Complexo Naval de Itaguaí

Complexo Naval de Itaguaí

História

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Proprietário	Marinha do Brasil

Localização

Localização	Itaguaí  Brasil
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O Complexo Naval de Itaguaí (CNI) é uma base de construção, manutenção e operação de submarinos da Marinha do Brasil na baía de Sepetiba, município de Itaguaí, Rio de Janeiro. Ele consiste numa Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM) e um Estaleiro e Base Naval (EBN), no qual está a Base de Submarinos da Ilha da Madeira (BSIM), sede do Comando da Força de Submarinos da Marinha. As atividades industriais e de construção são um encargo da Itaguaí Construções Navais (ICN), uma sociedade de propósito específico constituída pela Odebrecht, Naval Group (antiga DCNS) e Marinha.

O projeto do CNI foi um dos componentes do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub) da Marinha do Brasil, iniciado em 2008 para construir submarinos convencionais e nucleares com transferência de tecnologia francesa. Previu-se que as embarcações seriam montadas e sediadas numa nova base, fora das anteriores na baía da Guanabara. As obras, iniciadas em 2010, foram atrasadas pela crise econômica de meados da década e maculadas por acusações de corrupção. Em 2024 o projeto alcançou 77% da meta física, com conclusão prevista para 2031. Ainda assim, o complexo já está operacional, tendo construído e lançado ao mar vários submarinos da classe Riachuelo.

A construção dos submarinos tem início na Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), exterior ao complexo, mas vizinha imediata à UFEM. As seções de casco são forjadas na Nuclep, preenchidas na UFEM e unificadas no estaleiro de construção da EBN, na área sul do complexo. A área sul também inclui ancoradouros para até dez submarinos, um estaleiro de manutenção e um elevador de submarinos. Entre a UFEM e a área sul está a área norte, que é separada da área sul por um túnel de 703 metros de comprimento. A área norte contém serviços de apoio e portaria. O complexo inteiro — UFEM, área norte a área sul — chega a 750 mil metros de extensão e foi projetado para uma força de trabalho de cerca de cinco mil militares e funcionários civis.

As primeiras propostas para um complexo naval e industrial na região do atual CNI datam do início do século XX. No período entre as administrações de Júlio César de Noronha (1902–1906) e Veiga Miranda (1921–1922) no Ministério da Marinha, uma corrente do pensamento naval defendia a construção de um "Porto Militar" na Ilha Grande, próxima à atual localização do CNI. Este porto, associado a uma indústria siderúrgica, teria a infraestrutura moderna exigida pelas novas belonaves adquiridas ao longo da corrida armamentista naval da América do Sul. Para seus proponentes, seria a "Kiel da América do Sul", que protegeria a esquadra de um bloqueio à capital federal (o Rio de Janeiro) e isolaria os marinheiros da convulsão política e social daquela cidade. Os defensores do "Porto Militar" não prevaleceram sobre outra corrente, que preferia a renovação do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) no interior da baía de Guanabara.^[1]

Quando a Marinha decidiu construir submarinos no Brasil, nos anos 1980, as oficinas do AMRJ foram adaptadas para submarinos. Foi ali que se construíram as classes Tupi e Tikuna, de projeto alemão (Tipo 209).^[2] Sua base, na sede do Comando da Força de Submarinos, era a Base Almirante Castro e Silva (BACS), na ilha de Mocanguê, ainda na baía de Guanabara.^[3][4]

A ideia de uma base fora da baía de Guanabara voltaria à pauta com o projeto de construção de um submarino nuclear. Conforme uma publicação da Marinha de 2002, o "local escolhido para a futura Base para Apoio de Submarinos Nucleares (BASN) foi Ponta Grossa na Restinga da Marambaia, ficando como alternativa Aratu, na Bahia.^[5] Também foi considerada uma base no litoral de São Sebastião, em São Paulo.^[6] A decisão já estava tomada desde 1993,^[7] e modelos da base naval existiam no Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) décadas antes do contrato de construção.^[6]

