Controvérsia sobre alimentos geneticamente modificados

Parte de uma série sobre
Engenharia genética
Organismos Geneticamente Modificados
Bactérias · Vírus Animais (Mamíferos  · Peixes · Insetos) Plantas (Milho · Soja · Arroz · Trigo · Algodão · Feijão · Cana-de-açúcar · Eucalipto)
História e regulamentação
História · Regulamentação (Equivalência substancial · Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança)
Biossegurança
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) · Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) ·
Processo
Técnicas · Clonagem molecular (ADN recombinante)  · Transgênese · (Transformação · Transfecção · Transdução) · Edição de genoma (TALEN · CRISPR)
Aplicações
Culturas geneticamente modificadas (Alimentos) · Terapia genética · Bebê projetado
Controvérsias
Controvérsia sobre alimentos geneticamente modificados · Teorias da conspiração sobre OGMs · Caso Pusztai  · Caso Séralini · Caso He Jiankui

Consumidores, agricultores, empresas de biotecnologia, órgãos reguladores governamentais, organizações não governamentais e cientistas têm estado envolvidos em controvérsias a respeito de alimentos e outros produtos derivados de culturas agrícolas geneticamente modificadas em vez de culturas convencionais, bem como sobre outros usos da engenharia genética na produção de alimentos. As principais áreas de controvérsia relacionadas aos alimentos geneticamente modificados (alimentos transgênicos ou OGMs) incluem: se esses alimentos deveriam ser rotulados; o papel dos órgãos reguladores governamentais; a objetividade da pesquisa e das publicações científicas; o efeito das culturas geneticamente modificadas sobre a saúde e o meio ambiente; o impacto sobre a resistência a pesticidas; o impacto dessas culturas para os agricultores; e o papel delas na alimentação da população mundial. Além disso, produtos derivados de organismos OGM desempenham um papel na produção de combustível etanol e de produtos farmacêuticos.

Preocupações específicas incluem a mistura de produtos geneticamente modificados e não geneticamente modificados no abastecimento alimentar,^[1] os efeitos dos OGMs sobre o meio ambiente,^[2][3] o rigor do processo regulatório^[4][5] e a consolidação do controle do abastecimento alimentar por empresas que produzem e vendem OGMs.^[2] Grupos de defesa, como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Center for Food Safety [en], a Organic Consumers Association [en], a Union of Concerned Scientists e o Greenpeace, afirmam que os riscos não foram adequadamente identificados e gerenciados, e têm questionado a objetividade das autoridades regulatórias.

A avaliação de segurança de produtos alimentícios geneticamente modificados por órgãos reguladores começa com uma análise de se o alimento é ou não substancialmente equivalente aos seus equivalentes não geneticamente modificados que já são considerados adequados para o consumo humano.^[6][7][8][9] Não há relatos documentados de efeitos adversos na população humana decorrentes de alimentos geneticamente modificados.^[10][11][12]

Existe um consenso científico^{[13][14][15][16][17]} de que os alimentos atualmente disponíveis derivados de culturas geneticamente modificadas não representam um risco maior para a saúde humana do que os alimentos convencionais,^{[18][19][20][21][22]} mas que cada alimento geneticamente modificado precisa ser testado caso a caso antes da introdução.^[23][24][25] No entanto, os membros do público são muito menos propensos do que os cientistas a perceber os alimentos geneticamente modificados como seguros.^{[26][27][28][29]} O status legal e regulatório dos alimentos geneticamente modificados varia de país para país, com algumas nações proibindo-os ou restringindo-os, e outras permitindo-os com graus de regulamentação amplamente diferentes,^{[30][31][32][33]} que variam devido a fatores geográficos, religiosos, sociais e outros.^{[34][35][36][37][38]}

As preocupações dos consumidores com a qualidade dos alimentos surgiram muito antes do advento dos alimentos geneticamente modificados (GM) na década de 1990. O romance The Jungle, de Upton Sinclair, levou à promulgação do Pure Food and Drug Act [en] de 1906, a primeira grande legislação dos Estados Unidos sobre o tema.^[39] Isso deu início a uma preocupação duradoura com a pureza e, posteriormente, com a "naturalidade" dos alimentos, que evoluiu de um foco exclusivo na higiene para incluir também questões como ingredientes adicionados (conservantes, aromatizantes e adoçantes), resíduos como pesticidas, o surgimento dos alimentos orgânicos como categoria e, por fim, as preocupações em relação aos alimentos GM. Alguns consumidores, incluindo muitos nos Estados Unidos, passaram a ver os alimentos GM como "não naturais", associando-os a diversas conotações e temores negativos (um efeito halo reverso).^[40]

Percepções específicas incluem a visão da engenharia genética como uma interferência em processos biológicos que evoluíram naturalmente, bem como a ideia de que a ciência possui limitações na compreensão de possíveis consequências negativas.^[41] Uma percepção oposta é a de que a engenharia genética é, em si, uma evolução do melhoramento seletivo tradicional e que o peso das evidências atuais indica que os alimentos GM atualmente disponíveis são idênticos aos alimentos convencionais em termos de valor nutricional e efeitos sobre a saúde.^[42][43]

Pesquisas indicam uma preocupação generalizada entre os consumidores, particularmente nos Estados Unidos, de que o consumo de alimentos geneticamente modificados seja prejudicial à saúde,^[44][45][46] de que a biotecnologia envolva riscos, de que seja necessária mais informação e de que os consumidores precisem ter controle sobre se desejam ou não assumir tais riscos.^[47][48] Um sentimento difuso de que as mudanças sociais e tecnológicas estão se acelerando, e de que as pessoas não conseguem influenciar esse contexto de transformação, acaba se concentrando quando essas mudanças afetam a alimentação.^[47] Organizações que impulsionam a percepção pública dos possíveis danos desses alimentos incluem o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec),^[49] o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),^[50][51] o Greenpeace (especialmente no que se refere ao arroz dourado),^[52][53] e a Union of Concerned Scientists.^{[46][54][55][56][57]}

No Brasil, setores políticos frequentemente associados à direita ou ao conservadorismo mantêm vínculos históricos e institucionais com o agronegócio, articulados sobretudo por meio da chamada bancada ruralista.^[58] Esses grupos tendem a apoiar a liberação de organismos geneticamente modificados com menor grau de restrição regulatória. Em contraste, organizações ambientalistas, movimentos sociais e segmentos da sociedade civil costumam adotar posições mais críticas, defendendo regras mais rigorosas para o uso de transgênicos ou sua restrição.^[59][60] Ainda assim, isso não se reflete de maneira direta na opinião dos consumidores, já que grande parte da população brasileira apresenta baixo nível de informação sobre alimentos geneticamente modificados.^[61] Nos Estados Unidos, o apoio, a oposição ou o ceticismo em relação aos alimentos geneticamente modificados não se dividem pelas tradicionais linhas partidárias ("de esquerda/liberais"/"de direita/conservadoras"), mas os jovens adultos são mais propensos a ter opiniões negativas sobre alimentos geneticamente modificados do que os adultos mais velhos.^[62]

Grupos religiosos [en] expressaram preocupação sobre se os alimentos geneticamente modificados continuarão sendo considerados kosher ou halal. Em 2001, nenhum desses alimentos havia sido considerado inaceitável por rabinos ortodoxos ou líderes muçulmanos.^[63] Não há um consenso religioso definido.^[64]

O escritor especializado em alimentação Michael Pollan não se opõe ao consumo de alimentos geneticamente modificados, mas defende a rotulagem obrigatória dos alimentos GM e tem criticado a agricultura intensiva viabilizada por determinadas culturas transgênicas, como o milho e a soja tolerantes ao glifosato (Roundup Ready).^[65] Ele também manifestou preocupações quanto ao fato de empresas de biotecnologia deterem a propriedade intelectual dos alimentos dos quais as pessoas dependem, bem como em relação aos efeitos da crescente corporativização da agricultura em larga escala.^[66] Para enfrentar esses problemas, Pollan levantou a ideia de tornar os alimentos GM de código aberto (open source). Essa proposta passou a ser adotada, em diferentes graus, por empresas como a Syngenta,^[67] e vem sendo promovida por organizações como a New America Foundation [en]. Algumas organizações, como a BioBricks Foundation, já desenvolveram licenças de código aberto que podem se mostrar úteis nesse esforço.^[68]

Em dezembro de 1999, um levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com 418 moradores da Grande Porto Alegre indicou que 66% já tinham ouvido falar em transgênicos, 71,8% não comprariam óleo ou margarina de soja transgênica e 60,9% pagariam mais caro por alimentos não transgênicos. Ao mesmo tempo, 95,2% defenderam a continuidade das pesquisas científicas sobre o tema. Em 2000, uma enquete divulgada pelo Jornal do Brasil mostrou que 69% dos participantes eram contrários à liberação dos transgênicos, enquanto outra, promovida pela Sociedade Brasileira de Genética em ambiente virtual, revelou que 66,5% dos votantes se posicionaram a favor.^[69]:98-99

Entre os levantamentos quantitativos de maior abrangência, destacam-se as pesquisas encomendadas pelo Greenpeace Brasil ao Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), realizadas em 2001, 2002 e 2003.^[69]:96-97 Os resultados dessas três pesquisas foram consistentes ao indicar elevada resistência da população brasileira aos alimentos transgênicos. Em dezembro de 2002, um levantamento com 2.000 entrevistados mostrou que 65% dos brasileiros se posicionavam contra os alimentos transgênicos, enquanto 61% afirmavam não saber o significado do termo.^[70] Nesse levantamento, 55% dos entrevistados discordaram da ideia de que os alimentos transgênicos seriam capazes de resolver o problema da fome. Ao mesmo tempo, houve mais concordância do que discordância quanto à maior produtividade agrícola e à redução de custos associadas às lavouras transgênicas, embora um número expressivo de participantes não tenha respondido a essas questões. A maioria dos entrevistados concordou, total ou parcialmente, que os OGMs poderiam causar impactos negativos à saúde humana (63%) e ao meio ambiente (57%). Além disso, 60% acreditavam que o Brasil enfrentaria dificuldades para exportar produtos transgênicos devido à rejeição de consumidores estrangeiros.^[69]:97

Já na pesquisa de 2003, também com 2.000 participantes, observou-se que 63% declararam já ter ouvido falar sobre transgênicos,^[61] evidenciando um aumento expressivo da familiaridade com o tema em relação a 2001, quando apenas 37% afirmavam conhecer o termo.^[69]:97 Apesar desse crescimento no reconhecimento, a rejeição permaneceu elevada: 74% dos entrevistados preferiam consumir alimentos não transgênicos, 92% defendiam a obrigatoriedade da rotulagem de produtos contendo ingredientes geneticamente modificados e 73% consideravam que os OGMs deveriam ser proibidos enquanto persistissem dúvidas sobre seus riscos à saúde.^[61] Em ambas as pesquisas, o conhecimento sobre transgênicos era maior entre indivíduos com maior nível de escolaridade, com renda mais elevada e residentes na região Sul do país. Esses mesmos grupos apresentavam índices mais altos de rejeição ao consumo de alimentos transgênicos. Além disso, quanto maior a familiaridade declarada com o tema, maior era a preferência por alimentos não transgênicos e mais intensa a defesa da rotulagem obrigatória.^[69]:97

Uma pesquisa também conduzida pelo IBOPE no final de 2003, desta vez encomendada pela Monsanto, apresentou resultados diferentes. Realizada com 400 entrevistados pertencentes às classes A e B e residentes em nove capitais brasileiras, essa pesquisa não utilizou amostra representativa da população nacional e teve como objetivo avaliar a eficácia de uma campanha publicitária da empresa. Antes da exibição da propaganda, 44% dos entrevistados declaravam opinião neutra em relação aos OGMs, 27% eram contrários, 24% favoráveis e 4% não tinham opinião formada. Após a campanha, o percentual de favoráveis aumentou para 45%, enquanto os neutros passaram a representar 32% e os contrários cerca de 20%. Além disso, a maioria dos participantes concordou com afirmações como a redução do uso de agrotóxicos pelos cultivos transgênicos (70%), os benefícios dos alimentos geneticamente modificados para a população (60%) e o potencial da biotecnologia agrícola para melhorar a qualidade de vida (81%).^[69]:98

Entre fevereiro e novembro de 2003, uma enquete no portal da Sociedade Rural Brasileira contou com 5.455 participantes, dos quais 87,1% se declararam favoráveis aos OGMs. Em sentido oposto, uma enquete realizada no site Ambiente Brasil, com 1.140 internautas, mostrou que 80% eram contrários à liberação do cultivo e da comercialização desses organismos. Mais recentemente, uma enquete on-line promovida pela Embrapa entre fevereiro e julho de 2010, respondida por 1.442 indivíduos majoritariamente com ensino superior e residentes na região Sudeste, revelou que 94,6% afirmavam conhecer alimentos e cultivos transgênicos. Ainda assim, 63% e 61% manifestaram percepção negativa em relação aos termos "planta transgênica" e "OGM", respectivamente, enquanto expressões como "biotecnologia" e "engenharia genética" foram associadas a percepções positivas por 81% e 70% dos respondentes. Esse levantamento também evidenciou amplo desconhecimento sobre a regulamentação brasileira: 80% não sabiam o que é o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e 76% desconheciam a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).^[69]:99

Em um estudo realizado por Castro, Young e Lima (2014) com 827 consumidores urbanos de sete cidades brasileiras, apenas 49,7% dos entrevistados afirmaram saber o que são organismos geneticamente modificados, embora parte deles não conseguisse explicar corretamente o conceito. Esse mesmo estudo mostrou que 47% dos entrevistados estão dispostos a consumir alimentos transgênicos, em comparação a 39,7% que não estão. A pesquisa ainda mostrou que a autorização do cultivo e da comercialização de transgênicos por órgãos governamentais compostos por cientistas estava associada à maior confiança do consumidor em adquirir esses produtos.^[71]

Capalbo et al. (2015) investigaram as percepções, atitudes e níveis de conhecimento sobre organismos geneticamente modificados (OGMs) entre atores ligados ao setor agrícola no Brasil, com o objetivo de subsidiar estratégias de comunicação em biossegurança. Os resultados mostram uma diferença marcante entre a percepção de conceitos gerais e aplicações específicas. Termos como "biotecnologia", "biossegurança" e "engenharia genética" foram avaliados positivamente por 81,4; 75,1; e 70,4% dos respondentes, respectivamente. Em contraste, apenas 38,2% apresentaram uma percepção positiva sobre "plantas transgênicas" e 39,4% sobre "organismos geneticamente modificados". Quanto ao nível de familiaridade, 94,7% declararam conhecer o uso de plantas transgênicas para produção de alimentos, enquanto apenas 54,8% afirmaram conhecer seu uso na produção de medicamentos [en]. Apesar disso, a aplicação médica foi avaliada de forma relativamente mais otimista do que a aplicação alimentar: 51,9% dos respondentes declararam-se otimistas quanto ao uso de plantas transgênicas para a produção de medicamentos, enquanto 44,1% se declararam otimistas quanto ao seu uso para a produção de alimentos. Além disso, 48,2% concordaram que o uso de plantas transgênicas para produzir alimentos pode ser prejudicial ao meio ambiente e 41,0% concordaram que pode ser prejudicial à saúde humana, ao passo que, no caso da produção de medicamentos, esses percentuais foram menores (40,2% para impactos ambientais e 27,2% para impactos sobre a saúde humana). Os autores argumentam que a aceitação dos OGMs no Brasil depende fortemente da forma como a informação é comunicada ao público. Embora os respondentes obtenham informações principalmente pela mídia, eles confiam mais em cientistas e especialistas. Conceitos gerais como "biotecnologia" e "engenharia genética" são vistos de forma mais positiva do que "transgênicos" aplicados à alimentação, devido à controvérsia associada ao consumo de alimentos. Grupos mais favoráveis aos OGMs tendem a ser mais velhos, majoritariamente homens e confiantes em especialistas, enquanto grupos mais críticos são formados sobretudo por jovens e estudantes que confiam mais em ONGs. Diante disso, os autores defendem que políticas públicas e instituições de pesquisa devem investir em comunicação transparente e orientada ao público, focada nos grupos menos familiarizados com a tecnologia, para fortalecer a confiança e qualificar o debate sobre OGMs e biossegurança.^[72]

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aborda a biotecnologia dentro das Ciências da Natureza e suas Tecnologias no Novo Ensino Médio.^[73] Felipe e outros, em um artigo de 2025, identificam benefícios e desafios voltados ao ensino de temas relacionados a biotecnologia nos anos iniciais do ensino fundamental.^[74] No estudo realizado por Paula (2018), constatou-se que os estudantes obtinham informações sobre alimentos transgênicos principalmente por meio da televisão e da internet, o que revela que o tema não era trabalhado no contexto escolar. A pesquisa envolveu 100 alunos de uma escola estadual do município de São Paulo, com predominância do gênero masculino e idade média de 14,1 anos, e apontou que 64,9% dos participantes afirmaram ter algum conhecimento sobre alimentos transgênicos, enquanto 35,1% relataram não saber sobre o tema.^[75]

Santos et al. (2023) analisaram como produtores rurais e consumidores percebem o feijão transgênico BRS FC401 RMD no estado de Goiás. Entre os produtores, 84% manifestaram intenção de cultivar a variedade transgênica, sobretudo pela expectativa de diminuir a aplicação de inseticidas, reduzir prejuízos provocados pelo vírus do mosaico dourado e obter ganhos de produtividade. A propensão à adoção mostrou relação principalmente com a área da propriedade, o tempo de atuação na agricultura e o valor de comercialização da saca de feijão. No grupo dos consumidores, 79% afirmaram que estariam dispostos a consumir feijão transgênico, mesmo diante de um conhecimento limitado sobre o assunto. Mais da metade desconhecia sobre os alimentos geneticamente modificados, a maioria não reconhecia a identificação presente nos rótulos e poucos costumavam verificar esse tipo de informação no momento da compra. Ainda assim, a aceitação foi justificada, principalmente, pela percepção de menor uso de defensivos agrícolas, melhoria da qualidade do produto e preços mais acessíveis.^[76]

De forma geral, Campos et al. (2022), em um artigo de revisão, concluem que, independentemente da idade ou do nível de escolaridade, a população brasileira apresenta lacunas significativas de informação sobre alimentos transgênicos. As principais preocupações recorrentes dizem respeito à rotulagem adequada e à falta de esclarecimento sobre os efeitos do consumo desses alimentos na saúde humana a longo prazo, evidenciando a necessidade de maior divulgação científica e de estratégias educativas voltadas ao público em geral.^[61]

Um artigo da EMBO Reports [en], publicado em 2003, relatou que o projeto Public Perceptions of Agricultural Biotechnologies in Europe (PABE - Percepções Públicas sobre as Biotecnologias Agrícolas na Europa)^[77] constatou que o público europeu não aceitava nem rejeitava os OGMs. Em vez disso, o PABE observou que o público tinha "questões centrais" sobre os OGM:

Por que precisamos de OGM? Quem se beneficia de seu uso? Quem decidiu que eles deveriam ser desenvolvidos e de que forma? Por que não fomos melhor informados sobre seu uso em nossos alimentos antes de sua chegada ao mercado? Por que não nos é oferecida uma escolha efetiva sobre comprar ou não esses produtos? As potenciais consequências de longo prazo e irreversíveis foram avaliadas seriamente, e por quem? As autoridades reguladoras dispõem de poderes suficientes para regular efetivamente grandes empresas? Quem deseja desenvolver esses produtos? Os controles impostos pelas autoridades reguladoras podem ser aplicados de forma eficaz? Quem será responsabilizado em casos de danos imprevistos?^[78]

O PABE também constatou que o conhecimento científico do público não determina a opinião pública, uma vez que os fatos científicos não respondem a essas questões.^[78] Além disso, o estudo indicou que o público não exige "risco zero" nas discussões sobre alimentos GM e está "plenamente ciente de que suas vidas são cheias de riscos que precisam ser ponderados entre si e em relação aos benefícios potenciais. Em vez de risco zero, o que se demandava era uma avaliação mais realista dos riscos por parte das autoridades reguladoras e dos produtores de OGM."^[78]

Um artigo de revisão sobre pesquisas de opinião com consumidores europeus até 2009 concluiu que a oposição aos OGMs na Europa vinha diminuindo gradualmente,^[79] e que cerca de 80% dos entrevistados não "evitavam ativamente produtos GM ao fazer compras". A pesquisa Eurobarómetro de 2010,^[80] que avalia as atitudes do público em relação à biotecnologia e às ciências da vida, constatou que a cisgênese — culturas geneticamente modificadas obtidas a partir de plantas que podem ser cruzadas por melhoramento convencional — provoca uma reação menor do que os métodos transgênicos, que utilizam genes de espécies taxonomicamente diferentes.^[81]

Uma pesquisa do Eurobarómetro realizada em 2019 relatou que a maioria dos europeus não se preocupa com OGMs quando o tema não é apresentado explicitamente e que, quando apresentado, apenas 27% o apontam como uma preocupação. Em apenas nove anos desde a pesquisa idêntica de 2010, o nível de preocupação foi reduzido à metade nos 28 Estados-membros da União Europeia. A preocupação com tópicos específicos diminuiu ainda mais; por exemplo, a edição genômica, por si só, preocupa apenas 4% dos entrevistados.^[82]

Em 2006, a Pew Initiative on Food and Biotechnology tornou pública uma análise dos resultados de pesquisas de opinião realizadas nos Estados Unidos entre 2001 e 2006.^[83] A análise mostrou que o nível de conhecimento dos estadunidenses sobre alimentos e animais geneticamente modificados permaneceu baixo ao longo de todo o período. Protestos ocorridos nesse intervalo contra o tomate geneticamente modificado Flavr Savr [en], da Calgene [en], descreveram-no equivocadamente como contendo genes de peixe, confundindo-o com o tomate com genes de peixe da empresa DNA Plant Technology, um organismo transgênico experimental que nunca foi comercializado.^[84][85]

Uma pesquisa da Deloitte realizada em 2010 constatou que 34% dos consumidores estadunidenses estavam muito ou extremamente preocupados com alimentos geneticamente modificados, uma redução de 3% em relação a 2008. A mesma pesquisa revelou diferenças entre os gêneros: 10% dos homens estavam extremamente preocupados, em comparação com 16% das mulheres, e 16% das mulheres não estavam preocupadas, em comparação com 27% dos homens.^[86]

Uma pesquisa realizada pelo The New York Times em 2013 mostrou que 93% dos estadunidenses eram a favor da rotulagem de alimentos GM.^[87]

A votação de 2013, que rejeitou o referendo I-522 [en] do estado de Washington sobre a rotulagem de alimentos geneticamente modificados, ocorreu pouco depois^[88] de o Prêmio Mundial de Alimentação de 2013 ter sido concedido a funcionários da Monsanto e da Syngenta.^[89] A premiação atraiu críticas de opositores das culturas geneticamente modificadas.^{[90][91][92][93]}

No que diz respeito à questão de "se os alimentos OGM são seguros para consumo", a diferença entre a opinião do público e a dos cientistas da Associação Americana para o Avanço da Ciência é muito grande: 88% dos cientistas da AAAS responderam que sim, em contraste com 37% do público em geral.^[26]

