Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Brigada Militar do Rio Grande do Sul
País	Brasil
Estado	Rio Grande do Sul
Subordinação	Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Missão	Policiamento ostensivo Combate ao narcotráfico Manter a ordem e bem estar social
Sigla	BMRS
Criação	18 de novembro de 1837 (188 anos)
Patrono	Affonso Emílio Massot
Marcha	Canção da Brigada Militar
Grito de Guerra	“Brigada Militar, a força da comunidade”
Cores	Vermelho   Amarelo   Branco   Verde
História
Combates	Revolução Farroupilha Guerra do Paraguai Revolta dos Muckers Revolução Federalista Revolução Assisista Revolução de 1924 Levantes de Bagé, São Gabriel e Santa Maria Levantes de Erechim e Santa Bárbara Revolução de 1930 Revolução de 1932 Campanha da Legalidade Guerra às drogas
Logística
Efetivo	c.17 440 militares estaduais (2022)[1][2]
Viaturas terrestres	5.800 (em 2009)
Viaturas aéreas	Ao menos 20 (em 2018)
Viaturas aquáticas	20 entre lanchas e barcos (em 2009)
Comando
Comandante	Coronel Cláudio dos Santos Feoli (Posse em 2021)
Subcomandante	Coronel Douglas da Rosa Soares (Posse em 2021)
Sede
Página oficial	brigadamilitar.rs.gov.br

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS), ou simplesmente Brigada Militar (BM), é a força de segurança pública que têm por função o policiamento ostensivo. No âmbito jurídico, a BMRS enquadra-se como polícia militar nos termos do artigo 42 da Constituição Federal de 1988. Os brigadianos, portanto, são considerados militares do Estado do Rio Grande do Sul.

Originalmente, a Brigada Militar serviu como um exército estadual antes de se tornar exclusivamente uma força policial, mas diferentemente de outros estados brasileiros, o Rio Grande do Sul manteve seu nome original, sendo a única polícia militar do Brasil a não utilizar tal nome.^[3]

O surgimento das policias militares brasileiras, deu-se em Minas Gerais, onde já havia uma estrutura de força militar com funções semelhantes às de policiamento e controle social desde o período colonial. Em 1775, uma reorganização militar na capitania, com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), que é a célula Mater da Polícia Militar de Minas Gerias (PMMG)^[5], resultou na substituição dos antigos terços por corpos auxiliares organizados em regimentos. Esse novo corpo atuava em atividades internas como patrulhamento e repressão, sendo empregado principalmente na proteção do escoamento do ouro pelas estradas reais até o litoral brasileiro e na preservação da ordem pública na capitania de Minas Gerais. Assim, marcando essa organização militar como uma das mais antigas expressões de força policial estruturada no Brasil ^[6]. A legislação imperial registra, ainda, a criação de outros corpos policiais nas províncias, como em 1809 no Rio de Janeiro, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, em 1825 na Bahia, em Pernambuco, e em 1834 no Espírito Santo.

Ver artigo principal: Revolução Farroupilha

Durante a revolução farroupilha, o estado do Rio Grande do Sul encontrava-se com uma situação caótica tendo em vista que a segurança interna não era prioridade mediante a guerra no qual o estado estava enfrentando. Assim o exército imperial, não tinha como foco principal o cuidado com a população gaúcha e sim com o conflito armado nacional.^[7][8]

Assim em 18 de novembro de 1837 o presidente da então província, Antonio Elzeário de Miranda e Britto acabou por criar a Força Policial da Província, com o efetivo de 363 soldados com as atribuições de auxiliar na justiça, manter a ordem e a segurança pública na capital, nos subúrbios e nas comarcas. Assim em 05 de maio de 1841 foi efetivada a força policial do Rio Grande do Sul. Inicialmente não participaram do conflito, apenas tinham como objetivo manter a ordem interna.^[7]

Ver artigo principal: Guerra do Paraguai

Durante a guerra do Paraguai, onde o Rio Grande do Sul teve grandes ataques por conta das fronteiras entre os países beligerantes Paraguai e Argentina a força policial inicialmente foi utilizada com a ideia de manter a ordem principalmente em locais que possivelmente poderiam receber ataques do exterior.^[7][9]

Porem após maio de 1864, prevendo ataques mais duros contra o país, foi expressa a seguinte solicitação: "todas as providências para a sustentação, no exterior, da honra e da integridade do Império". Assim foram enviados soldados da Brigada Militar de maneira voluntária se juntaram ao Exército Imperial Brasileiro, seguiram diversos caminhos, entre ir ao interior para invasões a defender o território nacional como em Uruguaiana, por exemplo.^[10]

Ver artigo principal: Revolta dos Muckers

Em 1874 a força policial foi enviada a Sapiranga para conter um culto religioso apelidado como Muckers (que significava falso santo, em português), orientada pelo casal Jacobina Mentz Maurer e João Jorge Maurer. Na época, os moradores acreditavam que Jacobina possuía o dom de diagnosticar doenças e curar os enfermos com o uso de plantas e chás. Assim, a residência do casal passou a ser um local de curas e de culto, onde Jacobina, afirmando ser uma reencarnação de Jesus Cristo, reunia centenas de pessoas, com o objetivo de evangelizá-las.^[7][11]