O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub), de 2008, incluiu a construção de um novo estaleiro e base naval (EBN), ao lado dos quais haveria uma unidade fabril, a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM). Ali seriam construídos os submarinos da classe Scorpène (designada Riachuelo no Brasil), de projeto francês, culminando na construção de um submarino nuclear.^[8][9] Escolheu-se situar o complexo às margens da baía de Sepetiba em Itaguaí, no Rio de Janeiro, por sua proximidade ao porto de Itaguaí, à Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep),^[10] estatal originalmente fundada para construir os cascos da classe Tupi,^[11] e à Base Aérea de Santa Cruz,^[10] a poucos minutos de viagem para os aviões da Força Aérea Brasileira.^[12] Segundo a Marinha, "submarinos nucleares só podem ser construídos em estaleiros a isso dedicados e que atendam a requisitos tecnológicos e ambientais bastante específicos, que, hoje, não são atendidos por nenhum dos estaleiros existentes no Brasil. Além disso, a atual base dos submarinos convencionais, na Baía de Guanabara, sequer tem profundidade para um submarino desse tipo".^[7]

O projeto é uma parceria da iniciativa pública com grandes empresas nacionais e internacionais,^[11][9] cujo contrato foi assinado em 3 de setembro de 2009.^[13] Constituiu-se uma sociedade de propósito específico, a Itaguaí Construções Navais (ICN), com a participação acionária de 59% da Construtora Norberto Odebrecht e 41% da construtora naval francesa DCNS (atual Naval Group). A Marinha tem uma golden share, com capacidade de veto, através da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). A ICN é a construtora dos submarinos. Outra sociedade, o Consórcio Baía de Sepetiba, assessora a gestão do projeto, que é de responsabilidade de um órgão da Marinha, a Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN).^[14][15]

As obras em Itaguaí tiveram início no primeiro trimestre de 2010.^[16] Os trabalhos perpassam grandes escavações, drenagens e aterros, movimentando 300 mil metros cúbicos de terra e rocha.^[11] Do cais 13 em diante, toda a área sul é um aterro com areia oceânica, rochas e milhares de estacas em concreto para suportar as milhares de toneladas da obra.^[17] A área norte, no decurso das obras, serviu de canteiro industrial, onde estacas metálicas e blocos de concreto pré-moldado eram construídos e passavam por pontes rolantes e barcaças especiais até a área sul.^[18][19] Em 2011 a Odebrecht já havia empenhado seis pórticos rolantes, sete guindastes de grande capacidade, dez flutuantes de 900 toneladas, quatro rebocadores, quatro barcos de apoio, três martelos hidráulicos, um martelo vibratório e seis dragas.^[20]

O conceito inicial, ainda pouco específico, previa a conclusão das obras em dezembro de 2015,^[13] prontificando a UFEM até o final de 2012, o estaleiro até 2014 e a base naval até 2015.^[8] A UFEM foi inaugurada em 1.° de março de 2013.^[21][22] Os projetos básicos haviam progredido e estimava-se o término das obras para o final de 2021.^[13] A próxima inauguração foi do prédio principal do estaleiro de construção, em 12 de dezembro de 2014.^[23]

A inclusão do ProSub no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não o poupou de um corte de 41% no seu orçamento em 2015. A crise econômica nacional atingiu também a Odebrecht, que baixou o número de engenheiros, técnicos e operários envolvidos no projeto de quatro mil a 1 200 ao final de 2015.^[24] Mais de 60% das obras foram concluídas até aquele ano, quando o ritmo das obras foi reduzido em 50%, conforme admitido pela Marinha.^[15] Os cortes também implicaram na simplificação da estrutura originalmente planejada.^[25] Ao mesmo tempo, surgiam suspeitas de irregularidades na construção dos estaleiros. A partir de 2016 a Odebrecht foi investigada pela Operação Lava Jato, e em junho o Tribunal de Contas da União informou que analisava processos relacionados à construção dos submarinos e do estaleiro, um dos quais apurava possíveis sobrepreços e outras irregularidades. A Marinha informou não ter encontrado irregularidades nas suas apurações internas, e negou que as investigações tivessem atrasado o cronograma.^[12] A sequência das obras foi readequada para priorizar a entrada em atividade dos submarinos convencionais: primeiro concluir os estaleiros e simuladores para só então consolidar o complexo radiológico e seus anexos.^[17]

