Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão

Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMPs), também chamadas de New Breeding Technologies (NBTs), são um conjunto de métodos que podem aumentar e acelerar o desenvolvimento de novas características no melhoramento de plantas.^[1][2] Essas novas técnicas geralmente envolvem 'edição do genoma', cuja intenção é modificar o DNA em locais específicos dentro dos genes das plantas para que novas características e propriedades sejam produzidas nas plantas cultivadas.

Uma discussão em curso em muitos países é se as TIMPs devem ser incluídas nas mesmas regulamentações governamentais pré-existentes para controlar organismos geneticamente modificados (OGMs).^{[3][4][5][6][7][8][9][10]}

As Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMPs) fazem alterações específicas no DNA da planta para alterar suas características, e essas modificações podem variar em escala, desde a alteração de uma única base até a inserção ou remoção de um ou mais genes.^[4] Os vários métodos para alcançar essas mudanças nas características incluem:^[4]

• Cortar e modificar o genoma durante o processo de reparo (três ferramentas são usadas para conseguir isso: nuclease de dedo de zinco; TALENs e ferramentas CRISPR/Cas)
• Edição do genoma para introduzir alterações em apenas alguns pares de bases (usando uma técnica chamada 'mutagênese dirigida por oligonucleotídeos' (ODM)).
• Transferência de um gene de uma espécie idêntica ou intimamente relacionada (cisgênese)
• Adicionar um conjunto reorganizado de instruções regulatórias da mesma espécie (intragênese)
• Implementação de processos que alteram a atividade genética sem alterar o próprio DNA (métodos epigenéticos)
• Enxertia de planta inalterada em porta-enxerto geneticamente modificado^[11]

Muitas organizações ambientais europeias se uniram em 2016 para expressar em conjunto sérias preocupações sobre novas técnicas de criação.^{[carece de fontes?]}

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) possui seu próprio "Grupo de Trabalho sobre Harmonização da Supervisão Regulatória em Biotecnologia", mas, até 2015, praticamente não houve progresso na abordagem de questões relacionadas às TIMPs, incluindo muitos dos principais países produtores de alimentos, como Rússia, África do Sul, Brasil, Peru, México, China, Japão e Índia. Apesar de sua enorme importância potencial para o comércio e a agricultura, bem como dos riscos potenciais, a maioria dos países produtores de alimentos no mundo, naquela época, ainda não possuía políticas ou protocolos para regulamentar ou analisar produtos alimentícios derivados especificamente de novas técnicas de melhoramento.^[5]

A Argentina introduziu regulamentações e protocolos que afetam os TIMPs. Estes estavam em vigor em 2015 e proporcionaram clareza aos desenvolvedores de plantas em um estágio inicial, para que pudessem prever se seus produtos seriam ou não considerados OGM. Os protocolos estão em conformidade com o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança de 2003.^[5]

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) estabeleceu em 2018 normas para a avaliação das TIMPs, incluindo, por exemplo, CRISPR e TALEN. Segundo a resolução, produtos resultantes de TIMPs podem não ser considerados organismos geneticamente modificados (OGMs) caso atendam a critérios como: ausência comprovada de DNA/RNA recombinante, uso de moléculas que não se multiplicam em células vivas ou mutagênese sítio-dirigida sem inserção de transgenes. Nesses casos, cabe às instituições interessadas solicitar consulta à CTNBio, em uma análise caso a caso, apresentando dados técnicos sobre o organismo parental, a técnica empregada e o produto final.^[12]

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos é responsável por determinar se os produtos alimentares derivados de TIMPs devem ser regulamentados, e isso é feito caso a caso, de acordo com a Lei de Proteção Vegetal dos EUA. Em 2015, não havia uma política específica para TIMPs, embora no verão daquele ano a Casa Branca tenha anunciado planos para atualizar o Quadro Regulatório dos EUA para Biotecnologia.^[5][13]

O sistema regulatório de alimentos do Canadá difere do da maioria dos outros países, e seus procedimentos já abrangem produtos de qualquer técnica de melhoramento, incluindo TIMPs. Isso ocorre porque seu "Quadro Regulatório de Biotecnologia" de 1993 se baseia em um conceito de acionamento regulatório baseado em "Plantas com Novas Características". Em outras palavras, se uma nova característica não existir nas populações normais de plantas cultivadas no Canadá, independentemente de como tenha sido desenvolvida, ela acionará os processos regulatórios e testes normais.^[5]

• Organismos geneticamente modificados
• Biologia sintética