Programa de Reaparelhamento da Marinha de 1977

O Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM) de 1977 definiu para a Marinha do Brasil as metas de aquisição de material nos anos 1980 e 1990, com alguns de seus projetos estendendo-se até os anos 2000.^[a] Neste período a Marinha incorporou, entre outros, os submarinos das classes Tupi/Tikuna, os contratorpedeiros da classe Pará, as fragatas da classe Greenhalgh, as corvetas das classes Inhaúma/Barroso e o porta-aviões São Paulo, modernizou as fragatas da classe Niterói e iniciou seu Programa Nuclear.

O PRM sucedeu o programa de 1967, pelo qual a Marinha buscou novos fornecedores além da sua fonte predominante, os Estados Unidos, e reavivou sua indústria de construção naval. O novo planejamento continuava esta busca pela autonomia, juntando-a à ideia de diversificar as capacidades para além da hipótese dominante de guerra antissubmarino em aliança com os EUA. O momento era de détente nas relações internacionais, rompimento do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos e redemocratização, que afastava questões de segurança interna. Para a nova geração do oficialato, como os futuros almirantes Armando Vidigal, Mário César Flores e Henrique Saboia, a Guerra das Malvinas de 1982 confirmava suas ambições de que a Marinha do Brasil deveria se tornar uma força de águas azuis, com submarinos nucleares e porta-aviões com capacidade de defesa aérea.

O planejamento inicial estendia-se até 1994 e enfatizava a nacionalização da produção no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) e estaleiros privados. Foi possível implantar no Brasil a construção de submarinos, embora de projeto alemão, e projetar e construir corvetas com a experiência acumulada na construção da classe Niterói. Entretanto, as metas tiveram que ser reduzidas e a construção atrasada por contínuas reduções no orçamento de defesa. O PRM foi implementado numa era de crise econômica e perda do controle dos militares sobre a política. O setor de construção naval retraiu e a Marinha teve que recorrer a compras de oportunidade de navios usados. Dentre eles estava o porta-aviões São Paulo, com o qual foi possível reativar as operações com asas fixas na Aviação Naval.

Foi possível evitar uma redução drástica na quantidade de navios à medida que se descomissionava o material antigo adquirido no Acordo Brasil-EUA, mas sem atingir os índices de nacionalização sonhados. O fim da Guerra Fria e o aumento do controle civil mudaram o cenário sobre o qual se havia planejado nos anos 1970, mas prevaleceram as duas correntes complementares de pensamento naval: autonomia e diversificação. Ambas foram cristalizadas na Estratégia Nacional de Defesa, publicada numa boa fase para a economia e as ambições de política externa, com base na qual foi iniciado mais um ciclo a partir do Plano de Articulação e Equipamento de 2009.

A Marinha do Brasil tinha um efetivo de 45 500 homens em 1980: 3 900 oficiais e 41 600 praças. Do total, doze mil compunham o Corpo de Fuzileiros Navais.^[2] Os conscritos eram dois mil de um total de 47 mil homens em 1982.^[3] Os navios eram em grande parte sobressalentes dos Estados Unidos, de onde vinham 47% da frota,^[2] incluindo doze contratorpedeiros americanos das classes Fletcher, Alen M. Sumner e Gearing e cinco submarinos dos tipos Guppy II e Guppy III.^[4] 61% dos navios haviam sido comissionados antes de 1960. Em compensação, 38% datavam da década passada e 13% eram de construção brasileira.^[2] A minoria dos navios de construção recente, com armamento e eletrônica modernos, incluía o orgulho da Esquadra, as seis fragatas da classe Niterói, junto com os três submarinos da classe Oberon, os navios-varredores da classe Aratu e os navios de patrulha fluvial, projetados para as condições da bacia amazônica.^[5][4]

A composição da frota era semelhante à da Armada Argentina. Ambas tinham um porta-aviões antigo, mas o Brasil não tinha cruzador e suas capacidades anfíbias e de navios-tanque eram menores. Segundo uma tese da Escola de Pós-Graduação Naval da Marinha dos Estados Unidos, a frota brasileira poderia ser "categorizada como uma marinha de águas azuis muito fraca".^[6] Os porta-aviões argentino e brasileiro eram os únicos desse tipo de navio na América Latina.^[7] O brasileiro servia de navio-capitânea à Marinha do Brasil: o Minas Gerais,^[8] único dos navios mais antigos a receber modernizações periódicas,^[5] que absorviam grandes porções do orçamento.^[7]

O Minas Gerais era um porta-aviões antissubmarino, sem aeronaves a jato.^[9] Devido a uma disputa com a Força Aérea Brasileira (FAB), os aviões P-16 Tracker no Minas Gerais eram todos operados pela FAB e a Aviação Naval Brasileira restringia-se a helicópteros.^[4] Além dos aviões embarcados no Minas Gerais, a FAB tinha monopólio sobre a aviação de patrulha marítima e busca e salvamento.^[5] A Aviação Naval tinha três esquadrões de helicópteros, e o Corpo de Fuzileiros Navais, tinha cinco grupamentos regionais e uma força de desembarque do porte de um regimento, com elementos "razoavelmente equipados" de comando, infantaria, artilharia, apoio e operações especiais. O Rio de Janeiro concentrava todos os principais navios de combate, 70% do total de navios, 80% dos fuzileiros navais, quase 100% dos helicópteros, os comandos de Operações Navais, da Esquadra e dos Fuzileiros Navais e a principal infraestrutura de apoio.^[5]

Os navios mais antigos haviam sido recebidos pelo Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, em vigor desde 1952, pelo qual o Brasil tinha acesso a preços baixos a estoques da Segunda Guerra Mundial.^[10] A Marinha dos Estados Unidos havia sido a referência material e intelectual no início da Guerra Fria.^[11] Os navios mais recentes eram frutos do Programa Decenal de Renovação dos Meios Flutuantes (PDRMF) de 1967, pelo qual o Brasil começava a adquirir materiais novos em fornecedores diversos, incluindo seus próprios estaleiros.^[12][13] O Brasil havia se tornado uma potência na construção naval, tanto militar quanto mercantil, e os estaleiros nacionais forneciam um grande número de navios de guerra de menor porte.^[14] Mas era difícil convencer os estaleiros privados a interromper linhas de produção de lucrativos navios mercantes para atender a pedidos esporádicos de navios de guerra.^[15][16]

