Programa Decenal de Renovação dos Meios Flutuantes

O Programa Decenal de Renovação dos Meios Flutuantes (PDRMF) foi um plano de expansão da Marinha do Brasil aprovado em 1967 e executado até o final da década seguinte. Neste período a força naval incorporou seis fragatas da classe Niterói e três submarinos da classe Humaitá, de projeto britânico, seis navios varredores da classe Aratu, de projeto alemão, sete contratorpedeiros, sete submarinos e dois navios de desembarque de carros de combate de segunda mão dos Estados Unidos e outras unidades. Parte dos navios foram construídos no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e em estaleiros privados brasileiros. Em 1980, de 53 navios principais em serviço, 38% haviam sido incorporados na última década e 13% eram de construção brasileira.^[1]

A força naval existente antes do PDRMF era constituída em sua maioria de sobressalentes americanos da Segunda Guerra Mundial transferidos ao Brasil através do Acordo de Assistência Militar Brasil-Estados Unidos. A maior unidade era o porta-aviões leve Minas Gerais. Nos contextos da Guerra Fria e da ditadura militar, os equipamentos eram voltados à hipótese de defesa coletiva do hemisfério, sob a liderança dos EUA, defendendo as linhas de comunicação marítimas numa campanha antissubmarino, com atuação subsidiária na segurança interna. A "Guerra da Lagosta" revelou uma baixa disponibilidade dos meios navais, e o oficialato estava insatisfeito com a dependência operacional e logística nos EUA.

As decisões tomadas em 1967 de adquirir navios modernos, escolher projetos europeus e construir alguns deles no Brasil representavam uma guinada para a autonomia nos campos tecnológico e logístico, mas sem rompimento na concepção estratégica, que permanecia focada na guerra antissubmarino. Os contratos foram assinados nas gestões dos almirantes Augusto Rademaker (1967–1969) e Adalberto de Barros Nunes (1969–1974) no Ministério da Marinha, durante o milagre econômico brasileiro, e as principais entregas ocorreram de 1971 a 1980.

O cumprimento apenas parcial das metas já foi um salto tecnológico. A Marinha do Brasil entrou na era dos mísseis, mudou seus procedimentos de aquisição e a formação do oficialato, reavivou a construção naval militar, incorporou os primeiros blindados do Corpo de Fuzileiros Navais, generalizou o uso de helicópteros e, com os sistemas táticos e de direção de tiro da classe Niterói, operou os primeiros computadores de tempo real no país. O ano de 1980 foi a culminação de um dos ciclos históricos de quatro décadas de expansão e recolhimento da frota. O programa naval seguinte encontraria condições de investimento piores e a política de aquisições voltou a incluir as compras de oportunidade de navios de segunda mão.

A frota brasileira em meados dos anos 1960 era composta principalmente de navios veteranos da Segunda Guerra Mundial, em tendência de declínio numérico e obsolescência.^[2] As maiores unidades eram o navio-aeródromo (porta-aviões) leve Minas Gerais, lançado ao mar para a Marinha Real Britânica em 1944, e os cruzadores leves Barroso e Tamandaré, da classe Brooklyn, lançados para a Marinha dos Estados Unidos em 1936–1938.^[3] O porta-aviões, ex-HMS Vengeance, foi modernizado em 1957–1960. Devido a uma disputa com a Força Aérea Brasileira (FAB), a Aviação Naval limitava-se a helicópteros. O complemento de aviões P-16 Tracker do Minas Gerais era operado pela FAB.^[4]

Apesar do valor simbólico desses navios, a espinha dorsal da frota eram os contratorpedeiros.^[5][6] Nas décadas anteriores, o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) construiu três da classe Marcílio Dias (1943), de planos americanos, e seis da classe Amazonas, de planos britânicos (1949–1960).^[7][8] A Marinha americana transferiu oito contratorpedeiros de escolta da classe Cannon, designada Bertioga no Brasil, em 1944–1945,^[9] e sete contratorpedeiros da classe Fletcher ("classe P") a partir de 1959.^[10] Nove contratorpedeiros das classes anteriores estavam em serviço em 1965, não contando cinco da classe Bertioga, agora classificados como avisos oceânicos.^[11] Outra transferência notória de sobressalentes americanos foram os onze submarinos das classes Fleet Type e Guppy a partir de 1957. O Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão (CAAML) recebeu equipamentos de adestramento antissubmarino simulado.^[10]

Também foram incorporados nos anos 1950 e 1960 dez corvetas da classe Imperial Marinheiro, quatro navios de transporte de tropa, dois navios hidrográficos, três navios-tanque, quatro navios varredores (a classe Javari) e um navio-oficina, o Belmonte (G-24).^[10] O Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) iniciou seus exercícios anfíbios e começou a organizar seu primeiro batalhão de infantaria em 1958.^[12]

A Marinha somava 71 embarcações em serviço em 1965:^[11]

A operabilidade desta frota foi posta à prova nos primeiros meses de 1963, na chamada "Guerra da Lagosta". Um contratorpedeiro da Marinha da França aproximou-se do litoral nordestino para assegurar a atividade de navios lagosteiros franceses. O Brasil não aceitava a extração francesa da lagosta na sua plataforma continental e mobilizou forças aéreas e navais. O Almirantado logo se deu conta que não tinha uma "pronta resposta" a dar: muitos navios estavam indisponíveis, e aos outros faltavam sobressalentes, munição e mesmo suprimentos não militares. O cruzador Barroso, por exemplo, saiu ao mar com só quatro das oito caldeiras funcionais, uma das quais apresentou um tubo perfurado no caminho, e nenhuma munição para os canhões principais de 153 milímetros. A "guerra" seria concluída sem qualquer tiro e o contratorpedeiro francês deixou a área.^[13]

