Marinha do Brasil

Marinha do Brasil
Logo da Marinha do Brasil[1]
Corporação	Forças Armadas do Brasil
Subordinação	Ministério da Defesa
Sigla	MB[2]
Criação	1822[3]
Aniversários	11 de junho (Batalha do Riachuelo)[4]
Patrono	Marquês de Tamandaré[4]
Marcha	Cisne Branco[5]
Lema	"Protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente"[a]
História
Combates	Vide História militar do Brasil e História da Marinha do Brasil
Logística
Efetivo	77 216 (2026),[8] incluindo 16 000 fuzileiros navais[9]
Embarcações	102 (2017),[10] vide lista
Aeronaves	76 (2022),[11] vide lista
Insígnias
Ensign
Jaque
Bandeira
Distintivo
Comando
Comandante em chefe	Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Comandante	Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen[12]
Sede
Comando	Brasília[13]
Página oficial	Página oficial TV da Marinha

A Marinha do Brasil (MB) é o ramo naval e de guarda costeira das Forças Armadas e autoridade marítima do Brasil. Suas responsabilidades abrangem a defesa, gerenciamento e fiscalização das águas jurisdicionais brasileiras e atuação internacional no Atlântico Sul. Suas forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais distribuem-se entre uma Esquadra de combate baseada no estado do Rio de Janeiro e meios auxiliares e de patrulha no litoral e bacias do Amazonas e Prata.

No século XIX, a Marinha imperial, organizada a partir de uma seção da Marinha Portuguesa e influenciada pela Marinha Real britânica, foi a chave para a consolidação do Estado brasileiro e sua política externa na região do Prata, chegando em 1870 à posição de quinta maior marinha no mundo. A Proclamação da República e as Revoltas da Armada, porém, relegaram-na a uma posição secundária em relação ao Exército. Sua maior rival permaneceu a Armada Argentina, mas ambas guerras mundiais seriam campanhas contra submarinos alemães. A Marinha entrou na Guerra Fria como uma força antissubmarino sob forte influência da Marinha dos Estados Unidos, mais tarde procurando autonomia e diversificação. Seus maiores navios foram os encouraçados da classe Minas Gerais e os porta-aviões Minas Gerais e São Paulo.^[b]

A composição histórica da frota brasileira combina importações dos Estados Unidos e Europa Ocidental com o trabalho de estaleiros brasileiros. A atual esquadra pode ser caracterizada como marinha de águas verdes, com alguma capacidade oceânica mas restrições à projeção de poder. Seu capitânia é o porta-helicópteros Atlântico,^[c] acompanhado de fragatas, submarinos convencionais, navios anfíbios, uma brigada expedicionária de fuzileiros navais e esquadrões aéreos (principalmente helicópteros).^[d] As ambições de longo prazo incluem um submarino nuclear.^[e]

Na sociedade brasileira, a Marinha busca atenção e verbas ao tentar incluir na identidade nacional os espaços marítimos, por ela denominados de "Amazônia Azul".^[f] Comparada ao Exército, é uma força mais focada na defesa externa e depende pouco do serviço militar obrigatório. As relações hierárquicas entre seus oficiais e praças já foram objeto de duas revoltas de marinheiros em 1910 e 1964. Vários contatos são mantidos com a comunidade científica, entre eles os programas nuclear e antártico, a delimitação dos limites da plataforma continental brasileira e a ocupação dos arquipélagos oceânicos de Trindade e São Pedro e São Paulo para que sejam incluídos na zona econômica exclusiva.

A Marinha, Exército e Aeronáutica constituem as Forças Armadas do Brasil, "instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República", destinadas, nos termos da Constituição, à "defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".^[16][17]

A função particular da Marinha é o preparo e emprego do poder naval, isto é, os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais e suas bases e estruturas de comando e controle, logística e administração, juntamente com meios do Exército e Aeronáutica vinculados a missões da Marinha.^[18] O poder naval tem quatro tarefas básicas: controle de área marítima, negação do uso do mar ao inimigo, projeção de poder sobre terra e contribuição à dissuasão.^[19] Na história naval brasileira, predominam a projeção de poder e controle de área marítima. A Estratégia Nacional de Defesa de 2008 inovou ao priorizar a negação do uso do mar.^[20] O poder naval é a parcela militar do poder marítimo, que engloba a marinha mercante, a infraestrutura portuária, a construção naval, a extração de recursos e outras atividades nacionais no mar.^[21][18] A marinha mercante brasileira não faz parte da Marinha do Brasil, mas serve de reserva e pode ser mobilizada em caso de guerra.^[22]

A menção à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem tem paralelos em quase todas as constituições anteriores e remete à história de participação dos militares na política e nos conflitos internos. No atual ordenamento jurídico, as autoridades políticas podem acionar as Forças Armadas para operações de garantia da lei e da ordem (GLO).^[23] A participação da Marinha nas GLOs ganhou visibilidade a partir das operações nas favelas do Rio de Janeiro em 2010.^[24] Entretanto, a instituição é, comparada ao Exército, mais preocupada com a defesa externa do que a segurança interna.^[g] A imagem que ela busca é de Força Armada mais profissional,^[28] que participa dos conflitos militares internos, quando participa, do lado do governo.^[h]

A legislação brasileira também atribui ações subsidiárias às Forças Armadas: contribuir para o desenvolvimento nacional e a defesa civil e prevenir e reprimir delitos na faixa de fronteira e no mar. O Comandante da Marinha é ainda designado "Autoridade Marítima" para exercer atribuições subsidiárias particulares à força:^[32][33]

1. Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional;
2. Prover a segurança da navegação aquaviária;
3. Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar;
4. Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do poder executivo, Federal ou Estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas;
5. Cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.

O conjunto das missões da Marinha é de gerenciamento e não só defesa das águas brasileiras. O Comandante da Marinha preside a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), coordenadora da estratégia de desenvolvimento marítimo do governo brasileiro.^[34] As Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) e Instruções Normativas expedidas pela Marinha são competentes para preencher as lacunas na legislação marítima brasileira.^[35] Todo este arcabouço legal é aplicado pela Marinha nas águas jurisdicionais brasileiras, isto é, as hidrovias e águas internas, mar territorial, zona econômica exclusiva e águas sobrejacentes à plataforma continental estendida.^[36]

Para tanto, os meios navais são usados em operações de patrulha naval e inspeção naval, que não se confundem com o controle de área marítima, operação nitidamente militar. A patrulha naval admite o emprego limitado de força contra o contrabando, tráfico de armas e drogas, pesca não autorizada, terrorismo, pirataria e outros ilícitos. A inspeção naval não admite o emprego da força e é direcionada à salvaguarda da vida humana, segurança da navegação e prevenção da poluição ambiental. Estas atividades incluem, por exemplo, a repressão a maus pescadores, pilotos de embarcação de passeio alcoolizados e proprietários de barcos que não atendem às normas de segurança.^[37] Militares abordam embarcações para conferir documentos, materiais de uso obrigatório, reparos e avarias. Embarcações estrangeiras são inspecionadas (o "controle pelo Estado do porto") para verificar sua conformidade às convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.^[38]

Há alguma sobreposição de tarefas com a Polícia Federal, que tem um serviço marítimo para a fiscalização de zonas portuárias, calhas de rios e acessos marítimos a pontos críticos do litoral.^[39] Na fiscalização ambiental, possivelmente há sobreposição com as tarefas do IBAMA.^[40] O exercício das atribuições subsidiárias exige contatos com a Polícia Federal, IBAMA, ANTAQ, ICMBio e Receita Federal.^[41] As NORMAM e Normas Técnicas relacionam-se a normas produzidas por outros órgãos públicos de áreas como transporte, infraestrutura e meio ambiente, assim como às convenções internacionais como as da Organização Marítima Internacional.^[38] E como Autoridade Marítima, o Comando da Marinha representa o Brasil em fóruns internacionais a respeito destas atribuições subsidiárias.^[42]

Para a missão de segurança do tráfego aquaviário, a Marinha opera balizamentos fixos e flutuantes, faróis, estações meteorológicas e centros de comunicação, realiza levantamentos hidrográficos e aplica a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário por patrulhas, inspeções e vistorias.^[39][42] Em 2022, de 206 faróis na costa brasileira, 199 eram administrados pela Marinha.^[43] Em caso de acidentes, elabora e encaminha relatórios administrativos ao Tribunal Marítimo.^[38]A instituição é também autoridade portuária,^[44] controla o ensino profissional marítimo e portuário^[45][46] e opera a Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM).^[47]

