papel crucial no desenvolvimento da tecnologia transgênica.^[3] Em 1988, enzimas microbianas geneticamente modificadas foram aprovadas pela primeira vez para uso na fabricação de alimentos nos Estados Unidos. A quimosina recombinante foi usada em alguns países na década de 1990, substituindo o coalho na fabricação de queijo.^[4] A venda comercial de alimentos geneticamente modificados começou em 1994, quando a Calgene comercializou pela primeira vez seu malsucedido tomate de maturação retardada Flavr Savr.^[5] Em 1998, foi aprovado para cultivo comercial na União Europeia o uso de milho geneticamente modificado para conferir resistência à broca europeia do milho, sendo a primeira variedade transgênica plantada em Portugal em 1999.^[6] Em 2000, com a criação do arroz dourado, os cientistas obtiveram êxito em modificar geneticamente um alimento para aumentar seu valor nutritivo.^[7] A soja transgênica foi aprovada provisoriamente para cultivo no Rio Grande do Sul em 2003. Já em 2005, foi liberada em todo o país, juntamente com o algodão geneticamente modificado resistente a insetos.^[8] Internacionalmente, o salmão AquAdvantage foi o primeiro animal geneticamente modificado aprovado para consumo humano, tendo sido autorizado pela FDA nos Estados Unidos em 2015.^[9] Em 2021, a FDA aprovou uma modificação genética em suínos.^[9][10]

A maior parte das modificações genéticas aplicadas a alimentos concentrou-se em culturas comerciais de alta demanda entre os agricultores. No Brasil, exemplos de culturas geneticamente modificadas incluem algodão, cana-de-açúcar, feijão, milho, soja e trigo, além do eucalipto, usado na indústria madeireira.^[11] Culturas geneticamente modificadas têm sido projetadas para oferecer resistência a patógenos e herbicidas, tolerância à seca,^[11] e para obter melhores perfis nutricionais.^[12]

Genes que codificam características desejadas, como níveis nutricionais aprimorados, tolerância à seca, resistências a pesticidas e herbicidas e a capacidade de produzir substâncias terapêuticas, são frequentemente extraídos e transferidos para os organismos-alvo, conferindo a eles maior capacidade de sobrevivência e produção.^{[13][14][15][16][17][18][19]} O valor de utilização aprimorado geralmente proporciona benefícios aos consumidores em aspectos específicos, como sabor, aparência ou tamanho.^[13][14][18]

Existe um consenso científico^{[20][21][22][23][24]} de que os alimentos atualmente disponíveis derivados de culturas geneticamente modificadas não representam um risco maior para a saúde humana do que os alimentos convencionais,^{[25][26][27][28][29][30][31]} mas que cada alimento geneticamente modificado precisa ser testado caso a caso antes da introdução.^[32][33][34] No entanto, os membros do público são muito menos propensos do que os cientistas a perceber os alimentos geneticamente modificados como seguros.^{[35][36][37][38]} O status legal e regulatório dos alimentos geneticamente modificados varia de país para país, com algumas nações proibindo-os ou restringindo-os, e outras permitindo-os com graus de regulamentação amplamente diferentes,^{[39][40][41][42][43]} que variam devido a fatores geográficos, religiosos, sociais e outros.^{[13][44][45][46][47]}

Alimentos geneticamente modificados são alimentos produzidos a partir de organismos que tiveram alterações introduzidas em seu material genético usando métodos de engenharia genética, em oposição ao cruzamento tradicional.^[48][49] De acordo com a Organização Mundial da Saúde, “os alimentos produzidos a partir de ou utilizando organismos geneticamente modificados são frequentemente chamados de alimentos geneticamente modificados”.^[48] OGM é, segundo o artigo 3º, inciso V, da Lei Federal brasileira nº 11.105, de 24 de março de 2005, "o organismo cujo material genético (DNA/RNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética". A lei exclui da categoria de OGM (pelo §1º do mesmo artigo) o organismo "resultante de técnicas que impliquem a introdução direta, num organismo, de material hereditário, desde que não envolvam a utilização de moléculas de DNA/RNA recombinante ou OGM, tais como: fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliplóide e qualquer outro processo natural.^[50]

O que constitui um organismo geneticamente modificado (OGM) não é claro e varia muito entre países, organismos internacionais e outras comunidades, mudou significativamente ao longo do tempo e foi sujeito a inúmeras exceções baseadas em "convenção", como a exclusão do melhoramento por mutação da definição da União Europeia.^[51]

Inconsistência e confusão ainda maiores estão associadas a vários esquemas de rotulagem "Não OGM/Transgênico" "Livre de OGMs/Transgênicos" no marketing de alimentos, onde até mesmo produtos como água ou sal, que não contêm nenhuma substância orgânica e material genético (e, portanto, não podem ser geneticamente modificados por definição) estão sendo rotulados para criar uma impressão de serem "mais saudáveis".^[52][53]

Na maioria das vezes, quando se fala em alimentos geneticamente modificados, está-se referindo a produtos obtidos de organismos transgênicos. No entanto, OGM e transgênico não são sinônimos: todo transgênico é um OGM, mas nem todo OGM é transgênico. Um OGM é qualquer organismo cujo material genético foi alterado, através das técnicas da engenharia genética, sem que isso implique necessariamente na inserção de genes de outra espécie.^[1][54] Os organismos transgênicos têm genes inseridos neles que são derivados de outra espécie. Os genes inseridos podem vir de espécies dentro do mesmo reino (planta para planta, animal para animal), ou entre reinos (por exemplo, bactéria para planta). Em muitos casos, o material genético inserido tem que ser modificado ligeiramente para ser expresso de forma correta e eficiente no organismo hospedeiro.^[1][54] Alimentos produzidos a partir de ou utilizando organismos transgênicos são frequentemente chamados de alimentos transgênicos.^[55]

Os organismos cisgênicos são produzidos usando genes encontrados na mesma espécie ou em uma espécie sexualmente compatível e intimamente relacionada, onde o melhoramento convencional de plantas pode ocorrer.^[56][54] Alguns criadores e cientistas argumentam que a modificação cisgênica é útil para plantas que são difíceis de cruzar por meios convencionais (como batatas), e que as plantas na categoria cisgênica não devem exigir o mesmo escrutínio regulatório que os transgênicos.^[57]

Organismos geneticamente modificados também podem ser desenvolvidos usando knockdown ou knockout de genes para alterar sua composição genética sem incorporar genes de outros organismos. Em 2014, o pesquisador chinês Gao Caixia registrou patentes sobre a criação de uma variedade de trigo resistente ao oídio. A variedade não possui genes que codificam proteínas que reprimem as defesas contra o oídio. Os pesquisadores excluíram todas as três cópias dos genes do genoma hexaplóide do trigo. Gao usou as ferramentas de edição de genes TALEN e CRISPR sem adicionar ou alterar quaisquer outros genes. Nenhum teste de campo foi planejado imediatamente.^[58][59] A técnica CRISPR também foi usada pelo pesquisador Yinong Yang da Universidade Estadual da Pensilvânia para modificar cogumelos Champignon para não escurecerem,^[60] e pela DuPont Pioneer para fazer uma nova variedade de milho.^[61]

A manipulação genética de alimentos dirigida pelos seres humanos começou com a domesticação de plantas e animais por meio da seleção artificial, por volta de 13.000–11.000 a.C.^[62][63][64] O processo de reprodução seletiva, no qual organismos com características desejadas (e, portanto, com os genes desejados) são usados para gerar a próxima geração, enquanto os organismos sem essas características não são reproduzidos, é um precursor do conceito moderno de modificação genética.^[64][65] Com a descoberta do DNA no início do século XX e, posteriormente, com a constatação em 1946 de que ele pode ser transferido entre organismos,^[66] abriu-se caminho para que, a partir dos avanços em técnicas genéticas alcançados até a década de 1970,^[3] se tornasse possível alterar diretamente o DNA e os genes presentes nos alimentos.

As enzimas microbianas geneticamente modificadas foram a primeira aplicação de organismos geneticamente modificados na produção de alimentos e foram aprovadas em 1988 pela Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos.^[4] No início da década de 1990, a quimosina recombinante foi aprovada para uso em diversos países.^[4][67] Tradicionalmente, o queijo era produzido utilizando o complexo enzimático coalho, extraído do revestimento do estômago de vacas. Cientistas modificaram bactérias para produzir quimosina, que também consegue coagular o leite, formando a coalhada usada na produção de queijo.^[68]

A China foi o primeiro país a comercializar uma cultura transgênica em 1993, com a introdução do tabaco resistente a vírus.^[5] O primeiro alimento geneticamente modificado aprovado para lançamento foi o tomate Flavr Savr em 1994.^[5] Desenvolvido pela Calgene, o tomate foi projetado para ter maior durabilidade por meio da inserção de um gene antissentido, que retardava o amadurecimento. Esse gene bloqueava parcialmente a produção da enzima poligalacturonase, responsável por degradar a pectina da parede celular e acelerar o amolecimento do fruto.^[69] Em 1995, a batata Bacillus thuringiensis (Bt) foi aprovada para cultivo, tornando-se a primeira cultura produtora de inseticidas a ser aprovada nos EUA.^[70] Outras culturas geneticamente modificadas que receberam aprovação de comercialização nos Estados Unidos em 1995 foram: canola com composição de óleo modificada, milho Bt, algodão resistente ao herbicida Bromoxinil, algodão Bt, soja tolerante ao glifosato, abóbora resistente a vírus e outro tomate de amadurecimento retardado.^[5]

No Brasil, através da lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, foi criada a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, com finalidade de prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados (OGMs), bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.^[71]

Em 1998, o cultivo experimental de organismos geneticamente modificados começou nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.^[72] No mesmo ano, a Monsanto obteve autorização para o plantio comercial da soja Roundup Ready resistente ao glifosato. Contudo, uma liminar da Justiça Federal impediu a liberação do produto para consumo até a regulamentação da comercialização de OGMs e a realização de estudos sobre seus impactos ambientais.^[72][73] Também em 1998, foi aprovado para cultivo comercial na União Europeia o uso de milho geneticamente modificado para conferir resistência à broca europeia do milho, sendo a primeira variedade transgênica plantada em Portugal em 1999.^[6] Pouco tempo depois, a UE decretou uma moratória de facto sobre novas aprovações de OGM que durou até 2003.^[6]