Segundo um relatório da Central Intelligence Agency americana de 1973, "a Marinha do Brasil é uma das maiores marinhas na América do Sul. Ela é capaz de defender o país e sua navegação de ataques pelo mar de qualquer país vizinho mas poderia oferecer pouco mais do que resistência simbólica a uma força naval moderna de tamanho comparável".^[14] Sua "capacidade geral é limitada por navios e equipamentos obsoletos, falta de verbas e dependência em fontes estrangeiras para muitos itens materiais. A maioria dos navios combatentes são da Segunda Guerra, mas um ambicioso novo programa de construção deve substituir ou suplementar os navios mais antigos nos anos 1970".^[14]

O efetivo, continua o relatório, era de cerca de 46 500 homens (3 500 oficiais e 43 000 praças), incluindo 13 000 fuzileiros navais. Eram "bem treinados e tecnicamente qualificados mas muitos carecem de experiência prática". A moral era "normalmente muito boa", apesar das reclamações de salários inferiores ao setor civil.^[15] Os praças eram formados em sua maior parte nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros, e os oficiais, na Escola Naval. Os treinos embarcados consistiam basicamente em viagens curtas a partir do Rio de Janeiro e alguns exercícios com a Marinha dos EUA. A obrigação de compensar o serviço embarcado por mais de trinta dias encurtava as viagens, e a prática de tiro era limitada pela escassez de munição.^[16]

O grosso da frota era sediado em Rio de Janeiro, com os navios-varredores em Aratu, na Bahia, e outras embarcações menores em Ladário, Belém e Natal.^[17] O principal estaleiro era o AMRJ.^[18] A falta de bases fora do Rio de Janeiro, "um dos portos de água profunda com a melhor proteção natural do mundo", dificultava as operações. As bases do Rio de Janeiro, Belém e Aratu tinham diques secos capazes de receber os maiores navios.^[14] A qualquer momento a Marinha dispunha de aproximadamente trinta dias de suprimento e combustível. A Esquadra poderia manter-se em velocidade de cruzeiro de 14 ou 16 nós sem reabastecimento por cinco dias, ou vinte dias com apoio logístico.^[18] Os depósitos em ilhas da Baía de Guanabara tinham capacidade para 56 mil toneladas de combustível.^[19] As "capacidades de guerra antissubmarino têm sido limitadas por equipamento obsolescente mas são geralmente consideradas boas".^[15] O CFN era moderadamente bem treinado para os padrões americanos, mas a Esquadra carecia de meios anfíbios para um desembarque de mais de um batalhão de uma vez.^[20]

A guerra na qual pensavam os estrategistas navais seguiria a bipolaridade da Guerra Fria, com os blocos ocidental e oriental, respectivamente liderados pelos EUA e a União Soviética, entrando em guerra convencional.^[21][10] O Brasil integraria o sistema de defesa coletiva do continente americano, sob a liderança dos EUA através do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).^[22][23] A percepção de ameaça vinda da América do Sul era baixa. O inimigo viria pelo Atlântico, tendo em vista a experiência da Segunda Guerra e o crescimento da Esquadra soviética.^[24] As referências intelectuais eram tradicionais pensadores navais americanos e teóricos geopolíticos brasileiros da Escola Superior de Guerra. Para a Marinha, o maior interesse geoestratégico residia no Norte e no saliente nordestino.^[25]

Dentro desta hipótese, presumia-se que a União Soviética e seus aliados ameaçariam as linhas de comunicação marítimas e portos no Atlântico Sul com submarinos, navios de superfície e forças especiais. Submarinos atacariam o comércio marítimo e ações de minagem bloqueariam os portos e terminais. O Brasil seria especialmente vulnerável por depender da importação marítima de petróleo.^[26][27] As marinhas periféricas como a brasileira deveriam, portanto, resistir à imensa força de submarinos do bloco soviético,^[28] dentro de uma estratégia defensiva de contenção.^[29] Nisto também se enquadrava uma hipótese subsidiária: impedir Cuba ou outros aliados soviéticos de transportar armamento a guerrilheiros brasileiros pelo mar.^[30]

Tal era o foco na ameaça submarina que o almirante Mário César Flores falaria numa "síndrome antissubmarino".^[31] Para este tipo de operação, a Esquadra formaria um Grupo de Caça e Destruição, com um porta-aviões escoltado por contratorpedeiros.^[26] Um grande número de navios de escolta era necessário para não desproteger o comboio quando alguns deles fossem enviadas para a caça e destruição de um submarino detectado.^[32] A FAB proveria apoio aéreo.^[33] Os submarinos brasileiros serviam de instrumento para adestrar as tripulações de superfície. Dentro desta linha também serviriam a guerra de minas e as atividades de oceanografia e meteorologia, cujas funções não eram somente científicas.^[26] Os cruzadores possivelmente responderiam a incursões da esquadra soviética de superfície.^[30]