Em cumprimento ao compromisso brasileiro na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, a Marinha e a Força Aérea têm atribuições de busca e salvamento (SAR) numa área que vai até o meridiano de 10° W, sobre mais de quatorze milhões de quilômetros quadrados do Atlântico.^[48][38] E há outras atribuições humanitárias e de ações cívico-sociais, como o atendimento a populações ribeirinhas na Amazônia e Pantanal com navios de assistência hospitalar.^[49]

Atividades de patrulha e inspeção naval, socorro, salvamento e segurança da navegação aquaviária são típicas de uma guarda costeira.^[50] O Brasil não tem guarda costeira e é a Marinha que absorve essas funções.^[41] Ela se descreve como "marinha dual", apta tanto à guerra como ao policiamento litorâneo e fluvial. Já houve propostas para uma guarda costeira brasileira, das quais a última importante foi feita pelo ministro da Marinha Maximiano da Fonseca em 1983.^[51] Um projeto de lei uma autarquia federal vinculada à Marinha e subordinada em tempos de guerra como força de reserva. Ela absorveria todas as atividades subsidiárias e o acervo de pessoal e material da Diretoria de Portos e Costas, que seria extinta. Porém, a proposta foi muito impopular na Marinha e não foi retomada por nenhum de seus sucessores.^[52] O projeto foi engavetado no Congresso.^[51] Nos primeiros anos da década de 2000, o setor de inteligência da Polícia Federal também recomendou a criação de uma guarda costeira.^[53]

Uma guarda costeira livraria a Marinha do seu enorme rol de atribuições não militares para focar na guerra naval^[46] e potencialmente diminuiria a criminalidade nas regiões costeiras, que a Marinha não tem conseguido reprimir totalmente.^[54] Isto já levou várias polícias militares a criarem companhias de fiscalização marítima.^[51] Por outro lado, seus oponentes argumentam que a nova organização teria enormes disputas com a Marinha pela partilha das propriedades, áreas, recursos e atribuições. A separação dos meios de combate e patrulha e seu acervo humano e logístico, atualmente compartilhados, duplicaria atividades e portanto seria mais dispendiosa do que o modelo atual. A nova organização acabaria desvinculada da Marinha, competiria com ela pelos seus poucos recursos e ganharia a prioridade, por seus serviços estarem mais próximos da sociedade. Segundo o almirante Armando Vidigal, "a Marinha dos EUA não precisa temer a concorrência de uma Guarda Costeira, o que não aconteceria no Brasil".^[46] Há interesses corporativos em jogo: sem as atribuições de guarda costeira, a Marinha perderia sua arrecadação com taxas e serviços portuários e uma justificativa para sua existência.^[39]

Amplo contato é mantido com a comunidade científica em áreas como a energia nuclear, exploração da Antártica e, historicamente, a indústria de informática.^[55] As reivindicações brasileiras de extensão da plataforma continental são baseadas no Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), uma parceria entre a Marinha, a Petrobras e a comunidade científica, criada em 1989.^[56][57] As ultracentrífugas de enriquecimento de urânio da Fábrica de Combustível Nuclear de Resende são fornecidas pelo Programa Nuclear da Marinha.^[58]

A logística naval sustenta bases científicas nos remotos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e Trindade e Martim Vaz com a expressa intenção de que contem como "ilhas habitadas" para fins de projeção de zona econômica exclusiva no mar ao seu redor. São Pedro e São Paulo é um posto avançado pouco habitável, que recebe apenas quatro pessoas em turnos quinzenais, com um navio sempre à espera para o caso de uma emergência.^[59][60] A Estação Antártica Comandante Ferraz^[61] e a logística do Programa Antártico Brasileiro são operadas pela Marinha.^[62] As primeiras expedições navais ao continente permitiram ao Brasil ser aceito em 1983 como parte consultiva do Tratado da Antártica.^[63]

A Marinha do Brasil é tradicionalmente considerada uma força costeira, com uma presença significativa também nos rios (as águas "marrons"). Suas metas de longo prazo tornariam-na uma força de águas azuis, capaz de empreender expedições distantes em alto-mar. Seu estado atual, que não chega a esse ponto, é caracterizado como de "águas verdes", focada na defesa das suas águas jurisdicionais.^[64][65][27] A maioria dos meios navais, especialmente os de maior porte, concentra-se no estado do Rio de Janeiro,^[10][40] a "espinha dorsal" da Marinha,^[66] onde está sediada a Esquadra. Há uma proposta para uma 2.ª Esquadra sediada no Norte ou Nordeste do país.^[67] Afora este componente principal, há navios de patrulha e auxiliares em vários pontos do litoral e das bacias do Amazonas e Paraguai.^[41][68]

A Estratégia Nacional de Defesa (END) atribui prioridade ao controle das áreas marítimas na faixa entre Santos e Vitória e na foz do Amazonas.^[69] A Estratégia de Defesa Marítima de 2023 também mencionou, como "áreas marítimas de interesse", a Elevação do Rio Grande, as proximidades de ilhas oceânicas e as bacias petrolíferas de Santos e Campos.^[70] "As áreas marítimas estratégicas de maior prioridade e importância para o Brasil", segundo o Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN), são as águas jurisdicionais brasileiras, "bem como a região compreendida entre o Paralelo 16 norte, a costa oeste da África, a Antártica, o leste da América do Sul e o leste das Antilhas Menores".^[71] É o que o pensamento militar já chamou de "entorno estratégico brasileiro",^[72] onde pode ser preciso intervir em favor dos interesses nacionais.^[73] Operações de manutenção de paz das Nações Unidas podem exigir a projeção de poder ainda mais longe do território nacional.^[74]

O rival histórico do Brasil nos séculos XIX e XX era a Argentina.^[75][76] O equilíbrio de forças navais na América do Sul girava em torno das potências ABC, Argentina, Brasil e Chile.^[77] A principal influência externa na doutrina e tradições da Marinha do Brasil, desde seus primeiros anos, era da Marinha Real britânica.^[78] Uma missão naval americana, contratada em 1922, começou a suplantar a influência britânica.^[79][80] A Alemanha foi a oponente em ambas guerras mundiais;^[81] a Segunda confirmou a influência americana, com o Lend-Lease e operações conjuntas, e ela chegaria ao ápice no Acordo Militar Brasil-Estados Unidos assinado no pós-guerra.^[82][i] Os Estados Unidos assumiam a liderança de um sistema de defesa coletivo do Hemisfério Ocidental, codificado na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), com um inimigo implícito: a União Soviética.^[84][85] Operações conjuntas com os Estados Unidos (Unitas, Veritas e Springboard) disseminavam padrões táticos americanos na América Latina.^[86]

O planejamento naval dos anos 1970 recalculou as ameaças. O maior temor passou a ser uma guerra regional, não global.^[87] O Acordo Militar com os EUA foi rompido em 1977, e a missão naval, despedida.^[87][j] As relações com a Argentina foram pacificadas,^[87][89] evoluindo a uma rotina de exercícios navais conjuntos como a Operação Fraterno, realizada desde 1978.^[90] Buscou-se influência na África, com maior sucesso na Namíbia nos anos 1990.^[k] Após o final da Guerra Fria e o desaparecimento da União Soviética, o pensamento naval brasileiro substituiu as "hipóteses de conflito" por "vulnerabilidades estratégicas", entendendo que o novo cenário é imprevisível.^[25] Surge a possibilidade de ameaças não estatais, como o terrorismo.^[93] A estratégia oficial de defesa do Brasil não nomeia um inimigo específico a ser dissuadido ou resistido,^[94] e é justamente a ausência de percepção de ameaça que desinteressa a opinião pública em investimentos na Marinha.^[95]

A ambição é o status de maior potência naval no Atlântico Sul, ou mesmo no Hemisfério Sul.^[65][96] Projetos onerosos de submarinos nucleares e porta-aviões podem destoar na América do Sul do início do século XXI, uma região de estabilidade nas relações internacionais,^[97] mas são mais compreensíveis levando em conta as ambições de poderio internacional: a capacidade de projeção de poder está associada ao pleito a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.^[98] Por outro lado, a Constituição de 1988 estabelece a não-intervenção como princípio basilar da política externa brasileira, o que não favorece a ideia de uma Marinha poderosa.^[99]