Com a suspeita de um possível levante por parte dos Muckers, a força policial enviou 100 homens para a cidade de Sapiranga para conter o avanço do culto, com pouco treinamento, dos 100 soldados enviados, 39 tombaram contra seis homens dos Muckers. Logo após um ataque reforçado foi efetuado assim conseguindo matar o Coronel Mucker Sampaio e Jacobina Mentz Maurer, e apreenderam diversos outros seguidores revoltosos.^[9]

Ver artigo principal: Revolução Federalista

Em 9 de fevereiro de 1893, eclodiu no Rio Grande do Sul a Revolução Federalista, entre chimangos, aliados a Júlio de Castilhos, e maragatos que eram federalistas. A Brigada Militar entrou em apoio aos chimangos, que além de ser a maioria, havia também armamentos como metralhadoras que assustavam os federalistas.^[7]

A participação da Brigada Militar foi intensa, ao longo da Revolução Federalista. Em 1893, combateu em Inhanduí, Upamototi, Restinga, Piraí, Serrilhada, Cerro Chato, Rio Grande, Mariano Pinto, Mato Castelhano, Mato Português e Rio Negro. No ano seguinte, tomou parte do Cerco de Bagé, além de ter combatido no quilômetro 34 da estrada São Francisco de Paula-Taquara, Rio Pelotas, Campo do Meio, Passo Fundo, Carovi, Capão das Laranjeiras e Traíras. Finalmente, no último ano da Revolução, participou das ações bélicas em Campo Osório.^[7][12]

Mesmo com diversas baixas, sendo a mais importante a do Coronel Pillar, um dos coronéis comandantes das tropas da Brigada Militar, os governistas saíram vitoriosos das sangrentas batalhas travadas por todo o sul do país.^[9]

Ver artigo principal: Gripe espanhola

No ano de 1918, a influenza hespanhola, popularmente conhecida como gripe espanhola, chegou ao estado do Rio Grande do Sul, juntamente chegou a notícia da grande taxa de mortalidade desta doença e a devastação que estava ocorrendo na Europa. Assim para conter o avanço no estado e no país, a Brigada Militar que em 1907 (11 anos antes) havia aberto sua primeira enfermaria e hospital, foi responsabilizada pela gestão da crise.^[7]

Mesmo com o esforço dos militares, a influenza acabou gerando um alto número de mortes e trouxe miséria a cidade de Porto Alegre. Para tentar conter a epidemia, várias medidas foram adotadas pelo Governo do Estado. Nessa ocasião, além de fornecer oficiais para exercer a função de inspetores dos quarteirões sanitários da capital, a ajuda da força policial foi essencial para conter o avanço da pandemia para o resto do estado.^[7][13]

Ver artigo principal: Revolução de 1923

Em 1920, Borges de Medeiros anunciou a sua candidatura e, diante da possibilidade de reeleição para o seu quinto mandato, uma aliança formada pelos opositores do governo lançou a candidatura de Assis Brasil. Com a vitória de Borges de Medeiros, a oposição alegou fraude nas eleições. Foi realizado novo escrutínio e o resultado persistiu, suscitando o início da Revolução Assisista, também chamada de Movimento Libertador. Em seu principal conflito armado na revolução a Brigada Militar lutou no cerco de Passo Fundo e garantiu a continuidade da democracia em solo estadual, em contra partida, para evitarem-se novos confrontos, foi definida uma proibição de mais uma reeleição de Borges de Medeiros.^[7]

Ver artigo principal: Revolta Paulista de 1924

Em 1924, o movimento, deflagrado no dia 5 de julho, reuniu elementos amotinados do Exército e da Força Pública Paulista, que queriam depor o presidente Arthur Bernardes e estabelecer um governo provisório que convocasse outra assembleia para redigir uma nova Constituição. Em poucos dias a capital do estado de São Paulo foi ocupada pelos revoltosos, assim o ministro da guerra ordenou que bairros com acúmulos de revoltosos fossem bombardeados, e assim foi feito, houve o bombardeamento de diversos bairros de São Paulo matando diversos civis, principalmente em bairros pobres..^[7][9][10]

Revoltados com os bombardeamentos das comunidades pobres, a população começou a apoiar os militares e os motins cresceram exponencialmente. Assim Arthur Bernanrdes vendo o sucesso da Brigada Militar em 1923 solicitou o apoio da força gaúcha em São Paulo para dispersar os amotinados. No total, 3 batalhões foram enviados para São Paulo, eram eles o 1º e 3º Batalhões de Infantaria e uma Companhia de Metralhadoras Pesadas totalizando 1.106 homens da Brigada Militar lutando em São Paulo. Na ocasião, saíram vitoriosos auxiliando as forças legalistas que estavam tentando reocupar a cidade.^[7][9][10]