Uma pesquisa realizada em 2007 pela Food Standards Australia New Zealand [en] constatou que, na Austrália, onde a rotulagem é obrigatória,^[94] 27% dos australianos verificavam os rótulos dos produtos para saber se havia ingredientes geneticamente modificados ao comprar um alimento pela primeira vez.^[95]

Em maio de 2012, um grupo chamado "Take the Flour Back", liderado por Gerald Miles, protestou contra os planos de um grupo da Rothamsted Experimental Station [en], sediada em Harpenden, Hertfordshire, Inglaterra, de conduzir um ensaio experimental com trigo geneticamente modificado para repelir pulgões.^[96][97] Os pesquisadores, liderados por John Pickett, escreveram uma carta ao grupo no início de maio de 2012, pedindo que cancelassem o protesto, previsto para 27 de maio de 2012.^[98] A integrante do grupo Lucy Harrap afirmou que o grupo estava preocupado com a disseminação das plantações na natureza e citou exemplos de resultados ocorridos nos Estados Unidos e no Canadá.^[99] A Rothamsted Research e a organização Sense about Science [en] promoveram sessões de perguntas e respostas sobre essa possibilidade.^[100]

A Marcha Contra a Monsanto [en] é um movimento popular internacional e um protesto contra a corporação Monsanto, produtora de organismos geneticamente modificados e do Roundup, um herbicida à base de glifosato.^[101] O movimento foi fundado por Tami Canal em resposta ao fracasso da Proposição 37 da Califórnia [en], uma iniciativa eleitoral que teria exigido a rotulagem de produtos alimentícios feitos a partir de OGMs. Os defensores apoiam leis de rotulagem obrigatória para alimentos produzidos com OGMs.^[102]

A marcha inicial ocorreu em 25 de maio de 2013. O número de manifestantes que participaram é incerto; foram citados tanto números de "centenas de milhares" quanto a estimativa dos organizadores de "dois milhões".^[103] Os eventos ocorreram entre 330^[102] e 436^[103] cidades ao redor do mundo, principalmente nos Estados Unidos.^[102][104] Muitos protestos aconteceram no sul da Califórnia, e alguns participantes carregavam cartazes expressando apoio à rotulagem obrigatória de OGMs, com frases como "Rotulem os OGMs, é nosso direito saber" e "Comida de verdade para pessoas de verdade".^[104] Tami Canal afirmou que o movimento continuaria sua "causa anti-OGM" além do evento inicial.^[103] Novas marchas ocorreram em outubro de 2013 e em maio de 2014 e 2015. Os protestos foram noticiados por veículos de comunicação como ABC News,^[105] Associated Press,^[103] The Washington Post,^[106] The Los Angeles Times,^[104] USA Today^[103] e CNN^[107] (nos Estados Unidos), e The Guardian (fora dos Estados Unidos).^[101] No Brasil, foram realizadas manifestações na Avenida Paulista, em São Paulo.^[108]

A Monsanto afirmou que respeitava o direito das pessoas de expressarem suas opiniões sobre o tema, mas sustentou que suas sementes melhoravam a agricultura ao ajudar os agricultores a produzir mais em suas terras, ao mesmo tempo em que conservavam recursos, como água e energia.^[103] A empresa reiterou que os alimentos geneticamente modificados eram seguros e aumentavam a produtividade das culturas.^[109] Sentimentos semelhantes foram expressos pela Hawaii Crop Improvement Association, da qual a Monsanto é integrante.^[110][111]

Em julho de 2013, a indústria de biotecnologia agrícola lançou uma iniciativa de transparência sobre OGMs chamada GMO Answers [en], com o objetivo de responder às dúvidas dos consumidores sobre alimentos geneticamente modificados presentes no abastecimento alimentar dos Estados Unidos.^[112] Os recursos do GMO Answers incluem agricultores convencionais e orgânicos, especialistas do agronegócio, cientistas, acadêmicos, médicos e nutricionistas, além de "especialistas das empresas."^[113] Entre os membros fundadores estavam BASF, Bayer CropScience, Dow AgroSciences, DuPont, Monsanto Company e Syngenta. Entre 2013 e 2019, o GMO Answers foi uma campanha produzida pelo Council for Biotechnology Information, entidade composta por essas empresas. Em 2018, a Monsanto foi adquirida pela Bayer, e a Dow AgroSciences se uniu à DuPont para formar a Corteva. A partir de 2020, o GMO Answers passou a ser um programa da CropLife International.^[114]

Em outubro de 2013, um grupo chamado Rede Europeia de Cientistas para a Responsabilidade Social e Ambiental (European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility – ENSSER) divulgou uma declaração afirmando que não existe consenso científico sobre a segurança dos OGMs,^[115] a qual foi assinada por cerca de 200 cientistas de diversas áreas em sua primeira semana.^[116] Em 25 de janeiro de 2015, essa declaração foi formalmente publicada como um white paper pela revista Environmental Sciences.^[117]

A Frente de Libertação da Terra, o Greenpeace, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros grupos interromperam pesquisas com OGMs ao redor do mundo.^{[51][118][119][120][121][122]} No Reino Unido e em outros países europeus, até 2014, 80 ensaios de cultivo conduzidos por instituições de pesquisa acadêmicas ou governamentais haviam sido destruídos por manifestantes.^[123] Em alguns casos, ocorreram ameaças e violência contra pessoas ou propriedades.^[123] Em 1999, ativistas incendiaram o laboratório de biotecnologia da Universidade Estadual de Michigan, destruindo resultados de anos de trabalho e causando prejuízos materiais avaliados em 400 mil dólares.^[124]

Em 1987, a cepa ice-minus [en] de P. syringae [en] tornou-se o primeiro organismo geneticamente modificado a ser liberado no ambiente,^[125] quando um campo de morangos na Califórnia foi pulverizado com a bactéria. Em seguida, ocorreu a pulverização de uma plantação de mudas de batata.^[126] As plantas em ambos os campos de teste foram arrancadas por grupos de ativistas, mas foram replantadas no dia seguinte.^[125]

Em 2011, o Greenpeace pagou reparações quando seus membros invadiram as instalações de uma organização científica de pesquisa australiana, a CSIRO, e destruíram um cultivo de trigo geneticamente modificado. O juiz responsável pela sentença acusou o Greenpeace de utilizar de forma cínica membros mais jovens para evitar arriscar a própria liberdade. Os autores do ato receberam penas suspensas de nove meses.^{[118][127][128]}

Em 8 de agosto de 2013, manifestantes arrancaram um cultivo experimental de arroz dourado nas Filipinas.^[129][130] O autor, jornalista e ativista ambiental britânico Mark Lynas relatou, na revista Slate, que o vandalismo foi cometido por um grupo liderado pelo movimento de extrema-esquerda Kilusang Magbubukid ng Pilipinas [en], ou Movimento Camponês das Filipinas (KMP), para consternação de outros manifestantes.^[131] O arroz dourado foi desenvolvido para prevenir a deficiência de vitamina A, que cega ou mata centenas de milhares de crianças todos os anos em países em desenvolvimento.^[132][133]

Em março de 2015, cerca de mil mulheres ligadas ao MST realizaram uma ação em Itapetininga, no interior do estado de São Paulo, que resultou na destruição de mudas de eucalipto geneticamente modificado mantidas em um centro de pesquisa da empresa FuturaGene [en], pertencente ao grupo Suzano Papel e Celulose. As mudas faziam parte de um projeto de pesquisa desenvolvido ao longo de quatorze anos de uma variedade experimental, conhecida como H421, manipulada para apresentar maior produtividade. De acordo com a empresa, a tecnologia permitiria um aumento estimado de cerca de 20% na produtividade do eucalipto, com aplicação voltada principalmente à indústria madeireira e de papel e celulose. O local foi invadido e ocupado pelas manifestantes, levando à intervenção da Polícia Militar. Não houve prisões no momento da ação, e o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil. O MST justificou a ação como uma forma de protesto contra o uso de organismos geneticamente modificados, alegando possíveis impactos ambientais, sociais e à saúde pública. Entre os argumentos apresentados pelo movimento estão preocupações quanto ao aumento do consumo de água pelo eucalipto transgênico, possíveis efeitos sobre a produção de mel, em razão da interação das abelhas com a nova variedade, e o uso de agrotóxicos no manejo das plantações. O movimento também criticou a atuação da CTNBio, afirmando que o princípio da precaução não seria adequadamente considerado nos processos de avaliação de biossegurança.^{[51][134][135][136]}

No mesmo dia, integrantes de movimentos ligados à Via Campesina interromperam uma reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em Brasília. Na pauta da reunião estava a análise para liberação comercial de três variedades de plantas geneticamente modificadas no Brasil, incluindo dois tipos de milho resistentes a herbicidas e o eucalipto transgênico. A interrupção levou ao adiamento da votação para a primeira quinzena de abril.^{[51][137][138]}

Em 2017, dois documentários foram lançados com o objetivo de contrapor o crescente sentimento anti-OGMs entre o público. Entre eles estão Food Evolution e Science Moms [en].^[139][140] Segundo a diretora de Science Moms, o filme "se concentra em fornecer uma contranarrativa baseada em ciência e evidências à narrativa parental baseada em pseudociência que surgiu nos últimos anos".^[141][142]

Em 2016, 158 laureados com o Prêmio Nobel em áreas científicas assinaram uma carta aberta em apoio à agricultura geneticamente modificada e pediram que o Greenpeace encerrasse sua campanha considerada anticientífica, especialmente contra o arroz dourado.^[143][53] A carta conclui:

Quantas pessoas pobres no mundo precisam morrer antes de considerarmos isso um "crime contra a humanidade"?^[143]

No livro Seeds of Science: Why We Got It So Wrong On GMOs (Sementes da Ciência: Por Que Erramos Tanto em Relação aos OGMs), o agora ambientalista ecomodernista Mark Lynas [en] aborda seus anos como ativista anti-OGM até sua mudança de pensamento. Ele descreve que, ao escrever um artigo crítico sobre organismos geneticamente modificados para o Guardian, fez afirmações sobre "poluição genética" e OGMs se espalhando de forma incontrolável, baseando-se mais em narrativas do movimento ambiental do que em fontes revisadas por pares. Quando leitores criticaram publicamente sua posição por falta de respaldo científico, Lynas passou a pesquisar a literatura científica para verificar suas alegações. Ele reconheceu que sua postura anterior não se sustentava frente à evidência empírica e que insistir em uma oposição ideológica aos OGMs significaria ser incoerente com a mesma metodologia que ele já aplicava rigidamente em temas como as mudanças climáticas. Além disso, ele percebeu benefícios potenciais da engenharia genética, como a redução do uso de pesticidas e fertilizantes e o papel que cultivos geneticamente modificados poderiam desempenhar em questões ambientais.^[144]:33-52 Ele argumenta que, embora existam críticas legítimas aos OGMs em âmbitos políticos, sociais e econômicos, as objeções relacionadas à segurança alimentar não têm base científica. Segundo ele, o uso de argumentos alarmistas e pseudocientíficos compromete a credibilidade de organizações ambientalistas, e qualquer oposição aos transgênicos deveria se concentrar em debates legítimos, não em alegações falsas sobre riscos à saúde.^[144]:264

Existem diversas teorias da conspiração relacionadas à produção e à comercialização de culturas geneticamente modificadas e de alimentos geneticamente modificados, identificadas por alguns comentaristas, como Michael Shermer.^[145] Em geral, essas teorias afirmam que os OGMs estariam sendo introduzidos de forma consciente e maliciosa no abastecimento alimentar, seja como um meio de enriquecer indevidamente o agronegócio, seja como uma forma de envenenar ou controlar a população.

Um estudo que buscou analisar a percepção de risco em relação aos OGMs na Turquia identificou, entre figuras políticas conservadoras e líderes religiosos contrários aos transgênicos, a crença de que os OGMs seriam "uma conspiração de empresas multinacionais judaicas e de Israel para a dominação mundial".^[146] Além disso, um estudo realizado na Letônia mostrou que uma parcela da população acreditava que os OGMs faziam parte de uma teoria conspiratória mais ampla destinada a envenenar a população do país.^[147]

A publicação científica sobre a segurança e os efeitos dos alimentos geneticamente modificados é controversa.

Um dos primeiros episódios ocorreu em 1999, quando a revista Nature publicou um artigo sobre possíveis efeitos tóxicos do milho Bt em borboletas. O trabalho provocou grande repercussão pública e manifestações; no entanto, em 2001, vários estudos subsequentes concluíram que "os tipos mais comuns de pólen de milho Bt não são tóxicos para larvas de monarca nas concentrações que os insetos encontrariam nos campos" e que "essa questão específica havia sido encerrada".^[148]

Cientistas preocupados passaram a monitorar a literatura científica e a reagir de forma contundente, tanto publicamente quanto de maneira reservada, para desacreditar conclusões que consideram falhas, a fim de evitar alarme público injustificado e ações regulatórias.^[148] Um artigo da Scientific American de 2013 observou que uma "pequena minoria" de biólogos publicou preocupações sobre alimentos geneticamente modificados e afirmou que os cientistas que apoiam o uso de OGMs na produção de alimentos muitas vezes os desconsideram excessivamente.^[149]

Antes de 2010, cientistas que desejavam realizar pesquisas com plantas ou sementes geneticamente modificadas de uso comercial não conseguiam fazê-lo devido a acordos restritivos com o usuário final [en]. Elson Shields, da Universidade Cornell, atuou como porta-voz de um grupo de cientistas que se opunha a esse tipo de restrição. Em 2009, o grupo apresentou uma declaração à Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), protestando que, "como resultado do acesso restrito, nenhuma pesquisa verdadeiramente independente pode ser legalmente conduzida sobre muitas questões críticas relacionadas à tecnologia".^[150]

Um editorial da Scientific American de 2009 citou um cientista que afirmou que diversos estudos inicialmente aprovados por empresas de sementes tiveram sua publicação bloqueada quando apresentaram resultados "desfavoráveis". Embora se posicionassem a favor da proteção dos direitos de propriedade intelectual, os editores defenderam o fim dessas restrições e que a EPA passasse a exigir, como condição para a aprovação, que pesquisadores independentes tivessem acesso irrestrito a produtos geneticamente modificados para fins de pesquisa.^[151]

Em dezembro de 2009, a American Seed Trade Association [en] concordou em "permitir maior liberdade a pesquisadores públicos para estudar os efeitos de culturas alimentares geneticamente modificadas". As empresas assinaram acordos gerais que autorizavam esse tipo de pesquisa. Esse acordo deixou muitos cientistas otimistas em relação ao futuro;^[152] outros, contudo, ainda manifestam preocupação quanto à capacidade desse arranjo de "alterar um ambiente de pesquisa que tem sido marcado por obstrução e desconfiança".^[150] A Monsanto anteriormente mantinha acordos de pesquisa (isto é, licenças de pesquisa acadêmica) com aproximadamente 100 universidades, os quais permitiam que cientistas universitários realizassem pesquisas com seus produtos geneticamente modificados sem supervisão.^[153]

Uma análise realizada em 2011 por Diels et al. avaliou 94 estudos revisados por pares relacionados à segurança de OGMs, com o objetivo de avaliar se conflitos de interesse se correlacionavam com resultados que apresentassem os OGMs de forma favorável. Os autores constataram que o conflito de interesse financeiro não esteve associado ao desfecho dos estudos (p = 0,631), enquanto a vinculação dos autores à indústria (isto é, um conflito de interesse profissional) esteve fortemente associada aos resultados dos estudos (p < 0,001).^[154] Dos 94 estudos analisados, 52% não declararam fontes de financiamento. Em 10% dos estudos, o conflito de interesse profissional foi classificado como "indeterminado". Dos 43 estudos que apresentavam conflitos de interesse financeiros ou profissionais, 28 eram estudos de composição. Segundo Marc Brazeau, a associação entre conflito de interesse profissional e resultados positivos pode estar distorcida, pois as empresas geralmente contratam pesquisadores independentes para realizar estudos de acompanhamento apenas após pesquisas internas identificarem resultados favoráveis. Pesquisas internas que revelam resultados negativos ou desfavoráveis para um novo OGM, em geral, não são levadas adiante.^[155]

Uma revisão de 2013 por Nicolia et al., que analisou 1.783 artigos sobre culturas e alimentos geneticamente modificados publicados entre 2002 e 2012, não encontrou evidências plausíveis de riscos decorrentes do uso das culturas transgênicas então comercializadas.^[13]

Em uma revisão publicada em 2014, Zdziarski et al. examinaram 21 estudos publicados sobre a histopatologia do trato gastrointestinal de ratos alimentados com dietas derivadas de culturas geneticamente modificadas e identificaram algumas falhas sistêmicas nessa área da literatura científica. A maioria dos estudos foi realizada anos após a aprovação das culturas para consumo humano. Os artigos frequentemente apresentavam descrições imprecisas dos resultados histológicos e da seleção dos desfechos do estudo, além de carecerem de detalhes necessários sobre métodos e resultados. Os autores defenderam o desenvolvimento de diretrizes de pesquisa mais rigorosas para a determinação da segurança de longo prazo do consumo de alimentos geneticamente modificados.^[156]

Um estudo de 2016 conduzido pelas Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina dos Estados Unidos concluiu que os alimentos geneticamente modificados são seguros para o consumo humano e que não foi encontrada evidência conclusiva de que causem danos ao meio ambiente ou à vida silvestre.^[22][157] A análise abrangeu mais de 1.000 estudos realizados ao longo dos 30 anos em que as culturas transgênicas estiveram disponíveis, além da revisão de 700 contribuições escritas apresentadas por partes interessadas e da oitiva de 80 especialistas. Os autores concluíram que as culturas geneticamente modificadas proporcionaram vantagens econômicas aos agricultores, mas não encontraram evidências de que tenham aumentado a produtividade. Também observaram que a resistência de plantas daninhas às culturas transgênicas pode gerar problemas agrícolas significativos, os quais podem ser enfrentados por meio de práticas agrícolas mais adequadas.^[158]

Uma investigação da Universidade de Nápoles sugeriu que imagens presentes em oito artigos sobre animais foram intencionalmente alteradas e/ou utilizadas de forma indevida. O líder do grupo de pesquisa, Federico Infascelli, rejeitou a alegação. A pesquisa concluiu que cabras-mãe alimentadas com farelo de soja geneticamente modificado secretavam fragmentos do gene exógeno em seu leite. Em dezembro de 2015, um dos artigos foi retratado por "autoplágio", embora a revista tenha observado que os resultados permaneciam válidos.^[159] Um segundo artigo foi retratado em março de 2016 após a Universidade de Nápoles concluir que "múltiplas heterogeneidades provavelmente eram atribuíveis à manipulação digital, levantando sérias dúvidas sobre a confiabilidade dos resultados".^[160]

Existe um consenso científico^{[13][14][15][16][17]} de que os alimentos atualmente disponíveis derivados de culturas geneticamente modificadas não representam um risco maior para a saúde humana do que os alimentos convencionais,^{[18][19][20][21][22]} mas que cada alimento geneticamente modificado precisa ser testado caso a caso antes da introdução.^[23][24][25] No entanto, os membros do público são muito menos propensos do que os cientistas a perceber os alimentos geneticamente modificados como seguros.^{[26][27][28][29]} O status legal e regulatório dos alimentos geneticamente modificados varia de país para país, com algumas nações proibindo-os ou restringindo-os, e outras permitindo-os com graus de regulamentação amplamente diferentes,^{[30][31][32][33]} que variam devido a fatores geográficos, religiosos, sociais e outros.^{[34][35][36][37][38]}

A OMS enfatiza que os alimentos convencionais são geralmente considerados seguros com base em seu longo histórico de consumo, e novas variedades desenvolvidas por meio de técnicas tradicionais de melhoramento genético são frequentemente comercializadas sem avaliações de segurança obrigatórias, mesmo que tais processos possam levar a alterações em certas características, sejam elas benéficas ou potencialmente adversas. Em contrapartida, na maioria dos sistemas regulatórios, os alimentos geneticamente modificados devem passar por avaliações de segurança específicas, caso a caso, antes da comercialização, incluindo avaliações dos possíveis efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente.^[161]

O projeto ENTRANSFOOD foi um grupo de cientistas financiado pela Comissão Europeia, encarregado de elaborar um programa de pesquisa para abordar as preocupações do público sobre a segurança e o valor da biotecnologia agrícola.^[162] A conclusão foi que "a combinação dos métodos de teste existentes fornece um regime de testes sólido para avaliar a segurança das culturas geneticamente modificadas".^[163] Em 2010, a Direção-Geral da Investigação e Inovação da Comissão Europeia relatou que "a principal conclusão a tirar dos esforços de mais de 130 projetos de investigação, abrangendo um período de mais de 25 anos e envolvendo mais de 500 grupos de investigação independentes, é que a biotecnologia, e em particular os OGMs, não são inerentemente mais arriscados do que, por exemplo, as tecnologias convencionais de melhoramento de plantas."^[164]:16

O consenso entre cientistas e órgãos reguladores apontou para a necessidade de aprimorar as tecnologias e os protocolos de testagem.^[11][165] Organismos transgênicos e cisgênicos são tratados de maneira semelhante durante as avaliações. No entanto, em 2012, o Painel de OGM da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) afirmou que "perigos novos" poderiam estar associados a linhagens transgênicas.^[166] Em uma revisão de 2016, Domingo concluiu que estudos realizados nos últimos anos estabeleceram que soja, arroz, milho e trigo transgênicos não diferem das culturas convencionais correspondentes em termos de efeitos de curto prazo na saúde humana, mas recomendou que fossem conduzidos mais estudos sobre efeitos de longo prazo.^[167]

A maioria dos produtos agrícolas convencionais é resultado de manipulação genética por meio de cruzamentos e hibridizações tradicionais.^{[168][163][169]}

Os governos gerenciam a comercialização e a liberação de alimentos transgênicos caso a caso. Os países diferem em suas avaliações de risco e regulamentações. Diferenças marcantes distinguem os EUA da Europa.^[33] Culturas que não se destinam a alimentos geralmente não são revisadas quanto à segurança alimentar.^[170] Alimentos transgênicos não são testados em humanos antes da comercialização porque não são um único produto químico, nem se destinam a ser ingeridos em doses e intervalos específicos, o que complica o desenho de estudos clínicos.^[8] Os reguladores examinam a modificação genética, os produtos proteicos relacionados e quaisquer alterações que essas proteínas façam no alimento.^[171]

Os reguladores verificam se os alimentos geneticamente modificados são "substancialmente equivalentes" aos seus equivalentes convencionais, para detectar quaisquer consequências negativas não intencionais.^{[6][7][8][172]} Para determinar essa equivalência, o fabricante conduz testes destinados a identificar possíveis alterações inesperadas em componentes específicos — como toxinas, nutrientes ou alérgenos — e geralmente avaliando também os efeitos do processamento e da transformação do alimento in natura, comparando o produto geneticamente modificado ao seu equivalente convencional não modificado. Esses dados são posteriormente analisados por uma agência reguladora. Se os reguladores concluírem que não há diferenças significativas entre os produtos modificados e os convencionais, geralmente não são necessários testes adicionais de segurança alimentar. Contudo, caso o produto não tenha equivalente natural, apresente diferenças relevantes em relação ao alimento não modificado ou envolva outros fatores de risco — por exemplo, a expressão de uma proteína que não existia anteriormente na composição —, testes de segurança suplementares podem ser exigidos. Proteínas novas ou anomalias detectadas na análise de equivalência substancial passam por avaliações toxicológicas adicionais, resultando em uma análise final de segurança.^{[8][172][173]} Testes adicionais podem ser recomendados para avaliar impactos ambientais.^[174]