Para os países litorâneos da região, a proposta do governo brasileiro é uma identidade e agenda comuns e o temor à presença militar de potências extrarregionais.^[100] A presença existe, a exemplo do "colar de pérolas" de possessões ultramarinas britânicas, de Ascensão às Malvinas.^[101][102] Representantes brasileiros criticam operações militares da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) no Atlântico Sul, ao mesmo tempo que o Brasil mantém parcerias de defesa com países da OTAN. As relações de militares brasileiros com a Marinha dos Estados Unidos são temperadas pela longa história de proximidade.^[103] A Marinha do Brasil no século XXI permanece uma instituição ocidentalizada na construção dos seus navios, táticas, procedimentos e uniformes.^[104]

A conquista e colonização do que viria a ser o Brasil pelo Império Português começaram pelo mar.^[105][106] Em consequência, no século XIX, o Brasil independente era um país "arquipelágico", com a população concentrada no litoral e nos rios navegáveis, como em Mato Grosso.^[107][108] A marinha mercante e a construção naval eram relevantes na economia e a "geografia imaginativa" da população centrava-se no mar — tudo isto dava uma função importante para o poder naval.^[106] No século XX, ao contrário, as políticas públicas e consciência coletiva voltaram-se ao interior continental, a exemplo da transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília, a Marcha para o Oeste e a substituição da cabotagem pela malha rodoviária como principal modalidade de transporte.^[109][110]

Mas o mar não deixou de ser relevante. Cerca de 80% da população brasileira ainda morava a menos de duzentos quilômetros do litoral, em dados de 2020, e 95% do comércio externo brasileiro passava pelo mar.^[111] As atividades econômicas e fontes energéticas estão no litoral ou no mar próximo:^[112] a extração de petróleo offshore superou a produção terrestre em 1982 e em 2018 já representava 95% da produção nacional. Os números são semelhantes para o gás natural.^[113] Em 2024 o Brasil era o nono produtor mundial de petróleo.^[114] Estimava-se que 18,93% do Produto Interno Bruto nacional em 2015 fosse direta ou indiretamente relacionado ao mar.^[115]

Pensadores navais brasileiros ainda lamentam a perda da "mentalidade marítima" da população.^[116][117] Pesquisas de opinião mostram que o público brasileiro desconhece os aspectos econômicos e jurídicos do mar, e em 2014, embora 60% respondessem que a Marinha contribui muito ao Brasil, 90% não souberam exemplificar o que ela faz. A CIRM coordena o Programa de Promoção da Mentalidade Marítima (Promar), com o objetivo de criar uma identidade marítima na consciência coletiva brasileira.^[118]

Como Estado-membro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), o Brasil tem direito a uma zona econômica exclusiva (ZEE) a até duzentas 200 milhas náuticas (370 quilômetros) do seu litoral, substituindo reivindicações anteriores (1970–1993) de um mar territorial de duzentas milhas náuticas.^[119] Três arquipélagos, São Pedro e São Paulo, Trindade e Martim Vaz e Fernando de Noronha, e o Atol das Rocas também projetam uma ZEE ao seu redor.^[48][120] Trindade e Fernando de Noronha são potencialmente viáveis numa defesa antecipada do litoral brasileiro, mas atualmente não são usadas militarmente.^[121] Também com base na CNUDM, o Brasil reivindicou uma extensão dos limites da sua plataforma continental em 2004. A Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas ainda não aprovou todo o pleito brasileiro.^[56][57] Somando a ZEE e todas as propostas de plataforma continental, o Brasil teria direitos sobre uma área marítima de 5,7 milhões de quilômetros quadrados.^[122]

Em 2004 a Marinha criou um nome genérico para todas as áreas marítimas brasileiras sob algum tipo de jurisdição brasileira, a "Amazônia Azul".^[123] Desde então o termo é onipresente nas comunicações internas e externas e na própria identidade da instituição. Os investimentos navais são explicados em termos de defesa da Amazônia Azul,^[124] pela qual se busca atenção e apoio na opinião pública para maiores verbas.^[125] O nome é manobra semântica para transferir ao mar as conotações da Amazônia "verde", fortemente associada no imaginário brasileiro aos recursos naturais, à biodiversidade e aos problemas ambientais e de soberania nacional.^[126][127] As duas Amazônias, portanto, são regiões vastas, ricas e que podem ser ameaçadas.^[128][129]

Além das atividades econômicas já referidas, o espaço marítimo brasileiro tem potenciais inexplorados de diversos recursos vivos e não-vivos e é de interesse para a pesquisa científica e conservação ambiental.^[130] A retórica da Amazônia Azul parte de uma conexão lógica direta entre a existência de recursos e a necessidade de presença militar,^[125] por temores de ganância estrangeira. A demanda pela defesa, neste sentido, aumentou com os anúncios de grandes jazidas petrolíferas no pré-sal em 2007. Mas independente da causa do conflito, o Brasil tem motivos geográficos, um litoral de oito mil quilômetros onde estão sua população e economia, para querer uma defesa naval adiantada.^[131] E a Marinha tem atribuições em águas internacionais. O conceito de "Amazônia Azul" tem dimensão exclusivamente nacional, o que pode transmitir uma imagem indesejada de marinha policial e não de potência naval.^[132]

Os conceitos de Amazônia Azul e águas jurisdicionais brasileiras abrangem as hidrovias.^[128][133] A Estratégia Nacional de Defesa determinou maiores investimentos nas bacias hidrográficas do Amazonas e do Paraguai-Paraná, às quais a Marinha tradicionalmente dá importância secundária.^[68] A instituição tem menos entusiasmo com a Amazônia ("verde") do que o Exército,^[134][96] mas suas batalhas mais famosas ocorreram em rios da bacia do Prata no século XIX.^[96]

O espaço fluvial brasileiro é vasto.^[96] Do Atlântico, é possível alcançar o Peru, pelo rio Amazonas,^[135] e Mato Grosso, pelo rio Paraguai.^[107] Na Amazônia, não existe malha rodoviária completa e os rios são a principal modalidade de transporte. Até o Exército tem uma unidade de logística fluvial, o Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia (CECMA).^[136] O Brasil coopera com a Colômbia e o Peru, na Amazônia, e a Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, no Prata, contra o tráfico de drogas e a criminalidade ambiental.^[65]

A Marinha do Brasil é a mais antiga das Forças Armadas, e como tal, tem precedência formal em textos e eventos oficiais.^[137] Oficialmente ela remonta a 28 de julho de 1736, quando D. João V, rei de Portugal, criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos.^[138] Na Independência do Brasil em 1822, instituições, navios e efetivos da Marinha Portuguesa presentes no território aderiram ao novo país. O órgão dirigente da nova instituição era o Ministério da Marinha, cujo primeiro incumbente foi nomeado em 28 de outubro de 1822.^[3] Em 1999 o Ministério da Marinha foi rebaixado a Comando da Marinha, subordinado ao novo Ministério da Defesa.^[139][140]

A evolução da frota nos séculos XIX e XX seguiu ciclos de cerca de quatro décadas de expansão e retração. Os pontos altos foram atingidos em 1830, 1870, 1910, 1945 e 1980.^[141] No século XX, ela definiu tendências, sendo a primeira marinha na América Latina a adquirir dreadnoughts, submarinos e porta-aviões.^[142]

A Marinha atuou intensamente nas campanhas do Império Brasileiro (1822–1889),^[106] transportando e abastecendo o Exército, cortando as linhas de comunicação inimigas pelo bloqueio e defendendo as próprias da guerra de corso oponente.^[108][143] A expulsão dos portugueses da América do Sul na Guerra de Independência e a supressão das revoltas internas do período regencial (1831–1840) manteve a integridade do novo Estado. Ainda que os únicos rebeldes com forças navais fossem os Farrapos, a logística naval era decisiva.^[107][29] A esquadra de 1822 era modesta e teve que ser complementada com mercenários estrangeiros, como o britânico Thomas Cochrane, e navios comprados em subscrição nacional.^[144] Havia uma capacidade local de construir navios de madeira desde o período colonial, embora a artilharia viesse da Europa.^[105] A troca dos canhões de alma lisa por canhões de alma raiada e a adoção da propulsão a vapor começaram nos anos 1830 e 1840.^[145]

Nas guerras da bacia do Prata (da Cisplatina, 1825–1828, contra Oribe e Rosas, 1851–1852, e do Paraguai, 1864–1870) a predominância naval foi o esteio da política externa imperial.^[146][147] A mais longa campanha, no Paraguai, foi uma subida gradativa dos rios Paraná e Paraguai em conjunto com o Exército, enfrentando a artilharia e abordagens inimigas, doenças que matavam mais do que o combate e dificuldades de manutenção. As ações de destaque ocorreram em Riachuelo, Curupaiti e Humaitá.^[148][149] Em 1870 a Marinha do Brasil havia crescido à quinta do mundo em número de navios, embora principalmente embarcações de madeira para operações fluviais.^[150]