Ver artigo principal: Revolução de 1930

Com o início da Revolução de 3 de outubro de 1930, simultaneamente, em vários pontos da República, a Brigada Militar recebeu a incumbência de conter os principais núcleos de resistência, em diversos pontos de Porto Alegre. Em seguida, algumas unidades da Corporação participaram de pequenos combates na capital gaúcha, Livramento e Rio Grande; na garganta da Serra de Anitápolis e na estação Herval, em Santa Catarina; nas estações Afonso Camargo e Catiguá, no Paraná; e em Itararé, em São Paulo. Além disso, 552 homens do 1º Batalhão de Infantaria seguiram para o Rio de Janeiro a fim de cooperar com a manutenção da ordem, enquanto um esquadrão da Escolta Presidencial acompanhou a comitiva de Getúlio Vargas até a capital federal e, depois de sua posse, permaneceu fazendo a guarda do Palácio do Catete.^[7][9][10]

Ver artigo principal: Revolução de 1932

Em 1932 os paulistas esperavam a convocação de eleições, mas dois anos se passaram e o governo provisório se mantinha. Diante disso, os fazendeiros paulistas, que tinham perdido o poder e eram os mais insatisfeitos, deram início a uma forte oposição ao governo Vargas, com o apoio de estudantes universitários, comerciários e profissionais liberais. Enquanto o movimento ganhava apoio popular, o governo provisório mobilizou aproximadamente 35 mil homens de diversas forças armadas (como o exército e policias militares). A Brigada Militar integrou a frente Sul, com 2.393 homens, ao lado das polícias de Santa Catarina e Paraná.^[7][9][10]

Em São Paulo, as tropas da frente sul participaram do combate em Buri, onde o tenente-coronel Apparício Gonçalves Borges, comandante do 1º BI, que acabou falecendo em combate. Assim o comando passou a ser efetuado pelo major Camillo Diogo Duarte que recebeu um bilhete vindo da Vanguarda das Forças Ordinárias do Sul, da qual o 1º BI fazia parte, onde dizia:

Assim até os dias de hoje, o 1º Batalhão de Polícia Militar (antigo 1º BI) é chamado de Batalhão de Ferro.^[7][9][10]

Ver artigo principal: Enchente em Porto Alegre em 1941

Na primeira quinzena de maio de 1941, Porto Alegre vivenciou uma de suas mais graves inundações provocadas pela elevação das águas do Lago Guaíba, que alagou o Centro da cidade e diversos bairros. Consequentemente, a brigada militar iniciou o serviço de socorro aos desabrigado e vitimas, salvando pessoas, animais e parte dos bens dos moradores dos bairros São João e Cristal. Naquele ano, a chuva começou na Quinta-Feira Santa, dia 10 de abril, e choveu por três semanas seguidas. O Guaíba atingiu o ponto máximo de 4,75 metros acima do nível normal em 8 de maio, deixando 70 mil vitimas entre desabrigados e feridos e duzentas pessoas morreram.^[7][9][10]

Ver artigo principal: Campanha da Legalidade

A campanha da legalidade foi marca pela percepção de um golpe militar que estaria por vir, com a renuncia do presidente Janio Quadros, e com o veto dos militares à posse do Vice-Presidente João Goulart, acabou por levar ao governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola a iniciar uma oposição a qualquer tipo de golpe militar. Assim ficou aquartelado no palácio do piratini com o apoio de diversas forças de segurança, entre elas: parte do exército brasileiro revoltoso com a decisão vinda de Guanabara, a brigada militar, a guarda municipal de porto alegre e civis que foram armados defender a vida de Leonel Brizola.

Mesmo com uma grande mobilização, não ocorreram grandes conflitos, e finalmente em 1964 o golpe de estado que ocorreu no ano acabou com as expectativas de continuação de uma resistência dos estados do sul do país. A brigada militar, policia militar do Paraná e policia militar de Santa Catarina, foram as únicas forças policiais estaduais voluntariamente contrárias ao golpe militar de 1964.^[7][9]

Consolidada a Ditadura Militar, entretanto, a BM integrou, como quadro auxiliar do Exército, o aparelho de repressão política e policial do período, nascendo ai seu histórico maior de violência e desrespeito aos direitos humanos.[1][2]

Por exemplo, o caso do assassinato de Júlio Cesar de Melo Pinto na década de 80.[3]

Ver artigo principal: Pandemia de COVID-19 no Rio Grande do Sul

Com a deflagração da pandemia de COVID-19 em 2020, a Brigada Militar foi convocada a assumir um papel central e multifacetado na resposta do estado à crise sanitária, adaptando suas operações para além do policiamento tradicional. A corporação tornou-se o principal braço executor das medidas de saúde pública estabelecidas pelo Governo do Estado através do "Sistema de Avisos, Alertas e Ações", atuando em diversas frentes para conter a disseminação do vírus.^[14]

Uma das suas missões mais visíveis foi a fiscalização do cumprimento dos decretos estaduais e municipais. Isso envolveu a dispersão de aglomerações em espaços públicos e eventos clandestinos, com atenção especial a áreas de grande circulação e bairros boêmios, como a Cidade Baixa e Moinhos de Vento em Porto Alegre.^[15] Os policiais também atuaram na fiscalização de estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento de horários de funcionamento e limites de capacidade, além de reforçar a segurança em hospitais e unidades de saúde, que operavam sob grande pressão.

