Serviço de receitas
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| Tributação |
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Um serviço de receitas, agência de receitas ou autoridade tributária é uma agência governamental responsável pela arrecadação de receitas do governo, incluindo impostos e, por vezes, receitas não tributárias.[1][2] Dependendo da jurisdição, os serviços de receitas podem ser encarregados da cobrança de impostos, investigação de evasão fiscal ou realização de auditorias.[3]
Em certos casos, também administram pagamentos a determinados indivíduos relevantes (tais como subsídio de doença legal, subsídio de maternidade legal), bem como apoio financeiro específico (assistência social) a famílias e indivíduos (através do pagamento de créditos fiscais ou transferências).[1][2]
O diretor executivo da agência tributária é geralmente designado como Comissário, Ministro, Secretário ou Diretor.
Serviços fiscais por jurisdição
| Jurisdição | Nome da agência | Notas |
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 África do Sul
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Serviço de Receitas da África do Sul (em inglês: South African Revenue Service, SARS) | — |
 Albânia
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Direção-Geral dos Impostos (em albanês: Drejtoria e Përgjithshme e Tatimeve) | — |
 Alemanha
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Repartição Federal Central de Impostos (em alemão: Bundeszentralamt für Steuern, BZSt)[1] | A nível federal (existem 16 repartições fiscais regionais) |
 Arábia Saudita
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Autoridade Geral de Zakat e Impostos (em árabe: الهيئة العامة للزكاة والدخل) | — |
 Argentina
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Administração Federal de Receitas Públicas (em castelhano: Administración Federal de Ingresos Públicos, AFIP) | — |
 Armênia
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Comissão de Receitas do Estado da Armênia (em armênio/arménio: Պետական Եկամուտների Կոմիտե (ՊԵԿ)) | — |
 Austrália
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Repartição de Finanças da Austrália (em inglês: Australian Taxation Office) | — |
 Bangladesh
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Conselho Nacional de Receitas (em inglês: National Board of Revenue) | — |
 Barbados
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Autoridade Fiscal de Barbados (em inglês: Barbados Revenue Authority) [2] | Criada em 1 de abril de 2014 como resultado da fusão entre os Departamentos de Receitas Internas e Impostos Fundiários e as Divisões de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Impostos de Consumo Específico do Departamento de Alfândega e Impostos Especiais de Consumo.[4] |
.svg.png){kind=small} Bélgica
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Finanças do Serviço Público Federal (em neerlandês: FOD Financiën; em francês: SPF Finances; em alemão: FÖD Finanzen) | — |
 Bósnia e Herzegovina
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Autoridade Tributária Indireta da Bósnia e Herzegovina (Bósnio/Croata: Uprava za indirektno oporezivanje; em sérvio: Управа за индиректно опорезивање) | — |
 Botswana
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Serviço Unificado de Receitas do Botswana (em inglês: Botswana Unified Revenue Service) | — |
 Brasil
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Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) [3] | — |
 Bulgária
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Agência Nacional de Receitas (em búlgaro: Национална агенция за приходите) [4] | — |
.svg.png){kind=small} Canadá
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Agência de Receitas do Canadá (em inglês: Canada Revenue Agency, CRA; em francês: Agence du revenu du Canada, ARC) | Anteriormente, Agência Canadense de Alfândega e Receitas (em inglês: Canada Customs and Revenue Agency) |
 Quebec
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Receita do Quebec (em inglês: Revenue Quebec; em francês: Revenu Québec) | A CRA recolhe receitas em nome dos governos provinciais e territoriais, exceto no Quebec. |
 Chile
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Serviço de Impostos Internos (em castelhano: Servicio de Impuestos Internos)[5] | — |
 China
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Administração Tributária do Estado (em chinês: 国家税务总局) | — |
 Hong Kong
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Departamento de Receitas Internas (em inglês: Inland Revenue Department; em chinês: 稅務局) | — |
 Macau
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Direcção dos Serviços de Finanças (em chinês: 財政局) | — |
 Colômbia