Em 2000, com a criação do arroz dourado, os cientistas obtiveram êxito em modificar geneticamente um alimento para aumentar seu valor nutritivo.^[7] Essa variedade de arroz foi desenvolvida para produzir betacaroteno, precursor da vitamina A, com o objetivo de ser utilizada como alimento biofortificado para combater a deficiência dessa vitamina em países em desenvolvimento da África, América Latina e, sobretudo, da Ásia.^{[7][74][75][76][77]}

A soja transgênica Roundup Ready, que já era cultivada de forma clandestina, recebeu aprovação provisória para cultivo no Rio Grande do Sul em 2003.^[73] As regulamentações dos transgênicos no Brasil vão voltar a ser elaboradas em 2005, com a lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, a atual Lei de Biossegurança.^[43] Esta reestruturou o CTNBio, criou Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), órgão superior à CTNBio,^[78] e revogou a disposição anterior. No mesmo ano, a soja transgênica foi liberada em todo o país, juntamente com o algodão geneticamente modificado resistente a insetos.^[8]

Em 2010, 29 países tinham plantado culturas transgênicas e outros 31 países tinham concedido aprovação regulamentar para a importação de culturas geneticamente modificadas.^[79] Os EUA foram o país líder na produção de alimentos geneticamente modificados em 2011, com vinte e cinco culturas geneticamente modificadas a receberem aprovação regulamentar.^[79] Em 2015, 92% do milho, 94% da soja e 94% do algodão produzidos nos EUA eram variedades geneticamente modificadas.^[80]

Na safra de 2014, o Brasil cultivou aproximadamente 42,2 milhões de hectares com culturas transgênicas de soja, milho e algodão, o que representou um aumento de 4,6% em relação ao ano anterior e correspondeu a 23% da área global. A soja transgênica foi a principal cultura, com um crescimento de 7,9% em relação a 2013. O milho transgênico foi a segunda cultura mais importante, com uma redução de 2,9% devido à diminuição da área total cultivada com milho. O algodão transgênico registrou um aumento de 25,1% em relação ao ano anterior. Com esses números, o Brasil manteve-se como o segundo maior produtor mundial de transgênicos, atrás apenas dos Estados Unidos, que cultivaram 73,1 milhões de hectares, correspondendo a 40% da área global.^[81]

O salmão AquAdvantage foi o primeiro animal geneticamente modificado aprovado para consumo humano, tendo sido autorizado pela FDA nos Estados Unidos em 2015.^[9] Esse salmão recebeu um gene regulador do hormônio do crescimento proveniente do salmão-rei e um promotor extraído do peixe-carneiro americano, o que lhe permitiu crescer durante todo o ano, em vez de apenas na primavera e no verão.^[82] A comercialização do salmão modificado foi também aprovada no Canadá em 2016^[83] e no Brasil em 2021.^[84] Ainda em 2021, a FDA aprovou uma modificação genética em suínos que remove um alérgeno.^[9][10]

Um cogumelo champignon geneticamente modificado é aprovado nos Estados Unidos desde 2016.^[85]

Os organismos geneticamente modificados mais cultivados foram desenvolvidos para tolerar herbicidas. O uso de herbicidas exerce uma forte pressão seletiva sobre as plantas daninhas tratadas, favorecendo a aquisição de resistência ao produto. O plantio em larga escala de culturas transgênicas resistentes ao glifosato levou ao uso intensivo desse pesticida para o controle de ervas daninhas, varias espécies desenvolveram resistência ao herbicida.^[86][87][88]

Em 2021, o primeiro alimento editado com CRISPR foi colocado à venda no Japão. Tomates foram geneticamente modificados para conter cerca de cinco vezes a quantidade normal de GABA,^[89] que pode ter efeito calmante.^[90] O CRISPR foi aplicado pela primeira vez em tomates em 2014.^[91] Pouco depois, os primeiros animais marinhos editados com CRISPR e o segundo conjunto de alimentos editados com CRISPR foram colocados à venda ao público no Japão: dois peixes, dos quais uma espécie cresce até o dobro do tamanho dos espécimes naturais devido à interrupção do gene da leptina, que controla o apetite, e a outra cresce até 1,2 vezes o tamanho médio natural com a mesma quantidade de alimento devido à inativação da miostatina, que inibe o crescimento muscular.^[92][93][94]

A criação de alimentos geneticamente modificados é um processo de múltiplas etapas. O primeiro passo é identificar um gene útil de outro organismo que se deseja inserir. O gene pode ser obtido a partir de uma célula^[95] ou sintetizado artificialmente,^[96] sendo então combinado com outros elementos genéticos, incluindo uma região promotora e terminadora e um marcador selecionável.^[97] Em seguida, os elementos genéticos são inseridos no genoma do organismo-alvo. O DNA geralmente é inserido em células animais por microinjeção, podendo ser injetado diretamente no núcleo através da membrana nuclear da célula, ou por meio do uso de vetores virais.^[98] Nas plantas, o DNA é frequentemente inserido usando recombinação mediada por agrobactérias,^[99][100] biolística^[101] ou eletroporação.^[102] A eletroporação aplica um campo elétrico nas células, de modo a aumentar a permeabilidade da membrana celular, permitindo que produtos químicos, medicamentos ou DNA possam ser introduzidos.^[102] Biolística consiste na propulsão dos genes de interesse no interior das células com a ajuda de um canhão de DNA, com o qual se modifica o DNA da célula.^[103] As agrobactérias são parasitas de plantas que possuem a capacidade de transferir naturalmente seus genes para as plantas parasitadas, num processo conhecido como transferência horizontal de genes, elas são modificadas para receber genes escolhidos, e os transferem para as células-alvo.^[100][104]

Como apenas uma única célula é transformada com o material genético, o organismo precisa ser regenerado a partir dessa célula única. Nas plantas, isso é feito por meio de cultura de tecidos.^[105][106] Nos animais, é necessário garantir que o DNA inserido esteja presente nas células-tronco embrionárias.^[99] Testes adicionais, como RCP, Southern blot e sequenciamento de DNA, são realizados para confirmar que o organismo contém o novo gene.^[107]

Tradicionalmente, o novo material genético era inserido aleatoriamente no genoma hospedeiro. Técnicas de gene targeting, que criam quebras de fita dupla e aproveitam os sistemas naturais de reparo por recombinação homóloga das células, foram desenvolvidas para direcionar a inserção a locais específicos. A edição genômica utiliza nucleases artificialmente projetadas que geram quebras em pontos específicos. Existem quatro famílias de nucleases projetadas: meganucleases,^[108][109] nucleases de dedo de zinco,^[110][111] nucleases TALEN^[112][113] e o sistema Cas9-guia RNA (adaptado do CRISPR).^[114][115] TALEN e CRISPR são os dois métodos mais usados, cada um com suas vantagens.^[116] As TALENs apresentam maior especificidade de alvo, enquanto o CRISPR é mais fácil de projetar e mais eficiente.^[116]

Culturas geneticamente modificadas são plantas geneticamente modificadas utilizadas na agricultura. As primeiras culturas desenvolvidas tinham como destino a alimentação animal ou humana e forneciam resistência a certas pragas, doenças, condições ambientais, deterioração ou tratamentos químicos (por exemplo, resistência a um herbicida). A segunda geração de culturas buscou melhorar a qualidade, muitas vezes alterando o perfil nutricional. As culturas geneticamente modificadas de terceira geração poderiam ser usadas para fins não alimentares, incluindo a produção de agentes farmacêuticos, biocombustíveis e outros produtos de utilidade industrial, bem como para biorremediação.^[117] As culturas geneticamente modificadas têm sido produzidas para melhorar as colheitas por meio da redução da pressão de insetos, aumento do valor nutricional e tolerância a diferentes estresses abióticos. Até 2018, as culturas comercializadas globalmente limitavam-se principalmente a culturas de alto valor comercial, como algodão, soja, milho e canola, e a vasta maioria dos caracteres introduzidos proporcionava tolerância a herbicidas ou resistência a insetos.^[117]

A maioria das culturas transgênicas foi modificada para ser resistente a herbicidas específicos, geralmente à base de glifosato ou glufosinato. As culturas geneticamente modificadas desenvolvidas para resistir a herbicidas são atualmente mais comuns do que as variedades resistentes obtidas por melhoramento convencional.^[118] A maioria dos genes atualmente disponíveis e utilizados para desenvolver resistência a insetos provém da bactéria Bacillus thuringiensis (Bt) e codifica delta-endotoxinas. Alguns utilizam genes que codificam proteínas inseticidas vegetais.^[119] O único gene comercialmente utilizado para fornecer proteção contra insetos que não se origina do B. thuringiensis é o inibidor de tripsina do feijão-frade (CpTI). O CpTI foi aprovado pela primeira vez para uso no algodão em 1999 e atualmente está em fase de testes em arroz.^[120][121] Em 2014, menos de 1% das culturas geneticamente modificadas apresentaram outros caracteres, incluindo resistência a vírus, tolerância a seca, atraso da senescência e alteração na composição das plantas.^[81]

A adoção por parte dos agricultores foi rápida: entre 1996 e 2013, a área total de terras cultivadas com culturas transgênicas aumentou em um fator de 100.^[122] Geograficamente, porém, a expansão foi desigual, com forte crescimento nas Américas e em partes da Ásia e pouco na Europa e na África,^[117] em 2013, apenas 10% das terras agrícolas mundiais eram geneticamente modificadas, com Estados Unidos, Canadá, Brasil e Argentina representando 90% desse total.^[23] Sua distribuição socioeconômica foi mais equilibrada, com aproximadamente 54% das culturas transgênicas mundiais cultivadas em países em desenvolvimento em 2013.^[122] Embora tenham sido levantadas dúvidas, a maioria dos estudos constatou que o cultivo de culturas transgênicas tem sido benéfico para os agricultores, tanto pela redução do uso de pesticidas quanto pelo aumento do rendimento das colheitas e do lucro agrícola.^{[6][123][124][125]}