Além da fiscalização, a Brigada Militar teve um papel logístico fundamental na "Operação Gota", o plano estadual de distribuição de vacinas contra a COVID-19. A corporação foi responsável pela escolta de todos os lotes de vacinas que chegaram ao Rio Grande do Sul, desde o desembarque no aeroporto até a distribuição para as coordenadorias regionais de saúde em todo o interior.^[16] Essa atuação garantiu a segurança e a integridade das doses, um dos insumos mais críticos do período. A Brigada também proveu segurança ostensiva nos postos de vacinação para organizar o fluxo de pessoas e proteger os profissionais de saúde. Adicionalmente, a corporação atuou em barreiras sanitárias nas divisas e acessos a municípios, e seus hospitais militares foram mobilizados para apoiar o atendimento a vítimas da doença.^[17]

Ver artigo principal: Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024

A atuação da Brigada Militar durante as enchentes catastróficas de abril e maio de 2024 representou a maior mobilização de seu efetivo para uma única operação em toda a sua história. A corporação foi um dos pilares centrais da resposta do Estado à crise, redirecionando quase a totalidade de seus recursos e pessoal do policiamento rotineiro para uma massiva operação de defesa civil, resgate e ajuda humanitária. Integrando o Gabinete de Crise do governo estadual, o comando da Brigada Militar atuou em coordenação direta com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, as Forças Armadas e voluntários civis, demonstrando uma capacidade de adaptação e capilaridade em todo o território gaúcho.^[18]

A frente de atuação mais imediata e visível foi a de busca e salvamento. O Batalhão de Aviação (BAvBM) operou de forma ininterrupta, realizando centenas de resgates aéreos de pessoas e animais ilhados em telhados e áreas isoladas, em condições de voo extremamente adversas.^[19] Em terra e na água, policiais de diversas unidades, incluindo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e batalhões de área, utilizaram barcos, botes e viaturas adaptadas para navegar por ruas submersas, resgatando milhares de cidadãos. O Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM) teve um papel de destaque, especializando-se no resgate de animais domésticos e silvestres, salvando milhares deles e levando alento às famílias desabrigadas.^[20] Ao final do período mais crítico, a Brigada Militar contabilizou oficialmente o resgate de mais de 23 mil pessoas e 5 mil animais.^[21]

Paralelamente aos resgates, a corporação manteve uma função essencial de segurança pública em um cenário de desordem. Foi implementado um patrulhamento ostensivo, muitas vezes com o uso de botes e embarcações, em áreas residenciais e comerciais evacuadas para coibir saques e garantir a proteção do patrimônio das vítimas.^[22] A Brigada Militar também assumiu a segurança dos mais de 800 abrigos temporários que foram criados, garantindo a integridade física de dezenas de milhares de desabrigados e gerenciando conflitos internos.

A terceira grande frente de atuação foi logística e humanitária. Os quartéis da Brigada Militar em todo o estado se transformaram em centros de recebimento e distribuição de doações. A corporação empregou seus caminhões, aeronaves e embarcações para transportar toneladas de alimentos, água potável, medicamentos, roupas e colchões, estabelecendo corredores de suprimentos para abastecer abrigos e comunidades que ficaram completamente isoladas.^[23]

A estrutura administrativa da Brigada Militar é centralizada no Comando-Geral, ao qual se subordinam diretamente os departamentos responsáveis pela gestão logística, pessoal e formativa da instituição. No que tange à execução da atividade-fim, o policiamento territorial é organizado através dos Comandos Regionais de Polícia Ostensiva (CRPOs), que segmentam o estado em áreas geográficas de responsabilidade administrativa e operacional e paralelamente à divisão territorial, a Brigada Militar estrutura-se através de Comandos Especializados, concebidos para atuar em missões que exigem doutrina, treinamento e equipamentos específicos, transcendendo as divisas dos batalhões de área, ambos comandos regionais e especializados sendo subordinados ao Estado-Maior da Brigada Militar que é um órgão incluso dentro do Comando-Geral.^[24]

Para a garantia da disciplina e da hierarquia, pilares da vida militar, a estrutura administrativa conta com a Corregedoria-Geral (Coger). Este órgão possui autonomia para investigar infrações disciplinares e crimes militares cometidos por integrantes da corporação. A Corregedoria atua tanto na fiscalização preventiva quanto na instauração de Inquéritos Policiais Militares (IPM), assegurando o controle interno e a legalidade das ações policiais, reportando-se diretamente ao Comando-Geral.^[24][25]

A gestão dos recursos humanos e materiais é descentralizada em departamentos especializados. O Departamento de Pessoas e Finanças (DPF) — antigo Departamento Administrativo — e o Departamento de Logística e Patrimônio (DLP) formam a espinha dorsal do suporte organizacional. Enquanto o DA gerencia a vida funcional dos servidores, incluindo promoções, transferências, inativações e pagamentos. O DLP é responsável por toda a cadeia de suprimentos, englobando a aquisição de viaturas, armamentos, fardamentos, além da manutenção dos imóveis e instalações da Brigada Militar em todo o estado.^[26][27]