A equivalência substancial é o princípio subjacente na avaliação da segurança alimentar dos alimentos geneticamente modificados para uma série de agências nacionais e internacionais, incluindo a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio),^[175] a Agência Canadense de Inspeção de Alimentos (CFIA), o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão (MHLW), a Food and Drug Administration dos EUA (FDA), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).^[7]

O conceito de comparar alimentos geneticamente modificados com alimentos tradicionais como base para avaliação de segurança foi introduzido pela primeira vez como uma recomendação durante a consulta conjunta de especialistas FAO/OMS sobre biotecnologia e segurança alimentar de 1990 (uma conferência científica de autoridades e da indústria), embora o termo "equivalência substancial" não tenha sido usado.^[176] A equivalência substancial foi definida pela primeira vez em 1993 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).^{[177][169][7]} O conceito foi reforçado por uma consulta conjunta de especialistas da FAO/OMS em 1996. Essa reunião destacou que a equivalência substancial não constitui, em si, uma avaliação de segurança, mas fornece uma estrutura para organizar a análise dos alimentos derivados de plantas com DNA recombinante, considerando suas características e composição. Quando um novo produto é considerado equivalente a um alimento convencional com histórico de consumo seguro, entende-se que ele será tão seguro quanto o alimento tradicional, desde que utilizado sob padrões semelhantes de consumo e processamento. A FAO reforça que uma das principais vantagens do conceito é sua flexibilidade, útil na avaliação de segurança de alimentos oriundos da biotecnologia moderna. Ele permite identificar diferenças que possam demandar investigação mais aprofundada. Por se basear em uma comparação, pode ser aplicado em diferentes etapas da cadeia alimentar, como no produto colhido, em frações processadas ou no alimento final, direcionando a análise ao nível mais adequado conforme a natureza do produto.^[173]

Em 2000, uma nova consulta conjunta da FAO/OMS sobre alimentos derivados da biotecnologia revisitou o conceito. O grupo concluiu que a avaliação de segurança deve seguir uma abordagem integrada, gradual e caso a caso, apoiada por um conjunto estruturado de questões. Reafirmou-se que a equivalência substancial, ao comparar alimentos derivados de plantas transgênicas com seus equivalentes convencionais, é a estratégia mais apropriada para identificar possíveis questões de segurança e nutrição. Ressaltou-se também que a equivalência substancial não substitui a análise de risco — já que não caracteriza perigos diretamente —, mas deve orientar o processo comparativo em relação ao alimento convencional utilizado como referência. Os especialistas consideraram satisfatória a metodologia empregada na avaliação de segurança dos alimentos transgênicos aprovados comercialmente até então e concluíram que a aplicação da equivalência substancial fortalece o quadro de avaliação existente. Segundo a consulta, não havia, à época, estratégias alternativas que oferecessem maior garantia de segurança.^[173]

Algumas organizações médicas, incluindo a Associação Médica Britânica, defendem mais cautela na regulação de OGMs com base no princípio da precaução.^[25] Ele recomenda que, diante de riscos potenciais ou incerteza científica relevante, sejam tomadas medidas preventivas ou que a ação proposta seja suspensa ou reavaliada, em vez de aguardar prova conclusiva de dano.^[178] Na sua formulação rigorosa, o princípio só pode ser relaxado quando for conseguida prova robusta de que nenhum mal será produzido.^[178] O princípio da precaução foi incorporado ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, desenvolvido no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica.^[179]

Em 1999, Andrew Chesson, do Rowett Research Institute, alertou que os testes de equivalência substancial "podem ser falhos em alguns casos" e que os testes de segurança vigentes poderiam permitir a entrada de substâncias nocivas na cadeia alimentar humana.^[181] No mesmo ano, Millstone, Brunner e Mayer argumentaram que o padrão era um produto pseudocientífico de políticas e lobby, criado para tranquilizar os consumidores e ajudar empresas de biotecnologia a reduzir o tempo e o custo dos testes de segurança. Eles sugeriram que os alimentos geneticamente modificados deveriam passar por extensos testes biológicos, toxicológicos e imunológicos, e que a equivalência substancial deveria ser abandonada.^[182] Esse comentário foi criticado por deturpar a história,^[183] por distorcer dados existentes e por apresentar lógica fraca.^[184] Kuiper afirmou que ele simplificava em excesso as avaliações de segurança e que os testes de equivalência envolvem mais do que análises químicas, podendo incluir testes de toxicidade.^[9][185] Keler e Lappe apoiaram uma legislação no Congresso dos Estados Unidos para substituir o padrão de equivalência substancial por estudos de segurança.^[186] Em uma revisão de 2016, Domingo criticou o uso do conceito de “equivalência substancial” como medida da segurança das culturas geneticamente modificadas.^[167]

Kuiper analisou esse processo mais a fundo em 2002, concluindo que a equivalência substancial não mede riscos absolutos, mas sim identifica diferenças entre produtos novos e já existentes. Ele afirmou que caracterizar essas diferenças é, de fato, um ponto de partida adequado para uma avaliação de segurança^[9] e que "o conceito de equivalência substancial é uma ferramenta apropriada para identificar questões de segurança relacionadas a produtos geneticamente modificados que possuem um equivalente tradicional". Kuiper destacou dificuldades práticas na aplicação desse padrão, incluindo o fato de que alimentos tradicionais contêm muitas substâncias tóxicas ou cancerígenas e que as dietas existentes nunca foram comprovadamente seguras. Essa falta de conhecimento sobre os alimentos convencionais significa que os alimentos modificados podem apresentar diferenças em antinutrientes e toxinas naturais que nunca foram identificadas na planta original, o que pode levar a mudanças prejudiciais passarem despercebidas.^[9] Da mesma forma, modificações positivas também podem ser ignoradas. Por exemplo, o milho danificado por insetos frequentemente contém altos níveis de fumonisinas, toxinas cancerígenas produzidas por fungos que se transportam nas costas dos insetos e se desenvolvem nas feridas do milho danificado. Estudos mostram que a maior parte do milho Bt possui níveis mais baixos de fumonisinas do que o milho convencional atacado por insetos.^[187][188] Seminários e consultas organizados pela OCDE, OMS e FAO têm buscado reunir dados e desenvolver uma melhor compreensão dos alimentos convencionais, para apoiar a avaliação de alimentos geneticamente modificados.^[165][189]

Uma pesquisa de publicações que compararam as qualidades intrínsecas de linhas de culturas modificadas e convencionais (examinando genomas, proteomas e metabolomas) concluiu que as culturas geneticamente modificadas tiveram menos impacto na expressão gênica ou nos níveis de proteínas e metabólitos do que a variabilidade gerada pelo melhoramento convencional.^[190]

Em uma revisão de 2013, Herman (Dow AgroSciences) e Price (FDA, aposentado) argumentaram que a transgênese é menos disruptiva do que as técnicas tradicionais de melhoramento, porque estas últimas rotineiramente envolvem mais alterações (mutações, deleções, inserções e rearranjos) do que as mudanças relativamente limitadas (frequentemente em um único gene) da engenharia genética. A FDA constatou que todos os 148 eventos transgênicos avaliados eram substancialmente equivalentes aos seus equivalentes convencionais, assim como os reguladores japoneses fizeram para 189 submissões, incluindo produtos com múltiplas características combinadas. Essa equivalência foi confirmada por mais de 80 publicações revisadas por pares. Portanto, argumentam os autores, os estudos de equivalência composicional, exigidos especificamente para culturas alimentares transgênicas, podem não ser mais justificados com base na incerteza científica.^[191]

Um risco conhecido da modificação genética é a introdução de um alérgeno. Os testes de alérgenos são rotina para produtos destinados ao consumo humano, e a aprovação nesses testes faz parte dos requisitos regulamentares. Organizações como o Partido Verde Europeu e o Greenpeace enfatizam esse risco.^[192] Genes provenientes de fontes alergênicas conhecidas têm uso desencorajado na pesquisa e desenvolvimento de alimentos GM.^[193] Uma revisão de 2005 sobre os resultados de testes de alergenicidade afirmou que "nenhuma proteína biotecnológica em alimentos foi documentada como causadora de reações alérgicas".^[194] As autoridades reguladoras exigem que novos alimentos modificados sejam testados quanto ao potencial alergênico antes de serem comercializados.^[195] O Codex Alimentarius recomenda uma abordagem de segurança baseada no peso das evidências para a avaliação do potencial alergênico de culturas geneticamente modificadas, incluindo histórico de exposição e segurança da fonte do gene inserido, estrutura da proteína, estabilidade à digestão por pepsina e o grau de exposição no trato gastrointestinal em função da abundância da proteína recombinante no alimento.^{[196][197][198]}

Na avaliação da segurança alergênica de organismos geneticamente modificados, a bioinformática é utilizada para analisar se as proteínas novas expressas apresentam semelhança com alérgenos humanos já conhecidos. Esse processo baseia-se na comparação das sequências de aminoácidos das proteínas introduzidas com bases de dados especializadas de alérgenos, permitindo verificar se a proteína corresponde a um alérgeno previamente caracterizado ou se apresenta potencial de reatividade cruzada, isto é, se sua estrutura é suficientemente semelhante à de um alérgeno conhecido a ponto de ser reconhecida pelos mesmos anticorpos IgE em indivíduos já sensibilizados.^[199][193]

O risco de que uma proteína expressa possa sensibilizar populações humanas e tornar-se um novo alérgeno alimentar é avaliado com base nos aspectos bioquímicos e físicos, particularmente a resistência à digestão e o nível de expressão no alimento geneticamente modificado.^[199][193] Proteínas que resistem mais tempo à digestão têm maior probabilidade de expor o sistema imunológico gastrointestinal em formas que possam causar reações alérgicas.^[193] Ainda que a resistência à digestão, por si só, não permita classificar uma proteína como alergênica, há uma relação não absoluta entre maior estabilidade no trato gastrointestinal e uma maior chance de ocorrer sensibilização do sistema imunológico.^[200][199] Proteínas expressas nas culturas geneticamente modificadas comercializadas estão presentes em níveis muito baixos^[193] e são rapidamente degradadas.^{[201][202][203]}

Dunn et al. (2017) analisaram 83 estudos que compararam alimentos geneticamente modificados com suas versões convencionais para verificar se seriam mais alergênicos. Não foi encontrado nenhum estudo em humanos ou em animais que demonstrasse que um alimento transgênico seja mais alergênico do que seu equivalente convencional.^[193]

Proponentes dos OGMs observam que, devido às exigências de testes de segurança, o risco de introduzir uma variedade vegetal com um novo alérgeno ou toxina é muito menor do que nos processos de melhoramento tradicional, que não exigem tais testes. A engenharia genética pode ter menos impacto na expressão de genomas ou nos níveis de proteínas e metabólitos do que o melhoramento convencional ou a mutagênese vegetal não direcionada.^[190] Toxicologistas observam que "alimentos convencionais não são livres de risco; alergias ocorrem com muitos alimentos convencionais conhecidos e até mesmo novos. Por exemplo, o kiwi foi introduzido nos mercados dos EUA e da Europa na década de 1960 sem alergias humanas conhecidas; contudo, hoje existem pessoas alérgicas a essa fruta."^[6]

A modificação genética também pode ser usada para remover alérgenos de alimentos, potencialmente reduzindo o risco de alergias alimentares.^[204] Uma linhagem hipoalergênica de soja foi testada em 2003 e demonstrou não apresentar o principal alérgeno encontrado nos grãos.^[205] Uma abordagem semelhante foi tentada no azevém, que produz pólen responsável por muitos casos de rinite alérgica: foi produzida uma variedade fértil de grama geneticamente modificada que não apresentava o principal alérgeno do pólen, demonstrando que gramíneas hipoalergênicas também são possíveis.^[206]

O desenvolvimento de produtos geneticamente modificados que apresentaram reações alérgicas foi interrompido pelas próprias empresas antes da comercialização. No início dos anos 1990, a Pioneer Hi-Bred [en] tentou melhorar o teor nutricional da soja destinada à ração animal adicionando um gene da castanha-do-pará. Sabendo que pessoas podem ter alergia a castanhas, a empresa realizou testes in vitro e testes cutâneos. Os testes mostraram que a soja transgênica era alergênica.^[207] A Pioneer Hi-Bred, portanto, descontinuou o desenvolvimento.^[208][209] Em 2005, uma ervilha resistente a pragas desenvolvida pela Commonwealth Scientific and Industrial Research Organisation da Austrália para uso como planta forrageira mostrou causar reação alérgica em camundongos.^[210][211] O trabalho nessa variedade foi imediatamente interrompido. Esses casos têm sido usados como evidência de que a modificação genética pode produzir mudanças inesperadas e perigosas nos alimentos, e também como evidência de que os testes de segurança protegem efetivamente o abastecimento alimentar.^[12]

Durante os recalls do milho Starlink [en] em 2000, uma variedade de milho transgênico contendo a proteína Cry9C de Bacillus thuringiensis (Bt) foi encontrada contaminando produtos de milho em supermercados e restaurantes dos Estados Unidos. O milho também foi encontrado no Japão e na Coreia do Sul.^[212]:20-21 O milho Starlink tinha sido aprovado apenas para alimentação animal porque a proteína Cry9C permanece mais tempo no sistema digestivo do que outras proteínas Bt, levantando preocupações sobre seu potencial alergênico.^[213]:3 Em 2000, tacos da marca Taco Bell vendidos em supermercados foram encontrados contendo StarLink, resultando no recall desses produtos e, ao final, no recolhimento de mais de 300 produtos.^{[214][215][216]} As vendas de sementes StarLink foram descontinuadas, e o registro das variedades foi voluntariamente retirado pela Aventis em outubro de 2000.^[217] Ajuda humanitária enviada pelas Nações Unidas e pelos Estados Unidos a países da África Central também foi encontrada contaminada com milho StarLink, e a ajuda foi rejeitada. O abastecimento de milho nos EUA tem sido monitorado para detectar proteínas Bt do Starlink desde 2001, e nenhuma amostra positiva foi encontrada desde 2004.^[218] Em resposta, a GeneWatch UK e o Greenpeace criaram o GM Contamination Register em 2005.^[219] Durante o recall, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos avaliaram relatos de reações alérgicas ao milho StarLink e determinaram que nenhuma reação alérgica ao milho havia ocorrido.^[220][221]

A transferência horizontal de genes é o movimento de genes de um organismo para outro de uma maneira diferente da reprodução. O risco de transferência horizontal de genes entre plantas geneticamente modificadas e animais é muito baixo e, na maioria dos casos, espera-se que seja menor do que as taxas de ocorrência natural de fundo.^[222] Dois estudos sobre os possíveis efeitos da alimentação de animais com alimentos geneticamente modificados não encontraram resíduos de DNA recombinante ou novas proteínas em nenhuma amostra de órgão ou tecido.^[223][224] Estudos encontraram DNA do vírus M13, proteína fluorescente verde e genes RuBisCO no sangue e tecido de animais,^[225][226] e em 2012, um artigo sugeriu que um microRNA específico do arroz poderia ser encontrado em quantidades muito baixas no soro humano e animal.^[227] Outros estudos,^[228][229] no entanto, não encontraram nenhuma ou insignificante transferência de microRNAs vegetais para o sangue de humanos ou de qualquer um dos três organismos modelo.

Outra preocupação é que o gene de resistência a antibióticos comumente usado como marcador genético em culturas transgênicas pode ser transferido para bactérias, no solo ou no trato digestivo, podendo criar superbactérias resistentes.^[230][231] A transferência de genes de plantas para bactérias é extremamente rara devido às condições necessárias e aos mecanismos específicos para a transferência, incorporação e transmissão dos genes nas bactérias.^{[232][233][234][235][236][237]} Um estudo de 2004 envolvendo voluntários humanos examinou se o transgene da soja modificada seria transferido para bactérias que vivem no intestino humano. Em 2012, este foi o único estudo de alimentação humana conduzido com alimentos transgênicos. O transgene foi detectado em três voluntários de um grupo de sete que tiveram seus intestinos grossos removidos por razões médicas. Como essa transferência genética não aumentou após o consumo da soja modificada, os pesquisadores concluíram que a transferência genética não ocorreu. Em voluntários com tratos digestivos intactos, o transgene não sobreviveu.^[238] Os genes de resistência a antibióticos usados ​​na engenharia genética são encontrados naturalmente em muitos patógenos^[239] e os antibióticos aos quais esses genes conferem resistência não são amplamente prescritos.^[240][234]

Não há evidências de que os marcadores atualmente usados representem um risco à saúde humana.^{[232][233][234][235][236][237]} No entanto, a OMS aconselha a indústria a evitar genes marcadores que conferem resistência a antibióticos.^[161]

Uma revisão de 2014 de Van Eenennaam e Young que reuniu dados de 100 bilhões de animais ao longo de 29 anos constatou que o desempenho de animais alimentados com ração geneticamente modificada foi semelhante ao de animais alimentados com "linhagens isogênicas de culturas não geneticamente modificadas".^[241] Uma revisão de Snell et al. (2012) de 12 estudos de longo prazo e 12 estudos multigeneracionais conduzidos por laboratórios de pesquisa públicos concluiu que nenhum deles havia descoberto quaisquer problemas de segurança relacionados ao consumo de alimentos geneticamente modificados.^[242] Uma revisão de 2009 feita por Magaña-Gómez et al. constatou que, embora a maioria dos estudos tenha concluído que os alimentos modificados não diferem em termos nutricionais nem causam efeitos tóxicos em animais, alguns relataram alterações adversas em nível celular causadas por alimentos modificados específicos. A revisão concluiu que "São necessários mais esforços e pesquisas científicas para garantir que o consumo de alimentos geneticamente modificados não provoque qualquer tipo de problema de saúde".^[243] A revisão de Dona e Arvanitoyannis, de 2009, concluiu que "os resultados da maioria dos estudos com alimentos geneticamente modificados indicam que eles podem causar alguns efeitos tóxicos comuns, como efeitos hepáticos, pancreáticos, renais ou reprodutivos, e podem alterar os parâmetros hematológicos, bioquímicos e imunológicos".^[244] As reações a esta revisão em 2009 e 2010 observaram que Dona e Arvanitoyannis se concentraram em artigos com viés anti-OGMs que foram refutados em artigos revisados ​​por pares em outros locais.^{[245][246][247]} Flachowsky et al. concluíram, em uma revisão de 2005, que alimentos com modificação de um único gene eram semelhantes em termos de nutrição e segurança aos alimentos não modificados, mas observaram que alimentos com múltiplas modificações genéticas seriam mais difíceis de testar e exigiriam mais estudos em animais.^[248] Uma revisão de testes de alimentação animal realizada em 2004 por Aumaitre não encontrou diferenças entre animais que consumiram plantas geneticamente modificadas.^[249]

Em 2007, uma pesquisa de Domingo na base de dados PubMed, utilizando 12 termos de busca, indicou que o "número de referências" sobre a segurança de culturas geneticamente modificadas (culturas GM) ou transgênicas era "surpreendentemente limitado", e ele questionou se a segurança dos alimentos geneticamente modificados havia sido comprovada. A revisão também afirmou que suas conclusões estavam de acordo com três revisões anteriores.^[250] No entanto, Vain encontrou 692 estudos de pesquisa em 2007 que se concentravam em culturas geneticamente modificadas e segurança alimentar, e constatou um aumento nas taxas de publicação desses artigos nos últimos anos.^[251] Vain comentou que a natureza multidisciplinar da pesquisa sobre transgênicos complicava a recuperação de estudos nessa área e exigia muitos termos de busca (ele usou mais de 300) e múltiplas bases de dados. Domingo e Bordonaba revisaram a literatura novamente em 2011 e afirmaram que, embora tenha havido um aumento substancial no número de estudos desde 2006, a maioria foi conduzida por empresas de biotecnologia "responsáveis ​​pela comercialização dessas plantas transgênicas".^[252] Em 2016, Domingo publicou uma análise atualizada e concluiu que, até então, havia estudos independentes suficientes para estabelecer que os alimentos geneticamente modificados não eram mais perigosos em termos de efeitos agudos do que os alimentos convencionais, embora ainda defendesse a realização de mais estudos de longo prazo.^[167]

O estudo de Ricroch, Boisron e Kuntz (2014) realizou uma revisão de estudos de alimentação subcrônica de 90 dias conduzidos com alimentos e rações derivados de plantas transgênicas, buscando avaliar a capacidade desses testes em detectar efeitos adversos e sua utilidade no processo de avaliação de segurança. Em todos os casos considerados válidos pelos critérios técnico-regulatórios, nenhum estudo identificou sinais de toxicidade, alterações clínicas relevantes ou efeitos inesperados atribuíveis à modificação genética. Apesar disso, os autores observam uma tendência crescente, especialmente na União Europeia, de exigir sistematicamente esses testes mesmo quando as análises existentes já demonstram equivalência substancial, levantando preocupações sobre a sobreinterpretação de pequenas variações biológicas e o uso desnecessário de estudos com animais.^[253]

Giraldo et al. (2019) concluem que, embora a maior parte das culturas geneticamente modificadas seja destinada à alimentação animal, há uma carência significativa de informações e diretrizes específicas para a avaliação de segurança de forragens GM utilizadas exclusivamente como ração. O estudo argumenta que os atuais esquemas regulatórios, desenvolvidos principalmente para alimentos destinados ao consumo humano, podem ser adaptados para a avaliação de forragens, desde que sejam consideradas as diferenças no perfil de risco e nos níveis de exposição dos animais. Os autores defendem ainda que as mesmas abordagens metodológicas empregadas na avaliação de alimentos GM podem ser aplicadas à ração, com ajustes técnicos apropriados, e concluem que a adoção de um novo arcabouço integrado de avaliação de risco tornaria o processo mais eficiente, reduziria avaliações desnecessárias e poderia favorecer a comercialização de culturas GM com potenciais benefícios.^[254]