A Guerra Fria também direcionava os militares para a segurança interna e ação anticomunista, missões que pouco valorizavam o poder naval.^[34] A ditadura militar no poder desde 1964 usava as Forças Armadas na prevenção e repressão a focos de guerrilha. Em regiões negligenciadas pelo Estado — no caso da Marinha, nas vias fluviais — a população era assistida e controlada por ações cívico-sociais. Na repressão direta, a participação da Marinha era menor, essencialmente através do Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e do Corpo de Fuzileiros Navais.^[35] Destoando da concepção estratégica defensiva, os fuzileiros navais eram destinados ao assalto anfíbio, uma operação ofensiva.^[36] Seus exercícios presumiam desembarques contra regiões dominadas por insurgentes ou tropas sublevadas.^[37] Em terra, sua doutrina seguia os postulados do Exército para o combate à "guerra revolucionária".^[38]

Outros meios, como as corvetas e navios hidrográficos, atendiam a missões auxiliares fora do espectro da guerra antissubmarino, como a segurança e apoio à navegação, incluindo a sinalização náutica, salvamento e guarda costeira.^[39]

A influência externa predominante — ou dependência material e intelectual — vinha da Marinha dos Estados Unidos.^[40] A relação era cultivada desde a chegada de uma missão naval americana em 1922^[41] e ratificada pela Segunda Guerra Mundial.^[42] Ao entrar no conflito em 1942, o Brasil era incapaz de defender seu tráfego marítimo por contra própria da ameaça submarina do Eixo. Os militares brasileiros tiveram que atuar subsidiariamente aos seus aliados americanos na defesa do próprio litoral. O Brasil só tinha a obsoleta "Esquadra de 1910". Os americanos instalaram bases em território brasileiro e forneceram auxílio técnico e material, incentivando a construção naval e transferindo equipamentos através do Lend-Lease.^[43]

No pós-guerra a ameaça dos submarinos alemães foi substituída no pensamento naval pela dos submarinos soviéticos.^[44] A Marinha subordinava-se à estratégia naval americana, enquadrando-se no papel de força auxiliar contra submarinos soviéticos.^[45] O pensamento estratégico voltava-se às ações em conjunto.^[46] No caso do CFN, misturavam-se influências do Exército Brasileiro e do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos (USMC). Por falta de equipamentos, dependeria deste último, ao qual serviria de reserva.^[47]

A Escola de Guerra Naval tinha um oficial instrutor americano e oficiais cursavam as principais escolas da Marinha americana (USN) e do USMC. Exercícios conjuntos dos EUA com as marinhas latinoamericanas, denominados Unitas, Veritas e Springboard, disseminavam o padrão tático americano, apesar da disparidade tecnológica.^[24][18] Eram os parâmetros de comparação para as lideranças brasileiras. A Unitas envolvia principalmente a caça e destruição de submarinos, proteção de comboio e algumas ações de superfície, defesa aérea e esclarecimento, ainda dentro da guerra antissubmarino.^[48]

A política externa brasileira alimentou a esperança de uma "aliança especial", na qual o Brasil apoiaria os EUA enquanto potência global, e em troca, seria elevado a potência sul-americana.^[49] Ainda durante a guerra, planejadores navais brasileiros intentaram aproveitar-se do Lend-Lease para transcender as necessidades da guerra e adquirir dominância naval no continente para o pós-guerra.^[50] Um programa naval apresentado em 1945 teria comprado dois couraçados, dois porta-aviões, cruzadores, contratorpedeiros e outros navios. Os militares americanos exibiram simpatia pelo projeto; para eles, o importante era o monopólio de fornecimento de material bélico e a padronização das forças latinoamericanas em moldes americanos. Mas o Departamento de Estado bloqueou a proposta, temeroso de fomentar uma potência militar sul-americana. Daquele momento em diante, os diplomatas americanos acreditavam que as grandes transferências de armas à América Latina incentivariam guerras e golpes militares.^[51][52]

Os militares brasileiros resignavam-se com os EUA darem maior prioridade a outros continentes na distribuição de material bélico. O inaceitável era que o Brasil fosse tratado igual aos seus vizinhos hispanoamericanos, especialmente a Argentina.^[45] Foi precisamente o que ocorreu na transferência do Tamandaré e Barroso, que teriam dado uma leve vantagem brasileira na região, confirmando a "aliança especial". Na mesma época o governo americano cedeu dois outros pares de cruzadores da mesma classe à Argentina e ao Chile, mantendo o princípio de equilíbrio no Cone Sul, que seria a política oficial no restante dos anos 1950 e 1960.^[53]

A decepção não mudou a política de importação de meios flutuantes americanos. O fundo naval compraria muito pouco a preços de mercado, enquanto os EUA ofereciam sobressalentes da guerra a baixos preços através do Programa de Ajuda Militar e do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos de 1952.^[54][10] A lista de marinhas aquinhoadas com os contratorpedeiros da classe Fletcher é um panorama das alianças americanas do período: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Grécia, Japão, México, Peru, Coreia do Sul, Espanha, Taiwan, Turquia e Alemanha Ocidental.^[55] Este material de segunda mão era, no início, um avanço tecnológico, inserindo a Marinha na era do rádio e dos sonares.^[56] Ao mesmo tempo, a conveniência de importar regrediu a indústria naval:^[34][57] o surto de construção naval iniciado nos anos 1940 estava em plena decadência. Algumas medidas ainda eram tomadas para preservar os conhecimentos, como a construção de alguns navios e a produção de armamento.^[58] Os americanos auxiliaram na implementação da Fábrica de Artilharia da Marinha e da Fábrica de Torpedos.^[24]