O ciclo de guerras externas terminou em 1870, diminuindo o interesse político no poder naval, ao mesmo tempo que os avanços tecnológicos não mais permitiam a um país não industrializado sustentar com seus próprios recursos uma frota moderna.^[151] Ao final do século, a construção naval estava parada e o Brasil era importador de navios.^[152] A Proclamação da República em 1889 foi iniciativa do Exército, que divergia na composição social e influências ideológicas do seu corpo de oficiais.^[l] Segmentos da Marinha organizaram duas Revoltas da Armada contra os dois primeiros presidentes, em 1891 e 1893–1895.^[154] Sua derrota deixou o poder naval brasileiro em profunda decadência na virada do século, enquanto o Exército crescia em força política e dotação orçamentária.^{[155][156][m]} Os navios disponíveis em 1899, dois encouraçados, dois encouraçados de defesa costeira, quatro cruzadores protegidos, cinco canhoneiras e treze torpedeiras, eram inferiores ao que tinham as armadas argentina e chilena.^[157][158]

O Brasil entrou nas duas guerras mundiais, em 1917–1918 e 1942–1945, com praticamente a mesma frota:^{[159][160][n]} a "Esquadra de 1910", composta dos dois dreadnoughts da classe Minas Gerais, dois cruzadores da classe Bahia, dez contratorpedeiros da classe Pará, três submersíveis classe F e embarcações auxiliares.^[162][163] Ela foi encomendada a estaleiros britânicos na alta nos ciclos do café e da borracha,^[164] com o apoio do ministro das Relações Exteriores, o Barão do Rio Branco.^[165][166] O Brasil nunca conseguiu aproveitar plenamente os dreadnoughts, por depender do exterior para a manutenção e por insuficiente profissionalização do material humano.^[167][168] Esta se revelou num motim de marinheiros contra a prática ainda vigente do castigo corporal, a Revolta da Chibata de 1910.^[168][169] A encomenda desencadeou uma corrida armamentista naval com a Argentina e o Chile, e a Esquadra de 1910 esteve logo ultrapassada.^[167]

Os investimentos foram mínimos no período entreguerras,^[81] mas houve uma lenta profissionalização.^[170] A Aviação Naval foi criada em 1916 e extinta em 1941, quando foi organizada a Força Aérea Brasileira.^[171] O modesto programa naval de 1932 reativou a construção naval, o que casava com a política industrializante do governo de Getúlio Vargas.^[172][173] Nas revoltas dos anos 1920 e 1930, a Marinha operou em defesa do governo, a exemplo do bloqueio do Porto de Santos na Revolução Constitucionalista de 1932, mas segmentos da corporação participaram das insurreições tenentista e integralista.^[o] O tenentismo naval foi menor que o tenentismo no Exército, pois a Marinha era mais acomodada à elite política civil.^[176] A participação de um almirante (Isaías Noronha) na junta militar de 1930 foi uma novidade, com Marinha e Exército tomando o poder em conjunto.^[177]

Em ambas guerras mundiais, a causa da entrada brasileira foi o torpedeamento de navios mercantes brasileiros por submarinos alemães.^[81] Em ambas o Brasil encontrava-se despreparado para a guerra antissubmarina^[178] e se subordinou operacionalmente a uma potência maior numa campanha de defesa do tráfego marítimo.^[179] Na Primeira Guerra, às ordens do almirantado britânico foi preparada uma divisão naval para a patrulha ao largo da África Ocidental.^[179][159] Na Segunda Guerra a Marinha do Brasil subordinou-se a um comando conjunto com forças americanas instaladas no saliente nordestino, dedicando-se à proteção de comboios entre a América do Sul e o Caribe. Um total de 3 164 navios foram escoltados,^[81] ao custo de três navios de guerra afundados e 486 militares mortos.^[180] A assistência americana pelo programa Lend-Lease, incluindo oito contratorpedeiros de escolta e dezesseis caça-submarinos, criou uma moderna força antissubmarino. Com esses navios pequenos, mas equipados de radar e sonar, e navios maiores em construção no Arsenal de Marinha, o Brasil aproximava-se da paridade com a Argentina.^[181][182]

Nas primeiras décadas da Guerra Fria, o almirantado brasileiro preparava-se para uma repetição da guerra anterior: uma campanha antissubmarino em auxílio à Marinha dos Estados Unidos.^{[179][84][85]} O esqueleto da frota passou a ser de contratorpedeiros recebidos dos estoques americanos.^[183][p] Dois cruzadores leves da classe Brooklyn substituíram os encouraçados.^[185][q] O acesso a navios de segunda mão prejudicou a indústria naval,^[81] mas deu uma capacidade anfíbia real ao Corpo de Fuzileiros Navais, através de navios de transporte de tropas,^[r] e restaurou a Aviação Naval através do porta-aviões ligeiro Minas Gerais (A-11) (ex-HMS Vengeance da Marinha Real), ambos nos anos 1950. A Força Aérea disputou a posse da aviação embarcada e conseguiu que seus aviões constituíssem a ala aérea. Só os helicópteros eram da Marinha.^[188][s] Essas eram aeronaves antissubmarino, não de ataque.^[190] A Argentina não tinha essa limitação com seu próprio porta-aviões e recuperou sua vantagem naval sobre o Brasil.^[142]

Na polarização política da "República Populista" (1945–1964), o oficialato naval pendia ao lado antivarguista ou "udenista",^[t] enquanto as baixas patentes organizaram-se nos anos 1960 em prol de pautas corporativas e das reformas de base de João Goulart. A cisão na hierarquia despontou na Revolta dos Marinheiros de 1964, antecedente imediato do golpe de Estado do mesmo ano.^[192] Almirantes foram representados nas juntas militares de 1961, 1964 e 1969.^[193] O golpe de 1964 instalou uma ditadura militar que duraria até 1985. O novo regime expurgou militares alinhados ao governo deposto, sendo a Marinha a corporação mais atingida.^[194] As ações cívico-sociais a populações ribeirinhas orientaram-se à prevenção de insurgências, e o Corpo de Fuzileiros Navais e Centro de Informações da Marinha (Cenimar) foram engajados na repressão política. A doutrina anfíbia, por exemplo, previa desembarques contra territórios de insurgentes ou tropas rebeladas.^[195]

A "Guerra da Lagosta" de 1963, mobilização contra a Marinha Francesa que não chegou a um conflito aberto, revelou a alta taxa de indisponibilidade da frota.^[u] Para renovar os meios flutuantes, o programa naval de 1967, implementado no milagre econômico brasileiro, encomendou navios modernos a estaleiros europeus. O destaque foram as seis fragatas da classe Niterói, de projeto britânico,^[197] que inseriram a Marinha do Brasil na era dos mísseis. Duas foram construídas no Brasil,^[198] onde surgia um consenso industrializante no oficialato.^[199] Em 1980, estavam em serviço o Minas Gerais, doze contratorpedeiros, seis fragatas, oito submarinos, dois navios anfíbios e doze mil fuzileiros navais. 87% dos navios haviam sido construídos em outros países e 57% datavam dos anos 1940 e 1950.^[200] O programa de 1977 tentou dar continuidade ao processo, introduzindo, entre outros itens, a construção nacional de submarinos e o Programa Nuclear da Marinha, mas a conjuntura do final do século XX era de crise econômica, arrastando os projetos até o século XXI.^[201][202]

O fim da Guerra Fria completou outra mudança no pensamento naval, o abandono da prioridade à guerra antissubmarino e seus pressupostos geopolíticos.^[v] Prevaleceu a ideia de uma esquadra balanceada, com capacidades diversificadas.^[199][203] O declínio da Armada Argentina nos anos 1990 mudou o equilíbrio de forças,^[204] mas a Marinha do Brasil se via premida a depender de navios de segunda mão, com a indústria naval em crise.^[205] Dentre eles, o porta-aviões São Paulo (A-12), ex-Foch da Marinha Francesa, comprado em 2000 para substituir o Minas Gerais. O Brasil manteve-se na prestigiosa posição de "potência de porta-aviões", mas extraiu pouco valor concreto do navio, por severas dificuldades de manutenção e obsolescência dos aviões A-4 Skyhawk de sua ala aérea.^[206][207]