A gestão da formação profissional e da educação assistencial na corporação é de competência exclusiva do Departamento de Educação e Cultura (DEC). Este órgão administra diretamente a Academia de Polícia Militar (APM),^[28] complexo situado no bairro Partenon, em Porto Alegre, responsável pela formação dos oficiais através do Curso Superior de Polícia Militar. Subordinadas à mesma diretoria estão as Escolas de Formação e Especialização de Soldados (EsFES), que operam em prédios próprios localizados em Porto Alegre, Montenegro e Osório. Estas unidades descentralizadas são responsáveis pelos cursos de inclusão de praças e pela qualificação continuada do efetivo, garantindo a padronização doutrinária em diferentes regiões do estado.^[29]

Ver artigo principal: Colégio Tiradentes da Polícia Militar

O Colégio Tiradentes da Brigada Militar constitui uma rede de escolas públicas estaduais de ensino médio administrada pela corporação. A instituição destaca-se historicamente pelos altos índices de aprovação em vestibulares e pelo desempenho superior nas avaliações nacionais, como o ENEM e o IDEB, resultado de um projeto pedagógico que alia a estrutura curricular da Secretaria de Educação (SEDUC) à disciplina e hierarquia da doutrina militar.^[30][31]

A origem da rede remonta a 25 de janeiro de 1980, com a fundação da primeira unidade em Porto Alegre, inicialmente denominada "Escola Estadual de 2º Grau da Brigada Militar". Idealizada pelo Coronel Oswaldo Oliveira, a escola funcionava junto à Academia de Polícia Militar e tinha como objetivo primário preparar jovens do sexo masculino especificamente para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). Com o passar dos anos, a instituição abriu-se para o ingresso de mulheres (1989) e para a comunidade em geral, alterando sua denominação para Colégio Estadual Tiradentes em 2000, consolidando-se como referência de ensino preparatório não apenas para a carreira militar, mas para o ingresso no ensino superior civil.^[32][33]

A descentralização e expansão da rede ocorreram majoritariamente a partir da segunda metade dos anos 2000, visando atender às demandas regionais por ensino de qualidade com a metodologia militar. Em Passo Fundo a primeira unidade no interior, inaugurada oficialmente em outubro de 2008, com início letivo em 2009;^[34] Em Santa Maria a unidade foi inaugurada em setembro de 2008, com início letivo em 2009;^[35] Ijuí e Santo Ângelo receberam unidades em 2009, com o início de ano letivo em 2010;^[36][37] Em São Gabriel o colégio foi inagurado em 2010 e recebeu o ano letivo no próprio ano de inauguração;^[38] Pelotas recebeu sua unidade em 2010 com o início de ano letivo em 2011;^[39] E Caxias do Sul recebeu a mais recente unidade do Colégio Tiradentes no interior do estado no ano de 2023.^[40]

Ver artigo principal: Museu da Brigada Militar

O Museu da Brigada Militar é a instituição de memória responsável pela salvaguarda, pesquisa e comunicação do patrimônio histórico e cultural da corporação. Localizado no Centro Histórico de Porto Alegre, na Rua da Praia, o museu ocupa um prédio que se integra ao corredor cultural da capital, oficialmente criado pelo Decreto Estadual nº 32.107, de 11 de dezembro de 1985, o museu surgiu da necessidade de centralizar e organizar os diversos artefatos que narravam a trajetória da força policial gaúcha, que remonta a 1837. Antes de sua institucionalização formal, o acervo encontrava-se disperso em diversas unidades, sendo reunido com o objetivo de preservar a identidade institucional e servir como fonte de pesquisa sobre a evolução da segurança pública no Rio Grande do Sul.^[41][42]

O acervo da instituição é constituído por uma vasta coleção que abrange as diferentes fases da força, desde a antiga Força Policial até a atual Brigada Militar. A exposição permanente inclui armamentos históricos (armas brancas e de fogo), uniformes de diferentes épocas, insígnias, condecorações, mobiliário e viaturas antigas. Destacam-se no acervo peças remanescentes de grandes conflitos em que a corporação atuou, como a Revolução Federalista, a Revolução de 1923 e a Revolução Constitucionalista de 1932, além de documentos textuais e iconográficos que registram o cotidiano e as missões da tropa ao longo dos séculos XIX e XX.^[41]

O Departamento de Saúde (DS) coordena o Sistema de Saúde da Brigada Militar, oferecendo assistência médico-hospitalar, odontológica e farmacêutica aos policiais militares ativos, inativos e seus dependentes legais. Além de hospitais, o sistema conta com Policlínicas Regionais e Formações Sanitárias Regimentais (FSR) distribuídas pelos batalhões no interior do estado, garantindo a capilaridade do atendimento primário.^[43]