Muito antes de os seres humanos começarem a utilizar transgênicos, a batata-doce surgiu naturalmente há cerca de 8.000 anos, incorporando genes de bactérias que aumentaram seu teor de açúcar. Kyndt et al. (2015) identificaram que o DNA de Agrobacterium tumefaciens, proveniente desse evento transgênico natural, ainda está presente no genoma da cultura atualmente.^{[126][127][128][129][130]}

O mamão foi geneticamente modificado para resistir ao vírus da mancha anelar (PRSV). O “SunUp” é uma variedade transgênica de polpa vermelha derivada da variedade de mamão "Sunset", homozigótica para o gene da proteína do capsídeo do PRSV, já o “Rainbow” é um híbrido F1 de polpa amarela, desenvolvido pelo cruzamento entre o “SunUp” e o “Kapoho” não transgênico.^[132] Essa variedade transgênica foi aprovada em 1998^[133] e, em 2010, 80% do mamão cultivado no Havaí já era geneticamente modificado.^[134] O New York Times declarou que, sem ela, a indústria havaiana de mamão teria colapsado.^[134] Na China, um mamão transgênico resistente ao PRSV foi desenvolvido pela Universidade Agrícola do Sul da China e aprovado para cultivo comercial em 2006, em 2012, 95% do mamão cultivado na província de Guangdong e 40% do mamão em Hainan eram transgênicos.^[135] Em Hong Kong, onde existe uma isenção para o cultivo e liberação de variedades de mamão transgênico, mais de 80% dos mamões cultivados e importados eram transgênicos.^[136][137]

A batata New Leaf, um alimento transgênico desenvolvido com o uso de Bacillus thuringiensis (Bt), foi criada para fornecer proteção contra o escaravelho-da-batata, que reduz a produtividade.^[13] Comercializada pela Monsanto no fim da década de 1990, foi destinada ao mercado de fast food, mas retirada em 2001 após rejeição de varejistas e problemas de exportação enfrentados por processadores. Em 2011, a BASF solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) a aprovação de sua batata Fortuna como ração e alimento. A batata foi tornada resistente à requeima pela adição dos genes resistentes blb1 e blb2, originários da batata selvagem mexicana Solanum bulbocastanum.^[138][139] No entanto, em fevereiro de 2013, a empresa retirou o pedido. Em 2014, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) aprovou uma batata geneticamente modificada desenvolvida pela J. R. Simplot Company com dez modificações genéticas que reduzem o escurecimento por impacto e diminuem a formação de acrilamida quando frita. Nesse caso, a técnica utilizada foi a interferência por RNA, que elimina proteínas específicas ao invés de introduzir novas.^[140][141]

Em 2005, cerca de 13% da abobrinha cultivada nos Estados Unidos era geneticamente modificada para resistir a três vírus, variedade também plantada no Canadá.^[142][143]

Em 2013, o USDA aprovou a importação de um abacaxi transgênico de coloração rosa, que "superexpressa" um gene derivado da tangerina e suprime outros, aumentando a produção de licopeno. O ciclo de floração da planta foi alterado para proporcionar maior uniformidade de crescimento e qualidade. Segundo o USDA APHIS, esse abacaxi “não tem a capacidade de se propagar e persistir no ambiente após a colheita”. A Del Monte declarou que a produção ocorre em regime de monocultura, impedindo a formação de sementes, já que as flores não entram em contato com pólen compatível. A importação para o Havaí foi proibida por razões de “sanidade vegetal”.^[144] Em outubro de 2020, a Del Monte lançou a venda comercial desses frutos sob a marca "Pinkglow".^[145]

Em fevereiro de 2015, a maçã Arctic foi aprovada pelo USDA,^[146] tornando-se a primeira maçã geneticamente modificada liberada para consumo nos Estados Unidos.^[147] Essa variedade utiliza silenciamento genético para reduzir a expressão da polifenol oxidase (PPO), prevenindo assim o escurecimento da fruta.^[148]

Após a retirada do tomate Flavr Savr do mercado em 1999, os tomates geneticamente modificados não foram vendidos nos Estados Unidos durante décadas.^[149]

Em fevereiro de 2024, o Tomate Roxo, criado pela Norfolk Plant Sciences, sediada no Reino Unido, foi lançado ao público. Ele se distingue por sua marcante cor roxa, proveniente do antioxidante antocianina. Esses tomates podem oferecer uma série de benefícios potenciais à saúde devido ao seu alto teor de antioxidantes. Cathie Martin, a criadora desses tomates, observou em um estudo que camundongos que receberam esses tomates viveram 30% mais do que aqueles que não os consumiram.^[150]

Também em desenvolvimento no Reino Unido estão os tomates enriquecidos com vitamina D. Este tomate tem mais provitamina D3 que, quando exposta à luz UVB, se converte em vitamina D3.^[151]

O milho, empregado tanto na alimentação quanto na produção de etanol, foi geneticamente modificado para tolerar diversos herbicidas, expressar a proteína derivada de Bacillus thuringiensis (Bt), capaz de eliminar certos insetos, além de apresentar tolerância à seca e ao calor, bem como restauração de fertilidade para produção de sementes em híbridos.^[152][153] Em 2008, quando os cultivares transgênicos de milho foram liberados para comercialização no Brasil, apenas 6% do milho cultivado era transgênico. Na safra de 2014/2015 esse número superou 59%, chegando a atingir 89% na safra 2018/2019.^[153] O milho pode ser processado em grãos, sêmola e farinha, sendo utilizado como ingrediente em panquecas, muffins, rosquinhas, empanados, massas, além de papinhas infantis, produtos cárneos, cereais e alguns produtos fermentados. A farinha de milho é usada na produção de bolos, pães, farofa, cuscuz, polenta e chips de milho.

A soja foi responsável por metade de todas as culturas geneticamente modificadas plantadas globalmente em 2014.^[81] Essa cultura foi modificada para apresentar tolerância a herbicidas, resistência a insetos, tolerância à seca e produção de óleos com perfil nutricional mais saudável.^[154][155] No Brasil, a soja transgênica é amplamente adotada, representando 98% da safra em 2019, o que consolida o país entre os principais produtores globais.^[156]

O arroz vem sendo modificado para características como valor nutricional,^[7] fotossíntese melhorada,^[157] resistência a pragas,^[158] tolerância a herbicidas, aumento do tamanho dos grãos e sabores.^[159]

O arroz dourado é a cultura transgênica mais conhecida voltada para o aumento do valor nutricional. Ele foi desenvolvido com três genes capazes de biossintetizar betacaroteno, precursor da vitamina A, nas partes comestíveis do arroz.^[7] O objetivo é produzir um alimento biofortificado para cultivo e consumo em regiões com deficiência de vitamina A,^{[74][75][76][77]} condição que, a cada ano, é estimada como responsável pela morte de cerca de 670 mil crianças menores de cinco anos^[160] e por mais 500 mil casos de cegueira infantil irreversível.^[161] A versão original do arroz dourado produzia 1,6 μg/g de carotenoides, valor que foi posteriormente ampliado em 23 vezes com novos desenvolvimentos.^[162] Em 2018, o arroz dourado recebeu suas primeiras aprovações para uso alimentar.^[163]

Trigo geneticamente modificado tem sido desenvolvido para características como tolerância a seca e herbicidas. O trigo HB4, desenvolvido para tolerar a seca e resistir ao herbicida glufosinato, recebeu aprovação inicial na Argentina em 2020 e, em 2023, foi autorizado para cultivo no Brasil e no Paraguai.^[164][165]

Algodão

O algodão geneticamente modificado é alterado para características como resistência a insetos e herbicidas.^[166] Uma variedade de algodão foi geneticamente modificada para remover de suas sementes a toxina gossipol, de modo que seria seguro para os humanos comerem. A toxina permanece presente em outras partes da planta para proteger contra pragas.^[167][168] O algodão livre da toxina é visto como uma forte fonte de proteína.^[169]

O Brasil se tornou o primeiro país a aprovar para comercialização o cultivo de cana-de-açúcar geneticamente modificada em 2017, a cana recebeu genes que conferem a habilidade de resistir a broca-da-cana.^[170]

Um feijão geneticamente modificado desenvolvido pela Embrapa para resistir ao vírus do mosaico dourado (BGMV) é aprovado para cultivo no Brasil desde 2011.^[171] Várias variedades de feijão-caupi (Vigna unguiculata) geneticamente modificado foram desenvolvidas e aprovadas para cultivo em países africanos, como a Nigéria e Gana. A principal característica dessas variedades é a resistência a insetos, especialmente à broca da vagem (Maruca vitrata), uma praga que pode causar perdas de até 80% na produção.^[172][173]

Em abril de 2016, um cogumelo champignon modificado pela técnica CRISPR recebeu aprovação de facto nos Estados Unidos, após o USDA afirmar que não precisaria passar pelo processo regulatório da agência. A agência considera o cogumelo isento porque o processo de edição não envolveu a introdução de DNA estranho, em vez disso, vários pares de bases foram deletados de um gene duplicado que codifica uma enzima que causa o escurecimento, resultando em uma redução de 30% no nível dessa enzima.^[85]

Um gado geneticamente modificado é um organismo do grupo de bovinos, ovinos, suínos, caprinos, aves, equinos e peixes, criados para consumo humano, cujo material genético (DNA) foi alterado por meio de técnicas de engenharia genética. Em alguns casos, o objetivo é introduzir uma nova característica nos animais que não ocorre naturalmente na espécie.

Uma revisão de 2003, publicada em nome da Food Standards Australia and New Zealand, examinou a experimentação transgênica em espécies de animais terrestres, bem como em espécies aquáticas, como peixes e crustáceos. A revisão examinou as técnicas moleculares utilizadas para a experimentação, bem como as técnicas de rastreamento dos transgenes em animais e produtos, bem como questões relacionadas à estabilidade dos transgenes.^[174]

Alguns mamíferos normalmente usados ​​para produção de alimentos foram modificados para produzir produtos não alimentícios, uma prática às vezes chamada de Pharming.

