Acordo de Cooperação Naval Brasil-Namíbia

O Acordo de Cooperação Naval Brasil-Namíbia, assinado em 4 de março de 1994, estabeleceu o apoio da Marinha do Brasil à criação, organização e desenvolvimento da Marinha da Namíbia.^[1] Á época, a Namíbia era país recém-independente e precisava organizar suas forças armadas praticamente do zero.^[2] Em busca de diversificar seus parceiros internacionais, o governo namibiano considerou outros países como os Estados Unidos e a Noruega até selecionar o Brasil, que foi um dos apoiadores da sua independência. Por sua vez, o governo brasileiro tinha interesse em dar uma missão de baixo custo aos seus militares, numa época de corte de gastos, e de conseguir apoio nas suas iniciativas de delimitação da plataforma continental.^[3] O Brasil já tinha expertise acumulada no levantamento de dados geológicos do leito marítimo, e a Namíbia pretendia fazer o mesmo no seu lado do Oceano Atlântico.^[4] Vínculos militares brasileiros com a África datam dos anos 1970 e abrem oportunidades de exportação de meios navais e contenção da influência de outros países.^[5]

Nos primeiros anos, a assistência militar foi componente central nas relações entre Brasil e Namíbia; segundo o então embaixador brasileiro em Windhoek, a Embaixada via-se como administradora e auxiliadora do acordo naval.^[3] A Missão Naval Brasileira na Namíbia (MNBN) foi instalada em 1994, enquanto militares namibianos seguiam a centros de instrução no Brasil. Os custos deste treinamento no Brasil passaram a ser cobertos pelo governo namibiano em 2001, mesmo ano em que a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) acertou o contrato para o levantamento da plataforma continental namibiana. A corveta Purus foi doada em 2003, e um navio de patrulha da classe Grajaú e dois da classe Marlim em 2009.^[6] A parceria foi estendida em 2005 à capacitação de fuzileiros navais namibianos no Brasil, seguida pela instalação de um Grupo de Apoio Técnico de Fuzileiros Navais em território namibiano em 2009.^[2]

Referências