A área prioritária de atuação era e permaneceria sendo o Atlântico Sul.^[17] A defesa fluvial, ou seja, do Pantanal e especialmente da Amazônia, cresceria em relevância anos depois.^[18] 98% do comércio externo se dava pelo Atlântico Sul, incluindo o petróleo: em 1976, cerca de 77% do consumo nacional de petróleo vinha pelo Cabo da Boa Esperança.^[19] Jazidas recém-descobertas na plataforma continental brasileira começavam uma lenta recuperação do interesse do Estado brasileiro no mar.^[20] A extensão do oceano até as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) do litoral havia sido unilateralmente declarada mar territorial brasileiro em 1970.^[21]

O Brasil situava-se no início da Guerra Fria com orientação exclusivamente defensiva e de sentido Leste-Oeste: caberia à Marinha do Brasil auxiliar os Estados Unidos na proteção das linhas de comunicação marítimas do Atlântico Sul contra submarinos soviéticos.^[22] Tal era o foco na guerra antissubmarina que o almirante Mário César Flores condenaria a "síndrome antissubmarino". Em terra, o foco era no emprego de fuzileiros navais na segurança interna.^[23] Esta perdia relevância com a derrota da luta armada de esquerda . As maiores preocupações dos estrategistas brasileiros anos 1970 eram a rivalidade com a Argentina, a globalização da presença militar soviética, especialmente naval, e a revolução da tecnologia militar.^[24] Na questão argentina, as relações bilaterais melhoraram muito a partir de 1979, quando foi solucionada a disputa sobre a usina de Itaipu, mas o tradicional antagonismo militar tardaria a desaparecer.^[25][26]

A Guerra Civil Angolana trouxe milhares de tropas cubanas e assessores e equipamento soviéticos para a outra margem do Atlântico. Um assessor naval do presidente brasileiro Ernesto Geisel (1974–1979) falava numa ameaça de satelização dos estados africanos pela URSS. Gualter Magalhães, chefe do Estado-Maior da Armada, temia bases soviéticas próximas às principais rotas marítimas. Em 1981 uma declaração conjunta argentino-brasileira, assinada pelo presidente Figueiredo, clamava pela neutralização da presença naval soviética no Atlântico Sul pela diplomacia naval e meios político-econômicos. Os principais periódicos de defesa falavam de uma ameaça soviética no Atlântico Sul.^[27] Navios de guerra e aviões de reconhecimento soviéticos operavam a partir de Luanda e Conakry, e a frota pesqueira da Europa Oriental era ativa no Atlântico Sul.^[28]

O prognóstico oficial da Marinha do Brasil em 1977 era que uma guerra mundial Leste-Oeste seria cada vez menos provável devido ao equilíbrio de forças.^[29][30] Vivia-se a détente entre EUA e URSS. Militares e diplomatas brasileiros preocupavam-se menos com o eixo Leste-Oeste e mais com as relações centro-periferia, ou Norte-Sul.^[31] Os conflitos, previa-se, seriam provavelmente entre países da região ou entre países do Norte e do Sul global, previsão que viria a ser confirmada pela Guerra das Malvinas de 1982. No conflito entre a Argentina e o Reino Unido, os Estados Unidos privilegiaram este último (isto é, o Norte) e ignoraram os apelos da Argentina (o Sul) ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).^[26][32] O governo brasileiro permaneceu neutro, mas solidário à Argentina.^[33]

Os EUA eram um aliado tradicional, mas os militares brasileiros duvidavam da sua confiabilidade.^[34] As relações Brasil-Estados Unidos estavam em derrocada por conta da política de direitos humanos da administração Jimmy Carter, de forma que o presidente Geisel rompeu em 1977 com o Acordo Militar.^[35] Os estrategistas agora precisavam considerar a defesa dos interesses brasileiros sem depender de alianças^[36] e o cenário de um inimigo superior, como na "Guerra da Lagosta" de 1963.^[37] Isto não significava um rompimento total das relações com os EUA: os exercícios conjuntos Unitas prosseguiram, e num cenário de guerra generalizada, ainda se esperava recorrer à aliança.^[38]

O programa de 1967 resultara, em 1980, no ápíce de um dos ciclos de quatro décadas de expansão e encolhimento da Marinha.^[39] Ainda assim, "com um litoral de 4 655 milhas o Brasil tem um problema considerável até para patrulhar as áreas mais importantes em tempo de paz [...] Enquanto as forças de patrulha e fluviais são provavelmente adequadas, um programa considerável de substituição é necessário entre os navios maiores", conforme o anuário naval Jane's Fighting Ships de 1980–1981. A Marinha do Brasil estaria "alcançando um ponto crítico em termos materiais, e consequentemente está perdendo credibilidade como força militar", como publicado por um capitão brasileiro à Universidade Nacional de Defesa americana em 1983. Os esforços de modernização eram esporádicos e descontínuos. Quando a deterioração material chegava a níveis críticos, a Marinha recebia verbas adicionais ou crédito em instituições financeiras internacionais.^[40]

Até contra um inimigo obsoleto haveria restrições operacionais. Contra plataformas mais sofisticadas, como submarinos nucleares e mísseis superfície-ar, o resultado poderia ser equivalente ao da Argentina em 1982: o confinamento da esquadra aos portos. A situação seria menos alarmante contra oponentes regionais: no geral, as marinhas sul-americanas e africanas estavam em posição pior do que a brasileira, com exceções como a Argentina, em aeronaves de ataque naval, o Chile em mísseis superfície-superfície, e o Peru, em submarinos.^[41] A dependência em fornecedores externos de equipamento era uma vulnerabilidade a um embargo,^[42] mas o Brasil ainda era mais autônomo de fornecedores externos do que a média regional.^[41]