O salmão AquAdvantage foi o primeiro animal geneticamente modificado aprovado para consumo humano, tendo sido autorizado pela FDA nos Estados Unidos em 2015.^[9] Esse salmão recebeu um gene regulador do hormônio do crescimento proveniente do salmão-rei e um promotor extraído do peixe-carneiro americano, o que lhe permitiu crescer durante todo o ano, em vez de apenas na primavera e no verão.^[82] A comercialização do salmão modificado foi também aprovada no Canadá em 2016^[83] e no Brasil em 2021.^[84] No entanto, o produtor deste salmão, AquaBounty Technologies, fechou suas instalações de salmão em dezembro de 2024 devido à perda de fundos.^[175]

Em 2021, a FDA norte-americana aprovou uma modificação genética em suínos que elimina quantidades detectáveis ​​de alfa-gal, um gatilho para uma alergia rara.^[9][10]

Os bacteriófagos são uma causa economicamente significativa de falha de cultura na produção de queijo. Diversos microrganismos de cultura – especialmente Lactococcus lactis e Streptococcus thermophilus – têm sido estudados para análise genética e modificação visando aumentar a resistência a fagos. Isso tem se concentrado especialmente em modificações plasmidiais e cromossômicas recombinantes.^[176][177]

Microorganismos geneticamente modificados também estão sendo utilizados na agricultura e na saúde do solo. O Proven, um produto geneticamente modificado criado pela empresa de biotecnologia Pivot Bio, utiliza micróbios fixadores de nitrogênio em vez de nitrogênio sintético no solo para culturas como o milho.^[178][179]

A lecitina é um lipídio de ocorrência natural, encontrado na gema de ovo e em plantas produtoras de óleo. Atua como emulsificante e, por isso, é utilizada em diversos alimentos. Óleo de milho, soja e cártamo são fontes de lecitina, embora a maior parte da lecitina disponível comercialmente seja derivada da soja.^{[180][181][182]} Quando suficientemente processada, a lecitina muitas vezes se torna indetectável pelos métodos padrão de análise.^[183] Segundo a FDA, não há evidências que indiquem riscos à saúde pública quando a lecitina é utilizada em níveis comuns. A quantidade adicionada aos alimentos representa apenas de 2 a 10% dos 1 a 5 g de fosfoglicerídeos consumidos diariamente, em média.^[180][181] Ainda assim, preocupações de consumidores em relação a alimentos transgênicos também se estendem a produtos como a lecitina.^[184] Essas preocupações levaram a mudanças de políticas e regulamentações na Europa em 2000, quando foi aprovada a Regulamentação (CE) 50/2000,^[185] que passou a exigir rotulagem de alimentos contendo aditivos derivados de organismos geneticamente modificados, incluindo a lecitina. Devido à dificuldade de identificar a origem de derivados como a lecitina com os métodos atuais de análise, as regulamentações europeias exigem que aqueles que desejam comercializar lecitina no continente utilizem um sistema abrangente de preservação de identidade.^[186][187]

Os Estados Unidos importam 10% do seu açúcar, enquanto os 90% restantes são extraídos da beterraba-sacarina e da cana-de-açúcar. Após a desregulamentação em 2005, a beterraba resistente ao glifosato foi amplamente adotada no país, de modo que, em 2011, 95% da área cultivada com beterraba utilizava sementes resistentes ao herbicida.^[188] As beterrabas transgênicas são aprovadas para cultivo nos Estados Unidos, Canadá e Japão, sendo a grande maioria produzida nos EUA. Elas também são aprovadas para importação e consumo na Austrália, Canadá, Colômbia, União Europeia, Japão, Coreia, México, Nova Zelândia, Filipinas, Federação Russa e Singapura.^[189] A polpa resultante do processo de refino é utilizada como ração animal. O açúcar produzido a partir de beterrabas transgênicas não contém DNA nem proteínas — trata-se apenas de sacarose, quimicamente indistinguível do açúcar obtido de beterrabas não transgênicas.^[190][191] Análises independentes, conduzidas por laboratórios internacionalmente reconhecidos, confirmaram que o açúcar proveniente da beterraba Roundup Ready é idêntico ao açúcar derivado de beterrabas convencionais cultivadas em condições comparáveis.^[192]

Em 2017, o Brasil se tornou o primeiro país a aprovar para comercialização o cultivo de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos.^[193] Alguns outros países também aprovam a importação de açúcar refinado derivado dessas culturas geneticamente modificadas, o produto refinado é considerado indistinguível do açúcar convencional.^[194]

A maior parte do óleo vegetal usado no Brasil é produzido a partir de culturas transgênicas como milho, algodão e soja.^[195] O óleo vegetal é vendido diretamente aos consumidores como óleo de cozinha, gordura vegetal e margarina e é usado em alimentos preparados. Há uma quantidade extremamente pequena de proteína ou DNA da cultura original no óleo vegetal.^[183][196] O óleo vegetal é feito de triglicerídeos extraídos de plantas ou sementes e, em seguida, refinados, podendo ser posteriormente processados ​​por hidrogenação para transformar óleos líquidos em sólidos. O processo de refino remove todos ou quase todos os ingredientes não triglicerídeos.^[197]

Gado e aves são criados com ração animal, grande parte da qual é composta por sobras de processamento de safras, incluindo safras transgênicas. Por exemplo, aproximadamente 43% de uma semente de canola é óleo. O que resta após a extração do óleo é uma farinha que se torna um ingrediente na ração animal e contém proteína de canola.^[198] Da mesma forma, a maior parte da safra de soja é cultivada para óleo e farelo. O farelo de soja desengordurado e torrado com alto teor de proteína se torna ração para gado e ração para cães. 98% da safra de soja dos EUA é destinada à ração para gado.^[199][200] Em 2011, 49% da colheita de milho dos EUA foi usada para ração para gado (incluindo a porcentagem de resíduos de dreche).^[201] Apesar dos métodos se tornarem cada vez mais sensíveis, os testes ainda não conseguiram estabelecer diferenças na carne, no leite ou nos ovos dos animais, dependendo do tipo de ração com que são alimentados. É impossível dizer se um animal foi alimentado com soja transgênica apenas observando a carne, os laticínios ou os ovos resultantes. A única maneira de verificar a presença de OGM na ração animal é analisar a origem da própria ração.^[202]

Enzimas produzidas por microrganismos geneticamente modificados também são integradas à ração animal para aumentar a disponibilidade de nutrientes e a digestão geral. Essas enzimas também podem trazer benefícios ao microbioma intestinal de um animal, bem como hidrolisar fatores antinutricionais presentes na ração.^[203]

A base da engenharia genética é o DNA, que direciona a produção de proteínas. As proteínas também são a fonte comum de alérgenos humanos.^[204] Quando novas proteínas são introduzidas, elas devem ser avaliadas quanto à potencial alergenicidade.^[205]

O coalho é uma mistura de enzimas usada para coagular o leite na produção de queijos. Originalmente, estava disponível apenas no quarto estômago de bezerros, sendo, portanto, escasso e caro, ou proveniente de fontes microbianas, que muitas vezes resultavam em sabores indesejáveis. A engenharia genética tornou possível extrair genes produtores de coalho do estômago de animais e inseri-los em bactérias, fungos ou leveduras, fazendo com que esses microrganismos passassem a produzir quimosina, a principal enzima envolvida nesse processo.^[206][207] Após a fermentação, o microrganismo modificado é eliminado. A quimosina é então isolada do meio de fermentação, de modo que a quimosina produzida por fermentação (FPC) utilizada na indústria queijeira possui uma sequência de aminoácidos idêntica à do coalho bovino.^[208] A maior parte da quimosina aplicada permanece no soro, mas pequenas quantidades podem permanecer no queijo.^[208]

A FPC foi a primeira enzima produzida artificialmente a ser aprovada pela Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos.^[4] Os produtos derivados dessa técnica estão no mercado desde 1990 e, até 2015, não haviam sido superados comercialmente.^[209] Em 1999, cerca de 60% dos queijos duros produzidos nos Estados Unidos eram feitos com FPC, participação que chegava a aproximadamente 80% no mercado global.^[210] Já em 2008, entre 80% e 90% dos queijos comerciais produzidos nos EUA e no Reino Unido utilizavam FPC.^[208]

Em alguns países, a somatotropina bovina recombinante (rBST, também chamada de hormônio de crescimento bovino ou BGH) é aprovada para administração com o objetivo de aumentar a produção de leite. A rBST pode estar presente no leite de vacas tratadas, mas é destruída no sistema digestivo e, mesmo que fosse injetada diretamente na corrente sanguínea humana, não teria efeito observável.^[211] A FDA, a Organização Mundial da Saúde, a Associação Médica Americana, a Associação Dietética Americana e os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (NHI) já declararam, de forma independente, que os produtos lácteos e a carne de vacas tratadas com rBST são seguros para o consumo humano.^[212] No entanto, em 30 de setembro de 2010, a Corte de Apelações do Sexto Circuito dos Estados Unidos, ao analisar evidências apresentadas, identificou uma “diferença composicional” entre o leite de vacas tratadas com rBGH e o de vacas não tratadas.^[213][214] O tribunal afirmou que o leite de vacas tratadas apresenta níveis aumentados do hormônio fator de crescimento semelhante à insulina 1 (IGF-1), maior teor de gordura e menor teor de proteínas em determinados períodos do ciclo de lactação da vaca, além de contagem mais elevada de células somáticas, o que pode “fazer com que o leite azede mais rapidamente”.^[214]

Alimentos geneticamente modificados são geralmente editados para apresentar algumas características desejadas, incluindo certos benefícios para a sobrevivência em ambientes extremos, um nível nutricional aprimorado, acesso a substâncias terapêuticas, desintoxicação e genes de resistência a pesticidas e herbicidas. Essas características podem ser benéficas para os humanos e o meio ambiente de determinadas maneiras.