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Direção Nacional de Impostos e Alfândegas (em castelhano: Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales, DIAN) | — |
 Coreia do Sul
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Serviço Nacional de Impostos (em coreano: 국세청) | — |
 Dinamarca
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Agência Tributária Dinamarquesa (em dinamarquês: Skattestyrelsen) | Antigamente SKAT |
 Equador
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Serviço de Receitas Internas (em castelhano: Servicio de Rentas Internas)[6] | — |
 Eslovênia
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Administração Tributária da Eslovênia (em esloveno: Davčna uprava Slovenije) [7] | — |
 Espanha
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Agência Tributária Espanhola (em castelhano: Agencia Estatal de Administración Tributaria, AEAT) | — |
 Estados Unidos
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Serviço de Receita Interno (em inglês: Internal Revenue Service, IRS) | — |
 Estônia
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Conselho Fiscal e Aduaneiro (em estoniano: Maksu- ja Tolliamet, MTA) | — |
 Filipinas
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Secretaria da Receita Federal (em inglês: Bureau of Internal Revenue BIR; em filipino: Kawanihan ng Rentas Internas)[8] | — |
 Finlândia
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Administração Tributária Finlandesa (em finlandês: Verohallinto)[9] | — |
 França
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Direção-Geral das Finanças Públicas (em francês: Direction Générale des Finances Publiques; DGFIP) [10] | — |
 Gana
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Autoridade Fiscal do Gana (em inglês: Ghana Revenue Authority) | — |
 Hungria
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Administração Nacional de Impostos e Alfândegas (em húngaro: Nemzeti Adó- és Vámhivatal; NAV) [11] | Desde 1 de janeiro de 2011 |
 Islândia
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Direção de Receitas Internas (em islandês: Ríkisskattstjóri) [12] | — |
 Índia
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Serviço de Receitas da Índia (em sânscrito: Bhāratīya Rājasva Sevā; em inglês: Indian Revenue Service, IRS) | — |
 Indonésia
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Direção-Geral dos Impostos (em indonésio: Direktorat Jenderal Pajak) [13] e Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (em indonésio: Direktorat Jenderal Bea dan Cukai) [14] | — |
 Irlanda
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Secretaria da Receita Federal (em inglês: Office of the Revenue Commissioners, the Revenue; em irlandês: Na Coimisinéirí Ioncaim) | — |
 Israel
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Autoridade Tributária de Israel (em hebraico: רשות המסים בישראל, Rashut HaMisim B'Israel)[15] | — |
 Itália
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Agência Italiana de Receitas (em italiano: Agenzia delle Entrate) [16] | — |
 Jamaica
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Administração Tributária da Jamaica (em inglês: Tax Administration Jamaica)[17] | — |
 Japão
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Agência Nacional de Impostos (em japonês: 国税庁 Kokuzei-chō) | — |
 Letônia
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Serviço de Receitas do Estado (em letão: Valsts ieņēmumu dienests) [18] | — |
 Lituânia
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Inspetoria Fiscal Estadual (em lituano: Valstybinė Mokesčių Inspekcija) [19] | — |
 Malawi
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Autoridade Fiscal do Malawi (em inglês: Malawi Revenue Authority) | — |
 Malásia
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Conselho da Receita Federal da Malásia (IRBM) (em malaio: Lembaga Hasil Dalam Negeri Malaysia; LHDNM) [20] | — |
 Marrocos
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Serviço de Administração Tributária (em árabe: خدمة إدارة الضرائب) [21] | — |
 Maurícia
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Autoridade Tributária da Maurícia (em inglês: Mauritius Revenue Authority; em francês: Autorité fiscale de Maurice)[22] | — |
 México
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Serviço de Administração Tributária (em castelhano: Servicio de Administración Tributaria; SAT) [23] | — |
 Nigéria
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Serviço Federal de Receitas Internas (em inglês: Federal Inland Revenue Service) | — |
 Nepal
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Departamento da Receita Federal (em nepali: आन्तरिक राजश्व विभाग) | — |
 Nova Zelândia