Na projeção de poder, havia uma longa tradição de visitas navais a outros países. Navios de patrulha oceânicos frequentavam o Atlântico Norte até o sul do Caribe, e no Atlântico Sul, as operações conjuntas com a Argentina e Uruguai eram padrão nos exercícios UNITAS. O navio-escola visitava anualmente águas europeias, e em ocasiões, passou pelos oceanos Pacífico e Índico. Era raro ter navios brasileiros fora do Atlântico. Mas se o objetivo fosse uma operação anfíbia, ela só seria viável a curta distância do território brasileiro, em tempo e amplitude limitadas. A capacidade brasileira de projeção de poder era voltada contra um inimigo interno no litoral e nas bacias fluviais.^[43]

Faltava apoio aéreo e a infraestrutura estava concentrada no Rio de Janeiro.^[22] A frota tinha pouca defesa aérea orgânica, e no máximo poderia contar com a cobertura da FAB na faixa de até 350 quilômetros do litoral.^[44] O relatório do Ministério da Marinha de 1991 considerava proveitoso o emprego das aeronaves P-95 Bandeirante e AT-26 Xavante, com as ressalvas dos limitados tempos de voo e longos intervalos de tempo de resposta das suas bases em terra até os destinos no mar.^[45] No caso de guerra com a União Soviética, não haveria aeronaves de caça e mísseis antiaéreos de defesa de área para proteger das aeronaves soviéticas, e os mísseis superfície-superfície soviéticos teriam maior alcance que os brasileiros.^[28]

Os militares brasileiros acompanharam atentamente a Guerra das Malvinas.^[46] As lições incluíam: um adversário armado com um submarino nuclear conseguiria negar o uso do mar e limitar a esquadra às suas bases, os mísseis, informática e equipamentos de guerra eletrônica eram centrais, mesmo as fragatas brasileiras mais modernas estariam vulneráveis a mísseis antinavio e seria preciso aviação embarcada, incluindo caças com mísseis ar-ar, para a proteção das forças navais e anfíbias.^[47] Devia-se considerar a mobilização da marinha mercante brasileira.^[48] Segundo o almirante Maximiano da Fonseca, a Marinha do Brasil "afundaria em dois dias" numa guerra como a das Malvinas. A percepção geral de especialistas em defesa era pessimista sobre a capacidade brasileira de disputar uma guerra.^[49]

Perguntado pelo Jornal do Brasil sobre "o que a Marinha do Brasil pode fazer numa situação bélica", o almirante Mário César Flores respondia em 1988: "atividades muito limitadas – proteção ao tráfego marítimo – em águas próximas ao Brasil. Não temos condições de fazer proteção ao tráfego marítimo, mesmo brasileiro, a grandes distâncias do Brasil. A marinha pode fazer, com muitas limitações, algumas operações de caráter ofensivo com submarinos, aí sim mais distantes. Não muito distantes, porque são submarinos convencionais". "Se nos afastarmos do litoral, não teremos proteção aérea". O Minas Gerais, "para a finalidade de proteção aérea [...] não serve em nada. Ao contrário: é um alvo".^[50]

A estratégia naval era objeto de correntes de pensamento conflitantes, os "ortodoxos" e "heterodoxos". Os "ortodoxos", apegados à Doutrina de Segurança Nacional, eram representados pelos almirantes Sérgio Tasso Vásquez de Aquino e João Carlos Gonçalves Caminha.^[51] Contra eles, capitães de mar e guerra e capitães de fragata vinculados à EGN criticaram a orientação antissubmarino vigente e sonharam com uma marinha oceânica e diversificada, que projetaria a influência brasileira no mundo. Seus principais representantes eram os oficiais Mário César Flores, Armando Ferreira Vidigal, Alex Bastos e Henrique Saboia. Saboia e Flores comandariam o Ministério da Marinha entre 1985 e 1992.^[52] Os "heterodoxos" foram os diretores da Escola de Guerra Naval de 1977 a 1986, onde disseminaram suas ideias aos oficiais mais jovens.^[53]

As mudanças no pensamento naval são lentas.^[54] Formalmente, o Estado-Maior da Armada realizava os estudos e produzia os documentos orientadores da estratégia, com a aprovação dos ministros. Mas estas autoridades carregavam as experiências de carreira e os debates na Escola de Guerra Naval, onde novas linhas de pensamento eram registradas em palestras e monografias, assim como nos artigos de revistas militares especializadas: a Revista Marítima Brasileira, Revista do Clube Naval, Revista da Escola de Guerra Naval e A Defesa Nacional.^[55]

Duas linhas de pensamento se complementavam: a autonomia na produção de armamentos e a diversificação de capacidades. A primeira, de teor desenvolvimentista e industrializante, já era a política oficial nos anos 1970, e por si só não abandonava a estratégia antissubmarino.^[56] Ortodoxos e heterodoxos concordavam neste ponto; o eixo da discórdia era o distanciamento dos moldes americanos de defesa coletiva antissubmarino.^[57]

Diversificar significaria que a Marinha poderia ter que enfrentar inimigos superiores, balancear poderes ofensivos e defensivos,^[58] operar nos cenários oceânico, costeiro e fluvial,^[59] na guerra generalizada ou em situações de crise nas quais o poder naval seria instrumento político.^[60] O conceito de controle/domínio de área marítima seria relativizado pelo de negação do uso do mar, e o objetivo seria a dissuasão, elevando o custo de uma ação contra o Brasil.^[61] Os autores estrangeiros que inspiraram este pensamento eram Julian S. Corbett e Raoul V. Castex.^[62] As publicações estrangeiras estavam sendo estudadas de forma mais crítica, buscando adequá-las às condições brasileiras.^[30]

A Esquadra ideal consistiria num porta-aviões com aeronaves de asa fixa, fragatas e corvetas para controle de área marítima e submarinos convencionais e nucleares para proteger a esquadra de superfície e atacar longe do litoral.^[63] Para este pensamento, o aprendizado do embate anglo-argentino confirmava suas orientações estratégicas: uma marinha autônoma e de águas azuis, com plataformas modernas de construção nacional.^[64]