Alguns primeiros passos para longe do fornecimento americano foram tomados ainda nos anos 1950, com a aquisição de navios auxiliares nos Países Baixos e Japão e do Minas Gerais na Grã-Bretanha.^[54] Ao final dos anos 1950, os engenheiros navais já estavam insatisfeitos com o que recebiam, pois eram tecnologias voltadas às necessidades estratégicas de outro país.^[56] Na década seguinte veio a frustração com uma política americana mais restritiva. Os pedidos brasileiros esbarravam em impedimentos ao fornecimento de material moderno. O material já vendido tinha restrições:^[59] por exemplo, o equipamento americano não poderia ser usado contra navios americanos, mesmo pesqueiros.^[60] Externamente, as duas superpotências estavam em equilíbrio estratégico e restringiam o acesso de seus subordinados às tecnologias sensíveis.^[61] Internamente, o consenso quanto à política militar foi perdido com a Guerra do Vietnã, complicando as exportações.^[62]

A Missão Naval americana dava pouco valor às defesas antiaérea de ponto e antimíssil, presumindo que as forças brasileiras atuariam debaixo do "guarda-chuva" aéreo americano. Isto limitava a autonomia e iniciativa brasileiras. Foi a dependência a uma política americana restritiva que atrasou a aquisição de mísseis e sistemas de detecção mais complexos pela Marinha do Brasil.^[59][63] Os americanos restringiam também o emprego do material já vendido:^[59] por exemplo, o equipamento americano não poderia ser usado contra navios americanos, mesmo pesqueiros.^[60] Após o uso de contratorpedeiros americanos na Guerra da Lagosta, o embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon, protestou que os termos da transferência proibiam seu emprego contra qualquer país aliado dos Estados Unidos. Oficiais da Missão Naval americana foram ao EMA protestar. Em sua defesa, o Brasil invocou os compromissos de defesa coletiva do TIAR. O incidente deteriorou as relações entre as forças navais dos dois países.^[64] Segundo o almirante Armando Bittencourt, o incidente "não foi causador da mudança estratégica e nem o fator principal de desligamento dos EUA, mas serviu de alerta aos oficiais do alto comando".^[65]

O golpe de Estado de 1964 derrubou o governo João Goulart e instalou uma ditadura militar pelas próximas duas décadas. Imediatamente após o golpe, militares alinhados ideologicamente ao governo deposto foram expurgados de suas corporações. A Marinha foi a corporação mais atingida por processos punitivos, mesmo tendo efetivo menor que o Exército. Os alvos dos inquéritos e expulsões iam de almirantes do dispositivo militar janguista, como Cândido Aragão, a centenas de marinheiros e soldados fuzileiros navais. A agitação na base da hierarquia havia sido particularmente forte, culminando na Revolta dos Marinheiros de 1964.^[66] A resposta do presidente a esta crise disciplinar, poucos dias antes do golpe, foi um fator determinante no sentimento de revolta da oficialidade, e não só a da Marinha.^[67]

Na economia, o governo Castelo Branco (1964–1967) foi um período de baixo crescimento e insatisfação popular, seguido nos governos Costa e Silva e Médici pelo "milagre econômico", com inflação estável e taxas de crescimento do Produto Interno Bruto de dois dígitos anuais entre 1968 e 1973.^[68] Ao mesmo tempo, o regime se tornou mais fechado com o Ato Institucional n.º 5 de 1968. Os militares no poder se propunham a fortalecer o Estado, neutralizar as tensões sociais e a dissidência política e oferecer um elevado crescimento econômico, dentro do binômio "segurança e desenvolvimento".^[69] A Marinha participou das operações contra guerrilheiros de esquerda, como o "Movimento de Ação Revolucionária" (MAR), grupo com ex-marinheiros expurgados, que montou um "foco" em Angra dos Reis em 1969,^[70] e a Guerrilha do Araguaia do Partido Comunista do Brasil, no início da década seguinte.^[71]

Uma das prioridades do novo regime era maximizar o potencial militar. Ele restringiu o envolvimento político dos escalões intermediários, criou uma "comunidade de informações" e fomentou um complexo industrial-militar pelo qual a capacidade ociosa das indústrias civis seria direcionada ao material bélico. A indústria bélica nacional entrou no mercado global.^[72] Nos anos 1970, todas as três Forças Armadas foram modernizadas com equipamentos importados ou produzidos no Brasil. Ao final da década, a Força Aérea tinha caças estrangeiros Mirage III e F-5, mas adquiriu cerca de 60% de suas aeronaves na indústria nacional. O Exército reformou sua estrutura e adquiriu caminhões, blindados e armas leves da indústria nacional.^[73]

Para a Marinha, convergiam uma vontade política modernizante, condições financeiras positivas, a oferta externa de equipamento naval sofisticado^[62] e o renascimento da indústria de construção naval. Incentivos tomados desde a segunda metade da década anterior, no governo Juscelino Kubitschek, continuaram na década seguinte. A construção naval militar acompanhou os avanços da construção para a marinha mercante.^[74]

Em 1959 a Marinha do Brasil fazia seus primeiros contatos nos EUA para propor a construção nacional de escoltas. A pauta entrou nos planos do Estado-Maior da Armada em 1961.^[56] Em 1963 as hipóteses e necessidades de guerra foram estudadas pela Escola de Guerra Naval (EGN), por determinação do Estado-Maior da Armada (EMA), então comandado pelo almirante de esquadra José Luiz da Silva Junior. Um grupo de trabalho dirigido pelo capitão de mar e guerra Ibsen de Gusmão Câmara fez um levantamento dos volumes de tráfego de importação e exportação. Com estes números, calculou o número de comboios necessários e o número de escoltas para os comboios, supondo uma defesa contra submarinos soviéticos. A conclusão era que seriam necessárias trinta fragatas, incluindo duas de reserva. Havia propostas de reformar os contratorpedeiros da classe Fletcher, mas seu número era insuficiente, demandando um grande programa de construção. Curiosamente, o número de escoltas proposto era semelhante ao que seria apresentado na primeira década do século XXI, no Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB).^[30][75]