Sánchez e Parrott (2017) argumentam que os 35 estudos frequentemente citados como evidência de efeitos adversos de alimentos e rações transgênicas representam menos de 5% da literatura disponível sobre segurança de OGMs e apresentam falhas metodológicas, como ausência de verificação do teor real de transgênicos nas dietas, falta de controles adequados e formulação inadequada das rações. Eles também destacam que alguns efeitos negativos relatados não eram específicos ao transgene, como respostas imunogênicas observadas tanto em variedades GM quanto não GM, e que determinados estudos não puderam ser reproduzidos. Além disso, mostram casos em que trabalhos foram apresentados de forma seletivamente incompleta, criando a impressão de riscos inexistentes, ou citados como evidência de danos apesar de seus próprios autores não terem encontrado efeitos adversos.^[255] Em uma revisão do mesmo ano, Panchin e Tuzhikov discutem que diversos estudos frequentemente citados como evidência de danos causados por OGMs apresentam falhas estatísticas importantes, especialmente por não corrigirem adequadamente o problema de múltiplas comparações [en], o que leva a falsos positivos que não podem ser distinguidos do acaso. Eles destacam ainda que muitos desses trabalhos usaram amostras pequenas, numerosos testes sem hipóteses prévias e seleções parciais de resultados, o que aumenta o risco de conclusões equivocadas. Os autores afirmam que a segurança das culturas geneticamente modificadas deve ser extraída da "totalidade das evidências... em vez de evidências rebuscadas de estudos isolados".^[256]

Um estudo que analisou a microbiota intestinal e os perfis de metabólitos em duas gerações de macacos-cinomolgos que foram alimentados com milho transgênico não encontrou diferenças significativas na maioria dos indicadores biológicos, e as pequenas variações observadas não afetaram as funções fisiológicas durante o período de alimentação.^[257]

Embora alguns grupos e indivíduos tenham defendido a realização de mais testes em humanos com alimentos geneticamente modificados,^[258] diversos obstáculos complicam esses estudos. O Escritório de Prestação de Contas do Governo (em uma revisão dos procedimentos da FDA solicitada pelo Congresso dos Estados Unidos) e um grupo de trabalho da FAO e OMS afirmaram que estudos de longo prazo em humanos sobre o efeito de alimentos geneticamente modificados não são viáveis. Os motivos incluem a falta de uma hipótese plausível para testar, a falta de conhecimento sobre os potenciais efeitos a longo prazo dos alimentos convencionais, a variabilidade na forma como os humanos reagem aos alimentos e a probabilidade de estudos epidemiológicos diferenciarem alimentos modificados de alimentos convencionais, que possuem seu próprio conjunto de características prejudiciais à saúde.^[259][260]

Além disso, as preocupações éticas orientam a pesquisa com seres humanos. Estas exigem que cada intervenção testada apresente um benefício potencial para os participantes humanos, como o tratamento de uma doença ou um benefício nutricional (excluindo, por exemplo, testes de toxicidade em humanos).^[261] Kimber afirmou que "as restrições éticas e técnicas da realização de testes em humanos, e a necessidade de fazê-los, é um assunto que requer considerável atenção."^[262] Alimentos com benefícios nutricionais podem escapar dessa objeção. Por exemplo, o arroz dourado foi testado quanto aos seus benefícios nutricionais, nomeadamente, níveis aumentados de vitamina A.^[263][264]

Árpád Pusztai [en] publicou, em 1999, o primeiro artigo revisado por pares a identificar efeitos negativos do consumo de alimentos geneticamente modificados. Pusztai alimentou ratos com batatas transformadas com o gene da aglutinina de Galanthus nivalis (GNA), proveniente da planta Galanthus, permitindo que o tubérculo sintetizasse a proteína lectina GNA.^[265] Embora algumas empresas estivessem considerando o cultivo de plantas GM que expressassem lectinas, a GNA era uma candidata improvável.^[266] As lectinas são tóxicas, especialmente para o epitélio intestinal.^[267] Pusztai relatou diferenças significativas na espessura do epitélio intestinal, mas não observou diferenças no crescimento nem na função do sistema imunológico.^[265][268]

Em 22 de junho de 1998, em uma entrevista ao programa de atualidades World in Action [en], da Granada Television [en], Pusztai afirmou que ratos alimentados com essas batatas apresentavam crescimento retardado e um sistema imunológico suprimido.^[269] Isso gerou grande repercussão na mídia. Pusztai foi suspenso do Instituto Rowett [en]. Procedimentos por má conduta foram utilizados para apreender seus dados e impedi-lo de falar publicamente.^[270] O Instituto Rowett e a Royal Society revisaram seu trabalho e concluíram que os dados não sustentavam suas conclusões.^{[266][271][12]} O estudo também foi criticado com base no argumento de que as batatas não modificadas não constituíam um controle adequado e de que qualquer rato alimentado apenas com batatas sofreria deficiência proteica.^[272] Pusztai respondeu afirmando que todas as dietas tinham o mesmo teor de proteína e energia e que a ingestão alimentar foi igual para todos os ratos.

Um estudo de 2011, de Aris e Leblanc, foi o primeiro a avaliar a correlação entre a exposição materna e fetal à toxina Bt [en] produzida no milho transgênico e a determinar os níveis de exposição aos pesticidas e seus metabólitos. O estudo relatou a presença de pesticidas associados a alimentos geneticamente modificados em mulheres grávidas e em seus fetos.^[273] O artigo e as reportagens da mídia relacionadas foram criticados por exagerarem os resultados.^[274][275] A Food Standards Australia New Zealand [en] (FSANZ) publicou uma resposta direta, afirmando que a adequação do método ELISA para detectar a proteína Cry1Ab não foi validada e que não há evidências de que alimentos geneticamente modificados sejam a fonte da proteína. A organização também sugeriu que, mesmo se a proteína tivesse sido detectada, sua fonte mais provável seria alimentos convencionais ou orgânicos.^[275]

Em 2007, 2009 e 2011, Gilles-Eric Séralini publicou estudos de reanálise que utilizaram dados de experimentos de alimentação de ratos da Monsanto para três variedades de milho modificadas (MON 863 [en] e MON 810 [en] resistentes a insetos e NK603 resistente ao glifosato). Ele concluiu que os dados mostravam danos no fígado, rins e coração.^{[276][277][278]} A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) concluiu então que as diferenças estavam todas dentro da faixa normal.^[279] A EFSA também afirmou que as estatísticas de Séralini estavam incorretas.^{[280][281][282]} As conclusões da EFSA foram apoiadas pela FSANZ,^{[283][284][285]} por um painel de toxicologistas especialistas,^[286] e pelo Comitê Científico do Conselho Superior de Biotecnologias da França (HCB).^[287]

Em 2012, o laboratório de Séralini publicou um artigo,^[288][289] que considerou os efeitos a longo prazo da alimentação de ratos com vários níveis de milho geneticamente modificado resistente ao glifosato, milho convencional tratado com glifosato e uma mistura das duas linhagens.^[290] O estudo concluiu que os ratos alimentados com o milho modificado apresentaram graves problemas de saúde, incluindo danos no fígado e nos rins, além de grandes tumores.^[290] O estudo provocou críticas generalizadas. Séralini realizou uma conferência de imprensa pouco antes da publicação do artigo, na qual anunciou o lançamento de um livro e de um filme.^[291] Ele permitiu que os repórteres tivessem acesso ao artigo antes de sua coletiva de imprensa somente se assinassem um acordo de confidencialidade, segundo o qual não poderiam divulgar as respostas de outros cientistas ao artigo.^[292] A conferência de imprensa resultou em cobertura midiática que enfatizou a ligação entre OGMs, glifosato e câncer.^[293] A estratégia de divulgação de Séralini gerou críticas de outros cientistas por proibir comentários críticos.^{[293][294][295]} As críticas incluíram poder estatístico insuficiente^[296] e o fato de os ratos Sprague-Dawley [en] utilizados por Séralini serem inadequados para um estudo ao longo de toda a vida (em oposição a um estudo toxicológico de curta duração), devido à sua tendência a desenvolver câncer (um estudo constatou que mais de 80% normalmente desenvolvem câncer).^{[297][298][299][300]} As diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendavam o uso de 65 ratos por experimento, em vez dos 10 utilizados por Séralini.^{[299][300][301]} Outras críticas incluíram a falta de dados relativos às quantidades de alimento e às taxas de crescimento dos espécimes,^[296][302] a ausência de uma relação dose–resposta [en] (fêmeas alimentadas com três vezes a dose padrão apresentaram um número menor de tumores)^[303] e a inexistência de um mecanismo identificado para o aumento dos tumores.^[304] Seis academias nacionais de ciências da França emitiram uma declaração conjunta, sem precedentes, condenando o estudo e o periódico que o publicou.^[305] A revista Food and Chemical Toxicology [en] publicou muitas cartas críticas, com apenas algumas expressando apoio.^[306] Agências nacionais de segurança alimentar e regulatórias também revisaram o artigo e o rejeitaram.^{[307][308][309][310][311][312][313][314]}

No relatório técnico emitido pelo presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em outubro de 2012:

Por fim, a revisão do estudo indica que, com base nos resultados apresentados [por Séralini et al.], não é possível estabelecer conclusões sobre o efeito a longo prazo da alimentação de ratos com milho geneticamente modificado, tratado ou não com o respectivo herbicida. Para tanto, os achados devem ser descritos com maior precisão e submetidos a uma avaliação estatística consistente. Portanto, esta opinião aponta as principais limitações técnicas que invalidam os resultados apresentados pelos autores.^[313]

Em março de 2013, Séralini respondeu a essas críticas no mesmo periódico que havia publicado originalmente seu estudo,^[315] e alguns poucos cientistas apoiaram seu trabalho.^[149]:5 Em novembro de 2013, os editores da Food and Chemical Toxicology retrataram o artigo.^[288][289] A retratação foi recebida com protestos de Séralini e de seus apoiadores.^[316][317] Em 2014, o estudo foi republicado por um periódico diferente, Environmental Sciences Europe, em uma forma ampliada, incluindo os dados brutos que Séralini havia inicialmente se recusado a divulgar.^[318]

A pesquisadora australiana Judy Carman, conhecida por sua posição crítica em relação aos OGMs,^[319] publicou, em coautoria, um estudo no qual relatou efeitos adversos à saúde associados ao consumo de ração geneticamente modificada, destacando sinais de irritação intestinal em suínos, bem como aumento da espessura uterina.^[320] A FSANZ criticou o estudo, apontando falhas graves de concepção, execução e interpretação dos resultados. A agência destacou que, apesar de os autores atribuírem efeitos gastrointestinais e reprodutivos à dieta GM, não foram analisadas micotoxinas relevantes e comuns em rações à base de grãos, como tricotecenos e zearalenona, que poderiam explicar inflamações intestinais e efeitos estrogênicos independentemente da transgenia. Também foi ressaltada a falta de informações detalhadas sobre a composição das dietas controle e GM, o que impede excluir a influência de outros fatores nutricionais não relacionados ao caráter transgênico.^[321]

A FSANZ observou que apenas uma dieta GM foi utilizada, impossibilitando avaliar relação dose–resposta, e que não houve controle do tamanho das partículas da ração, apesar de os próprios autores reconhecerem a sensibilidade da mucosa gástrica dos suínos a esse fator. Os tamanhos dos grupos e a forma de mensuração do consumo alimentar geraram grande incerteza, e as taxas de mortalidade foram consideradas anormalmente altas para padrões da indústria, sugerindo a presença de estressores não controlados. A agência também apontou deficiências importantes na avaliação anatômica e patológica: os intestinos não foram pesados, a mucosa intestinal e o conteúdo intestinal não foram examinados, e não houve histopatologia para confirmar inflamação, já que a simples presença de hiperemia não é suficiente para caracterizá-la. A FSANZ destacou ainda a ausência de alterações esperadas no peso do estômago em relação ao peso corporal, o que contradiz a hipótese de inflamação crônica. Diferenças marcantes na aparência dos estômagos de animais alimentados com a mesma dieta GM levantaram a possibilidade de efeitos agudos de estresse, potencialmente associados ao jejum e ao processo de abate, sem que o estudo fornecesse informações que permitissem descartar esse viés. Além disso, a FSANZ considerou problemático o fato de não terem sido avaliados linfonodos regionais, parâmetros de desempenho produtivo ou exames hematológicos, que poderiam fornecer evidências objetivas de inflamação ou perda crônica de sangue. Por fim, a agência discordou explicitamente da afirmação dos autores de que exames hematológicos e sorológicos seriam medidas pobres de inflamação, ressaltando que contagem e diferencial de leucócitos, assim como parâmetros bioquímicos, são ferramentas sensíveis e amplamente utilizadas para esse fim.^[321]

O estudo também foi criticado por ter sido publicado no periódico Journal of Organic Systems, que não possui reputação científica consolidada e cujo próprio estatuto editorial declara alinhamento com os princípios da agricultura orgânica, o que introduziria um viés editorial explícito.^[319]

Sánchez e Parrott (2017) compilam uma tabela com 35 estudos frequentemente citados como evidência de efeitos adversos associados a alimentos e rações geneticamente modificados, destacando as principais deficiências desses trabalhos:^[255]

Autores	Ano	Periódico	Cultura agrícola	Característica	Evento	Modelo animal	Impacto alegado na saúde	Principais deficiências do estudo
Abdo et al.[322]	2014	Food and Nutrition Sciences	Milho	Resistência a insetos	MON810	Rato	Alterações hepáticas	"Sem análise nutricional da dieta; sem medição do teor de micotoxinas; sem informações sobre a origem da cultura."
Ayyadurai & Deonikar[323]	2015	Agricultural Sciences	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	Não mencionado	in silico	Acúmulo de formaldeído; depleção de glutationa	"Não existem dados que sustentem o estudo."
Battistelli et al.[324]	2008	Microscopie	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Camundongo	Alterações pancreáticas	"Sem análise nutricional da dieta; teor de isoflavonas não medido; sem informações sobre as variedades utilizadas."
Battistelli et al.[325]	2010	European Journal of Histochemistry	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Camundongo	Alterações intestinais	"Sem análise nutricional da dieta; teor de isoflavonas não medido; sem informações sobre as variedades utilizadas."
Brasil et al.[326]	2009	The Anatomical Record (Hoboken)	Soja	Não mencionado	Não mencionado	Rato	Alterações nos ovários e útero	"Não há análise nutricional da dieta; não há informações sobre a origem dos cultivos."
Carman et al.[320]	2013	Journal of Organic Systems	Milho e soja	Resistência a insetos e tolerância ao herbicida glifosato	NK603; MON863; MON810; GTS 40-3-2	Porco	Maior incidência de inflamação estomacal grave; útero mais espesso.	"Estatísticas falhas; nenhuma análise nutricional da dieta."
Cisterna et al.[327]	2008	European Journal of Histochemistry	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Camundongo	Diminuição da transcrição de pré-mRNA em embriões de 2, 4 e 8 células.	"Sem análise nutricional da dieta; teor de isoflavonas não medido; sem informações sobre as variedades utilizadas."
de Vendomois et al.[277]	2009	International Journal of Biological Sciences	Milho	Resistência a insetos e tolerância ao herbicida glifosato	NK603; MON863; MON810	Rato	Alterações hepatorrenais	"Estatísticas falhas (busca oportunista por significância)"
El-Kholy et al.[328]	2014	Nutrients	Soja	Não mencionado	Não mencionado	Rato	Aumento do nível sérico de peroxidação lipídica; diminuição da glutationa transferase; citogenicidade.	"Não foi utilizada soja não transgênica como controle."
El-Shamei et al.[329]	2012	Journal of American Science	Milho	Resistência a insetos	MON810	Rato	Alterações histopatológicas do fígado, rins, testículos, baço e intestino delgado	"Sem análise nutricional da dieta; sem medição do teor de micotoxinas; sem informações sobre a origem da cultura."
Ewen & Pusztai[265]	1999	The Lancet	Batata	Síntese da proteína lectina GNA	Não comercial	Rato	Diferenças na espessura do epitélio intestinal	"Tamanho amostral inadequado; dietas com deficiência de proteínas; ausência de estudos de dose-resposta; falta de controles adequados."
Fares & El-Sayed[330]	1998	Natural Toxins	Batata	Resistência a insetos	Não comercial	Camundongo	Alterações intestinais	"Relação de causa e efeito não estabelecida"
Finamore et al.[331]	2008	Journal of Agricultural and Food Chemistry	Milho	Resistência a insetos	MON810	Camundongo	Resposta imune	"Micotoxinas acima do máximo permitido (normas alimentares)"
Gab-Alla et al.[332]	2012	Journal of American Science	Milho	Resistência a insetos	MON810	Rato	Diferenças no peso corporal/orgânico; alterações na bioquímica sérica.	"Sem análise nutricional da dieta; sem medição do teor de micotoxinas; sem informações sobre a origem da cultura."
Ibrahim & Okasha[333]	2016	Experimental and Toxicologic Pathology	Milho	Resistência a insetos	MON810	Rato	Alterações histopatológicas do intestino delgado	"Sem análise nutricional da dieta; sem medição do teor de micotoxinas; sem informações sobre a origem da cultura."
Kiliç & Akay[334]	2008	Food and Chemical Toxicology	Milho	Resistência a insetos	Não mencionado	Rato	Alterações hepatorrenais	"Sem relevância biológica (nenhum problema de saúde após três gerações)"
Kiliçgün et al.[335]	2013	Journal of Clinical and Analytical Medicine	Milho	Resistência a insetos	Não mencionado	Rato	Alterações no comprimento, altura e peso dos órgãos; alterações nos valores hematológicos.	"Sem análise nutricional da dieta; sem medição do teor de micotoxinas; sem informações sobre a origem da cultura."
Magaña-Gómez et al.[336]	2008	Journal of Applied Toxicology	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Camundongo	Alterações pancreáticas	"Não há informações sobre a origem da cultura e as variedades utilizadas."
Malatesta et al.[337]	2002	Cell Structure and Function	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Camundongo	Alterações hepáticas	"Sem análise nutricional da dieta; teor de isoflavonas não medido; sem informações sobre as variedades utilizadas."
Malatesta et al.[338]	2002	Journal of Anatomy	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Camundongo	Alterações pancreáticas	"Sem análise nutricional da dieta; teor de isoflavonas não medido; sem informações sobre as variedades utilizadas."
Malatesta et al.[339]	2003	European Journal of Histochemistry	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Camundongo	Alterações pancreáticas	"Sem análise nutricional da dieta; teor de isoflavonas não medido; sem informações sobre as variedades utilizadas."
Malatesta et al.[340]	2005	European Journal of Histochemistry	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Camundongo	Alterações hepáticas	"Sem análise nutricional da dieta; teor de isoflavonas não medido; sem informações sobre as variedades utilizadas."
Malatesta et al.[341]	2008	Histochemistry and Cell Biology	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Camundongo	Alterações hepáticas	"Sem análise nutricional da dieta; teor de isoflavonas não medido; sem informações sobre as variedades utilizadas."
Oraby et al.[342]	2015	Turkish Journal of Biology	Milho e soja	Não mencionado	Não mencionado	Rato	Genotoxicidade em células germinativas e hepáticas	"Dieta de controle diferente (trigo)."
Prescott et al.[343]	2005	Journal of Agricultural and Food Chemistry	Ervilha	Resistência a insetos	Não comercial	Camundongo	Resposta imune	"Os resultados não são específicos da biotecnologia."
Sagstad et al.[344]	2007	Journal of Fish Diseases	Milho	Resistência a insetos	MON810	Salmão	Resposta imune	"Presença de micotoxinas na dieta experimental."
Séralini et al.[276]	2007	Archives of Environmental Contamination and Toxicology	Milho	Resistência a insetos	MON810	Rato	Alterações hepatorrenais	"Estatísticas falhas (busca oportunista por significância)"
Séralini et al.[318]	2014	Environmental Sciences Europe	Milho	Tolerância ao herbicida glifosato	NK603	Rato	Alterações hepatorrenais; taxa de tumores alterada	"Modelo animal inadequado; estatísticas falhas; tamanho da amostra insuficiente."
Trabalza-Marinucci et al.[345]	2008	Livestock Science	Milho	Resistência a insetos	Bt176	Ovelha	Hiperplasia de células basais do epitélio ruminal; maior resposta imune a S. abortusovis	"Nenhuma medição do conteúdo de micotoxinas; ausência de informações sobre a origem da cultura."
Tudisco et al.[346]	2006	Animal Science	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Coelho	A desidrogenase lática apresentou aumento nos rins e no coração	"Possível plágio; sem relevância biológica."
Tudisco et al.[347]	2007	Italian Journal of Animal Science	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Cabra	Fragmentos de transgene detectados em tecidos	"Sem relevância biológica"
Tudisco et al.[160]	2010	Animal	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Cabra	Fragmentos do transgene detectados nos tecidos; aumento da desidrogenase láctica	"Retratado devido a plágio (ver: §Suposta manipulação de dados); sem relevância biológica; sem informações sobre a origem da cultura."
Tudisco et al.[348]	2015	Small Ruminant Research	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Cabra	Diminuição no desempenho de crescimento de cabras; fragmentos de transgene detectados no colostro.	"Possível plágio; nenhuma informação sobre a origem da cultura; nenhuma informação sobre as variedades utilizadas."
Vecchio et al.[349]	2004	European Journal of Histochemistry	Soja	Tolerância ao herbicida glifosato	GTS 40-3-2	Camundongo	Alterações nos testículos	"Sem análise nutricional da dieta; teor de isoflavonas não medido; sem informações sobre as variedades utilizadas."
Yum et al.[350]	2005	Allergy and Asthma Proceedings	Soja	Não mencionado	Não mencionado	Humano	Alergia (não segundo os autores)	"Sem informações sobre a origem da cultura; tamanho da amostra inadequado."

Algumas plantas são geneticamente modificadas especificamente para serem mais saudáveis ​​do que as culturas convencionais. O arroz dourado foi criado para combater a deficiência de vitamina A através da síntese de betacaroteno (que o arroz convencional não produz).^[351]

Uma variedade de algodão foi geneticamente modificada para remover de suas sementes a toxina gossipol, de modo que seria seguro para os humanos comerem. A toxina permanece presente em outras partes da planta para proteger contra pragas.^[352][353]

Culturas geneticamente modificadas são plantadas em campos de forma semelhante às culturas convencionais. Nesses locais, elas interagem diretamente com organismos que se alimentam das plantas e, de maneira indireta, com outros organismos da cadeia alimentar. O pólen dessas plantas é disperso no ambiente da mesma forma que o de qualquer outra cultura agrícola. Essa dispersão tem gerado preocupações quanto aos efeitos das culturas geneticamente modificadas sobre o meio ambiente. Entre os possíveis efeitos estão o fluxo gênico ou poluição genética, a resistência a pesticidas e as emissões de gases de efeito estufa.