O almirante Flores recorda-se que "este grupo da Escola de Guerra Naval teve sucesso em fazer com que o Estado-Maior da Armada adotasse a possibilidade de diversificar a razão de ser da Marinha, que deixou de ser apenas antissubmarino e passou a ter uma vocação mais variada", mas as novas ideias ainda seriam resistidas por autoridades navais e demorariam décadas para se consolidar.^[65] Nos anos 1980, oficiais formados na virada das décadas 1960 para 1970 ocuparam as posições burocráticas e administrativas,^[66] a partir das quais a diversificação é visível nos projetos da Diretoria de Engenharia Naval,^[67] notoriamente na construção dos submarinos da classe Tupi.^[68] A cisão era entre gerações: os almirantes apegavam-se ao que aprenderam na Segunda Guerra.^[69] Na segunda metade dos anos 1990, já não havia mais debate em prol do modelo antissubmarino,^[70] e ao início da década seguinte, era unânime a importância de Flores e Vidigal para a estratégia naval brasileira.^[71] A Estratégia Nacional de Defesa de 2008 cristalizaria a união dos pensamentos autonomista e diversificador.^[72]

Ver artigos principais: Redemocratização do Brasil (1974-1988) e Década perdida

A burocracia naval tinha autonomia para formular sua própria estratégia,^[73] autonomia esta que estava no ápice: o país era governado numa ditadura militar e os militares comandavam o próprio Executivo, que prevalecia sobre o Legislativo e tinha ferramentas para reprimir a oposição.^[74] Mas esta posição estava em declínio nos últimos presidentes da ditadura, Ernesto Geisel (1974–1979) e João Figueiredo (1979–1985). Estava em curso a transição à democracia.^[75] Na economia, o planejamento naval foi embasado na expectativa de contínuos índices favoráveis de crescimento. O que ocorreu foi o contrário:^[76] as últimas décadas do século XX foram de crise econômica e esgotamento do modelo de substituição de importações.^[77] A proporção dos gastos de defesa no orçamento federal declinou de 23% em 1971 para 3,7% em 1991.^[78] A construção naval retraiu e as lacunas na frota voltariam a ser preenchidas com compras de oportunidade de navios usados.^[77][71]

A gestão do almirante Geraldo Azevedo Henning no Ministério da Marinha, de 1974 a 1980, ocupou-se de completar as encomendas do seu antecessor enquanto se planejava o futuro.^[79] O planejamento ministerial passava por um salto qualitativo: havia a Política Básica da Marinha, que definia "o que fazer" e o Plano Estratégico da Marinha (PEM), "como fazer", através dos planos de renovação e do Plano Diretor, que especificava os recursos. O PEM comprendia a Análise Estratégica Naval, o Conceito Estratégico Naval e as Diretrizes para o Planejamento Naval.^[80] Um novo conjunto de Políticas Básicas e Diretrizes foi emitido em 1977, com base no qual seria criado o novo programa naval.^[29] A Doutrina Básica da Marinha, publicada em 1979, estabelecia as quatro tarefas básicas do poder naval: controle de área marítima, negação do uso do mar, projeção de poder sobre terra e contribuir para a dissuasão. Esta lista quádrupla foi repetida por todas as edições subsequentes da Doutrina Básica.^[77]

O PDRMF foi sucedido pelo Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM) de 1977, revisto em 1979.^[39][76] O documento fixava os meios flutuantes, aéreos e anfíbios a ser incorporados até 1994, com ênfase no projeto e construção nacional dos navios.^[81] Dimensionava-se a seguinte frota:^[29]

• 1 porta-aviões (o próprio Minas Gerais) com aviões de ataque;
• 1 navio de controle de área marítima;
• 8 fragatas (4 armadas com mísseis antiaéreos de defesa de área);
• 16 corvetas;
• 12 submarinos;
• 2 navios de desembarque de carros de combate;
• 1 navio-doca;
• 14 navios-varredores;
• 2 navios caça-minas;
• 2 navios de transporte de carga;
• 2 navios logísticos;
• 12 navios de patrulha costeira;
• 5 navios de patrulha fluvial;
• 4 lanchas de patrulha fluvial;
• 1 navio de apoio fluvial;
• 4 navios de salvamento;
• 1 navio-oficina;
• 1 dique flutuante;
• 1 navio-escola;
• 4 navios oceanográficos;
• 1 navio de pesquisa polar;
• Navios hidrográficos, faroleiros e balizadores.

Ainda em 1977 o almirante Henning ordenou um projeto de navios-patrulha oceânicos (NPaOc), que substituiriam as dez corvetas da classe Imperial Marinheiro e os doze contratorpedeiros de origem americana.^[82] No mesmo ano o oficial Othon Luiz Pinheiro da Silva foi enviado a um curso de três anos de engenharia nuclear no Massachusetts Institute of Technology, nos Estados Unidos;^[83] desde a administração anterior, sob o ministro Adalberto de Barros Nunes, discutia-se a ideia de um submarino nuclear.^[84] Também estava em curso, desde 1975, o projeto de substituição do navio-escola Custódio de Mello, aproveitando o casco das fragatas da classe Niterói.^[85] A revisão de 1979 ao PRM incluiu a construção de submarinos em território brasileiro. A ideia seria construir projetos estrangeiros para adquirir experiência em projetos nacionais, ainda convencionais, culminando num casco apto a receber um reator nuclear.^[86] Após o retorno de Othon, o almirantado aprovou no final de 1979 o Projeto Chalana, subdivido nos projetos Ciclone, de domínio do ciclo de enriquecimento de urânio, e Remo, para a construção do reator.^[83]

No estudo de exequibilidade no projeto dos NPaOc, submetido pela Diretoria-Geral de Material da Marinha (DGMM) em 1979, adequou-se a novos requisitos do Estado-Maior da Armada. Não seriam mais navios-patrulha, mas "escoltas-padrão" ou corvetas. A experiência de construção das fragatas classe Niterói seria aproveitada em navios menores, numerosos e baratos. Em 1981 este projeto chegou ao ministro da Marinha,^[82] e no mesmo ano foi concluído o projeto de contrato para o novo navio-escola.^[85] A Exposição de Motivos n.° 0063/81, do ministro da Marinha ao presidente Figueiredo, solicitou aprovação para financiar com empréstimos externos um navio-escola, quatro submarinos, quatro corvetas e quatro helicópteros SH-3D Sea King. O documento registrava a preocupação em desenvolver os projetos e nacionalizar sistemas e equipamentos.^[87]

