Cidinho Santos

Cidinho Santos
Senador pelo Mato Grosso
Período	9 de agosto de 2012 até 16 de dezembro de 2012 13 de março de 2014 até 17 de julho de 2014 15 de maio de 2016 até 1º de fevereiro de 2019
Dados pessoais
Nascimento	19 de junho de 1968 (57 anos) Janiópolis, PR
Partido	PP
Profissão	Empresário
Website	http://www.cidinhosantos.com.br/biografia/

José Aparecido dos Santos (Janiópolis, 19 de junho de 1968) é empresário e político brasileiro, filiado ao Partido da República (PR).^[1]

Foi prefeito de Nova Marilândia (MT) entre 1993 e 1996 e entre 2001 e 2008. Presidiu a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nos biênios 2005/2006 e 2007/2008.^[1][2][3]

Nas eleições de 2010, foi eleito primeiro suplente de Blairo Maggi ao Senado Federal. Assumiu o cargo em diversas oportunidades, sendo a ultima em virtude da nomeação de Maggi para ocupar o Ministério da Agricultura do governo Michel Temer.^[4] Nesse período, o parlamentar apresentou 53 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto.

Quando no Senado Federal fez parte da Mesa Diretora da Casa e foi vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ao lado da então deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS), presidente eleita na época. ^[5]

Foi investigado pela Policia Federal por envolvimento em esquema de corrupção chamado Máfia das Sanguessugas, onde diversos políticos e empresários operavam superfaturando a aquisição de ambulâncias para as prefeituras de MT via emendas do orçamento publico da União. Em 2010 foi indiciado pelo Ministério Publico de MT em processo civil. Apesar do foro privilegiado decorrente do cargo de Senador, o processo não foi remetido ao Supremo Tribunal Federal.^[6]

Em outra ação movida pelo Ministério Publico Federal, o empresário é acusado de improbidade administrativa por sua gestão como prefeito entre 2002 e 2003. A Justiça Federal de MT julgou e condenou o empresário em 2014, porem sua defesa recorreu da decisão. A ação penal 991 segue no STF, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.^[6][7]

Em dezembro de 2016, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.^[8] Em julho de 2017 votou a favor da reforma trabalhista.^[9]

Em outubro de 2017 votou a favor da manutenção do mandato do senador Aécio Neves derrubando decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo onde ele é acusado de corrupção e obstrução da justiça por solicitar dois milhões de reais ao empresário Joesley Batista.^[10][11]

Cidinho foi relator da sugestão legislativa n.º 40, de 2017.^[12] A proposta, enviada por uma cidadã sergipana ao Portal e-Cidadania, previa o desconto de 30% na compra de automóveis por professores.^[13][14] Em novembro de 2017,^[15] a comissão de direitos humanos aprovou o relatório, que era favorável à sugestão, transformando-a num projeto de lei (PLS n.º 512, de 2017)^[16][17] que prevê a inclusão da classe dos professores entre os isentos de IPI.

Cidinho é o autor do Projeto que deu origem à Lei Complementar 175/20, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem). ^[18]

É autor do PLS n° 117, de 2018 [1] que se transformou na Lei nº 14.943, [2] que estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário - isenção de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) concedido à soja.^[19]

Em julho de 2025 outro projeto de Cidinho Santos virou Lei. Conhecida como Lei da Saboaria Artesanal, a Lei 15.154 isenta cosméticos e perfumes artesanais de registro na Anvisa. ^[20]

No final de 2021 Cidinho Santos começou a trabalhar junto ao Governo do Estado de Mato Grosso em um Projeto que resultou mais tarde, em 2023, na transferência da Concessão da BR-163 para o Governo do Estado, através da MT PAR. A iniciativa, considerada ousada e inovadora foi uma solução inédita encontrada em conjunto com Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Ministério dos Transportes, Governo do Mato Grosso e Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de resolver os entraves relacionados à concessão da BR-163/MT, um dos principais corredores de escoamento da produção agropecuária da região central do Brasil. Ao assumir a concessão da BR-163, o Estado passou a ter o controle acionário da Rota do Oeste, que passou a chamar Nova Rota do Oeste, a qual Cidinho Santos preside o Conselho Fiscal e Administrativo, composto por secretários Estado, além de executivos especialistas. Após o Estado assumir a concessão, a Nova Rota do Oeste, anunciou a retomada da duplicação da BR-163 e deu início imediato nas obras de recuperação e duplicação da rodovia. O TAC prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões em oito anos, com duplicação de 442km de rodovia, construção de 26km de vias marginais, instalação de 450 câmeras, além de passarelas e outras melhorias. No entanto Cidinho assumiu um compromisso público de entregar a duplicação em metade do tempo previsto. ^[21]

Sob a gestão de Cidinho Santos, a duplicação da BR-163/MT - considerada uma das maiores obras de infraestrutura do Brasil encerrou o ano de 2025 com 230 km duplicados e com redução do número de mortes em 95%, gerando mais de 5 mil empregos diretos, com aproximadamente 1,5 mil máquinas em operação na rodovia. ^[22]

Recebeu Prêmio Destaque ANTT 2024 em três categorias – Destaque Regulatório, Gestão de Obras e Investimentos e Interação com a Sociedade. Foi premiada também pelo Ministério dos Transportes com o Prêmio Via Viva em 2023 e 2024 e pela Anatel com o Prêmio Infraconnect 2024, além do Prêmio P3C PPPs e Concessões 2024 e o Prêmio AVANTT 2025 da ANTT, na categoria Mérito Institucional.^[23]

Em outubro de 2024 o case da Nova Rota do Oeste ficou com a prata na categoria Best Financial Structure Project do Prêmio P3 Awards, o mais importante no segmento de infraestrutura e concessões do mundo - considerado o “Oscar das rodovias”, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.^[24]

Também recebeu o Prêmio na categoria 'Financiamento do ano’ da Latin Finance por operação que permitiu acelerar a duplicação da BR-163/MT. ^[25]

Cidinho Santos foi condecorado com a Comenda 'Ordem do Mérito Industrial' 2024 da Confederação Nacional da Indústria - CNI por indicação feita pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), em reconhecimento ao seu trabalho no setor agroindustrial do estado. ^[26]

Em 2023, assumiu o Progressistas do Mato Grosso.^[27]

Referências