Em 2019 a conclusão das obras estava marcada para o final de 2021.^[13][11] A Base de Submarinos da Ilha da Madeira foi inaugurada em 17 de julho de 2020^[26] e atracou submarinos no primeiro semestre de operação. Em 12 de julho de 2021 o Comando da Força de Submarinos foi transferido para a base nova, mas as instalações antigas na ilha de Mocanguê continuaram a operar.^[4] Em 2019 a mídia especializada divulgava que todos os submarinos, incluindo as classes Tupi e Tikuna, seriam concentrados em Itaguaí a partir de 2022,^[27] o que não chegou a ocorrer. A Base Almirante Castro e Silva ainda sedia as classes antigas de submarino.^[3]

A construção da EBN chegou a 77% da meta física em 30 de abril de 2024. O cronograma anterior, de conclusão das obras até 2025, havia sido estendido até 2031. O orçamento total estava em R$ 16,4 bilhões, dos quais dez bilhões haviam sido pagos até 2023.^[28]

Até 2023 foram construídos a UFEM, sete cais para submarinos e um cais auxiliar, o túnel de acesso entre as áreas norte e sul, o prédio principal, a mandrilhadora de alta capacidade do estaleiro de construção, uma linha de transmissão de 25 KV, o sistema de transferência dos submarinos, as oficinas e prédios administrativos do estaleiro de construção e centros integrados de controle de dados, de infraestrutura industrial e de operações de segurança. Em 2024 também foram entregues três torres meteorológicas, o canal de macrodrenagem S2, uma linha de transmissão de energia de 138 kV e uma oficina de apoio à manutenção de motores a diesel.^[28] O canal de macrodrenagem S2, a oficina de apoio à manutenção de submarinos, o centro de intendência, e os prédios do Esquadrão de Guerra Cibernética seriam concluídos para depois de 2025. Um complexo de manutenção especializada era esperado para 2033.^[28]

Lançamento ao mar do Riachuelo (S-40) pelo elevador de submarinos (2018)

Quatro submarinos convencionais da classe Riachuelo e um submarino nuclear foram previstos na parceria estratégica Brasil-França de 2008. O programa de reaparelhamento naval projetava uma frota de 21 submarinos, mas nenhum lote adicional foi contratado desde então.^[29] Para ocupar o estaleiro quando faltarem encomendas do ProSub, considera-se a construção de embarcações de superfície, como navios-patrulha, para a Marinha do Brasil^[29][30] e/ou a exportação de submarinos.^[31] A ambição seria transformar Itaguaí "em uma espécie de Embraer do mar". Em 2025 havia um mercado potencial de até 14 submarinos para a renovação das frotas no entorno estratégico brasileiro (na Argentina, Chile, Peru, Equador e Colômbia). Segundo o diretor brasileiro do Naval Group, "sabemos de planos e intenções, mas, por enquanto, nada de concreto foi fechado".^[32]

Cada unidade da classe Riachuelo desloca 1 740 toneladas na superfície e mede mais de 70 metros de comprimento e seis metros de diâmetro de casco.^[33] No cronograma original, os quatro submarinos convencionais do contrato seriam lançados ao mar em 2015, 2017, 2019 e 2021.^[34] Por inexperiência da indústria brasileira, duas seções do casco foram construídas na França e entregues a Itaguaí em junho de 2013. Os demais cascos foram todos construídos no Brasil.^[35][36] Em 2014 a primeira unidade, o Riachuelo (S-40), já estava 45% concluída.^[37]

O lançamento do S-40 seria mais tarde esperado para janeiro de 2016, mas ao se aproximar a data, ela foi transferida para julho de 2018.^[17] Dentro do novo cronograma, outras unidades seriam lançadas em setembro de 2020, dezembro de 2021 e dezembro de 2022.^[38] Por fim, a cerimônia de lançamento do S-40 foi realizada a 14 de dezembro de 2018.^[39] Seguiram-se os lançamentos do Humaitá (S-41), em dezembro de 2020,^[40] Tonelero (S-42) em março de 2024^[28] e Almirante Karam (S-43) em novembro de 2025.^[32] Após o lançamento, cada submarino passa por testes de porto e de mar antes da entrega definitiva ao setor operativo da Marinha.^[17] O S-40 foi incorporado à Esquadra em 1.° de setembro de 2022,^[33] seguido pelo S-41 em janeiro de 2024^[41] e o S-42 em novembro de 2025.^[32] O atraso médio ao cronograma inicial foi de cinco anos.^[28]