Uma meta-análise de 2014 concluiu que a adopção da tecnologia transgênica reduziu a utilização de pesticidas químicos em 37%, aumentou o rendimento das colheitas em 22% e aumentou os lucros dos agricultores em 68%.^[215] Essa redução no uso de pesticidas tem sido ecologicamente benéfica, mas os benefícios podem ser reduzidos pelo uso excessivo.^[216] Os ganhos de produtividade e as reduções de pesticidas são maiores para culturas resistentes a insetos do que para culturas tolerantes a herbicidas.^[217] Os ganhos de rendimento e lucro são maiores nos países em desenvolvimento do que nos países desenvolvidos.^[215] Os envenenamentos por pesticidas foram reduzidos em 2,4 a 9 milhões de casos por ano somente na Índia.^[218] As características combinadas de aumento da produtividade, redução do uso da terra, redução do uso de fertilizantes e redução do uso de máquinas agrícolas criam um ciclo de retroalimentação que reduz as emissões de carbono relacionadas à agricultura. Essas reduções foram estimadas em 7,5% do total de emissões agrícolas na União Europeia,^[219] ou 33 milhões de toneladas de CO₂, e em cerca de 8,76 milhões de toneladas de CO₂ na Colômbia.^[220]

Plantas geneticamente modificadas podem apresentar maior resistência a condições climáticas extremas.^[11][13] Alimentos geneticamente modificados podem, ocasionalmente, ser cultivados em locais com condições climáticas desfavoráveis.^[14] A qualidade e o rendimento dos alimentos geneticamente modificados costumam ser aprimorados.^[13] Esses alimentos tendem a crescer mais rapidamente do que os cultivados de forma convencional. Além disso, o uso de alimentos geneticamente modificados pode ser benéfico na tolerância à seca e a solos pobres.^[14][221] Essas cultivares ganham destaque no contexto das mudanças climáticas e da desertificação, que impactam especialmente a agricultura no Brasil.^[221]

O aumento dos níveis de nutrientes específicos em culturas alimentares pode ser alcançado por meio da engenharia genética. O estudo dessa técnica, às vezes chamada de melhoria nutricional, já está bastante avançado.^[13] Os alimentos são cuidadosamente monitorados para adquirir qualidades específicas que se tornaram viáveis, como altos níveis de nutracêuticos e compostos benéficos à saúde, tornando-os um componente desejável de uma dieta variada.^[222] Entre os avanços mais notáveis da modificação genética está o arroz dourado, cujo genoma foi alterado pela inserção de um gene de vitamina A proveniente do narciso, possibilitando a produção de pró-vitamina A.^[13] Isso aumenta a atividade da fitoeno sintase, que, por sua vez, sintetiza maior quantidade de betacaroteno, além de permitir a modificação e o aprimoramento dos níveis de ferro e de sua biodisponibilidade.^[16][18] Essa alteração afeta a cor e o teor de vitaminas do arroz, o que é benéfico em locais onde a deficiência de vitamina A é comum.^[13] Além disso, o aumento nos teores de minerais, vitamina A e proteínas tem desempenhado um papel fundamental na prevenção da cegueira infantil e da anemia por deficiência de ferro.^[16]

A composição lipídica também pode ser manipulada para produzir características desejáveis e nutrientes essenciais.^[18] Evidências científicas mostram que o consumo inadequado de ácidos graxos poli-insaturados ômega-3 está ligada ao desenvolvimento de doenças crônicas e problemas de crescimento.^[15][17] Por meio da engenharia genética, é possível introduzir genes que estimulam a produção desses ácidos graxos, elevando seus níveis nos alimentos.^[18] O consumo de ômega-3 está associado à redução do colesterol LDL, dos triglicerídeos e do risco de doenças cardiovasculares.^[15][17][18]

Os organismos geneticamente modificados, incluindo batata, tomate e espinafre, podem ser utilizados na produção de substâncias que estimulam o sistema imunológico a responder a patógenos específicos.^[18] Com o auxílio de técnicas de DNA recombinante, genes que codificam antígenos virais ou bacterianos podem ser transcritos e traduzidos em células vegetais.^[18][19] Anticorpos são frequentemente produzidos em resposta à introdução de antígenos, permitindo que a microflora patológica gere uma resposta imune direcionada a esses antígenos. Os organismos transgênicos podem ser usados como vacinas orais, permitindo que as substâncias ativas entrem no sistema digestivo humano e estimulem uma resposta imune mucosal no trato alimentar. Essa técnica tem sido amplamente aplicada na produção de vacinas, incluindo em arroz, milho e soja.^[18] Além disso, plantas transgênicas são amplamente usadas como biorreatores na produção de proteínas e peptídeos farmacêuticos, incluindo vacinas, hormônios, albumina sérica humana (HSA), entre outros. A utilização de plantas transgênicas ajuda a atender à demanda pelo rápido crescimento na produção de anticorpos terapêuticos.^[17][18][19]

Uma variedade de algodão foi geneticamente modificada para remover de suas sementes a toxina gossipol, de modo que seria seguro para os humanos comerem. A toxina permanece presente em outras partes da planta para proteger contra pragas.^[167][168]

Existe um consenso científico^{[20][21][22][23][24]} de que os alimentos atualmente disponíveis derivados de culturas geneticamente modificadas não representam um risco maior para a saúde humana do que os alimentos convencionais,^{[25][26][27][28][29][30][31]} mas que cada alimento geneticamente modificado precisa ser testado caso a caso antes da introdução.^[32][33][34] No entanto, os membros do público são muito menos propensos do que os cientistas a perceber os alimentos geneticamente modificados como seguros.^{[35][36][37][38]} O status legal e regulatório dos alimentos geneticamente modificados varia de país para país, com algumas nações proibindo-os ou restringindo-os, e outras permitindo-os com graus de regulamentação amplamente diferentes,^{[39][40][41][42][43]} que variam devido a fatores geográficos, religiosos, sociais e outros.^{[13][44][45][46][47]}

A OMS enfatiza que os alimentos convencionais são geralmente considerados seguros com base em seu longo histórico de consumo, e novas variedades desenvolvidas por meio de técnicas tradicionais de melhoramento genético são frequentemente comercializadas sem avaliações de segurança obrigatórias, mesmo que tais processos possam levar a alterações em certas características, sejam elas benéficas ou potencialmente adversas. Em contrapartida, na maioria dos sistemas regulatórios, os alimentos geneticamente modificados devem passar por avaliações de segurança específicas, caso a caso, antes da comercialização, incluindo avaliações dos possíveis efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente.^[48]

Os críticos alegam que os riscos para a saúde a longo prazo não foram adequadamente avaliados e propõem várias combinações de testes adicionais, rotulagem ou remoção do mercado.^{[13][223][224][225][226][227][228]} Apesar dessas preocupações, estudos de longo prazo em seres humanos são limitados por restrições éticas e práticas.^[229][230] No entanto, estudos em animais não humanos,^{[231][232][233][234][235][236][237]} especialmente em gado,^{[238][239][240][241][242]} não identificaram efeitos adversos à saúde após o uso contínuo de rações transgênicas. Uma revisão bibliográfica de 2012 sobre estudos que avaliaram o efeito da ração transgênica na saúde dos animais não encontrou evidências de que os animais tenham sido afetados negativamente, embora pequenas diferenças biológicas tenham sido ocasionalmente encontradas. Os estudos incluídos na revisão variaram de 90 dias a dois anos, com vários dos estudos mais longos considerando efeitos reprodutivos e intergeracionais.^[237] Um estudo que analisou a microbiota intestinal e os perfis de metabólitos em duas gerações de macacos-cinomolgos que foram alimentados com milho transgênico não encontrou diferenças significativas na maioria dos indicadores biológicos, e as pequenas variações observadas não afetaram as funções fisiológicas durante o período de alimentação.^[243] Além disso, os dados epidemiológicos disponíveis não demonstram associações entre o consumo de alimentos geneticamente modificados e o surgimento de doenças ou condições crônicas.^[31] Até o momento, nenhum efeito nocivo à saúde humana foi comprovado com a introdução de alimentos transgênicos.^[48]

Alguns estudos que pretendiam demonstrar danos foram desacreditados, levando em alguns casos à condenação acadêmica dos pesquisadores, como o caso Pusztai e o caso Séralini.^[23]

Não existem certificações para alimentos que tenham sido verificados como geneticamente modificados — especialmente de uma forma que seja bem compreendida, segura e ambientalmente amigável — e que, ao mesmo tempo, sejam orgânicos (ou seja, produzidos sem o uso de pesticidas químicos) no Brasil,^[244] na União Europeia,^[245] nos Estados Unidos e possivelmente no mundo, oferecendo aos consumidores a escolha binária entre alimentos geneticamente modificados ou alimentos orgânicos.^{[246][247][248]}

O status legal e regulatório dos alimentos geneticamente modificados varia de país para país, com algumas nações proibindo-os ou restringindo-os, e outras permitindo-os com graus de regulamentação amplamente diferentes^{[39][40][41][42][43]}

Os governos gerenciam a comercialização e a liberação de alimentos transgênicos caso a caso. Os países diferem em suas avaliações de risco e regulamentações. Diferenças marcantes distinguem os EUA da Europa.^[41] Culturas que não se destinam a alimentos geralmente não são revisadas quanto à segurança alimentar.^[249] Alimentos transgênicos não são testados em humanos antes da comercialização porque não são um único produto químico, nem se destinam a ser ingeridos em doses e intervalos específicos, o que complica o desenho de estudos clínicos.^[250] Os reguladores examinam a modificação genética, os produtos proteicos relacionados e quaisquer alterações que essas proteínas façam no alimento.^[251]

Os reguladores verificam se os alimentos geneticamente modificados são "substancialmente equivalentes" aos seus equivalentes convencionais, para detectar quaisquer consequências negativas não intencionais.^{[250][252][253][254]} Para determinar essa equivalência, o fabricante conduz testes destinados a identificar possíveis alterações inesperadas em componentes específicos — como toxinas, nutrientes ou alérgenos — e geralmente avaliando também os efeitos do processamento e da transformação do alimento in natura, comparando o produto geneticamente modificado ao seu equivalente convencional não modificado. Esses dados são posteriormente analisados por uma agência reguladora. Se os reguladores concluírem que não há diferenças significativas entre os produtos modificados e os convencionais, geralmente não são necessários testes adicionais de segurança alimentar. Contudo, caso o produto não tenha equivalente natural, apresente diferenças relevantes em relação ao alimento não modificado ou envolva outros fatores de risco — por exemplo, a expressão de uma proteína que não existia anteriormente na composição —, testes de segurança suplementares podem ser exigidos. Proteínas novas ou anomalias detectadas na análise de equivalência substancial passam por avaliações toxicológicas adicionais, resultando em uma análise final de segurança.^{[250][254][255]} Testes adicionais podem ser recomendados para avaliar impactos ambientais.^[256]