Nos compromissos assumidos pelo Brasil nas forças das Nações Unidas, a Marinha contribuiu fuzileiros navais à MINUSTAH, no Haiti (2004–2017), e um navio à UNIFIL, no Líbano (2011–2020).^[208][209] A frota encolheu: de 2000 a 2022, as desincorporações excederam as incorporações de navios, e havia planos para desativar mais 40% da frota até 2028.^[w] Em 2007 o comandante da Marinha já falava num "estado crítico de obsolescência material e tecnológica".^[211] No ano seguinte foi publicada a Estratégia Nacional de Defesa, pelo qual o poder político prometeu equiparar as Forças Armadas a uma posição do Brasil no "primeiro plano do mundo". A Marinha respondeu com um plano de expansão ambicioso, que praticamente duplicaria a força em tamanho até os anos 2030, com grandes unidades como dois porta-aviões e seis submarinos nucleares.^[212][213] As metas seriam atendidas, ao máximo possível, pela indústria nacional.^[214]

Este plano encontrou condições econômicas em deterioriação e acabou arquivado na sua forma original, mas vários projetos seguiram adiante,^[213][215] juntamente com as compras de navios de segunda mão.^[216] Para a maior ambição da Marinha desde os anos 1970, o submarino nuclear,^[202] está em curso o imenso Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub), com assistência técnica da França.^[217] O São Paulo foi substituído pelo porta-helicópteros Atlântico (A-140), ex-HMS Ocean da Marinha Real, em 2018.^[216]

Os principais esforços correntes da Marinha são reunidos em sete programas estratégicos, dentre eles o Programa Nuclear da Marinha (PNM), Modernização do Poder Naval e Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). O Programa Estratégico de Modernização do Poder Naval reúne iniciativas como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub), o Programa de Obtenção das Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), o Programa de Obtenção de Meios Hidroceanográficos (Prohidro) e os subprogramas de fuzileiros navais, o ProAdSumus. O Programa Antártico Brasileiro não é exclusivo da Marinha.^[218]

O ProSub teve início em 2009 com um contrato de sete bilhões de euros com a empresa francesa Naval Group. Ele compreende um estaleiro e base naval em Itaguaí, Rio de Janeiro, quatro submarinos convencionais da classe Riachuelo, baseada na Scorpène francesa, e um submarino nuclear, a ser denominado Álvaro Alberto (SN-10). O plano original era de 21 submarinos, mas nenhum pedido adicional foi feito desde então.^[217] Com os atrasos, em 2024 a previsão era comissionar o último dos quatro convencionais em 2026 e o nuclear em 2036. A transferência de tecnologia francesa não se estende aos componentes nucleares, que estão sendo desenvolvidos pelo PNM. Este é um programa mais antigo, iniciado nos anos 1970. Ele já domina a produção do combustível e desenvolve um reator.^[218] A Marinha descreve o ProSub em termos grandiosos: o Álvaro Alberto seria a futura "força máxima de dissuasão estratégica de nosso país".^[219] São polêmicas no ProSub e PNM o real objetivo estratégico do Brasil,^[112][96] a razão custo-benefício dos enormes investimentos,^[220][221] com a concomitante negligência a outros setores,^[222][223] e a relação do Brasil com os organismos de não-proliferação nuclear.^[224][225]

O PFCT compreende a construção de quatro fragatas no estaleiro de Itajaí, em Santa Catarina, por consórcio formado em 2019 entre a Embraer, Atech e ThyssenKrupp. A primeira fragata foi lançada ao mar em 2024, e a previsão era completar o programa até 2029.^[226][227] O navio de apoio antártico Almirante Saldanha está em construção no estaleiro Jurong em Aracruz, Espírito Santo.^[228] O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) foi desacelerado e a tendência é sua fragmentação e investimento em áreas marítimas prioritárias.^[229] Ele integrará sistemas já em uso com satélites, sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (SARP), radares e sensores submarinos para alcançar a consciência situacional marítima de grande parte do Atlântico Sul.^[230]

A SIATT, empresa brasileira de capital emiradense, foi contratada para produzir em escala industrial um míssil antinavio de projeto nacional, o MANSUP,^[231] e desenvolver versões superfície-ar e ar-superfície.^[232] O MANSUP foi adaptado para a artilharia do CFN,^[233] que tem visado uma capacidade de defesa litorânea.^[234] O CFN e a Aviação Naval têm programas de SARP,^[235] e um veículo de superfície não tripulado foi operado pela primeira vez em 2023.^[236]

O Plano Estratégico da Marinha 2040, publicado em 2020, é o documento ostensivo que divulga as metas para o horizonte de vinte anos após a publicação.^[237] Outro documento, a Estratégia de Defesa Marítima (EDM) de 2023, dimensiona as capacidades pretendidas para os próximos vinte anos a partir de 2024. A EDM projeta, entre outros, os seguintes componentes:^[70]

• Força de Intervenção Marítima: oito escoltas, um porta-aviões capaz de operar aeronaves de asa fixa, dezesseis aeronaves de esclarecimento, ataque e antissubmarinas no porta-aviões, oito aeronaves de esclarecimento e ataque nas escoltas e quarenta aeronaves remotamente pilotadas.
• Força de Projeção: o já referido porta-aviões, três navios anfíbios, nove embarcações de desembarque, um batalhão de fuzileiros navais, oito helicópteros de transporte e seis helicópteros de ataque.
• Força de Proteção Marítima: dez navios-patrulha oceânicos, vinte navios-patrulha de quinhentas toneladas e aeronaves de patrulha (ainda incertas).
• Força de Desgaste: quatro submarinos convencionais e um submarino nuclear.
• Força Logística de Combate: dois navios de apoio logístico, um navio de apoio submarino, quatro navios de apoio oceânico e um navio de tratamento de baixas.
• Força de Guerra de Minas: três navios de contramedidas de minagem, dez navios-mineiros, um navio de socorro submarino com capacidade de guerra de minas e sistemas não tripulados a definir.
• Força de Serviços Hidroceanográficos: seis navios hidrográficos, um navio de pesquisa hidrográfica, cinco navios hidrográficos balizadores, oito avisos balizadores, onze lanchas hidrográficas, um navio hidrográfico fluvial, cinco avisos hidrográficos fluviais e oito lanchas balizadoras fluviais.
• Força C5VIR: o SisGAAz e elementos e comando e controle.
• Força de Apoio à Pesquisa Antártica: dois navios de apoio à pesquisa antártica, três aeronaves e uma estação antártica.

A Marinha está sujeita à autoridade do Presidente da República por intermédio do Ministério da Defesa. O Comando da Marinha é exercido por um almirante de esquadra^[238] e sediado na Esplanada dos Ministérios em Brasília.^[13] Ele tem subordinados um órgão de direção geral, o Estado-Maior da Armada (EMA) órgãos de assistência direta e imediata,^[x] órgãos colegiados,^[y] entidades vinculadas,^[z], um órgão autônomo vinculado^[aa] e órgãos de direção setorial.^[ab] O EMA é o órgão que realiza estudos estratégicos e formula o pensamento naval brasileiro. Para formar consenso, o Comandante da Marinha pode convocar um dos órgãos colegiados, o Almirantado, que é um conselho de almirantes-de-esquadra.^[240]

Toda a estrutura compunha mais de trezentas organizações militares em 2011, entre organizações operativas e organizações administrativas e de apoio: instituições de ensino e pesquisa, hospitais, bases, depósitos, laboratório farmacêutico, centro de munição, adidâncias navais e o Arsenal de Marinha.^[241] O grosso da Marinha operacional, com os principais meios de combate, está num dos órgãos de direção setorial, o Comando de Operações Navais (ComOpNav).^[41][10] Em 2017 o ComOpNav era responsável por 89 dos 102 navios em serviço. A maioria dos restantes estava no Grupamento de Navios Hidroceanográficos.^[ac] Completa-se assim a divisão dos navios em três categorias: meios de Esquadra, meios distritais e meios de pesquisa.^[242]

O ComOpNav subordina o Comando em chefe da Esquadra (ComemCh), onde está a frota de "águas azuis" e a aviação naval; o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra, que é o componente expedicionário do Corpo de Fuzileiros Navais; os Distritos Navais (DNs), que são o componente de "guarda costeira" da Marinha;^[41][10] o Comando Naval de Operações Especiais; o Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz), responsável pelo monitoramento marítimo; e o Centro de Desenvolvimento Doutrinário de Guerra Naval.^[41][239]

A Esquadra é o núcleo do poder naval brasileiro. Ela está divida entre os Comandos das Forças de Superfície (ComForSup), Submarinos (ComForSub) e Aeronaval. Sua sede é a ilha de Mocanguê, em Niterói, Rio de Janeiro.^[243] A Força de Submarinos está sediada na Base de Submarinos da Ilha da Madeira, em Itaguaí,^[244] e a Força Aeronaval, em São Pedro da Aldeia, ambos ainda no estado do Rio de Janeiro.^[245]