O ministro Sílvio Mota encaminhou um programa de reaparelhamento pelo Aviso N-1.293, de 25 de setembro de 1963, ao mesmo tempo que aprovava o primeiro Plano Diretor da Marinha, com diretrizes orçamentárias, formando um programa plurianual de investimentos e custeio. O plano operava na lógica do acordo de assistência militar com os EUA e da estratégia de guerra antissubmarino, dimensionando a seguinte força naval:^[76][77]

• Força Aeronaval: dois porta-aviões com esquadrões de helicópteros e aviões
• Força de Cruzadores e Contratorpedeiros: dois cruzadores e vinte contratorpedeiros
• Força de Submarinos: seis submarinos e um navio de socorro submarino
• Força de Minagem e Varredura: oito navios-mineiros classe Javari e seis navios varredores
• Força Anfíbia: dois transportes de tropa, dois de carga e quatro de desembarque
• Trem da Esquadra: navios-tanque, oficina e dique flutuante
• Força Naval do Nordeste: doze contratorpedeiros, um dique e uma barca oficina
• Flotilha do Amazonas
• Força de Fuzileiros da Esquadra

O planejamento de 1963 foi suspenso pelo golpe militar do ano seguinte, que levou à substituição do almirante Mota. Em 1965 a crise com a FAB a respeito da aviação embarcada derrubou o ministro Ernesto de Melo Batista. O presidente Castelo Branco nomeou ao seu lugar o almirante Paulo Bosísio, que retomou o plano diretor iniciado na gestão Mota. Ele aprovou o estudo da EGN sobre a demanda de escoltas e criou uma Comissão de Construção de Navios, distinta das diretorias técnicas já existentes. Pela primeira vez um grupo de trabalho definiria os tipos de navios e orçaria o plano de aquisições a ser encaminhado à Presidência da República, o que viria a formar o Programa Decenal de 1967.^[30][78] A decisão final de 1967, portanto, concluiu o trabalho iniciado em 1963.^[79]

A proposta do Estado-Maior da Armada incluía navios de alto nível tecnológico. Ela descartou a manutenção dos cruzadores e a obtenção de um segundo porta-aviões e aeronaves de asa fixa, acatando o novo acordo com a FAB a respeito da aviação embarcada. Quando a realidade financeira foi levada em conta, o programa foi reduzido de 146 para 66 unidades.^[80][81] O ministro do Planejamento Roberto Campos levou então o Programa Decenal de Renovação dos Meios Flutuantes (PDRMF) ao presidente Castelo Branco. A assinatura em 12 de março de 1967 foi seu último ato governamental.^[79][82]

Programa proposto pela Marinha e programa aprovado pela Presidência[83]
Proposto	Aprovado
20 fragatas 40 navios-varredores costeiros 6 navios-varredores de águas interiores 6 submarinos 1 navio-doca 1 navio de desembarque de carros de combate 50 navios-patrulha 5 navios-patrulha fluviais 1 navio hidrográfico 1 navio faroleiro 10 navios balizadores 1 navio-tanque 2 rebocadores 1 navio de salvamento de submarino 1 navio de salvamento	10 fragatas 4 contratorpedeiros 12 navios-varredores costeiros 4 submarinos 1 navio-doca 1 navio de desembarque de carros de combate 10 navios-patrulha 5 navios-patrulha fluviais 1 navio hidrográfico 1 navio faroleiro 1 navio balizador 1 navio-tanque 1 navio de salvamento de submarino 1 rebocador de esquadra 4 navios balizadores 6 lanchas de patrulha 6 lanchas hidrográficas

As diretivas eram para adquirir equipamentos modernos^[59] e reduzir a dependência em fornecedores americanos,^[84] para os quais havia duas alternativas: a nacionalização e o mercado europeu. Os fornecedores europeus priorizavam o lucro sobre a política.^[59][85] Era a solução encontrada por vários países de Terceiro Mundo para se distanciar do fornecimento americano ou soviético.^[86] Ao contrário das transferências americanas, agora os estaleiros do Reino Unido e a Alemanha Ocidental construiriam navios e submarinos novos para o Brasil.^[87]

A Marinha do Brasil definia agora suas próprias prioridades de modernização e logística, mas ainda acatando um condicionamento externo da sua estratégia:^[88] não se tratava de uma reavaliação da política antissubmarino e da inserção do Brasil na Guerra Fria.^[84] Admitia-se que a força naval brasileira não satisfaria todas as necessidades e teria que colaborar com marinhas aliadas.^[89] Os alvos submarinos eram a prioridade e os alvos de superfície tornaram-se mais fáceis de engajar, mas contra alvos aéreos as capacidades eram ainda limitadas.^[90]