A equivalência substancial é o princípio subjacente na avaliação da segurança alimentar dos alimentos geneticamente modificados para uma série de agências nacionais e internacionais, incluindo a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio),^[257] a Agência Canadense de Inspeção de Alimentos (CFIA), o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão (MHLW), a Food and Drug Administration dos EUA (FDA) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).^[258]

O conceito de comparar alimentos geneticamente modificados com alimentos tradicionais como base para avaliação de segurança foi introduzido pela primeira vez como uma recomendação durante a consulta conjunta de de especialistas FAO/OMS sobre biotecnologia e segurança alimentar de 1990 (uma conferência científica de autoridades e da indústria), embora o termo "equivalência substancial" não tenha sido usado.^[260] A equivalência substancial foi definida pela primeira vez em 1993 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).^{[227][261][253]} O conceito foi reforçado por uma consulta conjunta de especialistas da FAO/OMS em 1996. Essa reunião destacou que a equivalência substancial não constitui, em si, uma avaliação de segurança, mas fornece uma estrutura para organizar a análise dos alimentos derivados de plantas com DNA recombinante, considerando suas características e composição. Quando um novo produto é considerado equivalente a um alimento convencional com histórico de consumo seguro, entende-se que ele será tão seguro quanto o alimento tradicional, desde que utilizado sob padrões semelhantes de consumo e processamento. A FAO reforça que uma das principais vantagens do conceito é sua flexibilidade, útil na avaliação de segurança de alimentos oriundos da biotecnologia moderna. Ele permite identificar diferenças que possam demandar investigação mais aprofundada. Por se basear em uma comparação, pode ser aplicado em diferentes etapas da cadeia alimentar, como no produto colhido, em frações processadas ou no alimento final, direcionando a análise ao nível mais adequado conforme a natureza do produto.^[255]

Em 2000, uma nova consulta conjunta da FAO/OMS sobre alimentos derivados da biotecnologia revisitou o conceito. O grupo concluiu que a avaliação de segurança deve seguir uma abordagem integrada, gradual e caso a caso, apoiada por um conjunto estruturado de questões. Reafirmou-se que a equivalência substancial, ao comparar alimentos derivados de plantas transgênicas com seus equivalentes convencionais, é a estratégia mais apropriada para identificar possíveis questões de segurança e nutrição. Ressaltou-se também que a equivalência substancial não substitui a análise de risco — já que não caracteriza perigos diretamente —, mas deve orientar o processo comparativo em relação ao alimento convencional utilizado como referência. Os especialistas consideraram satisfatória a metodologia empregada na avaliação de segurança dos alimentos transgênicos aprovados comercialmente até então e concluíram que a aplicação da equivalência substancial fortalece o quadro de avaliação existente. Segundo a consulta, não havia, à época, estratégias alternativas que oferecessem maior garantia de segurança.^[255]

Algumas organizações médicas, incluindo a Associação Médica Britânica, defendem mais cautela na regulação de OGMs com base no princípio da precaução.^[34] Ele recomenda que, diante de riscos potenciais ou incerteza científica relevante, sejam tomadas medidas preventivas ou que a ação proposta seja suspensa ou reavaliada, em vez de aguardar prova conclusiva de dano.^[262] Na sua formulação rigorosa, o princípio só pode ser relaxado quando for conseguida prova robusta de que nenhum mal será produzido.^[262] O princípio da precaução foi incorporado ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, desenvolvido no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica.^[263]

No ano de 1997, a União Europeia estabeleceu um procedimento de avaliação de novos alimentos pelo qual, uma vez que o produtor tenha confirmado a equivalência substancial com um alimento existente, a notificação governamental, com evidências científicas que a acompanham, é o único requisito para a liberação comercial. No entanto, alimentos que contêm organismos geneticamente modificados são excluídos e exigem autorização obrigatória.^[261] Na UE, aplica-se o princípio da precaução, segundo o qual os riscos potenciais dos OGM ainda não são plenamente conhecidos. Por isso, exige-se uma demonstração rigorosa de segurança antes da aprovação, bem como autorização prévia para a comercialização e monitoramento ambiental após a entrada no mercado.^[262][264]

A regulamentação governamental sobre o desenvolvimento e a liberação de OGMs varia amplamente entre os países. Diferenças marcantes separam a regulamentação de OGMs nos EUA e na União Europeia.^[41] A regulamentação também varia de acordo com o uso pretendido do produto. Por exemplo, uma cultura não destinada ao uso alimentar geralmente não é analisada pelas autoridades responsáveis ​​pela segurança alimentar.^[249] A regulamentação europeia e da UE tem sido muito mais restritiva do que em qualquer outro lugar do mundo: em 2013, apenas 1 cultivar de milho e 1 cultivar de batata foram aprovadas, e oito Estados-membros da UE não permitiram nem mesmo essas.^[23]

A Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105), sancionada em 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 5.591/2005, estabeleceu normas de segurança e fiscalização para atividades com organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados. Ela atualizou a legislação anterior (Lei nº 8.974/1995), criada principalmente para regulamentar o plantio comercial da soja transgênica resistente ao glifosato em 1998.^[43][73] A lei define regras gerais para pesquisa, produção, transporte, importação, exportação, armazenamento, liberação ambiental e comercialização de OGMs. Seu objetivo é garantir a biossegurança, proteger a saúde humana, animal, vegetal e o meio ambiente, observando o princípio da precaução.^[43][78]

A Lei criou quatro instâncias principais:

1. Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) – formado por Ministros de Estado, assessora o Presidente na formulação da Política Nacional de Biossegurança e pode vetar liberações comerciais por razões socioeconômicas ou estratégicas.^[265]
2. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sua finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados (OGMs), bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.^[43][265]
3. Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) – obrigatória em cada instituição que utilize OGMs; garante condições de biossegurança nas instalações e envia relatórios anuais à CTNBio.^[265]
4. Órgãos e Entidades de Registro e Fiscalização (OERF) – como Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério de Pesca e Aquicultura; fiscalizam pesquisas e atividades comerciais, aplicando sanções quando necessário.^[265]

Um Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), é uma autorização emitida pela CTNBio para instituições que desejam desenvolver atividades com OGMs e seus derivados. Para obtê-lo, a instituição precisa ter uma CIBio e cumprir requisitos de infraestrutura, pessoal técnico e segurança para manipular um OGM.^[266]

A CTNBio estabeleceu em 2018 normas para a avaliação das Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMPs), também chamadas de New Breeding Technologies (NBTs), incluindo, por exemplo, CRISPR e TALEN. Segundo a resolução, produtos resultantes de TIMPs podem não ser considerados organismos geneticamente modificados (OGMs) caso atendam a critérios como: ausência comprovada de DNA/RNA recombinante, uso de moléculas que não se multiplicam em células vivas ou mutagênese sítio-dirigida sem inserção de transgenes. Nesses casos, cabe às instituições interessadas solicitar consulta à CTNBio, em uma análise caso a caso, apresentando dados técnicos sobre o organismo parental, a técnica empregada e o produto final.^[267]

Nações como África do Sul, Nigéria, Gana, Etiópia, Sudão, Malawi, Essuatíni, Burkina Faso e Quênia já aprovaram ou cultivam comercialmente algumas culturas geneticamente modificadas, como algodão, feijão-caupi, soja e milho.^[268][269] Muitos outros países africanos ainda se encontram em fases de ensaios de campo, discussão legislativa ou mesmo em impasse político e regulatório.^[269][270] Os principais obstáculos para a expansão dos OGMs na África incluem a fragilidade das estruturas regulatórias, a escassez de recursos financeiros e técnicos, a falta de capacidade para monitoramento e avaliação de risco, além de um forte componente político e social.^[269]

Até 2024, nenhum país da África Lusófona aprova ou cultiva legalmente culturas geneticamente modificadas para comercialização.^[268]

Em Angola, a legislação, estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 14/192 de 2004, proíbe a importação de sementes geneticamente modificadas, embora permita sua entrada para fins de pesquisa mediante autorização do Ministro da Agricultura. Apesar da proibição formal, Angola depende fortemente de importações de alimentos e não possui mecanismos eficazes para rastrear a origem de produtos adquiridos de países que produzem organismos geneticamente modificados (OGMs) em larga escala, o que gera contradições práticas na política adotada. O país está desenvolvendo uma estrutura institucional para avaliação de segurança de alimentos geneticamente modificados, rotulagem ou monitoramento de situações de presença adventícia de OGMs.^[270] Em 2024, foi criado um Comité de Sementes Geneticamente Modificadas (CSGM) para estabelecer um sistema de biossegurança no país.^[271] Atualmente, Angola está em processo de desenvolver diretrizes nacionais de biossegurança mas nunca realizou avaliações próprias de segurança alimentar com produtos transgênicos.^[270]

Em Cabo Verde, a regulamentação sobre organismos geneticamente modificados ainda está em desenvolvimento. O Quadro Nacional de Biossegurança (QNB) de Cabo Verde foi elaborado em 2007.^[272] Até o momento não existe uma estrutura formal para a avaliação de segurança alimentar de OGMs, e nunca foram conduzidas avaliações nacionais desse tipo. O país está em processo de elaboração de regulamentos e políticas para identificar produtos que contenham ingredientes geneticamente modificados.^[270]

Na Guiné-Bissau, a regulamentação sobre organismos geneticamente modificados ainda está em desenvolvimento. A Guiné-Bissau nunca realizou avaliações de segurança de alimentos transgênicos. O país não produz nem importa alimentos ou rações geneticamente modificados, tendo proibido a sua entrada. Da mesma forma, não possui sistema de monitoramento de situações de presença adventícia de OGMs e não conta com regulamentação sobre rotulagem desses produtos.^[270]

Moçambique possui um regulamento de biossegurança (Decreto n.º 71/2014) que estabelece normas e mecanismos para a pesquisa e o uso de OGMs, com o objetivo de proteger a saúde humana e o ambiente.^[273] A Autoridade Nacional de Biossegurança, sob responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia, coordena o processo com apoio do Grupo Inter-Institucional de Bio-Segurança (GIIBS).^[273] Em 2025, o Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) realizou testes de campo com milho geneticamente modificado e, diante dos resultados positivos, submeteu os dados à autoridade reguladora competente para obter autorização de uso comercial dessas sementes no país.^[274]