A Marinha do Brasil é tida como uma força mais moderna e tecnológica em comparação ao Exército e Força Aérea, mas com desvantagens relativas e pontuais com outras marinhas na América do Sul.^[246] Ao início dos anos 2020, grande parte da frota data de programas dos anos 1970 e 1980 e se aproxima da desativação.^[247] Em deslocamento total, ela era a 22.ª maior marinha do mundo em 2025, com 135 737 toneladas. Nesta posição, estava à frente da Armada Argentina (122 128 toneladas) e atrás da Marinha do Peru (170 344 toneladas) e Armada do Chile (176 065 toneladas).^[248]

A Esquadra tinha em 2025 dois navios anfíbios principais com capacidade aérea significativa, o navio-aeródromo multipropósito Atlântico, ex-HMS Ocean, e o navio-doca multipropósito (NDM) Bahia (G-40), ex-Siroco da Marinha Francesa.^[249] Outro NDM está em vias de incorporação, o Oiapoque (G-350), ex-HMS Bulwark.^[250] A frota anfíbia tem também um navio de desembarque de carros de combate, o Almirante Saboia (G-25), e dezesseis embarcações de desembarque.^[249]

As escoltas são oito: cinco fragatas da classe Niterói, uma fragata da classe Greenhalgh (ex-Tipo 22, da Marinha Real), uma corveta da classe Inhaúma e uma corveta da classe Barroso.^{[ad][249][239]} Todas as escoltas têm mísseis superfície-superfície (MM40 Exocet Block 2) e hangares. As fragatas têm também mísseis superfície-ar (Sea Wolf e Aspide).^[249] Outros armamentos nas escoltas incluem torpedos leves Mk 46, foguetes antissubmarino Boroc e canhões de 115 milímetros.^[249]

A Força de Submarinos tem um submarino da classe Tupi, um da classe Tikuna, três da classe Riachuelo e um navio de socorro submarino. Os submarinos estão armados com mísseis SM39 Exocet (só na classe Riachuelo) e torpedos Mk 48 e Mk 24 Tigerfish.^{[251][249][239]} Para apoio logístico, há o navio-tanque Almirante Gastão Motta.^[249] O navio-escola Brasil (U-27) e o veleiro Cisne Branco (U-20) também estão subordinados à Esquadra.^[239]

Os Distritos Navais (DN) dividem o território nacional em nove áreas. Do primeiro ao nono, são respectivamente sediados no Rio de Janeiro, Salvador, Natal, Belém, Rio Grande, Corumbá, Brasília, São Paulo e Manaus.^[252] Para fins de busca e salvamento, que o COMPAAz coordena, o território nacional e a área marítima sob responsabilidade brasileira são divididos nas áreas Salvamar. O Salvamar Sueste corresponde ao 1.º DN, o Salvamar Leste ao 2.º DN, e assim por diante: Nordeste (3.º DN), Norte (4.º DN), Sul (5.º DN), Oeste (6.º DN), Centro-Oeste (7.º DN), Sul-Sueste (8.º DN) e Noroeste (9.º DN).^[253]

Os Distritos Navais operam as duas bases navais mais relevantes fora do Rio de Janeiro, em Aratu, na Bahia (2.º DN), e Val-de-Cães, no Pará (4.º DN), na região da foz do Amazonas. Bases menores existem em Natal, Rio Grande do Norte (3.º DN), Rio Grande, Rio Grande do Sul (5.º DN), Ladário, Mato Grosso do Sul (6.º DN), e Rio Negro, Amazonas (9.º DN), sendo as últimas duas fluviais.^[254] Subordinam-se a eles navios patrulha e de sinalização náutica e unidades regionais de fuzileiros navais e aviação. A Força de Minagem e Varredura faz parte do 2.º DN. Ladário e Rio Negro respectivamente sediam a Flotilha do Mato Grosso e Flotilha do Amazonas.^[41][10] O maior número de navios está nos DNs, 63 em 2017, de um total de 89 no ComOpNav e 102 na Marinha.^[10] Em 2025 havia 44 navios e barcos de patrulha e três navios-varredores em serviço.^[ae] As menores dotações de navios-patrulha em 2020 estavam no 8.º e 5.º DNs, correspondendo ao litoral do estado de São Paulo e da região Sul.^[255]

A Aviação Naval é o componente aéreo da Marinha, composto de aeronaves de asa fixa, helicópteros e aeronaves remotamente pilotadas.^[11] Tal como os navios, ela se divide entre meios aeronavais da Esquadra e meios aeronavais distritais. O Comando da Força Aeronaval, pertencente à Esquadra, é sediado na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia. O 4.°, 5.°, 6.° e 9.° Distritos Navais têm seus próprios esquadrões, todos de helicópteros de emprego geral.^[239][256] A frota aérea somava 76 aeronaves em 2022.^[11]

São Pedro da Aldeia sedia esquadrões de aviões de interceptação e ataque (Skyhawk), helicópteros de emprego geral (dois esquadrões com Esquilo, H-135 e Super Cougar), helicópteros de esclarecimento e ataque (Super Lynx), helicópteros antissubmarino (Seahawk), helicópteros de instrução^[9][239] (Jet Ranger e AS350B3 Esquilo)^[257] e aeronaves remotamente pilotadas (ScanEagle).^[235] O armamento inclui mísseis antinavio AM39 Exocet e AGM-119 Penguin. A frota de Super Cougar tem configurações de transporte pesado, múltiplo emprego (transporte, reconhecimento e combate) ou busca e resgate de combate.^[9]

O esquadrão de aviões tem seis aeronaves ainda em serviço. O Skyhawk brasileiro tem sensores modernizados, mas carece de armamento apropriado para o combate ar-ar ou antinavio moderno.^[258] Há indefinições entre a Marinha e a Força Aérea sobre a posse da aviação de patrulha marítima, atualmente operada por esta última. Tratativas para uma transferência dos aviões P-3 Orion da Força Aérea à Aviação Naval foram abandonadas pela própria Marinha em 2018.^[259][70]

O Corpo de Fuzileiros Navais é a infantaria naval da Marinha. Ele se divide entre a Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE), subordinado ao ComOpNav, unidades subordinadas aos Distritos Navais e um órgão gerencial, doutrinário e técnico-administrativo, subordinado diretamente ao Comando da Marinha, o Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN),^[260][261] A FFE está distribuída entre a ilha das Flores e a ilha do Governador, no Rio de Janeiro.^[239][261] Ela tem o porte de uma brigada leve,^[262] com três batalhões de infantaria e componentes de comando e controle, artilharia, blindados, viaturas anfíbias, operações especiais, logística, engenharia, defesa antiaérea, defesa química, biológica, radiológica e nuclear, apoio médico e polícia militar. Os distritos navais têm batalhões de operações litorâneas e batalhões de operações ribeirinhas.^[239][261] O efetivo total em 2025 era de dezesseis mil fuzileiros navais.^[9]

A projeção de poder sobre terra, se preciso num assalto anfíbio para conquistar um litoral hostil, é a razão de ser dos fuzileiros navais.^[261] Para tais operações, a Esquadra tem navios anfíbios — o Atlântico, por exemplo, tem capacidade para 830 fuzileiros navais — mas limitações em defesa aérea e escoltas se fariam sentir numa situação de guerra.^[206] Afora a guerra anfíbia, aquisições de material para ambientes urbanos indicam um interesse em operações contra grupos irregulares nas grandes cidades.^[263] A Estratégia Nacional de Defesa enfatiza o caráter expedicionário dos fuzileiros navais.^[264] A FFE é comparável às brigadas paraquedista e aeromóvel do Exército: como forças de reação rápida, elas devem ter um nível mais alto de prontidão, mobilidade tática e estratégica e modernização do equipamento.^[265]

O inventário do CFN em 2025 incluía sessenta veículos blindados de transporte de pessoal, de modelos M-113, Piranha III e JLTV, 46 blindados anfíbios, os Carros sobre Lagarta Anfíbios (CLAnf, designação brasileira do AAV-7), carros de combate leves SK-105 Kürassier, obuseiros de 105 milímetros L118, lançadores múltiplos de foguetes Astros II e morteiros de 120 milímetros K6A3.^[266][6]

Duas unidades de elite na Marinha executam operações especiais, o Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais ("Comandos Anfíbios"), pertencente à Força de Fuzileiros da Esquadra, e o Grupamento de Mergulhadores de Combate (GRUMEC), na Força de Submarinos. A principal diferença é o espaço de operações: os comandos anfíbios em terra e os mergulhadores de combate no mar, incluindo abordagens a navios e plataformas petrolíferas.^[239][267]