As novas aquisições eram um "miniprograma" que dava continuidade, com menores recursos, ao programa de 1967.^[1] Este modelo de expansão por "miniprogramas" foi oficializado a partir de 1987 nos Planos Parciais de Obtenção (PPO).^[88] Para facilitar o financiamento externo e a exportação de produtos militares, o Ministério da Marinha criou em 1982 a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).^[89][48] A construção ocorreu, onde possível, no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), com os projetos mais simples transferidos aos estaleiros civis.^[90] Para preencher as lacunas no inventário, foram precisas compras de oportunidade de navios usados no exterior. O progresso foi muito lento:^[77] o último submarino do "miniprograma" de 1981 seria lançado ao mar em 2004, e a última corveta, em 2008.^[1] Para não perder o conhecimento acumulado, a Marinha preferiu desacelerar a cancelar inteiramente os projetos.^[91]

Os submarinos foram a maior prioridade nos anos 1980.^[92] A escolha do modelo recaiu no Tipo 209 alemão, derrotando competidores alemães, britânicos, franceses e italianos.^[93] O Tipo 209 representava o avanço tecnológico desejado e era um modelo de amplo sucesso comercial. Em 1982 a Marinha assinou contratos com o Consórcio Ferrostaal/Howaldtswerke-Deutsche Werft (HDW) para a construção de duas unidades, uma em Kiel, na Alemanha, e outra no AMRJ. A construção da primeira unidade na Alemanha começou em 1984 e no ano seguinte a Marinha assinou um contrato para mais dois submarinos, ambos no AMRJ. Para implantar a construção, os alemães forneceram material, documentação e treinamento para os especialistas brasileiros.^[86] Enquanto se construía com projetos estrangeiros, a experiência já era aproveitada no desenho do Submarino Nacional I (SNAC-I), a partir de 1986. Por falta de verbas, o projeto do SNAC-I foi cancelado em 1990, ao chegar à etapa de projeto detalhado.^[94]

As quatro unidades Tipo 209, chamadas de classe Tupi no Brasil, foram comissionadas entre 1989 e 1999. Em 1995 a Marinha assinou um contrato para mais uma unidade, a Tikuna, incorporando modificações de engenheiros brasileiros,^[86] baseadas nos estudos do SNAC-I.^[95] O relatório ministerial de 1996 constatava uma evasão de pessoal submarinista, o que foi abordado com melhor remuneração e a construção de novos prédios residenciais na Ponta da Armação, em Niterói.^[96] O Tikuna foi incorporado em 2005.^[86] Uma segunda unidade da mesma classe, a ser denominada Tapuia, foi cancelada.^[97] O projeto de um submarino nacional voltou à pauta no final dos anos 1990 na forma do Submarino Médio Brasileiro (SMB-10), mas ainda não se havia alcançado independência do auxílio técnico estrangeiro. A ideia foi mais uma vez cancelada e o caminho até o futuro submarino nuclear passaria a ser a incorporação de tecnologia nacional a algum casco de projeto estrangeiro.^[94]

O enriquecimento de urânio e o projeto do reator para o submarino nuclear foram conduzidos pelo comandante Othon até 1994.^[98] O projeto era sigiloso^[99] e fazia parte do chamado "Programa Nuclear Paralelo".^[100] Ele veio a público em 1986,^[101] e dois anos depois o presidente José Sarney inaugurou o Centro Experimental Aramar, onde se fariam o enriquecimento de urânio em escala industrial e o protótipo de reator.^[100] Grande parte do orçamento era exterior à Marinha e foi cortado nos anos 1990, deixando o programa estagnar.^[102] Em 1991, esperava-se desenvolver um submarino nuclear até 2010.^[103]

Para o projeto das corvetas, a ser desenvolvido pela Diretoria de Engenharia Naval, a empresa alemã Marine Technik foi contratada para a consultoria técnica. A meta era aumentar a nacionalização, o que exigia uma escala mínima inicial, o que foi atendido definindo em quatro unidades o lote inicial. Todas as quatro seriam protótipos. Para transferir tecnologia ao setor privado, um primeiro par foi autorizado em 1982 e construído no AMRJ, e um segundo, autorizado em 1986 e construído no Estaleiro Verolme. O custo unitário era estimado em 150 milhões de dólares, dos quais 40% seriam nacionalizados. Metade do custo estava no sistema de armas, que foi em sua maior parte importado.^[82]

A ideia era construir um total de dezesseis unidades em quatro lotes. Mas mesmo o primeiro lote sofreu atrasos: a primeira unidade (a Inhaúma), cuja construção teve início em setembro de 1983, estava programada para ser lançada ao mar em 1985 e entregue em 1987, mas só foi lançada em 1986 e incorporada em 1989. A Inhaúma exibiu alguns defeitos de projeto, como na estabilidade, parte das quais foi resolvida nas fases de acabamento ou depois da incorporação.^[82][104] Para preencher a lacuna entre o descomissionamento dos antigos contratorpedeiros das classes Fletcher, Allen M. Sumner e Gearing e as novas corvetas, em 1989 a administração Saboia adquiriu quatro fragatas da classe Garcia. Comissionadas pela Marinha dos Estados Unidos nos anos 1960, foram designadas como os contratorpedeiros de classe Pará no Brasil. Estes seriam os últimos contratorpedeiros em serviço brasileiro, o último dos quais foi desativado em 2008.^[105][106] As negociações para quatro contratorpedeiros da classe Charles F. Adams não tiveram sucesso.^[107]

A última das quatro unidades foi incorporada em 1994.^[82] A construção do segundo lote foi concluída no AMRJ após a bancarrota do Estaleiro Verolme em 1991.^[108] Os planos para três lotes adicionais foram abandonados em 1992, e em meados do ano seguinte a Marinha anunciou um lote de duas unidades de um projeto derivado. A construção da primeira unidade desse lote, a Barroso, teve início no ano seguinte, mas a situação financeira continuava difícil e a segunda encomenda não se realizou. A primeira unidade só seria incorporada em agosto de 2008, catorze anos após o início da construção.^[82]