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Departamento da Receita Federal (em inglês: Departamento da Receita Federal, IRD; em maori: Te Tari Taake) | — |
 Noruega
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Administração Tributária Norueguesa (em norueguês: Skatteetaten) | — |
 Quênia
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Autoridade Fiscal do Quênia (em inglês: Kenya Revenue Authority, KRA) | — |
 Países Baixos
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Administração Tributária e Aduaneira (em neerlandês: Belastingdienst) | — |
 Paquistão
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Conselho Federal de Receitas (em inglês: Federal Board of Revenue, FBR; em urdu: وفاقی آمدنی هيئت)[24] | — |
 Peru
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Superintendência Nacional de Alfândegas e Administração Tributária (em castelhano: Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración Tributaria) | — |
 Polônia
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Administração Nacional da Receita (em polonês/polaco: Krajowa Administracja Skarbowa)[25] | — |
.svg.png){kind=small} Portugal
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Autoridade Tributária e Aduaneira [26] | — |
.svg.png){kind=small} Reino Unido
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Receita Federal e Alfândega de Sua Majestade (em inglês: Uganda Revenue Authority, HMRC; em galês: Cyllid a Thollau Ei Fawrhydi) | — |
 Escócia
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Receita da Escócia (em inglês: Revenue Scotland; em gaélico escocês: Teachd-a-steach Alba)[27] | — |
 País de Gales
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Autoridade Fiscal do País de Gales (em inglês: Welsh Revenue Authority; em galês: Awdurdod Cyllid Cymru)[28] | — |
 República Democrática do Congo
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Direção-Geral dos Impostos (em francês: Direction générale des impôts) | — |
 República Dominicana
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Direção-Geral dos Impostos Internos (em castelhano: Dirección General de Impuestos Internos, DGII) | — |
 República Tcheca
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Ministério das Finanças (em tcheco/checo: Ministerstvo financí České republiky, MFČR) | — |
 Romênia
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Agência Nacional de Administração Fiscal (em romeno: Agenția Națională de Administrare Fiscală, ANAF) | — |
 Rússia
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Serviço Federal de Impostos (em russo: Федеральная налоговая служба, ФНС России) | — |
 Ruanda
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Autoridade Fiscal do Ruanda (em inglês: Rwanda Revenue Authority) | — |
 Singapura
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Autoridade Fiscal de Singapura (em inglês: Inland Revenue Authority of Singapore; em chinês: {{{1}}}; em malaio: Lembaga Hasil Dalam Negeri Singapura; em tâmil: சிங்கப்பூர் உள்நாட்டு வருவாய் ஆணையம்) | — |
 Suécia
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Agência Tributária Sueca (em sueco: Skatteverket) | — |
 Tailândia
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Departamento de Receitas (em tailandês: กรมสรรพากร) | — |
 Tanzânia
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Autoridade Tributária da Tanzânia (em inglês: Tanzania Revenue Authority, TRA; em suaíli: Mamlaka ya Mapato Tanzania) | — |
 Turquia
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Administração Fiscal Turca (em turco: Gelir İdaresi Başkanlığı) | — |
 Ucrânia
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Serviço Fiscal do Estado (em ucraniano: Державна фіскальна служба; ДФС) | — |
 Uganda
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Autoridade Fiscal do Uganda (em inglês: Uganda Revenue Authority, URA; em suaíli: Mamlaka ya Mapato Uganda) | — |
 Venezuela
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Serviço Nacional Integrado para a Administração de Direitos Aduaneiros e Impostos (em castelhano: Servicio Nacional Integrado de Administración Aduanera y Tributaria) | — |
 Zimbábue
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Autoridade Tributária do Zimbábue (em inglês: Zimbabwe Revenue Authority) | — |
Referências
- ↑ a b «About us». GOV.UK (em inglês). Consultado em 16 de setembro de 2025
- ↑ a b «Who we are». Australian Taxation Office (em inglês). 14 de outubro de 2018. Consultado em 22 de setembro de 2021
- ↑ «The agency, its mission and statutory authority | Internal Revenue Service». www.irs.gov (em inglês). Consultado em 16 de setembro de 2025
- ↑ «About Barbados Revenue Authority (BRA) - Barbados Revenue Authority». bra.gov.bb. Consultado em 10 de setembro de 2025