Ações cívico-sociais

As ações cívico-sociais (ACISO) são campanhas de assistência de forças armadas a populações civis, especialmente em áreas pobres e isoladas. Elas empregam os recursos técnicos das forças militares para atendimentos médicos e odontológicos, vacinação, distribuição de alimentos, remédios e material escolar, obras públicas, assistência agronômica e veterinária, atividades de recreação com crianças e outras.^[1] "ACISO" é o termo das Forças Armadas do Brasil, que se inspiraram nos programas de military civic action promovidos pelos Estados Unidos nos anos 1960.^[2] Genericamente, ela seria o uso não-militar das forças armadas. O que a distingue de exemplos históricos como a construção de estradas pelos exércitos Inca e romano é a intenção deliberada de melhorar a imagem da força entre a população civil.^[3]

Nos EUA, um comitê do governo Eisenhower sugeriu o uso das forças armadas de países subdesenvolvidos como instrumentos de desenvolvimento socioeconômico. Um memorando do presidente Kennedy em 1961 designava a ação cívica como meio de ligar as forças armadas à população "em países que enfrentam campanhas ativas contra a subversão". Como relatado na Naval War College Review em 1970, este tipo de operação era comum nas forças armadas da América Latina: navios da marinha traziam medicamentos a ribeirinhos, aeronaves levavam passageiros e carga, incluindo tratamentos médicos, a áreas sem viabilidade comercial, engenheiros militares construíam estradas e pontes e o serviço militar obrigatório incluía a alfabetização. As Forças Armadas dos Estados Unidos iniciaram seus próprios programas durante a Guerra do Vietnã.^[3]

A implementação das ACISO no Brasil foi generalizada na ditadura militar, a partir da segunda metade dos anos 1960. Era estratégia de contrainsurgência e prevenção do surgimento de focos de luta armada. No entendimento dos militares, a pobreza e a ignorância dos camponeses e indígenas eram terreno fértil para o inimigo interno, e o subdesenvolvimento era a raiz da insurreição.^[2][1] Dentro da doutrina de segurança e desenvolvimento, as ACISO manteriam e legitimariam o poder das Forças Armadas.^[4]

Conforme um manual da Escola Superior de Guerra brasileira de 1979, as ACISO buscam "desenvolver em cada cidadão o espírito cívico e comunitário e concorrendo para formar e manter uma imagem favorável das Forças Armadas. Não devem alcançar seus objetivos apenas através de realizações materiais, que serão transitórias, mas, principalmente, pelo que consiga implantar na mente do cidadão".^[4] A região da Guerrilha do Araguaia ainda sedia bases do Exército e ações cívico-sociais, décadas após a eliminação dos guerrilheiros.^[5]

A redemocratização reorientou as ACISO para a conquista de apoio popular a objetivos como o combate ao narcotráfico.^[6] Elas foram implementadas pelo componente brasileiro das forças de paz no Haiti e ganharam repercussão após as operações no Morro da Providência e no Morro do Alemão, em 2008 e 2012, quando militares fizeram reformas nas fachadas de casas, no que o portal Último Segundo chamou de "conquistar corações e mentes".^[1]

Referências