O Departamento de Saúde possuí profissionais médicos de diversas especialidades em suas policlínicas e hospitais, entre as principais especialidades disponibilizadas estão a traumatologia e ortopedia, área de alta demanda devido à natureza física da atividade policial, além de cardiologia, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia, pediatria, oftalmologia e urologia.^[44] Uma vertente crucial do atendimento é a saúde mental e ocupacional, gerida através das Seções Biopsicossociais e da Clínica de Psiquiatria. O departamento oferece suporte especializado em Psiquiatria e Psicologia, focado na prevenção e tratamento de transtornos decorrentes do estresse operacional, trauma e da rotina policial. Além da medicina, o departamento integra o Centro Médico-Odontológico (CMO), que disponibiliza especialidades odontológicas como cirurgia bucomaxilofacial, endodontia, periodontia e dentística restauradora, complementando a assistência integral à saúde do servidor militar.^[45][44]

Ver artigo principal: Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre

O Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre (HBM-PA), situado no bairro Cristal, na zona sul da capital, constitui a unidade de nível terciário e de referência máxima dentro do sistema de saúde da corporação. Inaugurado em sua sede atual na década de 1970, o complexo hospitalar é responsável pelo atendimento de alta complexidade, concentrando a maior parte das intervenções cirúrgicas, unidades de tratamento intensivo (adulto e neonatal) e serviços de diagnóstico por imagem avançada. Além de sua função assistencial, o HBM-PA desempenha um papel importante como instituição de ensino, oferecendo Programas de Residência Médica em convênio com órgãos federais de educação, contribuindo para a especialização de profissionais civis e militares em áreas como medicina interna, cirurgia e ortopedia.^[46][47][48]

Na região central do estado, localiza-se o Hospital da Brigada Militar de Santa Maria (HBM-SM), unidade estratégica concebida para descentralizar a assistência médica e reduzir a necessidade de deslocamento de servidores do interior para a capital. Este hospital atua como referência regional para os comandos de policiamento do Centro, das Missões e da Fronteira Oeste, oferecendo suporte de nível secundário e de média complexidade. A estrutura conta com Pronto Atendimento 24 horas, bloco cirúrgico para procedimentos eletivos e de urgência, além de laboratório de análises clínicas e ambulatório de especialidades, sendo fundamental para a logística de saúde de milhares de policiais e bombeiros militares (que compartilham o sistema) lotados fora da região metropolitana.^[48][49]

Os Comandos Regionais de Polícia Ostensiva (CRPO) representam o escalão intermediário de comando da Brigada Militar, situando-se hierarquicamente entre o Comando-Geral e as unidades operacionais de execução (Batalhões e Regimentos). A função primordial destas estruturas é a descentralização administrativa e operacional da segurança pública, permitindo que a gestão do policiamento seja adaptada às peculiaridades geográficas, sociais e criminais de cada região do estado. Cada CRPO possui autonomia para planejar, coordenar, fiscalizar e controlar as ações de polícia ostensiva em sua circunscrição territorial, reportando-se diretamente ao Subcomandante-Geral da corporação.

A execução do policiamento ostensivo na capital, Porto Alegre, é dividida territorialmente entre batalhões numerados que se reportam ao Comando de Policiamento da Capital (CPC). O mais antigo e tradicional é o 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), conhecido como "Batalhão de Ferro", responsável pela zona sul da cidade. A região central e histórica é patrulhada pelo 9º BPM, enquanto a zona norte é dividida entre o 11º BPM e o 20º BPM. A estrutura da capital conta ainda com o 19º BPM (zona leste/Partenon) e o 21º BPM (extremo sul/Restinga). Além da infantaria, a capital sedia o 4º Regimento de Polícia Montada (4º RPMon), unidade de cavalaria que atua no patrulhamento montado em parques e eventos, preservando a tradição equestre da força.^[50]

Na Região Metropolitana e no Vale do Rio dos Sinos, a densidade demográfica exige batalhões robustos subordinados ao CPM e ao CRPO/VRS. Destacam-se o 15º BPM, sediado em Canoas (cidade com grandes complexos industriais e base aérea), o 3º BPM, localizado em Novo Hamburgo, e o 17º BPM, responsável pela segurança de Gravataí. Outras unidades estratégicas nesta área incluem o 18º BPM em Viamão, o 24º BPM em Alvorada, o 33º BPM em Sapucaia do Sul e o 34º BPM em Esteio. Estas unidades operam com características de policiamento urbano intensivo, focadas no combate aos crimes patrimoniais e ao tráfico de drogas nas áreas de conurbação com a capital.

Historicamente, a Brigada Militar organizava o policiamento fora da capital através de uma estrutura centralizada única, denominada Comando de Policiamento do Interior (CPI). Este grande comando era responsável por gerir todas as unidades do estado, exceto Porto Alegre. No entanto, com a modernização administrativa e a reestruturação organizacional implementada a partir da Lei de Organização Básica de 1997, o CPI foi extinto. A doutrina atual da corporação rejeita a centralização de um único "Comando do Interior", adotando em seu lugar o modelo de regionalização, que divide o território estadual em diversas circunscrições autônomas administrativamente.^[51]

Atualmente, a função que cabia ao antigo CPI é exercida de forma descentralizada pelos diversos Comandos Regionais de Polícia Ostensiva (CRPO). Cada região geográfica do estado possui seu próprio comando, equiparado em hierarquia e autonomia. Desta forma, a organização dos CRPOs permite a adaptação do policiamento às características locais, prevendo a existência de unidades focadas em demandas territoriais específicas. Estes CRPO's possuem suas instalações fixas e podem ser sazonalmente expandidas, como é o exemplo do CRPO Litoral que é expandido durante o verão para a "Operação Golfinho" em conjunto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul para garantir a segurança e o trabalho do serviço de salva-vidas durante uma época específica do ano.