Os contratos de aquisição e construção de navios foram assinados nas gestões dos ministros Augusto Rademaker (1967–1969) e Adalberto de Barros Nunes (1969–1974).^[91] Os principais navios seriam entregues entre 1971 e 1980. No mesmo período a Argentina, Chile e Peru fizeram também enormes aquisições militares. Os EUA aboliram seu teto de vendas para a região e continuaram a ceder navios a preços simbólicos.^[92] O processo decisório foi típico das aquisições militares no Brasil: fundamentalmente interno às Forças Armadas, tendo em vista sua relativa autonomia e a despreocupação da sociedade e das instituições militares. Na Marinha, grupos de engenheiros navais com opiniões divergentes ("partidos tecnológicos") disputavam para convencer os superiores hierárquicos. Quando vitoriosas, as propostas eram levadas ao crivo do governo federal.^[77] A crise do petróleo de 1973 paralisou e posteriormente cancelou o plano.^[79] A segunda metade dos anos 1970 foi um período de baixa de navios antigos.^[93]

Para escolher as fragatas do plano, o almirante Augusto Rademaker, ministro da Marinha do governo Costa e Silva, designou uma comissão para estudar os modelos disponíveis nos EUA, Grã-Bretanha, Países Baixos e Alemanha. Ela foi constituída em julho de 1967 com os comandantes Coelho de Souza e Armando Vidigal. A classe já deveria estar em serviço nas suas respectivas marinhas, para que o Brasil não fosse usado de "cobaia". Quanto à propulsão do navio, disputavam os "partidos" dos maquinistas (como Vidigal), defensores da tradicional propulsão a vapor, e os engenheiros (como Coelho), proponentes da propulsão combinada de motores diesel e turbinas a gás (CODOG). No primeiro grupo, sobressaíam as classes Leander [en], britânica, e Bronstein [en], americana. No segundo, a Köln [de], alemã, e a Hamilton [en], da Guarda Costeira dos Estados Unidos. A Missão Naval americana se ofereceu a auxiliar na organização do financiamento, caso se escolhesse um navio americano.^[30][82]

Em agosto, tendo recebido o relatório da comissão, o ministro preferia a classe Köln. Ele reuniu setores da Marinha, mas a votação foi um impasse. A decisão final coube ao chefe do EMA, que preferiu a Bronstein.^[30] Passado um ano, os americanos ainda não haviam oferecido solução ao problema do financiamento. O almirante Barros Nunes, então chefe do EMA, pressionou para rever a ideia e comprar um navio de desenho novo, com equipamentos no estado da arte e especificações próprias, ideia nova no Brasil. A posse do governo Médici, em 1969, elevou o almirante à posição de ministro da Marinha, na qual ele redigiu uma exposição de motivos para a compra de fragatas.^[94] Para suavizar a transição até as novas unidades, cuja construção ainda demoraria, recorreu ainda aos estoques americanos,^[95] recebendo, de 1972 a 1973, mais um contratorpedeiro da classe Fletcher, cinco da classe Allen M. Sumner e dois da classe Gearing [en].^[96] Datavam do final da Segunda Guerra Mundial, tendo sido remodelados na década anterior.^[95]

O presidente aprovou a exposição de motivos e a Diretoria Geral de Material da Marinha fez novas visitas a estaleiros europeus.^[97] Caiu a exigência de que o navio já estivesse em serviço. O orçamento esperado era de 250 milhões de dólares. Duas ofertas se destacavam: a Blohm und Voss com um projeto baseado nos contratorpedeiros da classe Hamburg [de], e a Vosper Thornycroft com uma derivação das fragatas Type 21 [en]. O custo unitário de ambas propostas havia subido a quarenta milhões de dólares com as novas especificações exigidas pelo Brasil, reduzindo a compra de dez para seis navios.^[98] A versão oficial da Marinha é que a Vosper venceu por melhores condições de financiamento, mas a documentação diplomática britânica sugere que a Vosper já era a preferência de setores influentes no Brasil.^[97]

Os britânicos já haviam apresentado termos de financiamento atrativos nos bastidores diplomáticos, em conjunto com as negociações de submarinos. Um consórcio de oito bancos britânicos garantiu cerca de cem milhões de libras esterlinas.^[97] A indústria naval era importante à economia britânica, e a cooperação naval, essencial à relação com o Brasil naquela década. David Hunt, embaixador britânico no Brasil, tinha esperança de que o Brasil padronizasse suas unidades maiores para os navios, serviços de apoio, armamento e sistemas de treinamento britânicos.^[99][100] Retomava-se a antiga relação comercial do período anterior à Primeira Guerra Mundial, quando o Brasil comprou encouraçados em estaleiros britânicos. O Lend-Lease e transferências subsequentes de material americano haviam sufocado a parcela de mercado britânica na América Latina.^[97] A diplomacia britânica acompanhou os sinais de insatisfação da oficialidade brasileira para encontrar sua abertura de mercado.^[101]

O ministro das Finanças Delfim Neto assinou o contrato em 29 de setembro de 1970.^[100] Seriam seis fragatas, das quais quatro seriam construídos na Grã-Bretanha e duas no Brasil. Segundo o almirante Coelho, a construção no Brasil não foi uma política deliberada de autonomia tecnológica, mas o produto da decisão do estaleiro de não construir mais que quatro navios para um só cliente.^[97] A quilha das três primeiras unidades foi batida no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e no estaleiro da Vosper, em Southampton, em junho de 1972. O AMRJ recebeu novos maquinários e órgãos, mudou o sistema de contratação e enviou pessoal para treinar no Brasil e na Grã-Bretanha, enquanto especialistas britânicos vieram ao Brasil.^[98] Todas as fragatas foram incorporadas entre 1976 e 1980.^[92]

Das seis unidades, quatro eram antissubmarino e duas, de emprego geral, com mísseis superfície-superfície. Nenhuma tinha armamento antiaéreo moderno.^[84] Os novos sistemas representavam um avanço tecnológico com propulsão CODOG, mísseis antissubmarino, antinavio e antiaéreos e helicópteros Westland Lynx embarcados.^[57]