Novamente foi preciso preencher lacunas. A Marinha do Brasil comprou quatro fragatas britânicas Tipo 22 (classe Greenhalgh), veteranas da Guerra das Malvinas,^[82] e submeteu as fragatas da classe Niterói ao programa ModFrag. Este programa, de 1997 a 2006, incrementou suas capacidades antiaérea, antimíssil, de comando e controle e de guerra eletrônica, aumentando a comunalidade com a classe Inhaúma e unificando as diferenças entre as fragatas de emprego geral e antissubmarino.^[109] Nas palavras do almirante Mauro César, "era preciso substituir contratorpedeiros já muito envelhecidos e militarmente quase inúteis. Para isso, não havia tempo e muito menos recursos suficientes". As aquisições da classe Garcia eram "de idade tecnológica inferior ao que já se dispunha", mas "aceitáveis face à melhora em relação às unidades que substituíram". E as fragatas da classe Greenhalgh estavam "dentro do padrão tecnológico militar em uso".^[110]

Nos anos 1980 o AMRJ construiu o novo navio-escola, batizado Brasil,^[85] um navio balizador, dois navios de apoio hospitalar, um pontão para construção de submarinos e chatas de transporte. Estaleiros privados brasileiros forneceram outro navio balizador e três rebocadores de alto mar.^[111] Navios já em uso privado e comprados pela MB incluíram dois rebocadores de alto mar, dois rebocadores de porto, o navio de pesquisa oceanográfica/polar Barão de Teffé, dois navios oceanográficos, um navio de socorro submarino e um navio auxiliar.^[112] Na década foram descomissionados cinco contratorpedeiros, dois navios auxiliares, três submarinos, uma corveta, três rebocadores, um navio de desembarque de carros de combate e um navio oceanográfico.^[113]

Nos planos, o navio polar deveria ter sido construído no Brasil, assim como um navio de desembarque de doca (NDD), mas não foi possível expandir o corpo técnico da Diretoria de Engenharia à altura da empreitada.^[92] Para o NDD, em 1989–1990 a Marinha do Brasil adquiriu duas unidades da classe Thomaston da Marinha dos Estados Unidos, onde haviam sido comissionados nos anos 1950. No Brasil, tornaram-se a classe Ceará.^[114][115]

Na década de 1990 o AMRJ construiu dois navios-patrulha da classe Grajaú, com outros quatro construídos na Alemanha e dois em estaleiros privados, para um total de doze unidades. O estaleiro Ishikawajima forneceu o navio-tanque Almirante Gastão Motta. Por fornecedores estrangeiros, o navio de pesquisa oceanográfica Ary Rongel, o navio de desembarque de carros de combate (NDCC) Mattoso Maia, três navios balizadores e quatro navios-patrulha da classe River, o veleiro Cisne Branco, um navio de apoio hospitalar e o porta-aviões São Paulo.^[116] Deram baixa um navio oceanográfico, dois submarinos, seis contratorpedeiros, um navio de transporte de tropas, três corvetas, dois navios-hidrográficos, um navio auxiliar, um navio oficina, um dique flutuante e um navio de desembarque de carros de combate.^[117] Era o fim dos submarinos e contratorpedeiros recebidos no Acordo Militar Brasil-EUA.^[118]

As quatro aeronaves SH-3A Sea King do programa de 1981 foram entregues em 1984 ao 1.º Esquadrão de Helicópteros Antissubmarino, seguidas de seis SH-3B em 1996.^[119] Uma nova unidade, o 2.º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, foi ativada em 1988 com um lote de aeronaves UH-14 Super Puma. A partir de 1995, o 1.º Esquadrão de Helicópteros de Esclarecimento e Ataque substituiu seus helicópteros SAH-11 Lynx pelo AH-11A Super Lynx.^[120]

Novas aeronaves de asa fixa foram propostas em vários momentos nos anos 1980, sem nenhum sucesso até o final da década seguinte. No final dos anos 1970, a Força Aérea concordou com a compra de quatorze jatos de ataque A-4 Skyhawk da Força Aérea Israelense para operar no Minas Gerais, mas o Ministério do Planejamento vetou a proposta.^[121] No início da década, um novo plano dimensionava a compra de um novo porta-aviões com capacidade para até quarenta aeronaves, incluindo caças navais.^[122] O ministro Maximiano Eduardo da Silva Fonseca apresentou ao presidente Figueiredo uma proposta de aquisição de doze Skyhawks em 1983.^[123] Ela permanecia política e financeiramente inviável.^[124] Antes da chegada do novo porta-aviões, o Minas Gerais precisaria ser adaptado,^[125] tornando-o meio de controle de área marítima e projeção de poder. Para servir de escolta, as fragatas da classe Niterói teriam modernizados seus sistemas de guerra eletrônica.^[126] Mas o velho porta-aviões acabara de passar por uma modernização, e a proposta foi descartada em outubro de 1984.^[125] Houve também propostas de navalização do Embraer EMB-312 Tucano^[127] e AMX A-1.^[128]

A questão foi revisitada na gestão do almirante Mauro César Rodrigues Pereira no Ministério da Marinha (1995–1998), cuja prioridade foi a aviação naval.^[129] A Força Aérea estava desativando os aviões que operava no Minas Gerais e não mais se preocupava com a antiga disputa sobre a posse da aviação embarcada. O almirante Mauro César aproveitou a oportunidade para adquirir um lote de 23 Skyhawks da Força Aérea do Kuwait, em 1998, com os quais foi ativado o 1.º Esquadrão de Aviões de Interceptação e Ataque. Após um breve período de operações no Minas Gerais, o velho porta-aviões foi substituído pelo São Paulo, ex-Foch, adquirido da Marinha Francesa em 2000.^[130] Discutiu-se a construção de um porta-aviões no AMRJ, mas não havia recursos e as instalações já estavam ocupadas.^[131]