A DGN tem duas diretorias especializadas, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) e a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN). A DPC lida com a marinha mercante, as políticas nacionais marítimas e a segurança e fiscalização do tráfego aquaviário. A DHN trata da hidrografia, oceanografia, cartografia, meteorologia, navegação e sinalização náutica. Seu Grupamento de Navios Hidrográficos, com nove unidades em 2025, abrange meios hidrográficos, oceanográficos, faroleiros e polares.^[268][239]

A Secretaria-Geral da Marinha tem subordinada a Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, que tem por objetivo a preservação e divulgação do patrimônio histórico e cultural, contribuindo para a conservação da memória institucional e o desenvolvimento da consciência marítima brasileira. Ela administra o Museu Naval, o Arquivo da Marinha, o Departamento de História, a Editora SDM, a Biblioteca da Marinha, o Espaço Cultural da Marinha e a Ilha Fiscal, todos no Rio de Janeiro.^[269] O Arquivo da Marinha custodia trinta milhões de documentos escritos no suporte papel, datados desde o século XVIII, além de acervos audiovisuais e sonoros.^[270] Acervos menores relativos à Marinha estão no Arquivo Nacional e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.^[271] A DPHDM edita a Revista Marítima Brasileira e a revista Navigator.^[272]

O Espaço Cultural da Marinha expõe em seu acervo museológico um submarino, o Riachuelo (S-22), um contratorpedeiro, o Bauru (D-18), um rebocador, o Laurindo Pitta, um blindado EE-9 Cascavel e aeronaves Skyhawk e Sea King.^[273] Existem também diversos outros museus pelo país, como o Museu Náutico da Bahia, o Museu Ary Parreiras em Natal, e museus dedicados a temas específicos como o Museu da Escola Naval, o Museu da Memória da Imigração da Ilha das Flores, o Museu da Aviação Naval ou o Museu do Corpo de Fuzileiros Navais.^[274]

Estaleiros nos Estados Unidos e Europa Ocidental são os principais fornecedores externos da Marinha do Brasil.^[104] Mas há também uma longa história de desenvolvimento e acordos binacionais na construção naval militar no Brasil,^[142] ainda que dependente de projetos e componentes estrangeiros.^[275] O Brasil é o único país na América Latina a montar seus próprios submarinos e tem progredido na área de pequenos combatentes de superfície.^[276]

A regra era a construção de navios de guerra num estaleiro da própria instituição, o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), localizado na ilha das Cobras, com exceções como os estaleiros privados Verolme, Ishikawajima e Indústria Naval do Ceará.^[277] No presente, as fragatas são construídas no Thyssenkrupp Estaleiro Brasil Sul, em Itajaí,^[226] e os submarinos, no Complexo Naval de Itaguaí.^[217] O AMRJ, maior complexo industrial da Marinha, tem três diques secos, incluindo o Dique Almirante Régis, maior da América Latina, capaz de docar porta-aviões. Ali se realizam os grandes períodos de manutenção geral (PMGs) dos navios são realizados no AMRJ, com outros reparos em grande escala em Val-de-Cães, em Belém. Reparos menores são feitos em outras bases. As menores capacidades de apoio estão nas estações navais de Rio Grande e Rio Negro (Manaus). Val-de-Cães tem um dique seco de 225 metros de comprimento, Aratu, 220 metros e Ladário, 80 metros.^[278]

O complexo militar naval estende-se a organizações de apoio, adestramento, ensino e pesquisa, como o Centro de Análises de Sistemas Navais (Casnav), o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), onde se desenvolve o Programa Nuclear da Marinha, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e a Fábrica de Munições da Marinha (FMM), entre outras.^[279] No setor privado, em 2016 havia 353 empresas brasileiras com alguma participação na demanda de material bélico da Marinha. Suas principais atividades estavam na construção, reparo e manutenção de embarcações. 76% das empresas estavam no Sudeste.^[280] O Brasil já teve uma das maiores indústrias de construção naval civil, chegando no seu auge a 5,6% da tonelagem produzida mundialmente em 1980. No século XXI, a indústria petrolífera tem sido a principal fonte de crescimento desse setor. Em 2010 havia 26 estaleiros no Brasil, mais da metade no estado do Rio de Janeiro.^[281]

O Comando da Marinha vinculava 77 216 servidores em 2026.^[8] O efetivo de oficiais da Marinha foi fixado em 12 980 militares em 2026, incluindo 86 almirantes e 3 831 oficiais temporários.^[282] O efetivo de praças para 2025 era de 61 100, incluindo 7 094 temporários.^[283]

A vida marinheira distingue-se por longos períodos de confinamento e afastamento da família.^[284] O contato direto com a população, e o interesse dos estudos sociológicos, é menor do que no Exército.^[285] Por outro lado, o contato com outros países é grande e a Marinha é, entre as Forças Armadas, mais cosmopolita.^[246] Os fuzileiros navais, que desenvolvem suas atividades mais em terra que no mar, têm uma identidade distinta.^[286]

Para os que servem embarcados, a carga de trabalho é grande e cada tripulante tem mais de uma função ou encargo colateral.^[287] O navio é uma máquina repleta de materiais inflamáveis e componentes que podem falhar.^[288] Seu ambiente não natural impõe adaptações fisiológicas.^[284] O serviço embarcado pode significar a exposição a pesos, gases de combustíveis, solventes e ruídos e resultar em doenças como a perda da audição, hérnias de disco e distúrbios musculoesqueléticos. Alguns marinheiros se entregam ao alcoolismo. Os movimentos da embarcação induzem a cinetose e mal do desembarque.^[289] Alguns navios são piores. Um pequeno navio-varredor, por exemplo, joga muito e tem de racionar água.^[290] O ambiente mais extremo é o do submarino, com seu espaço muito limitado e ausência de dia e noite.^[291] Ainda assim, alguns estudos com submarinistas brasileiros indicam que a tripulação consegue suportar o estresse, o que os autores atribuem ao espírito de corpo e à seleção, treinamento e gestão de pessoal.^{[292][293][294]} A psicologia militar ainda é campo incipiente no Brasil.^[295]

Como instituição baseada na hierarquia e disciplina, há um escalonamento dos oficiais em círculos, postos e antiguidade no posto. Da mesma forma, abaixo destes, os praças estão escalonados em círculos, graduações e antiguidade na graduação.^{[296][297][298]} Genericamente, chama-se os integrantes do círculo de oficiais generais de "almirante", os oficiais superiores de "comandante", e os oficiais intermediários e inferiores, "tenente".^[299] Os fuzileiros navais têm as mesmas patentes do restante da Marinha, com exceção da mais baixa, que é chamada de "soldado" em vez de "marinheiro".^[300] O círculo é uma divisão de convívio social em ambientes de trabalho, refeitórios, banheiros e alojamentos.^[301]

Grupo de patente	Oficiais-generais										Oficiais superiores						Oficiais subalternos
Oficiais[298]
	Almirante[af]		Almirante de esquadra		Vice-almirante		Contra-almirante				Capitão de mar e guerra		Capitão de fragata		Capitão de corveta		Capitão-tenente		Primeiro-tenente			Segundo-tenente

Grupo de patente	Sub/Sargento																						Cabo						Soldado
Praças[298]
	Suboficial										Primeiro-sargento						Segundo-sargento			Terceiro-sargento			Cabo						Marinheiro

Para administrar uma alta complexidade funcional,^[304] o efetivo é dividido, conforme sua função, em Corpos, e estes, em Quadros.^[305] Três dos Corpos, da Armada, de Fuzileiros Navais e de Intendentes, têm um quadro de oficiais formados dentro de uma instituição da Marinha, a Escola Naval (EN), e um quadro complementar de oficiais preenchido por concursos públicos de nível superior.^[306][305] O Corpo da Armada é o de maior destaque, pois realiza a atividade básica da força, a navegação.^[307] O Corpo de Fuzileiros Navais tem as atribuições de combate em terra.^[286] O Corpo de Intendentes lida com a logística, economia, finanças, patrimônio, administração e controle interno.^[301]