A estatização da Vosper em 1977 trouxe acusações de corrupção no contrato ao escrutínio da polícia britânica. A Vosper teria fraudado o governo brasileiro ao não repassar abatimentos de custos dos fornecedores, como previsto no contrato, e calcular comissões sobre preços superfaturados. O embaixador britânico em Brasília comunicou a disposição de reparar os prejuízos do governo brasileiro, mas este recusou a oferta e se recusou a colaborar com a investigação. Não se sabe nem há explicação oficial se houve investigação interna da Marinha e cumplicidade de brasileiros na fraude.^[102]

Para os submarinos do plano, a importação ainda era a única opção, pois a tecnologia era complexa demais para a indústria naval. Também se recorreu aos estoques americanos para cobrir as lacunas do recebimento, adquirindo cinco submarinos americanos da classe Tench e dois da classe Balao, todos de tipo Guppy III.^[103][104] As compras foram complementadas pelo navio de socorro de submarinos Gastão Moutinho, também americano.^[105] O financiamento para a construção de dois novos submarinos da classe Oberon (designada Humaitá no Brasil) na Grã-Bretanha foi negociado em 1968.^[106] O contrato foi estendido a três unidades, incorporadas de 1973 a 1977. Era uma classe moderna de submarinos convencionais,^[103] pela qual a Força de Submarinos entrou na era da informática.^[107] A transferência também compreendeu procedimentos operacionais e táticos britânicos;^[44] submarinistas brasileiros realizaram o curso de comandante de submarinos da Marinha Real, o Perisher.^[108]

Os navios varredores foram seis unidades construídas no estaleiro Abeking & Rasmussen, na Alemanha. Pertenciam à classe Schütze, designada Aratu no Brasil, e foram incorporadas ao Esquadrão de Minagem e Varredura entre 1971 e 1976.^[109] O Esquadrão foi reorganizado com a transferência à Base Naval de Aratu, em Salvador, Bahia, em 1971. No mesmo ano seus navios-patrulha foram transferidos ao Grupamento Naval do Sul, privando o Esquadrão de sua capacidade de minagem, que permanece nas mãos dos Grupamentos Navais. Em 1974 os antigos navios varredores da classe Javari foram reclassificados como navios auxiliares e transferidos ao Grupamento Naval do Leste. O Esquadrão de Minagem e Varredura foi transferido de subordinação da Esquadra para o Comando do 2.º Distrito Naval em 1975, e dois anos depois, foi denominado Comando da Força de Minagem e Varredura. A Base Naval de Aratu recebeu uma Estação de Degaussing e um Laboratório Magnético.^[110]

Os navios de desembarque de carros de combate, o Duque de Caxias e Garcia D'Ávila, foram adquiridos dos Estados Unidos em 1971–1972.^[105][111] Estaleiros privados brasileiros forneceram o navio-tanque Marajó, da Ishikawajima do Brasil, incorporado em 1969,^[112] o navio faroleiro Almirante Graça Aranha, do Estaleiro EBIN, em 1976,^[113] e os três navios de patrulha fluvial da classe Roraima, da MacLaren, em 1975–1976.^[87][114]

A construção naval brasileira foi desta forma desconcentrada do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.^[115] Este ainda produziria seis navios-patrulha costeiros de projeto americano (classe Cape, designada Piratini no Brasil), incorporados em 1970–1971,^[37][116] e dois navios-patrulha fluviais de projeto brasileiro, a classe Pedro Teixeira, incorporados em 1973.^[117] Em 1974 a Flotilha do Amazonas, sediada em Manaus, foi dividida com a criação do Grupamento Naval do Norte, em Belém.^[118]

As fragatas da classe Niterói foram equipadas com mísseis antissubmarino Ikara, de origem australiana, após a recusa americana em fornecer o ASROC. As duas unidades de emprego geral receberam mísseis antinavio Exocet MM38, em fase final de desenvolvimento para a Marinha Francesa. Ambos eram sistemas modernos. Para a defesa antiaérea, a opção foi mais conservadora: o míssil Sea Cat GWS-24, armamento padrão nas fragatas britânicas, mas limitado à defesa de ponto.^[119] Alternativas americanas mais sofisticadas, como o Sea Sparrow e o Terrier, não foram disponibilizadas ao Brasil.^[63]

Os mísseis eram uma área de ponta na tecnologia naval. Na Guerra dos Seis Dias (1967), um contratorpedeiro israelense foi afundado por um míssil de origem soviética disparado de um navio egípcio.^[120][121] No Brasil, os únicos mísseis até aquele momento eram uma unidade do Sea Cat de versão mais antiga (GWS-20), adquirida em 1964 e instalada no contratorpedeiro Mariz e Barros. E ainda assim, isto fez da Marinha a primeira das três Forças Armadas brasileiras a entrar na era dos mísseis antiaéreos.^[122][63]

A partir de 1970 o 1.º Esquadrão de Helicópteros Antissubmarino substituiu seus helicópteros Sikorsky SH-34J por um lote inicial de seis unidades do Sikorsky SH-3 Sea King.^[123] A Aviação Naval Brasileira mantinha uma qualidade relativa, mas com pequenos números.^[124] O 1.º Esquadrão de Helicópteros de Instrução recebeu o Bell Jet Ranger a partir de 1974.^[123] A classe Niterói foi acompanhada de nove aeronaves Westland Lynx, com as quais o 1.º Esquadrão de Helicópteros de Esclarecimento e Ataque foi ativado em 1978. No ano seguinte foi incorporado o primeiro dos numerosos Helibras Esquilo, construídos no Brasil sob licença francesa.^[125] As operações aéreas generalizaram-se por quase todos os tipos de navios da Marinha.^[126]