Exemplos dessa especialização são os Batalhões de Policiamento em Áreas Turísticas (BPAT), treinados para atuar em cidades com economia baseada no turismo, e os Batalhões de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF), que utilizam doutrina própria para o enfrentamento de crimes transfronteiriços, com ênfase na repressão ao abigeato e ao contrabando. Os Regimentos de Polícia Montada (RPMon) constituem unidades operacionais que preservam a denominação histórica da cavalaria, mas que atuam de forma híbrida no policiamento moderno. Diferentemente dos batalhões de infantaria (BPM), os Regimentos possuem a peculiaridade de manter, além das companhias de policiamento motorizado (viaturas e motocicletas), esquadrões hipomóveis. Eles são divididos pelo estado de seguinte modo:

• Comando-Geral - Sede: Porto Alegre
  • Comando Regional de Policiamento Ostensivo Serra
    • 12º Batalhão de Policia Militar - Caxias do Sul
    • 36º Batalhão de Policia Militar - Farroupilha
    • 10º Batalhão de Policia Militar - Vacaria
    • 1º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - Gramado
    • 3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - Bento Gonçalves
  • Comando Regional de Policiamento Ostensivo Planalto
    • 3º Regimento de Polícia Montada - Passo Fundo
    • 13º Batalhão de Policia Militar - Erechim
    • 38º Batalhão de Policia Militar - Carazinho
  • Comando Regional de Policiamento Ostensivo Sul
    • 4º Batalhão de Policia Militar - Pelotas
    • 6º Batalhão de Policia Militar - Rio Grande
    • 30º Batalhão de Policia Militar - Camaquã
  • Comando Regional de Policiamento Ostensivo Litoral
    • 8º Batalhão de Policia Militar - Osório
    • 2º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - Capão da Canoa
  • Comando Regional de Policiamento Ostensivo Fronteira Oeste
    • 2º Regimento de Polícia Montada - Santana do Livramento
    • 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira - Uruguaiana
    • 2º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira - São Borja
  • Comando Regional de Policiamento Ostensivo Fronteira Noroeste
    • 4º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira - Santa Rosa
    • 7º Batalhão de Policia Militar - Três Passos
  • Comando Regional de Policiamento Ostensivo Central
    • 1º Regimento de Polícia Montada - Santa Maria
  • Comando Regional de Policiamento Ostensivo Missões
    • 7º Regimento de Polícia Montada - Santo Ângelo
    • 14º Batalhão de Policia Militar - São Luiz Gonzaga
    • 29º Batalhão de Policia Militar - Ijuí
  • Comando Regional de Policiamento Ostensivo Alto Jacuí
    • 16º Batalhão de Policia Militar - Cruz Alta
    • 39º Batalhão de Policia Militar - Palmeira das Missões
  • Comando Regional de Policiamento Ostensivo Vale do Rio Pardo
    • 23º Batalhão de Policia Militar - Santa Cruz do Sul
    • 2º Batalhão de Policia Militar - Rio Pardo
    • 35º Batalhão de Policia Militar - Cachoeira do Sul
  • Comando Regional de Policiamento Ostensivo Vale do Taquari
    • 22º Batalhão de Policia Militar - Lajeado
    • 40º Batalhão de Policia Militar - Estrela

Veículos da Brigada Militar

A Brigada Militar possui diversos veículos em diversas áreas de atuações. Fazem parte dos veículos oficiais utilizados pela Brigada Militar: carros, motos, ônibus, aviões, helicópteros e até mesmo bicicletas. Os números de veículos não são divulgados pela corporação por motivos estratégicos, porém há o entendimento do uso dos mesmos modelos por todo estado.

Veículos terrestres

Os veículos terrestres compõem a maioria dos veículos adquiridos pela corporação, sendo alguns deles com algumas modificações a serviço dos brigadianos, são eles:

Veículo	Imagem	Tipo	Destino / Função	Ocupantes	Modificações	Ref.
Bicicletas		Bicicleta	Patrulha em ambientes com alto fluxo de pedestres (parques, eventos...)	1	Bolsa com acessórios básicos para o trabalho polical	[52]
Yamaha XTZ 250		Moto	Patrulhas e rondas ostensivas	1		[53]
Yamaha XT 660		Moto	Patrulhas e rondas ostensivas	1		[54]
Harley-Davidson 1690 CC		Moto	Escolta de autoridades	1		[55]
Super Tenerê 1200 CC		Moto	Escolta de autoridades e patrulha rodoviária	1		[55]
Versys Kawasaki 650 CC		Moto	Escolta de autoridades e patrulha rodoviária	1		[55]
Honda XRE 300r		Moto	Patrulhas e rondas ostensivas	1		[56]
Toyota Hilux		Carro	Patrulhas e rondas ostensivas	5	Veículo semi-blindado (blindagem III-A)	[57]
Renault Duster		Carro	Patrulhas e rondas ostensivas	5	Veículo semi-blindado (blindagem III-A)	[57]
Toyota Corolla		Carro	Patrulhas e rondas ostensivas	5		[58]
Fiat Palio Weekend		Carro	Patrulhas e rondas ostensivas	5		[58]
Chevrolet S10 Advantage		Carro	Patrulhas e rondas ostensivas	5		[59]
Micro-ônibus Mascarello		Micro-ônibus	Transporte de pessoal	32		[60]
Ônibus Mercedes benz		Ônibus	Transporte de pessoal no batalhão de choque	36	Modificado para maior capacidade de equipamentos da tropa de choque	[61]
		Ônibus	Transporte de pessoal geral	100		[57]
		Ônibus	Base-móvel comunitária	6	Modificada com estações de rádio patrulha, cozinha, banheiro e sala de reuniões	[62]
Veículo modificado blindado (+ de 1 modelo)		Ônibus / furgão	Controles de distúrbios e crises	21	Modificado com alta blindagem, escotilha, canhão de água, câmera de monitoramento e torre de observação.	[63][64]
Peugeot Partner		Furgão	Transporte geral	7		[59]

Veículos aéreos

Os Veículos aéreos são exclusivamente operados pelo Batalhão de Aviação da Brigada Militar porem estão disponíveis a qualquer apoio necessário por todo estado. Cumprem missões que variam entre perseguições^[65], busca e salvamento^[66], transporte humano (forças policiais ou autoridades)^[67], UTI aérea e até transporte de órgãos para doação.^[68]

Nome	Imagem ilustrativa	Tipo	Destino / Função	Ocupantes	Ref.
MD 500 Notar		Helicóptero	Patrulhas, apoio em operações, transporte... (multi-utilitário)	5	[69]
Ecureuil/Esquilo AS350B		Helicóptero	Patrulhas, apoio em operações, transporte... (multi-utilitário)	5
Bell 430		Helicóptero	Patrulhas, apoio em operações, transporte... (multi-utilitário)	8
Schweizer S300		Helicóptero	Patrulhas e apoio em operações	3
AW119 Koala		Helicóptero	Patrulhas, apoio em operações, transporte... (multi-utilitário)	6
AMT-100 Ximango		Avião Monomotor	Transportes em geral	2
Embraer EMB-710		Avião Monomotor	Transporte em geral	4
Embraer EMB-711		Avião Monomotor	Transporte em geral	4
Cessna 210		Avião Monomotor	Transporte em geral	5
Beechcraft Bonanza A-36		Avião Monomotor	Transporte em geral	5
Piper PA-23		Avião Bimotor	Transporte em geral	6
Piper Seneca		Avião Bimotor	Transporte em geral	6
Beechcraft Super King Air		Avião Bimotor	Transporte em geral	13

Armamento

A Brigada Militar emprega diversos tipos de armamentos para diversas funções, existem dês de armamentos letais á armamentos menos letais. Alguns armamentos só estão disponíveis para alguns batalhões específicos. Grande parte dos armamentos é da marca Taurus tendo em vista que a fábrica possui unidades no Rio Grande do Sul e a segurança do estado também é um interesse particular da marca, os armamentos empregados são os seguintes:

Nome	Tipo	Letalidade	Munição	Ref.
Taurus TS9	Pistola	Letal	Calibre 9 mm	[70]
IMBEL TC40	Pistola		Calibre .40	[71]
Taurus TH Hammer	Pistola		Calibre 9 mm
Taurus T4	Fuzil/Carabina		Calibre 5.56	[72]
Taurus CTT 40	Fuzil/Carabina		Calibre .40	[73]
IMBEL IA2	Fuzil/Carabina		Calibre 5.56	[74]
ParaFAL 7,62	Fuzil		Calibre 7,62	[75]
Boito Cal12	Espingardas		Calibre 12	[76]
		Menos Letal	Munição de borracha
Bastões retráteis táticos	Tonfa		Não se aplica
Spray de Pimenta	Spray de Pimenta		Não se aplica
Taser	Arma de choque		Não se aplica
Granada de efeito moral	Granada		Não se aplica
Granada com gás lacrimogênio	Granada		Não se aplica

Apreensões

Trimestralmente a Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Sul publica informações sobre o trabalho da Brigada Militar, nessas informações são relatados os numeros de armamentos, drogas e atuações feitas por parte da Brigada Militar. Este processo ocorre por meio da responsabilidade de transparência da corporação.^[77]

Drogas

Gráfico relaciona quantidade em Kg e data das apreensões

Armas

O gráfico relaciona o numero de objetos apreendidos e data das apreensões

Prisões

O gráfico relaciona o numero de prisões e data das apreensões

Ver também

• Inspetoria Geral das Polícias Militares
• Hierarquia na Polícia Militar
• Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
• Comando Rodoviário da Brigada Militar
• Prédios históricos do Comando Militar do Sul
• Museu da Brigada Militar
• Pequenos exércitos estaduais
• Corpos Auxiliares

Referências

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Ligações externas

• Página oficial da Brigada Militar
• Departamento de Polícia Federal
• Ministério da Justiça