Para o submarino nuclear, que é o objetivo máximo do ProSub, o primeiro cronograma era para o início da construção em 2016 e conclusão em 2020. Contínuos atrasos empurraram o início da construção do casco para 2025, o lançamento para 2033 e a entrega para 2036, no cronograma disponível em 2024.^[34] Em 2025 a imprensa já noticiava um possível atraso até cerca de 2040, dadas as atuais condições orçamentárias.^[42]

O CNI situa-se na região da ilha da Madeira, em Itaguaí,^[18] a cerca de 70 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro.^[16] A conexão rodoviária se dá pela rodovia Rio-Santos. A área total é citada em 610 mil metros quadrados, dos quais 300 mil são de área construída,^[18] ou 750 mil metros quadrados.^[39] Ela se divide em três áreas, a UFEM, área norte e área sul. Dependendo da fonte, o Estaleiro e Base Naval (EBN) compreendem as áreas norte e sul ou apenas a área sul.^[11][18]

A entrada rodoviária está na UFEM,^[43] de onde uma Via Litorânea de 3,5 quilômetros de extensão, preparada para suportar o peso dos submarinos, conecta à área norte.^[19] O acesso à área sul se dá por um túnel de 703 metros de comprimento e 14 metros de diâmetro. Sua largura e altura são suficientes para a passagem dos submarinos, montados em transportadoras especiais.^[44] O Estaleiro de Construção, na área sul, está a cerca de cinco quilômetros da UFEM.^[11]

A Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas tem 45 edificações numa área de 97 mil metros quadrados,^[45] da qual 57 mil são de área construída.^[43] Ela se divide numa área administrativa, prédio principal e almoxarifado. A área administrativa tem o prédio da administração, castelo d'água, ambulatório, paiol de inflamáveis, portarias principal e de cargas e escola de soldagem,^[8] onde os operários são instruídos numa réplica de uma seção de proa.^[46] O prédio principal tem as oficinas para a fabricação, montagem e instalação dos componentes internos.^[8] A unidade é vizinha à Nuclep, onde são construídas e pintadas as subseções cilíndricas do casco, que são posteriormente alinhadas e unidas em quatro seções. Estas são então transferidas à UFEM para a montagem dos componentes internos.^[10][43]

Esta área mede 103 mil metros quadrados^[11] e contém os setores de apoio e portaria,^[18] com serviços para oficiais e visistantes.^[10] Planejaram-se para ela um terminal rodoviário, controles de acesso,^[19] escritórios, área administrativa,^[47] Centro de Descontaminação Radiológico, Laboratório de Monitoramento Ambiental,^[19] Hotel de Trânsito e Centro de Intendência da Marinha, entre outras instalações.^[10] Ali estará sediado um batalhão de fuzileiros navais especializado em defesa nuclear, química, biológica e radiológica, encarregado da proteção e esposta a emergências no CNI.^[47][12] Este era um de vários planos de expansão do Corpo de Fuzileiros Navais nos anos 2010, e como os demais, foi atrasado pela crise orçamentária.^[48]

Esta área mede 487 mil metros quadrados e compreende dois estaleiros, um de construção (ESC) e outro de manutenção (ESM), a Base de Submarinos da Ilha da Madeira (BSIM) e o Complexo de Manutenção Especializada (CME).^[47][44] O galpão principal do ESC é o maior prédio do complexo, medindo 160 metros de comprimento, 33 metros de largura e 52 metros de altura, o suficiente para acomodar dois submarinos ao mesmo tempo.^[36] O ESC unifica as seções de submarino e servirá também para a instalação da propulsão no submarino nuclear.^[23] Ele é vizinho a um elevador de submarinos com 110 metros de comprimento por 20 metros de largura, suportando pesos de até oito mil toneladas.^[12] O CME, anteriormente denominado Complexo Radiológico,^[13] é onde serão feitas as trocas do combustível nuclear. Ele é interligado a duas docas secas e dois cais de apoio e tem também uma unidade móvel, em estrutura blindada, para acesso ao reator dentro do submarino.^[12]