Os oficiais da EN exercem os principais comandos.^[308] Há uma escala de prestígio e de horizonte de carreira, conforme a proximidade à guerra: os oficiais da Armada e de fuzileiros navais formados na EN atingem o posto máximo em tempo de paz, de almirante de esquadra. Os Corpos de Intendentes, Saúde e Engenharia estão num segundo patamar, podendo galgar o posto de vice-almirante; são responsáveis pelo bom funcionamento dos meios humanos e materiais. O Corpo Auxiliar, responsável por serviços técnico-administrativos, só atinge o posto de capitão de mar e guerra; praças que acessaram o corpo de oficiais entram neste Corpo. Os quadros complementares da Armada, Fuzileiros Navais e Intendentes só chegam a capitão-tenente.^[309][310] A subdivisão do efetivo de praças é mais simples: apenas o Corpo de Praças da Armada, Corpo de Praças de Fuzileiros Navais, Corpo Auxiliar de Praças e Corpo de Praças da Reserva da Marinha.^[311] O Corpo de Praças da Armada guarnece os navios e instalações em terra.^[312]

Os oficiais de carreira são formados em duas instituições: a Escola Naval, para os corpos da Armada, Fuzileiros Navais e Intendentes, e o Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), para os quadros complementares desses três Corpos e para os Corpos de Engenheiros, Saúde e Auxiliar.^[313] Praças ingressam no Corpo da Armada pelas Escolas de Aprendizes-Marinheiros,^[314] e no Corpo de Fuzileiros Navais, pelo Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA) e Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB).^[261] A participação do serviço militar obrigatório é muito pequena na Marinha como um todo e inexistente no Corpo de Fuzileiros Navais, composto apenas de soldados profissionais, uma importante distinção em relação ao Exército.^[26] A Marinha também administra a Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM), com um centro de ensino no Rio de Janeiro e outro em Belém.^[315][47]

Em dados de 2012, mais da metade da formação anual de oficiais se dava pelo CIAW. São profissionais com formação acadêmica prévia no meio civil: médicos, farmacêuticos, enfermeiros, engenheiros, assistentes sociais, advogados, estatísticos e outros. A Escola Naval, por outro lado, é uma academia militar,^[316] que confere um bacharelado.^[317] A maioria dos seus alunos, denominados aspirantes, vêm do Colégio Naval, uma instituição de Ensino Médio administrada pela Marinha.^[318] Ao final do segundo ano do curso, na operação embarcada "Aspirantex", os aspirantes escolhem seu Corpo e Habilitação (Eletrônica, Sistemas de Armas ou Mecânica, para a Armada e Fuzileiros Navais, e Administração, para os Intendentes). Os Corpos de Fuzileiros Navais e de Intendentes exigem melhor classificação para entrar, pois o número de vagas é menor.^[319] Em 2002, eram 60% das vagas na Armada, 20% nos Fuzileiros e 20% na Intendência.^[320] A opção de Corpo é definitiva para toda a carreira.^[321] Ao final do quarto, os aspirantes são declarados guardas-marinha e seguem a uma viagem de instrução, a "viagem de ouro", a bordo de um navio-escola.^[322]

Os oficiais são promovidos por antiguidade, merecimento e, para almirantes, escolha.^[323] A formação dura toda a carreira:^[324] há centros de instrução para áreas específicas, como a hidrografia e oceanografia, aviação naval, submarino e mergulho, guerra anfíbia e tecnologia nuclear,^[325] e uma escola de pós-graduação com cursos de comando e estado-maior, política e estratégia, a Escola de Guerra Naval (EGN). A EGN abre caminho para os postos na alta administração naval.^[326][327] No plano de carreira vigente em 2007, um oficial combatente ficava cerca de onze anos nos círculos de oficiais subalternos e intermediários e dezoito anos no círculo dos oficiais superiores, chegando à reserva remunerada com no mínimo trinta anos de serviço.^[328]

O Corpo de Praças da Armada recebe jovens de 18 a 22 anos de idade por concurso público nas quatro Escolas de Aprendizes-Marinheiros em Vila Velha, Olinda, Florianópolis e Fortaleza.^[329] Os cursos de especialização e aperfeiçoamento de cabos e sargentos são realizados no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA).^[314] A trajetória de marinheiro até suboficial dura em média trinta anos.^[330]

A Marinha já foi descrita como a mais aristocrática e conservadora das Forças Armadas. Seu corpo de oficiais é tido historicamente como representante das classes média e alta e de cor branca.^[331][285] A Marinha imperial foi descrita como "ilha de brancos" e "vitrine bem cuidada" pelo historiador e militar do Exército Nelson Werneck Sodré.^[332]

Esta imagem tem se tornado menos precisa desde as últimas décadas do século XX, com um número crescente de aspirantes de classe média baixa e baixa e não-brancos na Escola Naval.^[333] Dentre os aspirantes que ingressaram em 2013, 31% tinham pais com ensino superior completo e 20 a 25% eram filhos de pais militares, dos quais 69% eram filhos de praças. 82% eram do estado do Rio de Janeiro.^[334] Isto confirma outros estudos que mostram um recrutamento endógeno, isto é, de filhos de militares, mais baixo na Marinha e Aeronáutica. De uma amostra de 94 oficiais que cursavam a EGN em 1998, as profissões da família eram muito variadas, predominando setores das "camadas médias",^[335] com a ressalva de que a amostra não era estatisticamente relevante.^[336]

No outro extremo da hierarquia, a marujada foi constituída no século XIX com mercenários estrangeiros, depois com o recrutamento forçado^[ag] de criminosos, "vagabundos", menores, indígenas, escravos e tripulantes das embarcações mercantes^[337] e por fim, via Companhias (depois Escolas) de Aprendizes-Marinheiros, que recebiam menores carentes e órfãos, mais jovens do que os atuais aprendizes.^[338] Na composição racial, predominavam negros e mulatos. A indisciplina grassava e os oficiais mantinham o controle com castigos físicos,^[339] prática que perduraria até a Revolta da Chibata de 1910.^[340][169] O nível de conhecimento técnico era baixo.^[341]

Após 1910 as Escolas de Aprendizes-Marinheiros tornaram-se a principal fonte dos quadros de praças. Os critérios de seleção tornaram-se mais apertados, evitando os órfãos e os recrutas de nível educacional muito baixo.^[342] Com o tempo, a educação profissional foi se adaptando às demandas da era industrial.^[343] Após a Segunda Guerra, o "marinheiro-artesão" tornou-se o "marinheiro-especialista técnico".^[344] Nos anos 1960, permanecia, porém, a imagem do marinheiro como "indivíduo desgarrado e de moralidade duvidosa, frequentador de prostíbulos e violento, toxicômano e alcoólatra".^[345] A assistência social era insignificante e o direito ao casamento era restrito.^[346] A Constituição negava o direito ao voto. Este foi o plano de fundo de outro motim de marinheiros em 1964.^[347] Um estudo da revolta de 1964 concluiu que as condições de alimentação, lazer, saúde e cidadania melhoraram até o início do século XXI e a Marinha se tornou mais aberta, mas a sociedade brasileira é indiferente aos marinheiros e soldados fuzileiros navais.^[348]

O serviço em algumas funções na Marinha foi aberto às mulheres em 1980, no já extinto Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM), e ampliado nas décadas seguintes. Atualmente estão abertos os Corpos de Intendentes, Engenheiros, Saúde, partes do Corpo Auxiliar e o Quadro de Músicos do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais. As oficiais da Marinha, dependendo do seu quadro de pessoal, chegam até o posto de vice-almirante. Em 2025 havia 6 922 mulheres em serviço ativo, das quais 3 197 eram oficiais, e 3 725, praças.^[7]

Como instituição naval, a Marinha tem linguagem própria, tradições, cerimônias e costumes marinheiros de longa data, muitos deles compartilhados com marinhas do mundo inteiro.^[349] Como instituição militar, a Marinha cultua o civismo e as tradições históricas e valoriza o espírito de corpo.^[350] Nomes de embarcações homenageiam locais, personagens históricos e espécies brasileiras, muitas vezes repetindo nomes consagrados. Toda embarcação carrega na frente o lema "Tudo pela pátria".^[350] A bandeira nacional é hasteada na popa, e o jeque (a "bandeira do cruzeiro") da Marinha, com 21 estrelas, na proa.^[351] Uma flâmula no topo do mastro, também de 21 estrelas, indica que o navio é comandado por um oficial da Marinha. Se alguma autoridade superior na cadeia de comando estiver a bordo, a flâmula é substituída por um pavilhão-símbolo.^[352] O comandante das operações na Guerra do Paraguai, Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, tornou-se o patrono da Marinha, e 11 de junho, aniversário da batalha do Riachuelo, é a Data Magna da instituição.^[4] A data de nascimento de Tamandaré, 13 de dezembro, é o Dia do Marinheiro.^[353]

Notas

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