Nos EUA, três organizações governamentais regulamentam os OGMs. A FDA (Food and Drug Administration) verifica a composição química dos organismos em busca de potenciais alérgenos. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) supervisiona os testes de campo e monitora a distribuição de sementes geneticamente modificadas. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) é responsável por monitorar o uso de pesticidas, incluindo plantas modificadas para conter proteínas tóxicas para insetos. Assim como o USDA, a EPA também supervisiona os testes de campo e a distribuição de culturas que tiveram contato com pesticidas para garantir a segurança ambiental.^[275]

Tanto a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) quanto os Estados-membros elaboram uma avaliação de risco. Essa avaliação deve demonstrar que o alimento é seguro para a saúde humana e para o meio ambiente "nas condições de uso pretendidas".^[262][264]

O controle da União Europeia sobre organismos geneticamente modificados é uma parte específica de uma imagem da promessa e das limitações do debate como uma estrutura para regulamentação supranacional.^[46] As questões levantadas pela regulamentação de OGMs da UE causaram grandes problemas na agricultura, na política, nas sociedades, no status e em outros campos.^[45][46] A legislação da UE regula o desenvolvimento e o uso de OGMs atribuindo responsabilidades a diferentes autoridades, públicas e privadas, acompanhadas pelo reconhecimento limitado dos direitos públicos de informação, consulta e participação.^[46] A Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) garantiu certos direitos e proteção para a biotecnologia OGM na UE. No entanto, o valor da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, bem como o status da democracia e do direito, conforme enfatizado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, são considerados a estrutura ética que rege o emprego da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico.^[45]

Devido às diferenças políticas, religiosas e sociais entre os países da UE, a posição da UE sobre os alimentos transgênicos tem sido dividida geograficamente, incluindo mais de 100 regiões "livres de transgênicos". As diferentes atitudes regionais em relação aos alimentos transgênicos tornam quase impossível chegar a um acordo comum sobre esses alimentos.^[46] Nos últimos anos, porém, a sensação de crise que isso gerou para a União Europeia se intensificou.^[47] Alguns Estados-membros, incluindo Alemanha, França, Áustria, Itália e Luxemburgo, até proibiram o plantio de certos alimentos geneticamente modificados em seus países em resposta à resistência pública aos alimentos geneticamente modificados.^[46][47] Tudo isso acontece em um cenário em que consumidores defendem a ideia de que alimentos geneticamente modificados são prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana, revoltando-se contra eles em uma coalizão antibiotecnologia.^[44] O atual impasse político sobre alimentos geneticamente modificados também é uma consequência da proibição e ainda precisa ser resolvido por métodos e processos científicos.^[47] A opinião pública tende a politizar a questão dos OGM, que constitui o principal obstáculo a um acordo na UE.^[46]

Em 2015, 64 países exigiam a rotulagem de produtos OGM no mercado.^[276] Outras jurisdições tornam essa rotulagem voluntária ou têm planos para exigir a rotulagem.^[270] Alguns exportadores de alimentos geneticamente modificados, como os Estados Unidos (até 2018), Argentina e Canadá, adotaram abordagens de rotulagem voluntária.^[277]

No Brasil, a rotulagem de produtos com OGMs é regulada pelo Decreto nº 4.680/2003, que determina que alimentos contendo ou derivados de OGMs, acima de 1% da composição, devem informar o consumidor sobre a natureza transgênica do produto. Os alimentos e ingredientes produzidos a partir de animais alimentados com ração contendo ingredientes transgênicos devem trazer a seguinte expressão: "(nome do animal) alimentado com ração contendo ingrediente transgênico" ou "(nome do ingrediente) produzido a partir de animal alimentado com ração contendo ingrediente transgênico". Aos alimentos e ingredientes alimentares que não contenham nem sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados é facultativa a rotulagem "(nome do produto ou ingrediente) livre de transgênicos", desde que tenham similares transgênicos no mercado brasileiro.^[278]

Na União Europeia, todos os alimentos (incluindo alimentos processados) ou rações que contenham mais de 0,9% de OGMs devem ser rotulados.^[279] Ao mesmo tempo, devido à falta de uma definição única e clara do que caracteriza um OGM, vários alimentos criados usando técnicas de engenharia genética (como melhoramento por mutação) são excluídos da rotulagem e regulamentação com base em "convenções" e uso tradicional.^[51]

Nos Estados Unidos, em julho de 2016, a Lei Pública 114-214 foi promulgada para regulamentar a rotulagem de alimentos transgênicos em nível nacional.^[280]

Os esforços em todo o mundo que estão sendo feitos para ajudar a restringir e rotular os OGMs nos alimentos envolvem campanhas anti-engenharia genética.^[281]

Testes para detecção de OGMs em alimentos e rações são feitos rotineiramente usando técnicas moleculares como RCP e bioinformática.^[282]

Em um artigo de janeiro de 2010, foi descrita a extração e detecção de DNA ao longo de toda a cadeia de processamento industrial do óleo de soja, com o objetivo de monitorar a presença da soja Roundup Ready (RR):

“A amplificação do gene da lectina da soja por reação em cadeia da polimerase (RCP) em ponto final foi obtida com sucesso em todas as etapas dos processos de extração e refino, até o óleo de soja totalmente refinado. A amplificação da soja RR por ensaios de PCR usando primers específicos para o evento também foi obtida em todas as etapas de extração e refino, exceto nas etapas intermediárias de refino (neutralização, lavagem e branqueamento), possivelmente devido à instabilidade da amostra. Os ensaios de PCR em tempo real, utilizando sondas específicas, confirmaram todos os resultados e demonstraram que é possível detectar e quantificar organismos geneticamente modificados no óleo de soja totalmente refinado. Até onde sabemos, isso nunca havia sido relatado antes e representa uma conquista importante em relação à rastreabilidade de organismos geneticamente modificados em óleos refinados.”^[283]

O Protocolo de Cartagena estabelece os requisitos para o comércio internacional de OGMs entre os países signatários. Quaisquer remessas que contenham organismos geneticamente modificados destinados à alimentação animal, animal ou industrialização devem ser identificadas e uma lista dos eventos transgênicos deve estar disponível.^[284] Alguns países restrigem a importação de alimentos produzidos com OGMs.^[270]

Os cientistas têm argumentado ou elaborado a necessidade de uma reforma baseada em evidências da regulamentação de culturas agrícolas geneticamente modificadas que a mova da regulamentação baseada nas características do processo de desenvolvimento (regulamentação baseada no processo) para as características do produto (regulamentação baseada no produto).^[285]

A controvérsia sobre alimentos geneticamente modificados consiste em um conjunto de disputas sobre o uso de alimentos feitos a partir de culturas geneticamente modificadas. As disputas envolvem consumidores, agricultores, empresas de biotecnologia, reguladores governamentais, organizações não governamentais, ativistas ambientais e políticos e cientistas. As principais divergências incluem se os alimentos geneticamente modificados podem ser consumidos com segurança, prejudicam o corpo humano e o meio ambiente e/ou são adequadamente testados e regulamentados.^{[13][223][224][225][226][227][228][286]} A objetividade da pesquisa científica e das publicações tem sido contestada. Muitos estudos sobre a segurança dos alimentos geneticamente modificados foram questionados como falhos, insuficientes, artificiosos e/ou apresentando conflito de interesses.^{[287][288][289][290][291][292][293]} As disputas relacionadas à agricultura incluem o uso e o impacto de pesticidas, a produção e o uso de sementes, os efeitos colaterais em culturas/fazendas não transgênicas, e o potencial controle do fornecimento de alimentos transgênicos por empresas de sementes.^{[294][295][296][297][298][299][300][301]} Discussões éticas sobre o patenteamento de vidas também são abordadas.^[302]

Os conflitos perduram desde a invenção dos alimentos geneticamente modificados. Ocuparam a mídia, os tribunais, os governos locais, regionais, nacionais e organizações internacionais. Protestos populares contra os alimentos transgênicos têm sido organizados em vários países.^{[303][304][305]} Em 2012 a Monsanto, uma das principais empresas de biotecnologia, hoje detida pela Bayer, foi condenada no Brasil a pagar 500 mil reais por danos morais causados aos consumidores e por propaganda enganosa e abusiva.^[306]

Os esquemas de rotulagem "livre de OGMs" ou "livre de transgênicos" estão causando controvérsias na comunidade agrícola devido à falta de definição clara, à inconsistência de sua aplicação e são descritos como "enganosos".^[307]

Novas alergias podem ser introduzidas inadvertidamente, de acordo com cientistas, grupos comunitários e membros do público preocupados com a variação genética dos alimentos.^[13] Um exemplo envolve a produção de soja rica em metionina.^[18] A metionina é um aminoácido obtido pela síntese de substâncias derivadas da castanha-do-pará, que pode ser um alérgeno.^[18][308] O gene da castanha-do-pará foi inserido na soja durante testes de laboratório.^[14] Como foi descoberto que pessoas alérgicas à castanha-do-pará também poderiam ser alérgicas à soja geneticamente modificada, o experimento foi interrompido.^[13][309] Ensaios in vitro, como RAST ou soro de pessoas alérgicas à cultura original, podem ser aplicados para testar a alergenicidade de produtos geneticamente modificados com fonte conhecida do gene.^[13] Isso foi estabelecido em soja transgênica que expressou proteínas 2S de castanha-do-pará e batatas transgênicas que expressaram genes de proteína de bacalhau.^[14] A expressão e a síntese de novas proteínas, antes indisponíveis nas células parentais, foram alcançadas pela transferência de genes das células de um organismo para o núcleo de outro. Os riscos potenciais de alergia que podem se desenvolver com a ingestão de alimentos transgênicos advêm da sequência de aminoácidos na formação das proteínas.^[222] No entanto, não houve relatos de reações alérgicas a alimentos geneticamente modificados atualmente aprovados para consumo humano, e os experimentos não mostraram nenhuma diferença mensurável na alergenicidade entre a soja geneticamente modificada e a não geneticamente modificada.^{[13][222][310][311]}

Cientistas sugerem que os consumidores também devem prestar atenção aos problemas de saúde associados ao uso de plantas resistentes a pesticidas e herbicidas.^[14] Os genes ‘Bt’ causam resistência a insetos nas culturas geneticamente modificadas atuais, no entanto, outros métodos para conferir resistência a insetos estão em desenvolvimento.^[312] Os genes Bt são geralmente obtidos da bactéria do solo Bacillus thuringiensis e podem gerar uma proteína que se decompõe no intestino do inseto, liberando uma toxina chamada delta-endotoxina, que causa paralisia e morte.^[47] Preocupações sobre a resistência e os efeitos não desejados de culturas que expressam toxinas Bt, consequências de plantas transgênicas tolerantes a herbicidas causadas pelo uso de herbicidas e a transferência de expressão genética de culturas geneticamente modificadas por meio de transferência genética vertical e horizontal estão todas relacionadas à expressão de material transgênico.^[45]

A transferência horizontal de genes é o movimento de genes de um organismo para outro de uma maneira diferente da reprodução.