Um uso importante das culturas geneticamente modificadas é o controle de insetos por meio da expressão dos genes cry (delta-endotoxinas cristalinas) e Vip (proteínas inseticidas vegetativas) da bactéria Bacillus thuringiensis (Bt). Essas toxinas podem afetar outros insetos além das pragas-alvo, como a broca-europeia-do-milho. As proteínas Bt têm sido utilizadas como pulverizações orgânicas para o controle de insetos na França desde 1938 e nos Estados Unidos desde 1958, sem relatos de efeitos nocivos.^[354] As proteínas Cry atuam de forma seletiva sobre lepidópteros (mariposas e borboletas). Como mecanismo tóxico, as proteínas Cry ligam-se a receptores específicos nas membranas das células do intestino médio (epiteliais), provocando a ruptura dessas células. Qualquer organismo que não possua os receptores adequados em seu intestino não é afetado pela proteína Cry e, portanto, não sofre efeitos do Bt.^[355][356] Antes de aprovar a liberação comercial de plantas transgênicas, as agências reguladoras avaliam o potencial de impacto dessas plantas sobre organismos não-alvo.^[357][358]

Em 1999, um artigo afirmou que, em ambiente de laboratório, o pólen de milho Bt depositado sobre asclepíadas poderia causar danos à borboleta-monarca.^[359] Em resposta, ao longo dos dois anos seguintes, vários grupos de cientistas dos Estados Unidos e do Canadá realizaram uma pesquisa colaborativa que analisou os efeitos do pólen Bt tanto em campo quanto em laboratório. O estudo resultou em uma avaliação de risco que concluiu que qualquer risco para as populações de borboletas era insignificante.^[360] Uma revisão da literatura científica publicada em 2002 concluiu que "o cultivo comercial em larga escala dos híbridos atuais de milho Bt não representava um risco significativo para a população de monarcas" e observou que, apesar do plantio em grande escala de culturas geneticamente modificadas, a população da borboleta estava aumentando.^[361] No entanto, o herbicida glifosato utilizado no cultivo de organismos geneticamente modificados elimina as asclepíadas, que são a única fonte de alimento das larvas da borboleta-monarca, e, até 2015, cerca de 90% da população nos Estados Unidos havia diminuído.^[362][363]

Lövei et al. analisaram estudos em ambiente de laboratório e constataram que as toxinas Bt poderiam afetar organismos não-alvo, em geral aqueles estreitamente relacionados aos alvos pretendidos.^[364] Normalmente, a exposição ocorre por meio do consumo de partes da planta, como pólen ou restos vegetais, ou pela ingestão de Bt por predadores. Um grupo de cientistas acadêmicos criticou essa análise, afirmando: "Estamos profundamente preocupados com os métodos inadequados utilizados no artigo, com a falta de contexto ecológico e com a postura dos autores ao defenderem como estudos de laboratório sobre artrópodes não alvo deveriam ser conduzidos e interpretados".^[365]

Desde a criação e a aprovação do primeiro evento comercial no Brasil, em 2015, os eucaliptos geneticamente modificados têm sido alvo de questionamentos devido a alegados impactos sobre populações de abelhas,^[366] que mantêm uma relação de mutualismo estreita com essa cultura.^[367]:687 Entretanto, pesquisas conduzidas tanto em condições de laboratório quanto em campo analisaram os efeitos do pólen de eucalipto transgênico sobre esses insetos. Os estudos indicaram que o eucalipto geneticamente modificado não provoca alterações na organização, na morfologia, na alimentação ou na mortalidade das abelhas Apis, nem das abelhas nativas.^{[368][369][370]}

Da mesma forma, avaliações da composição do mel, do pólen e da própolis não apontaram diferenças na qualidade dos produtos oriundos de áreas com eucalipto transgênico quando comparados àqueles provenientes de cultivos convencionais.^[371] Contudo, a presença de transgenes no mel pode acarretar consequências socioeconômicas para os apicultores, ao dificultar a certificação de seus produtos como orgânicos ou agroecológicos e ao ampliar o risco de restrições comerciais no mercado de exportação.^[366][372] Todavia, como o mel destinado ao mercado externo é filtrado, o pólen e, consequentemente, as proteínas transgênicas contidas, são quase totalmente removidas, restando apenas traços mínimos. Mesmo no mel orgânico, pequenas quantidades de material não-orgânico são permitidas por normas de certificação.^[373]

A diversidade genética das culturas pode diminuir devido ao desenvolvimento de variedades transgênicas superiores que acabam excluindo outras do mercado. Efeitos indiretos também podem afetar outros organismos. Na medida em que os agroquímicos impactam a biodiversidade, modificações que aumentem seu uso, seja porque variedades bem-sucedidas dependem deles, seja porque o desenvolvimento concomitante de resistência exigirá quantidades maiores de produtos químicos para compensar o aumento da resistência nos organismos-alvo, podem intensificar esses impactos.

Estudos que compararam a diversidade genética do algodão constataram que, nos Estados Unidos, essa diversidade aumentou ou permaneceu a mesma, enquanto na Índia ela diminuiu. Essa diferença foi atribuída ao maior número de variedades modificadas nos Estados Unidos em comparação com a Índia.^[374] Uma revisão sobre os efeitos das culturas Bt nos ecossistemas do solo concluiu que, em geral, elas "parecem não ter efeitos consistentes, significativos e de longo prazo sobre a microbiota e suas atividades no solo."^[375]

Foi demonstrado que a diversidade e o número de populações de plantas daninhas diminuem em ensaios em escala de fazenda no Reino Unido e na Dinamarca quando se comparam culturas resistentes a herbicidas com suas contrapartes convencionais.^[376][377] O ensaio britânico sugeriu que a diversidade de aves poderia ser afetada negativamente pela redução da disponibilidade de sementes de plantas daninhas para alimentação.^[378] Dados agrícolas publicados e envolvidos nos ensaios, mostraram que aves granívoras [en] eram mais abundantes no milho convencional após a aplicação do herbicida, mas que não havia diferenças significativas em nenhuma outra cultura ou antes do tratamento com herbicida.^[379] Um estudo de 2012 encontrou uma correlação entre a redução da asclépia em fazendas que cultivavam culturas resistentes ao glifosato e o declínio das populações adultas da borboleta-monarca no México.^[380] O The New York Times relatou que o estudo "levanta a noção um tanto radical de que talvez as plantas daninhas nas fazendas devessem ser protegidas".^[381]

Um estudo de 2005, elaborado para "simular o impacto de uma pulverização direta sobre uma área úmida" com quatro agroquímicos diferentes (carbaril, malation, ácido 2,4-diclorofenoxiacético e glifosato em uma formulação de Roundup), por meio da criação de ecossistemas artificiais em tanques e da aplicação de "cada produto nas taxas máximas de aplicação recomendadas pelo fabricante", constatou que "a riqueza de espécies foi reduzida em 15% com carbaril, em 30% com malation e em 22% com Roundup, enquanto o 2,4-D não teve efeito".^[382] O estudo tem sido utilizado por grupos ambientalistas para argumentar que o uso de agroquímicos causa danos não intencionais ao meio ambiente e à biodiversidade.^[383]

Diversos estudos documentaram aumentos de pragas secundárias poucos anos após a adoção do algodão Bt [en]. Na China, o principal problema tem sido com os mirídeos,^[384][385] que, em alguns casos, "eliminaram completamente todos os benefícios do cultivo do algodão Bt".^[386] Um estudo de 2009 na China concluiu que o aumento das pragas secundárias dependia das condições locais de temperatura e precipitação e ocorreu em metade das aldeias analisadas. O aumento no uso de inseticidas para o controle desses insetos secundários foi muito menor do que a redução no uso total de inseticidas decorrente da adoção do algodão Bt.^[387] Um estudo de 2011, baseado em uma pesquisa com 1.000 domicílios agrícolas selecionados aleatoriamente em cinco províncias da China, constatou que a redução do uso de pesticidas em cultivares de algodão Bt foi significativamente menor do que a relatada em pesquisas realizadas em outros contextos. Esse resultado foi consistente com a hipótese de que, ao longo do tempo, são necessárias mais pulverizações de pesticidas para controlar pragas secundárias emergentes, como pulgões, ácaros-aranha e percevejos do gênero Lygus [en].^[388] Problemas semelhantes também foram relatados na Índia, envolvendo cochonilhas,^[389][390] e pulgões.^[391]

Genes de um OGM podem passar para outro organismo da mesma forma que um gene endógeno. Esse processo é conhecido como outcrossing [en] ("cruzamento exogâmico") e pode ocorrer em qualquer nova variedade de cultivo de polinização aberta. Até a década de 1990, acreditava-se que isso fosse improvável e raro e que, caso ocorresse, seria facilmente erradicado. Supunha-se que isso não acarretaria custos ou riscos ambientais adicionais — não se esperavam efeitos além daqueles já causados pela aplicação de pesticidas. Características introduzidas podem, potencialmente, cruzar para plantas vizinhas da mesma espécie ou de espécies estreitamente relacionadas por meio de três tipos diferentes de fluxo gênico: de cultivo para cultivo, de cultivo para planta daninha e de cultivo para planta silvestre.^[392] No fluxo de cultivo para cultivo, informações genéticas de uma cultura geneticamente modificada são transferidas para uma cultura não geneticamente modificada. A transferência de cultivo para planta daninha refere-se à passagem de material geneticamente modificado para uma erva daninha, e a transferência de cultivo para silvestre indica a passagem de uma cultura geneticamente modificada para uma planta silvestre, não domesticada, e/ou para um cultivo.^[393] Há preocupações de que a disseminação de genes de organismos modificados para parentes não modificados possa gerar espécies de ervas daninhas resistentes a herbicidas,^[394] que poderiam contaminar culturas não geneticamente modificadas próximas ou desorganizar o ecossistema.^[395][396] Essa preocupação é maior quando o organismo transgênico possui capacidade significativa de sobrevivência e consegue aumentar sua frequência e persistir em populações naturais. Esse processo, no qual genes são transferidos de OGMs para parentes silvestres, é diferente do desenvolvimento dos chamados "superervas daninhas" ou "superinsetos", que adquirem resistência a pesticidas por meio da seleção natural.^[397][398]

Na maioria dos países, estudos ambientais são exigidos antes da aprovação de um OGM para fins comerciais, e um plano de monitoramento deve ser apresentado para identificar efeitos inesperados do fluxo gênico.^{[399][400][401]}

Em 2004, Chilcutt e Tabashnik encontraram proteína Bt em grãos de uma cultura de refúgio (uma cultura convencional plantada para abrigar pragas que, de outra forma, poderiam se tornar resistentes a um pesticida associado ao OGM), o que indicou que havia ocorrido fluxo gênico.^[402]

Em 2005, cientistas do UK Centre for Ecology & Hydrology [en] relataram a primeira evidência de transferência horizontal de genes de resistência a pesticidas para ervas daninhas, em algumas plantas de uma única estação; não encontraram evidências de que qualquer um dos híbridos tivesse sobrevivido nas estações subsequentes.^[403][404]

Em 2007, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos multou a Scotts Miracle-Gro em US$ 500.000 quando DNA modificado de Agrostis stolonifera geneticamente modificado foi encontrado em parentes do mesmo gênero (Agrostis), bem como em gramíneas nativas a até 21 km dos locais de teste, liberado quando a grama recém-cortada foi dispersada pelo vento.^[405]

Em 2009, o México criou um marco regulatório para o milho geneticamente modificado,^[406] mas, como o país é o centro de diversidade do milho, surgiram preocupações sobre os efeitos do milho transgênico nas variedades locais.^[407][408] Um relatório de 2001 apontou o cruzamento de milho Bt com milho convencional no México.^[409] Posteriormente, os dados desse artigo foram descritos como provenientes de um artefato, e a revista Nature afirmou que "as evidências disponíveis não são suficientes para justificar a publicação do artigo original", embora não tenha retratado o trabalho.^[410] Um estudo subsequente de grande escala, realizado em 2005, não encontrou evidências de fluxo gênico em Oaxaca.^[411] No entanto, outros autores alegaram ter encontrado evidências desse tipo de fluxo gênico.^[412] Baltazar et al. (2015), em um estudo conduzido em diferentes localidades do norte do México, observaram que as taxas de cruzamento permaneceram abaixo de 1% a distâncias superiores a 20 m. Segundo os autores, os resultados indicam que medidas de coexistência, como o isolamento espacial, seriam eficazes no México para reduzir o fluxo de pólen de milho transgênico para híbridos convencionais, variedades locais e parentes silvestres.^[413]

Um estudo de 2010 mostrou que cerca de 83% da colza (canola) silvestre ou infestante analisada continha transgenes de resistência a herbicidas.^{[414][415][416]} Segundo os pesquisadores, a ausência de relatos nos Estados Unidos sugeria que a fiscalização e o monitoramento eram inadequados.^[417] Um relatório de 2010 afirmou que o surgimento de plantas daninhas resistentes ao glifosato poderia fazer com que as culturas geneticamente modificadas perdessem sua eficácia, a menos que os agricultores combinassem o glifosato com outras estratégias de manejo de plantas daninhas.^[418][419]

Uma forma de evitar a contaminação ambiental é a tecnologia de restrição do uso genético [en] (Genetic use restriction technology - GURT), também chamada de "Terminator".^[420][421] Essa tecnologia, que não foi comercializada, permitiria a produção de culturas com sementes estéreis, o que impediria a disseminação de características transgênicas. Grupos preocupados com o abastecimento alimentar expressaram receio de que essa tecnologia fosse usada para limitar o acesso a sementes férteis.^[422][423] Outra tecnologia hipotética, conhecida como "Traitor" ou "T-GURT", não tornaria as sementes estéreis, mas exigiria a aplicação de um produto químico às culturas geneticamente modificadas para ativar as características introduzidas.^[420][424] Grupos como a Rural Advancement Foundation International [en] manifestaram preocupações de que seriam necessários mais testes de segurança alimentar e ambiental antes que a T-GURT fosse comercializada.^[424]

A fuga de sementes geneticamente modificadas para campos vizinhos e a mistura de produtos colhidos são motivo de preocupação para agricultores que vendem para países que não permitem a importação de OGMs.^{[425]:275[426]}

Em 1999, cientistas na Tailândia alegaram ter descoberto trigo transgênico resistente ao glifosato, não aprovado, em um carregamento de grãos [en], embora ele fosse cultivado apenas em parcelas experimentais. Nenhum mecanismo para essa fuga foi identificado.^[427]

Em 2000, o milho transgênico StarLink, da Aventis [en], foi encontrado em mercados e restaurantes nos Estados Unidos. O caso resultou em um recall [en] que teve início quando cascas de taco da marca Taco Bell, vendidas em supermercados, foram identificadas como contendo esse milho. Posteriormente, o StarLink foi descontinuado.^[428][429] O registro das variedades StarLink foi voluntariamente retirado pela Aventis em outubro de 2000.^[430]

As exportações de arroz dos Estados Unidos para a Europa foram interrompidas em 2006, quando a modificação LibertyLink [en] foi encontrada em lavouras comerciais de arroz, embora não tivesse sido aprovada para liberação.^[431] Uma investigação conduzida pelo Animal and Plant Health Inspection Service (APHIS), do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), não conseguiu determinar a causa da contaminação.^[432]

Em maio de 2013, trigo geneticamente modificado resistente ao glifosato, não aprovado para cultivo (embora aprovado para consumo humano),^[433] foi descoberto em uma fazenda no Óregon, em um campo que havia sido plantado com trigo de inverno. A variedade foi desenvolvida pela Monsanto e testada em campo entre 1998 e 2005. A descoberta ameaçou as exportações de trigo dos Estados Unidos, que totalizaram US$ 8,1 bilhões em 2012.^[434] Japão, Coreia do Sul e Taiwan suspenderam temporariamente as compras de trigo de inverno em decorrência da descoberta.^{[435][436][437]} Em 30 de agosto de 2013, embora a origem do trigo modificado permanecesse desconhecida, Japão, Coreia do Sul e Taiwan haviam retomado os pedidos.^[438][439]

As plantas diferenciam-se quanto ao modo de reprodução e podem ser classificadas como autógamas, que se reproduzem predominantemente por autofecundação, reduzindo o risco de contaminação genética; alógamas, que se reproduzem majoritariamente por fecundação cruzada, com sementes formadas a partir do pólen de outras plantas; ou intermediárias, que apresentam características reprodutivas entre esses dois extremos.^[400] No Brasil, exemplos de culturas geneticamente modificadas incluem algodão, cana-de-açúcar, feijão, milho, soja e trigo, além do eucalipto, usado na indústria madeireira.^[440] Em Portugal e na Espanha, apenas o milho geneticamente modificado MON810 [en] é aprovado para cultivo.^[441] A soja,^[400] o trigo^[442] e o feijão^[400] são espécies predominantemente autógamas, o milho,^[400] a cana-de-açúcar^[443] e o eucalipto^[367]:800 espécies predominantemente alógamas e o algodão^[400] uma espécie intermediária.

As regulamentações sobre o fluxo gênico e a presença fortuita de material transgênico não visam eliminá-los, mas mantê-los abaixo de um limiar regulatório considerado aceitável. A União Europeia implementou regulamentos que regem especificamente a coexistência e a rastreabilidade. A rastreabilidade tornou-se comum nas cadeias de abastecimento de alimentos e rações da maioria dos países, mas a rastreabilidade de OGMs é mais desafiadora, dados os rigorosos limites legais para misturas indesejadas. Desde 2001, alimentos e rações convencionais e orgânicos podem conter até 0,9% de material modificado autorizado sem ostentar o rótulo de OGM,^[444] (qualquer vestígio de modificação não autorizada é motivo para rejeição da remessa).^[444][445] As autoridades precisam da capacidade de rastrear, detectar e identificar OGMs, e vários países e partes interessadas criaram uma organização não governamental, a Co-Extra [en], para desenvolver tais métodos.^[446][447] No Brasil, na prática, se uma cultura convencional for contaminada por uma variedade transgênica e, após o processamento, o alimento ou ingrediente final apresentar mais de 1% de material transgênico detectável, a legislação exige que o produto seja rotulado como contendo transgênicos.^[448]

A Resolução Normativa nº 4, de 2007, editada pela CTNBio brasileira, estabelece critérios de isolamento espacial para a coexistência entre lavouras de milho transgênico e não transgênico, considerando que, entre as culturas aprovadas, o milho é alógamo e tem polinização pelo vento a longa distância.^[400] De acordo com essa norma, deve ser mantida, como regra geral, uma distância mínima de 100 metros entre as áreas cultivadas. Alternativamente, admite-se uma distância reduzida de 20 metros, desde que seja implantada uma bordadura composta por pelo menos dez fileiras de milho convencional ao redor da lavoura transgênica.^[449] Essa resolução constitui a principal tentativa normativa de disciplinar a coexistência no campo para essa cultura específica, embora certos pesquisadores e agricultores apontem que tais medidas são insuficientes para impedir de forma eficaz a contaminação genética por meio da dispersão de pólen ou de sementes.^[450] A produção de sementes, entretanto, é regulada pela Resolução Normativa nº 25, de 2005, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que estabelece isolamento mínimo de 200 m para a produção de sementes de milho e de 400 m para variedades e milhos especiais.^[400]

Em Portugal, a coexistência entre culturas transgênicas, convencionais e biológicas (orgânicas) é regulada principalmente pelo Decreto-Lei nº 160/2005. Exige-se 200 metros de distância ou 24 linhas de bordadura quando os campos vizinhos são de milho convencional, e 300 metros ou 28 linhas de bordadura mais 50 metros adicionais quando os vizinhos são explorações em modo de produção biológico. É permitido semear ao mesmo tempo apenas quando as variedades de milho são de ciclos diferentes; quando são do mesmo tipo de ciclo, a semeadura deve ser feita com um intervalo mínimo de 20 dias entre uma e outra. Há ainda exigência de zonas de refúgio (em torno de 20% da área) para o milho transgênico, regras de segregação na colheita, armazenamento e transporte, e possibilidade de criação de zonas livres de OGMs por decisão administrativa. O objetivo central do regime é garantir que a presença adventícia de transgenes permaneça abaixo do limite europeu de 0,9%, acima do qual a rotulagem como OGM se torna obrigatória.^[451][452]

De acordo com Nascimento et al. (2012), que analisaram o fluxo gênico de milho transgênico resistente a insetos em áreas localizadas nos municípios de Itumirim, Uberlândia, Paracatu e Tupaciguara, em Minas Gerais; Itapetininga e Pedrinhas, em São Paulo; e Assaí e Ponta Grossa, no Paraná, verificou-se que, com isolamento de 100 metros, as taxas de fecundação cruzada são inferiores a 1%. Além disso, observou-se que, em média, 82% da fecundação cruzada ocorre nos primeiros 30 metros a partir da fonte de pólen. Todavia, o estudo também concluiu que o isolamento de 20 metros, mesmo com a adoção de dez linhas de bordadura, não é suficiente para assegurar níveis de fecundação cruzada abaixo desse patamar.^[453]

Baltazar et al., em um estudo no norte do México, encontraram que as maiores taxas de cruzamento foram observadas nas proximidades imediatas da fonte de pólen, atingindo, em média, cerca de 12,9% a 1 m, e decrescendo rapidamente com o aumento da distância, situando-se em 1% a 12 m e 0,5% a partir de 20 m. Para fins de comparação, o estudo reuniu e analisou taxas de outcrossing reportadas em outros trabalhos realizados no México, Estados Unidos, Canadá, Espanha, Reino Unido, Suíça e China, observando-se que, em todos esses estudos, as taxas de cruzamento foram inferiores a 1% a distâncias entre 25-50 m.^[413]

Os artigos de revisão de Devos, Reheul e De Schrijver (2005)^[454] e de Ricroch, Bergé e Messéan (2009)^[455] analisam a dispersão de transgenes do milho GM no contexto europeu e as medidas necessárias para manter a presença fortuita abaixo do limite regulatório de 0,9%. Ambos indicam que a fecundação cruzada é mais intensa nos primeiros metros a partir da lavoura fonte e diminui rapidamente com a distância: a maior parte do pólen deposita-se até cerca de 30 m, com dispersão muito reduzida além de 30-50 m, embora episódios pontuais de cruzamento possam ocorrer a distâncias maiores, registradas até aproximadamente 650 m. Com base na literatura, Ricroch, Bergé e Messéan destacam que o fluxo gênico ocorre principalmente via pólen e também pela mistura de sementes na colheita e pós-colheita, concluindo que, na Europa, a coexistência entre cultivos GM e não GM é tecnicamente viável com práticas agronômicas adequadas. Quanto às medidas de manejo, Devos, Reheul e De Schrijver indicam que, considerando o limite regulatório de 0,9% aplicado ao conjunto dos grãos de todo o campo receptor, em áreas superiores a 5 ha não é necessária distância de isolamento, pois a grande massa de pólen do próprio campo reduz o impacto do pólen externo; em áreas entre 1 e 5 ha, recomendam-se distâncias de isolamento de 10 a 50 m e/ou o uso de barreiras de pólen, sendo geralmente suficientes faixas de 10-20 m de fileiras externas de milho; já para áreas menores que 1 ha ou de baixa profundidade, indica-se isolamento mínimo de 50 m, especialmente na direção predominante do vento. Resultados semelhantes aparecem na revisão de 2009, que aponta que distâncias em torno de 20 m, sobretudo quando combinadas com o desfasamento da floração, são suficientes para manter a presença fortuita abaixo de 0,9% em lavouras comerciais. Para a produção de sementes, ambos os trabalhos indicam a necessidade de distâncias maiores e manejo mais rigoroso, entre 200 e 600 m. As conclusões refletem especificamente as condições agrícolas e regulatórias europeias.