As aquisições de mísseis nos anos 1980 compreenderam 36 unidades do Exocet MM-40, para combate superfície-superfície, 49 do Sea Cat, para defesa antiaérea, dez do Ikara e 48 do ASROC, para combate antissubmarino, e dezesseis do Sea Skua e oito do Exocet AM-39, para combate ar-superfície. Na Aviação Naval, os Sea King operavam os Exocet, e os Lynx, o Sea Skua.^[132] Os Exocet superfície-superfície eram operados nas classes Niterói, Inhaúma e Barroso.^[133][82] Os ASROC eram usados nos contratorpedeiros das classes Gearing e Pará.^[134]

O programa ModFrag removeu os Ikara e Sea Cat da classe Niterói e instalou sistemas Aspide/Albatros. As fragatas da classe Greenhalgh traziam mísseis antiaéreos Sea Wolf. Eram plataformas superiores ao Sea Cat, mas ainda apropriadas somente à defesa de área curta. No mesmo período um míssil antiaéreo de defesa de ponto, o Mistral, foi instalado no Minas Gerais e distribuído ao Corpo de Fuzileiros Navais,^[135][136] que também receberam o míssil anticarro RBS Bill.^[137] O lote de Skyhawks da Aviação Naval incluía mísseis ar-ar AIM-9H Sidewinder.^[138]

O CFN foi reorganizado em 1981 com a separação entre os setores de apoio e operacional: de um lado, o Comando-Geral do CFN, transformado em órgão de direção setorial em 1981, e do outro a Força de Fuzileiros de Esquadra e os Grupamentos de Fuzileiros Navais.^[139] Houve mudanças na formação dos soldados e nos exercícios e novos equipamentos: em 1980, carros blindados EE-9 Cascavel, nos anos 1980, Carros sobre Lagarta Anfíbios (CLAnf), canhões antiaéreos Bofors 40 mm L/70 e um radar Giraffe, munições anticarro AT-4, equipamentos de guerra eletrônica e viaturas não blindadas, e nos anos 1990, morteiros de 120 mm de origem israelense, fuzis M16 para substituir o FN FAL, obuseiros L118 Light Gun e carros de combate leves SK-105.^[140] O simpósio "CFN do 3.° Milênio", realizado em 2000, discutiu a organização de unidades de operações ribeirinhas, comando e controle, carros de combate, controle aéreo e defesa antiaérea e descontaminação química, biológica e nuclear.^[141]

As embarcações de desembarque disponíveis em 1995 eram quatro Embarcações de Desembarque de Carga Geral (EDCG) de projeto americano e construção brasileira (tipo LCU 1610), 28 Embarcações de Desembarque de Viaturas e Pessoal (EDVP) de origem japonesa, trinta EDVPs de origem brasileira, cinco Embarcações de Desembarque de Viaturas e Material (EDVM) de projeto americano (LCM 8) e construção brasileira e seis EDVMs de tipo LCM 6.^[142]

Por falta de militares para alguns serviços auxiliares em terra, civis com ensino técnico ou superior eram admitidos como tenentes ou membros dos Quadros Complementares. Foi neste processo que as mulheres foram admitidas na carreira naval com Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM), instituído em 1980. Em 1997 o CAFRM foi extinto. As mulheres oficais foram distribuídas ao Corpo de Engenheiros Navais e aos Quadros profissionais, e as praças, ao Corpo Auxiliar de Praças.^[143]

O Programa de Reaparelhamento da Marinha "conseguiu evitar uma redução drástica no número de unidades, apesar do impacto negativo das crises econômicas", nos termos de um comentarista da Revista da Escola de Guerra Naval.^[39] Obteve-se resultados, mas em escala menor do que a planejada.^[144] Com a classe Tupi, o Brasil entrou no seleto grupo de países construtores de submarinos.^[145] Com a corveta Barroso, planejou-se e construiu-se o primeiro navio de guerra não protótipo no Brasil republicano. Era o fim de um ciclo iniciado com a classe Niterói nos anos 1970.^[146]

Em 1990 os Estados Unidos ainda eram a maior origem da frota, com 39% do total, e ela ainda era antiga, com 43% dos navios comissionados antes de 1960.^[147] Foi grande o percentual de navios de origem estrangeira, saturando a logística com materiais de origens distintas, o que diminuiu a operacionalidade da frota.^[148] Havia capacidade séria de guerra antissubmarino, mas longe do suficiente para enfrentar os submarinos nucleares modernos.^[149] O CFN era descrito como "grande e bem treinado", mas deficiente em potencial anfíbio por falta de embarcações apropriadas. Uma operação anfíbia na costa ocidental francesa, por exemplo, seria difícil.^[149] Os índices de nacionalização eram menores no CFN por conta do pequeno porte da força.^[150]

Na virada do milênio, a incorporação do São Paulo e dos A-4 Skyhawk fez renascer a aviação de asa fixa na Marinha, perdida desde 1941. Prenunciava-se com euforia uma era de operações em águas azuis.^[151] A imprensa criticou a obsolescência dos Skyhawks, ao que a Marinha respondeu alegando que eles seriam um passo intermediário até um avião moderno.^[152] Tanto o São Paulo quanto os seus aviões sofreriam com elevados índices de indisponibilidade nos anos seguintes.^[151]

Os oficiais autonomistas ainda não estavam satisfeitos com o índice de nacionalização atingido.^[153] Em retrospecto, o almirante Vidigal escrevia em 2002 que "esta nacionalização tem se mostrado bastante difícil até hoje, sendo pequenos os avanços nesta área por múltiplas razões": informação, economia de escala e custos de desenvolvimento, entre outros.^[154] A transferência de parte da produção aos estaleiros civis buscava resgatá-los da crise, pois eles já estavam quase parados. Os resultados não impressionaram. Mesmo os estaleiros com capacidade técnica e gerencial, como a Ishibrás e Mauá, sofreram com a inflação, que aumentava insuportavelmente os custos de produção. O almirante Flores criticava em 1992: "têm sido desastrosas e frustradas nossas tentativas de usar estaleiros privados nacionais [...] Enquanto a situação permanecer a atual, só nos resta o AMRJ, ele também em situação difícil por problemas de pessoal".^[155] A Política Marítima Nacional, instituída em 1984, incluía ações de planejamento da mobilização marítima, como a construção de determinados tipos de navio mercante para que pudessem ser convertidos rapidamente a emprego militar. É difícil avaliar o resultado desta política, mas a contração da indústria de construção naval nos anos 1990 sugere que foi ineficaz.^[156]