O risco de transferência horizontal de genes entre plantas geneticamente modificadas e animais é muito baixo e, na maioria dos casos, espera-se que seja menor do que as taxas de ocorrência natural de fundo.^[313] Dois estudos sobre os possíveis efeitos da alimentação de animais com alimentos geneticamente modificados não encontraram resíduos de DNA recombinante ou novas proteínas em nenhuma amostra de órgão ou tecido.^[314][315] Estudos encontraram DNA do vírus M13, proteína fluorescente verde e genes RuBisCO no sangue e tecido de animais,^[316][317] e em 2012, um artigo sugeriu que um microRNA específico do arroz poderia ser encontrado em quantidades muito baixas no soro humano e animal. Outros estudos^[318][319] no entanto, não encontraram nenhuma ou insignificante transferência de microRNAs vegetais para o sangue de humanos ou de qualquer um dos três organismos modelo.

Outra preocupação é que o gene de resistência a antibióticos comumente usado como marcador genético em culturas transgênicas pode ser transferido para bactérias, no solo ou no trato digestivo, podendo criar superbactérias resistentes.^[320][321] A transferência de genes de plantas para bactérias é extremamente rara devido às condições necessárias e aos mecanismos específicos necessários para a transferência, incorporação e transmissão dos genes nas bactérias.^{[322][323][324][325][326][327]} Um estudo de 2004 envolvendo voluntários humanos examinou se o transgene da soja modificada seria transferido para bactérias que vivem no intestino humano. Em 2012, este foi o único estudo de alimentação humana conduzido com alimentos transgênicos. O transgene foi detectado em três voluntários de um grupo de sete que tiveram seus intestinos grossos removidos por razões médicas. Como essa transferência genética não aumentou após o consumo da soja modificada, os pesquisadores concluíram que a transferência genética não ocorreu. Em voluntários com tratos digestivos intactos, o transgene não sobreviveu.^[328] Os genes de resistência a antibióticos usados ​​na engenharia genética são encontrados naturalmente em muitos patógenos^[329] e os antibióticos aos quais esses genes conferem resistência não são amplamente prescritos.^[324][330]

Não há evidências de que os marcadores atualmente usados representem um risco à saúde humana.^{[255][322][323][324][325][326][327]} No entanto, a OMS aconselha a indústria a evitar genes marcadores que conferem resistência a antibióticos.^[48]

Outra preocupação levantada pelos ecologistas é a possível disseminação dos genes resistentes a pragas para a vida selvagem.^[13][47] Este é um exemplo de poluição genética, que frequentemente está associada à diminuição da biodiversidade, à proliferação de ervas daninhas resistentes e à formação de novas pragas e patógenos.^[312][331]

O fluxo gênico entre culturas geneticamente modificados e plantas compatíveis, junto com o aumento do uso de herbicidas de amplo espectro,^[332] pode aumentar o risco de populações de ervas daninhas resistentes a herbicidas.^[333] O debate sobre a extensão e as consequências do fluxo gênico se intensificou em 2001, quando um artigo foi publicado mostrando que transgenes haviam sido encontrados no milho tradicional no México, o centro de diversidade da cultura.^[334][335] Verificou-se que o fluxo gênico das safras geneticamente modificadas para outros organismos geralmente é menor do que o que ocorreria naturalmente.^[336] A fim de abordar algumas dessas preocupações, alguns OGMs foram desenvolvidos com características para ajudar a controlar sua disseminação. Para evitar que o salmão geneticamente modificado se reproduza inadvertidamente com salmão selvagem, todos os peixes criados para alimentação são fêmeas, triplóides, 99% são reprodutivamente estéreis e criados em áreas onde o salmão fugitivo não poderia sobreviver.^[337][338] As bactérias também foram modificadas para depender de nutrientes que não podem ser encontrados na natureza,^[339] e a tecnologia de restrição de uso genético foi desenvolvida, embora ainda não comercializada, que faz com que a segunda geração de plantas transgênicas seja estéril.^[340]

Estudos comprovam que o pólen resistente a herbicidas da colza transgênica pode se espalhar por até 3 km, enquanto a dispersão média de genes de culturas transgênicas é de 2 km e pode chegar a um máximo de 21 quilômetros.^[331] A alta agressividade dessas culturas geneticamente modificadas pode causar certos desastres ao competir com as culturas tradicionais por água, luz e nutrientes.^[308] O cruzamento de pólens espalhados com organismos circundantes levou à introdução de genes resistentes modificados.^[14] Um banco de dados internacional que demonstrou contaminações genéticas com sementes indesejadas tem sido um grande problema devido à expansão dos testes de campo e do cultivo comercialmente viável de culturas geneticamente modificadas em todo o mundo.^[308][331] Mesmo uma diminuição no número de uma praga sob o impacto de uma erva daninha resistente a pragas pode aumentar a população de outras pragas que competem com ela.^[14] Os insetos benéficos, assim chamados porque se alimentam de pragas nas colheitas, também podem ser expostos a doses perigosas de toxina Bt.^[13]

Outras preocupações ambientais e agronômicas incluem a diminuição da biodiversidade, o aumento de pragas secundárias (pragas não direcionadas) e a evolução de insetos resistentes.^{[341][342][343]} Nas áreas da China e dos EUA com culturas Bt, a biodiversidade geral de insetos aumentou e o impacto de pragas secundárias foi mínimo. Descobriu-se que a resistência demorava a evoluir quando as estratégias de melhores práticas eram seguidas.^[344] O impacto das safras Bt em organismos benéficos não-alvo tornou-se uma questão pública depois que um artigo de 1999 sugeriu que elas poderiam ser tóxicas para borboletas monarca . Estudos de acompanhamento mostraram que os níveis de toxicidade encontrados no campo não eram altos o suficiente para prejudicar as larvas.^[345]

A introdução de culturas geneticamente modificadas no lugar de variedades mais adaptadas localmente pode levar a efeitos negativos de longo prazo em todo o sistema agrícola.^[19] Grande parte da preocupação com a tecnologia transgênica envolve a inserção de genes que aumentam ou reduzem determinados compostos bioquímicos. Alternativamente, a nova enzima programada pode consumir o substrato, levando à formação e ao acúmulo dos produtos resultantes.^[13]

Do ponto de vista socioeconômico, as culturas transgênicas geralmente dependem de altos níveis de insumos externos, como pesticidas e herbicidas, o que as restringe à agricultura de alta intensidade e monocultura. Somado a isso, a ampla rede de patentes sobre essas culturas limita o direito dos agricultores de comercializar as sementes colhidas sem o pagamento de royalties. Outros argumentos levantados por opositores dos transgênicos baseiam-se nos altos custos de isolamento e distribuição das culturas transgênicas em relação às não transgênicas.^[19] As culturas transgênicas também vêm sendo criticadas por representarem potenciais riscos à segurança e à soberania alimentar, devido ao controle dos cultivos por empresas estrangeiras e à concentração do abastecimento de alimentos em companhias que produzem e comercializam organismos geneticamente modificados.^[297]

Os consumidores podem ser categorizados com base em suas atitudes em relação aos alimentos geneticamente modificados.^[44] O setor ‘atitudinal’ dos consumidores nos EUA pode ser explicado em parte por características cognitivas que nem sempre são observáveis. Características e valores individuais, por exemplo, podem influenciar a aceitação da biotecnologia pelos consumidores. A ideia de transplantar DNA animal em plantas é perturbadora para muitas pessoas.^[14] Estudos mostraram que as atitudes dos consumidores em relação à tecnologia transgênica estão positivamente correlacionadas ao nível de conhecimento sobre o tema.^[346] Constatou-se que uma maior aceitação da modificação genética geralmente está associada a níveis mais altos de escolaridade, enquanto níveis elevados de percepção de risco tendem a estar associados ao oposto.^[44][346] As pessoas tendem a se preocupar com perigos imprevisíveis devido à falta de conhecimento suficiente para prever ou evitar impactos negativos.^[346]

Outro fator crucial na mudança das atitudes dos consumidores em relação aos alimentos geneticamente modificados mostrou-se estar intimamente ligado à sua interação com características socioeconômicas e demográficas, como idade, etnia, local de residência e nível de consumo.^[44][308] A oposição aos alimentos geneticamente modificados também pode incluir grupos religiosos e culturais, pois a natureza desses alimentos contraria o que acreditam serem produtos naturais.^{[14][308][347]} Acusações de que os cientistas estão "brincando de Deus" e outras questões religiosas foram atribuídas à tecnologia desde o início.^[348] Por um lado, verificou-se que os consumidores na maioria dos países europeus, especialmente no norte da Europa, no Reino Unido e na Alemanha, acreditam que os benefícios dos alimentos transgênicos não superam os riscos potenciais. Por outro lado, consumidores nos Estados Unidos e em outros países europeus geralmente consideram que os riscos dos alimentos transgênicos podem ser muito menores do que os benefícios que eles proporcionam.^[222] Assim, espera-se que os alimentos transgênicos recebam apoio por meio de políticas mais adequadas e de regulamentações mais claras.^[308]

• Organismos geneticamente modificados
• Controvérsia sobre alimentos geneticamente modificados
• Transgênese
• Melhoramento por mutação

Referências