A soja é uma espécie autógama e cleistogâmica, na qual a fecundação ocorre antes da abertura das flores. A polinização cruzada nessa cultura pode ocorrer principalmente em função da atuação de insetos. Schuster sustenta que a contaminação por fluxo de pólen em soja é extremamente reduzida e se concentra sobretudo nas bordas das lavouras, sendo, na produção de grãos, diluída a patamares inferiores ao limite legal de rotulagem de 1%. O autor destaca ainda que a maior parte da contaminação observada em sementes convencionais decorre do fluxo de sementes, e não do fluxo de pólen, o que reforça a necessidade de limpeza rigorosa dos equipamentos empregados na semeadura, colheita, transporte, beneficiamento e armazenamento. Com base em estudos analisados, ele recomenda um isolamento de cerca de 8 metros para a produção de sementes livres de OGMs, embora a norma vigente do Ministério da Agricultura e Pecuária estabeleça atualmente um isolamento mínimo de 3 m entre lavouras com cultivares diferentes.^[400]

Em 2003, Abud et al., num estudo conduzido em condições de campo no Cerrado, no Distrito Federal, avaliaram o fluxo gênico via pólen entre soja transgênica e não transgênica. Os resultados indicaram que a polinização cruzada ocorreu principalmente em curtas distâncias, com frequências em torno de 0,44–0,45% a 0,5 m da fonte transgênica, reduzindo-se drasticamente nas linhas subsequentes e atingindo valores nulos a 6,5 m.^[456] No artigo de 2007, Abud et al. verificaram que o fluxo gênico via pólen entre soja transgênica Roundup Ready (RR) e soja não transgênica, em condições de campo no Cerrado ocorre em baixa frequência e é fortemente dependente da distância. Os autores observaram que a maior taxa de polinização cruzada ocorreu na primeira linha ao redor da parcela transgênica, a cerca de 1 m de distância, com média aproximada de 0,52%, reduzindo-se rapidamente nas linhas seguintes, para cerca de 0,11% a 2 m, valores inferiores a 0,1% a partir de 3–4 m e atingindo valores próximos de zero entre 8 e 10 m.^[457]

O trabalho de Schuster et al. (2007) avaliou o fluxo gênico entre soja RR e soja convencional na região Oeste do Paraná, quantificando a fecundação cruzada e o risco de contaminação por pólen transgênico. Os resultados mostraram taxas baixas, variando de 0,61% a 1 m até cerca de 0,23% entre 3 e 5 m, sem predominância direcional. A redução da fecundação cruzada seguiu um comportamento exponencial, e apenas por extrapolação do modelo estatístico os autores estimaram que a taxa se tornaria nula a partir de aproximadamente 7,76 m. Conclui-se que o fluxo gênico em soja GM é equivalente ao de cultivares convencionais, permanece abaixo dos limites legais brasileiros e que um isolamento em torno de 8 m é suficiente se o objetivo é obter uma produção livre de transgênicos.^[458] Pereira et al. (2012) concluem que, "a partir dos 3 m de distância, é pouco provável a ocorrência de fluxo gênico entre cultivares de soja, assim como verificado também por outros autores."^[459]

O algodoeiro é considerado intermediário entre espécies predominantemente alógamas e autógamas.^[400] No Brasil, foram criadas Zonas de Exclusão de Algodoeiros Transgênicos onde o plantio de algodão geneticamente modificado é proibido ou restrito por decisões da CTNBio, com o objetivo de evitar o fluxo gênico entre cultivares transgênicas e espécies silvestres, como o Gossypium mustelinum [en]. Essas zonas foram criadas em 2005, com base no princípio da precaução, quando o cultivo de algodão GM começou a ser autorizado no país.^[460][461]

Segundo Schuster, citando Freire (2002) em um estudo realizado no Brasil, "taxas de fluxo gênico de 29% a 54% ocorrem em algodão, a uma distância de 1 m, mas o fluxo gênico é nulo a 10 m de distância. Segundo o autor, a utilização de uma bordadura de 20 m entre uma lavoura de algodão GM e uma lavoura de algodão convencional é suficiente para evitar o fluxo gênico entre estas plantas."^[400] Em um estudo na Espanha, em condições de campo, a uma distância de 10 m as taxas de fluxo gênico por pólen estiveram sempre abaixo do limite de 0,9% da União Europeia.^[462]

No Brasil, a Portaria nº 607 do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada em 14 de dezembro de 2001 no Diário Oficial da União, estabelece critérios de isolamento para campos destinados à produção de sementes de algodão, com o objetivo de garantir a pureza genética do material produzido. De acordo com essa norma, o campo deve estar localizado a pelo menos 800 metros de outras espécies do gênero Gossypium, a 250 metros de outras culturas agrícolas e a 100 metros de outra lavoura de algodão quando houver a separação por uma barreira composta por plantas de maior porte.^[463]

Os estados do Tocantins, Roraima e Rondônia foram retirados da zona de exclusão, respectivamente, nos anos de 2013, 2015 e 2018. Posteriormente, em 2023, a CTNBio autorizou também a retirada da Microrregião de Conceição do Araguaia, no estado do Pará.^[461] Em outubro de 2023, a CTNBio publicou um despacho com a abrangência vigente das zonas de exclusão, que lista municípios e áreas sujeitas à restrição à plantação de algodoeiros transgênicos.^[464]

• Acre: todo o estado.
• Amapá: todo o estado.
• Amazonas: todo o estado.
• Bahia: Abaré, Andorinha, Canudos, Chorrochó, Curaçá, Euclides da Cunha, Glória, Jaguarari (a leste da Rodovia BR-407), Jeremoabo, Juazeiro (a leste da Rodovia BR-407), Macururé, Monte Santo, Paulo Afonso, Rodelas e Uauá.
• Maranhão: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Anajatuba, Apicum-Açu, Araguanã, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Conceição do Lago Açu, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Guimarães, Igarapé do Meio, Itinga do Maranhão, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Maranhãozinho, Matinha, Mirinzal, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Porto Rico do Maranhão, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Bento, São Francisco do Brejão, São João Batista, São João do Carú, São Pedro da Água Branca, São Vicente Férrer, Satubinha, Serrano do Maranhão, Tufilândia, Turiaçu, Turilândia, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim e Zé Doca.
• Mato Grosso do Sul: Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Ladário, Miranda e Porto Murtinho.
• Mato Grosso: Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Barão de Melgaço, Cáceres, Carlinda, Colider, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Itiquira (a oeste da Rodovia MT-471), Juruena, Marcelândia, Matupá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Rondolândia, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leverger, São José do Xingu, Terra Nova do Norte e Vila Rica.
• Pará: estado inteiro, exceto a Microrregião de Conceição do Araguaia.
• Paraíba: Baraúna, Cubati, Frei Martinho, Juazeirinho, Junco do Seridó, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Salgadinho, São José do Sabugi, São Vicente do Seridó, Tenório e Várzea.
• Rio Grande do Norte: Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Ipueira, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São João do Sabugi, São José do Seridó e São Vicente.

Em 2024, o estado de Mato Grosso foi igualmente excluído dessa zona. As vistorias da CTNBio em Mato Grosso não identificaram algodoeiros silvestres ou crioulos, apenas a espécie exótica Gossypium barbadense. Testes não detectaram transgenes nessas plantas, mesmo após mais de uma década de coexistência com algodão GM.^[461][465] Avaliações desse tipo já haviam sido empregadas anteriormente para embasar a retirada de outras regiões da zona de exclusão.^[466]

Na cultura da cana-de-açúcar, uma espécie predominantemente alógama,^[443] o florescimento é geralmente indesejado porque reduz a qualidade e a produtividade da planta. Quando a cana floresce, parte do açúcar que seria destinado ao acúmulo de sacarose nos colmos passa a ser utilizado na obtenção de energia para a formação das panículas, o que diminui o teor de açúcar e prejudica o processamento industrial. Para lidar com esse problema, os agricultores adotam estratégias como a escolha de variedades com baixo potencial de florescimento, o ajuste da época de plantio e colheita, o monitoramento das condições climáticas que favorecem a indução floral e o uso de inibidores do florescimento.^{[467][468]:21-27} Além disso, o florescimento da cana-de-açúcar depende de condições climáticas e edáficas específicas.^{[467][469][470]} O pólen do cultivo perde viabilidade rapidamente, o que torna pouco provável a ocorrência de fertilização a longas distâncias, enquanto as sementes também possuem viabilidade reduzida.^[469][470] Como a cana-de-açúcar é disseminada comercialmente por propagação vegetativa, e não por sementes verdadeiras, o risco de escape de variedades GM é considerado ínfimo.^[471][469]

Há escassez de estudos publicados que tratem do fluxo gênico do trigo, espécie predominantemente autógama, conduzidos em condições brasileiras.^[400] Rieben et al. (2011), em um experimento de campo na Suíça, com linhagens geneticamente modificadas e não modificadas de trigo, observaram uma taxa média de cruzamento de 3,36%. O fluxo gênico apresentou redução acentuada com o aumento da distância da fonte de pólen, passando de 0,7% a 0,03% entre 0,5 e 2,5 m, respectivamente.^[472] Matus‐Cádiz et al. (2004) avaliaram, em campo no Canadá, o fluxo gênico por pólen em trigo, tanto intraespecífico (Triticum aestivum → T. aestivum) quanto interespecífico (T. aestivum → T. turgidum). Os resultados mostraram taxas de cruzamento inferiores a 0,5%, que diminuíram rapidamente com o aumento da distância em relação à planta polinizadora.^[473] No estudo canadense de Hucl & Matus-Cádiz (2001), foi observado que algumas variedades apresentaram taxas de fecundação cruzada mais elevadas do que outras. As cultivares Katepwa e Biggar, caracterizadas por baixo outcrossing, não apresentaram cruzamentos detectáveis além de 3 m da fonte de pólen, sendo que, a partir dessa distância, as taxas de fecundação cruzada foram inferiores a 0,5% para todas as cultivares. Em contraste, as cultivares Roblin e Oslo, com maior propensão ao outcrossing, apresentaram fluxo de pólen detectável até 27 m, porém em frequências muito baixas, inferiores a 0,1%. Não foi observado outcrossing a 30 ou 33 m de distância para nenhuma das cultivares avaliadas. Os autores recomendam um isolamento de 30 m para a produção de sementes, particularmente para as variedades com alto outcrossing.^[474]

O feijoeiro é considerado uma espécie predominantemente autógama e que apresenta cleistogamia.^[400] O estudo de Faria et al. (2010) avaliou o fluxo gênico via pólen entre feijoeiro comum transgênico resistente a herbicida e cultivares convencionais em experimentos de campo conduzidos em Goiás e no Paraná. Ao todo, mais de 205 mil plantas foram analisadas, demonstrando que o fluxo gênico foi inexistente (0,0%) na cultivar Olathe Pinto, mesmo após três anos de avaliação de 83.630 plantas. Já na cultivar Pérola, o cruzamento ocorreu em frequência extremamente baixa, com apenas 9 plantas transgênicas detectadas entre 121.447 avaliadas, correspondendo a uma taxa média de 0,00741%. Os eventos de fluxo gênico foram dependentes da cultivar e ocorreram majoritariamente nas menores distâncias em relação à fonte de pólen, concentrando-se até 2,5 m da borda da área transgênica, com maior incidência a 1 m, e sendo detectados no máximo até 6,5 m. Não foi observada influência consistente da direção do vento. Os autores afirmam que uma distância de 10 m de um campo transgênico para outro campo seria suficiente para garantir pureza na produção de sementes.^[475]

O eucalipto, utilizado na silvicultura, é considerado uma espécie predominantemente alógama.^[367]:800 Silva et al. (2017) monitoraram um campo experimental entre 2010 e 2014 e não observaram qualquer surgimento natural de mudas a partir das sementes produzidas pelas árvores, sem intervenção humana, reforçando o entendimento de que o eucalipto tem baixo potencial de invasividade em ambientes tropicais competitivos. Nesse mesmo trabalho, constatou-se fluxo gênico via pólen com maior intensidade em curtas distâncias (até 16% entre 3 e 15 m), decaindo rapidamente para cerca de 3% a 240 m e mantendo-se em níveis baixos até 650 m.^[476] Silva e Abrahão (2020) avaliaram a dispersão de pólen em distâncias maiores, até 1592 m, e encontraram descendentes transgênicos em proporções baixíssimas além de 300 m (apenas dois indivíduos, a 400 e 857 m), com taxas nulas acima disso. Embora tenham confirmado cruzamentos efetivos em árvores compatíveis e sincronizadas na floração, também não detectaram o surgimento natural de mudas.^[477]

Os pesticidas destroem, repelem ou mitigam pragas (organismos que atacam ou competem com uma cultura).^[478] Uma meta-análise de 2014, que abrangeu 147 estudos originais baseados em levantamentos agrícolas e ensaios de campo, além de 15 estudos realizados pelos próprios pesquisadores envolvidos, concluiu que a adoção da tecnologia de organismos geneticamente modificados (GM) reduziu o uso de pesticidas químicos em 37%, sendo esse efeito mais pronunciado em culturas tolerantes a insetos do que em culturas tolerantes a herbicidas.^[479] Ainda permanecem dúvidas sobre se a redução nas quantidades de pesticidas utilizadas resulta, de fato, em menor impacto ambiental negativo, uma vez que também ocorre uma mudança nos tipos de pesticidas empregados, e diferentes pesticidas apresentam efeitos ambientais distintos.^[480][481]

O desenvolvimento de plantas tolerantes ao glifosato (Roundup Ready) alterou o perfil de uso de herbicidas, afastando-o de herbicidas mais persistentes e de maior toxicidade, como atrazina, metribuzina [en] e alacloro [en], e reduziu o volume e os danos do escoamento superficial de herbicidas.^[482] Um estudo de Chuck Benbrook [en] concluiu que a disseminação de plantas daninhas resistentes ao glifosato havia aumentado o uso de herbicidas nos Estados Unidos.^[483][484] Esse estudo apontou um aumento de 23% (0,3 kg/ha) para a soja entre 1996 e 2006, um aumento de 43% (0,9 kg/ha) para o algodão entre 1996 e 2010 e uma redução de 16% (0,5 kg/ha) para o milho entre 1996 e 2010.^[483] No entanto, esse estudo foi alvo de questionamentos porque Benbrook não considerou o fato de que o glifosato é menos tóxico do que outros herbicidas, de modo que a toxicidade líquida pode diminuir mesmo quando o uso aumenta.^[485][486] Graham Brookes acusou Benbrook de estimativas subjetivas sobre herbicidas, pois seus dados, fornecidos pelo National Agricultural Statistics Service [en], não distinguem entre culturas geneticamente modificadas e não geneticamente modificadas. Brookes já havia publicado anteriormente um estudo que concluiu que o uso de culturas biotecnológicas havia reduzido o volume e o impacto ambiental de herbicidas e outros pesticidas, o que contradizia Benbrook.^[487] Brookes afirmou que Benbrook fez suposições "tendenciosas e imprecisas".^[488] Segundo Seixas, Silveira e Ferrari (2022), analisando o período de 2009 a 2013, a adoção da soja tolerante a herbicidas no Brasil aumentou em 0,983 kg/ha a quantidade de ingredientes ativos de herbicidas aplicados, o que corresponde a um acréscimo de aproximadamente 55,8% em relação às lavouras convencionais, e a um aumento de cerca de 30% no uso total de pesticidas. Os autores concluem que, apesar do maior uso de herbicidas menos tóxicos, a adoção da soja tolerante a herbicidas intensificou o uso de pesticidas e ampliou o impacto ambiental do manejo de plantas daninhas no Brasil.^[489]

O impacto ambiental dos herbicidas é estimado em diversos estudos por meio do Quociente de Impacto Ambiental (EIQ – Environmental Impact Quotient);^[490] entretanto, alguns autores criticam o uso dessa ferramenta, considerando-a uma medida inadequada e metodologicamente falha para avaliar de forma precisa os efeitos ambientais dos pesticidas e, particularmente, dos herbicidas.^{[491][492][493]} No estudo de Kniss (2017), que não utilizou o EIQ, mas sim uma abordagem baseada em quocientes de risco para toxicidade aguda e crônica, foi analisada a evolução da intensidade de uso e da toxicidade relativa de herbicidas nos Estados Unidos ao longo de cerca de 25 anos em seis culturas. A intensidade de uso de herbicidas aumentou em todas as culturas avaliadas, inclusive com crescimento mais rápido em algumas culturas não geneticamente modificadas. Apesar disso, a toxicidade associada aos herbicidas não aumentou proporcionalmente: a toxicidade crônica diminuiu na soja e no arroz, enquanto a toxicidade aguda apresentou redução no milho, na soja, no algodão e no arroz. No último ano com dados disponíveis (2014–2015), o glifosato representou aproximadamente 26% das aplicações em milho, 43% em soja e 45% em algodão, mas respondeu por apenas 0,1; 0,3 e 3,5% do risco de toxicidade crônica nessas culturas, respectivamente, em razão de seu perfil toxicológico relativamente baixo.^[494]

Um benefício ambiental frequentemente atribuído aos cultivos Bt é a redução do uso de inseticidas.^[495][496] Um estudo da PG Economics concluiu que o uso global de pesticidas foi reduzido em 286 mil toneladas em 2006, o que diminuiu o impacto ambiental dos pesticidas em 15%.^[497] Um levantamento realizado em pequenas propriedades rurais da Índia entre 2002 e 2008 concluiu que a adoção do algodão Bt levou a maiores produtividades e a um menor uso de pesticidas.^[498] Um estudo sobre algodão Bt em seis províncias do norte da China, entre 1990 e 2010, concluiu que o uso de pesticidas foi reduzido à metade e que houve duplicação dos níveis de joaninhas, crisopídeos e aranhas, além da extensão dos benefícios ambientais para culturas vizinhas de milho, amendoim e soja.^[499][500] De acordo com um estudo de Brookes publicado em 2019, que analisou os impactos econômicos e ambientais da adoção do milho geneticamente modificado resistente a insetos na Espanha e em Portugal ao longo de 21 anos, observou-se que, na Espanha, o uso de inseticidas foi reduzido em cerca de 678.000 kg de ingrediente ativo, o que equivale a uma diminuição de 37% e a uma redução de 21% no impacto ambiental (mensurado pelo EIQ). Além disso, a área que deixou de ser pulverizada com inseticidas resultou em uma economia estimada entre 141.000 m³ e 705.000 m³ de água ao longo do período analisado.^[441] De acordo com Seixas, Silveira e Ferrari (2022), a adoção do algodão resistente a insetos no Brasil reduziu a aplicação de inseticidas em 22% e o impacto ambiental associado em 20%.^[489]

A resistência evolui naturalmente após uma população ser submetida à pressão seletiva por meio do uso repetido de um único pesticida.^[501] Em novembro de 2009, cientistas da Monsanto constataram que a lagarta-rosada do algodão [en] havia se tornado resistente ao algodão Bt de primeira geração em partes de Guzerate, na Índia — essa geração expressa um único gene Bt, Cry1Ac. Esse foi o primeiro caso de resistência ao Bt confirmado pela Monsanto.^[502][503] Resistência semelhante foi posteriormente identificada na Austrália, China, Espanha e nos Estados Unidos.^[504]

Uma estratégia para retardar a resistência ao Bt é o plantio de refúgios de pragas com culturas convencionais, diluindo assim quaisquer genes de resistência. Outra é o desenvolvimento de culturas com múltiplos genes Bt que atinjam diferentes receptores no inseto.^[505] Em 2012, um ensaio de campo na Flórida demonstrou que lagartas-do-cartucho eram resistentes ao milho transgênico da DuPont-Dow. Essa resistência foi descoberta em Porto Rico em 2006, o que levou a Dow e a DuPont a interromper a venda do produto naquele território.^[506] A broca-do-milho europeia, um dos principais alvos do Bt, também é capaz de desenvolver resistência.^[507]

O valor econômico dos alimentos geneticamente modificados para os agricultores é um de seus principais benefícios, inclusive em países em desenvolvimento.^{[508][509][510]} Um estudo de 2010 constatou que o milho Bt proporcionou benefícios econômicos de US$ 6,9 bilhões ao longo dos 14 anos anteriores em cinco estados do Meio-Oeste dos Estados Unidos. A maior parte desse valor (US$ 4,3 bilhões) ficou com agricultores que produziram milho não Bt. Isso foi atribuído à redução das populações da broca-europeia-do-milho devido à exposição ao milho Bt, deixando menos insetos para atacar o milho convencional nas áreas próximas.^[511][512] Economistas agrícolas calcularam que o "excedente mundial aumentou em US$ 240,3 milhões em 1996. Desse total, a maior parcela (59%) foi para agricultores dos Estados Unidos. A empresa de sementes Monsanto recebeu a segunda maior parcela (21%), seguida pelos consumidores dos EUA (9%), pelo restante do mundo (6%) e pelo fornecedor de germoplasma, a Delta and Pine Land Company (5%)".^[513] Um estudo abrangente da PG Economics, de 2012, concluiu que as culturas GM aumentaram a renda agrícola mundial em US$ 14 bilhões em 2010, sendo mais da metade desse total destinada a agricultores de países em desenvolvimento.^[514]

A principal cultura Bt cultivada por pequenos agricultores em países em desenvolvimento é o algodão. Uma revisão de 2006 sobre os resultados do algodão Bt, realizada por economistas agrícolas, concluiu que "o balanço geral, embora promissor, é misto. Os retornos econômicos são altamente variáveis ao longo dos anos, conforme o tipo de propriedade e a localização geográfica".^[515] No entanto, o ativista ambiental Mark Lynas [en] afirmou que a rejeição completa da engenharia genética é "ilógica e potencialmente prejudicial aos interesses das populações mais pobres e do meio ambiente".^[516]

Em 2013, o Conselho Consultivo Científico das Academias Europeias (EASAC) solicitou que a União Europeia permitisse o desenvolvimento de tecnologias agrícolas geneticamente modificadas para possibilitar uma agricultura mais sustentável, empregando menos recursos de terra, água e nutrientes. O EASAC também criticou o "marco regulatório demorado e caro" da UE e afirmou que a União Europeia havia ficado para trás na adoção de tecnologias GM.^[517]

As divergências sobre os países em desenvolvimento incluem a alegada necessidade de aumento da oferta de alimentos e a forma de alcançar esse aumento.^{[518][519][520]} Alguns cientistas sugerem que uma segunda Revolução Verde, incluindo o uso de culturas modificadas, é necessária para fornecer alimentos suficientes.^{[521][522]:12} O potencial dos alimentos geneticamente modificados para ajudar os países em desenvolvimento foi reconhecido pela Avaliação Internacional de Ciência e Tecnologia Agrícola para o Desenvolvimento [en], mas, até 2008, não havia sido encontrada nenhuma evidência conclusiva de uma solução.^[523][524]

Céticos como John Avise [en] afirmam que aparentes escassezes são causadas por problemas na distribuição de alimentos [en] e na política, e não pela produção.^{[525][526][527]:73} Outros críticos dizem que o mundo tem tantas pessoas porque a segunda Revolução Verde adotou práticas agrícolas insustentáveis, que resultaram em um crescimento populacional superior à capacidade estimada de suporte do planeta.^[528] Pfeiffer afirmou que, mesmo que a agricultura tecnológica pudesse alimentar a população atual, sua dependência de combustíveis fósseis, que em 2006 ele previu incorretamente que atingiriam o pico de produção em 2010, levaria a um aumento catastrófico nos preços da energia e dos alimentos.^[529]:1-2