A Marinha somava 125 embarcações em serviço em 1997:^[157]

O final do século XX foi de recursos minguantes para demandas crescentes.^[158] Além da defesa convencional, cabia à Marinha a repressão ao contrabando, pirataria, poluição marítima e pesca ilegal, o ensino profissional da marinha mercante, as atividades de autoridade marítima nacional, o serviço de socorro marítimo e outras atividades. No início dos anos 1980, o ministro Maximiano da Fonseca propôs uma guarda costeira independente para separar o acervo material e humano que a Marinha compartilhava entre as funções de combate e patrulha. O oficialato resistiu e a ideia não vingou.^[159]

O pensamento naval brasileiro, ainda nos anos 1980, já havia projetado um sistema internacional multipolar, prenúncio do final da Guerra Fria em 1991.^[32] Este marco reconfigurou o cenário de ameaças,^[160] ao mesmo tempo que o governo Collor (1990–1992) submeteu as Forças Armadas a uma política de cortes orçamentários e controle civil.^[161] Esta última tendência se aprofundaria criação do Ministério da Defesa em 1999 e nas exposições públicas da política de defesa do novo ordenamento: a Política de Defesa Nacional de 1996 e 2005 e a Estratégia Nacional de Defesa de 2008.^[162][160] Na economia, a liberalização ameaçou o modelo de autonomia via participação estatal na indústria naval e desenvolvimento tecnológico.^[163] A política externa desprezava a força militar, que a globalização dava a entender que não seria mais um instrumento decisivo.^[164]

Mário César Flores, ministro da Marinha no governo Collor, apresentou em 1992 as consequências do novo cenário:^[165]

A Marinha se manteve nos últimos cinco decênios fiel à experiência da 2.ª Guerra Mundial, centrada na proteção antissubmarino do tráfego costeiro, experiência continuada pela ameaça potencial soviética, muito viva no pensamento dos anos 50, 60 e início dos anos 70. Com o passar do tempo, ganhou corpo o sentimento de que as concepções decorrentes da experiência da 2.ª Guerra e da Guerra Fria já não bastavam. O colapso da União Soviética e a implausibilidade da hipótese de guerra clássica na América do Sul sugerem ser diminuta a probabilidade de campanhas como as do passado. Sugerem, portanto, menor necessidade de navios antissubmarino, espinha dorsal da Marinha do Brasil há 50 anos. Hoje parece mais razoável enfatizar genericamente a defesa da fronteira marítima, cuja operacionalização exige bons submarinos (daí a importância que atribuímos à propulsão nuclear). Ela comporta também alguma utilidade aos navios que dominaram a ótica anterior, os navios escolta, que são, aliás, os que melhor atendem eventual cooperação brasileira em patrulha e bloqueio para o controle da ordem marítima em áreas conflitadas – hipótese que o Brasil não pode ignorar.

O fim da Guerra Fria, avaliava o Estado-Maior da Armada em 1993, não significava paz e estabilidade. As ameaças eram imprevisíveis e mal definidas.^[164] Isto não significava o abandono da defesa convencional ou da justificação convencional para a existência da Marinha. Uma reorientação para o combate ao tráfico de drogas e crime organizado, proteção ao meio ambiente, ordem interna e temas correlatos, sob a alegação de que não havia mais ameças externas significativas, era proposta pelos EUA, mas recebida com ceticismo.^[166][167] A Marinha do Brasil, com sua orientação para águas azuis, estava ainda menos entusiasmada do que o Exército e a Força Aérea a empreender tais missões,^[168] e sofreu menos com a crise de identidade militar.^[169]

O temor era que as novas pautas fossem justificativas para a relativização da soberania nacional pelas potências hegemônicas. Estas mesmas potências eram acusadas de praticar um "apartheid tecnológico". Colocava-se ênfase na dissuasão contra oponentes mais poderosos.^[170] Entre os novos elementos em debate estavam a dependência no tráfego marítimo para o comércio, a vulnerabilidade dos centros econômicos a ataques vindos do mar e os recursos da zona econômica exclusiva e plataforma continental.^[171] Após a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a Marinha participou ativamente dos levantamentos geológicos com os quais o Brasil apresentaria às Nações Unidas a sua proposta de extensão da plataforma continental.^[172]

O espaço de atuação ampliou-se com o movimento das Forças Armadas na direção da Amazônia,^[173] a participação em forças de manutenção da paz das Nações Unidas,^[174] as expectativas de cooperação militar no Cone Sul^[175] e a atuação no litoral atlântico da África e na Antártica, que segundo alguns estudos, poderiam ser uma linha defensiva avançada para o Brasil.^[176][b] A aquisição de navios de pesquisa como o Barão de Teffé possibilitou a criação do Programa Antártico Brasileiro em 1982 e a instalação de uma base científica na ilha do Rei George.^[179] Na África, navios brasileiros visitavam portos e ofereceram-se cursos a oficiais das marinhas locais nas instituições de ensino naval no Brasil.^[180] A colaboração foi especialmente estreita com a Namíbia, onde a Marinha foi construída com assistência brasileira a partir de 1992.^[181] Os conceitos do "entorno estratégico brasileiro" e da "Amazônia Azul" foram criados para descrever a nova configuração espacial da Marinha.^[182]

O Ministério da Defesa foi resistido pela Marinha até o início dos anos 2000. Na prática, ele não feriu a autonomia estratégica do Estado-Maior da Armada.^[183] A primeira década do novo milênio foi de crescimento econômico e maiores ambições governamentais na política externa, que reverteram a baixa no orçamento de defesa. Entendia-se que o Brasil não poderia assumir protagonismo regional com Forças Armadas defasadas.^[184] As condições foram propícias a uma proposta extremamente ambiciosa de expansão naval, o Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB), para efetivar a Estratégia Nacional de Defesa. Embora inviável no seu conceito original, esta seria a base para os projetos de aquisição e construção nos anos seguintes.^[185][186]

Notas