O Corpo de Fuzileiros Navais recebeu 34 caminhões anfíbios GMC DUKW em 1970. Eram modelos americanos dos anos 1940, comprados de estoques franceses.^[127] Em 1973 seria a vez dos primeiros veículos blindados da corporação, com cinco transportes de pessoal EE-11 Urutu, da empresa brasileira Engesa. Até 1980 seguiram-se lotes de trinta transportes de pessoal M-113, de produção americana, e seis carros blindados EE-9 Cascavel, da Engesa. Estes veículos constituíram a Companhia de Viaturas Anfíbias e Companhia de Carros de Combate.^[128][129]

Em 1980 culminava mais um dos ciclos de cerca de quatro décadas de expansão moderada e encolhimento da Esquadra, após picos anteriores em 1945, 1910, 1870 e 1830.^[130] Em 2015, um comentarista na Revista da Escola de Guerra Naval observaria em retrospecto que o programa foi "a última vez que se investiu com peso na aquisição de meios navais para o atendimento a necessidades estratégicas de um contexto bem definido".^[89] Os objetivos de 1967 foram atingidos em parte. As condições eram favoráveis ao investimento naval, mas a Marinha não tinha prioridade suficiente nos planos do governo.^[131]

A frota brasileira de 1980 poderia ser "categorizada como uma marinha de águas azuis muito fraca", segundo uma tese da Escola de Pós-Graduação Naval da Marinha dos Estados Unidos. A composição era semelhante à da Armada Argentina, com menores capacidades anfíbias e logísticas. Ainda era uma frota em envelhecimento: de 53 navios principais em serviço, 38% datavam dos anos 1970, 2% dos anos 1960, 21% dos anos 1950 e 36% dos anos 1940. O distanciamento dos EUA era relativo: 47% dos navios haviam sido construídos nos EUA, 21% nos Países Baixos, 19% na Grã-Bretanha e 13% no Brasil.^[132]

A construção dos navios gerou conhecimentos que seriam aproveitado pelo Arsenal de Marinha nas décadas seguintes:^[133] o surto de construção naval iniciado em 1968 continuaria até 1999, com um período de decadência até 2008.^[58] Militares de carreira eram a maioria dos engenheiros envolvidos.^[134] No plano tecnológico, a Marinha entrara na era dos mísseis. A incorporação de sistemas embarcados de origem sueca, alemã, britânica, italiana, neerlandesa e americana deixou impactos duradouros nos procedimentos e na gestão do pessoal. O processo de aquisição foi revolucionado, a avaliação operacional passou a ser realizada no Brasil e a formação dos oficiais do Corpo da Armada na Escola Naval foi dividida nos currículos de sistemas de armas, mecânica e eletrônica/comunicações.^[133]

A classe Niterói, com seus computadores de processamento de dados táticos e direção de tiro, fez da Marinha a primeira instituição brasileira a operar sistemas de computação em tempo real.^[119] A tecnologia extravasou para o setor civil: a Marinha, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e a fábrica inglesa Ferranti fundaram a empresa Computadores e Sistemas Brasileiros (Cobra), que na década seguinte projetaria os primeiros computadores comerciais brasileiros.^[135]

A Marinha somava 102 embarcações em serviço em 1980:^[136]

Os encargos de fiscalização aumentaram grandemente com a decisão do governo Médici de expandir unilateralmente o mar territorial brasileiro à distância de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) do litoral.^[95] Oficiais da Marinha participaram ativamente da elaboração do projeto de lei,^[137] que expressava o discurso do "Brasil Grande Potência"^[138] e atendia aos interesses pesqueiros e energéticos. As primeiras jazidas de petróleo da plataforma continental brasileira foram descobertas poucos anos antes.^[139] A Esquadra, porém, não tinha a capacidade efetiva de defender toda a área marítima reivindicada.^[140]

A compra de fragatas britânicas no governo Médici pode ter sido um prenúncio da guinada na política externa do governo Geisel (1974–1979), que relativizou a influência americana e aproximou o Brasil da Europa Ocidental.^[141] Após o presidente americano Jimmy Carter condicionar a ajuda militar aos aliados às suas condições de direitos humanos, o Brasil denunciou o Acordo de Assistência Militar com os EUA e fechou a Missão Naval Americana. O rompimento foi relativo, e as marinhas brasileira e americana mantiveram relações cordiais.^[142]

Ajustando-se à nova política externa, em fevereiro de 1977 o ministro da Marinha Geraldo Henning aprovou um novo conjunto de Políticas Básicas e Diretrizes. Reconhecia-se que a détente entre as duas superpotências abria espaço para conflitos regionais entre forças convencionais, o que exigiria ampliar o leque de missões para além da patrulha antissubmarino.^[143][144] A Revista Marítima Brasileira seria palco do debate entre os oficiais "ortodoxos" e "heterodoxos" sobre a mudança no conceito estratégico.^[145] Dando continuidade ao reaparelhamento naval, iniciou-se um "miniprograma" de construção de submarinos e corvetas, mas as condições já não eram propícias ao investimento naval. O Brasil mergulhou numa crise econômica nos anos 1980 e a Marinha voltou a recorrer às compras de oportunidade de navios de segunda mão.^[146]