A BSIM tem a função oficial de "prover facilidades de atracação, infraestrutura e apoio administrativo aos navios subordinados ao Comando da Força de Submarinos; segurança de áreas e instalações do Complexo Naval de Itaguaí, incluindo os perímetros marítimo, terrestre e áreas comuns, em coordenação com as demais OMs [Organizações Militares] e empresas sediadas no complexo, além de oferecer apoio básico de saúde".^[26] O conjunto de infraestruturas navais na área sul compreende dez cais e duas docas com 140 metros de extensão, podendo atracar até dez submarinos (seis nucleares e quatro convencionais), um navio de socorro de submarinos, três rebocadores portuários, uma lancha de apoio ao mergulho e uma embarcação de recolhimento de torpedos.^[10]

O CNI é todo um complexo militar-industrial cuja instalação em Itaguaí, prometem os condutores do ProSub, desenvolverá a região e beneficiará sua população. Pelos cálculos da Marinha, o ProSub no auge terá gerado 22 017 empregos diretos e quase 40 000 indiretos, incluindo 13 717 diretos e 6 469 indiretos na construção da EBN e UFEM. Está previsto que o complexo em si albergue cerca de cinco mil famílias de militares e funcionários civis. As bases da Marinha em outras localidades são a referência para o impacto social esperado.^[49][50]

A Marinha do Brasil, em parceria com as empresas envolvidas no programa, tem vindo a empreender diversas ações voltadas para a melhoraria da qualidade de vida da população de Itaguaí e seus arredores: o Programa Acreditar, para a capacitação de trabalhadores na construção civil, naval e outras áreas, a Educação Ambiental para os trabalhadores da obra, o Programa Alimento Justo, que incentiva a agricultura familiar, o Programa Inglês num Click voltado para o ensino da língua inglesa, o Programa Caia na Rede, de alfabetização digital gratuita, entre outros.^[49][50]

O ProSub influenciou a Nuclep, que é vizinha ao CNI. A Associação de Empregados da Nuclep protestou em abril de 2016 contra o que chamou de "militarização" da empresa, temendo que um aumento de controle pela Marinha levasse a demissões em massa quando faltassem obras, como ocorrido na Emgepron.^[51]

O ProSub possui um Plano Básico Ambiental, o qual abrange as áreas de influência direta e indireta da obra, através da promoção de monitoramentos e controles da qualidade do ar, da água, da fauna, da poluição sonora, dos resíduos, entre outros. Este plano decorre do Estudo de Impacto Ambiental, estabelecendo 46 projetos, subprojetos e ações focados no impacto do empreendimento a nível ambiental e socioeconômico na região em que está inserido.^[52] O estudo concluiu que o projeto alteraria as correntes marítimas, condições de tráfego náutico e ambientes marinhos na área, mas é ambientalmente viável.^[10]

As ações realizadas vão desde o gerenciamento dos resíduos sólidos provenientes das obras do complexo até ao monitoramento da fauna terrestre e marinha devido ao impacto causado pelo empreendimento, havendo ainda a instalação de diversos equipamentos de medição da qualidade do ar ou do ruído, tudo áreas que podem sofrer impactos causados pelos trabalhos no complexo industrial-militar. Todos os relatórios são enviados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o órgão licenciador da obra, fazendo com que seja auferido que todos os requisitos estabelecidos pela legislação ambiental estejam a ser cumpridos.^[52]

A obra dragou 8,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos da baía de Sepetiba, grande parte dos quais estavam contaminados por metais pesados desde a operação passada, na mesma região, da indústria metalúrgica Ingá.^[53] O material contaminado foi enterrado em geotubos numa vala com sete metros de profundidade.^[10] Para compensar o impacto à vegetação local, plantaram-se mais de 195 mil metros quadrados de espécies da Mata Atlântica.^[49]

Dois quebra-mares na entrada e saída são dimensionados para reduzir o impacto de um tsunami.^[12] Atenção especial foi dada aos sistemas que envolvem material nuclear, através de redundâncias funcionais e resistência a todas ações climáticas, incluindo sismos com tempo de recorrência de dez mil anos.^[20] O abastecimento ininterrupto de energia elétrica é imprescindível para a segurança radiológica: o EBN tem um fornecimento normal de eletricidade, uma linha exclusiva de transmissão e, no caso de um apagão nacional do sistema, geradores no complexo radiológico.^[12] A altitude do CME/complexo radiológico em relação ao nível do mar foi definida a alguns metros mais alto do que os demais componentes do complexo.^[12]