Conselho Nacional de Biossegurança

Parte de uma série sobre
Engenharia genética
Organismos Geneticamente Modificados
Bactérias · Vírus
Animais (Mamíferos  · Peixes · Insetos)
Plantas (Milho · Soja · Arroz · Trigo · Algodão · Feijão · Cana-de-açúcar · Eucalipto)
História e regulamentação
História · Regulamentação (Equivalência substancial · Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança)
Biossegurança
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) · Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) ·
Processo
Técnicas · Clonagem molecular (ADN recombinante)  · Transgênese · (Transformação · Transfecção · Transdução) · Edição de genoma (TALEN · CRISPR)
Aplicações
Culturas geneticamente modificadas (Alimentos) · Terapia genética · Bebê projetado
Controvérsias
Controvérsia sobre alimentos geneticamente modificados · Teorias da conspiração sobre OGMs · Caso Pusztai  · Caso Séralini · Caso He Jiankui

O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) é um órgão de assessoramento superior da Presidência da República, criado por meio da Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, com o objetivo de formular e implementar a Política Nacional de Biossegurança.[1]

O CNBS é um órgão colegiado composto por onze altos representantes do Estado, incluindo o Ministro da Casa Civil, que o preside. Fazem parte ainda os Ministros da Justiça e Segurança Pública; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Agricultura e Pecuária; da Saúde; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Relações Exteriores; da Defesa; e da Pesca e Aquicultura.[2]

O CNBS presta assessoria ao Presidente da República na formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança, estabelecendo princípios e diretrizes que consideram conveniências socioeconômicas, políticas e oportunidades de interesse nacional relacionadas ao uso comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados.[2]

A manifestação técnica do CNBS sobre a liberação comercial de um OGM só será solicitada quando houver necessidade de decisões estratégicas ou de políticas públicas de natureza socioeconômica. A avaliação técnica sobre a biossegurança desses organismos é de responsabilidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). No entanto, o CNBS tem um prazo de 30 dias para contestar a aprovação comercial de um OGM após a divulgação do parecer oficial da CTNBio. Caso não haja manifestação nesse período, o produto é automaticamente autorizado para comercialização. O CNBS se reúne somente em situações excepcionais.[2]

Ver também

Referências

  1. ↑ «Lei nº 11.105». Planalto Brasileiro. Consultado em 23 de agosto de 2025 
  2. ↑ a b c Vieira, Letícia Rios; Freitas, Natália Chagas; Justen, Fernanda; Miranda, Vívian de Jesus; Garcia, Bruno de Oliveira; Nepomuceno, Alexandre Lima; Fuganti-Pagliarini, Renata; Felipe, Maria Sueli Soares; Molinari, Hugo Bruno Correa; Velini, Edivaldo Domingues; Pinto, Eduardo Romano de Campos; Dagli, Maria Lucia Zaidan; Andrade, Galdino; Fernandes, Patricia Machado Bueno; Mertz-Henning, Liliane Marcia; Kobayashi, Adilson Kenji (2021). «Regulatory framework of genome editing in Brazil and worldwide.» (PDF). alice.cnptia.embrapa.br. Consultado em 8 de setembro de 2025 
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