As alegadas restrições à implementação em países em desenvolvimento incluem a falta de acesso facilitado, os custos de equipamentos e os direitos de propriedade intelectual, que prejudicam esses países. O Consultative Group on International Agricultural Research (CGIAR), uma organização de apoio e pesquisa, foi elogiado pelo Banco Mundial por seus esforços, mas o banco recomendou que a entidade passasse a priorizar pesquisas em genética e o aumento da produtividade. Os obstáculos incluem o acesso a patentes, licenças comerciais e a dificuldade que os países em desenvolvimento têm para acessar recursos genéticos e outras formas de propriedade intelectual. O Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura [en] tentou remediar esse problema, mas os resultados têm sido inconsistentes. Como consequência, "culturas órfãs", como tefe, milhetes, feijão-caupi e plantas indígenas, que são importantes nesses países, recebem pouco investimento.^[530]

Ao escreverem sobre a publicação de 2000 de Norman Borlaug, Ending world hunger: the promise of biotechnology and the threat of antiscience zealotry (Acabar com a fome no mundo: a promessa da biotecnologia e a ameaça do fanatismo anticientífico),^[531] os autores argumentaram que os alertas de Borlaug ainda eram válidos em 2010:

As culturas GM são tão naturais e seguras quanto o trigo usado no pão atual, opinou o Dr. Borlaug, que também lembrou aos cientistas agrícolas de sua obrigação moral de enfrentar o grupo anticiência e alertar os formuladores de políticas de que a insegurança alimentar global não desaparecerá sem essa nova tecnologia, e que ignorar essa realidade tornaria as soluções futuras ainda mais difíceis de alcançar.^[532]

Uma das vantagens frequentemente atribuídas às culturas geneticamente modificadas é o aumento do rendimento agrícola. No Brasil, de acordo com estudos analisados por Brookes (2022), o milho resistente a insetos (Bt) apresenta aumento médio de rendimento de cerca de 11,5%, enquanto o algodão Bt em torno de 1,8%. Para o milho tolerante a herbicidas, os ganhos de produtividade estão entre 1% e 7%, o algodão tolerante a herbicidas tem ganhos entre aproximadamente 1,6% e 4%. No caso da soja tolerante a herbicidas, os benefícios identificados estiveram associados principalmente à redução de custos, sem ganhos consistentes de rendimento. Já a soja resistente a insetos e tolerante a herbicidas apresentou aumentos de rendimento estimados entre 9% e 10%, atribuídos sobretudo à resistência a insetos.^[533]

As culturas transgênicas comerciais possuem características que reduzem a perda de rendimento causada por insetos ou ervas daninhas.^[534][535]

Uma revisão de 2014 concluiu que os efeitos das culturas geneticamente modificadas na agricultura foram positivos.^[479] Segundo a revista The Economist, a meta-análise considerou todos os estudos publicados em inglês sobre os impactos agronômicos e econômicos entre 1995 e março de 2014. O estudo constatou que as culturas tolerantes a herbicidas têm custos de produção mais baixos, enquanto que, para as culturas resistentes a insetos, a redução no uso de pesticidas foi compensada pelo aumento nos preços das sementes, resultando em custos de produção totais praticamente iguais.^[536]

O rendimento aumentou 9% para culturas com tolerância a herbicidas e 25% para culturas com resistência a insetos. Os agricultores que adotaram culturas geneticamente modificadas obtiveram lucros 69% maiores do que aqueles que não as adotaram. A revisão constatou que as culturas geneticamente modificadas ajudam os agricultores em países em desenvolvimento, aumentando a produtividade em 14 pontos percentuais.^[536]

Os pesquisadores consideraram alguns estudos que não foram revisados ​​por pares e alguns que não relataram o tamanho das amostras. Eles tentaram corrigir o viés de publicação, considerando fontes além de periódicos acadêmicos. O grande conjunto de dados permitiu que o estudo controlasse variáveis potencialmente confundidoras, como o uso de fertilizantes. Além disso, concluíram que a fonte de financiamento não influenciou os resultados do estudo.^[536]

Um artigo de 2010, com o apoio da CropLife International, resumiu os resultados de 49 estudos revisados ​por pares. Em média, os agricultores dos países desenvolvidos aumentaram o rendimento em 6%, enquanto nos países em desenvolvimento esse aumento foi de 29%.^[537]

A necessidade de preparo do solo diminuiu de 25 a 58% em culturas de soja resistentes a herbicidas. As culturas resistentes ao glifosato permitiram que os agricultores plantassem as linhas mais próximas umas das outras, já que não precisavam controlar as ervas daninhas pós-emergentes com preparo mecânico do solo. A aplicação de inseticidas em culturas Bt foi reduzida em 14–76%. 73% dos agricultores em todo o mundo obtiveram resultados econômicos positivos.^[537]

Em 2009, a Union of Concerned Scientists, um grupo contrário à engenharia genética e à clonagem de animais destinados ao consumo humano, resumiu estudos revisados ​​por pares sobre a contribuição da soja e do milho geneticamente modificados para o rendimento agrícola nos EUA. O relatório concluiu que outros métodos agrícolas contribuíram mais para o aumento da produtividade agrícola nacional nos últimos anos do que a engenharia genética.^[538]

A indústria de sementes é dominada por um pequeno número de empresas verticalmente integradas.^{[539][540]:11} Em 2011, 73% do mercado global era controlado por dez empresas.^[541]

Em 2001, o USDA estadunidense informou que a consolidação do setor levou a economias de escala, mas observou que a decisão de algumas empresas de desinvestir em suas operações de sementes colocava em dúvida a viabilidade de longo prazo desses conglomerados.^[542] Dois economistas afirmaram que o poder de mercado das empresas de sementes pode aumentar o bem-estar apesar de suas estratégias de precificação, pois "embora a discriminação de preços seja frequentemente considerada uma distorção indesejável do mercado, ela pode aumentar o bem-estar total ao ampliar a produção total e ao tornar bens disponíveis em mercados onde, de outra forma, não apareceriam".^[543]

A participação de mercado confere às empresas a capacidade de definir ou influenciar preços, impor condições e atuar como barreira à entrada. Ela também lhes dá poder de barganha sobre governos na formulação de políticas públicas.^{[544][540]:14} Em março de 2010, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o USDA realizaram uma reunião em Ankeny, Iowa, para analisar a dinâmica competitiva da indústria de sementes. Christine Varney, então chefe da divisão antitruste do Departamento de Justiça, afirmou que sua equipe estava investigando se patentes de sementes biotecnológicas estavam sendo abusadas.^[545] Uma questão central era a forma como a Monsanto licenciava sua característica patenteada de tolerância ao glifosato, presente em 93% da soja cultivada nos Estados Unidos em 2009.^[546] Cerca de 250 agricultores familiares, consumidores e outros críticos da agricultura corporativa realizaram uma assembleia pública antes da reunião governamental para protestar contra a compra, pela Monsanto, de empresas independentes de sementes, o patenteamento de sementes e o subsequente aumento dos preços das sementes.^[545]

Tradicionalmente, agricultores de todos os países guardavam suas próprias sementes de um ano para o outro. No entanto, desde o início do século XX, culturas híbridas passaram a ser amplamente utilizadas no mundo desenvolvido, e as sementes para o cultivo dessas culturas são adquiridas anualmente junto a produtores de sementes.^[547] A descendência do milho híbrido, embora ainda viável, perde o vigor híbrido, isto é, as características benéficas dos progenitores. Esse benefício das sementes híbridas de primeira geração é a principal razão para não se plantar sementes de segunda geração.^[548] Entretanto, no caso de culturas GM não híbridas, como a soja geneticamente modificada, as empresas de sementes utilizam o direito de propriedade intelectual para impedir que os agricultores reutilizem sementes guardadas.^[549][550] No Brasil, vigora a Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9.456/1997), que institui um regime sui generis para a proteção dos direitos dos melhoristas vegetais e assegura, entre outras limitações, o chamado privilégio do agricultor, que permite a reserva de sementes para replantio. Contudo, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, empresas detentoras de patentes relativas a processos ou genes associados a plantas transgênicas podem exigir o pagamento de royalties no caso de replantio, mesmo quando a cultivar também se encontra protegida pela Lei de Proteção de Cultivares, com fundamento na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).^{[549][550][551][552]}

As corporações afirmam que precisam prevenir a pirataria de sementes, cumprir obrigações financeiras com acionistas e financiar o desenvolvimento futuro. A DuPont destinou aproximadamente metade de seu orçamento de pesquisa e desenvolvimento (P&D), de US$ 2 bilhões, à agricultura em 2011,^[553] enquanto a Monsanto investia entre 9% e 10% de suas vendas em P&D.^[554]

Críticos, como o Greenpeace, afirmam que os direitos de patente conferem às corporações controle excessivo sobre a agricultura.^[555] O Center for Ecoliteracy declarou que o patenteamento de sementes dá às empresas poder excessivo sobre algo vital para todos.^[556] Um relatório de 2000 afirmou que, se os direitos sobre essas tecnologias forem aplicados de forma rigorosa e universal, e não forem amplamente licenciados ou fornecidos pro bono nos países em desenvolvimento, é improvável que as potenciais aplicações das tecnologias transgênicas descritas beneficiem as nações menos desenvolvidas por um longo período, isto é, até após a expiração das restrições.^[557]

A Monsanto patenteou suas sementes e exige que os agricultores que optam por comprá-las assinem um contrato de licença, pelo qual se comprometem a armazenar ou vender toda a produção obtida, mas não a reutilizar os grãos colhidos para o plantio.^{[230][558]:156}

Além das grandes empresas do agronegócio, em alguns casos as culturas geneticamente modificadas também são desenvolvidas e disponibilizadas por departamentos acadêmicos ou organizações de pesquisa que não possuem interesses comerciais.^[559] Com a expiração da patente de determinados eventos transgênicos, passaram a ser desenvolvidas variedades genéricas.^[560][561]

Até 2008, a Monsanto moveu ações por violação de patente contra 145 agricultores, mas levou apenas 11 casos a julgamento.^[562] Em alguns desses casos, os réus alegaram contaminação não intencional por fluxo gênico, mas a Monsanto venceu todas as ações.^[562] O diretor de assuntos públicos da Monsanto Canadá declarou: "Não é, nem nunca foi, política da Monsanto Canadá fazer valer sua patente sobre culturas Roundup Ready quando elas estão presentes no campo de um agricultor por acidente. Apenas quando há uma violação consciente e deliberada de seus direitos de patente é que a Monsanto atua".^[563] Em 2009, a Monsanto anunciou que, após a expiração de sua patente de soja em 2014, deixaria de proibir os agricultores de plantar sementes de soja que eles próprios produzissem.^[564]

Um exemplo desse tipo de litígio é o caso canadense Monsanto v. Schmeiser [en].^[565] Esse caso é amplamente mal compreendido.^[566] Em 1997, Percy Schmeiser, melhorista e produtor de canola em Bruno [en], Sascachevão, descobriu que um de seus campos continha canola resistente ao Roundup. Ele não havia comprado essa semente, que teria sido levada para sua propriedade pelo vento a partir de campos vizinhos. Posteriormente, colheu a área e guardou a produção na caçamba de uma caminhonete.^{[565]:§61&62} Antes do plantio de 1998, representantes da Monsanto informaram Schmeiser de que o uso daquela colheita como semente infringiria a patente e lhe ofereceram uma licença, a qual Schmeiser recusou.^{[565]:§63[567]} Segundo a Suprema Corte do Canadá, após essa conversa, "Schmeiser, ainda assim, levou a colheita que havia guardado na caminhonete a uma unidade de tratamento de sementes e mandou tratá-la para uso como semente. Uma vez tratada, ela não poderia ser destinada a outro uso. O sr. Schmeiser plantou a semente tratada em nove campos, cobrindo aproximadamente 1.000 acres no total. Uma série de testes independentes, realizados por diferentes especialistas, confirmou que a canola que o sr. Schmeiser plantou e cultivou em 1998 era resistente ao Roundup em 95% a 98%".^{[565]:§63&64} Após o fracasso de novas negociações entre Schmeiser e a Monsanto, a empresa processou Schmeiser por violação de patente e venceu em primeira instância. Schmeiser recorreu e perdeu, e recorreu novamente à Suprema Corte do Canadá, que em 2004 decidiu, por cinco votos a quatro, a favor da Monsanto, afirmando que "é claro, à luz das conclusões do juiz de primeira instância, que os recorrentes salvaram, plantaram, colheram e venderam a colheita proveniente de plantas que continham o gene e a célula vegetal patenteados pela Monsanto".^[565]:§68

As culturas geneticamente modificadas têm sido fonte de disputas comerciais internacionais e tensões dentro dos países exportadores de alimentos, sobre se a introdução de culturas geneticamente modificadas colocaria em risco as exportações para outros países.^[568]

Em 2014, 64 países exigiam a rotulagem de todos os alimentos geneticamente modificados,^[569][570] incluindo a União Europeia,^[571][572] Brasil,^[448] Japão,^[573] Austrália,^[574] Nova Zelândia,^[574] Rússia,^[575] China^[576] e Índia.^[577] Em 2022, os Estados Unidos adotaram rotulagem obrigatória para alimentos considerados bioengenheirados.^[578] Outros países, como a Argentina,^[579] Singapura^[580] e o Canadá,^[579] adotaram abordagens de rotulagem voluntária.

No Brasil, a rotulagem de produtos com OGMs é regulada pelo Decreto nº 4.680/2003, que determina que alimentos contendo ou derivados de OGMs, acima de 1% da composição, devem informar o consumidor sobre a natureza transgênica do produto,^[448] adotando um símbolo definido pela Portaria do Ministério da Justiça nº 2658/2003:^[581] o símbolo "T" dentro de um triângulo equilátero amarelo.^[582] Os alimentos e ingredientes produzidos a partir de animais alimentados com ração contendo ingredientes transgênicos devem trazer a seguinte expressão: "(nome do animal) alimentado com ração contendo ingrediente transgênico" ou "(nome do ingrediente) produzido a partir de animal alimentado com ração contendo ingrediente transgênico". Aos alimentos e ingredientes alimentares que não contenham nem sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados é facultativa a rotulagem "(nome do produto ou ingrediente) livre de transgênicos", desde que tenham similares transgênicos no mercado brasileiro.^[448]

A Associação Médica Americana (AMA)^[10] e a Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS)^[180] se opuseram à rotulagem obrigatória na ausência de evidências científicas de danos. A AMA afirmou que mesmo a rotulagem voluntária é enganosa, a menos que seja acompanhada de educação direcionada ao consumidor. A AAAS declarou que a rotulagem obrigatória "só pode servir para enganar e alarmar falsamente os consumidores".

Esforços [de rotulagem] não são motivados por evidências de que alimentos GM sejam de fato perigosos. Na realidade, a ciência é bastante clara: o melhoramento de culturas por meio das técnicas moleculares modernas da biotecnologia é seguro. Em vez disso, essas iniciativas são impulsionadas por uma variedade de fatores, que vão desde a percepção persistente de que tais alimentos são de alguma forma "não naturais" e potencialmente perigosos até o desejo de obter vantagem competitiva por meio da legislação de afixação de um rótulo destinado a alarmar. Outro equívoco usado como justificativa para a rotulagem é o de que as culturas GM não são testadas.^[180]

A Associação Americana de Saúde Pública [en],^[583] a Associação Médica Britânica^[584] e a Associação de Saúde Pública da Austrália^[585] apoiam a rotulagem obrigatória. A Comissão Europeia argumentou que a rotulagem obrigatória e a rastreabilidade são necessárias para permitir uma escolha informada, evitar o potencial engano dos consumidores^[571] e facilitar a retirada de produtos caso sejam descobertos efeitos adversos à saúde ou ao meio ambiente.^[572] Uma revisão de 2007 sobre os efeitos das leis de rotulagem constatou que, após a entrada em vigor da rotulagem, poucos produtos continuaram a conter ingredientes GM.^[586]

O uso do símbolo "T" nos alimentos geneticamente modificados no Brasil tem sido motivo de controvérsia. Borges et al. (2018) argumentam que, se os riscos associados aos alimentos geneticamente modificados são considerados negligenciáveis pelos órgãos técnicos governamentais e o produto é classificado como seguro para consumo, a indicação de sua natureza transgênica seria supérflua e, portanto, não deveria ser obrigatória. Para esses autores, as políticas de rotulagem vigentes no Brasil acabam sendo enganosas, pois o símbolo em formato de triângulo amarelo com a letra "T" pode ser facilmente interpretado como um alerta de perigo, apesar de o produto ter sido rigorosamente avaliado antes de sua aprovação.^[587]

Ainda segundo os autores, mesmo que inexistam evidências científicas de prejuízos decorrentes do consumo de OGMs e seus derivados, caso uma decisão política determine o uso de um símbolo específico, esse símbolo não deveria transmitir a ideia de risco. As cores preto e amarelo, tradicionalmente associadas a alerta e perigo, seriam inadequadas para rotular alimentos. Seu uso tende a despertar desconfiança e induzir um julgamento negativo prévio sobre o valor nutricional do produto. Além disso, cores tipicamente utilizadas em sinalização de risco sugerem, equivocadamente, que o consumidor deve ser advertido sobre perigos genéricos relacionados à modificação genética, os quais não são reconhecidos pela literatura científica. Assim, não haveria justificativa para empregar esse tipo de paleta cromática.^[587]

Para fins comparativos, os autores analisam o caso dos alimentos irradiados. Nesse caso, a legislação exige que o rótulo informe que o alimento foi tratado por processo de irradiação e permite o uso opcional do símbolo internacional Radura.^[588][589] Diferentemente do símbolo do "T", o Radura emprega uma linguagem visual não alarmante, com cores claras (verde e branco), o que, segundo os autores, evita associações indevidas com perigo.^[587]

Hakim et al. (2020) concluíram que a maioria dos consumidores brasileiros não reconhece o símbolo adotado para alimentos transgênicos, e que o reconhecimento é maior entre jovens, pessoas preocupadas com OGMs e indivíduos com maior escolaridade, indicando falhas significativas na divulgação pública sobre a rotulagem de alimentos geneticamente modificados. Mesmo entre aqueles que identificam o símbolo, muitos têm dificuldade em interpretá-lo ou utilizá-lo como critério de compra. O estudo aponta que, embora a política brasileira de rotulagem seja semelhante à de países desenvolvidos, sua implementação é insuficiente. Os autores não recomendam retirar a rotulagem, pois ela é utilizada em países desenvolvidos e pode trazer benefícios sociais.^[590]

Em novembro de 2024, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o limite de 1% para que rótulos informem sobre presença de transgênicos.^[591] Em fevereiro de 2025, o Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidores (Idec) entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão do STJ. O Idec argumenta que a decisão fere direitos fundamentais, como o direito à informação, à dignidade da pessoa humana e à liberdade de escolha, e que a rotulagem de transgênicos (independentemente da porcentagem) deve ser garantida.^[592] O recurso foi negado. O Min. Relator Edson Fachin manteve a decisão do STJ de que a rotulagem obrigatória de alimentos com OGMs vale apenas para produtos que contenham mais de 1% de organismos geneticamente modificados.^[593]

Em abril de 2015, o projeto de lei PL 4.148/2008, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS),^[594][595] foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados — com 320 votos favoráveis e 135 contrários —, e encaminhado ao Senado. O projeto prevê, entre outras mudanças: o fim da exigência do símbolo "T"; a flexibilização da fiscalização; a dispensa da rotulagem de carnes cuja alimentação animal inclua ração transgênica; e a possibilidade de que a informação transgênica apareça em texto com a menor letra permitida pela lei, em local a ser definido pela própria empresa.^{[596][597][598]}

No Senado, o projeto foi convertido no Projeto de Lei da Câmara n° 34 de 2015. Ele passou por cinco comissões, sendo aprovado em duas e rejeitado em três, mantendo a rotulagem vigente:^{[599][600][601]}

Favoráveis:

• Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer do senador Cidinho Santos (PP/PR)
• Comissão de Meio Ambiente, com parecer do senador Cidinho Santos (PP/PR)

Contrários:

• Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com parecer do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
• Comissão de Assuntos Sociais, com parecer da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
• Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com parecer do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Em dezembro de 2023, a análise foi retomada, após pedido formal de desarquivamento pelos autores.^[602]

Pelo projeto de lei, as principais diferenças na rotulagem são as seguintes:

	Como é hoje?[448]	PLC 34/2015[599]
Local da Informação	Painel principal e em destaque	Lugar escolhido pela empresa, usando a menor letra possível pela legislação.
Símbolo "T"	SIM	NÃO
Fiscalização	Pela informação em nota fiscal em cada etapa da cadeia produtiva e pela composição do produto	Não aparece mais na nota fiscal e análise feita somente no produto final
Espécie doadora do gene	SIM	NÃO
Rotulagem de carnes	SIM	NÃO
Destinatários da informação	Consumidores e produtores	Só consumidores

O Idec, várias organizações ambientalistas e o Ministério Público Federal (MPF) são contra a aprovação do projeto, considerando que isso dificultaria o entendimento da composição de alimentos que contenham matéria-prima transgênica. Segundo o MPF, o consumidor tem legítimo interesse e direito de ser informado sobre esses produtos. Ademais, segundo o MPF, o PL 34/2015 é inconstitucional porque viola princípios do direito do consumidor e do meio ambiente equilibrado, mais precisamente, o direito de acesso à informação, o princípio da precaução e o da vedação de retrocesso.^[603]

Um outro projeto de lei, n° 4.908/2016, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN, atual PODE-TO), propõe alterar a Lei de Biossegurança para exigir que todos os alimentos contendo OGMs ou seus derivados tragam imagens de alerta sobre alegados riscos à saúde, independentemente da concentração final de OGM no produto.^[604] A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara em 2017.^[605] Contudo, em 2019 a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o projeto, com o argumento de que não há evidência científica conclusiva de que OGMs representem risco à saúde, e que o rótulo poderia induzir consumidores a associar transgênicos a perigo.^[606]

O papel da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) na avaliação de organismos geneticamente modificados no Brasil tem sido objeto de questionamentos, especialmente quanto à possível influência de fatores sociopolíticos, à presença de interesses privados e à forma como o princípio da precaução é aplicado nos processos decisórios.^[607] Organizações da sociedade civil, como o Idec, argumentam que a segurança dos transgênicos não é avaliada de maneira suficientemente rigorosa.^[608] Além disso, embora a CTNBio e outros órgãos fundamentem suas decisões em critérios científicos, críticos apontam limitações no uso do conceito da equivalência substancial para a avaliação de organismos geneticamente modificados.^[609]

Nos Estados Unidos, grupos como a Union of Concerned Scientists e o Center for Food Safety [en], que expressaram preocupações quanto à ausência, por parte da FDA, de exigência de testes adicionais para OGMs, à falta de obrigatoriedade de rotulagem (adotada em 2022) e à presunção de que os OGMs são "geralmente reconhecidos como seguros" (GRAS), questionaram se a agência não mantém uma proximidade excessiva com as empresas que buscam aprovação para seus produtos.^[57] Críticos nos Estados Unidos protestaram contra a nomeação de lobistas para cargos de alto escalão na FDA. Michael R. Taylor [en], ex-lobista da Monsanto, foi nomeado conselheiro sênior da FDA para segurança alimentar em 1991. Após deixar a agência, Taylor tornou-se vice-presidente da Monsanto. Em 7 de julho de 2009, Taylor retornou ao governo como conselheiro sênior do comissário da FDA.^[610]

Em 2001, quando o recall do milho Starlink [en] se tornou público, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) foi criticada por reagir lentamente, segundo Joseph Mendelson III, do Center for Food Safety. Ele também criticou a EPA e a Aventis CropScience por declarações feitas à época do recolhimento, que indicavam que não se esperava que algo desse tipo viesse a ocorrer.^[611]

O Comitê Consultivo Canadense de Biotecnologia, que revisou as regulamentações do Canadá em 2003, foi acusado por grupos ambientalistas e organizações civis de não representar todo o espectro de interesses públicos e de estar excessivamente alinhado a grupos da indústria.^[612]

A maior parte dos integrantes do Comitê Nacional de Biossegurança da China está envolvida com biotecnologia, situação que levou a críticas de que o órgão não representa uma diversidade suficiente de preocupações do público.^[613]

Em 1997, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou no Brasil, para fins de pesquisa, a realização de testes de campo com soja geneticamente modificada.^[614] O cultivo experimental de organismos geneticamente modificados passou a ocorrer em diferentes estados, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.^[615]

Em 29 de junho de 1998, a Monsanto apresentou pedido formal de liberação da CTNBio para o plantio comercial de cultivares de soja Roundup Ready (RR), tolerantes ao herbicida glifosato.^{[616]:102[617]} A solicitação foi contestada judicialmente pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Greenpeace, que ajuizaram ação civil pública contra a União e a Monsanto.^[614] Aplicando o princípio da precaução, em 15 de setembro, a juíza Raquel Fernandez, da 11ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, concedeu liminar proibindo a autorização do plantio comercial da soja transgênica enquanto não fossem regulamentadas a comercialização de organismos geneticamente modificados e realizados estudos de impacto ambiental.^[617][614] A análise conclusiva favorável da CTNBio foi divulgada em 24 de setembro de 1998, a publicação/consolidação administrativa e os trâmites para registro junto ao Ministério da Agricultura seguiram em meses posteriores.^[616]:109

Ainda em 1998, a CTNBio instituiu a Instrução Normativa nº 18, de 15 de dezembro, estabelecendo que as atividades de cultivo, registro e outros usos de cultivares de soja RR ficariam isentas de avaliação prévia da Comissão. A norma determinou, contudo, a realização de monitoramento científico dos plantios comerciais por um período de cinco anos, sob responsabilidade da Monsanto, com supervisão de técnicos indicados pela CTNBio e possibilidade de auditoria científica pela sociedade civil, mediante autorização.^[618] A instrução normativa também abriu caminho para o registro comercial de cinco cultivares RR junto ao Ministério da Agricultura.^[614]

Em fevereiro de 1999, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ingressou formalmente na ação movida pelo Idec e pelo Greenpeace, reforçando a exigência de estudos de impacto ambiental.^{[614][617][616]:122-123} Em junho daquele mesmo ano, a Monsanto interpôs agravo regimental, requerendo a suspensão da liminar da medida cautelar que impedia o cultivo da soja RR. O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região indeferiu o pedido apresentado pela empresa. Em agosto, o juiz Antônio Souza Prudente, da 6ª Vara Federal de Brasília, confirmou, por meio de sentença, a medida cautelar que suspendia o plantio de soja transgênica no país até a realização do EIA/Rima.^[617]

A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou, na Justiça Federal do Distrito Federal, a participação do Ibama no processo, uma vez que a União figurava simultaneamente em posições opostas na ação. Em junho de 2000, uma medida provisória retirou o Ibama do processo.^{[616]:123[617]} No mesmo mês, o juiz Antônio Souza Prudente concedeu nova liminar impedindo a comercialização das cultivares de soja RR até que fossem definidas regras claras de biossegurança, rotulagem e comercialização, além da apresentação dos estudos ambientais exigidos, não só para o evento de soja da Monsanto, mas para qualquer OGM.^[619][617] Em 8 de agosto, as apelações interpostas pela Monsanto e pela União Federal foram rejeitadas por unanimidade pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Poder Executivo Federal editou, em dezembro daquele ano, a Medida Provisória nº 3.137, que passou a subordinar as decisões da CTNBio às diretrizes estabelecidas pelos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura.^[617]

Passa a vigorar, em dezembro de 2001, o Decreto nº 3.871, editado em julho do mesmo ano, que institui a obrigatoriedade da rotulagem e da identificação de alimentos destinados ao consumo humano que apresentassem mais de 4% de organismos geneticamente modificados em sua composição.^[614]

Em fevereiro de 2002, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a juíza Selene Maria de Almeida proferiu voto favorável à suspensão da liminar concedida em 1999, pelo juiz Antônio Souza Prudente, entendendo que a liberação concedida pela CTNBio havia sido baseada em estudos técnicos suficientes e que não haveria comprovação de riscos à saúde humana ou ao meio ambiente. Poucos meses depois, em junho de 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou resolução que passou a exigir licenciamento ambiental e a apresentação de EIA/Rima para a liberação de organismos geneticamente modificados no ambiente. A resolução manteve a CTNBio como responsável pela avaliação de risco, mas condicionou suas análises à documentação ambiental exigida no licenciamento.^[614][617]

Durante esse período, ocorreram diversos episódios de plantio clandestino de soja transgênica no país. A primeira apreensão oficial ocorreu em outubro de 1998, no Rio Grande do Sul. Novos casos foram identificados nas safras seguintes, especialmente em 2000/2001 e 2001/2002, com sementes contrabandeadas da Argentina, popularmente conhecidas como "sementes brancas" ou "soja maradona". Em muitos casos, as lavouras foram incineradas e as áreas interditadas. Na safra 2002/2003, estimativas indicaram que cerca de 70% da produção de soja do Rio Grande do Sul já utilizava sementes transgênicas, apesar da ilegalidade. Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, em fevereiro de 2003, uma comissão interministerial para tratar da questão dos transgênicos no país. Em março do mesmo ano, o governo editou a Medida Provisória nº 113, autorizando excepcionalmente a comercialização da safra de soja transgênica produzida no Rio Grande do Sul, com exigência de rotulagem acima de 1% de conteúdo e limite temporal para a comercialização, a fim de evitar prejuízos econômicos estimados em cerca de um bilhão de dólares.^[614]

Em agosto de 2003, a juíza Selene Maria de Almeida determinou a suspensão provisória da sentença que impedia a comercialização das cultivares RR, com base em estudos apresentados por organismos internacionais. A decisão gerou interpretações divergentes entre os órgãos governamentais e entidades civis, especialmente quanto à possibilidade de liberação do plantio sem licenciamento ambiental, exigido pelo Conama. Com a proximidade da safra 2003/2004, o governo editou a Medida Provisória nº 131, autorizando o plantio de sementes transgênicas mediante assinatura de termo de compromisso pelos agricultores, impondo restrições territoriais à comercialização e prevendo sanções em caso de descumprimento.^[614] O impasse regulatório foi definitivamente superado em 2005, com a promulgação da Lei nº 11.105, conhecida como Lei de Biossegurança,^[620] que reestruturou a CTNBio, criou o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) como instância superior e estabeleceu o marco legal definitivo para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados no Brasil.^[607] Com base nessa legislação, a soja Roundup Ready foi liberada para cultivo e comercialização em todo o território nacional. No mesmo período, outras culturas geneticamente modificadas também foram aprovadas no país, como o algodão transgênico resistente a insetos.^[621]

Até a década de 1990, a regulamentação europeia era menos rigorosa do que a dos Estados Unidos.^[622] Em 1998, o uso do MON810 [en], um milho que expressa Bt e confere resistência à broca-do-milho europeia, foi aprovado para cultivo comercial na Europa. No entanto, na década de 1990, uma série de crises alimentares não relacionadas entre si gerou apreensão dos consumidores quanto à segurança dos alimentos em geral e corroeu a confiança pública na supervisão governamental. Um surto de encefalopatia espongiforme bovina foi o mais amplamente divulgado.^[623] Em 1998, um moratório de facto levou à suspensão das aprovações de novos OGMs na União Europeia, enquanto se aguardava a adoção de regras revisadas.

Em meados da década de 1990, a aprovação governamental de algumas culturas OGM nos Estados Unidos provocou preocupação pública na Europa e levou a uma queda dramática das exportações americanas para o continente. "Antes de 1997, as exportações de milho para a Europa representavam cerca de 4% do total das exportações de milho dos EUA, gerando aproximadamente 300 milhões de dólares em vendas... Por exemplo, antes de 1997, os EUA vendiam cerca de 1,75 milhão de toneladas de milho por ano para a Espanha e Portugal... Mas, no ano-safra de 1998–99, a Espanha comprou menos de um décimo da quantidade do ano anterior e Portugal não comprou absolutamente nada."^[623]

Em maio de 2003, os Estados Unidos e outros doze países apresentaram uma queixa formal à Organização Mundial do Comércio, alegando que a União Europeia estava violando acordos comerciais internacionais ao bloquear importações de produtos agrícolas estadunidenses por meio da proibição de alimentos transgênicos.^{[carece de fontes?]} Os países argumentaram que o processo regulatório da UE era excessivamente lento e que seus padrões eram irrazoáveis diante das evidências científicas que mostravam que as culturas eram seguras. O caso contou com lobby da Monsanto e da Aventis, da França, bem como de grupos agrícolas dos EUA, como a National Corn Growers Association. Em resposta, em junho de 2003, o Parlamento Europeu ratificou um protocolo de biossegurança da ONU que regula o comércio internacional de alimentos transgênicos e, em julho, concordou com novas regulamentações que exigiam rotulagem e rastreabilidade, além de uma cláusula de exclusão para países individuais. A aprovação de novos OGMs foi retomada em maio de 2004. Embora OGMs tenham sido aprovados desde então, as aprovações continuam controversas e vários países utilizaram as cláusulas de exclusão. Em 2006, a Organização Mundial do Comércio decidiu que as restrições anteriores a 2004 haviam sido violações,^[624][625] embora a decisão tenha tido pouco efeito imediato, uma vez que o moratório já havia sido suspenso.

No final de 2007, o embaixador dos EUA na França recomendou "partir para a retaliação" a fim de causar "alguma dor" à França e à União Europeia, numa tentativa de combater a proibição francesa e mudanças na política europeia em relação às culturas geneticamente modificadas, segundo um telegrama diplomático vazado.^[626]

Vinte dos 28 países europeus (incluindo a Suíça) disseram "Não aos OGMs" até outubro de 2015.^{[627][628][629]}

Quatro ações judiciais em tribunais federais de distrito foram movidas contra o Animal and Plant Health Inspection Service [en] (APHIS), a agência do USDA responsável por regular plantas geneticamente modificadas. Duas envolveram testes de campo (grama tolerante a herbicidas no Óregon; milho e cana-de-açúcar produtores de fármacos no Havaí) e duas trataram da desregulamentação da alfafa transgênica^[630] e da beterraba açucareira transgênica.^[631] O APHIS perdeu os quatro casos em primeira instância, com os juízes decidindo que a agência falhou em seguir diligentemente as diretrizes estabelecidas na National Environmental Policy Act [en]. No entanto, a Suprema Corte revogou a proibição em âmbito nacional da alfafa transgênica^[632] e um tribunal de apelação permitiu a desregulamentação parcial da beterraba açucareira transgênica.^[633] Depois o APHIS preparou Estudos de Impacto Ambiental para a alfafa e a beterraba açucareira, ambas foram aprovadas.^[634][635]

Em 2014, o Condado de Maui, no Havaí, aprovou uma iniciativa que solicitava um moratório sobre a produção e a pesquisa de OGMs. A iniciativa especificava penalidades, incluindo multas e prisão, para violações conscientes, e não limitava seu escopo à agricultura comercial.^[636][637] A iniciativa foi aprovada por aproximadamente 50,2% contra 47,9%.^[638]

Em 15 de dezembro de 2015, o New York Times publicou um artigo de opinião intitulado "Are You Eating Frankenfish?" (Você Está Comendo Franken-Peixe?), afirmando que o Congresso dos Estados Unidos debateria se o salmão geneticamente modificado [en] deveria ser rotulado.^[639][640]

Em maio de 2014, a Suprema Corte do estado australiano da Austrália Ocidental rejeitou o caso "Marsh v. Baxter".^[641][642] O autor foi Steve Marsh, um agricultor orgânico, e o réu foi Michael Baxter, seu vizinho de toda a vida, que cultivava canola geneticamente modificada.^[643] No final de 2010, Marsh encontrou sementes da lavoura de Baxter em seus campos. Posteriormente, Marsh encontrou canola GM escapada crescendo em meio à sua plantação. Marsh comunicou a presença das sementes e das plantas ao seu organismo local de certificação orgânica e perdeu a certificação orgânica de cerca de 70 por cento de sua propriedade de 478 hectares. Marsh processou Baxter alegando que este utilizou um método de colheita subpadronizado e negligente, bem como sustentando que sua terra havia sido amplamente contaminada.^[641]

Na decisão sumária, o tribunal constatou que aproximadamente 245 plantas de canola cortadas foram levadas pelo vento para a propriedade de Marsh, Eagle’s Rest.^[642]:2 No entanto, o método de Baxter (swathing [en], ou seja, utilizando ceifadeira-enleiradora) era uma "metodologia de colheita ortodoxa e amplamente aceita".^[642]:5 Constatou-se ainda que, em 2011, oito plantas de canola GM foram encontradas crescendo como plantas voluntárias auto-semeadas em Eagle’s Rest, as quais "foram identificadas e arrancadas", e que "nenhuma outra planta voluntária de canola RR cresceu em Eagle’s Rest nos anos subsequentes".^[642]:4 A decisão sumária afirmou que a perda da certificação orgânica "foi ocasionada pela aplicação equivocada das Normas vigentes da NASAA aplicáveis a operadores orgânicos da NASAA no que se refere a OGMs à época",^[642]:4 e que "a ausência de uma base probatória confiável subjacente para sustentar uma liminar perpétua contra o swathing foi uma deficiência significativa".^[642]:6

Em 18 de junho de 2014, Marsh anunciou que havia interposto recurso.^[644] Um dos fundamentos foi o valor de 803.989 dólares australianos em custas fixadas contra ele. A audiência do recurso teve início em 23 de março de 2015 e foi suspensa em 25 de março "para tratar de uma ordem destinada a apurar se a defesa do Sr. Baxter recebeu apoio financeiro do fornecedor de sementes GM Monsanto e/ou da Pastoralists and Graziers Association (PGA)".^[645][646] Posteriormente, o Tribunal de Apelação rejeitou o recurso e determinou que Marsh arcasse com as custas de Baxter.^[647]

Uma petição apresentada em 17 de maio de 2013 pelo grupo ambientalista Greenpeace Sudeste Asiático e pela coalizão de agricultores e cientistas Masipag (Magsasaka at Siyentipiko sa Pagpapaunlad ng Agrikultura) solicitou ao tribunal de apelação que suspendesse o plantio de berinjela Bt em campos de teste, alegando que os impactos de tal iniciativa sobre o meio ambiente, as culturas nativas e a saúde humana ainda são desconhecidos. O Tribunal de Apelações acolheu a petição, citando o princípio da precaução, segundo o qual "quando atividades humanas podem levar a ameaças de danos graves e irreversíveis ao meio ambiente que sejam cientificamente plausíveis, mas incertos, devem ser tomadas medidas para evitar ou reduzir a ameaça".^[648]

Os réus apresentaram um pedido de reconsideração em junho de 2013 e, em 20 de setembro de 2013, o Tribunal de Apelações decidiu manter sua decisão de maio, afirmando que os testes de campo da berinjela Bt violavam o direito constitucional do povo a uma "ecologia equilibrada e saudável".^[649][650] Em 8 de dezembro de 2015, a Suprema Corte determinou a suspensão permanente dos testes de campo da berinjela Bt (Bacillus thuringiensis), confirmando a decisão do Tribunal de Apelações que havia interrompido os ensaios de campo da berinjela geneticamente modificada.^[651]

Em abril de 2023, a Suprema Corte das Filipinas [en] expediu um Writ of Kalikasan [en], ordenando ao Departamento de Agricultura das Filipinas [en] que suspendesse a distribuição comercial de arroz e berinjela geneticamente modificados no país.^[652]

Os cientistas têm argumentado ou elaborado a necessidade de uma reforma baseada em evidências da regulamentação de culturas agrícolas geneticamente modificadas que a mova da regulamentação baseada nas características do processo de desenvolvimento (regulamentação baseada no processo) para as características do produto (regulamentação baseada no produto).^[653]

As primeiras culturas geneticamente modificadas foram produzidas por abordagens transgênicas, com a introdução de genes exógenos e, em alguns casos, com o uso de bactérias para transferir esses genes. No entanto, a partir de 2010, tecnologias mais recentes de engenharia genética, como a edição de genoma, passaram a permitir que cientistas modificassem genomas de plantas sem a adição de genes exógenos. Críticos têm defendido que a regulamentação seja atualizada para acompanhar as mudanças tecnológicas.^[654][655]

A CTNBio estabeleceu em 2018 normas para a avaliação das Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMPs), também chamadas de New Breeding Technologies (NBTs), incluindo, por exemplo, CRISPR e TALEN. Segundo a resolução, produtos resultantes de TIMPs podem não ser considerados organismos geneticamente modificados (OGMs) caso atendam a critérios como: ausência comprovada de DNA/RNA recombinante, uso de moléculas que não se multiplicam em células vivas ou mutagênese sítio-dirigida sem inserção de transgenes. Nesses casos, cabe às instituições interessadas solicitar consulta à CTNBio, em uma análise caso a caso, apresentando dados técnicos sobre o organismo parental, a técnica empregada e o produto final.^[656]

Alterações na Lei de Biossegurança brasileira foram propostas, ver §Projeto de Lei 4.148/2008 e Projeto de Lei da Câmara 34/2015 e §Projeto de Lei 4.908/2016.

Em 2002, em meio a uma fome, a Zâmbia recusou ajuda alimentar de emergência que continha alimentos provenientes de culturas geneticamente modificadas, com base no princípio da precaução.^[657]

Durante uma conferência na capital etíope, Adis Abeba, Kingsley Amoako, secretário-executivo da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (UNECA), incentivou as nações africanas a aceitarem alimentos transgênicos e expressou insatisfação com a opinião pública negativa em relação à biotecnologia.^[658]

Estudos realizados em Uganda mostraram que bananas transgênicas têm alto potencial para reduzir a pobreza rural, mas que consumidores urbanos com renda relativamente mais alta poderiam rejeitá-las.^[659][660]

Críticos alegaram que o envio de alimentos dos Estados Unidos para a África Austral tinha mais a ver com a promoção da adoção de culturas biotecnológicas na região do que com o combate à fome. Os EUA estavam fornecendo refeições e apoio à África durante uma crise alimentar enfrentada no início dos anos 2000. No entanto, quando alguns países africanos perceberam que esses envios continham milho transgênico, rejeitaram as remessas e interromperam a distribuição dos alimentos que haviam sido enviados. Críticos acusaram os EUA de "explorar a fome na África Austral como uma ferramenta de relações públicas". Os EUA responderam a essas críticas afirmando que as nações europeias estavam permitindo que milhões de africanos sofressem com a fome e a inanição devido a "medos irracionais sobre riscos hipotéticos e não comprovados". Antes dos OGMs, a política dos EUA era enviar culturas agrícolas produzidas no próprio país como ajuda alimentar, em vez de comprar alimentos nos países que necessitavam de auxílio ou em regiões próximas. Alegou-se que essa política dos EUA era mais custosa do que a europeia.^[661]

As controvérsias sobre alimentos geneticamente modificados em Gana [en] têm sido amplamente difundidas desde 2013.

A Índia é um país agrário, com cerca de 60% de sua população dependendo direta ou indiretamente da agricultura. De 1995 a 2013, um total de 296.438 agricultores suicidaram-se na Índia, ou uma média de 16.469 suicídios por ano.^[662] No mesmo período, cerca de 9,5 milhões de pessoas morreram por ano na Índia por outras causas, incluindo desnutrição, doenças e suicídios não relacionados à atividade agrícola, totalizando aproximadamente 171 milhões de mortes entre 1995 e 2013.^[663] Ativistas e acadêmicos apresentaram diversas razões conflitantes para os suicídios de agricultores, como falhas das monções, elevados níveis de endividamento, culturas geneticamente modificadas, políticas governamentais, saúde mental pública, questões pessoais e problemas familiares.^{[664][665][666]} Há também acusações de que os estados indianos divulgam dados imprecisos sobre os suicídios de agricultores.^[667][668]

Na Índia, os rendimentos do algodão transgênico em Maarastra, Carnataca e Tâmil Nadu resultaram em um aumento médio de 42% na produtividade em 2002, o primeiro ano de plantio comercial. Uma seca severa em Andra Pradexe naquele ano impediu qualquer aumento de produtividade, pois a variedade transgênica não era tolerante à seca.^[669] Posteriormente, foram desenvolvidas variantes tolerantes à seca. Impulsionado por perdas substancialmente menores devido à predação por insetos, em 2011, 88% do algodão indiano era geneticamente modificado.^[670] Há benefícios econômicos e ambientais do algodão transgênico para os agricultores na Índia.^[671][672] Um estudo que analisou os impactos econômicos do algodão Bt na Índia entre 2002 e 2008 mostrou que o algodão Bt aumentou a produtividade, os lucros e o padrão de vida de agricultores de pequena escala.^[673] No entanto, mais recentemente, o Helicoverpa armigera tem desenvolvido resistência ao algodão Bt. Consequentemente, em 2012, Maarastra proibiu o algodão Bt e ordenou um estudo socioeconômico independente sobre seu uso.^[674] Reguladores indianos aprovaram a berinjela Bt [en], uma berinjela geneticamente modificada, para comercialização em outubro de 2009. Após oposição de alguns cientistas, agricultores e grupos ambientalistas, foi imposto um moratório à sua liberação em fevereiro de 2010, "por tempo indeterminado, enquanto for necessário para estabelecer a confiança e a credibilidade do público".^{[675][676][677]}

Desde 1º de janeiro de 2013, todos os alimentos que contêm OGMs devem ser rotulados. As Regras de Metrologia Legal (Produtos Embalados), de 2011, estabelecem que "toda embalagem que contenha alimento geneticamente modificado deve exibir, no topo de seu painel principal de exibição, as letras 'GM'". As regras se aplicam a 19 produtos, incluindo biscoitos, pães, cereais e leguminosas, entre outros. A lei enfrentou críticas tanto de ativistas dos direitos do consumidor quanto da indústria de alimentos embalados; ambos os lados expressaram sérias preocupações quanto ao fato de não ter sido estabelecida nenhuma estrutura logística ou regulamentar para orientar a implementação e a fiscalização da lei. Em 21 de março de 2014, o governo indiano revalidou 10 culturas alimentares transgênicas e autorizou testes de campo de culturas alimentares geneticamente modificadas, incluindo trigo, arroz e milho.^[678]

Referências